Contract

1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA DE BORDADO

O MUNICÍPIO DE ITACURUBI-RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 91.573.048/0001-44, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, representado neste ato pela Prefeita Municipal; Srª XXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, com CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 5015333569, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 0000, no município de Santo Antonio das Missões/RS, doravante denominado CONTRATADO, ajustam e acordam o presente Instrumento de CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE DANÇA NA OFICINA DO CRAS o qual será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, todas em conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666/93, com suas devidas alterações e, supletivamente, com as normas legais de direito privado:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS – O presente

Contrato, tem por objetivo a contratação da pessoa acima qualificada, para a realização de AULAS DE DANÇA NA OFICINA DO CRAS..

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZOS E REGIME DE EXECUÇÃO –1. O prazo

para execução do serviço é de 01 de agosto de 2012 até o dia 01 de novembro de 2012, que será realizado uma vez por semana, aos sábados, com duração de 2 (duas) horas, iniciando-se as 13hs30min até as 15hs30min.

2. O Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, respondendo cada qual pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

3. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado.

4. Será de inteira e expressa responsabilidade da CONTRATADA as obrigações sociais e de proteção aos seus empregados, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultante da execução deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

– 1. Pela prestação dos serviços descritos nesta cláusula, a CONTRATANTE pagará a

CONTRATADA, a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) referente a

prestação de serviços descritos na Cláusula Primeira, os quais serão divididos em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2. O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias após o fechamento do mês em que será prestado o serviço, mediante apresentação de RPA.

CLÁUSULA QUARTA - RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

10 – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social 1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

2,055 – Instalação e Manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

00.000.0000.0000 00 00 00 000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física

Elemento: 225

Recurso: 1071 –Piso Básico Fixo PAIF

CLÁUSULA QUINTA – DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES –

A CONTRATADA deverá:

A) Executar os serviços descrita neste Instrumento de Contrato, conforme o modo e tempo convencionados;

B) Responder por danos à Administração ou a terceiros decorrentes dos serviços ora contratados;

C) Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do presente contrato;

D) Xxxxxx durante toda a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Instrumento de Contrato.

E) Apresentar sempre que solicitado pela Administração, documentação comprovando a regularidade dos encargos referidos na letra “C”.

O CONTRATANTE deverá:

A) Pagar pontualmente o CONTRATADO pela execução do contrato;

B) Fiscalizar a execução dos serviços, aplicando as penalidades legais e contratuais cabíveis às hipóteses de descumprimento parcial e total do presente contrato;

C) Rescindir unilateralmente o contrato quando ocorrer a inexecução total ou parcial do presente pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA SEXTA – HIPÓTESES DE RESCISÃO - O presente contrato poderá ser rescindido segundo os motivos elencados nos arts. 77 e 78 e nos modos previstos no art. 79, acarretando as conseqüências do art. 80, todos da Lei nº 8.666/93, com as alterações da Lei nº 8.883/94. Poderá ainda a administração alterar o contrato nos termos da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA– DAS PENALIDADES - Pela inexecução total ou parcial na execução dos serviços ou descumprimento em qualquer cláusula deste Contrato, garantida a prévia defesa, o CONTRATADO se sujeita à multa de 10% sobre o valor total deste Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO - As partes elegem o Foro da Comarca de Santiago, RS, para dirimirem qualquer lide resultante deste contrato.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas instrumentárias.

Itacurubi, 02 de agosto de 2012.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00