Termos de Licença do Evento Fortnite
Termos de Licença do Evento Fortnite
1. Antecedentes e Aceitação
a. Estes Termos de Licença do Evento Fortnite ("Termos") contêm as condições legais sob as quais a Epic Games, Inc. ("Epic") concederá a você uma licença limitada para operar e usar o Fortnite ("Jogo") em conexão com os eventos e torneios que atendem aos critérios de qualificação especificados na Seção 2 abaixo (“Critérios de Qualificação”; e cada evento ou torneio um "Evento"). Para evitar dúvidas, qualquer evento ou torneio que não atenda a todos os Critérios de Qualificação é, na ausência de um contrato escrito separado e assinado por você e pela Epic, considerado sem licença e sem autorização.
b. Para produzir, hospedar ou operar um Evento, você precisa concordar (ou se for menor de 18 anos ou menor de idade conforme a maioridade definida no seu país de residência (“Menor”), o seu pai/mãe ou representante legal precisa concordar em seu nome) em cumprir estes Termos o tempo todo. Você (ou, se for Menor, seu pai/mãe ou representante legal) confirma sua aceitação destes Termos ao operar, jogar ou usar o Jogo em qualquer Evento ou ao continuar a operar, jogar ou usar o Jogo em um Evento após uma alteração destes Termos. Você concorda (ou, caso seja Menor, seu pai/mãe ou representante legal concorda) que, uma vez que estes Termos tenham sido aceitos por você (ou, caso seja Menor, por seu pai/mãe ou representante legal), eles serão legalmente executáveis assim como qualquer contrato escrito assinado por você (ou, caso seja Menor, por seu pai/mãe ou representante legal).
c. Se você for Menor, o uso de “você” e “seu” nestes Termos refere-se a você como o organizador do Evento e ao pai/mãe ou representante legal que dá permissão, conforme aplicável.
2. Critérios de Qualificação para Eventos
a. Exceto quando acordado de outra forma pela Epic por escrito (inclusive por e-mail), um Evento é licenciado sob estes Termos somente se atender a cada um dos seguintes critérios:
● O Evento é somente on-line (ou seja, nenhuma instalação ou local físico para o Jogo);
● O evento não é transmitido na televisão;
● Você não restringe ou controla a participação no Evento ou a visualização do mesmo por meio de ingressos pagos ou tarifas de entrada, assinaturas ou acompanhamentos pagos ou qualquer outra exigência de compra pelo jogador;
● Você não organiza ou hospeda mais de 1 (um) Evento por semana;
● O Evento não dura mais que 3 (três) dias corridos;
● Se o Evento for comercializado ou promovido usando o nome ou marca registrada de um patrocinador corporativo (um “Patrocinador do Título”) e/ou quaisquer Ativos da Epic (conforme definido abaixo), (i) o Evento não terá mais de um (1) Patrocinador do Título, e (ii) o nome ou marca registrada do Patrocinador do Título ou o Ativo da Epic (conforme o caso) só será incorporado no logotipo específico do Evento. Para evitar dúvidas, isso proíbe qualquer marca “Apresentado por” ou “Habilitado por” quando Ativos da Epic forem apresentados em conexão com o Evento;
● Você paga todos os custos e despesas associados à operação, gerenciamento ou hospedagem do seu Evento, conforme disposto na Seção 3 abaixo;
● O marketing e a promoção do Evento estão em conformidade com os termos da Seção 5 abaixo, o Guia de Estilo (conforme definição abaixo) e com a Lista de Patrocinadores Restritos na Seção 6;
● O Evento não incorpora nem inclui qualquer conteúdo pornográfico ou materiais somente para adultos (conforme determinado pela Epic);
● O Evento não pode envolver o consumo de álcool como parte de sua estrutura de competição (como um jogo de bebida);
● Você não realiza nem promove apostas ou jogos de azar em qualquer partida do Evento, nem se beneficia, direta ou indiretamente, de apostas ou jogos de azar em qualquer partida do Evento;
● Os prêmios do Evento (se houver) devem ser definidos com antecedência, devem ser claramente indicados nas Regras do Evento (conforme definido abaixo) e não podem ser uma função nem depender do número de participantes do Evento;
● A remuneração total paga a todos os jogadores e/ou equipes não excede US$ 25.000 por um único Evento organizado ou hospedado por você (conforme descrição mais detalhada na Seção 2(b) abaixo);
● As contribuições totais fornecidas por patrocinadores para você ou para os jogadores e/ou equipes não excedem US$ 25.000 para um único Evento organizado ou hospedado por você (conforme descrição mais detalhada na Seção 2(b) abaixo);
● As Regras do Evento e todos os materiais de marketing, incluindo todos os Materiais do Evento (conforme definição abaixo), devem conter ou exibir o seguinte aviso: “Este evento não é patrocinado, endossado nem administrado pela Epic Games, Inc.”;
● Você não fornece dados de jogadores, estatísticas ou resultados de jogos para seu Evento a qualquer empresa envolvida em fantasy games, apostas ou jogos de azar em esports (esportes eletrônicos) nem usa dados de qualquer jogador, estatísticas ou resultados de partidas ou relacionados a fantasy games, apostas ou jogos de azar, em esports; e
● O Evento está em conformidade com todas as leis aplicáveis.
Além do precedente, se um Evento exigir acesso a partida privada, você precisa solicitar separadamente a possibilidade de criar partidas privadas no seguinte endereço de e-mail: XxxxxxxxxxXxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx. A aprovação ou recusa de sua solicitação fica a critério exclusivo da Epic, com base nas informações de suporte que você envia. Sua solicitação deve incluir a(s) data(s) do Evento, a localização, qualquer marca/elemento criativo relevante, grupo de prêmios (se houver), regras/estrutura e URLs se já existir presença na internet.
Observamos que a capacidade de criar partidas privadas não resulta do acesso a ferramentas para espectadores ou sistemas de pontuação. Atualmente essas ferramentas não estão disponíveis para torneios de terceiros (ou seja, torneio não realizados pela Epic).
b. Ao calcular a compensação paga ou as contribuições fornecidas em relação a qualquer Evento, todos os itens de valor (em espécie e não-espécie) serão contados, incluindo a compensação paga ou contribuições fornecidas na forma de premiação em dinheiro, carteiras, salários e prêmios não monetários (como hardware ou equipamento de jogos), despesas de viagem e hospedagem, roupas ou mercadorias oferecidas pelo patrocinador e cachês de aparição.
c. No caso de uma controvérsia entre você e a Epic relacionada à aplicação dos Critérios de Qualificação aos seus Eventos, incluindo se um ou mais de seus Eventos satisfazem ou não os Critérios de Qualificação, a decisão da Epic, feita a seu exclusivo critério, será final e vinculante.
3. Produção de Eventos
a. Você é o único responsável por todos os Eventos que você organizar, produzir ou hospedar e por todos os custos, despesas e responsabilidades incorridos por você ou em seu nome em conexão com esses Eventos (incluindo, sem limitação, custos de produção, despesas de vendas e marketing e todos os impostos sobre vendas, uso, valor agregado e impostos semelhantes).
b. Você é o único responsável por (i) cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas aos seus Eventos e a participação dos jogadores nesses Eventos, (ii) obter todas as aprovações governamentais, licenças e autorizações necessárias para organizar ou conduzir qualquer Evento, e (iii) garantir o cumprimento de qualquer idade aplicável do jogador e requisitos de qualificação para trabalho na jurisdição onde o Evento está ocorrendo. Se o seu Evento exigir autorização, consentimento, renúncia, licença ou permissão de qualquer terceiro, você é o único responsável e deverá obter, por sua conta e custos, qualquer autorização, consentimento, renúncia, licença ou permissão.
c. Sem limitação do disposto na Seção 3(b), você é o único responsável por determinar se a lei aplicável em sua jurisdição permite que o organizador de um Evento pague ou conceda prêmios em espécie e/ou não em espécie aos jogadores ou equipes.
d. Você reconhece e concorda expressamente que nem você nem qualquer pessoa que trabalhe para ou com você tem o direito a reembolso da Epic por qualquer parte dos custos e despesas incorridos relacionados à operação, produção, gerenciamento ou hospedagem de qualquer Evento.
e. Você concorda que estabelecerá um conjunto de regras escritas que regem o Jogo no seu Evento (as “Regras do Evento”) e que fornecerá uma cópia das Regras do Evento a cada jogador antes do início do seu Evento.
f. Você concorda em não se comportar de forma prejudicial, e ainda utilizará esforços razoáveis para assegurar que cada um dos participantes de seus Eventos não se comporte de maneira que viole estes Termos ou de outra forma que seja prejudicial ao aproveitamento do Jogo por outros usuários, conforme pretendido pela Epic (conforme determinado pela Epic). Em particular e sem limitação do acima exposto, você não irá, e fará esforços razoáveis para garantir que cada um dos participantes de seus Eventos não se envolva em assédio ou conduta desrespeitosa, uso de linguagem abusiva ou ofensiva, abandono de jogos, sabotagem de jogos, conluio, jogo combinado, spamming, engenharia social, scamming ou qualquer atividade ilegal (“Comportamento Tóxico”).
g. Você concorda que a Epic se reserva o direito de proibir qualquer pessoa de jogar ou participar de um Evento se a Epic determinar, a seu exclusivo critério, que essa pessoa tenha se envolvido em qualquer atividade ou prática que constitua um Comportamento Tóxico ou qualquer outra violação destes Termos. Você concorda em não permitir que qualquer pessoa participe de seu Evento se a Epic proibir essa pessoa de futuros eventos devido a Comportamento Tóxico ou qualquer outra violação destes Termos.
h. Você concorda que não fará nenhum contrato ou acordo com qualquer pessoa participante de um Evento, agora ou no futuro, que proíba ou restrinja a habilidade dessa pessoa de jogar ou participar dos próprios eventos e torneios da Epic. Você concorda que, se a Epic proibir um jogador de competir em qualquer evento ou torneio que apresente o Jogo devido à conduta ou outras violações, você não permitirá que esse jogador participe de competições em Eventos.
4. Concessão de Licença
a. Condicionalmente à sua conformidade com estes Termos, a Epic concede a você, e você aceita, uma licença limitada não exclusiva, intransferível (sem direito a sublicenciar) para (i) utilizar e exibir publicamente o Jogo em um ou mais Eventos; (ii) promover o Jogo em conexão com um Evento, sujeito às restrições de publicidade e patrocínio estabelecidas abaixo; (iii) transmitir cobertura ao vivo de um Evento por meio de uma plataforma de transmissão (streaming) on-line (por exemplo, Twitch, YouTube etc.) (“Plataforma de Streaming”); e (iv) gravar seus Eventos e distribuir as gravações para visualização sob demanda por meio de uma Plataforma de Streaming.
b. A licença nesta Seção 4 entra em vigor na data em que você aceitar (ou, em caso de Menor, na data em que o seu pai/mãe ou representante legal aceitar) estes Termos. O jogo é licenciado, não vendido, para você. Estes Termos não lhe concedem nenhum título ou direito real de propriedade sobre o Jogo.
c. Se você incluir, incorporar ou utilizar de qualquer outra forma os Ativos da Epic em quaisquer transmissões (streaming) ou gravações de seus Eventos, ou se você incluir, incorporar ou fizer uso de qualquer áudio ou vídeo do Jogo em qualquer transmissão ou gravação de seus Eventos, então, em cada caso, neste ato você concede à Epic uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva e livre de royalties para copiar, exibir, publicar, editar, hospedar, armazenar e explorar de outra forma quaisquer transmissões (streaming) ou gravações (“Mídia do Evento”) ou obras derivadas baseadas na Mídia do Evento (incluindo, sem limitação, destaques, vídeo clips, fotos, gráficos, animações ou outros conteúdos e/ou notícias da Mídia do Evento) em todo o universo em qualquer mídia atualmente conhecida ou que venha a ser criada no futuro.
d. O seu uso do Jogo está sujeito ao Contrato de Licença do Usuário Final do Jogo e a estes Termos. No caso de um conflito entre as disposições do Contrato de Licença de Usuário Final do Jogo e as cláusulas destes Termos, as disposições mais protetoras da Epic (conforme determinado pela Epic) prevalecerão e exercerão controle.
5. Marketing e Promoção de Eventos
a. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, você poderá usar o nome e o logotipo do Jogo e outros elementos criativos, conforme descrito no Guia de Estilo de Eventos de Terceiros da Epic (incluindo atualização, revisão, alteração ou modificação periódica pela Epic, o “Guia de Estilo”) e outros conteúdos do Jogo fornecidos periodicamente pela Epic aos organizadores do Evento (“Ativos da Epic”), para comercializar e promover seus Eventos. Você não pode, sem o prévio consentimento por escrito da Epic em cada caso, mudar, alterar ou modificar qualquer um dos Ativos da Epic ou criar qualquer derivado ou variação de qualquer um dos Ativos da Epic.
b. Você não pode usar nenhum Ativo da Epic (i) de uma maneira que possa levar as pessoas a acreditarem que o seu Evento é uma produção oficial da Epic ou que foi endossado ou aprovado pela Epic; (ii) de uma maneira que possa prejudicar o valor, reputação ou goodwill da Epic, ou seus produtos, serviços ou marcas (conforme determinado pela Epic); (iii) de uma maneira que seja incoerente com o Guia de Estilo; ou (iv) criar, comercializar ou vender mercadorias de qualquer tipo, incluindo mercadorias digitais ou intangíveis.
c. Todos os materiais de marketing e promoção para seus Eventos que incluam qualquer parte dos Ativos da Epic (“Materiais do Evento”) devem ser apropriados para o público do Jogo e consistentes com o espírito e o tom dos Ativos da Epic (conforme determinado pela Epic). Seus Materiais do Evento não podem incluir links para qualquer site que promova ou explore (i) trapaças ou hacks no Jogo ou em qualquer outro jogo, (ii) criação ou venda de moeda no jogo ou (iii) a venda, licenciamento, distribuição ou transferência de uma conta de jogo.
d. Você não pode, direta ou indiretamente: (i) criar, usar, registrar ou explorar qualquer marca comercial ou marca de serviço que seja confusamente similar a qualquer uma das marcas registradas ou marcas
de serviço incluídas nos Ativos da Epic; (ii) criar, usar, registrar ou explorar qualquer nome de domínio que inclua toda ou qualquer parte de Ativos da Epic; (iii) associar qualquer nome, marca registrada, logotipo, identificador de mídia social ou nome de domínio a qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço incluídas em Ativos da Epic para formar um nome comercial, marca, logotipo ou nome de domínio compostos ou combinados; ou (iv) se envolver em quaisquer atos que possam colocar em risco, desafiar, contestar ou tentar adquirir quaisquer direitos da Epic ou de seus licenciantes dos Ativos da Epic ou qualquer parte deles. Toda a utilização de Ativos da Epic e todo goodwill gerado devem ser revertidos em benefício da Epic.
e. Os Materiais do seu Evento devem estar em conformidade com a legislação aplicável, o Guia de Estilo e estes Termos, não podem violar os direitos de terceiros e não devem ser obscenos, sexualmente explícitos, difamatórios, ofensivos, censuráveis ou prejudiciais a terceiros.
f. A Epic pode, a seu exclusivo critério, instruí-lo a remover ou remover quaisquer Ativos da Epic que tenham sido exibidos ou distribuídos anteriormente ou proibir a exibição ou distribuição futura de Ativos da Epic por qualquer motivo, inclusive como resultado de sua não conformidade com estes Termos. Você terá 3 (três) dias úteis após o recebimento de instruções por escrito da Epic para retirar ou remover os Ativos da Epic especificados nas instruções da Epic.
6. Patrocínio de Eventos
a. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, incluindo as restrições do patrocinador estabelecidas na Seção 2(a) e Seção 6(b), você poderá vender patrocínios para os Eventos.
b. A fim de preservar a integridade da competição e a reputação comercial da Epic e de seus produtos, você não pode incluir qualquer marketing, promoção, endosso ou patrocínio de qualquer uma das entidades, produtos ou serviços da lista a seguir (“Lista de Patrocinadores Restritos”) em qualquer Evento ou qualquer transmissão (streaming) ou gravação de um Evento: (i) drogas ou parafernália de drogas; (ii) produtos relacionados com tabaco ou tabaco, incluindo produtos de cigarros eletrônicos a vapor; (iii) álcool; (iv) armas de fogo; (v) pornografia ou qualquer outro material somente para adultos;
(vi) qualquer empresa (A) cujo conteúdo seja discriminatório, ofensivo ou odioso de alguma forma ou
(B) cujas práticas são prejudiciais à imagem ou resultam em críticas públicas ou refletem mal a Epic (conforme determinado pela Epic); (vii) qualquer negócio que encoraje atividades ilegais ou viole a lei aplicável; (viii) produtos de jogos de azar (incluindo apostas em fantasy games), loterias ou apostas ilegais; (ix) qualquer negócio que promova (A) o uso de hacks, trapaça, explorações no jogo ou criação ou venda de moeda no jogo; ou (B) venda, locação, licenciamento, distribuição ou transferência de uma conta de jogo; (x) candidatos políticos; e (xi) serviços de tarifas telefônicas altas.
7. Política de Privacidade
Você concorda que ao usar o Jogo de acordo com estes Termos e hospedar um Evento que apresente o Jogo, você concorda com os termos de uso e coleta de dados da Política de Privacidade da Epic, e suas atualizações periódicas. A Política de Privacidade está disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxxxxxxxxxx.
8. Isenções e Limitação de Responsabilidade
a. O JOGO E TODOS OS ATIVOS DA EPIC SÃO FORNECIDOS DA FORMA “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS”, “COM TODAS AS FALHAS” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A EPIC, SEUS LICENCIANTES E AS RESPECTIVAS COLIGADAS SE DESOBRIGAM DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DEVERES DO COMMON LAW E DECLARAÇÕES (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ORAIS E ESCRITAS) RELATIVAS AO JOGO E AOS ATIVOS DA EPIC, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, TAIS COMO TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA COM O APROVEITAMENTO, AUTORIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO A QUAISQUER FINS (QUER A EPIC SAIBA OU TENHA
motivos para saber sobre quaisquer desses fins), integração de sistemas, precisão ou inteireza, resultados, cuidado razoável, esforços técnicos, ausência de negligência e ausência de vírus, quer sejam alegados como originários de lei, dos usos e costumes comerciais ou como resultantes das cláusulas contratuais. Sem limitar a generalidade do acima exposto, a Epic, seus licenciantes e suas coligadas não garantem (i) que o Jogo ou os Ativos da Epic funcionarão adequadamente, (ii) que o Jogo e os Ativos da Epic atenderão às suas exigências, (iii) que a operação do Jogo será ininterrupta, livre de bugs ou livre de erros em qualquer Evento ou em quaisquer outras circunstâncias, ou (iv) que quaisquer defeitos no Jogo ou nos Ativos da Epic podem ser ou serão corrigidos. Qualquer garantia contra violação que possa ser fornecida na Seção 2-312 do Código Comercial Uniforme ou em qualquer outro estatuto comparável é expressamente recusada. A Epic, seus licenciantes e suas coligadas não garantem operação ou acesso contínuo, seguro, livre de erros ou de vírus do Jogo ou de qualquer Ativo da Epic.
b. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nem a Epic, nem seus licenciantes, nem suas coligadas, nem quaisquer prestadores de serviços da Epic (em conjunto “Partes da Epic”) serão responsáveis de qualquer forma por qualquer perda de lucros ou quaisquer indenizações por danos indiretos, incidentais, emergentes, especiais, punitivos ou exemplares, decorrentes ou em conexão com estes Termos, o Jogo ou os Ativos da Epic ou o atraso ou incapacidade de uso ou falta de funcionalidade do Jogo, mesmo em caso de culpa, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva, indenização, responsabilidade pelo produto, violação de contrato, violação da garantia de uma das Partes da Epic, ou de outra forma e mesmo se uma Parte da Epic tiver sido avisada da possibilidade dessas indenizações por dano. Além disso, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a responsabilidade agregada das Partes da Epic decorrente ou relacionada a estes Termos, ao Jogo ou ao uso de qualquer Ativo da Epic será limitada aos seus danos diretos em um valor que não exceda US$ 250,00. Várias reivindicações não ampliam essa limitação. Estas limitações e exclusões relacionadas a danos se aplicam mesmo que qualquer correção não forneça a compensação adequada.
c. Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima, portanto, os termos acima podem não ser aplicados a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações acima serão aplicadas somente até o limite permitido pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição com relação ao Jogo, e nada nestes Termos prejudicará os direitos legais que você possa ter como consumidor do Jogo.
9. Indenização
Você concorda em indenizar, pagar os custos de defesa e manter a Epic, seus licenciantes, suas coligadas e seus funcionários, diretores, conselheiros, agentes, contratados e outros representantes isentos de todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios, custos e honorários de peritos) decorrentes de ou relacionados a (a) qualquer violação ou violação alegada, por você destes Termos; (b) seus atos ou omissões negligentes; (c) seu uso do Jogo em conexão com um Evento (exceto para reivindicações resultantes exclusivamente do uso dos Ativos da Epic na forma fornecida pela Epic); (d) a organização, operação, produção, marketing ou promoção de um Evento; e/ou (e) a distribuição de transmissões (streaming) ou gravações de seus Eventos (exceto para reivindicações resultantes exclusivamente do uso dos Ativos da Epic na forma fornecida pela Epic). Você concorda em reembolsar a Epic a pedido por quaisquer custos de defesa incorridos pela Epic ou qualquer parte indenizada e quaisquer pagamentos feitos ou perdas sofridas pela Epic ou uma parte indenizada, seja em uma sentença ou acordo judicial, com base em qualquer assunto coberto por esta Seção 9.
10. Encerramento
A Epic poderá, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos e seus direitos e licenças nos termos deste documento a qualquer momento, sem justificativa, mediante notificação por escrito ao endereço de e- mail listado no registro de sua conta on-line. Além disso, a Epic pode, a qualquer momento, sem justificativa, descontinuar o programa inteiro de Licença do Evento Fortnite, publicando um aviso em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/.
11. Alterações a Estes Termos
A Epic pode atualizar, revisar, alterar ou modificar estes Termos periodicamente. Você é responsável por verificar regularmente esta página em busca de atualizações, revisões, alterações ou modificações. Seu uso continuado do Jogo em um Evento após a publicação dos Termos revisados nesta página significa que você aceita e concorda (ou, caso seja Menor, seu pai/mãe ou representante legal aceita e concorda) com as alterações.
12. Recursos
a. Você reconhece e concorda que, entre os seus recursos, a Epic poderá impedi-lo de atuar como organizador de Eventos futuros que apresentem o Jogo se você violar quaisquer destes Termos. Em particular e sem limitação do acima exposto, você reconhece e concorda que a Epic pode impedir que você atue como organizador de Eventos futuros se você não monitorar o Comportamento Tóxico ou qualquer outra violação destes Termos por parte dos jogadores e participantes de seus Eventos e tomar medidas legais e apropriadas para interromper esse Comportamento Tóxico ou outra violação.
b. Você reconhece e concorda que uma violação destes Termos feita por você pode causar danos irreparáveis à Epic, para os quais uma indenização por danos não seria uma compensação adequada e, no caso dessa violação ou ameaça de violação, a Epic terá direito à reparação justa, inclusive na forma de uma ordem de restrição, ordens liminares preliminares ou permanentes, execução específica e qualquer outra reparação que possa estar disponível em qualquer tribunal, e você renuncia a qualquer exigência de garantia ou uso de qualquer fiança ou de apresentação de danos monetários reais em conexão com essa reparação.
c. Os recursos nestes Termos não devem ser interpretados como exclusivos, mas serão adicionais a todos os outros recursos disponíveis na lei, na equidade ou de outra forma.
13. Termos Gerais
a. Você concorda que qualquer controvérsia ou reivindicação sua decorrente ou relacionada a estes Termos (“Reivindicação”) será regida pela lei da Carolina do Norte, sem dar efeito a qualquer opção ou conflito de provisão ou regra da lei. Qualquer processo judicial, ação ou processo decorrente ou relacionado a uma Reivindicação deverá ser instituído exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais da Carolina do Norte, em cada caso localizado no Condado de Wake. Você concorda em renunciar a todas e quaisquer objeções ao exercício de jurisdição sobre você por tais tribunais e ao foro em tais cortes.
b. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e as políticas da Plataforma de Transmissão (Streaming) que você está usando para transmitir qualquer Evento.
c. Estes Termos são para o benefício exclusivo seu e da Epic e nada do aqui contido, expresso ou implícito, se destina ou deve conferir a qualquer outra pessoa ou entidade, qualquer direito, benefício ou recurso, pela lei ou equidade, de qualquer natureza de acordo com ou em razão destes Termos.
d. Se qualquer conversão de moeda for necessária relacionada ao cálculo da remuneração total e/ou dos valores de contribuição do patrocinador estabelecidos na Seção 2(a), essa conversão será feita na taxa de câmbio à vista publicada pelo Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal (The Board
of Governors of the Federal Reserve System) no Release H.10 de Estatísticas para a data, que corresponde a 5 (cinco) dias úteis antes do dia em que esses valores foram pagos e/ou fornecidos.
e. Estes Termos, juntamente com os Termos de Serviço da Epic, o Contrato de Licença de Usuário Final do Jogo e a Política de Privacidade da Epic constituem o acordo completo entre você e a Epic com relação à sua operação e uso do Jogo durante um Evento e substituem qualquer acordo prévio, escrito ou oral, relacionado ao assunto destes Termos. Nenhuma renúncia destes Termos pela Epic será interpretada como uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Epic em afirmar um direito ou disposição de acordo com estes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, por qualquer motivo, essa disposição será eliminada ou limitada a uma extensão mínima de modo que as disposições restantes destes Termos continuem em pleno vigor e efeito.
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