ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
SUMÁRIO
1. PROPÓSITO 3
2. APRESENTAÇÃO 3
2.1. Descrição do Município 3
2.2. Área de Abrangência do Projeto 3
3. JUSTIFICATIVA 3
4. OBJETO DA LICITAÇÃO 4
5. PRAZO DO CONTRATO 4
6. ESTUDOS E PROJETO BÁSICO 4
6.1. Lote 01 - Coleta e Transporte de Lixo Urbano 4
6.1.1. Definição 4
6.1.2. Estimativa do volume de lixo a ser coletado 4
6.1.3. Operacionalização 5
6.1.4. Parâmetros de cálculo 5
6.2. Lote 02 - Varrição Mecanizada 6
6.2.1. Aspectos Gerais 6
6.2.2. Coleta de Dados 7
6.2.3. Metodologia de Execução 7
6.2.4. Equipamentos auxiliares de remoção 7
6.3. Lote 03 - Caiação de meios-fios e postes 8
6.3.1. Plano de Caiação 8
6.4. Lote 04 - Manutenção do Depósito de Lixo 8
6.4.1. Descrição do serviço 8
6.4.2. Metodologia de Execução 8
7. ORÇAMENTO 9
7.1. Orçamento Básico / Planilha de Quantidades para Licitantes 9
7.2. Valor máximo para esta contratação 11
8. ESPECIFICAÇÕES 11
8.1. Especificações Técnicas 11
8.1.1. Definição da Área 11
8.1.2. Serviços a serem realizados 11
ANEXOS 15
Anexo A – Mapa de Rotas – Abrangência do Projeto 16
Anexo B – Planilha orçamentária 17
1. PROPÓSITO
Este termo tem por finalidade definir os elementos que norteiam a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos de origem domiciliar e comercial no Município de João Dourado Bahia.
2. APRESENTAÇÃO
2.1. Descrição do Município
João Dourado é um município brasileiro do estado da Bahia, localizado na região centro-norte do estado, que dista, da capital, cerca 448 km. Ele possui uma população em 2010 de 22.549 habitantes, 13569 habitantes em zona urbana, e 8980 habitantes em zona rural (IBGE-2010), sendo a população estimada em 2020 de 25.402 habitantes e sua densidade demográfica em 2010 era de 24,65hab/km²
2.2. Área de Abrangência do Projeto
A área de interesse deste projeto é a Sede e as principais localidades rurais (Gameleira, Conquista, Sabino, Caldeirão de Jacó, Lajedão, Lagoa de Ademá, Riacho, Mata do Milho, Lundus, Baixa das cabaças, Floresta, Lagoa do Barro, Descoberta, Macedônia).
Segue no ANEXO A, mapa do município de João Dourado-Ba que destaca as localidades de abrangência deste projeto.
3. JUSTIFICATIVA
A Lei Federal 11.445/2007 estabelece que os serviços de limpeza urbana que integram o saneamento básico e que se constituem dos serviços de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, são considerados serviços públicos especializados.
Sendo serviços públicos a responsabilidade de lidar com eles é do poder público. E por esta razão deve ser prestado com regularidade, eficiência e qualidade, sob pena de comprometer a saúde pública e à proteção ao meio ambiente.
4. OBJETO DA LICITAÇÃO
Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresas, para prestar serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos de origem domiciliar, comercial e industrial, pintura manual de meios-fios e postes, varrição mecanizada de ruas, bem como a operação do depósito de resíduos sólidos no Município de João Dourado Bahia.
A prestação destes serviços se dará por lotes:
1. Lote 01 - Coleta e Transporte de Lixo Urbano;
2. Lote 02 - Varrição Mecanizada;
3. Lote 03 - Caiação de meios-fios e postes
4. Lote 04 - Manutenção/Operação do Depósito de Lixo.
5. PRAZO DO CONTRATO
O prazo para execução dos serviços licitados é de 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme inciso II do artigo 57 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
6. ESTUDOS E PROJETO BÁSICO
6.1. Lote 01 - Coleta e Transporte de Lixo Urbano
6.1.1. Definição
Este serviço consiste na remoção de resíduos sólidos regulares produzidos por estabelecimentos residenciais e comerciais no perímetro urbano.
6.1.2. Estimativa do volume de lixo a ser coletado
Considerando os contratos anteriores para o município desde 2017, dois caminhões de 15m³ fazendo duas viagens diárias de segunda-feira a sexta-feira e um caminhão aos sábados fazendo uma viagem atendem satisfatoriamente a coleta de lixo urbano.
Deste modo, (2*15*2*5+1*15*1) * 4,33 = 1.363,95 mt/mês, considerando que o número de semanas que tem o mês médio é 4,33 semanas/mês, ou 381,91ton/mês.
Comparativamente ao volume calculado acima, utilizamos a quantidade per capita de 0,5Kg/hab/dia, conforme o Manual de Gerenciamento Integrado1, Tabela 6, que engloba o lixo comercial e residencial e a densidade do lixo urbano de 280kg/m³.
1 Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos / Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ...[et al.]; coordenação técnica Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
. A tabela abaixo mostra a produção de lixo (estimada) por zona, considerando a relação: 0,5x25402x30/1000 = 381,03ton/mês, sendo a população estimada de 25.402 habitantes
O volume total mensal estimado seria, portanto: 381030/280 = 1360,82mt/mês, demonstrando que o a quantidade de caminhões até então considerada está coerente.
6.1.3. Operacionalização
A operacionalização deste serviço será efetuada de porta em porta em todas as vias públicas abertas à circulação de veículo coletor. A coleta se dará nas rotas: 01 (sede do município, gameleira, conquista e sabino) e 02 (sede e norte do município). Serão utilizados 02 caminhões coletores capacidade de 15m³, incluindo 01 motorista e 03 garis por caminhão. A empresa contratada deverá dispor de supervisor, que será o intermediário entre esta e o município e o responsável pela organização dos trabalhos de suas equipes. A destinação do lixo coletado, a princípio, será em depósito cuja distância está na tabela abaixo.
CONQUISTA | 8,609 | 7,88 | 71 Ton/mês | 562,27 TxKM | 0,1868 | 17 |
SABINO | 7,881 | |||||
MACEDÔNIA | 12,69 | |||||
DESCOBERTA | 13,25 |
TRANSPORTE PARA DISPOSIÇÃO
DISTÂNCIA
381,91
DESCRIÇÃO
LOCALIDADE X
DEPÓSITO DE LIXO 2,914
5,264
DMT (KM)
SEDE
GAMELEIRA
2,91
Ton/mês
Quant. de lixo Momento de nº viagens / nº de transportada Transporte nº de viagens viagens
Ton/mës Ton*km/mës total
273 Ton/mês 794,91 TxKM 0,71 65
MATA DO MILHO
E ANEXOS FLORESTA E LAGOA DO BARRO
RIACHO CALDEIRÃO DE JACÓ
LAGOA DE ADEMÁ, GUANABARA
28,99
12,69
21 Ton/mês 266,31 TxKM
0,0549
5
25,99
40,16
7,66
7,41
17 Ton/mês
124,36 TxKM
0,0440
4
7,41
Tabela 1 - Momento de Transporte e Nº de Viagens Necessárias
6.1.4. Parâmetros de cálculo
6.1.4.1. Horas Extras
Os serviços de coleta serão executados em dias úteis, ou seja, no turno diurno, de segunda a sexta-feira. Será disponibilizada uma equipe a que deverá fazer uma viagem aos sábados após a feira livre do município. Por equipe, entende-se um caminhão com motorista e os 03 coletores.
6.1.4.2. Uniformes
Conforme as orientações do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS2
Deve ser definida para cada trabalhador a composição do uniforme. a apostila “Limpeza Pública” do Professor Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx traz os seguintes parâmetros anuais:
• Motorista: 6 jogos por ano de calçado com solado de borracha, blusa brim e calça comprida;
• Coletor: 6 jogos por ano de calçado antiderrapante, camisa e calça de brim;3 jogos de colete refletor, boné e capa de chuva; e 24 luvas de raspa.
OBS.: o preço de cada item deve ser cotado no mercado.
6.1.4.3. Veículos
• Depreciação
Para o Cálculo da depreciação foi adotado a linear, segundo a metodologia do TCE/RS.
O custo do caminhão (Chassis) foi considerado com base Tabela FIPE, considerando o veículo ano de 2015, modelo 17-230 E Constellation 2p (diesel)(E5). Já o preço do compactador, foi utilizado o valor restante do preço mediano do custo de aquisição encontrado num orçamento feito na internet do conjunto em questão.
O valor da depreciação do chassi foi adotado com base na tabela proposta pelo TCE/RS na planilha modelo (65,18%, Vida útil de 10 anos, e idade do caminhão de 6 anos).
6.2. Lote 02 - Varrição Mecanizada
6.2.1. Aspectos Gerais
Varrição ou varredura envolve a atividade de limpeza de logradouros públicos, que consiste na remoção de resíduos como areias, folhas carregadas pelo vento, papeis, pontas de cigarro, por exemplo, cuja composição, em cada local, é função de:
• arborização existente;
• intensidade de trânsito de veículos;
• pavimentação e estado de conservação do logradouro;
• uso dominante (residencial, comercial, ...);
2 MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. Goiania, Goiás, Brasil. Acesso em 19 de março de 2021, disponível em xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/0000/Xxxxxx%00xx%00Xxxxxxxxxxx%00xxxx
%20Analise%20de%20Servicos%20de%20Limpeza%20Urbana.pdf
• circulação de pedestres.
Nos logradouros, a maior parte dos detritos é encontrada nas sarjetas (até cerca de 60 cm do meio-fio), devido ao deslocamento de ar causado pelos veículos, que "empurra" o lixo para o meio-fio.
Não há sujeira nas pistas de rolamento, exceto se praticamente não houver tráfego de veículos neste logradouro. A limpeza das calçadas fica por conta dos moradores.
A velocidade de trabalho da varredeira mecânica é de 3 a 5 km/h, com média de 30km/dia, conforme Cartilha de Limpeza Urbana do IBAM3.
Entretanto, pela presença constante de veículos estacionados e pelo tipo predominante de pavimento ser em paralelepípedo, a produção a ser considerada na cidade é de 15km/dia.
Considerando a extensão de 30km de vias pavimentadas (60km de sarjetas) em condições de serem varridas com este equipamento e a produção de 15km/dia, observa-se que será necessário programar 04 dias por semana. E considerando uma varrição por semana, pode-se considerar 32h de trabalho semanal.
6.2.2. Coleta de Dados
Os dados para o orçamento da Varrição e demais serviços, foram obtidos através das informações fornecidas pelo software “Google Earth”, e Equipe de coleta de resíduos da Secretaria Municipal de Obras.
6.2.3. Metodologia de Execução
O orçamento da Varrição mecanizada foi desenvolvido, através do levantamento da extensão das principais ruas pavimentadas na sede do município com número de habitações relevantes, que serão beneficiadas com o serviço que ocorrerá semanalmente.
6.2.4. Equipamentos auxiliares de remoção
6.2.4.1. Varredeira recolhedora
Vassouras acopláveis em minicarregadeiras composto de motor hidráulico reversível, mangueiras com engate rápido face plana, +/- 32 cerdas mistas entre aço e polipropileno, caçamba com lâmina reversível parafusada, reforços inferiores, cantos de lâmina e regulagem de altura das cerdas. Peso médio 370kg, largura de varrição 1,70m.
3 INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Cartilha de Limpeza Urbana. Disponível em:
< xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxx_xxx.xxx >. Acesso em: 19 mar. 21.
6.2.4.2. Minicarregadeira
Minicarregadeira sobre rodas, potência líquida de 47hp, capacidade nominal de operação de 646kg.
6.3. Lote 03 - Caiação de meios-fios e postes
6.3.1. Plano de Caiação
As equipes estimadas para a operação executarão os serviços utilizando-se de baldes, brochas e cal, insumos necessários à boa execução dos serviços. Como temos um total de linha d’água de 41.694 m, neste caso, somente os locais pavimentados e considerando as duas linhas de meios-fios de cada lada da rua o total passará para 83.338 m. que será executado uma vez a cada 6 meses. A superfície de pintura do meio-fio é 0,27 m (0,12+0,15), totalizando uma área de caiação de 22514,76 m².
Outro item que normalmente recebe caiação semestral são os postes das redes de energia e iluminação pública das cidades. Cálculo estimado destas áreas: as ruas urbanizadas possuem em média 1,00 poste a cada 50,00 m, considerando a extensão total de 41694 m tem-se aproximadamente um total de 834. A superfície para caiação foi adotada em 2,50 m² [(0,53x2+0,3x2)x1,5], e a área total a ser caiada será de 2084,70m², aproximadamente.
6.4. Lote 04 - Manutenção do Depósito de Lixo
6.4.1. Descrição do serviço
O serviço de manutenção do depósito de lixo consistirá, basicamente, em enterrar o lixo ali depositado.
6.4.2. Metodologia de Execução
Todo lixo urbano coletado será transportado para o local destinado para depósito. O local destinado estará representado no mapa no anexo A.
Como não há demanda para manter no depósito os equipamentos necessários para execução dos serviços, orçou-se uma mobilização e uma desmobilização MENSAL, com deslocamento de +/- 25km.
O lixo deverá ser espalhado e compactado com trator de esteira até uma altura máxima de 0,5m. Sobre a área de lixo espalhado e compactado será executada uma camada de terra de 0,3m de altura. O material escavado será trazido de terreno com distância máxima de 1,0km.
O serviço de escavação, espalhamento e compactação do lixo, reaterro da vala, foi pensado utilizando-se um trator de esteiras de 110 a 160hp com lâmina, peso operacional 13ton e escavadeira hidráulica com 155 hp.
7. ORÇAMENTO
7.1. Orçamento Básico / Planilha de Quantidades para Licitantes
Este orçamento foi elaborado levando-se em consideração as composições de preços, preços de insumos de mão de obra, ferramentas, materiais e combustíveis locais, apresentados em anexo.
Abaixo, tem-se a planilha referencial utilizada para orçamento.
7.2. Valor máximo para esta contratação
O valor previsto para este contrato foi estimado em R$ 121.573,11 (cento e vinte e um mil quinhentos e setenta e três reais e onze centavos) e R$ 1.458.877,29 (um milhão quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) para o período de 12 (doze) meses.
8. ESPECIFICAÇÕES
8.1. Especificações Técnicas
8.1.1. Definição da Área
A área abrangida é o perímetro urbano do Município de João Dourado e principais localidades rurais definidas em 1.2.
Os Serviços serão executados nas áreas, vias e logradouros públicos, na circunscrição definidas no item 2. (Mapa de Situação).
8.1.2. Serviços a serem realizados
O objeto a ser licitado compreende a execução dos serviços a seguir relacionados:
a) Coleta do lixo urbano;
b) Varrição de vias urbanas pavimentadas da sede;
c) Pintura (caiação) de meio-fio e postes até 1,5m de altura de vias urbanas e rurais pavimentadas nas localidades definidas;
d) Manutenção de depósito de lixo.
Os serviços são assim discriminados:
• Coleta e transporte de lixo urbano
Coletar o lixo significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte adequado, à disposição final. Coleta-se o lixo para evitar problemas de saúde que ele possa propiciar.
O veículo utilizado para remoção destes resíduos será o veículo compactador de +/- 15m³, cuja guarnição de execução deverá ser composta por 02 (dois) motoristas e 06 (seis) garis, devidamente uniformizados, equipados com ferramentas e equipamentos de proteção individual.
A coleta e o transporte do lixo domiciliar produzido em imóveis residenciais, em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio serão efetuados pela empresa contratada encarregada da limpeza urbana.
Os serviços estão programados para serem executados durante a semana de segunda a sexta- feira com dois caminhões disponíveis. E aos sábados será realizado a coleta do lixo da feira- livre utilizando-se para isto de uma equipe de coleta composta de um caminhão com motorista e três agentes de limpeza.
Estes serviços não serão realizados no período noturno, nem tão pouco aos domingos e feriados, salvo autorizado, pela fiscalização para atender as emergências.
Em alguns casos, os serviços poderão ser complementados com auxílio de pá carregadeira ou retroescavadeira, obedecendo um rigoroso controle de acompanhamento da fiscalização. Tais serviços não constam do orçamento original.
• Varrição de vias pavimentadas
Os serviços de varrição de vias pavimentadas, não pavimentadas e logradouros públicos, consistem na operação manual da varrição na superfície dos passeios pavimentados ou não, sarjetas, canteiros centrais ajardinados ou não e praças, esvaziamento dos cestos de lixo (papeleiras) e acondicionamento dos resíduos passíveis de serem contidos em sacos de rafia.
Os serviços serão executados ao longo das vias pavimentadas em cada uma das margens e canteiros centrais.
A equipe estimada para a operação da varrição manual/mecânica é composta por 01 (um) varredor utilizando-se de lutocar, vassourão apropriado do tipo “Prefeitura”, vassoura, pá com cabo dobrável e sacos de rafia, os quais serão dispostos nos passeios ou locais apropriados para sua posterior coleta e remoção pelo caminhão da coleta de lixo urbano e uma vassoura mecânica recolhedora acoplada em minicarregadeira. Será facultado, alternativamente à Contratada, o emprego de tecnologias e/ou equipamentos operados manualmente que propiciem e resultem no mesmo padrão de qualidade proposto para o serviço.
Não poderão ser deslocadas as equipes de varrição para realização de outros serviços salvo em situações absolutamente indispensáveis para o atendimento em casos eventuais e/ou emergenciais, devidamente justificadas, sob solicitação do FISCAL do contrato.
Os serviços serão realizados de 2 vezes por semana.
A Contratada, de acordo com programação prévia a ser fornecida pela Contratante deverá estar apta a atender situações eventuais de trabalho, quando deverá proceder a limpeza das vias e logradouros públicos nos locais da realização de eventos esportivos, culturais e artísticos antes
e logo após o término dos mesmos de forma a restaurar suas condições de limpeza. Excetuam- se desta condição as situações emergenciais, tais como alagamentos.
No decorrer do período contratual, e por determinação da Contratante os serviços de varrição manual em vias e logradouros públicos que não façam parte integrante da relação do Edital, a Contratante de comum acordo com a Contratada, promoverá as necessárias alterações contratuais/repactuações, em decorrência do aumento das quantidades dos serviços, a fim de preservar a equação econômico-financeira.
Quando da autorização do aumento da extensão de vias a serem varridas, a Contratada deverá informar o novo quadro de pessoal para a execução dos serviços.
O esvaziamento dos cestos de lixo deverá ser realizado pelos varredores concomitantemente aos trabalhos de varrição nos respectivos turnos. O produto do esvaziamento deverá ser acondicionado juntamente com o produto da varrição.
• Pintura de meio fio (guia de sarjeta)
Operação manual que consiste na preparação de guias de sarjetas, postes e afins para a aplicação de solução de água, cal hidratada, hidracor branco e fixador, em no mínimo, 02 (duas) demãos na proporção de 01 (um) Kg de hidracor para 05 (cinco) Kg de cal hidratada, em todas as vias e logradouros públicos definidos.
Competirá à Contratada a admissão de pessoal necessário ao desempenho dos serviços contratados, correndo por conta desta todos os encargos necessários e demais exigências das leis trabalhistas previdenciárias, fiscais e outras de qualquer natureza.
Só poderão ser mantidos em serviços os empregados atenciosos e educados no tratamento dado ao município, bem como cuidadosos com o bem público.
A fiscalização terá direito de exigir dispensa, a qual deverá se realizar dentro de 24 (vinte e quatro) horas, de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento dos serviços. Se a dispensa der origem à ação judicial, a Prefeitura não terá, em nenhum caso qualquer responsabilidade.
A contratada deverá substituir o empregado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
A equipe deverá apresentar-se uniformizada e asseada, com vestimenta e calçados adequados, bonés, capas protetoras e demais equipamentos de segurança quando a situação os exigir (conforme Normas do Ministério do Trabalho).
Caberá à Contratada apresentar, nos locais e no horário de trabalho, os operários devidamente uniformizados, providenciando equipamentos e veículos, em sua despesa administrativa, suficientes para a realização dos serviços.
Os serviços serão iniciados com os uniformes nos padrões e cores por tipo de serviço determinado pela Prefeitura, devendo ser impresso na parte frontal, o número da matrícula do empregado.
Todas as medições serão realizadas mensalmente, considerando-se os serviços executados no período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada mês, exceto a primeira que será realizada a partir da assinatura da ordem de início e a final, que será realizada quando do encerramento do contrato.
As medições deverão ser realizadas pelo Contratante, conferidas, aprovadas e atestadas pelo FISCAL do contrato, até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao período de abrangência da medição considerada. Se durante o período de realização da medição forem necessárias providências complementares, por parte da Contratada, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em que aquelas forem cumpridas.
A contratada enviará, mensalmente, ao FISCAL, requerimento em modelo apropriado, onde constem os serviços efetivamente realizados e devidamente atestados, para fins de pagamento.
Depois de verificada a medição e todas as providências necessárias, o FISCAL, providenciará o envio para o devido pagamento.
Caberá ao FISCAL do contrato, a seu critério, determinar o formulário padrão das medições resultantes da execução dos serviços objeto do contrato.
ANEXOS
Anexo A – Mapa de Rotas – Abrangência do Projeto