ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1Contratação de empresa para realização de serviço de confecção e montagem de móveis planejados, com fornecimento de matéria-prima, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Verde, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

2. JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO

2.1A contratação pretendida tem o objetivo de readequar a disposição física dos departamentos da Câmara Municipal, a fim de acomodar todos os integrantes e prover condições de trabalho adequadas.

2.2Faz-se necessário a realização de contratações que tenham por finalidade garantir a readequação dos departamentos, visando a operacionalização integral das atividades finalísticas, de forma contínua e eficiente, bem como obter a conciliação entre os menores custos possíveis e o atendimento das necessidades da administração.

2.3 Portanto, está contratação visa atender a necessidade de reformulação do espaço de trabalho dos departamentos administrativos, a fim de permitir melhores condições de trabalho e conforto.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

3.1Os itens objeto desta aquisição deverão observar rigorosamente as especificações constantes abaixo:

LOTE 01 – Recursos Humanos
Lote	Produto	Qtd.	Unidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Moveis planejados, sendo 2 undestação de trabalho em 'l' de 1200x1500x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga. + 1 mesa reta de 1500x700x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço	1	UN	R$42.844,33	R$ 42.844,33

	com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga. + arquivos para pasta suspensa com 16 gavetões para pasta suspensa puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga corpo de 45mm de espessura inteiriço e fundo inteiriço de 18mm de espessura. + gaveteiro fixo com 6 gavetas para objetos puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga corpo de 45mm de espessura inteiriço e fundo inteiriço de 18mm de espessura + armário planejado com vão para frigobar com 4 gavetas + 4 portas de abrir puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga corpo de 45mm de espessura inteiriço e fundo inteiriço de 18mm de espessura + estante indústria de 2000mm de altura x 800mm de largura x 400mm de profundidade, metalon 30x30 chapa 18 (1,2mm de espessura) cor preta pintura epoxithermoeletrostatica. bandejas da estante de 45mm de espessura inteiriço com fita de borda de 1.0mm de espessura 100% mdfnogalmalagaberneck
				Total: R$ 42.844,33
LOTE 02 - Procuradoria
2	Sala planejada completa sendo 3 undestação de trabalho em 'l' de 1500x1500x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga. + 1 mesa reta de 1500x700x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças	1	UN	R$59.644,09	R$ 59.644,09

	telescópicas chapa larga + 1 armárioplanejado de 5000mm de comprimento x 2900mm de altura x 600mm de profundidade com 6 portas de correr, puxadores de alumínio, sistemas de correr reforçado. corpo reforçado de todos os armários 45mm de espessura inteiriço, com divisões internas na horizontal de 45mm de espessura inteiriço + corpo do armário todo de 45mm de espessura inteiriço + fundo de 18mm de espessura inteiriço+ rodapé em madeira naval revestido com formica, total de 48 prateleiras internas na horizontal. + 1 estação de trabalho em ¨l¨de 1500x1500x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com 4 gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga + 1 gaveteiro móvel com 4 gavetas com tranca na 1º gaveta com 2 chaves com fundo inteiriço de 18mm de espessura e corpo do armário de 45mm de espessura intiriço, 100% mdfnogalmalagaberneck
				Total: R$ 59.644,09
LOTE 03 - Comunicação
3	Moveis planejados, sendo estação de trabalho em 'l' de 1200x1500x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga + armário planejado vertical com 2000mm de altura x 1000mm de largura x 600mm de profundidade. com 4 gavetas para objetos + vão para frigobar + vão no centro do armário aberto + 2 portas de abrir na parte superior + armárioaéreo horizontal de 4500mm de comprimento x 800mm de altura x 400mm profundidade com 4	1	UN	R$22.317,31	R$ 22.317,31

	portas de correr com 1 divisão interna na vertical com 1 prateleira interna na horizontal, puxadores de alumínio. sistemas de correr reforçado. corpo reforçado de todos os armários 45mm de espessura inteiriço. + bancada aérea de 250mm de largura, espessura de 60mm com sistema de fixação invisível, comprimento x 3000mm, 100% mdfnogalmalagaberneck
				Total: R$ 22.317,31
LOTE 04 – Contabilidade
4	Armário planejado de 4700mm de comprimento x 2950mm de altura x 600mm de profundidade com 6 portas de correr, puxadores de alumínio. sistemas de correr reforçado. corpo reforçado de todos os armários 45mm de espessura inteiriço, com divisões internas na horizontal de 45mm de espessura inteiriço, fundo de 18mm de espessura inteiriço + rodapé em madeira naval revestido com formica, total de 42 prateleiras internas na horizontal. 100% mdfnogalmalagaberneck	1	UN	R$32.307,09	R$ 32.307,09
				Total: R$ 32.307,09
LOTE 05 - Almoxarifado
5	Armário planejado de 4000mm de comprimento x 2950mm de altura x 600mm de profundidade com 6 portas de correr , puxadores de alumínio. sistemas de correr reforçado. corpo reforçado de todos os armários 45mm de espessura inteiriço, com divisões internas na horizontal de 45mm de espessura inteiriço , fundo de 18mm de espessura inteiriço + rodapé em madeira naval revestido com formica, total de 38 prateleiras internas na horizontal. 100% mdfnogalmalagaberneck + 1 undestação de trabalho em 'l' de	1	UN	R$42.080,84	R$ 42.080,84

	1200x1500x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga. + 1 mesa reta de 1500x700x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga. 100% mdfnogalmalagaberneck
				Total: R$ 42.080,84
LOTE 06 – Sala de Som
6	Armário planejado de 3000mm de comprimento x 2950mm de altura x 600mm de profundidade com 6 portas de correr , puxadores de alumínio. sistemas de correr reforçado. corpo reforçado de todos os armários 45mm de espessura inteiriço, com divisões internas na horizontal de 45mm de espessura inteiriço , fundo de 18mm de espessura inteiriço com vão de 1000x600 para embutir frigobar + rodapé em madeira naval revestido com formica, com bancada acoplada de 1500x600 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 4 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga. . 100% mdfnogalmalagaberneck	1	UN	R$14.918,14	R$ 14.918,14
				Total: R$ 14.918,14
LOTE 07 - Diretoria
7	Aparador planejado de 3000mm de comprimento x 1000mm de altura x 450mm de profundidade todo de 60mm de espessura inteiriço. 100% mdfnogalmalagaberneck + 1 undde estação de trabalho em ‘l’ de	1	UN	R$8.883,50	R$8.883,50

	1200x1500x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga
				Total: R$ 8.883,50
LOTE 08 - Patrimônio
8	Armárioaéreo horizontal de 3500mm de comprimento x 800mm de altura x 400mm profundidade com 4 portas de correr com 1 divisão interna na vertical com 1 prateleira interna na horizontal, puxadores de alumínio. sistemas de correr reforçado. corpo reforçado de todos os armários 45mm de espessura inteiriço. 100% mdfnogalmalagaberneck + 2 und mesa reta de 1500x700x750 tampo de 60mm de espessura inteiriço e pés painel de 60mm de espessura inteiriço com gaveteiro fixo com 2 gavetas com puxadores de metal com corrediças telescópicas chapa larga	1	UN	R$15.797,74	R$ 15.797,74
				Total: R$ 15.797,74

3.2O Valor Estimado paracada lote será:

Lote 01:R$ 42.844,33

Lote 02:R$ 59.644,09

Lote 03:R$ 22.317,31

Lote 04:R$ 32.307,09

Lote 05:R$ 42.080,84

Lote 06:R$ 14.918,14 Lote 07:R$8.883,50 Lote 08: R$ 15.797,74

Perfazendo um valor médio estimado no total de: R$ 238.793,03(duzentos e trinta e oito mil e setecentos e noventa e três reais e três centavos).

4. DA VISTORIA

4.1 Para correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria (visita técnica) nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta, das 09h às 11h e das 13h às 16h, devendo ser efetuado previamente pelo telefone (00) 0000-0000. Após a vistoria, será lavrado, pelo servidor competente, atestado de vistoria, a ser apresentado conforme o item 7, “d.2.” do Edital.

4.2 A realização da vistoria será facultativa às empresas participantes, observados os regramentos previstos no edital.

4.3 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

4.4 Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

4.5 A não realização da vistoria, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a empresa vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes.

4.6 A empresa licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme modelo Anexo ao Edital.

5.FORMA E PRAZO DE ENTREGA

5.1Os Serviços serão efetivados obedecendo às especificações descritas e outras informações deidentificação, conforme o disposto neste termo de referência, sendo recusado itemque estiver com alguma característica diferente.

5.2 O prazo para entrega/execução do serviço, será de, no máximo, 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

5.3O prazo parainício da execução dos serviços, não será superior a 03 (três) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

5.4Todo e qualquer ônus decorrente da efetivação do serviço do objeto licitado, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não sendo a CONTRATANTE responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

5.5Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, os materiais/serviços deverão ser substituídos, porconta e ônus da CONTRATADA, em no máximo 05 (cinco) dias corridos, não consideradoscomo prorrogação do prazo de execução. Esse processo de verificação de compatibilidade serátambém comparado com as especificações disponibilizadas pela licitante, e somente após ocumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito;

5.6O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeitaqualidade dos serviços, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, observando oprazo de garantia dos mesmos;

5.7Os produtos adjudicados serão particionados e fornecidos de acordo com a necessidades internas.

5.8 A ordem de fornecimento será emitida pelo Departamento de Compras da Câmara Municipal de Rio Verde.

6. LOCAL DE ENTREGA

6.1A entrega dos bens deverá ser efetuada em dias úteis, no horário de expediente compreendido entre 07h30min às 11h e 13h às 17h30min, na Sede da Câmara Municipal de Rio Verde, situado à Avenida José Walter Quadra 24, Residencial Interlagos, telefone (00) 0000-0000, e será acompanhada e fiscalizada por representante da CONTRATANTE, com vistas à verificação da conformidade dos bens com as especificações constantes neste instrumento.

7. RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

7.1 O recebimento e a aceitação dos objetos estarão condicionados à observância de suas descrições, cabendo àverificação e avaliação, sendo atestados, mediante avaliação técnica favorável pelo responsável fiscal.

7.2A Câmara Municipal reserva para si o direito de não aceitar/receber ou trocar os itens em desacordo com o previsto no edital, contrato e seus anexos ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto ou em más condições de consumo, podendo rescindir o contrato nos termos do previsto no artigo 78 da Lei nº 8.666/93.

7.3A empresa deverá comunicar à contratante, com 72h de antecedência, a data e o horário previsto para a apresentação/entrega dos itens, nos telefones constantes no item 5 deste termo de referência.

7.4 Será de responsabilidade da CONTRATADA o transporte rodoviário de pessoal, máquinas, equipamentos e ferramentas necessários à execução do objeto, até o local da mesma, obedecendo às leis ambientais no tocante à poluição e queimadas.

7.5 A CONTRATADA terá a responsabilidade da legalização do serviço perante órgãos

fiscalizadores, assim como todas as depesas com tarifas e impostos exigidos para tal;

7.6 A CONTRATADA deverá obedecer a este Termo de Referência, Normas e recomendações dos fabricantes do material utiliazdos nos serviços;

7.7 As Normas são documetnos básicos para execução dos serviços, e serão considerados como parte integrante destas Especificações.

7.8 Após a contratação, deverá a CONTRATADA analisar todos os serviços, juntamente com a FISCALIZAÇÃO, adequando-os a possíveis necessidades de alterações decorrentes de projetos específicos a seu cargo e sem, contudo, alterar o valor contratado e o serviço final a ser realizado;

7.9A CONTRATADA concorda e aceita que os serviços objetos dos documentos contratuaisdeverão ser completado em todos os seus detalhes, ainda que cada item necessariamente envolvidonão seja especificamente mencionado ou detalhado.

7.10 A CONTRATADA não deve prevalecer-se de qualquer erro involuntário ou omissão existentepara eximir-se de suas responsabilidades.

7.11 A CONTRATADA obriga-se a satisfazer todos os requisitos constantes das Especificações. Asdiscrepâncias que porventura ocorram deverão ser comunicadas à CONTRATANTE com a devidaoportunidade.

7.12 Todos os materiais a empregar no serviço serão novos, comprovadamente de 1ª qualidade,especificando seu fabricante no ato licitatório e satisfarão rigorosamente às condições estipuladasnestas Especificações.

7.13 A CONTRATADA deverá responsabilizar-se durante a execução dos serviços contratados por qualquer dano que, direta ou indiretamente, ocasionar a bens da CONTRATANTE ou sobsua responsabilidade, ou, aindade terceiros, na área de execução dos mesmos, Constatado dano a bens da CONTRATANTE ou sob a sua responsabilidade ou, ainda, a bens de terceiros, a CONTRATADA, de pronto, deverá repará-los.

7.14 Caberá à CONTRATADA toda a mobilização dos equipamentos requeridos pelos trabalhos.Todo o remanescente do serviço, sobras de material, deverão ser retirados pela CONTRATADA ao término do serviço ou durante seu transcurso, a não ser que haja acerto em contrário com a CONTRATANTE;

7.15 Os serviços deverão ser entregues totalmente limpos, acabados e em condições de usoimediato.

7.16 Todo o material necessário ao serviço a ser executado será fornecido pela CONTRATADA.

7.17 A administração dos serviços engloba as atividades de supervisão dos mesmos,

controle dosmateriais, da mão de obra, da remoção dos materiais inservíveis e limpeza do local;

7.18 Quaisquer serviços ou materiais inerentes a execução dos serviços, constantes do presenteTermo de Referência, serão da responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, os quais deverão serviabilizados sem ônus para a CONTRATANTE;

7.19 Deverão ser observadas as exigências previstas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor);

7.20A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, reconstituir ou substituir, às suas expensas,no todo ou em parte, o objeto deste edital em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõesdecorrentes da execução dos serviços ou de materiais empregados.

7.21 Garantia dos Equipamentos, Peças e Materiais e serviços inerentes ao fornecimento será de, no mínimo, dois anos, contados a partir da entrega total do equipamento e emissão da Nota Fiscal, com manutenção corretiva inclusas pelo mesmo período acima.

7.22 O serviço de manutenção corretiva, durante todo o período de garantia ofertado, deverá ser prestado de modo a remover os defeitos apresentados, compreendendo, nesse caso, a substituição de peças, ajustes, reparos e correções necessárias, de acordo com as normas técnicas específicas, a fim de manter o equipamento em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.

7.23Caso não sejam atendidas as reclamações sobre defeito essencial em serviço executado, ou arespeito de qualquer material irregular posto no serviço pela CONTRATADA, dentro de 3 (três)dias úteis, a CONTRATANTE poderá ordenar a suspensão dos serviços, sem prejuízo das penalidades. O recebimento e a guarda dos materiais a serem empregado noserviço serão de responsabilidade da CONTRATADA;

7.24 Ocorrerão por conta da CONTRATADA a elaboração de projetos executivos, detalhes,memórias de cálculo, levantamentos, medições, ensaios, ou qualquer outro serviço necessário para aperfeita execução do serviço, devendo a mesma agir em tempo hábil e aprová-los perante aCONTRATANTE, antes da efetiva execução.

7.24 Os serviços deverão ser executado sem causar descontinuidade no funcionamento normalda Câmara Municipal, de modo a não prejudicar o cumprimento das atividades. Os casos especiais devem seracordados com a ADMINISTRAÇÃO.

7.25 A CONTRATADA deverá apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, quando for o caso.

7.26Atender as solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigaçõess relativas à execução do serviço.

7.27 Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

8.1 As obrigações da Contratante e Contratada são as estabelecidas no Edital.

9. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

9.1 O Critério de julgamento será os definidos no procedimento da Modalidade de Licitação definida para esta contratação.

10. DA DESCRIÇÃO E DO ORÇAMENTO

10.1 O valor estimado para contratação é de: R$ 238.793,03 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e três reais e três centavos), conforme cotação e/ou justificativa apresenta à Comissão de Licitação.

10.2 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta modalidade de licitação correrão a conta dos recursos destinados no Orçamento deste Poder Legislativo para este exercício financeiro sob a rubrica:

o 01.01.01.031.6042.2191.4.4.90.42 – Apoio Administrativo – Equipamentos e Materiais Permanentes – ficha 19.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 A aplicação das sanções administrativas será disciplinada em ato próprio na modalidade de licitação, contrato, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, etc.

12. DO PAGAMENTO

12.1 O pagamento será o definido no procedimento da Modalidade de Licitação definida para esta contratação.

13. DAS OMISSÕES

13.1Os casos omissos serão resolvidos de acordo com os interesses das partes, obedecidas as regras do Direito Público e Privado vigentes.

Rio Verde - Goiás, 30 de agosto de 2022.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeira