PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS UNIDADE A QUE SE VINCULA O PROJETO
PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS UNIDADE A QUE SE VINCULA O PROJETO
ICTB/Fiocruz
OBJETO
Contratação de serviços veterinários que possam requerer cirurgias emergenciais, internação, exames laboratoriais e de imagem com atendimento 24 horas, para animais resgatados e/ou residentes nos Campi da Fiocruz, especialmente cães e gatos.
JUSTIFICATIVA
Os campi Fiocruz possuem uma intensa circulação diária de pessoas e a presença de alguns animais comunitários monitorados. Animais enfermos e errantes, domésticos ou selvagens, nestes espaços, podem representar uma ameaça à saúde do ambiente compartilhado que possui, em sua configuração, laboratórios, biotérios, centros de pesquisa e prédios administrativos.
Enfermidades transmissíveis aos humanos (zoonoses) são, em sua maioria, tratáveis e reversíveis, caso recebam o atendimento necessário. Para o cumprimento das metas: “Diminuição do potencial de transmissão de zoonoses “e “Promoção da melhoria da saúde e bem-estar animal, humano e ambiental”, é preconizada a realização de atenção básica à saúde animal exercida por médicos veterinários qualificados a fim de que o tratamento e a manutenção da saúde animal sejam eficientes e eficazes, preservando assim, o ecossistema equilibrado e sadio.
Num ambiente com tantas variáveis, não é possível ignorar a saúde das populações mais vulneráveis, tratando-a de acordo com sua condição e espécie, por meio da adoção de medidas contínuas de proteção, cuidado e bem-estar. Patologias, em sua maioria, necessitam de atendimento veterinário (consulta) e ferramentas de diagnóstico complexas, como exames laboratoriais e de imagem, que podem ser serviços terceirizados pela clínica ou não.
Cabe ainda, para algumas demandas de assistência, a necessidade de centro cirúrgico para cirurgias emergenciais que exijam internação (funcionamento 24h, cobrindo ocorrências que não puderam ser tratadas localmente). Para isso, faz-se necessária a adesão de clínica próxima ao local onde os animais residem e/ou são abandonados (campi Manguinhos e Maré da Fiocruz), pois, como se tratam de atendimentos e cirurgias cujo tempo é fator essencial, a localização da clínica selecionada precisa ser de fácil acesso para os colaboradores responsáveis (situados na Fiocruz), reduzindo o deslocamento dos animais para essa finalidade, o custo com o transporte dos mesmos
devido à curta distância, bem como o estresse causado aos animais não humanos em viagens mais longas.
Se tratando de urgência, e por ser um projeto social, a economia com qualidade nos serviços, é fundamental.
PRAZO DE EXECUÇÃO
12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SEVIÇOS
Local da contratada
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
A clínica deverá oferecer atendimento veterinário, consultas, exames laboratoriais e de imagem (terceirizados ou não), cirurgias eletivas e cirurgias emergenciais com acompanhamento (pré, trans e pós) cirúrgico e internação 24 horas.
Estarão cobertos todos os procedimentos necessários para realização dos procedimentos citados acima, conforme indicação do médico veterinário responsável.
O serviço deverá ser realizado exclusivamente por médicos veterinários devidamente habilitados e registrados junto ao CRMV, respeitando os preceitos técnicos e éticos. A clínica veterinária deverá estar igualmente credenciada junto ao CRMV-RJ.
Por razões logísticas e econômicas, a distância máxima entre o campus de Manguinhos da Fiocruz e a clínica veterinária deve ser de até 15 km.
CUSTO ESTIMADO DO CONTRATO
O custo estimado será de até R$ 50.000,00, durante a vigência do contrato, até 12/12/2024, conforme tabela abaixo, elaborada a partir de 1 orçamento adquirido por meio de pesquisa de mercado: | |||
SERVIÇO | CUSTO POR ANIMAL | ||
Consulta veterinária cães e gatos (diurna) | R$ 100,00 | ||
Consulta veterinária cães e gatos (noturna) | R$ 200,00 | ||
Consulta odontológica (limpeza de tártaro com anestesia endovenosa) | R$ 400,00 | ||
Internação (diária) – até 10kg | R$ 170,00 | ||
Internação (diária) – de 10 a 20Kg | R$ 220,00 | ||
Internação (diária) – acima de 20Kg | R$ 400,00 | ||
Fluidoterapia (período diurno, desde que o animal não esteja internado). | R$ 60,00 | ||
Fluidoterapia (período noturno, mediante internação) | R$80,00 | ||
Oxigenioterapia | R$ 50,00 (por hora) | ||
Castração de gatas (procedimentos cirúrgico e anestésico) - anestesia endovenosa | R$ 330,00 | ||
Castração de gatos (procedimentos cirúrgico e anestésico) | R$ 280,00 | ||
Castração de cadelas (procedimentos cirúrgico e anestésico) – a depender do peso do animal - anestesia endovenosa | R$400,00 a 500,00 | ||
Castração cães (procedimentos cirúrgico e anestésico) – a depender do peso do animal anestesia endovenosa | R$300,00 a 400,00 | ||
Sedação de felinos e cães até 10Kg | R$80,00 | ||
Sedação de cães acima de 11Kg | R$100,00 (a partir de) | ||
Imobilização | R$100,00 (a partir de) | ||
Realização de curativos | R$30,00 | ||
Limpeza miíase (para casos muito extensos, valor sob consulta) | R$80,00 | ||
Imobilização | R$100,00 (a partir de) | ||
Hemograma completo | R$60,00 | ||
Bioquímica | R$20,00 (a partir de) | ||
Teste rápido para diagnóstico de hematozoários ou cinomose | R$120,00 | ||
Teste FIV/FeLV | R$140,00 | ||
Leishmaniose (Xxxxx + Rifi) | R$140,00 | ||
4DX | R$160,00 | ||
Exame de ultrassonografia | R$160,00 | ||
Exame radiográfico | R$150,00 | ||
Exame de biópsia - valor referente ao exame – Retirada depende da avaliação do veterinário | R$250,00 |
Necropsia | Não realiza | ||
Cirurgia (geral ou especializada), incluindo anestesia | Valor varia de acordo com cada procedimento | ||
Procedimentos anestésicos inalatória | R$ 300,00 | ||
Medicações administradas na clínica | Valor varia com a necessidade do paciente |
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS A SEREM APRESENTADOS PELA EMPRESA
Apresentar Termo de Licença de Funcionamento Sanitário (TLFS); Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); registro junto ao Sistema CFMV/CRMVs, conforme disposto na Resolução CFMV nº 1177/17; condições para funcionamento conforme estabelecido no art. 8º e seguintes da Resolução CFMV nº 1275/2019.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
DEVERES E DISCIPLINAS EXIGIDOS
01. A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente a descrição do projeto básico para execução dos serviços, podendo inclusive ampliar, sem ônus para ICTB/Fiocruz, o universo das atividades descritas, não podendo, no entanto, excluir nenhuma das atividades aqui previstas.
02. A empresa CONTRATADA deverá disponibilizar todos os medicamentos e equipamentos necessários para a execução dos serviços. Tais equipamentos devem estar à disposição em quantidade suficiente e em perfeitas condições de uso. Os ambientes para procedimentos clínicos e cirúrgicos estarão sujeitos a inspeções periódicas por parte do fiscal do contrato do ICTB. Da mesma forma, os profissionais envolvidos devem estar disponíveis para tais procedimentos.
03. A empresa CONTRATADA deverá fornecer, durante o período do contrato, os materiais de consumo e de uso geral, além de alimentação para os animais, de acordo com as necessidades dos serviços prestados, bem como a devida manutenção das áreas especificadas em que os serviços de atendimento clínico, cirúrgico e internação serão executados.
3.1. Assim como os equipamentos e fármacos, outros materiais de apoio necessários à execução dos serviços, também deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, não devendo ser objeto de faturamento, como instrumentos cirúrgicos.
04. É de responsabilidade da CONTRATADA o pagamento de todos os proventos, encargos sociais e benefícios trabalhistas obrigatórios aos seus funcionários, conforme previsto em lei, que efetivamente estiverem prestando serviços para a Fiocruz.
4.1 Cada PARTE se responsabiliza, individualmente, pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias derivadas da relação existente entre si e seus empregados, servidores, administradores, prepostos e/ou contratados, que colaborarem na execução do objeto deste Acordo, de forma que não se estabelecerá, em hipótese alguma, vínculo empregatício ou de qualquer outra natureza com a CONTRATADA e o pessoal da FIOCRUZ e vice-versa, cabendo a cada PARTE a responsabilidade pela condução, coordenação e remuneração de seu pessoal, e por administrar e arquivar toda a documentação comprobatória da regularidade na contratação.
05. Ao final de cada mês, a CONTRATADA deverá enviar um relatório de todos os serviços executados, devidamente atestados pelo requisitante, para aprovação do fiscal técnico do contrato do ICTB.
06. A empresa CONTRATADA deverá dispor de equipamentos de intercomunicação (telefones fixos e celulares) POR TEMPO INTEGRAL, para maior agilidade na comunicação entre os membros da equipe da CONTRATADA e o CONTRATANTE ICTB/Fiocruz.
07. A empresa deverá fornecer, sempre que solicitado pelo fiscal técnico do contrato do ICTB, os elementos necessários à apropriação dos serviços, cronograma, dados estatísticos e amostras de qualquer material a ser empregado nos serviços.
08. Indenizar financeiramente o ICTB/ Fiocruz, caso haja fuga ou qualquer procedimento que cause danos à saúde do paciente, resultante comprovadamente por imperícia e/ ou negligência de profissional da contratada.
09. O faturamento dos serviços prestados só poderá ser efetuado após a verificação de todos os serviços contemplados nos relatórios das atividades de Prestação de serviços previstas para o mês.
FORMAS DE PAGAMENTO
Pagamento mensal, por meio de depósito bancário, conforme o número de serviços efetuados no período, custando um total de até R$ 50.000,00 durante a vigência do contrato.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Os serviços só poderão ser executados após solicitação ou consentimento de membro da equipe do projeto, exceto em casos emergenciais.