SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 001.000.637/2013. Contrato nº 15/2013 – PG/CLDF, decorrente da Dispensa de Licita- ção. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) e XXXXXXX XXXXX XXXXX (Contratada) em 23/09/2013. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projeto técnico de montagem de estúdio de televisão para a CLDF e assessoramento em procedimento licitatório, conforme condições, especificações e quantidades constantes do Projeto Básico, que integra este contrato, independentemente de transcrição. Valor total do Contrato: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamen- tária 01101, programa de trabalho 01122600585170065, fonte de recurso 100000000, natureza da despesa 339036. Nota de empenho: 2013NE00349 de 29/05/2013 com valor R$ 7.900,00. Vigência 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu Extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Wasny Nakle de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx.

(1º TERMO ADITIVO)

Processo: 001.000.714/2012. Contrato: Nº 24/2012 – PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Le- gislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a Empresa GLOBO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (Contratada). Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 20 de setembro de 2013 a 19 de setembro de 2014. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Wasny Nakle de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxx Xxxxxxxx.

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Processo: 001.000.869/2013; Favorecido: UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AU-

TOGESTÃO EM SAÚDE - DF; Valor: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais); Objeto: Capacitação de Servidores; Amparo Legal: art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 23/09/2013, pelo Ordenador de Despesa, Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx; Ratificação: em 25/09/2013 pelo Deputado Wasny de Roure, Presidente da CLDF.

Processo: 001.000.863/2013. Favorecido: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES – EDU-

CAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - ME. Valor: R$ 4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais). Objeto: Capacitação de Servidores. Amparo Legal: art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa: em 25/09/2013, pelo Ordenador de Despesa, Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Ratificação: em 25/09/2013 pelo Deputado Wasny de Roure - Presidente da CLDF.

Processo: 001.000.902/2013; Favorecido: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX; Valor: R$ 1.400,00

(Hum mil e Quatrocentos reais); Objeto: Capacitação de Servidores; Amparo Legal: art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 26/09/2013, pelo Ordenador de Despesa, Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx; Ratificação: em 26/09/2013 pelo Deputado Wasny de Roure, Presidente da CLDF.

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo: 111.001.955/2012; ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 34/2013,

Publicado em 25/07/2013; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍ-

LIA - TERRACAP e SERASA S/A; OBJETO: Alterar e incluir cláusulas ao referido Contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 1196 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, Sessão 2863ª, realizada em 21/08/2013; VIGÊNCIA: 25/07/2014; PRAZO DE EXECUÇÃO: Será

dentro da vigência do Contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a responsabi- lidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 11/09/2013; P/CONTRATANTE: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX X XXXXX; P/CONTRATADA: XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX; TESTEMUNHAS: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXX XXX XXXXXX.

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 59/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo nº 133.000.188/2013; Partes: DF/ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE BRAZLÂN-

DIA x MV EVENTOS ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS LTDA; CNPJ: 07.851.262/0001-09; Do

Objeto: Contratação de empresa especializada na organização e prestação de serviços de apoio a eventos, para locação de tendas, alambrados disciplinador de público, módulos de arquibancada, camarote, alambrados para fechamento de área, sonorização de médio porte, banheiros químicos, extintores de incêndio e fornecimento de mão-de-obra especializada, recursos humanos: mestre de cerimônia, serviços de arbitragem desportiva para futsal composta por equipe de: 2(dois) árbitros, 1(um) apontador e 1(um) cronometrista, para atender o evento 00x Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx “O QUADRADÃO”. Valor R$ 87.218,00 (oitenta e sete mil duzentos e dezoito reais); Fundamentação Legal: Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 303/2013/SULIC/SEPLAN e da Lei nº 8.666/93 e alterações, lotes 1,2,3,4,6,8 e 9, constante do anexo I e da tabela de jogos fls. 209 a 218, no anexo I-A; Dotação Orçamentária: U.O: 09.106; PT: 27.812.6206.3678.2772 – Realização de Eventos Esportivos em Brazlândia; ND: 3.3.90.39; Fonte: 100; Nota de Empenho: 2013NE00395; data de emissão: 12/09/2013; Modalidade: ordinário; Evento: 400091; Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura; Data da Assi- natura: 16/09/2013; Signatários: Pelo DF, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxx e pela Contratada Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Diretor.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo 133.000.188/2013; Partes: DF/ADMINISTRAÇAO REGIONAL DE BRAZLÂN- DIA x CLASSE A ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E CURSOS LTDA-ME; CNPJ:

13.631.103/00001-00; Do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio a eventos, para fornecimento de mão-de-obra especializada, recursos humanos: Brigadis- ta e serviços de confecção de banner, para atender o evento 00x Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx “O QUADRADÃO”. Valor R$ 5.711,40 (cinco mil setecentos e onze reais e quarenta centavos); Fundamentação Legal: Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 303/2013/SULIC/SEPLAN e da Lei nº 8.666/93 e alterações, lotes 5 e 7, constante do anexo I; Dotação Orçamentária: U.O: 09.106; PT: 27.812.6206.3678.2772 – Realização de Eventos Esportivos em Brazlândia; ND: 3.3.90.39; Fonte: 100; Nota de Empenho: 2013NE00396; data de emissão: 12/09/2013; Modalida- de: ordinário; Evento: 400091; Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 17/09/2013; Signatários: Pelo DF, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxx e pela Contratada Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Procurador.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

PROCESSO: 134.000.755/2013 - PARTES: DF/RA-V X Evidence Produtora de Eventos Ltda-

-EPP. Objeto: Prestação de serviços de produção dos eventos “Festa da Solidariedade” realizado no período de 6 a 08/09/2013 consoante especifica o Projeto Básico, às fls. 3 a 9, o Edital do Pregão nº 33/2013 e a Ata SRP nº 18/2013 – CBMDF, fls. 118 a 143, 211 a 247, a Proposta, às fls. 261, 263, 266 e 269 os quais passam a integrar o presente Termo. Data de assinatura: 06/09/2013. Vigência: Até 40 (quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 18.445,00 (dezoito quatrocentos e quarenta e cinco), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal, Lei Orçamentária nº 5.011, de 28/12/2012. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 13.392.6219.4090.5851, UO: 09107 Fontes 100; Natureza da Despesa: 339039; Evento 400091; Nota de Empenho nº 295, emitida em 06/09/2013; Modalidade: Global. SIGNATÁRIOS: con- tratante pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Administrador Regional; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Sócio Diretor.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

PROCESSO: 134.000.755/2013 - PARTES: DF/RA-V X Evidence Produtora de Eventos Ltda-

-EPP. Objeto: Prestação de serviços de produção dos eventos “Festa da Comunidade” realizado no período de 14 e 15/09/2013 consoante especifica o Projeto Básico, às fls. 3 a 9, o Edital do Pregão nº 33/2013 e a Ata SRP nº 18/2013 – CBMDF, fls. 118 a 143, 211 a 247, a Proposta, às fls. 261, 263, 266 e 269 os quais passam a integrar o presente Termo. Data de assinatura: 10/09/2013. Vigência: Até 40 (quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 16.594,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa e quatro reais), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal, Lei Orçamentária nº 5.011, de 28/12/2012. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 13.392.6219.4090.5851, UO: 09107 Fontes 100; Natureza da Despesa: 339039; Evento 400091; Nota de Empenho nº 301, emitida em 10/09/2013; Modalidade: Global. SIGNATÁRIOS: contratante pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Administrador Regional; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Sócio Diretor.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

PROCESSO: 134.000.706/2013 - PARTES: DF/RA-V X Evidence Produtora de Eventos Ltda-

-EPP. Objeto: Locação de equipamentos, fornecimento de mão de obra e organização “Abertura da Copa Interescolar de Futsal” realizado no dia 21/08/2013 consoante especifica o Projeto Básico, às fls. 3 a 6, o Edital do Pregão nº 33/2013 e a Ata SRP nº 18/2013 – CBMDF, fls. 41 a 94, 212 a 248, a Proposta, às fls. 15 a 22, os quais passam a integrar o presente Termo. Data de assinatura: 22/08/2013. Vigência: Até 40 (quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 14.293,00 (quatorze mil, duzentos e noventa e três reais), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal, Lei Orçamentária nº 5.011, de 28/12/2012. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 27.813.6206.4090.5856, UO: 09107 Fontes 100; Natureza da Despesa: 339039; Evento 400091; Nota de Empenho nº 288, emitida em 22/08/2013; Modalidade: Global. SIGNATÁRIOS: contratante pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Administrador Regional; pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Sócio Diretor.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 145.000.679/2013; Das Partes: DF/RA-XV X FEDERAÇÃO DE JIU JITSU DE

BRASÍLIA; Do Objeto: Prestação de serviços de contratação de empresa para a realização do evento “Campeonato de Jiu Jitsu, que acontecerá no Ginásio da Quadra 112/113 do Recanto das Emas, das 08:00 às 18:00 horas do dia 22/09/2013; Dotação Orçamentária: UO: 09117; Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.5879; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2013NE00267, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Da Vigência: A partir da data de sua assinatura até 25/09/2013; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 20/09/2013 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 145.000.618/2013; Das Partes: DF/RA-XV X GABA INCORPORADORA. Do

Objeto a execução de bocas de lobo nas quadras: 101 e 106; 204 e 206; 401 à 406; 602 à 605 e 801 à 804 do Recanto das Emas. Dotação Orçamentária: UO: 09117; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9666; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2013NE00268, no valor de R$ 137.955,99 (cento e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, noventa e nove centavos); Da Vigência: A partir da data de sua assinatura até 19/11/2013; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 20/09/2013 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e pela Contratada Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 145.000.374/2013; Das Partes: DF/RAXV X SETE SERVIÇOS DE TERRAPLA-

NAGEM LTDA; Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo alterar a Cláusula Segunda, que terá a seguinte redação: o presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura: 26/08/2013 Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e pela Contratada Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 145.000.679/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO

DAS EMAS. Assunto: Prestação de serviços de contratação de empresa para a realização do evento “Campeonato de Jiu Jitsu, que acontecerá no Ginásio da Quadra 112/113 do Recanto das Emas, das 08:00 às 18:00 horas do dia 22/09/2013. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11, de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mencionada Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00267 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Federação de Jiu Jitsu de Brasília. Publique-se e devolva-se à GEOFIC/RA XV. Brasília/DF, 20 de setembro de 2013. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal, por meio da Administração Regional do Lago Sul – RA XVI CONVOCA os moradores desta Região Administrativa para audiência pública que se realizará no dia 30 de outubro de 2013, às 19 horas, no auditório da sede da Administração Regional do Lago Sul, para tratar da implan- tação do projeto da ciclovia que contempla as áreas: saída do aeroporto seguindo pela EPDB/ DF 025 até a QI 05, passando pela HI-4-1, 2 e 3, QL 08, GS 1 e 0, XX-0-0, XX-00- 0, XX-00-0,

XX-00-0, QI 00-0, XX 00-0, XX 00 – 1, QI 25 – 1,QL 00-0, XX 00-0, XX 00-0 e SHDB-1, cujo

o projeto será apresentado por técnicos da NOVACAP e Administração Regional do Lago Sul .

WANDERMILSON DE JESUS GARCES DE AZEVEDO

Administrador Regional do Lago Sul

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2013, NOS TERMOS PADRÃO Nº 07/2002.

Processo: 300.000.168/2013. Partes: Administração Regional de Águas Claras/RA XX - Con- tratante. Associação Comunitária de Apoio a Crianças e Adolescentes - Contratada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Objeto: Parceria, por meio da contratação da Associação Comunitária de Apoio a Crianças e Adolescentes para a realização do Projeto “Águas Claras sem Drogas”, por meio de oficinas interdependentes de modalidades esportivas: Futsal, Voleibol, Artes Marciais, Futevôlei, e Ginástica nas quadras. O valor total do Contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 09122; Programa de Trabalho: 27.812.6206.3678.2749; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos: 100 e 120. Empenho: 2013NE0072 e 2013NE0073, emitidas em 20 de março de 2013, sob o evento nº 400091, na modalidade Global. Data da As-

sinatura: 20/03/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal, Administrador Regional Xxxxxx Xxxxxx

xx Xxxxxxxx, pela Contratada: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, Presidente.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Processo: 302.000.282/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/

OCTOGONAL. Assunto: Contratação de Empresa para atender demanda com serviços postais. RATIFICO, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso I do artigo 25, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), 2013NE00082. Publique-

-se retornando o processo para o DAG-RAXXII. Brasília/DF, 25 de setembro de 2013. Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 367.000.019/2013; Partes: DF/RA XXXI – Administração Regional da Fercal X Jéssica e Silva Paulo - ME; Fundamento Legal: Com base no Edital de Chamamento Público n º 01/2013-RA XXXI, c/c inciso III do art. 25 e art. 26 da Lei nº 8.666/93; Objeto: contratação de serviços – Contratação de Apresentações Artísticas (Shows), realizado pelo cantor sertanejo Xxxxxx Xxxxx e pela banda de forró Trio Sambossa, por ocasião dos festejos do 57º Aniversário da Fercal, que realizar-se-á no dia 28.09.2013; Valor: O Contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Dotação Orçamentária: U.O: 09135; Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.5848 – Realização de Eventos – Promoção de Eventos Aniversário da RA Fercal; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Nota de Empenho - 2013NE00193; Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços será de 05 (cinco) dias; Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias; Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Yañez, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Jéssica Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 367.000.019/2013; Partes: DF/RA XXXI – Administração Regional da Fercal X Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx – RR Produções e Eventos; Fundamento Legal: Com base no Edital de Chamamento Público n º 01/2013-RA XXXI, c/c inciso III do art. 25 e art. 26 da Lei nº 8.666/93; Objeto: contratação de serviços – Contratação de Apresentação Artística (Show), realizado pelo cantor sertanejo Arlon Victor & Banda, por ocasião dos festejos do 57º Aniversário da Fercal, que realizar-se-á no dia 28.09.2013; Valor: O Contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Dotação Orçamentária: U.O: 09135; Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.5848 – Realização de Eventos – Promoção de Eventos Aniversário da RA Fercal; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Nota de Empenho - 2013NE00196; Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços será de 05 (cinco) dias; Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias; Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 07/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 367.000.019/2013; Partes: DF/RA XXXI – Administração Regional da Fercal X TM Som Produções e Eventos Ltda - ME; Fundamento Legal: Com base no Edital de Chamamento Público n º 01/2013-RA XXXI, c/c inciso III do art. 25 e art. 26 da Lei nº 8.666/93; Objeto: contratação de serviços – Contratação de Apresentação Artística (Show), realizado pela Banda Forró Tony & Marhy, por ocasião dos festejos do 57º Aniversário da Fercal, que realizar-se-á no dia 28.09.2013; Valor: O Contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Dotação Orçamentária: U.O: 09135; Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.5848 – Realização de Eventos – Promoção de Eventos Aniversário da RA Fercal; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Nota de Empenho - 2013NE00194; Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços será de 05 (cinco) dias; Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias; Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Fonte de Recurso: 100; Nota de Empenho - 2013NE00195; Prazo de Execução: O prazo de exe- cução dos serviços será de 05 (cinco) dias; Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias; Signatários: Pelo DF, Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de representante legal.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 367.000.019/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL – RA

XXXI, Assunto: Contratação de Serviços – Contratação de Apresentação Artísticas (Show), rea- lizado pelo cantor sertanejo Xxxxxx Xxxxx e pela banda de forró Trio Sambossa, por ocasião dos festejos do 57º Aniversário da Fercal, que realizar-se-á no dia 28.09.2013. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigi- bilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00193, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Empresa: Jéssica e Xxxxx Xxxxx - ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-XXXI. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Xxxxxxxxx Xxxxx, Administrador.

Processo: 367.000.019/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL – RA

XXXI, Assunto: Contratação de Serviços – Contratação de Apresentação Artística (Show), rea- lizado pelo cantor sertanejo Xxxxx Xxxxxx & Xxxxx, por ocasião dos festejos do 57º Aniversário da Fercal, que realizar-se-á no dia 28.09.2013. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00196, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da Empresa: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx –RR Produções e Eventos. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-XXXI. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Xxxxxxxxx Xxxxx, Administrador.

Processo: 367.000.019/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL –

RA XXXI, Assunto: Contratação de Serviços – Contratação de Apresentação Artística (Show), realizado pela dupla sertaneja Xxxxx Xxxxx & Xxxxxxx, por ocasião dos festejos do 57º Xxxxxx- xxxxx xx Xxxxxx, que realizar-se-á no dia 28.09.2013. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00195, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da Empresa: Top One Eventos, Produções e Publicidade Ltda. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-XXXI. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Xxxxxxxxx Xxxxx, Administrador.

Processo: 367.000.019/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL –

RA XXXI, Assunto: Contratação de Serviços – Contratação de Apresentação Artística (Show), realizado pela Banda Forró Xxxx & Xxxxx, por ocasião dos festejos do 57º Aniversário da Fercal, que realizar-se-á no dia 28.09.2013. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00194, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da Empresa: TM Som Produções e Eventos Ltda - ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-XXXI. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Xxxxxxxxx Xxxxx, Administrador.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013.

A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A torna público que realizará o Pregão Eletrô- nico Nº 29/2013, processo nº 071.000141/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especiali- zada para realização de serviço de engenharia para execução do estacionamento rotativo na área da CEASA/DF. Tipo: menor valor global. Valor total estimado: R$2.104.905,34 (dois milhões cento e quatro mil novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos). Unidade Orçamentária:

14.202 - Fonte de Recursos: 51 - Programa de Trabalho: 23.451.6001.3191.0001 - Melhoria das Estruturas Físicas - Grupo de Despesa: 44 - Esfera: 3. Prazo de execução: 120 dias. Início da sessão de disputa: 10 de outubro de 2013, às 09h00. O edital e seus anexos poderão ser retirados no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (código da UASG: 926245) a partir do dia 27/09/2013. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

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Pregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002.

PROCESSO 415.000.020/2013 - PARTES: DF/SEPI X CLARO S/A. - OBJETO: prestação de

serviços de telefonia móvel pessoal, compreendendo habilitação de 40 (quarenta) assinaturas, em regime de comodato, destinadas ao uso em sistema pós-pago de voz e transferência de dados, para atender a Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e a Secretaria de Estado de Co- municação Social, consoante especifica o Termo de Referência e o Edital de Pregão Eletrônico nº 126/2013-SULIC/SEPLAN e seus anexos, da Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores que passam a integrar o presente Termo. - VALOR: O valor total do contrato é de R$ 72.751,20 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), devendo ser atendido à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 5.011, de 28/12/2012 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO:

04.122.6003.8517.9656 - FONTE DE RECURSOS: 100 - U.O: 50.101 - NATUREZA DA

DESPESA: 33.90.39 - Nota de Empenho 2013NE00131, emitida em 03/05/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. - FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 126/2013-SULIC/SEPLAN e anexos, e da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e altera- ções posteriores. - VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF, as expensas da Administração. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXX XXXX,

na qualidade de Secretário de Estado de Publicidade Institucional. Pela Contratada, XXXXXX- XXX XX XXXXX XXXXX, na qualidade de Gerente Nacional de Governo, e XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, na qualidade de Diretor Estatutário.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013.

PROCESSO: 380.000.990/2012. PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETA- RIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/

SEDEST e o sr. XXXX XXXXXXX. OBJETO: O Presente Termo Aditivo objetiva, com fundamento no art. 65, II, b, da Lei nº 8.666/93, alterar o Contrato de Locação de Imóvel nº 010/2013, pela modificação da Cláusula Oitava – Da Destinação e Utilização, que passará a constar com a se- guinte redação: “CLÁUSULA OITAVA – Da Destinação e Utilização - O Imóvel somente poderá ser utilizado pelo Distrito Federal, por meio da SEDEST, para instalação e funcio- namento do próprio órgão, ou, para execução de serviços socioassistenciais por entidade integrante da rede complementar conveniada com a SEDEST, mediante Cessão de Uso. É vedada a utilização do imóvel para quaisquer outros fins, bem como a sua sublocação sem autorização prévia do LOCADOR. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as de- mais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DA ASSINATURA: 18.09.2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX

DEIDEL, Secretário de Estado, e XXXX XXXXXXX, na qualidade de Locador

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2012.

Processo: 080.011175/2009. Partes: SEDF X ESAENGE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS

LTDA. - Objeto: reajustar os preços para os serviços executados a partir de 21/12/2012, data da apresentação da proposta da empresa, considerando o percentual dado pelo indicador IBGE/ SINAPI, a partir dos índices de INCC de dezembro/2011 e dezembro/2012 (4,2483%), conforme previsto no item 9 do Edital e na Cláusula Décima Segunda – Da Alteração Contratual.; Vigên- cia: a partir de sua assinatura. - Assinatura: 19/09/2013; - Assinantes: P/SEDF: Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xx. - P/ ESAENGE: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. - Valor Total do Contrato: R$ 4.981.946,94 (quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos); - Valor do Acréscimo: R$ 131.418,28 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos).

PREGÃO Nº 10/2012.

O PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,

comunica aos interessados que a revogação do pregão em epígrafe que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de automação e modernização dos processos de trabalho, sustentação do escritório de processos, capacitação e fornecimento de ferramentas para automação e gestão de processos da SEDF, referente ao processo 080.000990/2012, con- forme justificativas apontadas pelo setor requisitante, ou seja, Subsecretaria de Modernização e Tecnologia e determinação da Subsecretaria de Administração Geral de Administração. Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.

Brasília/DF, 25 de Setembro de 2013.

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SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISOS DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 23/2013.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA- ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,

COMUNICA aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da contratação de empresa especializada para construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado na SHIN CA-02 lote 24 – RA XVIII – Lago Norte/DF, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 054, conforme Projeto Básico e Executivo objeto do processo nº 080.000836/2013, com o valor total estimado de R$ 2.653.074,83; prazo de execução previsto de 270 dias corridos. Os recursos financeiros correrão por conta do Termo de Compromisso- PAC nº 203714/2013-FNDE e Recursos previstos na LDO 2013, nº 4.895 de 26 de julho de 2012, para o exercício de 2013; ele- mento de despesa 4.4.90.51. A data de abertura do procedimento fica definida para ocorrer no dia 31/10/2013 às 09h:30min, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado na XXXX 000, Xxxxxxxx X, xxxx 000, mediante entrega de 03 (três) CDs.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

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Presidente

CONCORRÊNCIA Nº 24/2013.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA- ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,

COMUNICA aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da contratação de empresa especializada para construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado na XX 000 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00 – RA XII – Samambaia/DF, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 029, conforme Projeto Básico e Executivo objeto do processo nº 080.008832/2012, com o valor total estimado de R$ 2.789.424,30; prazo de execução previsto de 270 dias corridos. Os recursos financeiros correrão por conta do Termo de Compromisso- PAC nº 203714/2013-FNDE e Recursos previstos na LDO 2013, nº 4.895 de 26 de julho de 2012, para o exercício de 2013; elemento de despesa 4.4.90.51. A data de abertura do procedimento fica definida para ocorrer no dia 31/10/2013 às 11h, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado na XXXX 000, Xxxxxxxx X, xxxx 000, mediante entrega de 03 (três) CDs.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

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Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA

EDITAL Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA BRASÍLIA DA COORDE- NAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da com-

petência prevista no Anexo Único à Portaria n.º 648 de 21/12/2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05/09/2002, INTIMA, nos termos do inciso III do art. 11 do Decreto nº 33.629/2011, os contribuintes abaixo a comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, à Agência de Atendimento da Receita Brasília, localizada na SEPN 000 Xxxxx X Loja 38, para tomar ciência/cumprir exigência nos respectivos processos. O não comparecimento no prazo estipulado implicará arquivamento dos autos.

127002460/2013, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; 127001719/2013, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx; 127006678/2013, Xxxxxxxxx xx Xxxxx; 127010855/2012, Condomínio Ville de Montagne II; 127010852/2012, 127010854/2012, Condomínio Ville de Montagne II; 127010856/2012, Condo- mínio Ville de Montagne II; 127010858/2012, Condomínio Ville de Montagne II; 127010859/2012, Condomínio Ville de Montagne II; 127010857/2012, Condomínio Ville de Montagne II; 127000908/2011, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; 127008728/2013, Nestlé Brasil Ltda; 127002036/2013, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; 127002032/2013, Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx; 127002043/2013, Xxxxxxx Xxxxx xxx X. Xxxxxxxx; 127000842/2013, Xxxxxxx Xxxxxx; 127002036/2013, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; 127004327/2013, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; 127001539/2013, Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 125001432/2011, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; 127009675/2012, Instituto de Formação para Educação; 127009071/2013, Xxx Xxxxxx xx Xxxxx; 127009663/2013, Xxxx Xxxxxxx Xxxx; 123001509/2003, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; 127003778/2012, Xxxxxxxx Xxxxx- va Valentim; 127010316/2012, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; 040003774/2013, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx; 127007528/2011, Xxxxxxx Xxxxxx Sobral; 127008295/2013, Xxxxx Xxxxxxxxx x Xxxxx; 127001469/2013, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx; 127007225/2013, Xxxxxx xxxx xxx Xxxxxx; 127001818/2013, Xxxxxxx Xxxxxxxx X Xxxxx; 127001826/2010, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx; 127004722/2013; Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 046005374/2013; Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx; 127008065/2012, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Produções Culturais Ltda;

127010456/2009, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx; 127002425/2013, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx; 124004124/2007, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx; 127001645/2012, Xxxx Xxxxxx xxxxxxxxxxx Xxxx; 127001493/2013, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx; 127002432/2013, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx; 127002701/2013, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx; 127004353/2013, Eficaz Organização Contábil Ltda; 127007280/2012, Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx; 127002416/2013, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx- xx Xxxxx; 127001837/2013, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; 127009089/2011, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; 127007563/2012, Giro Comércio Imp Exp de Alimentos e Art Elet. e Pneumáticos Ltda; 127010853/2012, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; 127008198/2013, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx; 127008038/2013, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx; 127004960/2013, Francimar Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xx.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

XXX - XXXXX XX XXXXXXXX X/X. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2013.

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Torna Público a suspensão do Pregão Eletrônico nº 82/2013. Motivo: Alterações no Edital e Especificações. Processo 838/2013.

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Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 112.002.588/2013. Com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº.

3.163 de 03/07/2003, no Artigo 56 da Lei nº. 4.895 de 26 de julho de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, no Decreto n.º 34.158, de 22 de fevereiro de 2013, no cronograma financeiro e de desembolso para 2013 e, ainda, consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 106.628,60 (cento e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), em favor da empresa STILLUS Construções, Projetos e Jardinagem Ltda. – ME, CNPJ Nº 11.322.783/0001-46, relativa à Execução de paisa- gismo referente a entrada da cidade – Setor Tradicional de Braslândia – DF, incluindo gramado, árvores, execução de passeio, identificação de arbusto, construção de barracão e implantação de placa de obra, no período de 02/07/2012 à 01/12/2012, conforme Cronograma Físico-Financeiro referente ao Contrato nº 009/2012/SO e NOTIFICAÇÃO Nº 016/2013 – SUAG/SO. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.451.6208.3938.9064 – REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS – DISTRITO FEDERAL, Fonte de Recursos 100, Natureza de Des- pesa 44.90.92, ID – 0, que já apresenta saldo orçamentário disponível para liquidar o montante informado pelo Executor do Contrato, após suplementação por meio da Portaria nº 188, de 20 de setembro de 2013, publicada no DODF nº 197, de 23/09/2013, páginas 14/15, cópia às fls. 195/196. Xxxxxxxxxx Xxxxx - Subsecretário de Administração Geral/SO.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços nº 034/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de tratamento de fissuras e pintura impermeabilizante do Museu da República, sito no Setor Cul- tural Sul, Lote 02 - Esplanada dos Ministérios, em Brasília - DF - processo nº 112.001.717/2013

– Valor estimado da contratação: R$ 893.351,52 - Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: 15.391.6219.3178.0003 – Reforma de Edificações e Espaços Culturais do Patrimônio Histórico

– Distrito Federal – Fonte: 100 – Natureza da Despesa: 44.90.51 - Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos – Prazo de Vigência do contrato: 210 - (duzentos e dez) dias corridos. Data e horário de realização da licitação: 14/10/2013 – às 15:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Compa- nhia em Brasília – DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

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Assessor

AVISO DE ADIAMENTO

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 026/2012 – ASCAL/PRES, que a mesma fica adiada “Sine Die”, por Conveniência Administrativa. Para maiores informações ligar para

o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da última publicação no DODF nº

181, de 30 de agosto de 2013, página 46.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato nº 138/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Iprel Indústria de Produtos Elétricos Ltda. Processo 310.004898/2012. Pregão Eletrônico P-0146/2013. Data de assinatura: 22/08/2013. Objeto: aquisição de alça preformada e emendas. Valor: R$379.285,45 (trezentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Iprel: Valterlei M. Minini.

Espécie: Contrato nº 139/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Conimel Empresa de Material Elétrico Ltda. Processo 310.004898/2012. Pregão Eletrônico P-0146/2013. Data de assinatura: 06/09/2013. Objeto: aquisição de alça preformada e emendas. Valor: R$49.461,60 (quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Conimel: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx.

Espécie: Contrato nº 143/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Laelc Reativos Ltda. Processo 310.003435/2013. Pregão Eletrônico P-0152/2013. Data de assinatura: 16/09/2013. Objeto: aquisição de transformador e capacitor monofásico. Valor: R$79.150,00 (setenta e nove mil cento e cinquenta reais). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Laelc: Xxxxx Xxxx.

Espécie: Contrato nº 144/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Instrumenti do Brasil Controles Elétricos Ltda. Processo 310.003435/2013. Pregão Eletrônico P-0152/2013. Data de assinatura: 17/09/2013. Objeto: aquisição de transformador e capacitor monofásico. Valor: R$37.314,00 (trinta e sete mil trezentos e quatorze reais). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Instrumenti: Xxxx xx Xxxxx Xxxx.

Espécie: Contrato nº 145/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Siemens Ltda. Processo 310.003842/2013. Pregão Eletrônico P-00174/2013. Data de assinatura: 24/09/2013. Ob- jeto: aquisição de chave seccionadora unipolar e para-raio unipolar. Valor: R$916.492,50 (novecentos e dezesseis mil quatrocentos de noventa e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Siemens: Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx.

Espécie: Contrato nº 146/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Balestro Ltda. Processo 310.003842/2013. Pregão Eletrônico P-00174/2013. Data de assinatura: 24/09/2013. Objeto: aquisição de chave seccionadora unipolar e para-raio unipolar. Valor: R$3.972,80 (três mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Balestro: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx.

Espécie: Contrato nº 147/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda. Processo 310.003435/2013. Pregão Eletrônico P-0152/2013. Data de assinatura: 20/09/2013. Objeto: aquisição de transformador e capacitor monofásico. Valor: R$64.890,50 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribui- ção: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; e pela Brasformer: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx.

AVISOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

A CEB Distribuição S/A, situada no SIA – Área de Serviço Público, lote C, em Brasília

– DF, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a Licença Prévia para a Linha de Dis- tribuição aérea Samambaia Oeste – Ceilândia Norte em 138 kV, com extensão de 23,5 km, localizada nas Regiões Administrativas de Samambaia – RA XII e Ceilândia – RA IX. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Diretor-Geral.

A CEB Distribuição S/A, situada no SIA – Área de Serviço Público, lote C, em Brasília – DF, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a Licença Prévia para a derivação da Linha de Distribuição aérea Taguatinga – Taguatinga Norte – Estrutural em 138 kV, com extensão de 6,8 km, localizada nas Regiões Administrativas de Taguatinga – RA III e do Guará – RA X. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Diretor-Geral.

A CEB Distribuição S/A, situada no SIA – Área de Serviço Público, lote C, em Brasília – DF, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM a Licença Prévia para a Linha de Distribuição aérea Sobradinho Transmissão – Contagem em 138 kV, com extensão de 15,7 km, e a sua derivação para a Subestação Nova Sobradinho, com extensão de 1,5 km, localizadas na Região Adminis- trativa de Sobradinho – RA V. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Diretor-Geral.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2013.

(Número no licitações-e: 506511)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA

PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 168/2013, processo 092.004.904/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação de tomadas de Força Integral, para acionamento do sistema hidráulico dos equipamentos de limpeza e desobstrução de redes de esgotos (hidrojatos), conforme quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s). Valor estimado pela Caesb: R$ 25.870,00. Data final para recebimento das Propostas: 14 de outubro de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 14 de outubro de 2013, às 10 horas. O Edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e. xxx.xx a partir do dia 30 de setembro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2013.

(Número no licitações-e: 506564)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA

PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 169/2013-CAESB, processo 092.005378/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de equipamentos televisores para exposição de imagens em feiras, eventos congressos e workshop, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s). Valor estimado pela Caesb: R$ 5.701,00. Data final para recebimento das Propostas: 15 de outubro de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 15 de outubro de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 30 de setembro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2013.

(Número no licitações-e: 506493)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA

PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 170/2013-CAESB, processo 092.005273/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em Educação Corporativa a Distância – EAD, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s). Valor estimado pela Caesb: R$ 100.000,00. Data final para recebimento das Propostas: 10 de outubro de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 10 de outubro de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 27 de setembro de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone

(00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAIS

Espécie: Contrato nº 143/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa S&M CO- MERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº

13.036.206/0001-13. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura. Valor Total: R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil e cem reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidades Orçamentárias: 23901. Programa de Trabalho: 10301620242080001. Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recursos: 138003468. Nota de Empenho: 2013NE08047. Valor de empenho inicial: R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil e cem reais). Emitido em 04/09/2013, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Contrato de Empréstimo nº 7675-BR, firmado entre o Governo do Distrito Federal, representado pela Secretaria de Estado da Saúde – SES e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, conforme faculta o §5º

do Art. 42 da Lei nº 8.666, de 21.6.93, com suas alterações subsequentes, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 5.504/2005, Decreto Distrital nº 26.851/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações e legislação correlata. Processo: 060.009.566/2013. Data de Assinatura: 11.09.2013. Pela SES/ DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX.

Espécie: Contrato nº 162/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GLOBAL HOSP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 08.789.884/0001-17.

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura. Valor Total: R$ 12.388,92 (doze mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da cor- respondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10301620242080001. Natureza da Despesa: 449052. Fonte de Recursos: 138003468. Nota de Empenho: 2013NE07605. Valor de empenho inicial: R$ 12.388,92 (doze mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). Emitido em 19/08/2013, sob o evento: 400091. Na modalidade: Ordinário. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Contrato de Empréstimo nº 7675-BR, firmado entre o Governo do Distrito Federal, representado pela Secretaria de Estado da Saúde – SES e o Banco Internacional para Reconstrução e Desen- volvimento - BIRD, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666, de 21.6.93, com suas alterações subsequentes, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 5.504/2005, Decreto Distrital nº 26.851/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais. Processo: 060.009.568/2013. Data de Assinatura: 23.09.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX. Testemunhas: TEDY XXXXX e JANAINA INDIANO X. RODRIGUES.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDE- RAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDE- RAL e a empresa VSG – VISION SOLUTIONS GROUP LTDA. CNPJ nº 05.156.333/0001-

28. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 098/2012 - SES/DF, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de agosto de 2013 a 30 de agosto de 2014, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.004.955/2012. Data de Assinatura: 30.08.2013. Pela SES/ DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXX XXXXXXX XXXXXX. Testemunhas: JANAINA INDIANO X. RODRIGUES e XXXXXXXX X. DE FRANÇA T. BRAGANÇA. Publicação do Ajuste Original: 13.09.2012.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 001/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BANCO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ nº 00.000.0208/0001-00.

Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Cessão de Uso nº 001/2012-SES/DF, por mais 12 (doze) meses a contar de 13/07/2013 a 12/07/2014, com base no inciso II, 57, da Lei 8666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.002.510/2012. Data de Assinatura: 12.07.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contra- tada: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX. Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXXXXX RESENDE

e XXX XXXXX XXXXX X. E SILVA. Publicação do Ajuste Original: 01.08.2012.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDE- RAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA. CNPJ nº 36.765.378/0001-23.

Objeto: Retificar o Segundo Termo Aditivo no Preâmbulo e na Cláusula Primeira, conforme abaixo: Onde se Lê: “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012-SES/ DF”. “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012-SES/DF, QUE ENTRE SI FAZEM O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E A EMPRESA MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA., QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE DE APOIO À GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS, COM SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA SOLUÇÃO AOS PROCESSOS DE TRABALHO PELA SES/DF.” “CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES”. “1.1. O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.700/0001-

08, denominada CONTRATANTE, com sede no SAIN Xxxxxx Xxxxx x/xx, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/ XX, XXX 00.000-000, representada neste ato por XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Brasília/DF, na qualidade de Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, nomeado pelo Decreto de 01 de janeiro de 2011, publicado no DODF de 01 de janeiro de 2011, Edição Especial, e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA., doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 36.765.378/0001-23, com sede no XXX Xxxxxx 00, xx 000, Xxxxx X, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, Telefone/Fax (00) 0000-0000 / 0000-0000, E-mail xxxxx@xxxxxx.xxx.xx, representada por XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador (a) do RG nº 1.166.449 SSP/DF, inscrito (a) no CPF nº 000.000.000-00, têm entre si justos e avençados e celebram por força do presente instrumento, conforme processo nº 060.001.968/2012, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2012-SES/DF, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:”. Leia-se: “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 086/2012-SES/DF”. “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012-SES/DF, QUE ENTRE SI FAZEM O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E A EMPRESA MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA., QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE DE APOIO À GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS, COM SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, IMPLANTA- ÇÃO E ADAPTAÇÃO DA SOLUÇÃO AOS PROCESSOS DE TRABALHO PELA SES/DF.” “CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES” “1.1. O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.700/0001-08,

denominada CONTRATANTE, com sede no SAIN Xxxxxx Xxxxx x/xx, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, representada neste ato por XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Brasília/DF, na qualidade de Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, nomeado pelo Decreto de 01 de janeiro de 2011, publicado no DODF de 01 de janeiro de 2011, Edição Especial, e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES LTDA., doravante denominada CONTRATADA, CNPJ nº 36.765.378/0001-23, com sede no XXX Xxxxxx 00, xx 000, Xxxxx X, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, Telefone/Fax (00) 0000-0000

/ 0000-0000, E-mail xxxxx@xxxxxx.xxx.xx, representada por XXXXX XXXXXXX DE CAR- VALHO, brasileiro, casado, portador (a) do RG nº 1.166.449 SSP/DF, inscrito (a) no CPF nº 000.000.000-00, têm entre si justos e avençados e celebram por força do presente instrumento, conforme processo nº 060.001.968/2012, o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2012- SES/DF, de acordo com as seguintes cláusulas e condições”. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.001.968/2012. Data de Assinatu- ra: 23.09.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Testemunhas: TEDY XXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX DE

CARVALHO. Publicação do Ajuste Original: 13.09.2012.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2009-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDE- RAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELETROMED ELETRÔNICA MÉDICA LTDA - EPP. CNPJ nº

30.707.210/0001-85. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 047/2009-SES/ DF, por mais 12 (doze) meses a contar de 25 de agosto de 2013 a 24 de agosto de 2014, com base no inciso II, Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.017.384/2007. Data de Assinatura: 23.08.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: TANIO XXXXXXX XXXXX. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e JANAINA

INDIANO G. RODRIGUES. Publicação do Ajuste Original: 27.08.2009.

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa OXTAL – MEDICINA INTERNA E TERAPIA INTENSIVA LTDA. CNPJ nº

10.793.027/0001-32. Objeto: Exclusão de (04) leitos de UTI Neonatal, nos termos do Art. 65, I, b c/c §§1º e 2º, II da Lei nº 8.666/93 e alterações; O valor do decréscimo é R$5.002.315,20 (cinco milhões, dois mil trezentos e quinze reais e vinte centavos) passando o valor global do contrato de R$14.142.945,60 (quatorze milhões, cento e quarenta e dois mil e novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$9.140.630,40 (nove milhões, cento e quarenta mil seis- centos e trinta reais e quarenta centavos), o que corresponde a um decréscimo de 35,369% do valor do Contrato nº 010/2010-SES/DF. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.010.724/2009. Data de Assinatura: 20.09.2013. Pela SES/ DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXXXX XXXXXX DO NASCI-

MENTO. Publicação do Ajuste Original: 08.03.2010.

Espécie: Contrato nº 166/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA CARDIOLÓGICA (NOME FANTASIA: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

DO DISTRITO FEDERAL). CNPJ nº 92.898.550/0006-00. Objeto: Contratação de serviços cardiológicos, objetivando reestruturação dos serviços de média e alta complexidade para aten- dimento de pacientes com enfermidades cardiovasculares visando ser Centro de Excelência no atendimento às linhas de cuidado prioritárias do Ministério da Saúde – AVC e IAM e promover atendimento efetivo e resolutivo durante os eventos de grande porte na Capital Federal (Copa do Mundo 2014). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Total: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamen- tária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 00000000000000000. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 138003467. Nota de Empenho: 2013NE08381. Valor de empenho inicial: R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais). Emitido em 19/09/2013, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referência de fls. 134/140, da Proposta de fls. 141/237, da Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação de fls. 256/257, baseada no inciso XIII, art. 24 e com as demais disposições da Lei nº. 8.666, de 21.06.93. Processo: 060.004.735/2013. Data de Assinatura: 25.09.2013. Pela SES/DF: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX. Pela Contratada: XXXX XXXXXXXX DOS REIS. Testemunhas: XXXXXX XXXX XX XXXXX DIB e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.010.762/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00212/2013. ES-

PÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 212/2013B-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MEDI-GLOBE BRASIL

LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.242.860/0001-92. OBJETO: Aquisição de material médico hos- pitalar. ITEM ADJUDICADO: 4, 6, 9 e 11. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.461.160,00.

DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXX XXXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROCESSO: 060.010.762/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00212/2013. ES-

PÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 212/2013C-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa VITA MEDICAL MATE- RIAL HOSPITALAR LTDA-,ME., inscrita no CNPJ nº 10.545.970/0001-26. OBJETO: Aquisição

de material médico hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 28 e 29. VALOR

TOTAL REGISTRADO: R$ 1.693.294,02. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013. VIGÊNCIA:

12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROCESSO: 060.012.449/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 223/2013. ESPÉ-

CIE: Ata de Registro de Preços nº 223/2013A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MERCK S.A., inscrita no CNPJ nº 33.069.212/0012-37. OBJETO: Aquisição medicamentos. ITEM AD- JUDICADO: 5. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 64.080,00. DATA DA ASSINATURA:

26/09/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa HELVANIR XXXX XX XXXXX XXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/

SUAG/SES.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 199/2013, processo no 060.009.880/2013, cujo objeto é a aquisição do medi- camento PAZOPANIBE COMPRIMIDO 400 mg (360 CP), no valor de R$ 32.979,60 (trinta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 26 de setembro de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº197/2013, processo 060.009.573/2013, cujo objeto é o exame de PET-CT, no valor de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais), em favor da Empresa IMEB, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662, de 15 de maio de 2012, acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 26 de agosto de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 179/2013, processo no 060.007.107/2013, cujo objeto é a aquisição do material PROTESE TRAQUEAL POLYFLEX auto expansiva, no valor de R$ 6.149,01 (seis mil e cento e quarenta e nove reais e um centavo), em favor da empresa BIOLOG ENGENHARIA BIOMÉDICA LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 24 de setembro de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 24 de setembro de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa

– Secretário de Estado de Saúde.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 192/2013, processo no 060.010.222/2013, cujo objeto é a aquisição do material KIT NEUROESTIMULADOR (01 kit), no valor de R$ 98.157,92 (noventa e oito mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa DABASONS IMPOR- TAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 25 de setembro de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de setembro de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

RETIFICAÇÃO

No extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 124/2012–SES/DF e a RETIFICA E TORNE- ADORA MINEIRA LTDA. CNPJ nº 00.499.640/0001-98, publicado no DODF nº 197, de 23 de

setembro de 2013, página 86, seção III. ONDE SE LÊ: “...Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2012-SES/DF...”. LEIA-SE: “...Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2012-SES/DF...”.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE

SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005 e Decreto Nº 34.213, de 14 de março de 2013, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 217 e 233/2013, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater

- Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, XXX 00.000-000:

ATA Nº 217/2013, PROCESSO Nº 060003.986/2013 - BIOMEDICAL PRODUTOS CIEN- TÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.; BOSTON SCIENTIFIC DI BRASIL.; MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.; ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.

ATA Nº 233/2013, PROCESSO Nº 060.006.384/2013- CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.; E.M.S. S.A.; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN- TOS LTDA.; HOSPFAR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.; UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

XXXX XX XXXXXX XXXXXX

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 210/2013

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Lici- tação nº 210/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento: ABIRATERONA (ACETATO) COMPRIMIDO 250 MG (720 UN). Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – GEPRO/DIASF/SAS/SES. Processo no 060-010.029/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 30 de setembro de 2013. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicia- lização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Subsecretário.

XXXX XX XXXXXX XXXXXX

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 211/2013

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Lici- tação nº 211/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento: CLORIDRATO DE CINACALCETE COMPRIMIDO REVESTIDO 30 MG (364UN). Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – GEPRO/DIASF/SAS/SES. Processo no 060-005.612/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 30 de setembro de 2013. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Subsecretário.

XXXX XX XXXXXX XXXXXX

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 212/2013

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 212/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento: FINGOLIMODE (CLORIDRATO) 0,5 mg CÁPSULA (182 CP)Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – GEPRO/DIASF/SAS/SES. Processo no 060-008.622/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias au- tenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 30 de setembro de 2013. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, Subsecretário.

XXXX XX XXXXXX XXXXXX

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 214/2013.

A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO

DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Comunica a abertura da Dispensa de Licitação por importação direta nº 214/2013-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição do medicamento importado CONCENTRADO DE FATOR IX RECOMBINANTE ISENTO DE ALBUMINA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁ- VEL FRASCO AMPOLA + DILUENTE (250 UI) 408 FR (500 UI) 288 FR.(1000 UI)324 FR.

O procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e da Nota Técnica nº 13 – Diretoria de Assistência Farmacêutica/DIASF/SAS/SES. Processo 060-0010.513/2013. O recebimento das propostas será até às 17h, do dia 04 de outubro de 2013 por e-mail (xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxx. com) ou no Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Xxxxxx Xxxxx X/X, Xxxxxx, Xxxx 00 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – XXX 00.000-000. Maiores informações no mural da sede da SES. XXXX XX XXXXXX XXXXXX

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 276/2013.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada em 17/09/2013, cuja abertura da sessão estava agendada para o dia 27/09/2013, às 08 horas, no portal xxxxxxxxxx.xxx.xx. Objeto: aquisição de Compressa de gaze, fixador de cânula de traqueostomia infantil e adulto, ataduras de crepom, compressa de campo operatório, fita umbilical, esparadrapo, fita cirúrgica microporosa, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 140/2013.

A PREGOEIRA da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 140/2013, os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 foram cancelados na aceitação.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL.

Concorrência 01/2013. Processo: 050.000.262/2013. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obra de Construção dos Blocos A e B do PFDF, desta SSP, situado na Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx 00, XX xx 00, Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx/XX. A CPL torna público aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas referentes a licitação acima epigrafada, julgou vencedora a empresa COMBRASEN – Companhia Brasileira de Soluções em Engenharia Ltda. que apresentou o valor de R$ 9.958.934,06 (nove milhões novecentos e cinquenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e seis centavos); 2º lugar a empresa ENGEMIL Engenharia Empreendimentos Manutenção E Instalações Ltda. que apresentou o valor de R$ 10.606.131,47 (dez milhões, seiscentos e seis mil cento e trinta e um reais e quarenta e sete centavos); 3º lugar a empresa Construtora e Incorporadora CONCRETIZA Ltda. que apresentou o valor de R$ 10.996.234,60 (dez milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) e 4º lugar a empresa EXATA Engenharia e Empreendimentos Ltda. que apresentou o valor de R$ 11.124.481,01 (onze milhões cento e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e um centavo). E desclassificou as propostas das empresas: GM Engenharia Construções e Comércio Ltda., ARCO Engenharia e Incorporações Ltda., PH Engenharia Indústria e Comercio Ltda. e MTD Engenharia Ltda. por descumprirem o item 6.11.6 do Edital (Não apresentarem os valores de mão-de-obra, de materiais e preços unitários dos serviços), combinado com o item 7.5 (Na planilha do Licitante, conforme modelo em anexo, deverá ser apresentada uma coluna com valor unitário de mão-de-obra e a outra coluna com o valor do material. A omissão desta informação nos itens de fornecimento imputará na desclassificação da proponente participante do certame licitatório); e a empresa MANCHESTER Construtora e Incorporadora Ltda. por descumprir o item

6.11.3 do Edital (Ofertarem preços unitário e global, com valores superiores aos estabelecidos na planilha orçamentária estimada da Gerência de Engenharia e Arquitetura/SSP/DF). Fica aberto o prazo recursal de que trata o artigo 109, Inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados, para vistas aos autos, na Secretaria da Comissão, na sala 109 do endereço acima SSP, nos dias úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h. Outras informações pelo telefone 00 0000-0000/8824 ou no e-mail xxx@xxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente da CPL

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL.

Concorrência 02/2013. Processo: 050.000.263/2013. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Construção dos Blocos A e B do Centro de Detenção Provisória – CDP desta SSP, situado na Xxxxxxx Xxxxxx, XX 000, xx 0, Xxx Xxxxxxxxx – XX. A CPL torna público aos licitantes e demais interessados, que após análise das propostas referentes a licitação acima epigrafada, jul- gou vencedora a empresa COMBRASEN – Companhia Brasileira de Soluções em Engenharia Ltda. que apresentou o valor de R$ 9.894.654,06 (nove milhões oitocentos e noventa quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos); 2º lugar a empresa ENGEMIL Engenharia Empreendimentos Manutenção e Instalações Ltda. que apresentou o valor de R$ 10.670.333,00 (dez milhões, seiscentos e setenta mil trezentos e trinta e três reais); 3º lugar a empresa GM Engenharia Construções e Comércio Ltda. que apresentou o valor de R$ 11.400.744,46 (onze milhões quatrocentos mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); 4º lugar a empresa Construtora e Incorporadora CONCRETIZA Ltda. que apresentou o valor de R$ 11.478.386,12 (onze milhões quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais

e doze centavos) e 5º lugar a empresa EXATA Engenharia e Empreendimentos Ltda. que apre- sentou o valor de R$ 11.648.128,02 (onze milhões seiscentos e quarenta e oito mil cento e vinte e oito reais e dois centavos). E desclassificou as propostas das empresas: ARCO Engenharia e Incorporações Ltda., PH Engenharia Indústria e Comercio Ltda. e MTD Engenharia Ltda. por descumprirem o item 6.11.6 do Edital (Não apresentarem os valores de mão-de-obra, de materiais e preços unitários dos serviços), combinado com o item 7.5 (Na planilha do Licitante, conforme modelo em anexo, deverá ser apresentada uma coluna com valor unitário de mão-de-obra e a outra coluna com o valor do material. A omissão desta informação nos itens de fornecimento imputará na desclassificação da proponente participante do certame licitatório); Fica aberto o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados, para vistas aos autos, na Secretaria da Comissão, na sala 109 do endereço acima SSP, nos dias úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h. Outras informações pelo telefone 00 0000-0000/8824 ou no e-mail xxx@xxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013.

Processo: 050.000.801/2012. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita para o programa Picasso Não Pichava (copos, canetas e adesivos personalizados). Valor Total Licitado: R$ 5.800,00. A SSP/DF informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX do Art. 11 do Decreto 5.450/2005, Item 1à empresa RD DAVID PRODUTOS PROMOCIONAIS-ME, CNPJ: 15.221.634/0001-41, no valor de R$ 3.600,00; Item 2 restou FRACASSADO e item 3 à empresa VALDIR REIS APOLO, CNPJ 15.728.001/0001-24, no

valor de R$ 2.200,00; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inc. VI, do Art. 8º, do

Decreto nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Subsecretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013.

Processo 050.000.803/2012. Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de telas para pintura (diversos tamanhos), malotes para transporte de docu- mentos, palletes de madeira, filme strech e de 70 (setenta) coletes de identificação em tecido brim rip stop 100% algodão para atender a demanda de Unidades da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Valor Total Licitado: R$ 23.909,75.

A SSPDF informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX, do Art. 11 do Decreto 5.450/2005, dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 à empresa ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.594.621/0001-67, no valor de R$ 18.224,00; item 9 à empresa GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME – CNPJ: 10.242.466/0001-57, no valor de R$ 2.839,90; item 10 à empresa G8 ARMARINHOS LTDA – EPP, CNPJ: 14.232.132/0001-53, no

valor de R$ 2.845,85; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no Inciso VI, do Art. 8º,

do Dec. nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Subsecretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2013.

Processo: 050.000.400/2013. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais a serem utilizados nos núcleos do Programa Picasso Não Pichava. Valor Total Licitado: R$ 14.851,10. A SSP/DF informa a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, com fulcro no inciso IX do Art. 11 do Decreto 5.450/2005, Itens 1,2,4,7 e 9 à empresa E.S. NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS-ME, CNPJ: 08.691.017/0001-44, no valor de R$ 6.854,58; os Itens 3,5 e 8 restaram FRACASSADOS; Item 10 à empresa RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ

08.979.527/0002-00, no valor de R$ 1.497,00; Item 11 à empresa INTERMEZZO INSTRU- MENTOS MUSICAIS LTDA-EPP, CNPJ 49.666.019/0001-60, no valor de R$ 1.133,30; Itens 06 e 12 à empresa COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ICLEIA DELLAGIUSTINA,

CNPJ 79.948.634/0001-20, no valor de R$ 3.099,62; e a HOMOLOGAÇÃO do certame com fulcro no inc. VI, do Art. 8º, do Decreto nº 5.450/2005.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Subsecretário

PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2013.

Processo 050.000.851/2012-SSP/DF. Órgão Gerenciador: SSP/DF. Órgão Participante: PMDF. Validade: 12 (doze) meses, a partir da publicação no DODF e no DOU, não sendo permitida sua prorrogação.

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, na Subsecretaria de Adminis- tração Geral da SSP/DF, localizada no Setor de Administração Municipal – SAM, Conjunto “A”, Bloco “A”, Xxxxxxxx Xxxx xx XXX/XX. XXX 00.000-000, Xxxxxxxx/XX, o Subsecretário de Administração Geral (Ordenador de Despesas da SSP/DF), nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002; do Decreto Federal nº 3.931/2001; dos Decretos do Distrito Federal nº 22.950/2002 (art. 1º), 23.460/2002, 26.851/2006 e 33.608/2012, e das demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO

PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/SSP/DF PARA REGISTRO DE PREÇOS,

conforme fls. 3.344/3.347 do Processo 050.000.851/2012-SSP/DF, e com o ato da adjudicação do objeto e homologação certame, fl. 3.659 do processo, publicadas no DODF nº 194, de 18/09/2013, página nº 57 e no DOU nº 181, de 18/09/2013, página nº 198, RESOLVE registrar os preços da empresa CONSÓRCIO ALCON-SELEX, nas quantidades estimadas, de acordo com a classifi- cação por ela alcançada no GRUPO e nos ITENS que o compõem, observadas as condições do Edital e seus anexos, da Proposta de Preços e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços dos equipamentos/ serviços especificados no Anexo I do PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/ SSP/DF, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com o Edital e seus anexos e a Proposta de Preços, conforme consta nos autos do Processo 050.000.851/2012-SSP/DF.

1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indi- cadas na planilha “A”, que segue como item 6.1 do Termo de Referência (Anexo I ao Edital), podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O Registro de Preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, a partir

da publicação no DODF e no DOU, não sendo permitida sua prorrogação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS

3.1. A administração, ou gerenciamento, da presente Ata caberá à Gerência de Material e Patri- mônio da Subsecretaria de Administração Geral da SSP/DF.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Não serão permitidas adesões a presente Ata de Registro de Preços de órgãos não partici- pantes da licitação.

4.2. Todo o quantitativo registrado é reservado para aquisição do órgão participante (PMDF). CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E DEMAIS DADOS

5.1. Os preços ofertados, para o GRUPO e ITENS que o compõem, especificações, marcas e modelos dos produtos, empresa e representante legal, encontram-se enunciados na tabela anexa a presente Ata.

CLÁUSULA SEXTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O local de entrega e instalação será conforme o item 7 e ANEXO B do Termo de Referência (Anexo I ao Edital), de acordo com o Anexo I do PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/SSP/DF e a Proposta de Preços, em até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.

6.2. A empresa CONSÓRCIO ALCON-SELEX deverá cumprir os prazos estabelecidos para as fases do fornecimento e instalação dos equipamentos, conforme subitem 4.11 e seus subitens do Termo de Referência (Anexo I ao Edital).

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1. A CONTRATADA deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:

7.1.1. NO CASO DE EMPRESA BRASILEIRA OU EMPRESA ESTRANGEIRA EM FUN-

CIONAMENTO NO PAÍS:

I – Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Anexo XI da Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 3, de 2 de maio de 2007), observado o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007;

II – Certificado de regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado, nos termos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e § 1º do Artigo 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1.995;

III – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

IV – Prova de regularidade (Certidão) emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – Ícone Empresas.

7.1.2. NO CASO DE EMPRESA ESTRANGEIRA:

7.1.2.1. Apresentação da Fatura proforma invoice contendo todas as informações necessárias para a elaboração da Carta de Crédito (a ser custeada pela contratada), que acompanhará o equipamento em nome da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, inclusive o(s) prazo(s) para embarque(s) e demais documentos exigíveis, devidamente preenchidos, inclusive com a classificação aduaneira respectiva;

7.1.2.2. O pagamento do equipamento objeto desta Ata de Registro de Preços para empresa estrangeira será através de Carta de Crédito, pago após o recebimento definitivo do objeto desta licitação. O pagamento será feito em dólares norte-americanos ou euros ou, ainda, no caso de licitante nacional e estrangeira estabelecida no Brasil, os valores serão convertidos em moeda nacional corrente, pela taxa de câmbio (PTAx-Venda) vigente no dia útil imediatamente anterior ao da data do efetivo pagamento, fornecida pelo BACEN;

7.1.2.3. A contratada disporá de um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, para ultimar a emissão da Carta de Crédito a que se refere o subitem 7.1.2.2, após o qual correrão por sua conta eventuais custos decorrentes de aumento cambial.

7.1.2.4. Todos as despesas referentes a emissão de ordem de pagamento e/ou crédito documentário, ou à contratação da carta de crédito (abertura, aviso, negociação e demais despesas decorrentes), ou ainda referentes à renovação da Carta de Crédito, inclusive decorrente de aumento da taxa cambial, no caso de atraso de adimplemento atribuível à contratada, serão por ela custeadas.

7.2. Para empresa nacional e estrangeira estabelecida no Brasil, o pagamento será mediante ordem bancária. Os valores serão convertidos em moeda nacional corrente, pela taxa de câmbio (PTAx-Venda) vigente no dia útil imediatamente anterior ao da data do efetivo pagamento,

fornecida pelo BACEN (PTAx-Venda).

7.3. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal, com créditos de valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde desejam receber seus créditos, de acordo com o Decreto n.º 32.767 de 17 de fevereiro de 2011, publicado no DODF nº 35, pág.3, de 18 de fevereiro de 2011.

7.4. Ressalvados os créditos líquidos e incontroversos, nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação ou de qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).

7.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:

I – Se a multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o con- tratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. Ressalvados os pagamentos de créditos líquidos e incontroversos;

II – Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa do Distrito Federal e cobrado judicialmente.

7.6. A multa será formalizada por simples apostilamento contratual, na forma do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e será executada após regular processo administrativo, oferecido a contratada a oportunidade de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do § 3º do art. 86, da Lei nº 8.666/93.

7.7. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

7.7.1. Passados 30 (trinta) dias sem o devido pagamento por parte da Administração, a parcela devida será atualizada monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC.

7.8. Quando os recursos forem oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por ocasião do pagamento do material fornecido e serviços prestados para sua instalação, será realizada a retenção, na fonte, do Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP, de acordo com as alíquotas constantes do Anexo 1 da Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004, da Secretaria da Receita Federal. Os comprovantes da retenção poderão ser obtidos na Divisão de Orçamento e Finanças do órgão contratante.

7.8.1. As empresas que se enquadrarem nas exceções do art. 3º, incisos III, IV e XI, deverão apresentar, no momento da entrega da Nota Fiscal, declaração, na forma do Anexo II, III ou VI da Instrução Normativa citada no item anterior, conforme o caso, em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.

7.9. Os pagamentos serão realizados conforme o detalhamento de desembolso que segue como item 14.2 do Termo de Referência (Anexo I ao Edital) e seus respectivos subitens. CLÁUSULA OITAVA – DO CONTRATO

8.1. Durante o prazo de validade do Registro, a empresa detentora poderá ser convidada a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da SSP/DF, observadas as condições fixadas neste Instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;

8.2. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo

ser prorrogado nos termos da lei.

8.3. Por ocasião da celebração do contrato, será exigida da licitante vencedora a prestação de

uma das seguintes garantias:

I - Caução em dinheiro, ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sidos emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (redação dada pela Lei nº 11.079/2004);

II - Seguro-garantia; ou,

III - Fiança bancária.

8.4. Caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia acima, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato (Lei n.º 8.666/93, art. 56, § 2º).

8.4.1. A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante vencedora, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do art. 827, do Código Civil de 2002.

8.4.2. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante vencedora:

a) Somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atualizada

monetariamente;

b) Poderá, a critério da Administração, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;

c) ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências adminis- trativas ou judiciais.

8.4.3. Sem prejuízo das sanções previstas na lei e no Edital, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da

N.E (nota de empenho) emitida.

8.5. O prazo para assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da intimação do adjudicatário, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

8.6. Farão parte integrante do contrato esta Ata de Registro de Preços, o Edital e seus Anexos

e a Proposta de Preços apresentada pela licitante vencedora.

8.7. O contrato poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer fatos estipulados no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

8.8. Incumbirá à contratante providenciar a publicação resumida do instrumento do contrato e de seus eventuais termos aditivos, no DODF e no DOU.

8.9. O contrato poderá ser rescindido conforme o disposto no art. 78 com os desdobramentos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93.

8.10. Não haverá reajuste de preços ou correção monetária no valor do contrato, nos termos

do art. 2º, parágrafo 1º da Lei nº 10.192/2001, de 14 de fevereiro de 2001.

8.11. A empresa CONSÓRCIO ALCON-SELEX fica obrigada a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I, do art. 33, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Subsecretaria de Administração

Geral da SSP/DF.

9.2. O fornecedor se obriga a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/SSP/DF, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital.

9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor dos preços registrados suportar nas mes- mas condições constantes na Ata, acréscimos contratuais que se fizerem no fornecimento em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do(s) contrato(s) oriundos da Ata de Registro de Preços, nos termos do §1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

9.4. Serão de responsabilidade da empresa que tiver seus preços registrados o ônus resul- tante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa ou dolo de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do Edital e com as obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços.

9.5. Durante o prazo de validade do Registro de Preços a SSP/DF e o órgão participan- te não ficarão obrigados a comprar os produtos objeto deste pregão exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo realizar licitações ou proceder a outras formas de aquisição quando julgar conveniente, desde que obedecida a legislação pertinente às licitações, ficando assegurado ao beneficiário do Registro a preferência em igualdade de condições.

9.5.1. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo bene- ficiário do Registro quando a SSP/DF ou o órgão participante optar pela aquisição por meio legalmente permitido e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado.

9.5.2. O gerenciador da Ata de Registro de Preços (SSP/DF) acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados, sendo considerados compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela SSP/DF.

9.5.3. Caso seja constatado que o preço registrado na Ata é superior à média dos preços de mercado, o gerenciador solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos níveis definidos no subitem anterior.

9.5.4. Caso o fornecedor não concorde em reduzir o preço, será liberado do compromisso assumido, e o gerenciador da Ata deverá convocar os demais fornecedores, caso haja, visando igual oportunidade de negociação.

9.5.5. Na hipótese de não haver êxito nas negociações de que tratam os subitens anteriores, o Subsecretário de Administração Geral da SSP/DF procederá a revogação da Ata. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1. Das Espécies:

10.1.1. As licitantes e/ou contratadas que não cumprirem integralmente as obrigações assu- midas, garantida a prévia defesa, ficam sujeitas às seguintes sanções em conformidade com o Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, publicado no DODF nº 103, de 31 de maio de 2006, pg. 05/07, alterado pelos Decretos nºs 26.993/2006, de 12/07/2006 e 27.069/2006, de 14/08/2006:

I - Advertência; II - Multa; e

III - Suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com a Administração do Distrito Federal, por prazo não superior a 2 (dois) anos, e dosada segundo a natureza e a gravidade da falta cometida.

a) Para a licitante e/ou contratada que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; garantido o direito à ampla defesa, a pe- nalidade será aplicada por prazo não superior a 2 (dois) anos, e a licitante e/ou contratada será descredenciada do SICAF, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais, aplicadas e dosadas segundo a natureza e a gravidade da falta cometida;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

10.1.2. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do subitem anterior poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

10.2. Da Advertência:

10.2.1. A advertência é o aviso por escrito, emitido quando o licitante e/ou contratada des- cumprir qualquer obrigação, e será expedida, no âmbito da SSP/DF, pelo Subsecretário de Administração Geral (Ordenador de Despesas da SSP/DF) e pela Autoridade Equivalente, no âmbito do Órgão Participante, se o descumprimento da obrigação ocorrer na fase de execução contratual, entendida desde a recusa em retirar a nota de empenho ou assinar o contrato.

10.3. Da Multa:

10.3.1. A multa é a sanção pecuniária que será imposta à contratada, no âmbito da SSP/DF, pelo Subsecretário de Administração Geral (Ordenador de Despesas da SSP/DF) e pela Autoridade Equivalente, no âmbito do Órgão Participante, por atraso injustificado na entrega ou execução do contrato, e será aplicada nos seguintes percentuais:

I - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou exe- cução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;

II - 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante, quando o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias;

III - 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato/nota de empenho, por descumprimento do prazo de entrega, sem prejuízo da aplicação do disposto nos incisos I e II deste subitem; IV - 15% (quinze por cento) em caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, recusa parcial ou total na entrega do material, recusa na conclusão do serviço, ou rescisão do contrato/nota de xxxxxxx, calculado sobre a parte inadimplente; e

V - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato/nota de empenho, pelo descumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto prazo de entrega.

10.3.2. A multa será formalizada por simples apostilamento contratual, na forma do art. 65,

§ 8º, da Lei nº 8.666/1993 e será executada após regular processo administrativo, oferecido à contratada a oportunidade de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do § 3º do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, observada a seguinte ordem:

I - Mediante desconto no valor da garantia depositada do respectivo contrato;

II - Mediante desconto no valor das parcelas devidas à contratada; e III - Mediante procedimento administrativo ou judicial de execução.

10.3.3. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá à contratada pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice Geral de Pre- ços de Mercado (IGP-M) ou equivalente, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente. Ressalvados os pagamentos de créditos líquidos e incontroversos.

10.3.4. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato, se dia de expediente normal na repartição interessada, ou no primeiro dia útil seguinte.

10.3.5. Em despacho, com fundamentação sumária, poderá ser relevado: I - o atraso não superior a 5 (cinco) dias; e

II - a execução de multa cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

10.3.6. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante o previsto do subitem 10.1.2 e observado o princípio da proporcionalidade.

10.3.7. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso, a nota de empenho e/ou contrato deverão ser cancelados e/ou rescindidos, exceto se houver justificado interesse da Administração em admitir atraso superior a 30 (trinta) dias, que será penalizado na forma do inciso II do subitem 10.3.1.

10.3.8. A sanção pecuniária prevista no inciso IV do subitem 10.3.1 não se aplica nas hipóteses de rescisão contratual que não ensejam penalidades.

10.4. Da Suspensão:

10.4.1. A suspensão é a sanção que impede temporariamente o fornecedor de participar de licitação e de contratar com a Administração, e, se aplicada em decorrência de licitação na modalidade pregão, ainda suspende o registro cadastral da licitante e/ou contratada no Ca- dastro de Fornecedores do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 25.966, de 23 de junho de 2005, e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os prazos a seguir:

I - Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo de advertência, a licitante e/ou contratada

permanecer inadimplente;

II - Por até 90 (noventa) dias, quando a licitante deixar de entregar, no prazo estabelecido no Edital, os documentos e anexos exigidos, quer por via fax ou internet, de forma provisória, ou, em original ou cópia autenticada, de forma definitiva;

III - Por até 12 (doze) meses, quando a licitante, na modalidade pregão, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento na execução do seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato; e

IV - Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a licitante:

a) Apresentar documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitações, objetivando obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;

b) Xxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; e

c) Receber qualquer das multas previstas no subitem anterior e não efetuar o pagamento;

10.4.2. O Subsecretário de Administração Geral da SSP/DF (Ordenador de Despesas da SSP/ DF) é a autoridade competente para aplicar a penalidade de suspensão quando o descumpri- mento da obrigação ocorrer no âmbito do procedimento licitatório.

10.4.3. Quando o descumprimento da obrigação ocorrer no âmbito da fase de execução contra- tual, entendida desde a recusa em retirar a nota de empenho ou assinar o contrato, no âmbito da SSP/DF, o Subsecretário de Administração Geral (Ordenador de Despesas da SSP/DF) e no âmbito do Órgão Participante, a Autoridade Equivalente, serão os gestores competente para aplicar a penalidade de suspensão.

10.4.4. A penalidade de suspensão será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário Oficial da União.

10.5. Da Declaração de Inidoneidade:

10.5.1. A declaração de inidoneidade será aplicada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, à vista dos motivos informados na instrução processual.

10.5.2. A declaração de inidoneidade prevista neste item 10.5 permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos que determinaram a punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a aplicou, e será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes de sua conduta e após decorrido o prazo da sanção.

10.5.3. A declaração de inidoneidade e/ou sua extinção será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário Oficial da União e seus efeitos serão extensivos a todos os órgãos/ entidades subordinadas ou vinculadas ao Poder Executivo do Distrito Federal, e à Administração Pública, consoante dispõe o art. 87, IV, da Lei nº 8.666, de 1993.

10.6. Das Demais Penalidades:

10.6.1. As licitantes que apresentarem documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados, ou que por quaisquer outros meios praticarem atos irregulares ou ilegalidades para obtenção no registro no SICAF, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

I - Suspensão temporária do certificado de registro cadastral ou da obtenção do registro, por até 24 (vinte e quatro) meses, dependendo da natureza e da gravidade dos fatos; e

II - Declaração de inidoneidade, nos termos do subitem 10.5;

III - Aplicam-se a este subitem as disposições dos subitens 10.4.3 e 10.4.4.

10.6.2. As sanções previstas nos subitens 10.4 e 10.5 poderão também ser aplicadas às em- presas ou profissionais que, em razão dos contratos regidos pelas Leis Federais nºs 8.666, de 1993 ou 10.520, de 2002:

I - Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

II - Tenham praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; e

III - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude

de atos ilícitos praticados.

10.7. Do Direito de Defesa:

10.7.1. É facultado à interessada interpor recurso contra a aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da respectiva notificação.

10.7.2. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser pro- ferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

10.7.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Capítulo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

10.7.4. Assegurado o direito à defesa prévia e ao contraditório, e após o exaurimento da fase recursal, a aplicação da sanção será formalizada por despacho motivado, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário Oficial da União, devendo constar: I - A origem e o número do processo em que foi proferido o despacho;

II - O prazo do impedimento para licitar e contratar;

III - O fundamento legal da sanção aplicada; e

IV - O nome ou a razão social do punido, com o número de sua inscrição no Cadastro da

Receita Federal.

10.7.5. Após o julgamento do(s) recurso(s), ou transcorrido o prazo sem a sua interposi- ção, o Subsecretário de Administração Geral da SSP/DF ou a Autoridade Equivalente do Órgão participante providenciará a sua imediata divulgação no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx. br, inclusive para o bloqueio da senha de acesso ao Comprasnet, e aos demais sistemas eletrônicos de contratação mantidos por órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal.

10.7.6. Ficam desobrigadas do dever de publicação no DODF e no DOU as sanções aplicadas com fundamento nos subitens 10.2 e 10.3 deste capítulo de penalidades, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento, na forma do art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993.

10.8. Do Assentamento em Registros:

10.8.1. Toda sanção aplicada será anotada no histórico cadastral da empresa.

10.8.2. As penalidades terão seus registros cancelados após o decurso do prazo do ato que as aplicou.

10.9. Da Sujeição a Perdas e Danos:

10.9.1. Independentemente das sanções legais cabíveis, regulamentadas pelo Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações, previstas nesta Ata de Registro de Preços, a licitante e/ou contratada ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados por dolo ou culpa

à Administração pelo descumprimento das obrigações licitatórias e/ou contratuais.

10.10. Os prazos referidos neste capítulo só se iniciam e vencem em dia de expediente na SSP/

DF e no Órgão participante do Registro de Preços.

10.11. Além das sanções administrativas citadas acima, a contratada se sujeitará a aplicação das penalidades previstas no item 15 do Anexo I ao Edital (Termo de Referência). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

11.1. Os preços registrados são fixos e irreajustáveis na respectiva moeda de cotação, apli- cando-se para o pagamento à licitante nacional que apresente cotação em moeda estrangeira o disposto no § 2º do art. 42 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO Objeto

12.1. O material deverá ser entregue e instalado no prazo e condições estabelecidos no Edital e seus anexos, Proposta de Preços e projeto executivo a ser apresentado pela contratada, de acordo com os locais de entrega/instalação dos equipamentos, conforme item 7 e ANEXO B do Termo de Referência (Anexo I ao Edital), em dia de expediente do órgão contratante, em seu horário de funcionamento.

12.1.1. O prazo de entrega nas condições do item anterior (já considerando o prazo para re- sultados dos testes de aceitação e entrega do projeto de instalação definitiva - PDI/as-built), será de no máximo 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato.

12.1.1.1. A empresa CONSÓRCIO ALCON-SELEX deverá cumprir os prazos estabelecidos para as fases do fornecimento e instalação dos equipamentos, conforme subitem 4.11 e seus subitens do Termo de Referência (Anexo I ao Edital);

12.2. Serão recebidos os equipamentos:

I – Provisoriamente após a entrega e instalação dos equipamentos, conforme item 7 e ANEXO B do Termo de Referência (Anexo I ao Edital) - mediante termo circunstanciado, por servidor ou comissão devidamente designada para tal fim;

II – Definitivamente - mediante termo circunstanciado, após verificar que os equipamentos entregues estão devidamente instalados e em funcionamento e que possuem todas as caracte- rísticas consignadas no Edital, no que tange a quantidade e qualidade especificadas. Ressalte-se que o servidor ou comissão poderá rejeitar no todo ou em parte, quaisquer equipamentos que não estejam de acordo com as especificações técnicas, ou que não sejam novos e de primeiro uso, os quais deverão ser substituídos de imediato pela contratada.

12.3. Após o recebimento definitivo do objeto, será atestada a Nota Fiscal para efeito de

pagamento.

12.4. O recebimento provisório ou definitivo não exime a contratada da responsabilidade civil pela segurança e funcionamento do objeto fornecido.

12.5. Se a contratada deixar de entregar o material dentro do prazo estabelecido sem justificativa por escrito, aceita pela Administração, sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente e no Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

13.1.1. Pelo Subsecretário de Administração Geral da SSP/DF, mediante comunicação da Unidade Requisitante, quando:

13.1.2. A detentora não cumprir as obrigações dela constantes;

13.1.3. A detentora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Unidade Requi- sitante não aceitar sua justificativa;

13.1.4. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste Instrumento de Registro de Preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;

13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste Instrumento de Registro;

13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela

Administração.

13.2. Pela detentora, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi- bilitada de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores.

13.2.1. A solicitação da detentora para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Subsecretaria de Administração Geral da SSP/DF, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.

13.3. Ocorrendo o cancelamento do Registro de Preços ou desta Ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao Registro de Preços.

13.3.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e Diário Oficial da União, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

13.3.2. Fica estabelecido que a detentora dos preços registrados deverá comunicar imedia- tamente à Subsecretaria de Administração Geral da SSP/DF e ao Órgão participante deste Registro de Preços qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES

14.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de la- vratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o Edital de PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/

SSP/DF e a Proposta de Preços com seus respectivos anexos.

15.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93

com suas alterações posteriores e com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-

-se-ão os princípios gerais de Direito.

E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente Xxx, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Brasília - DF, 18 de setembro de 2013.

Subsecretário de Administração Geral da SSP/DF

CONSÓRCIO ALCON-SELEX E EMPRESA LÍDER: ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

Representante Legal

Nos termos do compromisso ao contrato de consórcio, APROVO o conteúdo da presente Ata

de Registro de Preços e seu Anexo:

EMPRESA CONSORCIADA SELEX ES S.p.A.

Representante Legal

Testemunhas:

ANEXO “A” A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 050.000.851/2012-SSP/DF. PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 02/2012/SSP/DF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2013.

1º LUGAR

EMPRESA: CONSÓRCIO ALCON-SELEX (Empresa líder: ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA)

DADOS DA EMPRESA LÍDER: CNPJ: 58.062.365/0001-20. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 000.000.000.000.

Tel. da Empresa líder:(00) 0000-0000

Tels. do Representante:(00) 0000-0000 e (00) 00000-0000

End. da Empresa líder: Xxx Xxxx, 000, Xxxxxx. Xxx Xxxxxxx xx Xxx – SP. CEP: 09510-130.

REPRESENTANTE:XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX

R.G. 7213669 - SSP/SP

CPF: 000.000.000-00

Item

Qtd.

Est.

Und

Especificação

Marca/ Modelo/Proced.

Valor Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

und

Equipamentos TETRA (Estação de Rádio Base com 8 portadoras TEDS)

- Selex

- BSN470H/4-TS-GPS-TEA2-R-B-2D

- Itália

418.063,44

8.361.268,72

und

Equipamentos TETRA (Estação Rádio Base com 4 portadoras TEDS, expansível até 8 portadoras)

- Selex

- BSN470H/8-TS-GPS-TEA2-R-B-2D

- Itália

218.322,02

2.183.220,16

und

Portadora Adicional TEDS TETRA

- Selex

- BSN470H/1-TS-GPS-TEA2-R-B-2D

- Itália

51.096,64

2.043.865,69

und

Controladora redundante

- Selex

- ElettraSuite SCN PLUS

- Itália

800.823,74

und

Sistema de Gerenciamento de Elementos TETRA

- Selex

- NMS-150 Series

- Itália

492.385,82

und

Estação de Despacho

- Selex

- DS – IP Series

- Itália

21.553,84

1.724.307,46

und

Sistema Automático de Localização de Veículos - AVL

- Selex

- ALS Series

- Itália

172.430,75

Serviços de Integração, Supervisão, Comissionamento e Testes - TETRA

3.290.222,31

Treinamento oficial do fabricante para 10 (dez) alunos

16.316,05

244.740,80

Operação Assistida mensal 24X7

51.930,27

623.163,20

Suporte técnico 24X7 por 12 meses

38.630,95

463.571,36

GRUPO

Solução composta dos itens 1 a 11

20.400.000,00

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxxxxx xx 0000.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Subsecretário de Administração Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Fazendo uso das atribuições que me conferem os incisos I, II e VI, do artigo 32, do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o artigo 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991 e considerando o artigo 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o artigo 22, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, combinado com o Decreto nº 32.845, de 08 de abril de 2011 e a documentação constante dos autos do processo 053.001.818/2013. Reconheço a dívida no valor de R$ 546,66 (quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor da Imprensa Nacional, referente ao pagamento de publicação no Diário Oficial da União no exercício de 2010, a ser custeada com recursos da fonte 100/Fundo Constitucional do Distrito Federal, programa de trabalho 28.845.0903.0032.0053, natureza 3.3.90-92 – Despesa de Exercício Anterior - orçamento do CBMDF. Determino a emissão de Nota de Empenho de natureza ordinário e consequente liquidação e pagamento. Em 20 de setembro de 2013. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretor de Orçamento e Finanças e Ordenador de Despesas do CBMDF.

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2013.

AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 053.000.743/2012. Partes: CBMDF X TECNOAGRO PROJETOS E RE-

PRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.295.219/0001-89. Objeto: Aquisição de 3 (três) recipientes para lançamento de agente extintor em combate a incêndios, para uso nas aeronaves AS 350 B2 Esquilo – Resgate 02, prefixo PR-MJX, e EC 135T2 – Resgate

03. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 28845090300320053. Natureza da Despesa: 449052. Subitem: 24- equipamento de proteção, segurança e socorro. Fonte de Recurso: 100 (FCDF). NE nº 663, emitidas em 28/08/2013. Valor do Contrato: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscen- tos reais). Data de assinatura: 17/09/2013. Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias da assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pela Contratante: Ten.Cel. QOBM/Comb. Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2013.

AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 053.000.724/2013. Partes: CBMDF X MINASPUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO

DE COLCHÕES LTDA. CNPJ nº 21.479.092/0001-04. Objeto: Aquisição de 541 (quinhentos e quarenta e um) colchões de solteiro para o CBMDF. Dotação Orçamentária: Unidade Orça- mentária: 73901. Programa de Trabalho: 28845090300320053. Natureza da Despesa: 339030. Subitem: 24- equipamento de proteção, segurança e socorro. Fonte de Recurso: 100 (FCDF). NE nº 641, emitidas em 20/08/2013. Valor do Contrato: R$ 93.192,66 (noventa e três mil cento e noventa e dois reais e sessenta seis centavos). Data de assinatura: 23/09/2013. Prazo de vigência: Da assinatura, até 31/12/2013 permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Signatários: Pela Contratante: Ten.Cel. QOBM/Comb. Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Junior, na qualidade de Diretores.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 55/2012.

Processo: 053.001.686/2012. CBMDF Partes: CBMDF X CLINICA OTORRINO OSWALDO

NASCIMENTO S/C. CNPJ: 37.160.645/0001-00. Objeto: a prorrogação do contrato de Cre- denciamento nº 55/2012 por mais 12 (doze) meses nos termos do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/10/2013 a 03/10/2014. Signatários: Pela a Contratante: Ten.Cel.QOBM/ Comb. Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior, na qualidade de Diretor da DICOA e pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor Presidente.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2012.

Processo: 053.001.128/2012. CBMDF Partes: CBMDF X CLINICA MG ISRAEL. CNPJ:

72.593.742/0001-89. Objeto: retificar a redação da claúsula segunda do contrato de credenciamento nº 08/2012, de modo a incluir o item 29 do edital nº 01/2011- CBMDF. Vigência: a contar da assinatura. Signatários: Pela a Contratante: Ten.Cel.QOBM/Comb. Xxxxxxxx Xxxxxxx Junior, na qualidade de Diretor da DICOA e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

DIRETORIA DE VISTORIAS

DESINTERDIÇÃO DA BOATE AMERICAN SHOW

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF RESOLVE: DESIN- TERDITAR edificação denominada: BOATE AMERICAN SHOW, situada na CSE 06 LOTE 92, TAGUATINGA - DF, CNPJ 07.278.867/0001-52, Processo 057.000.079/2013 datado de 12 de abril de 2013, devido o local ter cumprido as exigências contidas no termo de interdição nº 016/2013.

XXXXXX XXXXX XXXXX

DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SE

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no XXX XXX XXXXXX 00 XXXXX 0000 x 0000 XXX - XX, de destinação MISTA, área construída de 975,00m², conforme ART nº 07201341349 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 0407/2013, expedido em 09/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no XX 00 XXXXX X XXXX 00 – XXXXX - XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 150,00m², conforme ART nº 0000000637772 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 0408/2013, expedido em 11/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada no XXXX XXXXXX 00 XXXXXXXX 00 XXXX 00 XXXXX-XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 810,25m², conforme ART’s nº 0720130042476, 0000001532982 e 0000001532875, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 0409/2013, expedido em 17/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚ- BLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QUADRA 02 A/10 PROJEÇÃO D SOBRADINHO-DF, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 8.335,95m², conforme ART’s nº 0720130047291, 0720130026258, 0720130024338, 0720130049114 e 0720120063263, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 0410/2013, expedido em 17/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XXX XXXXXXXX 00 XXXX 00 XXXXX XXXXXX-XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 845,70m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-

-se nº 657/2013, expedido em 24/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XXXXXX 00 XXXX 00 XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXX-XX, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 1.965,02m², conforme ART nº 0720130051943, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 658/2013, expedido em 24/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na AC 101 XXXXXXXX X XXXX 00, XXXXX XXXXX-XX, de destina- ção COMERCIAL, área construída de 1.367,63m², ART nº 0720130051961 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 659/2013, expedido em 24/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XXX 00 XXXXX XXXX 00 XXXXX XXXXXX-XX, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 14.450,00m², ART’s nº.072130038394, 0720130040364 e 14773/2008 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 652/2013, expedido em 19/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QNL 00 XXXXX X LOTE 01 TAGUATINGA-DF, de destinação CO- MERCIAL, área construída de 237,00m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 651/2013, expedido em 19/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XX 000 XXXXXXXX 00 XXXX 00, XXXXXXXXX-XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 352,00m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-

-se nº 655/2013, expedido em 23/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na SDE XXXXXX 00 XXXXXXXX X XXXX 00, XXXXXXXXX-XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 180,00m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 656/2013, expedido em 23/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XXXX 000 XXXXXXXX X, XXXXXXXX-XX, de destinação RESIDEN- CIAL, área construída de 15.048,32m², ART’s nº 002924, 0720130046350 e 0720130042660

visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 653/2013, expedido em 19/09/2013.

O DIRETOR DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, RESOLVE: TORNAR PÚ- BLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na XXX 00 XXXXX XXXX 00 e XXX 00 XXXXX XXXX 00, XXXXX XXXXXX-XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 6.784,00m², ART’s 072130051794, 0720110001061, 0720130050187 e 0720130044764 visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se nº 654/2013, expedido em 19/09/2013.

XXXXXX XXXXX XXXXX

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.

Processo: 052.000.001/2013. Interessado: Polícia Civil do Distrito Federal. Assunto: Reconheci- mento da dívida correspondente à folha do mês de setembro de 2013. Considerando os termos do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, combinado com os artigos 86 a 88 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, a autorização para pagamento constante no Decreto Distrital nº 33.324, de 09 de novembro de 2011, e delegação de competência constante na Portaria nº 3 da PCDF, de 11 de janeiro de 2012, reconheço a dívida no valor de R$ 308.502,91 (trezentos e oito mil quinhentos e dois reais e noventa e um centavos), relativa à folha de pagamento do mês de setembro de 2013, que será financiada com a dotação orçamentária da Polícia Civil no Fundo Constitucional do Distrito Federal do Orçamento da União, alocada às Naturezas das Despesas 3.1.90.92

- Despesas de Exercícios Anteriores, da Operação Especial 28.845.0903.0041.0053 – Pessoal Inativo e Pensionista da Polícia Civil do Distrito Federal. Brasília/DF, 24 de setembro de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx - Diretor do DAG.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA CONCORRÊNCIA Nº 04/2013.

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Comu-

nica que fará realizar a sessão pública para entrega e abertura dos envelopes relativos à fase II da Pré-Qualificação nº 002/2012 – Proposta de Preços, com a participação das empresas Pré-

-Qualificadas.

Processo:	113.007877/2012
Modalidade/Número:	Concorrência nº 004/2013
Tipo:	Menor Preço
Objeto:	Contratação de empresa especializada para execução da obra de reabilitação de pavimento com melhoramentos das rodovias DF-001 e DF-150 (Balão do Colorado) ao entroncamento com a DF-007 (Balão do Torto), denominado ligação Torto-Colorado.
Valor Estimado (R$):	LOTE I – R$ 36.687.901,50 LOTE II – R$ 39.962.139,18
Dotação Orçamentária:	A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 26.453.6216.3126.0003 – Implantação do Corredor de Trans- porte Coletivo do Eixo Norte – Balão do Torto / Colorado/DF, fontes: 100 e 135.
Prazo Execução:	24 meses consecutivos

Data/Hora Recebimento e Abertura:	01/11/2013 ás 10h00min
Contatos:	Fone (00) 0000-0000
Local de Realização:	SAM, Lote "C", Edifício Sede do DER/DF, 2º andar, sala 208, Comissão Julgadora de Permanente - CJP
Retirada do Edital e Anexos:	Gerência de Licitações/GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º andar, sala 102, localizado no SAM, Lote "C", Brasília – DF, mediante pagamento de taxa, ou no endereço eletrônico www. xxx.xx.xxx.xx, gratuitamente.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2013.

Processo:	113.007159/2011.
Modalidade/Número:	Tomada de Preços nº 008/2013.
Tipo:	Menor Preço.
Objeto:	Obras de recuo do alambrado do Clube do Congresso para exe- cução da ciclovia na rodovia DF-009.
Valor Estimado (R$):	R$ 325.840,72.
Dotação Orçamentária:	A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 26.782.6216.1475-1199 – Recuperação de Rodovias, fonte: 100.
Prazo Execução:	90(noventa) dias consecutivos.
Data/Hora de Abertura:	17/10/2013 ás 10h00min.
Contatos:	Fone 3342-2083.
Local de Realização:	SAM, Lote "C", Edifício Sede do DER/DF, 2º andar, sala 208, Comissão Julgadora de Permanente - CJP.
Retirada do Edital e Anexos:	Gerência de Licitações/GELIC, Edifício Sede do DER/DF, 1º andar, sala 102, localizado no SAM, Lote "C", Brasília – DF, mediante pagamento de taxa, ou no endereço eletrônico www. xxx.xx.xxx.xx, gratuitamente.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora

AVISO DO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013.

O PREGOEIRO torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de solução de tecnologia do tipo VOIP SIP, conforme especificado no Anexo I do edital. LOTE 1: empresa NETSCIENCE Tecno- logia Ltda.-ME., demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 186.500,00 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos reais). Valor total do PE 028/2013: R$ 186.500 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 501.657. Processo: 113.004.729/2012

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro

AVISO DO RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2013.

O Pregoeiro, Torna Público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de veículos do tipo VAN e SUV/SW, conforme espe- cificado no Anexo I do edital. LOTE 1: empresa PEUGEOT-CITROEN do Brasil Automóveis Ltda., aquisição de veículo do tipo VAN, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 239.160,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e sessenta reais); LOTE 2: empresa FIAT Automóveis S/A, aquisição de veículos do tipo SUV/SW, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 303.750,00 (trezentos e três mil, setecentos e cinquenta reais). Valor total do PE 046/2013: R$ 542.910,00 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e dez reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 501.804. Processo: 113.005.300/2011.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2013

A PREGOEIRA, Torna Público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 063/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de material perma- nente: balança eletrônica/balança mecânica/cronômetro digital/decibelímetro. EMPRESA: PRECISAO ABSOLUTA BALANCAS LTDA ME - LOTE 1: BALANÇA ELETRÔNICA,

demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos

reais). EMPRESA: INSTRUTEMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - LOTE 3:

CRONÔMETRO DIGITAL, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 313,00 (trezentos e treze reais). EMPRESA: SKILL TEC COMERCIO E MANUT. DE INSTRU- MENTOS DE MED - LOTE 4: DECIBELÍMETRO, demais especificações conforme edital.

Valor total: R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais). O LOTE 2 foi declarado como

CANCELADO a pedido da área demandante. TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 063/2013

= R$ 15.235,00 (quinze mil e duzentos e trinta e cinco reais). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 496.205. Processo: 113.008.038/2013.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013. XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00469 de 18/09/2013. PARTES: Secretaria de Es- tado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF – SEDHAB e Arroba Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de HDS Externos, de acordo com proposta comercial (fl.10) e projeto básico (fls.17/21), constantes nos autos do processo 390.000.482/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100–

N.D. 44.90.52. VIGÊNCIA: 07 dias a contar do recebimento da nota de xxxxxxx. DATA DO RECEBIMENTO: 23/09/2013. SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora – SEDHAB: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxx, na qualidade de Representante Legal. VALOR: R$ 2.616,00 (dois mil seiscentos e dezesseis reais).

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 03/2013.

O Presidente da Comissão Especial de Licitação de Licitação da Companhia de Desenvolvi- mento Habitacional do Distrito Federal no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução CODHAB/DF Nº278/2013, comunica a realização do seguinte certame:

Processo: 392-015.157/2013. Modalidade/número: CONCORRÊNCIA Nº 003/2013.Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para construção de 155 unidades habitacionais nas XXX’x 00, 00 x 00 – Xxxxxxxxx - XX. Valor estimado: R$ 9.847.481,01. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 15.482.6218.3023.0057 – (ODM) Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, Fontes: 100 e 132 - UO: 28101 - Natureza da Despesa 44.90.51 – Obras e Instalações. Programa de Trabalho: 16.482.6218.1213.0906 – Construção de Unidades Habitacionais - CODHAB, Fonte de Recursos: 407 - UO: 28905 - Natureza da Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações. Prazo de execução: 08 meses. Prazo de Vigência: 12 meses. Data/hora de abertura: 30/10/2013 às 10:00horas. Contatos: Fone: (00) 0000-0000 e Fone (00) 0000-0000. Local de realização: XXX-Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx - 00, Xxxxx - X, Xx 50, 5º andar, Ed. Sofia. Retirada do Edital e anexos: Gratuitamente no sítio da CODHAB/DF xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx na seção de licitações compras/serviços, ou impresso apresentando a comprovação de recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser pago por meio de depósito em qualquer Agência do Banco Regional de Brasília – BRB, banco 070, agência 208, conta nº 014.930-4. Brasília, 26 de setembro de 2013.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2013-SEDHAB

Processo nº: 390.000.460/2013. UASG: 926209 Objeto: Contratação pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e atualização de software, configuração e programação de um sistema telefônico do fabricante NEC modelo NEAX 2000 IPS, instalado na Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SE- DHAB, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo 1 do Edital. Total de lotes Licitados: 01 (um). Valor estimado: R$ 155.374,96 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis reais) data e horário para recebimento das Propostas até às 09h59 do dia 14/10/2013. O respectivo Edital poderá ser retirado a partir do dia 30/09/2013 no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx maiores Informações: Comissão Permanente de Licitações, telefone: 0xx(61) 3214.4131.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2013.

ADRIANO GUEDES

Chefe CPL

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2013

O PREGOEIRO OFICIAL da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Ur- bano do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e no sentido cumprir o estabelecido na Decisão nº 4665/2013 do Egrégio TCDF, comunica aos interessados a SUSPENSÃO, cine die, do PE 23/2013, processo 390.000.574/2012 cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) unidades móveis (semirreboques) com avanço lateral, 01 (um) cavalo mecânico, com a finalidade de atender os projetos voltados à Política Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal, de forma itinerante nas cidades, com capacidade de deslocamento em vias pavimentadas ou não, de topografia plana ou acidentada, fazendo ponto de parada em locais pré-determinados sob demanda, dentre as comunidades atendidas pela Sedhab/Codhab. O aviso com a nova data de realização do certame será divulgado em momento oportuno e publicado no DODF e Jornal de grande circulação. Maiores informações pelo telefone 0xx(61) 0000-0000.

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxxxxx xx 0000 XXXXXXX XXXXXX

Xxxxxxxxx

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2012.

Processo: 392.005.371/2012 – Partes: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB e Sr. Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 meses, com fulcro no inciso II, artigo 57 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Valor: O valor mensal do contrato é de R$ 24.114,11 (vinte e quatro mil cento e quatorze reais e onze centavos). Data da Assinatura: 10/09/2013. Data de Assinatura do Contrato Original: 10/09/2012, publicado no DODF n.º 191, de 20/09/2012. Signatários: Pela CODHAB/DF: Xxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, na qualidade de Locadores.

AGÊNCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2013.

Processo: 197.000.226/2013. Partes: ADASA x AVAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.

Objeto: prestação de serviços de vigilância armada e desarmada com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Prazo/Vigência: o presente contrato tem vigência de doze meses a contar de 1º de outubro de 2013. Valor: R$ 940.716,24. Dotação orçamentária: unidade orça- mentária: 21.206; programa de trabalho: 04.122.6006.8517.9649, natureza da despesa: 3.3.90.37, fonte de recursos: 150. Fundamento legal: Pregão Presencial nº 03/2013 - ADASA. Publicação: o presente termo deverá ser publicado no DODF às expensas da ADASA. Data de Assinatura: 26 de setembro de 2013. Signatários: pela ADASA, Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, Diretor-

-Presidente; pela contratada, Xxxxxxxxx X. X. xx Xxxxxx, Diretor Comercial.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 197.000.757/2013. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no artigo 23, inciso VIII da Lei 4.285, de 26 de dezembro de 2008, com base na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, de acordo com o Parecer Jurídico nº 107/2013-SJU/ADASA, ratifica a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), do ordenador de despesas, em favor da ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE AGUAS SUBTERRANEAS - ABAS, referente ao pagamento de 01 (uma) inscrição no III Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo, na cidade de São Paulo - SP, no período de 01 a 03 de outubro de 2013, nos termos do inciso II do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ato: Despacho nº 115/2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xx e Xxxxxxxxx, Diretor-Presidente. Publique-se e encaminhe à Superintendência de Administração e Finanças da ADASA para as providências complementares.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2013.

Processo: 391.001.254/2013. Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL/IBRAM x MILLER

XXXXXX XXXXXXX XXXXX. Assinatura: 20/09/2013. Vigência: 2 (dois) anos a partir da data de assinatura. Objeto: Desenvolvimento de pesquisa comparativa entre propriedades rurais conduzidas em sistemas orgânicos e convencionais de produção com relação à regu- laridade ambiental e às questões de mercado na região de influência da Bacia hidrográfica do Rio Descoberto na Região Administrativa de Brazlândia. Assinantes: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. p/ IBRAM: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2012.

Processo: 094.000.800/2012 (094.000.240/2007). Partes: Serviço de Limpeza Urbana – SLU/ DF e a empresa VALOR AMBIENTAL LTDA. Objeto: o presente Aditivo tem por objeto a re- pactuação dos preços primitivamente fixados para a remuneração do contrato, em conformidade com o estabelecido na Cláusula Oitava nos subitens 8.1 a 8.3 do contrato e Decisão nº 325 do

TCDF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Concorrência nº 03/2007 – CEL/SLU e a Lei 8.666/1993. DO VALOR: o valor global do contrato será elevado a partir de 1º de julho/2013 para R$ 169.137.446,59 (cento e sessenta e nove milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocen- tos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), o valor mensal estimado será de R$ 5.160.399,86 (cinco milhões, cento e sessenta mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do contrato a que se refere este Aditivo. DA VIGÊNCIA: o presente Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura. DOS EFEITOS FINANCEIROS: o presente aditamento produzirá seus efeitos a partir de 1º de julho de 2013. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: pelo SLU/DF, XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral,

XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Administrador, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, Procuradores.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2009.

Processo: 094.000.240/2007. Partes: Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF e a empresa VA- LOR AMBIENTAL LTDA. Objeto: o presente Aditivo tem por objeto a repactuação dos preços primitivamente fixados para a remuneração do contrato, em conformidade com o estabelecido nos subitens 12.5 a 12.7 DO Edital e Decisão nº 325 do TCDF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Concorrência nº 03/2007 – CEL/SLU e a Lei 8.666/1993. DO VALOR: o valor global do contrato será elevado a partir de 1º de julho/2013 para R$ 310.284.182,40 (trezentos e dez milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), o valor mensal estimado será de R$ 5.971.199,36 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil, cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do contrato a que se refere este Aditivo. DA VIGÊNCIA: o presente Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura. DOS EFEITOS FINANCEIROS: o presente aditamento produzirá seus efeitos a partir de 1º de julho de 2013. DATA DA ASSINATU- RA: 12 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: pelo SLU/DF, XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX

XXXXX, Diretor-Geral, XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Administrador, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, Procuradores.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2013.

Processo: 094.000.789/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA-GO. Objeto: o presente Termo tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, o veículo marca Mercedes Benz, modelo LK 1714/36, tombamento nº 7691/16, placa nº JFO 0397, Chassi 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1995; caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 7692/16; tacógrafo marca Kienzle, R/0075/73/36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 4.378/2009 e no que couber, Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das Partes, enquanto vigente, mediante aditivo. DA PRECARIEDADE: esta Cessão de Uso é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para ambas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, GASTÃO

XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral e XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, XX- XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 10/2013.

Processo: 094.000.777/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/ DF e PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA- GO. Objeto: o presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Abadiânia/GO, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos o veículo caminhão marca Mercedes Benz, mo- delo LK 1714/36, tombamento nº 7768/16 placa nº JFO 4117 Chassi 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1995; caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 7769/16; tacógrafo marca Kienzle, R/0075/73/36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.378/2009 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste Termo de Cessão de Uso é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado enquanto vigente, no interesse das Partes, mediante aditivo. DA PRECARIEDADE: esta cessão é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para ambas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral, XXXXXXXXX

XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL

DE ABADIÂNIA- GO, XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 14/2013.

Processo: 094.000.785/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/ DF e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG. Objeto: o presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Buritis/MG, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, o caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1714/36, tombamento nº 7851/16, placa nº JFO 9387, Chassi 0XX000000XX000000, cor bran- ca, ano 1995; caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 7850/16; tacógrafo marca Kienzle, R/0075/73/36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 4.378/2009 e no que couber Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das Partes enquanto vigente, mediante

aditivo. DA PRECARIEDADE: esta cessão é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para ambas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, GASTÃO

XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral e XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG, XXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 17/2013.

Processo: 094.000.778/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF e

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO. Objeto: o presente Termo

tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, o caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1513/51, tombamento nº 90577/G, placa nº JFP 9301, Chassi 34503312702635, cor branca, ano 1995; caixa coletora marca Usimeca, tombamento nº 3394/16; tacógrafo marca Kienzle, R/0075/73/36, 16, 16 carrinhos de gari com chassi tubular, balde bambolê e 2 rodas com pneus, tombamento nº 8687/16 a 8699/16, 8700/16 a 8758/16. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 4.378/2009 e no que couber a Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das Partes, enquanto vigente, mediante aditivo. DA PRECARIEDADE: esta cessão é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para ambas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2013. SIGNATÁ- RIOS: Pelo SLU/DF, XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral e XXXXXXXXX

XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 19/2013.

Processo: 094.000.788/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/ DF e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO - GO. Objeto: o presente Termo tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Pires do Rio /GO, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, o caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1714/36, tombamento nº 7694/16, placa nº JFO 0387, Chassi 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1995; caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 7696/16; tacógrafo marca Kienzle, nº R/0075/73/36; caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK1714/36, tombamento nº 7705/16, placa nº JFO 0367, Chassi 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1995; caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 7706/16; tacógrafo marca Kienzle, nº R/0075/73/36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 4.378/2009 e no que couber a Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, enquanto vigente, no interesse das Partes, mediante aditivo. DA PRECARIE- DADE: esta cessão é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para ambas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX,

Diretor-Geral e XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO, XXXX XXXXXXX XXXXXXXX DA

CUNHA, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 20/2013.

Processo: 094.000.780/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF e

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS - GO. Objeto: o presente Termo

tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás/GO, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, o veículo marca Mercedes Benz, modelo LK 1714/36, tombamento nº 7703/16, placa nº JFO 0437 Chassi 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1995; caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 7704/16; tacógrafo marca Kienzle, R/0075/73/36. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 4.378/2009 e no que couber a Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado enquanto vigente, no interesse das Partes, mediante aditivo. DA PRECARIEDADE: esta cessão é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para ambas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF, GASTÃO

XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral e XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Ad- ministração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/ GO, XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2013.

Processo: 094.000.776/2013. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS - GO. Objeto: o presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto ceder à Prefeitura Municipal de Cabeceiras/GO, exclusivamente para os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, os bens móveis discriminados: I. caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1714/36, tombamento nº 7748/16, placa nº JFO 2907 Chas- si 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1995; II. caçamba marca Planalto, tombamento nº 7758/16; III. tacógrafo xxxxx Xxxxxxx, nº R/0075/73/36; IV. caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK1313/36, tombamento nº 1559/16, placa nº JKH 5871, Chassi 34502112514805, cor branca, ano 1980; V. caçamba marca Planalto, tombamento nº 7439/16; VI. Tacógrafo marca Kienzle, nº R/0075/73/36; VII. caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1514/42, tombamento nº 3417/16, placa nº JKH 2831, Chassi 0XX000000XX000000, cor branca, ano 1988; VIII. caçamba marca Planalto, tombamento nº 3423/16; IX. tacógrafo marca Kienzle, nº R/0075/73/36, caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1514/42, tombamento nº 3419/16,

placa nºJKH 0321 Chassi 345033JB818933 cor branca,ano 1988, caixa coletora marca Planal- to, tombamento nº 3425/16, Tacógrafo marca Kienzle, nº R/0075/73/36; X. caminhão marca Mercedes Benz, modelo LK 1514/42, tombamento nº 3419/16, placa nº JKH 0321, chassi nº 345033JB818933, cor branca, ano 1988; XI. Caixa coletora marca Planalto, tombamento nº 3425/16; XII. Tacógrafo marca Kienzle, nº R/0075/73/36; XIII. trator de esteira pesado, modelo D4D, Caterpillar, tombamento nº 2524/16, Chassi 63S00402, cor amarelo, ano 1983; XIV. Trator de esteira pesado, modelo D4E, Caterpillar, tombamento nº 2087/16, Chassi 52L8AF27L8A, cor amarelo, ano 1982. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 4.378/ 2009 e no que couber Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado enquanto vigente, no interesse das Partes, mediante aditivo. DA PRECARIEDADE: esta Cessão de Uso é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo. VALOR: sem ônus para am- bas as Partes. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/ DF, XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Diretor-Geral e XXXXXXXXX XXXXXXXXX,

Diretor de Administração e Finanças; e, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS/

GO, XXXXX XXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 094.000.984/2013 - Interessado: SLU - Assunto: contratação da empresa Editora NDJ Ltda – Assinatura do Boletim de Licitações e Contratos - BLC. Com fundamento na jus- tificativa constante nos autos e parecer da Procuradoria Jurídica, o Diretor de Administração e Finanças do Serviço de Limpeza Urbana, reconheceu a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, autorizou a realização da despesa e a emissão da Nota de Empenho nº 2013NE00571, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade o art. 30, incisos I e II, do Decreto nº 32.598, 15/12/2010. Unidade orçamentária: 21203. Fonte de recurso: 100. Programa de Trabalho: 15.122.6006.8517.967 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do SLU. ND: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Posto isto, RATIFICO A INEXI- GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal para a devida eficácia legal, após encaminhe-se à Diretoria de Administração e Finanças para os fins pertinentes. Brasília/DF, 18 de setembro de 2013. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Diretor Geral.

Processo: 094.001.005/2013 - Interessado: SLU - Assunto: Contratação da empresa N.P – EVEN- TOS E SERVIÇOS LTDA, para o fornecimento de licença objetivando o uso do sistema REAP

– Registro Eletrônico dos Atos do Pregão e Assinatura anual para acesso do sistema Banco de Preço e Editais. Com fundamento na justificativa constante nos autos e parecer da Procuradoria Jurídica, o Diretor de Administração e Finanças do Serviço de Limpeza Urbana, reconheceu a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, autorizou a realização da despesa e a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais), em conformidade o art. 30, incisos I e II, do Decreto nº 32.598, 15/12/2010. Unidade orçamentária: 21203. Fonte de recurso: 100. Programa de Trabalho: 15.122.6006.8517.9657 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do SLU. ND: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Posto isto, RATIFICO A INEXI- GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal para a devida eficácia legal, após encaminhe-se à Diretoria de Administração e Finanças para os fins pertinentes. Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Diretor Geral.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2013, celebrado entre o SLU/

DF e a CC LOPES CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - ME, publicado no DODF Nº

199, de 25 de setembro de 2013, página 73/74, ONDE SE LÊ: “... Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato 08/2013, por mais um período de 20 (vinte) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93...”, XXXX SE: “... Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato 08/2013, por mais um período de 20 (vinte) dias, com base no disposto no § 1º, artigo 57 da Lei nº 8.666/93...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 343/2013

Objeto: Serviços de Telefonia fixo Comutado (STFC) local, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebi- mento das propostas: Até 09h00min do dia 09 de outubro de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Processo n.º 090.001.483/2013

– ST. Valor estimado da licitação: R$ 201.067,20.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2013

Objeto: Aquisição de material de acondicionamento e embalagem (caixa plástica, caixa ar- quivo, caixa organizadora, caixa plástica vazada e saco de ráfia), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processos n.ºs: 002.000.828/2013, 052.000.423/2013, 052.000.784/2013, 380.001.321/2013, 391.000.879/2013

e 400.000.378/2013. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 10 de outubro de 2013. Valor estimado: R$ 47.972,20. O respectivo edital poderá ser retirado exclu- sivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 061 3312.5325.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 351/2013

Objeto: Aquisição de kit lanche e kit para evento, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h30min do dia 09/10//2013. Processo nº 220.000.758/2013. Valor estimado R$ 214.668,50. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 316/2013

O Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para reali- zação do Pregão supracitado Processo n.º 220.000.206/2013, marcada para as 09h00min do dia 02/10/2013, fica ADIADA, “sine die”, para alterações no Termo de referencia, conforme OF. Nº 007/2013-DLOG/SUAG/SESP, anexo aos autos.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 197/2013

A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do Pregão acima citado,

processos n.ºs 072.000.163/2013-EMATER, 139.000.302/2013 e 139.000.303/2013-RA-XI,

encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX

PREGÃO ELETRONICO Nº: 287/2013

A Pregoeira comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo nº 056.000.198/2013-FUNAP.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2013

O Pregoeiro comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo n.º: 070.000.853/2013 - SEAGRI.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 338/2013

Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (água mineral e antimofo para farinha de trigo), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 10/10/2013, processos n.º 056.000.280/2013 – FUNAP/DF e 361.004.105/2013 – AGEFIS.

Valor Estimado R$ 136.966,50. O edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325/3312.5329.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013.

SALOMÃO SANCHES XXXXXX XXXXXXX

COORDENAÇÃO DE REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2013

Processo n.º 411.000.004/2013, Pregão Eletrônico n.º 276/2013, objeto: aquisição de ferramentas; assinatura da Ata: 21/09/2013, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF, itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01, 03 - ALMIX COMERCIO DE SU- PRIMENTOS LTDA-ME; 02, 18, 20, 21 e 24 - EMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA; 04, 05, 07, 08, 16 e 19 - GRANDES MARCAS COMÉRCIO DE

MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA; 06, 14, 22, 23, 25 e 26 - COMERCIAL CAN-

DANGA; 09, 10, 11, 12,13, 15 e 17 - RJ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME. A

Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.

br. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2013

Processo: 121.000.398/2012. Objeto: Contratação de empresa para a recuperação da impermeabiliza- ção em diversos locais na área de cobertura e empena norte, recuperação de forro de gesso danificado pelas infiltrações, pintura em paredes e tetos, tratamento das juntas de dilatação e outros serviços correlatos no Edifício Sede da CODEPLAN, bem como demais serviços necessários para conter a infiltração de águas pluviais em xxxxx xx 0x, 0x x 0x xxxxxxx deste Edifício. Abertura: 09/10/2013 às 10 horas. Local: SAM Projeção H, sala 209, Ed. Codeplan, Brasília/DF. O Edital encontra-se à disposição no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na sala 304, Ed. Codeplan, (61) 3342- 1633 e 3342- 2248, em dias úteis, horário comercial, mediante recolhimento de taxa de R$ 10,00 (dez reais).

Brasília/DF, 26 de setembro de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2013 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS

APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

RESULTADO FINAL PARA EVENTOS EM OUTUBRO/2013

A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL (FAPDF) TORNA PÚ-

BLICO o resultado final da seleção pública de propostas de apoio financeiro à participação em eventos científicos e tecnológicos a serem realizados no mês de Outubro de 2013.

1. Relação final da Seleção Pública de propostas na seguinte ordem: Número processo no SAGe, Nome do Proponente e Valor Aprovado: 2013/00216-3, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, R$ 5.350,00; 2013/00228-1, Xxxxxxx Xxxxxxx, R$ 7.380,05; 2013/00233-5, Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxx, R$ 6.650,00; 2013/00254-2, Xxxxxx Xxxxxx de Xxxx Xxxxxxx, R$ 5.346,40; 2013/00256-5, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, R$ 6.920,00; 2013/00260-2, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, R$ 9.100,00; 2013/00261-9, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, R$ 2.311,45; 2013/00262-5, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, R$ 4.096,00; 2013/00264-8, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, R$ 5.768,00; 2013/00265-4, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, R$ 5.807,37; 2013/00272-0, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, R$ 5.900,00; 2013/00276- 6, Xxxx Xxxxxxx, R$ 3.913,14; 2013/00277-2, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, R$ 3.900,00; 2013/00278- 9, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, R$ 10.000,00; 2013/00279-5, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, R$ 9.898,50; 2013/00282-6, Gustavo Lara Rezende, R$ 9.461,80; 2013/00284-9, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, R$ 4.791,25; 2013/00286-1, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, R$ 5.757,62; 2013/00290-9, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, R$ 7.350,00; 2013/00292-1, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, R$ 1.470,44; 2013/00296-7, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, R$ 1.470,44; 2013/00297-3, Xxxx Xxxx Xxxxxx, R$ 8.654,28; 2013/00299-6, Risalva Xxxxxxxxxx Xxxxx, R$ 5.325,00; 2013/00300-4, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, R$ 2.248,42; 2013/00302-7, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, R$ 5.808,00; 2013/00304-0, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, R$ 1.624,67; 2013/00306-2, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, R$ 1.470,44; 2013/00310-0, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, R$ 2.642,80; 2013/00312-2, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, R$ 5.393,75; 2013/00314-5, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, R$ 4.048,00; 2013/00316-8, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, R$ 1.572,24; 2013/00318-0, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, R$ 6.050,00; 2013/00321-1, Abraão Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, R$ 1.589,75; 2013/00324-0, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, R$ 5.182,69; 2013/00326-3, Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, R$ 6.595,30; 2013/00327-0, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, R$ 4.580,00; 2013/00328-6, Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, R$ 7.400,00; 2013/00330-0, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx, R$ 5.497,74; 2013/00333-0, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, R$ 2.044,30; 2013/00336-9, Pa- xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, R$ 2.765,80; 2013/00337-5, Xxxxxxx Xxxxxxx, R$ 2.955,80; 2013/00339-8, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, R$ 2.991,80; 2013/00348-7, Lidiane Teles de Menezes, R$ 2.301,87; 2013/00349-3, Jéssica de Xxxxxx Xxxxxx, R$ 2.885,80; 2013/00353-0, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, R$ 1.044,30; 2013/00357-6, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, R$ 750,00; 2013/00359-9, Xxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, R$ 1.936,80; 2013/00360-7, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, R$ 9.998,50; 2013/00362-0, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, R$ 2.700,00; 2013/00366-5, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, R$ 1.774,30; 2013/00367-1, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, R$ 2,117,70; 2013/00368-8, Xx- xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, R$ 1.889,75; 2013/00369-4, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, R$ 1.829,75; 2013/00372-5, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, R$ 1.544,30; 2013/00373-1, Xxxxxxxx Xxxxxxx, R$ 1.059,40; 2013/00374-8, Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, R$ 7.720,00; 2013/00375-4, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, R$ 1.814,30; 2013/00376-0, Niday Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, R$ 1.874,30; 2013/00377-7, Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, R$ 1.814,30; 2013/00378-3, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, R$ 1.814,30; 2013/00379-0, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, R$ 1.309,30; 2013/00380-8, xxxxx xxxxxx xxxxxxx Xxxxx, R$ 1.387,30; 2013/00381-4, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, R$ 1.814,30; 2013/00382-0, Xxxxx Xxxxxxx Xxxx- nato Altoé, R$ 2.721,42; 2013/00383-7, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, R$ 1.814,30; 2013/00385-0, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, R$ 7.250,00; 2013/00395-5, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, R$ 2.033,85.

2. O Resultado final da seleção pública de propostas de apoio financeiro à participação em even-

tos científicos e tecnológicos a serem realizados no mês de outubro de 2013 fica devidamente

homologado nesta data pelo Conselho diretor da FAPDF.

3. Os proponentes selecionados serão convocados para contratação, por meio do e-mail cadas- trado no sistema SAGe, conforme item 13 do Edital 01/2013, no período de 30 de setembro a

18 de outubro de 2013.

4. Os proponentes selecionados devem aguardar o e-mail de convocação para comparecimento no endereço SCS, Xxxxxx 00, Xxxxx X-00, 0x andar, salas 601/643, Edifício Venâncio 2000, XXX 00000-000.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Diretor Vice Presidente da FAPDF

EDITAL Nº 02, DE 20 DE MAIO DE 2013. SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS

APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

RESULTADO FINAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM OUTUBRO/2013

A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL (FAPDF) TORNA

PÚBLICO o resultado final da seleção pública de propostas de apoio financeiro à realização de eventos científicos e tecnológicos a serem realizados no mês de outubro de 2013.

1. Resultado final da seleção pública de propostas, na seguinte ordem: número da proposta, nome do proponente e valor aprovado: 2013/00283-2; Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx; R$ 37.617,10; 2013/00313-9; Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; R$ 37.971,89; 2013/00319-7; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx; R$ 27.447,55; 2013/00325-7; Xxxxxxx Xxxxxxx; R$47.670,80.

2. O Resultado final da seleção pública de propostas de apoio financeiro à realização de eventos científicos e tecnológicos a serem realizados no mês de outubro de 2013 fica devidamente ho- mologado nesta data pelo Conselho diretor da FAPDF.

3. Ficam todos aprovados convocados para contratação, conforme o item 14 do Edital 02/2013,

no período de 02 a 10 de outubro de 2013.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Diretor Vice Presidente da FAPDF

RETIFICAÇÃO

O Edital nº 05/2013, EDITAL DE APOIO FINANCEIRO A PRIMEIROS PROJETOS, publi-

cado no DODF nº 167, de 14 de agosto de 2013, seção III, páginas 47 a 51, passa a conter as seguintes alterações: no item 7.5, onde se lê: “As propostas deverão ser entregues pessoalmente, ou via correio (AR), no setor de Protocolos da FAPDF, localizado no endereço Sia trecho 06

- lotes 105-115 - CEP: 71205-060 Brasília/DF” leia-se: “As propostas deverão ser entregues pessoalmente, ou via correio (AR), no setor de Protocolos da FAPDF, localizado no XXX Xx. 00, Xxxxx X00, 0x andar, Ed. Venâncio 2000 - CEP: 70.333-900. O item 8. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS, passa a ter a seguinte redação:

Atividade	Data
Publicação do Edital no DODF	14 de agosto de 2013
Recebimento das propostas	14/08 a 04/10/2013
Habilitação das propostas	04/10 a 21/10/2013
Divulgação das propostas habilitadas	23/10/2013
Prazo para interposição de recursos	23/10 a 30/10/2013
Análise de mérito das propostas	04/10 a 12/11/203
Classificação das propostas	13/11 a 14/11/2013
Divulgação dos resultados	15/11/2013
Início da contratação das propostas	A partir de 18/11/2013

No item 9.2., onde se lê “. Cada proposta será avaliada por dois assessores ad hoc para análise

quanto ao seu mérito e relevância.”, leia-se “. Cada proposta será avaliada por pelo menos um

assessor ad hoc para análise quanto ao seu mérito e relevância.”

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 400.000.693/2013; Interessado: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUS; Assunto: Sinalização Visual SUBDEF 114 Sul. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação prevista no inciso X do art. 24 do mesmo diploma legal, em favor da COPIADORA DOIS CANDANGOS LTDA - ME, para contratação dos serviços de confecção e instalação de placa sinalizadora externa, na fachada das salas loca- lizadas na Estação do Metrô da 114 sul. DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do DF, para que se adquira a eficácia necessária. Em 26 de setembro de 2013. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, recepcionada pelo Distrito Federal por meio da Lei nº 2834/2001: RESOLVE: CONVOCAR os ex-servidores abaixo relacionados, para comparecerem no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta, na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEP, da Secretaria de Estado da Criança, no horário de 8h às 18h, para tratar de assunto referente a acerto de contas – reposição ao erário, sob pena de inscrição do nome em divida ativa: XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Processo 417.000.864/2013; XXXXXXX XXXXX XX XXXXX,

Processo 417.000.979/2013; XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Processo 417.000.981/2013; XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX XX XXXXXXX, Processo 417.001.481/2013.

XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 417.001.393/2012. Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

– INESC. Assunto: Liberação de Recursos do FDCA. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade da Licitação para a liberação de recursos do FDCA em favor do INS- TITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, bem como os atos praticados pela Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria de Estado da Criança, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que autorizou a realização da despesa com vistas a custear a execução do projeto apresentado pela entidade e aprovado pelo CDCA, conforme a forma proposta: R$ 64.663,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais) - Unidade: 11901 – 110901; Programa de Trabalho: 14.243.6223.2102.9722; Fonte: 320; Natureza da Despesa: 33.50.43 – Subvenção social e R$ 2.999,00 (dois mil novecentos e noventa e nove reais) - Unidade: 11901 – 110901; Progra- ma de Trabalho: 14.243.6223.2102.9722; Fonte: 320; Natureza da Despesa: 44.50.42 – Auxílio Investimento. Publique-se. Xxxxxxxx-XX, 00 xx xxxxxxxx xx 0000, XXXX XXXXX RODRIGUES FERNANDES, Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal em exercício.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço nº 65/2013. Assinatura: 24/09/2013. Processo nº 0290.000.080/2013. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integra- ção das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: CONE SUL COMÉRCIO DE TECIDOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA-ME. Objeto: Aquisição de aviamentos. Valor global: R$ 163.986,95 (cento e sessenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) Assinantes: Pela: CONE SUL COMÉRCIO DE TECIDOS E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA-ME: Cícero

Xxxxxxx Xxxxx, Procurador. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/ Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador.

Ata de Registro de Preço nº 66/2013. Assinatura: 23/09/2013. Processo nº 0290.000.080/2013. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integra- ção das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: N.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de aviamentos. Valor global: R$ 70.028,72 (setenta mil e vinte oito reais e se- tenta e dois centavos) Assinantes: Pela N.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Proprietário. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/ Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 58/2013.

PROCESSO Nº 020.002.178/2013. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PGDF x XXXXXXX XXXX-

XXX XX XXXXXXXX. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, con- forme decisão constante no processo em referência. VALOR: 1.206,04 (hum mil e duzentos e seis reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 23/09/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, na qualidade de Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa/PGDF Substituto – e pela signatária, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Brasília – DF, 26/09/2013.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 59/2013.

PROCESSO Nº 020.005.115/2013. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PGDF x JOANISBERGUE

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: 564,95 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, contados da data da assinatura do termo de par- celamento. ASSINATURA: 24/09/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, na qualidade de Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa/P/DF Substituto – e pelo signatário, XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX. Brasília – DF, 26/09/2013.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 401.000.323/2013 – 1. Com base no disposto no artigo 7º da Lei nº 3.163/2003, no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, no Parecer da Procuradoria Geral do Distrito Federal nº 0726/2009 exarado no processo 401.000.323/2013 (fl. 68 a 72) e na Nota Técnica Conclusiva (NT-C nº 050/2013)

da Assessoria Jurídica desta DPDF (fl.77 a 84), RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE de licitação para a participação de 3 (três) servidores desta DPDF no 7º CONGRESSO CENTRO-OESTE GERIA- TRIA E GERONTOLOGIA – COGER realizado pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA

E GERONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - SBGG/DF, nos moldes constantes do projeto básico (fl.12 a 14), no valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais). 2. À consideração do Sr. Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF para, se assim entender, ratificar a dispensa de licitação, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 8666/1993. Brasília/DF, 24 de setembro de 2013. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Subsecretário de Administração Geral.

Processo: 401.000.323/2013 – 1. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8666/1993, a ine- xigibilidade de licitação para a participação de 3 (três) servidores desta DPDF no 7º CONGRESSO CENTRO-OESTE GERIATRIA E GERONTOLOGIA – COGER realizada pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - SBGG/DF nos

moldes constantes do projeto básico (fl. 12 a 14 ), no valor total de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), reconhecida pelo Subsecretário de Administração Geral desta DPDF, com base no disposto no artigo 7º da Lei nº 3.163/2003, no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, no Parecer da Procuradoria Geral do Distrito Federal nº 0726/2009 exarado no processo 401.000.323/2013 (fl. 68 a 72) e na Nota Técnica Conclusiva (NT-C nº 050/2013) da Assessoria Jurídica desta DPDF (fl. 77 a 84). 2. Determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. 3. Encaminhem-se os autos a Subsecretaria de Administração Geral desta DPDF, para providenciar as respectivas autorizações de empenho da despesa e de pagamen- to. Brasília/DF, 24 de setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – Defensor Público Geral.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Informação nº 211/2013. Processo nº 30849/2013; Assunto: Inexigibilidade de licitação – Inscrição de servidores no seminário “Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas” – 25 de setembro de 2013 – Brasília (DF). Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais), em favor da Editora Pini Ltda., para atender despesa com inscrições de servidores no seminário “Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas”, a ser realizado no dia 25 de setembro de 2013 em Brasília (DF), condicionada à verificação da validade das certidões negativas. Brasília/DF, 24 de setembro de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente em exercício.

Informação Nº 214/2013. Processo nº: 30512/2013; Assunto: Inexigibilidade de licitação – contra- tação de empresa para capacitação de servidores – in company – “CAPACITAÇÃO EM PARCE- RIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ENGENHARIA

ECONÔMICA I E II” – 30 de setembro a 04 de outubro de 2013. Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, do mesmo diploma legal, no valor de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), em favor da FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA –

FUPAI, para atender despesa com a contratação do curso in company de “CAPACITAÇÃO EM

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ENGE-

NHARIA ECONÔMICA I E II”, para uma turma de até 20 (vinte) servidores, nas dependências

do TCDF. Brasília/DF, em 25 de setembro de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente em exercício.

INEDITORIAIS

ENERGÉTICA CORUMBÁ III S.A. CNPJ 04.631.430/0001-62 - NIRE no 53300006563 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

30ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Estão convocados os acionistas da ENERGÉTICA CORUMBÁ III S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Sede da Energética Corumbá III S.A., no SIA Trecho 3/4, Lotes 625/695, Bloco “A”, Sala 204, Guará/DF, no dia 03 de outubro de 2013, em primeira chamada às dez horas e trinta minutos e em segunda chamada às onze horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração dos artigos 18 e 26 do Estatuto Social para aumento do número de membros do Conselho de Administração, exclusão da obrigatoriedade de os conselheiros serem acionistas da companhia e modificação das matérias a serem submetidas ao quorum de deliberação por unanimidade dos conselheiros, respectivamente; 2) Alteração do artigo 17 do Estatuto Social para permitir que a Assembleia Geral possa estabelecer o montante de remuneração dos membros do Conselho de administração e da Diretoria de forma global ou individual; 3) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração; 4) Eleição dos membros do Conselho de Administração para o triênio 2013-2016 e designação do Presidente;

5) Outros assuntos de interesse da Companhia.

31ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Capital Subscrito, conforme tratado na 29ª Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2013; 2) Outros assuntos de interesse da Companhia.

INSTRUÇÕES GERAIS

Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias deverão ser depositados na Sede Social da ECIII, fone (00) 0000-0000, com antecedência mínima de 02 (dois) dias das ocorrências das Assembleias. Brasília/DF, 20 de setembro de 2013. XXXXX XXXXXXX XXXXX - Presidente do Conselho de Administração da ECIII.

DAR-1.282/2013.

COREN/DF - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL

DECISÃO COREN/DF Nº 174, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

AprovaAbertura de CréditosAdicionais do COREN/DF. Homologada pela Decisão COFEN nº 0158/2013. A Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, neste ato representado pelo Presidente e Secretário, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os artigos 40 à 46 da Lei nº 4320/1964 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO os artigos 85 à 91 da Resolução COFEN 340/2008 que institui no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais o Regulamento da Administração Financeira e Contábil e Manuais de Normas e Procedimentos de protocolo, processo e arquivo e de suprimento de fundos - concessão, aplicação e prestação de contas; CONSIDERANDO a Proposta Orçamentária do COREN/DF para o Exercício de 2013 homo- logada pelo COFEN por meio da Decisão COFEN 286/2012, a qual prevê acompanhamento, remanejamento de rubrica e outros ajustes que se fizerem necessários; CONSIDERANDO o artigo 89 da Resolução COFEN nº 340/2008; CONSIDERANDO todo o exposto no Memorando 044/2013/DECONT/COREN/DF; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN/DF em sua 448ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2013, DECIDE:

Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais à dotação que se apresenta insuficiente para suporte da despesa ordenada até o final do exercício de 2013, no valor de R$ 1.285.337,68 (Hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrativo para abertura dos créditos adicionais, constantes no anexo do Memo- rando 44/2013/DECONT/COREN/DF. Art. 2º O valor do orçamento, em face da alteração autorizada, passa de R$ 9.173.603,77 (nove milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 10.458.941,45 (dez mi- lhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Art. 3º A presente Xxxxxxx entrará em vigor após sua homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem e publicação na impressa oficial, revogando-se as disposições em contrário. Xxxxx- xxx/XX, 00 xx xxxxxx xx 0000. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx-Presidente do COREN/DF. Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Secretário do COREN/DF.

DAR-1.287/2013.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE BRASÍLIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Brasília – SIAB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca as empresas associadas do segmento, para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na Sala de Reunião nº 1510 - localizada no XXX XX 00 Xx. X Xx. Xxxxxxx Xxxx – Xxxxxxxx/XX, no dia 1º de outubro de 2013, às 17h30 em primeira con- vocação e às 18h em segunda e última convocação para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

a) Aprovação de Contas dos exercícios de 2011 e 2012; b) Assuntos Gerais. Brasília/DF, 27 de setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Presidente.

DAR-1.291/2013.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO VIVENDAS LAGO AZUL

AVISO DE REQUERIMENTO

PRORROGAÇÃO LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Instalação a título de Prorrogação da Li- cença de Instalação nº 0042/2009, para atividade de regularização de parcelamento do solo, na Xxxxxxx XX-000, Xx 0,0 - Xxxxxx Colorado – Sobradinho/DF, processo nº 191.000.504/1992. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Presidente.

DAR-1.292/2013.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

AVISOS DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 40/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB, Torna Público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 040/2013, com o prazo para

cadastro das propostas na plataforma xxx.xxxxxxx.xxx.xx finalizado em 08/04/2013, cujo objeto é aquisição de Produtos para saúde (Perfurador Valvulado; Conector Valvulado; Equipo com injetor lateral valvulado;...), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinado a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta as seguintes empresas vencedoras: Itens 01, 03 e 07 para empresa DMG Comercio e Representações Ltda pelo valor total estimado de R$88.715,00 (Oitenta e oito mil, setecentos e quinze reais); Itens 02, 04, 05, e 06 para empresa Hartmann Indústria e Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda pelo valor total estimado de R$220.160,00 (Duzentos e vinte mil, cento e sessenta reais). Brasília/DF, 18 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 68/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB, Torna Público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 068//2013, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 21/08/2013, cujo objeto é aquisição de insumos e reagentes para a agência transfusional (EQUIPO, LÂMINA E TUBOS DE HEMODIÁLISE), destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 01 e 02 para empresa ARJ Produtos Hospitalares Ltda pelo valor total estimado de R$18.260,00 (Dezoito mil, duzentos e sessenta reais). Brasília – DF, 18 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 79/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB, Torna Público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 079/2013, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 21/08/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos padronizados (Alopurinol; Aminofilina; Metoprolol;...), com entregas programadas visando atender as demandas do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 02, 03 e 04 para empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda pelo valor total estimado de R$ 223,56 (Duzentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Itens 01 e 05 restaram Desertos. Brasília – DF, 20 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 129/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB, Torna Público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 129/2013, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 15/08/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PERSONALIZADOS,

por meio do Sistema de Registro de Preços, destinado a atender a necessidade do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 01 ao 32 para empresa Carimbos Brasil Ltda pelo valor total estimado de R$ 8.825,00(Oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Brasília – DF, 18 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 156/2013.

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conheci- mento de quem possa interessar que até o dia 14/10/2013, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público nº 156/2013, cujo objeto é a CON- TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO

DE ENXOVAIS, destinados a atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx. br ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Processo: 2013.07.968.00. Xxxxxxxx/XX, 00 xx Xxxxxxxx xx 0000. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 163/2013.

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, Torna Público para o conheci- mento de quem possa interessar que até o dia 04/10/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, propostas relativas ao Chamamento Público nº 163/2013, cujo objeto é aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE PADRONIZADOS (Solução desinfetante de Ortoftaldeído 0,55%; Glicina) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx. xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Processo: 2013.11.974.00. Xxxxxxxx/XX, 00 xx Xxxxxxxx xx 0000. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta – Coor- denador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 172/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 172//2013, com o prazo para recebi- mento das propostas finalizado em 17/09/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MODALIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO UNIDADE DE

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, destinado a atender a necessidade do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta a seguinte empresa vencedora: Lote 01 para a empresa Sanoli In- dústria e Comércio de Alimentação Ltda pelo valor total estimado de R$1.708.705,20 (Um milhão, setecentos e oito mil, setecentos e cinco reais e vinte centavos). Brasília/DF, 26 de Setembro de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB. FILANTROPIA – 136/2013.

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SEÇÃO III

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