Proc. Administrativo 355/2023

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 13/04/2023 às 12:05:40

Setores envolvidos:

GAB, DPADM, DJ, DPF, DPADM-DAA, DPADM-DCL, DPF-DCO, DJ-PROC3

Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

Memorando 5.780/2023 - show infantil p maio

Anexo aos autos o referente a contração do show infantil Sonhos e Magia

para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

De: Xxxxxxx X. - DPEC-DC

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 10/04/2023 às 13:43:42

Setores (CC):

GAB, DPEC, DPADM-DCL

Memorando 5.780/2023

venho através deste, solicitar a contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município.

justificativa: O show conta com a participação de 20 integrantes entre técnicos e artistas, temas dos shows apresentados: Show Cover Mundo Bita (Bita, xxxxx, xxxx, Xxx e Xxxx);

Show Cover Turma Disney (Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx e xxxxxxxxx);

Show Cover Heróis (Homem Aranha, Mulher Maravilha, Batman);

Show Cover Princesas Disney (Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx, Xxxx); Show Cover Xxxxxxxx Xxxxxx ( Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, Xxx Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx); Show Cover Minions (Xxxxxx, Xxxxx)

Show Cover Galinha Pintadinha

O show é voltado para o público infantil, trazendo entretenimento e diversão para as crianças que se encantam com a beleza e magia dos personagens. O show é um presente para todas as crianças do município

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Anexos: 1c7e612b_badd_44d3_bf0a_32696264b37e.jpg 33dcbe70_cc45_46c2_a070_7148c006d900.jpg

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Atestado_Ivai_Brinquedos_e_Show_Infantil.pdf Atestado_Laranjeiras_do_Sul_Infantil_2021.pdf Atestado_Laranjeiras_do_Sul_Infantil_brinquedos_outubro_de_2022.pdf Certidao_INTERPRISE_PRODUCOES_19_01_2023_FALENCIA.pdf cnd_estadual_eireli_ate_13_07_2023.pdf CND_federal_eireli_ate_11_09_2023.pdf cnd_municipal_eireli_ate_13_05_2023.pdf cnd_trabalhista_eireli_ate_07_05_2023.pdf

Contrato_de_Exclusividade Sonhos_e_Magia_e_Interprise_Producoes_003.pdf Contrato_Social_Eireli.pdf

documentos_contratac .zip NFe_Ivai_Brinquedos.pdf NFe_Laranjeiras_Show_Outubro_2022.pdf Proposta_Show_Infantil_Cajati_maio_de_2023.pdf

Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	10/04/2023 13:47:43	1Doc	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX CPF 100.XXX.XXX-27
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx...	10/04/2023 14:34:16	1Doc	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF 088.XXX.XX...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: BF31-2774-ECC7-E5BD

1Doc: Proc. Administrativo 355/2023 | Anexo: INTERPRISE_PRODUCOES_E_EVENTOS_LTDA_ME_CONTRATO_051_2023.pdf (4/9) 3/81

1Doc: Proc. Administrativo 355/2023 | Anexo: INTERPRISE_PRODUCOES_E_EVENTOS_LTDA_ME_CONTRATO_051_2023.pdf (5/9) 4/81

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Estado do Paraná

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA/DESEMPENHO

Atestamos para os devidos fins, que a CIA SONHOS E MAGIA representada pela empresa Interprise Produções e Eventos Eireli. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.161.951/0001-39, com sede a Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxx 00, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx,, xxxxxxxxxxxx pelo Senhor Xxxxx xxxxxxxx/forneceu ao MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL Estado do Paraná Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxx – Xx. Postal 121 – 85301-410 CNPJ: 76.205.970/0001- 95 - Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000 xxxx://xxx.xx.xx.xxx.xx no Evento Apresentação de Natal na data de 22 de dezembro de 2021, na cidade de Laranjeiras do Sul os seguintes serviços

Show Artístico Infantil com show temático, performance, personagens caracterizados, infantil e lúdico:

Espetáculo - A Magia do Noel + Chegada do Papai Xxxx + Presença Vip:

Xxxxx Xxxx barba natural 5 Duendes

Personagem Xxx menina Princesa cinderela Princesa Xxxx

Soldado de chumbo Boneca unicórnio Anjos

+ Pocket Show (brinde): Galinha pintadinha, Galo carijó, Pintinho amarelinho Sapo ,Minions

O referidos serviços foram executados em praça pública – show ao ar livre na data de 22 de dezembro de 2021.

Registramos, ainda, que a empresa cumpriu fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.

Laranjeiras do Sul, 12 de setembro de 2022.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Nunes dos Santos Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo

1Doc: Proc. Administrativo 355/2P02o3rt|aArniaexoN: IºN0TE2R1P/R2IS0E2_1PRdOeDU0C1OE/0S_2E/_2E0VE2N1TOS_LTDA_ME_CONTRATO_051_2023.pdf (6/9) 5/81

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Estado do Paraná

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA/DESEMPENHO

Atestamos para os devidos fins, que a CIA SONHOS E MAGIA representada pela empresa Interprise Produções e Eventos Eireli. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.161.951/0001-39, com sede a Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxx 00, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, xxxxxxxxxxxx pelo Senhor Xxxxx xxxxxxxx/forneceu ao MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL Estado do Paraná Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxx – Xx. Postal 121 – 85301-410 CNPJ: 76.205.970/0001- 95 - Fone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000 xxxx://xxx.xx.xx.xxx.xx no Evento SHOWS PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA 2022, na cidade de Laranjeiras do Sul forneceu os seguintes serviços:

- Show Infantil Completo (12 quadros apresentados durante a tarde), Dez brinquedos infláveis com monitoras, Pintura Facial, Esmaltação de Unhas, Color’s hair – cabelo maluco, Zumba, Alimentação (pipoca e algodão doce), Sonorização e iluminação porte médio.

- Show Infantil: Encanto – Xxxxxxx e Xxxxx, Cover Princesas Disney e Príncipes (Xxxxxxxxx, Xxxx, Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxxx), Cover Xxxxxx e Xxxxxx, Cover Patrulha Canina, Cover Barbie e Xxx, Cover Xxxxxxx Xxxx’x Sureprise e Punk Boy, Cover Bita, Cover Herois, Cover Turma Galinha Pintadinha, Cover Peppa e Xxxxxx Xxx, Cover Xxx Xxxxxxx.

- Dez brinquedos infláveis com monitoras: 1 Castelinho Pula Pula Polvo – 3 m de diâmetro x 3 m de altura, 1 Castelinho com escorrega – 4,5 de comp x 2,5 de larg x 2,8 altura, 1 Roda Gigante 3 em 1 – 5 m compr x 3 jarg x 3,5 alt, 1 Topogã com Bolinhas – 7 m comp x 3 de larg x 4 de alt, 1 Homem Aranha 3 em 1 – 8 m de comp x 3 larg x 3 alt, 1 Jacaré em 3 em 1 – 8 m de comp x 3 larg x x3,30 de altura, 1 Tobogã Pica Pau – 7 m comp x 3,5 larg x 4 alt, 1 Chute ao gol

– 5 m de comp x 3 larg x 3 alt, 2 Camas elásticas grande – monitoras, 3 Camas elásticas.

- Pintura Facial: 3 recreadoras realizando pinturas no rosto.

-Esmaltação de unha: 2 recreadoras realizando esmaltação nas unhas.

- Color’ Hair – Cabelo Maluco: 2 recreadores realizando pintura no cabelo completando o look para festa.

- Zumba: 1 instrutor licenciado realizando zumba kids e zumba family.

- Alimentação: pipoca e algodão doce a vontade distribuídos durante a festa.

- Sonorização e iluminação: som e iluminação médio porte.

O referidos serviços foram executados na data de 15 de outubro de 2022, no Lago Municipal

Registramos, ainda, que a empresa cumpriu fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.

Laranjeiras do Sul , 17 de outubro de 2022.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Nunes dos Santos Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Portaria Nº021/2021 de 01/02/2021

ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA

OFICIO DISTRIBUIDOR

T I T U L A R

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 - Xxxxxxxx XXXXX XXXXXX/XX - 00000000

XXXXXX XXXXXX

J U R A M E N T A D O S XXXXXXX XXXXXX NETO XXXXXXXX XXXXXXX

NATHALIA LAIS XXXXXX XXXXXX

Certidão Negativa

Para fins gerais

Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos de distribuição de Ações de FALÊNCIA, CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDI- CIAL e HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, sob minha guarda

neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:

INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS - EIRELI

CNPJ 32.161.951/0001-39, no período compreendido entre a presente data e os últi- mos 20 anos que a antecedem.

PONTA GROSSA/PR, 19 de Janeiro de 2023, 11:24:26

XXXXXX XXXXXX:639109 69968

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX:63910969968 Dados: 2023.01.19 13:42:42

-03'00'

Certificação

Página 0001/0001

Documento assinado digitalmente ICP- BRASIL ,conf. MP Nº 2.200-2/2001, LEI Nº11.419/2006 A Verificação da Validade: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/- Este documento não deve ser impresso.

Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

Receita Estadual do Paraná

Certidão Negativa

de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

Nº 029824734-59

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 32.161.951/0001-39

Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 13/07/2023 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Página 1 de 1

Emitido via Internet Pública (15/03/2023 11:51:05)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 32.161.951/0001-39

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:49:16 do dia 15/03/2023 <hora e data de Brasília>.

Válida até 11/09/2023.

Código de controle da certidão: B21F.2347.1206.9B89

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CADASTRO ÚNICO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

Certidão Negativa de Débitos

Certidão Nº: 31496 / 2023

Código de Autenticidade: 7B19C4711F963FAB459ADEC7AF747933

IDENTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE

CGCM: 476024

CNPJ/CPF: 32.161.951/0001-39

Nome: INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Endereço: XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000

Bairro: CONTORNO

Complemento: SALA 02

Município: PONTA GROSSA / PR

CEP: 84060560

IDENTIFICAÇÃO REQUERENTE

Nome: Interprise Produções e Eventos Eireli

Finalidade: LICITAÇÃO

PROTOCOLO: /

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CADASTRO ÚNICO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

Certificamos, a requerimento da parte interessada, que para o contribuinte global acima identificado, NÃO CONSTAM DÉBITOS em aberto referente aos cadastros imobiliários e mobiliários.

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados.

PONTA GROSSA, 15 de março de 2023

ATENÇÃO: ESTA CERTIDÃO FOI EMITIDA VIA INTERNET.

Para verificar a AUTENTICIDADE deste documento acesse xxx.xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e utilize a opção AUTENTICAR DOCUMENTOS. Utilize o código de autenticidade informado acima. (diferencia letras maiúsculas e minusculas).

ESTE DOCUMENTO TEM A VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA EMISSÃO.

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS - EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 32.161.951/0001-39

Certidão nº: 38908773/2022 Expedição: 08/11/2022, às 14:50:46

Validade: 07/05/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS - EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.161.951/0001-39, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

1Doc: 13/81

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

VISCONDE DE TAUNAY, 950 - 84051900 - RONDA - PONTA GROSSA - PR

Núm. do RPS: Série do RPS: Tipo do RPS: Emissão RPS:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Número:

123

Emissão:

13/10/2022

Autenticidade:

932343455

SITE AUTENTICIDADE: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal:

00138407

CNPJ/CPF:

32.161.951/0001-39

Regime Fiscal:

SIMPLES NACIONAL

Nome/Razão Social: Nome Fantasia: Endereço:

INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Insc. Estadual:

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXXXX

Município/UF: PONTA GROSSA-PR

Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-Mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

CEP: 84.060-560

Insc. Municipal:

258823

CNPJ/CPF:

76.175.918/0001-33

Insc. Estadual:

Nome/Razão Social:

MUNICÍPIO DE IVAÍ

Endereço:

XXX XXX XXXXXXX, 000 - XXXXXX

Município/UF: Fone/Fax:

IVAI-PR

E-Mail:

xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

CEP: 84.460-000

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

Item da Lista de Serviços da LC nº 116/03: CNAE:

1217 RECREACAO E ANIMACAO, INCLUSIVE EM FESTAS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 7721700

Competência:	Local da Prestação do Serviço:	Situação da NFS-e:	Natureza da Operação:
10/2022	PONTA GROSSA-PR	EMITIDA	EXIGÍVEL

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO

Brinquedos infláveis, pipoca, algodão doce e pintura facial para as crianças nos dias 10 e 11 de outubro, para comemorar o dia das crianças envolvendo todos aos alunos das escolas municipais e também a APAE. Local GINÁSIO EDSON BOROCHOK - SOROZÃO - conforme empenho 36377 - (Pregão nº 117/2022 – Pregão Eletrônico nº 099/2022 e contrato nº 274/2022). - conta Bancária - Banco BRADESCO Agencia 646 C/C 21139-7 Chave Pix 32.161.951/0001-39

ITENS DO SERVIÇO

Tributável Descrição do Item Quantidade Valor Unitário Valor Desconto Valor Total

SIM

CONTRATAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA O DIA DAS CRIANÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

1,00

22.900,00000

0,00

22.900,00

TRIBUTOS INCIDENTES

Tributo ISSQN	Xxxxxxxx 0,00000	Xxxxx 000,00000	Xxxxxx Xxx
PIS	0,26000	59,11000	Não
COFINS	1,19000	272,41000	Não
INSS	0,00000	0,00000	Não
IR	0,35000	79,88000	Não
CSLL	0,31000	69,90000	Não
CPP	3,78000	866,75000	Não
Impostos Federais	0,00000	0,00000	Não
Outras Retenções		0,00000	Não

TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos: Valor Total das Deduções:

22.900,00 0,00 0,00

Valor Liquido da NFS-e:

22.250,94

Valor Total da NFS-e:

22.900,00

NFS-E Nº

123

Recebemos de INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, os serviços constantes nesta documento fiscal eletrônico.

DATA: / / Assinatura:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

VISCONDE DE TAUNAY, 950 - 84051900 - RONDA - PONTA GROSSA - PR

Núm. do RPS: Série do RPS: Tipo do RPS: Emissão RPS:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Número:

124

Emissão:

17/10/2022

Autenticidade:

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal: Nome/Razão Social: Nome Fantasia:

Endereço:

00138407

CNPJ/CPF: 32.161.951/0001-39

Regime Fiscal: SIMPLES NACIONAL

INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Insc. Estadual:

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXXXX

Município/UF: PONTA GROSSA-PR CEP: 84.060-560

Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-Mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal:

Nome/Razão Social:

CNPJ/CPF:

76.205.970/0001-95

Insc. Estadual:

Município de Laranjeiras do Sul

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx

Município/UF:

Fone/Fax:

LARANJEIRAS DO SUL-PR

(00) 0000-0000

CEP: 85.301-410

E-Mail:

xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

Item da Lista de Serviços da LC nº 116/03: CNAE:

1207 SHOWS , BALLET , DANCAS, DESFILES, BAILES, OPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E 9001999

CONGENERES.

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO

contratação de shows para comemoração do dia da criança conforme empenho 108911 Banco BRADESCO

Agencia 646

C/C 21139-7

CNPJ: 32.161.951/0001-39

ITENS DO SERVIÇO

TRIBUTOS INCIDENTES

TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos:

32.000,00 0,00

Valor Total das Deduções:

0,00

Valor Liquido da NFS-e:

31.093,01

Valor Total da NFS-e:

32.000,00

NFS-E Nº

124

Recebemos de INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, os serviços constantes nesta documento fiscal eletrônico.

DATA: / /

Assinatura:

495203145

SITE AUTENTICIDADE: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx

Competência:	Local da Prestação do Serviço:	Situação da NFS-e:	Natureza da Operação:
10/2022	LARANJEIRAS DO SUL-PR	EMITIDA	NÃO EXIGÍVEL

Tributável	Descrição do Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Desconto	Valor Total
SIM	Shows para o dia da Criança	1,00	32.000,00000	0,00	32.000,00

Tributo ISSQN	Xxxxxxxx 0,00000	Xxxxx 000,00000	Xxxxxx Sim
PIS	0,26000	82,61000	Não
COFINS	1,19000	380,66000	Não
INSS	0,00000	0,00000	Não
IR	0,35000	111,63000	Não
CSLL	0,31000	97,68000	Não
CPP	3,78000	1.211,18000	Não
Impostos Federais	0,00000	0,00000	Não
Outras Retenções		0,00000	Não

INTERPRISE PRODUÇÕES

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx: (00) 0000-0000 / 0000-0000

Cel.: 00000-0000/ 00000-0000

Fax: (00) 0000-0000

CEP: 84.060-560 Ponta Grossa – Pr

E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Web site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

À Prefeitura Municipal da Cidade de Cajati ATT

Sr. Xxxxxxx

Venho através desta, encaminhar proposta de Show Infantil Cover conforme detalhamento abaixo, na Programação do dia 19 a 21 de maio de 2023, com duração do (s) show (s) de 2 horas + 1 hora de atendimento ao público, Pintura facial e color hair. Esse Show conta com a participação de 20 integrantes entre técnicos e artistas, trilha sonora original, figurinos luxuosos.

Temas de Shows Apresentados– Divert Kid

• Show Cover Mundo Bita (Bita, Flora, Lila, Xxx e Xxxx)

• Show Cover Turma Disney (Xxxxxx, Xxxxxx, Pateta. Xxxx Xxxxxx e Margarida)

• Show Cover Heróis (Homem Aranha, Mulher Maravilha, Batman)

• Show Cover Princesas Disney (Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Branca de Neve, Xxxxx, Xxxx,)

• Show Cover Xxxxxxxx Xxxxxx (Xxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, Xxx, Xxxxx, Xxxx, Everest, Rubble)

• Show Cover Minions (Xxxxxx, Kewin)

• Show Cover Xxxxx Xxxxxxx pintadinha (Xxxxxxx, Galo, Pintinho, Xxxx, Borboletinha, Barata)

Proposta

Data: 21 de Maio de 2023. Valor desta proposta

Valor: R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais) (Não está cotado estrutura, sonorização e iluminação)

INTERPRISE PRODUÇÕES

Empresa: Interprise Produções e Eventos Eireli CNPJ: 32.161.951/0001-39

Inscrição Estadual: Isenta

Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxx 0 – Xxxxxx Xxxxxxxx XXX: 00000-000 Xxxxxxxx

Ponta Grossa – PR

XXXXX XXXXXXXX:850 74586968

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX:85074586968 Dados: 2023.04.10

13:28:40 -03'00'

O SUCESSO DO SEU EVENTO COMEÇA AQUI

1Doc: 20/81

De: Xxxxxxx X. - DPEC-DC

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 11/04/2023 às 10:44:21

Memorando 1- 5.780/2023

segue notas fiscais dos shows

Anexos: nfe_Frisia_09_12_2022.pdf NFE_Guapiara.pdf

NFe_Ivai_Brinquedos.pdf

NFe_Laranjeiras_Show_Outubro_2022.pdf

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

VISCONDE DE TAUNAY, 950 - 84051900 - RONDA - PONTA GROSSA - PR

Núm. do RPS: Série do RPS: Tipo do RPS: Emissão RPS:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Número:

135

Emissão:

15/12/2022

Autenticidade:

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal: Nome/Razão Social: Nome Fantasia:

Endereço:

00138407

CNPJ/CPF: 32.161.951/0001-39

Regime Fiscal: SIMPLES NACIONAL

INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Insc. Estadual:

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXXXX

Município/UF: PONTA GROSSA-PR CEP: 84.060-560

Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-Mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal:

Nome/Razão Social:

CNPJ/CPF:

76.107.770/0037-00

Insc. Estadual: 9084904012

Frísia Cooperativa Agroindustrial

Endereço: Avenida dos Pioneiros, s/n - centro

Município/UF:

Fone/Fax:

CARAMBEI-PR

(00) 0000-0000

CEP: 84.145-000

E-Mail:

xxx@xxxxxx.xxxx.xx

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

Item da Lista de Serviços da LC nº 116/03: CNAE:

1207 SHOWS , BALLET , DANCAS, DESFILES, BAILES, OPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E 9001999

CONGENERES.

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO

Apresentação Artistica com a INTERPRISE BANDA SHOW no evento Festivo - 09-12-2022 - Conforme Ordem de compra Nº 271669

ITENS DO SERVIÇO

TRIBUTOS INCIDENTES

TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos:

15.000,00 0,00

Valor Total das Deduções:

0,00

Valor Liquido da NFS-e:

14.600,70

Valor Total da NFS-e:

15.000,00

NFS-E Nº

135

Recebemos de INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, os serviços constantes nesta documento fiscal eletrônico.

DATA: / /

Assinatura:

658868711

SITE AUTENTICIDADE: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx

Competência:	Local da Prestação do Serviço:	Situação da NFS-e:	Natureza da Operação:
12/2022	CARAMBEI-PR	EMITIDA	NÃO EXIGÍVEL

Tributável	Descrição do Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Desconto	Valor Total
SIM	Apresentação Artistica	1,00	15.000,00000	0,00	15.000,00

Tributo ISSQN	Xxxxxxxx 0,00000	Xxxxx 000,00000	Xxxxxx Sim
PIS	0,30000	44,42000	Não
COFINS	1,37000	205,14000	Não
INSS	0,00000	0,00000	Não
IR	1,32000	197,65000	Não
CSLL	1,01000	151,73000	Não
CPP	0,00000	0,00000	Não
Impostos Federais	0,00000	0,00000	Não
Outras Retenções		0,00000	Não

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

VISCONDE DE TAUNAY, 950 - 84051900 - RONDA - PONTA GROSSA - PR

Núm. do RPS: Série do RPS: Tipo do RPS: Emissão RPS:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Número:

Emissão:

11/04/2022

Autenticidade:

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal: Nome/Razão Social: Nome Fantasia:

Endereço:

00138407

CNPJ/CPF: 32.161.951/0001-39

Regime Fiscal: SIMPLES NACIONAL

INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Insc. Estadual:

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXXXX

Município/UF: PONTA GROSSA-PR CEP: 84.060-560

Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-Mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal:

Nome/Razão Social:

CNPJ/CPF:

000.000.000-00

Insc. Estadual:

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, 000 - XXXXXX

Município/UF:

Fone/Fax:

GUAPIARA-SP

(00) 00000-0000

CEP: 18.310-000

E-Mail:

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

Item da Lista de Serviços da LC nº 116/03: CNAE:

1207 SHOWS , BALLET , DANCAS, DESFILES, BAILES, OPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E 9001999

CONGENERES.

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO

Apresentação Artística na data de 09 de abril de 2022.

ITENS DO SERVIÇO

TRIBUTOS INCIDENTES

TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos:

13.500,00 0,00

Valor Total das Deduções:

0,00

Valor Liquido da NFS-e:

13.228,65

Valor Total da NFS-e:

13.500,00

NFS-E Nº

Recebemos de INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, os serviços constantes nesta documento fiscal eletrônico.

DATA: / /

Assinatura:

867332153

SITE AUTENTICIDADE: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx

Competência:	Local da Prestação do Serviço:	Situação da NFS-e:	Natureza da Operação:
4/2022	GUAPIARA-SP	EMITIDA	NÃO EXIGÍVEL

Tributável	Descrição do Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Desconto	Valor Total
SIM	Apresentação Artística	1,00	13.500,00000	0,00	13.500,00

Tributo ISSQN	Xxxxxxxx 0,00000	Xxxxx 000,00000	Xxxxxx Sim
PIS	0,17000	22,52000	Não
COFINS	0,77000	103,84000	Não
INSS	0,00000	0,00000	Não
IR	0,24000	32,40000	Não
CSLL	0,21000	28,35000	Não
CPP	2,60000	351,54000	Não
Impostos Federais	0,00000	0,00000	Não
Outras Retenções		0,00000	Não

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

VISCONDE DE TAUNAY, 950 - 84051900 - RONDA - PONTA GROSSA - PR

Núm. do RPS: Série do RPS: Tipo do RPS: Emissão RPS:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Número:

123

Emissão:

13/10/2022

Autenticidade:

932343455

SITE AUTENTICIDADE: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal:

00138407

CNPJ/CPF:

32.161.951/0001-39

Regime Fiscal:

SIMPLES NACIONAL

Nome/Razão Social: Nome Fantasia: Endereço:

INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Insc. Estadual:

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXXXX

Município/UF: PONTA GROSSA-PR

Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-Mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

CEP: 84.060-560

Insc. Municipal:

258823

CNPJ/CPF:

76.175.918/0001-33

Insc. Estadual:

Nome/Razão Social:

MUNICÍPIO DE IVAÍ

Endereço:

XXX XXX XXXXXXX, 000 - XXXXXX

Município/UF: Fone/Fax:

IVAI-PR

E-Mail:

xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

CEP: 84.460-000

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

Item da Lista de Serviços da LC nº 116/03: CNAE:

1217 RECREACAO E ANIMACAO, INCLUSIVE EM FESTAS E EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 7721700

Competência:	Local da Prestação do Serviço:	Situação da NFS-e:	Natureza da Operação:
10/2022	PONTA GROSSA-PR	EMITIDA	EXIGÍVEL

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO

ITENS DO SERVIÇO

Tributável Descrição do Item Quantidade Valor Unitário Valor Desconto Valor Total

SIM

CONTRATAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA O DIA DAS CRIANÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

1,00

22.900,00000

0,00

22.900,00

TRIBUTOS INCIDENTES

Tributo ISSQN	Xxxxxxxx 0,00000	Xxxxx 000,00000	Xxxxxx Xxx
PIS	0,26000	59,11000	Não
COFINS	1,19000	272,41000	Não
INSS	0,00000	0,00000	Não
IR	0,35000	79,88000	Não
CSLL	0,31000	69,90000	Não
CPP	3,78000	866,75000	Não
Impostos Federais	0,00000	0,00000	Não
Outras Retenções		0,00000	Não

TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos: Valor Total das Deduções:

22.900,00 0,00 0,00

Valor Liquido da NFS-e:

22.250,94

Valor Total da NFS-e:

22.900,00

NFS-E Nº

123

Recebemos de INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, os serviços constantes nesta documento fiscal eletrônico.

DATA: / / Assinatura:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

VISCONDE DE TAUNAY, 950 - 84051900 - RONDA - PONTA GROSSA - PR

Núm. do RPS: Série do RPS: Tipo do RPS: Emissão RPS:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Número:

124

Emissão:

17/10/2022

Autenticidade:

DADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal: Nome/Razão Social: Nome Fantasia:

Endereço:

00138407

CNPJ/CPF: 32.161.951/0001-39

Regime Fiscal: SIMPLES NACIONAL

INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI

Insc. Estadual:

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, 000, XXXX 00 - XXXXXXXX

Município/UF: PONTA GROSSA-PR CEP: 84.060-560

Fone/Fax: (00) 0000-0000 E-Mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DADOS DO TOMADOR DO SERVIÇO

Insc. Municipal:

Nome/Razão Social:

CNPJ/CPF:

76.205.970/0001-95

Insc. Estadual:

Município de Laranjeiras do Sul

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx

Município/UF:

Fone/Fax:

LARANJEIRAS DO SUL-PR

(00) 0000-0000

CEP: 85.301-410

E-Mail:

xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx

DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

Item da Lista de Serviços da LC nº 116/03: CNAE:

1207 SHOWS , BALLET , DANCAS, DESFILES, BAILES, OPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E 9001999

CONGENERES.

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO

contratação de shows para comemoração do dia da criança conforme empenho 108911 Banco BRADESCO

Agencia 646

C/C 21139-7

CNPJ: 32.161.951/0001-39

ITENS DO SERVIÇO

TRIBUTOS INCIDENTES

TOTALIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Base de Cálculo do ISSQN: Valor Total Descontos:

32.000,00 0,00

Valor Total das Deduções:

0,00

Valor Liquido da NFS-e:

31.093,01

Valor Total da NFS-e:

32.000,00

NFS-E Nº

124

Recebemos de INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS - EIRELI, os serviços constantes nesta documento fiscal eletrônico.

DATA: / /

Assinatura:

495203145

SITE AUTENTICIDADE: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxx

Competência:	Local da Prestação do Serviço:	Situação da NFS-e:	Natureza da Operação:
10/2022	LARANJEIRAS DO SUL-PR	EMITIDA	NÃO EXIGÍVEL

Tributável	Descrição do Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Desconto	Valor Total
SIM	Shows para o dia da Criança	1,00	32.000,00000	0,00	32.000,00

Tributo ISSQN	Xxxxxxxx 0,00000	Xxxxx 000,00000	Xxxxxx Sim
PIS	0,26000	82,61000	Não
COFINS	1,19000	380,66000	Não
INSS	0,00000	0,00000	Não
IR	0,35000	111,63000	Não
CSLL	0,31000	97,68000	Não
CPP	3,78000	1.211,18000	Não
Impostos Federais	0,00000	0,00000	Não
Outras Retenções		0,00000	Não

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM - Departamento de Administração - A/C Xxxxx X.

Data: 13/04/2023 às 12:08:42

Proc. Administrativo 1- 355/2023

Bom dia! Anexo para assinatura digital a requisição do procedimento.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Requisicao_de_Compras_4536_2023.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 13/04/2023 14:43:41 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 7BD7-FF49-2CC4-DC70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

ID: j ailt on.santos

Exercício: 2023

Resoft REQUISIÇÃO DE COMPRA Página: 1/ 1

Requisição: 4536

Ano: 2023 Data: 13/ 04/ 2023

Requisitante: JAILTON.SANTOS

Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA

Prioridade: NORMAL

Ficha:

Fonte de Recurso:

Elemento:

Sub- Elemento:

530

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI TESOURO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Aplic./ Var.: 110.0000

Aplicação: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

Observação:

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I I I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações.

Justificativa: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município.

Memorando nº 5780/ 2023.

Centro de Custo: Veículo:

Local da Entrega:

CONFORME SOLICITAÇÃO. - FONE: (00) 0000-0000

Seq. Quantidade Unid. Cd. Produto Descrição do Produto

1 100,000000 % 44.25027 Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

CAJATI, 13 de Abril de 2023

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25.608.969- 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPF - Departamento de Finanças - A/C Solange R.

Data: 13/04/2023 às 15:21:59

Proc. Administrativo 2- 355/2023

Boa tarde! Solicito informar se há saldo de dotação para a seguinte despesa: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Solicitacao_de_Saldo.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 13/04/2023 15:48:52 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: A924-2213-0079-8BC1

Resoft

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CAJATI DEPARTAM EN TO DE ADM I N I STRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

SOLICITAÇÃO DE SALDO NRO. 697/ 2023

Exercício: 2023

Página: 1/ 1

Processo: 355/2023

Ao Departamento de Contabilidade:

Solicito informar se há saldo de dotação para a seguinte despesa:

Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações.

Havendo saldo, favor providenciar a reserva no valor de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) para que possamos dar prosseguimento ao Processo de Compras.

CAJATI, 13 de Abril de 2023.

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25.608.969- 3

INFORMAÇÃO DE SALDO

Ao Departamento de Compras:

Conforme solicitado, constatamos que na Ficha de Empenho Nº , referente a Dotação:

Há Saldo suficiente para atender a despesa supra.

, de de

De: Solange R. - DPF

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 17/04/2023 às 09:31:32

Proc. Administrativo 3- 355/2023

BOM DIA,

SEGUE A RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Solange Rosa

Diretora do Depto. De Finanças

Anexos:

Nota_de_Reserva_de_Dotacao_193_SHOW_INFANTIL.pdf

Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Solange Rosa	17/04/2023 09:31:58	1Doc	SOLANGE ROSA CPF 124.XXX.XXX-97

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: CDA1-D8CE-EB56-B302

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

SETOR CONTÁBI L

Resoft NOTA DE RESERVA DE DOTAÇÃO

NOTA

193

ANO

2023

DATA DE EMI SSÃO

17/ 04/ 2023

FI CHA

530

Fonte de Recurso:

01- TESOURO

USUÁRI O SOLANGE.ROSA

Aplicação:

110 - GERAL

PROCESSO Nº

355/ 2023

VALI DADE

Variação:

Órgão: 02 PODER EXECUTIVO

Unid. Orçamentária: 08 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unid. Executora: 05 DIVISÃO DE CULTURA

Função: 13 CULTURA

SubFunção: 392 DIFUSAO CULTURAL

Programa: 0010 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA

Projeto/ Atividade: 2146 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI

Categ. Econômica: 3.3.90 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Elemento Despesa: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SubElemento:

MODALI DADE

Inexigibilidade

CÓDI GO

996

NOME DO FAVORECI DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ / CPF

64.037.815/ 0001-28

I NSCRI ÇÃO ESTADUAL

ISENTO

ENDEREÇO

PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL,10

BAI RRO

CENTRO

CI DADE

CAJATI

CEP

11950000

BANCO

AGÊNCI A

CONTA

DESCRI ÇÃO DA DESPESA

Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

MÊS		VALOR RESERVADO	VALOR ANULADO
JANEIRO		0,00	0,00
FEVEREIRO		0,00	0,00
MARÇO		0,00	0,00
ABRIL		13.500,00	0,00
MAIO		0,00	0,00
JUNHO		0,00	0,00
JULHO		0,00	0,00
AGOSTO		0,00	0,00
SETEMBRO		0,00	0,00
OUTUBRO		0,00	0,00
NOVEMBRO		0,00	0,00
DEZEMBRO		0,00	0,00
	TOTAL = >	13.500,00	0,00

SALDO DA RESERVA: 13.500,00

(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS)

SOLANGE ROSA

DIRETORA DO DEPTº . DE FINANÇAS CPF 124.967.678- 97

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM - Departamento de Administração - A/C Xxxxx X.

Data: 17/04/2023 às 09:33:58

Proc. Administrativo 4- 355/2023

Anexo para assinatura digital a Autorização para prosseguimento do certame.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Autorizacao.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 17/04/2023 17:18:55 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

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Resoft

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CAJATI DEPARTAM EN TO DE ADM I N I STRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

AUTORIZAÇÃO NRO. 697/ 2023

Exercício: 2023

Página: 1/ 1

Autorizo a abertura do Processo de Compra na Modalidade: Inexigibilidade

Objeto da Compra:

Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações.

CAJATI, 17 de Abril de 2023.

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25.608.969- 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: GAB - Gabinete do Prefeito - A/C Xxxx X.

Data: 17/04/2023 às 17:22:38

Proc. Administrativo 5- 355/2023

Anexo a Autorização/Declaração para prosseguimento do certame para assinatura digital.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos: autorizacao_EXCLUDENTE_NORMAL.pdf declaracao_prosseguimento_certame.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxx Xxxxxxxx Xxxx	18/04/2023 08:06:20	1Doc	XXXX XXXXXXXX XXXX CPF 087.XXX.XXX-13

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PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Ano 2023 AUTORIZAÇÃO Página: 1/ 1

Divisão de Compras e Licitações

Autorizo a abertura de procedimento licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO, para Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município.

Não deverá ser aplicado nesta licitação, os benefícios materiais previstos nos Artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006 alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, pois conforme o Artigo 49, “quando não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME ou EPP sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório” e ainda “o tratamento diferenciado e simplificado paras as ME e EPP não for vantajoso para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

Cajati/SP, 17 de abril de 2023.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Ano - 2023 DECLARAÇÃO Página: 1/ 1

Requisição 4536/2023 – Ano: 2023 – Data: 13/04/2023

Objeto: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município.

Nos termos do Artigo 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, declaro que a presente despesa ordenada neste processo (autos em epígrafe), encontra plena adequação orçamentária e financeira com a Lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de diretrizes orçamentárias.

DECLARAÇÃO.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente

Cajati/SP, 17 de abril de 2023.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 18/04/2023 às 10:31:41

Proc. Administrativo 6- 355/2023

Anexo aos autos os documentos de regularidade fiscal da licitante.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos: certidao_32161951000139.pdf Certidao_32161951000139.pdf

ConsultaConsolidada_32161951000139_18_4_2023.pdf

Consulta_Regularidade_do_Empregador.pdf download.pdf

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	18/04/2023 10:32:09	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: BB32-255E-F7F7-8629

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 32.161.951/0001-39

Certidão nº: 16233443/2023 Expedição: 18/04/2023, às 10:30:42

Validade: 15/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)

, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.161.951/0001-39, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 32.161.951/0001-39

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:49:16 do dia 15/03/2023 <hora e data de Brasília>.

Válida até 11/09/2023.

Código de controle da certidão: B21F.2347.1206.9B89

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.

Consulta realizada em: 18/04/2023 10:31:05

Informações da Pessoa Jurídica:

Razão Social: INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 32.161.951/0001-39

Resultados da Consulta Eletrônica:

Órgão Gestor: TCU

Cadastro: Licitantes Inidôneos

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: CNJ

Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: Portal da Transparência

Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: Portal da Transparência

Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.

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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: Razão

Social:

Endereço:

32.161.951/0001-39

INTERPRISE PRDUCOES E EVENTOS EIRELI

R BACHIR STEIMAN FAYAD 353 SALA 02 / CONTORNO / PONTA GROSSA / PR / 84060-560

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:09/04/2023 a 08/05/2023

Certificação Número: 2023040903173125099667

Informação obtida em 18/04/2023 10:30:07

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

32.161.951/0001-39

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

03/12/2018

NOME EMPRESARIAL

INTERPRISE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

********

PORTE

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas

43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas

74.10-2-02 - Design de interiores

77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes

77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

R XXXXXX XXXXXXX XXXXX

NÚMERO

353

COMPLEMENTO

SALA 02

CEP

84.060-560

BAIRRO/DISTRITO

CONTORNO

MUNICÍPIO

PONTA GROSSA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

03/12/2018

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 18/04/2023 às 10:28:37 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DJ-PROC3 - Procuradoria 3 - A/C Thais R.

Data: 18/04/2023 às 10:37:31

Proc. Administrativo 7- 355/2023

Bom dia! Encaminho o procedimento para Parecer Jurídico sobre a inexigibilidade pleiteada.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

DISPENSA_SHOW_INFANTIL_SONHOS_E_MAGIA.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 18/04/2023 13:07:54 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 166F-7F8A-CAEE-9092

PREFEITURA DO MUNICÍPI O DE CAJATI

Estado de São Paulo

w ww .cajati .xx.xxx.xx - compr xx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisão de Compras e Licitações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

DA : DIVI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

PARA: DEPARTAMENTO JURÍ DICO

Ref.: PROCESSO ADMINI STRATIVO ELETRÔNI CO Nº 355/ 2023

Face a necessidade de Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião das festividades do aniversário de emancipação político-administrativa do Município, e a fim de satisfazer o interesse da Administração com vistas ao disposto no artigo 25, inciso I II da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações; solicitamos Parecer quanto a fundamentação e legalidade da contratação da empresa INTERPRI SE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, para suprir as solicitações da Divisão de Cultura, pois o valor do objeto é compatível com os preços praticados, conforme Notas Fiscai s anexadas aos autos.

Dessa forma, a contratação poderá ser efetuada na conformidade do artigo 25, incisos III da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações?

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, submeto o ato ao Departamento Jur ídico para Parecer e posteriormente, à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Sendo o que temos para o momento, Atenciosamente,

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretora do Departamento de Administração

1Doc: 44/81

De: Thais R. - DJ-PROC3

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações - A/C Jailton S.

Data: 18/04/2023 às 14:42:40

Proc. Administrativo 8- 355/2023

Prezado,

Segue Parecer Jurídico,

Thais Novaes Ribeiro

Procuradora Municipal

Anexos:

PARECER_JURIDICO_PROCESSO_ADMINISTRATIVO_show_infantil_Sonhos_e_Magia_INEXIGIBILIDADE.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Thais Novaes Ribeiro	18/04/2023 14:42:50	1Doc	THAIS NOVAES RIBEIRO CPF 411.XXX.XXX-90

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 1952-3ADB-139D-F3E0

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO-

DEPARTAMENTO JURÍDICO

PARECER JURÍDICO

Processo Administrativo nº 355/2023

Interessado: Departamento de Educação e Cultura

EMENTA: EXAME PRÉVIO DO PROCESSO ADMNISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE. CONTRAÇÃO DO SHOW INFANTIL SONHOS E MAGIA PARA O DIA 21 DE MAIO, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DESDE QUE ATENDIDAS AS RECOMENDAÇÕES DO PROJETO SINAL DE ALERTA.

Aportou neste Departamento o processo em epígrafe para análise e Parecer Jurídico quanto a inexigibilidade da contratação do show infantil Sonhos e Magia para realização de uma apresentação no dia 21/05/2023, comemorações das festividades de emancipação política-administrativa do Município.

A Autoridade requisitante apresentou os documentos pertinentes. Há requisição de Xxxxxxx (Despacho 1). Há reserva de dotação orçamentária na Nota 192/2023 (Despacho 3), declaração e autorização (Despacho 5).

É o relatório. Opino.

No caso em tela a inviabilidade de competição para o objeto é incontestável, enquadrando-se no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/1993. Destarte, deverá observar os requisitos dispostos no art. 26 do mesmo diploma legal.

Entretanto, necessário verificar se a presente contratação está em conformidade com os preceitos constitucionais e administrativos que norteiam as contratações. Neste sentido é possível constatar que a referida contratação deverá preencher os seguintes requisitos:

I. contrato firmado pelo próprio contratado ou por meio de empresário

exclusivo;

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx00 – Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 – Ramal: 8713

Página 1 de 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO-

DEPARTAMENTO JURÍDICO

pública;

II. consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião

III. razão da escolha do profissional do setor artístico;

IV. justificativa de preço;

V. publicidade da contratação;

VI. comprovação da aplicação do mínimo constitucional nas áreas de

saúde e educação.

Insta salientar que em relação ao disposto no item II, diante da subjetividade que permeia a referida contratação, não há parâmetros objetivos a autorizar disputa em âmbito concorrencial. Diante disso impõe-nos afirmar que a realização de licitação não é possível, daí a caracterização da inviabilidade de competição.

Nesse contexto, é relativa a análise acerca da consagração do artista, uma vez que a consagração é fator de extrema relatividade e varia no tempo e no espaço. Pode um artista ser reconhecido, por exemplo, apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados.

Realmente, não existe um conceito objetivo sobre o que seja “consagração pela crítica especializada” ou “consagração pela opinião pública”, são termos jurídicos indeterminados, que possibilitam certa dose de subjetivismo.

Com efeito, a consagração do artista, se não for notória, deve ser devidamente comprovada nos autos do processo de inexigibilidade, seja mediante a juntada de noticiários de jornais, seja pela demonstração de contratações pretéritas para atrações relevantes junto a entes públicos ou à iniciativa privada, ou por outros meios idôneos. No presente caso a documentação acostada demonstra a consagração da banda.

No tocante a justificativa do preço e conveniência da contratação é responsabilidade da autoridade requisitante/gestor público atentar- se e responsabilizar-se, não possuindo essa Patrona conhecimento técnico para referida análise.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx00 – Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 – Ramal: 8713

Página 2 de 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO-

DEPARTAMENTO JURÍDICO

No tocante aos demais itens, vinculamos o prosseguimento do certame ao atendimento das recomendações constantes no Projeto Sinal de Alerta.

Pelo exposto, nos limites da análise jurídica, desde que atendidas as recomendações do Projeto Sinal de Alerta, opino pela possibilidade jurídica do prosseguimento do presente processo, sem óbices a contratação.

É o Parecer, à consideração superior. Encaminho os autos à autoridade competente.

Cajati, 18 de abril de 2023.

THAÍS NOVAES RIBEIRO

Procuradora Municipal OAB/SP 375.404

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx00 – Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 – Ramal: 8713

Página 3 de 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: GAB - Gabinete do Prefeito - A/C Xxxx X.

Data: 18/04/2023 às 15:00:14

Proc. Administrativo 9- 355/2023

Boa tarde! Anexamos a Ratificação do procedimento para assinatura digital, lembrando do atendimento aos sinais de alerta das contratações de shows conforme Parecer Jurídico do despacho 8-356/2023

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

DISPENSA_SHOW_INFANTIL_SONHOS_E_MAGIA.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxx Xxxxxxxx Xxxx	18/04/2023 15:34:12	1Doc	XXXX XXXXXXXX XXXX CPF 087.XXX.XXX-13

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 7B4E-4E16-0110-C597

PREFEITURA DO MUNICÍPI O DE CAJATI

Estado de São Paulo

w ww .cajati .xx.xxx.xx - compr xx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisão de Compras e Licitações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

PROCESSO ADMINI STRATI VO ELETRÔNI CO Nº 355/ 2023 1DOC

DECLARO inexigível, com fundamento no inciso III do art. 25, da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, a favor da empresa INTERPRI SE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, referente à Cont ração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião das festividades do aniversário de emancipação político-administrativa do Município, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Muni cipal

1Doc: 50/81

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 18/04/2023 às 17:01:06

Proc. Administrativo 10- 355/2023

Anexo a publicação da ratificação do procedimento no Mural do Paço da Prefeitura do Município de Cajati - SP e solicito a assinatura do servidor do setor.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

CCF_000488.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx 18/04/2023 17:01:18 1Doc JAILTON PEREIRA DOS SANTOS CPF 251.XXX.XXX-0... Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx... 19/04/2023 08:16:20 1Doc XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF 439.XXX.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 5453-4B99-3513-16EC

1Doc: 51/81

1Doc: 52/81

1Doc: 53/81

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 19/04/2023 às 08:20:44

Proc. Administrativo 11- 355/2023

Anexo aos autos a ratificação da Homologação do procedimento no Diário Oficial do Município de Cajati - SP

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Diario_Oficial_inexigibilidade_interprise.pdf

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	19/04/2023 08:20:55	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 9396-0ADF-0673-151B

1Doc: 54/81

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Cajati

Edição nº 1857

Ano 2023

Página 1 de 54

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx Terça-feira, 18 de Abril de 2023

Prefeitura Do Município De Cajati

Departamento de Finanças 2

Demonstrativos de Aplicação no Ensino 2

Departamento de Tributos 28

Cancelamento De Dívidas 28

Notificação 30

Remissão de Dívida 31

Departamento Juridico 32

Decisão 32

Extrato de Contratos/aditivos 33

Notificação 35

Divisão de Compras e Licitações 40

Aviso 40

Homologação 44

Ratificação 49

Divisão de Gestão de Pessoas 53

Edital de Concurso e Processo Seletivo 53

Expediente

Produção editorial: DIÁRIO OFICIAL.

Este documento é veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Acervo

Esta e outras edições poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx

As consultas são gratuitas e não necessitam de cadastros

Entidades

Prefeitura Do Município De Cajati

CNPJ: 00.000.000/0001-28

Telefone: (00) 0000-0000 Celular:

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 Xxxxxx - XX

Site: xxxxxx.xx.xxx.xx

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Cajati

Edição nº 1857

Ano 2023

Página 51 de 54

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx Terça-feira, 18 de Abril de 2023

Prefeitura Do Município De Cajati

Divisão de Compras e Licitações

Ratificação

PREFEITURA DO MUNICÍPI O DE CAJATI

Estado de São Paulo

w ww .xxxxxx.xx.xxx.xx - compr xx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisão de Compras e Licitações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

PROCESSO ADMINI STRATI VO ELETRÔNI CO Nº 355/ 2023 1DOC

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXX

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Publique-se.

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Cajati

Edição nº 1857

Ano 2023

Página 52 de 54

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx Terça-feira, 18 de Abril de 2023

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 7B4E-4E16-0110-C597

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XXXX XXXXXXXX XXXX (CPF 087.XXX.XXX-13) em 18/04/2023 15:34:11 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

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xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X00-0000-X000

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DJ - Departamento Jurídico - A/C Xxxxxx X.

Data: 24/04/2023 às 07:38:30

Proc. Administrativo 12- 355/2023

Bom dia! Encaminho o memorando para elaboração do respectivo contrato.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

memorando_contratos_51_2023_interprise.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 24/04/2023 14:21:10 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

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1Doc: 58/81

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

CONTRATO Nº 051/ 2023

24/ 04/ 2023

MEMORANDO Nº 068/ 2023-JPS Cajat i/ SP, 24 de abril de 2023.

DA : DIVI SÃO DE COMPRAS / LICIT AÇÕES PARA : DEPARTAMENTO JURÍ DI CO

Solicit amos que seja elaborado TERMO DE CONTRATO para a empresa INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME referente à Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

SEGUINTES DADOS:

CNPJ/ MF: 32.161.951/ 0001-39

ENDEREÇO: Xxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxx, xx 000 – Xxxx 00 – Xxxxxx xx – Xxxxx Xx xxxx – XX (00000-000)

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Confor me Proposta da empresa – consultar Divisão de

Cultur a

PRAZO DE ENTREGA: Confor me Proposta da empresa – consultar Divisão de

Cultur a – Prazo final contrato 22/ 05/ 2023

DATA DO EMPENHO: 24 de abril de 2023.

PROCESSO Nº: 355/ 2023 1DOC

MODALIDADE: Inexigibilidade Licitação em confor midade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações, sob nº 008/ 2023

RESPONSÁVEL: Sr . Xxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, empresário, divorciado, portador do RG 5.265.391-6, CPF nº 000.000.000-00,

residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx xx – Xxxxx Xx xxxx – XX (84060-560), nascido em 16/ 09/ 1973, sócio – administrador da empresa

OBSERVAÇÕES: 01 proponente. Fiscalização: Divisão de Cultura – Portaria 510/ 2023 de 24/ 04/ 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante na minuta do edital

SETOR RESPONSÁVEL: Divisão de Cultur a

Preenchimento conforme nova determinação do TCE/ SP

CPF/ CNPJ do Contr atado: 32.161.951/ 0001-39

Nome do Contr atado: INTERPRI SE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

Responsável: Sr. Xxxxx Xxx istel, brasileiro, empresário, divorciado, portador do RG 5.265.391-6, CPF

nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxxx – XX (84060-560), nascido em 16/ 09/ 1973, sócio – administrador da empresa

Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxx 00 – Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxxx – XX (00000-000)

Número do Contr ato: 51/ 2023

Data de assinatura: 24/ 04/ 2023

Tipo de objeto: Show

Objeto: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati

Data início da vigência: 24/ 04/ 2023

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Data término da vigência: 22/ 05/ 2023

Prazo de vigência: 28 (vinte e oito) dias.

Valor do Contr ato: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

Fonte de recurso: 00.000.0000.0000 – Aniversário do Município de Cajati – 3.3.90.39 – Outros Serviços de

Ter ceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 530

Houve licitação: ( ) sim ( x ) não

Número do Edital de Licitação: 006/ 2023

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei

Feder al nº 8666/ 93 e demais atual izações

Processo: 355/ 2023 1DOC

Set or responsável: Divisão de Cultura

Tipo de licitação: ( ) maior lance ou oferta ( ) maior retorno econômico ( ) melhor técnica ( x ) menor

preço ( )técnica e preço

Estimativa Inicial do Valor do Contr ato (R$): 13.500,00

Número de Proponentes: 01 (um)

Número de Habilitados: 01 ( um)

Número de Classifi cados: 01 (um)

Houve Recurso (Adm/ Jud): ( ) sim ( x ) não

Houve Exame Prévio de Edital no TCESP: ( ) sim ( x ) não

Houve Registro de Preços: ( ) sim ( x ) não

e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Telefone: (00) 0000-0000

E no caso de Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, no campo em azul, muda para:

Dispensa/ Inexigibilidade de Licitação: Inexigibil idade Licitação em conformidade com o inciso III do

Artigo 25 da Lie Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações, sob nº 008/ 2023

Motivo da Dispensa/ Inexigibilidade de Licitação: Contração do show infantil Sonhos e Magia para

o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati

• NSA: Não se aplica

Atenciosamente,

XXXXX XXXXXX X XXX XXXXXX XXXXXXXXX

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINI ST RAÇÃO

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM - Departamento de Administração

Data: 24/04/2023 às 07:39:25

Proc. Administrativo 13- 355/2023

Anexo para assinatura digital o pedido do procedimento para envio para empenho contábil.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Pedidos_3020_2023_interprise.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 24/04/2023 14:23:07 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

ID: j ailt on.santos

Exercício: 2023

Resoft PEDIDO DE COMPRA GLOBAL - ANALÍTICO Página: 1/ 1

Pedido Global: 3020/ 0-2023 Modalidade: Inexigibilidade Nr.: 8/ 2023
Processo/ Ano: 355 / 2023 Requisição Nro.: 4536/ 2023 Contrato: 51/ 2023
I d. Licitação AUDESP: 2023000000155
Usuário Requisição: JAILTON.SANTOS
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Unid. Orçamentária: 02.0008 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 530 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI Usuário Pedido: JAILTON.SANTOS
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Aplicação FR.: 110 GERAL
Variação FR.: 0
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub- Elemento: 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Aplicação: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município
Observação: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I I I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações.
Tipo de Objeto: Outras Prestações de Serviço
Objeto: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município
Local de Entrega: CONFORME SOLICITAÇÃO., PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10 - CENTRO - CAJATI - SP - FONE: (00) 0000-0000
Fornecedor:	13327 - INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI
Fantasia:		Fone: ( 00) 0000-0000	Fax:
Contato:	Fone:	E- mail:
Endereço:	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 - Xxxx 0 Contorno
Cidade:	PONTA GROSSA	Cep: 84060560		Estado: PR
Cnpj/ Cpf:	32161951000139 I nscrição Estadual:	I nscrição Municipal:

Validade: 60 dias

Cond. Pagto.:

Garantia:

Dt. Vencimento:

Prazo Entrega:

Cnpj/ Cpf: 64.037.815/ 0001-28 Cep: 11950-000 Bairro: CENTRO

I nformações para o

Endereço: PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10

Preenchimento da

Nota

ENTREGAR A QUANTIDADE TOTAL DO PEDIDO. NÃO SERÁ ACEITA A QUANTIDADE PARCIAL. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO SOMENTE COM DEPOSITO BANCÁRIO. (NÃO EMITIR BOLETO)

I tem	Quantidade	Unidade	Cd. Produto Descrição do Produto	Valor Unitário	Valor Total
0001	100,000000	%	44.25027-0 Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia	135,0000	13.500,00

21 de maio, por ocasião do aniversário do município

Valor Total: 13.500,00 Valor Desconto: 0,00 Valor I mposto: 0,00 Valor Líquido: 13.500,00

CAJATI, 24 de Abril de 2023

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25. 608. 969- 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPF-DCO - Divisão de Contabilidade e Orçamento - A/C Xxxxxx X.

Data: 24/04/2023 às 16:34:27

Proc. Administrativo 14- 355/2023

Encaminho o pedido para realização do empenho.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

emissao_2E70D408E8E7FC4477D7DFC5_proc_administrativo_13_355_2023_assinado_versaoImpressao.pdf

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	24/04/2023 16:34:43	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

ID: j ailt on.santos

Exercício: 2023

Resoft PEDIDO DE COMPRA GLOBAL - ANALÍTICO Página: 1/ 1

Pedido Global: 3020/ 0-2023 Modalidade: Inexigibilidade Nr.: 8/ 2023
Processo/ Ano: 355 / 2023 Requisição Nro.: 4536/ 2023 Contrato: 51/ 2023
I d. Licitação AUDESP: 2023000000155
Usuário Requisição: JAILTON.SANTOS
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Unid. Orçamentária: 02.0008 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 530 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI Usuário Pedido: JAILTON.SANTOS
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Aplicação FR.: 110 GERAL
Variação FR.: 0
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub- Elemento: 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Aplicação: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município
Observação: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I I I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações.
Tipo de Objeto: Outras Prestações de Serviço
Objeto: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município
Local de Entrega: CONFORME SOLICITAÇÃO., PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10 - CENTRO - CAJATI - SP - FONE: (00) 0000-0000
Fornecedor:	13327 - INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI
Fantasia:		Fone: ( 00) 0000-0000	Fax:
Contato:	Fone:	E- mail:
Endereço:	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 - Xxxx 0 Contorno
Cidade:	PONTA GROSSA	Cep: 84060560		Estado: PR
Cnpj/ Cpf:	32161951000139 I nscrição Estadual:	I nscrição Municipal:

Validade: 60 dias

Cond. Pagto.:

Garantia:

Dt. Vencimento:

Prazo Entrega:

Cnpj/ Cpf: 64.037.815/ 0001-28 Cep: 11950-000 Bairro: CENTRO

I nformações para o

Endereço: PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10

Preenchimento da

Nota

ENTREGAR A QUANTIDADE TOTAL DO PEDIDO. NÃO SERÁ ACEITA A QUANTIDADE PARCIAL. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO SOMENTE COM DEPOSITO BANCÁRIO. (NÃO EMITIR BOLETO)

I tem	Quantidade	Unidade	Cd. Produto Descrição do Produto	Valor Unitário	Valor Total
0001	100,000000	%	44.25027-0 Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia	135,0000	13.500,00

21 de maio, por ocasião do aniversário do município

Valor Total: 13.500,00 Valor Desconto: 0,00 Valor I mposto: 0,00 Valor Líquido: 13.500,00

CAJATI, 24 de Abril de 2023

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25. 608. 969- 3

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-X000-X0X0-XX00 e informe o código 2E70-D408-E8E7-FC44

1Doc: 64/81

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 2E70-D408-E8E7-FC44

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX (CPF 151.XXX.XXX-00) em 24/04/2023 14:23:05 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X00-X000-X0X0-XX00

De: Xxxxxx X. - DJ

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 27/04/2023 às 14:29:45

Proc. Administrativo 15- 355/2023

Prezados,

Encaminho Contrato assinado, att.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Agente Administrativo

Anexos:

INTERPRISE_PRODUCOES_E_EVENTOS_LTDA_ME_CONTRATO_051_2023.pdf

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO -

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

CONTRATO Nº 051/2023

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento de Contrato, que entre si fazem, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, estabelecida na Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxxxxx - XX (11.950-000), inscrita no CNPJ sob o nº 64.037.815/0001-28, representada pelo Prefeito XXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. nº 00.000.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente na Rua Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 45 Apto 11 – Cajati – SP (11.950-000), daqui em diante designada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxx 00 – Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxxx – XX (84060-560), com inscrição no CNPJ nº 32.161.951/0001-39, aqui representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, empresário, divorciado, portador do RG 5.265.391-6, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxxx – XX (84060-560), nascido em 16/09/1973, sócio – administrador da empresa, de ora em diante designada CONTRATADA, que tem como justo e contratado entre si na Inexigibilidade Licitação nº 008/2023, em conformidade com o inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações, Processo nº 355/2023 1DOC, conforme Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas atualizações, que se regerá pelas cláusulas e condições, abaixo discriminados, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

Cláusula Segunda – DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços no Município de Cajati – SP. O Show será realizado no dia 21/05/2023, com duração do show de 2 horas + 1 hora de atendimento ao público.

Cláusula Terceira – DO PREÇO

O preço total da execução dos serviços ora contratado é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), fixo e irreajustável.

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões do objeto até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, por acordo entre as partes, que se fizerem necessários, nos termos do § 1º do art. 65, Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

Página 1 de 5

1Doc: 67/81

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO -

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

CONTRATO Nº 051/2023

Parágrafo único. O preço referido no caput, além da mão de obra, materiais e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços exceto palco, som e luz, bem como todas as despesas com transportes, seguros, equipamentos de segurança, impostos e/ou taxas e com outras pertinentes correrão por conta da CONTRATADA, que responderá pela realização das mesmas independentemente da manifestação do preposto da CONTRATANTE, sendo condição obrigatória para a realização dos respectivos pagamentos.

Cláusula Quarta – PAGAMENTO

O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela CONTRATANTE.

Cláusula Quinta – DO RECURSO FINANCEIRO

O recurso financeiro para atendimento ao objeto do presente exercício, conforme Elemento Econômico 3.3.90.39 do Código de Recurso e Fonte, será atendido pela dotação codificada sob nº:

Aniversário do Município de Cajati - 00.000.0000.0000 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.

Xxxxxxxx Xxxxx – DA PRAÇA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados pelo setor de Tesouraria em depósito na conta da Contratada.

Cláusula Sétima – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos equipamentos e materiais necessários à execução do show, bem como pelos profissionais empregados, inclusive pelos incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto do presente Contrato;

Parágrafo único. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nestas cláusulas, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato.

b) A CONTRATADA se obriga a submeter à aprovação da CONTRATANTE todos os materiais a serem utilizados nos serviços, antes de sua aplicação;

c) A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou terceiros de sua culpa ou xxxx na execução deste Contrato, não excluído ou reduzido essa responsabilidade a fiscalização e acompanhamento exercido pelo representante da CONTRATANTE;

d) A CONTRATADA se obriga a operar os equipamentos com pessoal especializado, arcando com todas as despesas com manutenção dos equipamentos, combustível, salários, encargos

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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1Doc: 68/81

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO -

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

CONTRATO Nº 051/2023

sociais, transporte, alimentação e estadia de seu pessoal, impostos e taxas incidentes sobre o objeto deste Contrato;

e) A CONTRATADA se obriga a fornecer os equipamentos de proteção e segurança necessários à perfeita execução dos serviços, bem como, adota procedimentos de segurança que garantam a integridade física dos seus empregados, responsabilizando-se por eventual acidente que os mesmos venham a sofrer durante a execução dos serviços, objeto desta contratação;

f) A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

g) A CONTRATADA se obriga a executar os serviços dentro do prazo estabelecido este instrumento;

h) A empresa obriga-se a manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumida, todas as condições de habilitação e qualificação que são exigidas neste Contrato;

i) Responder por todo ônus e obrigações concernentes aos decorrentes de acidentes de trabalho, aos quais estejam sob a responsabilidade da Contratada.

j) Responder financeiramente, sem prejuízo das medidas e outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da execução dos serviços;

k) Comunicar a Fiscalização e proceder, às suas expensas, as correções necessárias, sempre que ocorrerem falhas, erros ou omissões nos projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram este contrato, assumindo a responsabilidade pela correta execução de todos os serviços.

l) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificações;

m) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo pagamento de todos os impostos, taxas e encargos sociais relativos ao objeto contratado.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a pagar pontualmente os serviços executados pela CONTRATADA.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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1Doc: 69/81

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO -

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

CONTRATO Nº 051/2023

Xxxxxxxx Xxxx – DA FISCALIZAÇÃO

A Gestora do Contrato é a servidora XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Diretora do Departamento de Educação e Cultura, sendo que a fiscalização da execução dos trabalhos será exercida pelo servidor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX designado através da Portaria nº 510/2023 de 24/04/2023, o qual poderá, junto ao Representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais se não forem sanadas serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA, para aplicação das penalidades previstas neste Contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DAS PENALIDADES

A CONTRATADA estará sujeita, a critério da CONTRATANTE, as penalidades administrativas consignadas nos artigos 86, 87 e 88, da Lei nº 8.666/93.

§ 1º. Pelo descumprimento das condições estabelecidas no ajuste, a CONTRATADA fica sujeita às seguintes penalidades:

I - Pelo atraso injustificado na execução do Contrato:

a) Até 10 (dez) dias, multa de 1% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;

b) Superior a 10 (dez) dias, multa de 2% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; II - Pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 10%, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida.

Cláusula Décima Primeira – DA RESCISÃO DO CONTRATO

O presente Contrato poderá ser rescindido, unilateralmente, pela CONTRATANTE, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

I- Por descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer das cláusulas ou dispositivo do presente Contrato pela CONTRATADA;

II- Pela decretação de falência, pedido de concordata, insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão pelas autoridades competentes das atividades da CONTRATADA.

III- Pela dissolução da empresa contratada;

IV- Nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cláusula Décima Segunda – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRANTANTE providenciará a publicação do Contrato até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte, por extrato, no Diário Oficial do Município, conforme determina o art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atualizações.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

CONTRATO Nº 051/2023

Cláusula Décima Terceira – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Jacupiranga, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, o qual terá preferência sobre qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, perfeitamente justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor de forma, depois de lido e devidamente conferido, de acordo com a Lei.

Cajati, 24 de abril de 2023.

XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Interprise Produções e Eventos Ltda - Me Prefeito do Município de Cajati - SP Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

RG nº 42.146.382-X

Xxxxx Xxxxxxx dos S. Domingues

RG nº 25.608.969-3

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATO)

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI CONTRATADO: INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CONTRATO Nº 051/2023

OBJETO: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: Cajati, 24 de abril de 2023.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: XXXXX XXXXXXXX

Cargo: Sócio- Administrador CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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DEPARTAMENTO JURÍDICO

Assinado por 6 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000 e informe o código 92AC-10E8-546F-C077

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Cargo: Diretora do Departamento de Educação e Cultura CPF: 000.000.000-00

Assinatura: _

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade: FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nome: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Cargo: Almoxarife CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Prxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 01.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 92AC-10E8-546F-C077

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX (CPF 100.XXX.XXX-27) em 24/04/2023 10:04:03 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

INTERPRISE BANDA SHOW LTDA (CNPJ 04.493.879/0001-01) VIA PORTADOR XXXXX XXXXXXXX (CPF 850.XXX.XXX-68) em 24/04/2023 15:08:56 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: AC CERTIFICA MINAS v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX (CPF 151.XXX.XXX-00) em 24/04/2023 15:44:48 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXX XXXXXXXX XXXX (CPF 087.XXX.XXX-13) em 25/04/2023 17:04:24 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX (CPF 229.XXX.XXX-38) em 25/04/2023 17:14:19 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (CPF 088.XXX.XXX-85) em 26/04/2023 14:28:53 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-000X-X000

De: Xxxxxx X. - DPF-DCO

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações - A/C Jailton S.

Data: 28/04/2023 às 10:02:00

Proc. Administrativo 16- 355/2023

Prezados,

Segue em anexo a Nota do Empenho 4160, referente ao pedido 3020, para conhecimento. Atenciosamente,

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Novaes ESCRITURÁRIA

Anexos:

empenho_4160_ped_3020.pdf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL. Nº 10 - CENTRO FONE (0XX13) 3854-8701-C.N.P.J 64.037.815/0001-28 Resoft NOTA DE EMPENHO - GLOBAL/ESTIMATIVO			NOTA 4160/000	ANO 2023
			DATA DE EMISSÃO 24/04/2023	FICHA 530
Fonte de Recurso:	1 TESOURO	USUÁRIO XXXXXX.NOVAES
Aplicação:	110 GERAL	FUNDO
Variação:	0	DÍVIDA
Órgão: Unid. Orçamentária: Unid. Executora: Função: SubFunção: Programa: Projeto/Atividade: Categ. Econômica: Elemento Despesa: Sub-Elemento Desp: Vínculo:	02 PODER EXECUTIVO 08 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DIVISÃO DE CULTURA 13 CULTURA 392 DIFUSAO CULTURAL 0010 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 2146 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS O ORDINÁRIO	PROCESSO 355/2023	CONTRATO Nº 51/2023
		VENCIMENTO
		MODALIDADE Inexigibilidade 8/2023
		FUNDAMENTO LEGAL Art. 25, III, Lei 8666/93
		PEDIDO 03020/000-2023
		CENTRO DE CUSTO
Convênio:
CÓDIGO 13327	NOME DO FORNECEDOR INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI	CNPJ / CPF 32.161.951/0001-39		INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO Rux Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 - Xxxx 0		XAIRRO Contorno
CIDADE PONTA GROSSA		UF PR	CEP 84060560	TELEFONE (00)0000-0000
BANCO		AGÊNCIA	CONTA	TIPO CONTA
APLICAÇÃO: Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município (Obs.: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações.)
Entrega	CONFORME SOLICITAÇÃO., PRXXX XX XXXX XXXXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXXXXX - XX

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

001 Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, por ocasião do aniversário do município

% 100,0000 135,00 13.500,00

VL. BRUTO 🡺 13.500,00

DOTAÇÃO ATUAL

705.000,00

EMPENHADO ATÉ A DATA

649.038,49

VALOR DO EMPENHO

13.500,00

SALDO ATUAL

42.461,51

Dir. Deptº. Finanças / /

SOLANGE ROSA

CPF 000.000.000-00

PREFEITO MUNICIPAL / /

XXXX XXXXXXXX XXXX

CPF 000.000.000-00

De: Xxxxxx X. - DJ

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 10/05/2023 às 14:47:41

Proc. Administrativo 17- 355/2023

Prezados,

Encaminho a Portaria e Publicação. att.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Agente Administrativo

Anexos: D_O_E_CONTRATO_DO_MES_04_2023_Pg_01_e_02_diario_oficial.pdf PORTARIA_510_23_OK.pdf

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N° 044/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 04/04/2023 VALOR:R$3.036.31187 CONTRATADA: ADELAR DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL EPP OBJETO: Contratação de

empresa especializada para execução de reforma e modernização do Campo Municipal Etapa 02, situado a Rux Xxxxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx/XX. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. MODALIDADE: Concorrência, sob nº 001/2023 PROCESSO: 68/2023 1DOC PROPONENTE: 02.

N° 045/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 04/04/2023 VALOR:R$ 201.670,63

CONTRATADA: L PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME OBJETO: Execução de reforma do

Campo da Barra do Azeite, localizado na Rux Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx/XX, conforme relacionado no Anexo I do Edital de Concorrência nº 002/2023. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias MODALIDADE: Concorrência, sob nº 002/2023 PROCESSO: 69/2023 1DOC PROPONENTE: 03.

N° 046/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 04/04/2023 VALOR:R$ 4.000,00

CONTRATADA: D XXXX XXXXXXXX ME OBJETO: Aquisição de 01 Aeronave do tipo Drone Quadricóptero para uso do Departamento de Saúde conforme especificações técnicas e demais disposições descritas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 016/2023 PROCESSO: 83/2022 1DOC PROPONENTE: 16.

N° 047/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 05/04/2023 VALOR:R$ 20.097,34

CONTRATADA: XXXXXX XXXX XXXXXX IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização e desratização de prédios públicos da Prefeitura de Cajati - SP, conforme descrição completa e demais disposições descritas no Termo de Referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 021/2023 PROCESSO: 155/2023 1DOC PROPONENTE: 10.

N° 048/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 12/04/2023 VALOR: R$ 2.629,41

CONTRATADA: MVB MUSIC LTDA ME OBJETO: Aquisição de materiais para uso nas Oficinas de Música da Divisão de Cultura, conforme especificações técnicas e demais disposições do Termo de Referência do edital VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 022/2023 PROCESSO: 170/2023 1DOC PROPONENTE: 05.

N° 049/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 12/04/2023 VALOR: R$ 1.170,50

CONTRATADA: COMERCIAL PANORAMA LTDA ME OBJETO: Aquisição de materiais para uso nas Oficinas de Música da Divisão de Cultura, conforme especificações técnicas e demais disposições do Termo de Referência do edital. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 022/2023 PROCESSO: 170/2023 1DOC PROPONENTE: 05.

N° 050/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 20/04/2023 VALOR: R$ 6.438,00

CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/ S LTDA OBJETO:

Contratação de empresa especializada em serviço de dosimetria pessoal incluindo emissão de laudos mensais e fornecimento de dosímetros individuais e dosímetros padrões, visando atender as necessidades dos servidores dos setores de radiologia do Pronto Atendimento Xxxxxxxx Xxxxxx e Centro Odontológico do Município de Cajati, conforme especificações técnicas e demais disposições pelo período de 12 meses.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. MODALIDADE: Dispensa Licitação sob nº 109/ 2023. PROCESSO: 371/2023 1DOC PROPONENTE: 04.

N° 051/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 13.500,00

CONTRATADA: INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME OBJETO: Contração do

show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do

Prxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 Xxxxxx XXX 00.000-000 Xxxxxx, XX X-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

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Aniversário de Cajati. VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) dias. MODALIDADE: Inexigibilidade

Licitação sob nº 008/2023 PROCESSO: 355/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 052/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 7.000,00

CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 ME OBJETO: Contratação

da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati. VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) dias. MODALIDADE: Inexigibilidade Licitação sob nº 009/2023. PROCESSO: 356/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 053/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 259.476,61

CONTRATADA: CIACAN ENGENHARIA LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa para Execução de muro em gabião na Rua Xxxxxx xx Xxxxxxxx, no Bairro Vila Antunes e muro de gabião na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, no Bairro Inhunguvira - Cajati - SP. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias MODALIDADE: Tomada de Preços, sob nº 006/2023 PROCESSO: 206/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 054/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 300.000,37

CONTRATADA: ADELAR DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL - EPP OBJETO: Contratação de

empresa especializada para execução de reforma elétrica, adequação para instalação de equipamentos de combate a incêndio e pintura do Almoxarifado, sito a Rux Xxxxx Xxxxx xx Xxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxx/XX.XXGÊNCIA: 90 (noventa) dias MODALIDADE: Tomada de Preços, sob nº 008/2023 PROCESSO: 224/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 055/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 976.216,35

CONTRATADA: ADELAR DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL EPP OBJETO: Contratação de

empresa especializada para reforma e ampliação do Departamento de Desenvolvimento Econômico - Cajati/SP. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. MODALIDADE: Concorrência, sob nº 003/2023 PROCESSO: 156/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 056/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 25.040,00

CONTRATADA: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de

equipamentos e material permanente para atender o Pronto Atendimento conforme Termo de Referência - Convênio firmado com o Ministério da Saúde, através da Proposta nº 13833.213000/121003 e habilitada pela Portaria nº 3041 de 05/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 131/2022 PROCESSO: 176/2022 1DOC PROPONENTE: 26.

N° 057/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 47.000,00

CONTRATADA: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Pronto Atendimento conforme Termo de Referência - Convênio firmado com o Ministério da Saúde, através da Proposta nº 13833.213000/121003 e habilitada pela Portaria nº 3041 de 05/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 131/2022 PROCESSO: 176/2022 1DOC PROPONENTE: 26.

N° 058/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 18.900,00

CONTRATADA: LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO

HOSPITALARES LTDA - ME OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Pronto Atendimento conforme Termo de Referência - Convênio firmado com o Ministério da Saúde, através da Proposta nº 13833.213000/121003 e habilitada pela Portaria nº 3041 de 05/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 131/2022 PROCESSO: 176/2022 1DOC PROPONENTE: 26.

N° 059/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 36.989,10

CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aquisição de

Prxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 Xxxxxx XXX 00.000-000 Xxxxxx, XX X-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

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DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 510, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Cajati, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Xxx,

R E S O L V E

Assinado por 2 pessoas: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-XX00-0X00-X0XX e informe o código C199-DF66-0A69-D9AD

Art. 1º Fica designada, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Servidora Comissionada na função de Diretora do Departamento de Educação e Cultura, como Gestora do Contrato nº 051/2023, sendo que a fiscalização do presente Contrato será exercida pelo XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Servidor efetivo, exercendo o cargo Almoxarife, Modalidade Inexigibilidade n° 008/2023, Processo nº 355/2023 1DOC, firmado com a empresa INTERPRISEPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME referente à Contração do show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

XXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, aos 24 de abril de 2023.

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretora do Departamento de Administração

Prxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 01.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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Proc. Administrativo 355/2023

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