CONTRATO DE EQUIPAMENTO COMODATO PARA SERVIÇO DE INTERNET
CONTRATO DE EQUIPAMENTO COMODATO PARA SERVIÇO DE INTERNET
Pelo presente instrumento, a COMPUNET, com sede na xxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx
- MA, CEP: 65609-250 , inscrita no CNPJ sob o nº 20.152.250/0001-54, doravante denominada COMODANTE e de outro lado o cliente qualificado no Contrato de Serviço de internet NOME/CPF:
, denominado COMODATÁRIO, têm entre si justo e acordado celebrar o presente CONTRATO DE COMODATO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
Cláusula 1ª – O COMODANTE cede, à título de empréstimo ao COMODATÁRIO, a Roteador
modelo: mais ONU (equipamento de conexão fibra óptica) em regime de comodato, cujo valor soma R$ ( ), para a prestação do Serviço de internet, de acordo com a velocidade contratada.
Cláusula 2ª – O COMODATÁRIO fica obrigado a conservar os equipamentos, como se seus próprios fossem, mantendo-os em localadequado ou em conformidade ao queindicado pelo COMODANTE, bem como utilizá-los senão de acordo com o objeto, não podendo alterar a instalação e/ou configuração, além de não transferir e não ceder a terceiros, a que título for, sob pena de responder em perdas e danos.
Cláusula 3ª – Os Beneficiarios descritos neste instrumento somente serão validos para serviço contratado por um unico usuário e para ser prestado num endereço unico de instalaçao, nao sendo possivel segregar o serviço entre usuários e ouendereços.
DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE
Cláusula 4ª – O COMODANTE fica obrigado a instalar os equipamentos para o COMODATÁRIO e, ao final do contrato, retirá-los, momento em que os equipamentos serão inspecionados, conferindo-lhes as condições de entrega do mesmo, além de prestar-lhe toda e qualquer assistência técnica, sempre que identificadas quaisquer falhas ou quando perquirido pelo COMODATÁRIO.
Parágrafo único – Constatando-se na visita técnica que o problema ocorrido causou prejuízo aos equipamentos e fora de única e exclusiva responsabilidade do COMODATÁRIO, este será obrigado a reparar o prejuízo.
DO PRAZO
Cláusula 5ª – O prazo de vigência do presente contrato será o período em que estiver ativo entre as partes o Contrato de Serviço de internet e o COMODATÁRIO esteja adimplente com suas mensalidades.
DA TAXA DE INSTALAÇÃO E DA MENSALIDADE
Cláusula 6ª – O COMODATÁRIO pagará uma Taxa de Instalação, conforme valor acordado no contrato, sendo esta devida imediatamente após a contratação dos serviços, a qual dará direito de ter os equipamentos instalados no endereço indicado.
Parágrafo único – O não pagamento das mensalidades na data prevista acarretará multa de 2% e juros de 0,33% ao dia.
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª – O presente CONTRATO DE COMODATO será rescindido na eventualidade da rescisão do CONTRATO DE SERVIÇO DE INTERNET , devendo o COMODATÁRIO efetuar a devolução de todos os equipamentos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Cláusula 8ª – Não havendo a devolução dos equipamentos, nem a restituição de seu valor monetário equivalente, importará na manutenção do vínculo entre as partes, com a cobrança, pelo COMODANTE, do valor mensal e de todos os encargos relativos ao Contrato de Serviço, até a efetiva devolução e/ou restituição monetária.
Parágrafo único – Em caso de perda, furto ou roubo dos equipamentos, o COMODATÁRIO autoriza, expressamente, neste ato, a cobrança de valor monetário equivalente, em boleto bancário adicional, para fins de ressarcimento ao patrimônio do COMODANTE e realocação desses itens na sua situação original, para eficaz continuidade da prestação de serviços.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª – Os equipamentos do COMODANTE instalados, por serem de sua propriedade, são insuscetíveis de penhora, arresto, sequestro e outras medidas judiciais de execução ou ressarcimento de terceiros.
Cláusula 10ª – A solicitação de mudança de plano passará por análise de viabilidade técnica.
Cláusula 11ª – O presente contrato obriga também a herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando eleito o foro da comarca de Caxias/MA, para dirimir quaisquer dúvidas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de pleno acordo com as condições supramencionadas neste Contrato de Comodato, assinam em duas vias de igual teor e forma.
COMPUNET CAXIAS/MA
DATA: / /
COMPUNET CAXIAS - MA CLIENTE
COMODANTE COMODATÁRIO