PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019 – PMI EDITAL DE PREGÃO Nº 008/2019 – PMI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019 – PMI EDITAL DE PREGÃO Nº 008/2019 – PMI
MINUTA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2019 – PMI
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, OBJETIVANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA.
O MUNICÍPIO DE IPIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 82.814.260/0001-654, com sede na Xxx 00 xx xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx, XX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 5914999 SSP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 61.198.164/0001-60, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxx Xxxxxxx – Xxx Xxxxx XX, representada neste ato, pelos Procuradores Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, portador da Cédula de Identidade nº 18.304.552-X SSP/SP e inscrito no CPF-MF sob o nº 000.000.000-00 e a Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº 28.543.390 SSP/SP e inscrita no CPF: 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o processo de licitação modalidade Pregão nº 008/2019 – PMI, e que se regerá pela Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
Considerando: A necessidade em efetuar a renovação do seguro dos veículos da Frota Municipal;
Considerando: o disposto na cláusula quinta do contrato nº 055/2019, onde prevê a possibilidade de renovação dos seguros;
Considerando: O disposto no art. 57, da Lei 8.666/93, que permite a alteração contratual para adequação aos fins pretendidos;
Resolvem: Prorrogar e suprimir o Contrato Administrativo nº 053/2019, o que passa vigorar conforme cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A CONTRATADA obriga-se a prestar serviço de seguro aos veículos de sua Proposta Comercial: Itens: 05, 06, 24, 25, 27, 32 e 34, adjudicados à contratada através do processo licitatório, conforme tabela abaixo:
Item Nº | Descrição Do Veículo | Valor Franquia | Preço Máximo | Nome Da Seguradora |
05 | Veículo marca MERCEDES BENZ, modelo OF 1519 ORE, ano/modelo 2013/2014, TRANSPORTE ESCOLAR, à diesel, capacidade 60 ocupantes, placa MLX 4988, chassi 0XX000000XX000000. Bônus anterior 10, apólice em vigência nº 6246951 – Porto Seguro, vencimento apólice 21/03/2020. | 6.000,00 | 3.485,00 | Porto Seguro |
06 | Veiculo marca MARCOPOLO Volare A-6, modelo ônibus, TRANSPORTE ESCOLAR, à diesel, capacidade para 24 passageiros, ano/modelo 2004/2004, placa MDX-9211, chassi 00XX00X0X0X000000. Bônus anterior 10, apólice em vigência nº 6246951 – Porto Seguro, vencimento das apólices 21/03/2020. | 4.000,00 | 1.585,00 | Porto Seguro |
24 | Veículo FIAT UNO MILLE WAY, Fire FLEX, ano/modelo 2013/2013, placa MLR 1156, chassi 0XX00000XX0000000, apólice nº 6246951, Bônus anterior 04 – Porto Seguro, vencimento apólice 21/03/2020. | 1.000,00 | 665,00 | Porto Seguro |
25 | Veículo FIAT UNO MILLE WAY, Fire FLEX, ano/modelo 2013/2013, placa MLR 1056, chassi 0XX00000XX0000000, apólice nº 6245548 – Porto Seguro, Bônus anterior 03 vencimento apólice 21/03/2020. | 1.000,00 | 665,00 | Porto Seguro |
27 | Veículo marca MERCEDES BENZ ATRON 1719/48, ano/modelo 2014/2014, à diesel, placa QHC 3335, chassi 0XX000000XX000000, com tanque de distribuidor líquido de 8.000 litros., apólice nº 6246951 – Porto Seguro. Bônus anterior nº 03 vencimento apólice 21.03.2020. | 4.000,00 | 1.285,00 | Porto Seguro |
32 | Veículo AMBULANCIA MASTER EXTRA FURGÃO L3H2, marca Renault, ano/modelo 2015/2016, diesel, placa QHN 7508, chassi 00XXXXXXXXX000000, Renavan 243453, motor nº M9TC678C018332. Bônus anterior 02, apólice em vigência nº 6245548 – Porto Seguro, vencimento apólice 21/03/2020. | 4.000,00 | 1.795,00 | Porto Seguro |
34 | Veículo FIAT SIENA El 1.4, marca FIAT, ano/modelo 2015/2016, flex, placa QIA 8093 chassi XXX00000XX0000000, Renavam 1085214165, motor nº 310A20112551261. Bônus anterior 01, apólice em vigência nº 6245548 – Porto Seguro, vencimento apólice 21/03/2020. | 1.000,00 | 985,00 | Porto Seguro |
R$ 10.465,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE FORNECIMENTO
2.1- As apólices de seguro dos veículos da frota da CONTRATANTE, objeto deste Contrato, deverão ter vigência da 0:00 (zero hora) do dia 21 de março de 2021 até a 0:00 (zero hora) do dia 21 de março de 2022.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
5.1. O presente Contrato terá vigência da data de assinatura até 21 de março de 2022, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto na Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SÉXTA - DO VALOR CONTRATUAL
6.1. Pela execução do objeto constante da Cláusula Primeira, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 10.465,00 (dez mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).
6.2. As despesas decorrentes do fornecimento, objeto deste Contrato, correrão pelas
Dotações Orçamentárias, previstas na Lei Orçamentária do Exercício de 2021.
E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram.
Ipira, SC, 18 de março de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Prefeito Municipal CONTRATANTE
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Procurador: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx
CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx CPF nº 000.000.000-00
Xxxxxxxxx Xxxxx
CPF nº 000.000.000-00