TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº: 01.2016.073, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº: 01.2016.073, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº: 18.338.178 / 0001-02, por
intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada por sua Secretária, professora XXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, CPF nº: 000.000.000-00, M-3.539.780, SSP / MG, no exercício da competência delegada que lhe foi outorgada pelo Decreto Municipal nº: 12.406 / 2015, denominado CONTRATANTE e REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA,
CNPJ nº: 86.524.352 / 0001-61, por intermédio de seu representante legal XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº: 000.000.000-00, denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato nº: 01.2016.073, e o fazem amparados na Cláusula Terceira, 3.4, do Contrato Original, fls. 79, Autos nº: 09343 / 2015 (1º Volume) e amparados ainda pelo art. 57, II e seu §2º, da Lei nº: 8.666 / 93, com base nas seguintes cláusulas a seguir enumeradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
DA PRORROGAÇÃO E DO REAJUSTE.
1. Em virtude da necessidade de continuidade da prestação dos serviços pactuados resolvem, em comum acordo, prorrogar o presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com início em 12 de maio de 2020 e término em 20 de maio de 2021.
1.1. Fundamentado nos argumentos técnicos expostos às fls. 93 e 118 / 199 e 125, dos Autos Administrativos nº: 09343 / 2015, (3º Volume), o valor pactuado será reajustado com base na variação IPCA-IBGE / janeiro-2019 a janeiro-2020, no importe de 4,1916%, nos termos a seguir:
Item da Ata de RP | Código | Tipo de copiadora | Franquia (Cópias por equip) | Qtdade Maqs | Unid Gest | Valor Unit. | Valor Mensal | Valor por 12 meses |
Item 06 | 2985400 12 | Locação de máq Copiadora Equip Tipo 2 A | 2.000 cópias | 03 | SE | R$ 137,25 | R$ 411,75 | R$ 4.941,00 |
Item 10 | 2985400 66 | Locação de Máq Copiadora Equip Tipo 2 E | 10.000 cópias | 01 | SE | R$ 405,54 | R$ 405,54 | R$ 1.866,48 |
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DESPESAS.
2. As despesas decorrentes deste pacto estão previstas na Plano de Trabalho 12.122.0007.2004.0000, Fonte 0101600000, Natureza da Despesa 3.3.90.39.52.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA INALTERABILIDADE.
3. Continuam em vigor, nesta oportunidade ratificadas, sem ressalvas, todas as outras cláusulas integrantes do Contrato Original e eventuais Termos Aditivos firmados.
E por haverem assim pactuado, as partes assinam este instrumento, em três vias, na presença das testemunhas a seguir relacionadas.
Juiz de Fora - MG, de maio de 2020.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. CONTRATADA.
TESTEMUNHAS:
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