ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais , 11 de Junho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2521

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

Publicado por:

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP – RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 06/2019.

A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, torna público a RETIFICAÇÃO do Extrato do Contrato 06/2019. Publicado na data de 09 de Maio de 2019, pelo código identificador: 53344594, ONDE SE LÊ: Total do contrato: R$8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais). LEIA-SE: Total do Contrato: R$4.927,50 (quatro mil, novecentos e vinte e sete mil e cinquenta centavos) e, ONDE SE LÊ: Vigência: de 02/04/2019 a 31/12/2019. LEIA-SE: Vigência: de 02/05/2019 a 31/12/2019. As demais informações constantes no extrato permanecem inalteradas e poderão ser consultadas no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx.

Uberlândia, 10 de Junho de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Presidente da AMVAP.

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:DC2AB243

SETOR DE LICITAÇÕES

CISTM – RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

CISTM – Retificação de Aviso de Licitação. Processo 17/2019, Pregão Presencial 06/2019. Tendo em vista as alterações realizadas no descritivo dos itens deste certame, a data da sessão de abertura do certame foi alterada para o dia 25/06/2019, às 8h30. Demais informações do Edital permanecem inalteradas.

Uberlândia, 10 de junho de 2019.

CLEIDIMAR ZANOTTO

Presidente.

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO DOCE - AMVALE

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:DA075DC8

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:063D5735

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIRC.10/2019 - CIDES

Uberlândia-MG, 10 de junho de 2019. Excelentíssimo (a) Senhor (a),

O Presidente do Conselho Fiscal Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, e o Presidente do CIDES Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições Estatutárias, convocam a todos os membros do conselho fiscal do CIDES a participarem da Prestação de contas do exercício 2018, no próximo dia 17 de junho de 2019, (segunda-feira) às 13h, na sede do CIDES.

Favor confirmar presença pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e- mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Cordialmente,

CLEIDIMAR ZANOTTO

Presidente do Conselho Fiscal do CIDES

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente do CIDES

AMVALE

PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2019.

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade - Pregão Presencial n.º 006/2019. Tipo: Menor Preço por item.

Objeto – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO (CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA ADEQUADA) QUE PERMITAM A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prazo de prestação dos serviços - 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura do Contrato.

Fundamento - Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Dec. Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e pelas condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.

Data da realização – 27/06/2019.

Credenciamento - A partir das 10:00 horas do 27/06/2019 até 10:30hs do mesmo dia.

Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances - A partir das 10:30 horas do dia 27/06/2019.

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2017/2019

Presidente – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Vice-Presidente – Wander Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

1º Secretária – Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx 2º Tesoureiro – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Fonte de Recursos - PRÓPRIO.

Local para aquisição do edital - Poderá ser retirado no site da Associação ou diretamente na Sede da Associação, situado na Rua

Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 – Xxx Xxxxx – Xxxxxxx-XX, CEP: 38017-050 ou pelo e-mail:<xxxxxx.xxx@xxxxx.xxx>.

PORTARIAS/LEIS LEI 840/2019

Uberaba-MG, 10 de Junho de 2.019.

XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial da AMVALE

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:16640F58

Torna obrigatório o fornecimento de contracheque ao servidor público.

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuições que lhe confere o art. 49, § 6º da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os órgãos da administração municipal obrigados a fornecer contracheque detalhando a remuneração dos servidores municipais, no qual se possa verificar o valor do vencimento base, das

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 002/2018, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 019/2018.

Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove) às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos) no Gabinete dos Vereadores Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx realizou-se a terceira reunião extraordinária da Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apresentar e deliberar sobre o relatório final da referida comissão e adotar as providências necessárias. O relator Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx apresentou o relatório final e solicitou sua leitura na íntegra. Terminada a leitura, os membros manifestaram estar de acordo com o relatório apresentado pelo relator e deliberaram pela aprovação do relatório e acolhimento de todos os pedidos listados no mesmo. Foi deliberado que seja expedido Ofício à Mesa Diretora da Câmara encaminhando o relatório final para que o mesmo seja apresentado em plenário e para que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação oficiais da Câmara, bem como que sejam adotadas as demais providências quanto aos pedidos listados no relatório. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que será devidamente assinada por todos os presentes.

XXXX XXXXXX XXXXXXXX DO VALE

Presidente

XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Relator

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Membro

vantagens de caráter pessoal, gratificações e descontos sobre os vencimentos.

§ 1º O servidor poderá optar pela entrega de contracheque em meio eletrônico, sendo que esta opção não pode ser presumida, devendo constar expressamente de documento assinado pelo servidor e arquivado pela administração para comprovar a opção.

§ 2º A opção do servidor pelo recebimento do contracheque por meio eletrônico poderá ser revogada a qualquer momento, mediante entrega de requerimento ao departamento responsável de cada órgão.

§ 3º Os órgãos da administração municipal deverão providenciar formulário próprio tanto para a solicitação quanto para o cancelamento do recebimento de contracheque em meio eletrônico, de forma a facilitar a opção pelo servidor.

§ 4º O disposto nesta lei aplica-se no que couber ao Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos – IPMCA.

Art. 2º Os órgãos municipais regulamentarão a presente lei por meio de ato normativo próprio.

Art. 3º O disposto nesta lei não afasta a necessidade de divulgação dos vencimentos no portal da transparência.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor 60 (sessenta dias) após sua publicação.

Câmara Municipal de Campos Altos, 07 de junho de 2019.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

Código Identificador:C535D746

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:56B9926B

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS EXTRATO INEXIGIBILIDADE

Processo licitatório nº 06/2019 Inexigibilidade nº 003/2019 Contrato nº 004/2019

Contratante: Câmara Municipal de Arcos Contratada: Instituto Plenum Brasil

Objeto: Contratação da empresa Instituto Plenum Brasil para capacitação dos vereadores dessa Casa Legislativa, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no seminário “Reforma política, PEC, prorrogação do mandato, nova previdência e as principais tramitações que impactam os Municípios” na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 06 a 07 de junho de 2019.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

Data: 10/06/2019

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxxx Código Identificador:D7276C2D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS ATA DE ABERTURA

ATA DE ABERTURA

Às 09 horas do dia 04 de junho de 2019, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Catas Altas, situada à Pça. Xxxxxxxxx Xxxxxx, n° 136, nesta cidade, reuniu-se o pregoeiro Xxxxx Xxxxx Xxxxx e demais membros da equipe de apoio de Pregão, nomeada pela Portaria nº 329/2019, para julgamento do Pregão presencial n° 001/2019, processo autuado sob o n° 021/2019, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de equipamentos e acessórios de informática, materiais de multimídia de alto desempenho, equipamentos de áudio, vídeo e imagem e materiais eletrônicos, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Catas Altas, conforme especificações contidas no Anexo 01 do Edital. O extrato de publicação do edital foi publicado no sítio oficial do município no dia 17/05/2019, no Diário Oficial de Minas Gerais e Jornal O tempo no dia 18/05/2019. Foram realizados credenciamentos das empresas relacionadas na página 01 do mapa de apuração. Os representantes das empresas citados na página 01 do mapa de apuração, presentes ao certame comprovaram a existência dos necessários poderes para a prática de todos os atos inerentes ao certame. Aberta a sessão as empresas participantes entregaram as declarações dando ciência de que cumprem todos os requisitos de habilitação e os envelopes contendo propostas comerciais. nessa ocasião realizada a qualificação das ME, EPP e MEI para o gozo dos benefícios estabelecidos na Lei

Complementar 123/2006. Em seguida foi realizado o lançamento das propostas das empresas no programa de apuração do pregão, feita a classificação das propostas deu-se início a negociação de preços com as empresas licitantes. Após negociação dos preços, foram abertos os envelopes de documentos das licitantes e conferido pelo pregoeiro e equipe de apoio. As empresas licitantes foram consideradas habilitadas. Os itens foram adjudicados conforme mapa de apuração anexo. Nada mais havendo, foi encerrada esta reunião às 15h05min, sendo lavrada a presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

Catas Altas,04 junho de 2019.

Pregoeiro e Equipe de Apoio Pregoeiro(a) Oficial Participantes ABCW COMERCIAL LTDA, ARENNA INFORMATICA LTDA. - ME, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX LTDA. - ME e TARGET TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI – ME

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:64CD67D5

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 408/2019

PORTARIA Nº 408, DE 10 DE JUNHO DE 2019

DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 14/2019 – PROCESSO DE DISPENSA Nº 19/2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; e

Considerando o que estabelece o art. 67 da Lei 8.666/93, “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição”;

Considerando que o designado para as funções terá a incumbência de se certificar que as condições estabelecidas no contrato ou instrumento congênere estejam sendo cumpridas, durante a sua execução, para que os objetivos nele previstos sejam materialmente concretizados; Resolve:

Art. 1º Designar a servidora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Oficial Legislativo – para atuar como fiscal e gestora do Contrato nº 14/2019, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 19/2019, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, para adequação, elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obra para reforma do telhado e das esquadrias da Câmara Municipal de Curvelo”.

Art. 2º Designa, como suplente, a servidora Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenadora Geral.

Parágrafo único. Na ausência da servidora mencionada no art. 1º, as funções de gerenciamento e fiscalização do contrato serão executadas por suplente.

Art. 3º Compete à fiscal e gestora, ora designada, acompanhar a execução do Contrato nº 14/2019, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Art. 4º Os efeitos desta Portaria retroagem a 05 de junho de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 10 de junho de 2019.

XXXX XXXXXX XXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:820CC6A2

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 409/2019

PORTARIA Nº 409, DE 10 DE JUNHO DE 2019

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 13/2019 – PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019.

O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; e

Considerando o que estabelece o art. 67 da Lei 8.666/93, “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição”;

Considerando que o designado para as funções terá a incumbência de se certificar que as condições estabelecidas no contrato ou instrumento congênere estejam sendo cumpridas, durante a sua execução, para que os objetivos nele previstos sejam materialmente concretizados; Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Assessor de Gabinete – para atuar como gestor e fiscal do Contrato nº 13/2019, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 13/2019, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem do sítio institucional da Câmara Municipal de Curvelo na internet”.

Art. 2º Designar, como suplente, o servidor Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Analista de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único. Na ausência do servidor mencionado no art. 1º, as funções de gerenciamento e fiscalização do contrato serão executadas por suplente.

Art. 3º Compete ao gestor e fiscal, ora designado, acompanhar a execução do Contrato nº 13/2019, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 10 de junho de 2019.

XXXX XXXXXX XXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:AD5D6EDD

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019

Extrato Contrato n° 13/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem do sítio institucional da Câmara Municipal de Curvelo na internet. Partes: Contratante - Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ 20.207.783/0001- 96; Contratada – INETWEB INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA - ME, CNPJ 03.241.757/0001-65. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil

e setecentos reais). Vigência: 12 meses a partir de 10/06/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.05, Ficha 26.

XXXX XXXXXX XXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:FFD3ECA8

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019

EXTRATO CONTRATO Nº 14/2019

Extrato Contrato n° 14/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, para adequação, elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obra para reforma do telhado e das esquadrias da Câmara Municipal de Curvelo. Partes: Contratante – Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ: 20.207.783/0001-96; Contratada – Marka Arquitetura e Engenharia Ltda - EPP, CNPJ nº 17.754.152/0001-82. Valor: R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais). Vigência: 240 dias contados a partir de 05/06/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 Ficha: 25.

XXXX XXXXXX XXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:69FA6E57

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 043/2019

PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019

Objeto: aquisição de impressos para a Câmara Municipal

O Pregoeiro, Marcusé Mesquiari e Silva, ADJUDICA o objeto licitatório conforme segue: à empresa XXXXXXX XXXXX AZEVEDO o item 1, com o valor total de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), o item 2 pelo valor total de R$1.920,00 (mil e novecentos e vinte reais); à empresa EDITORA CANAAN LTDA ME o item 5 pelo valor total de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) e à empresa GRÁFICA IGUAÇU ME o item 3 pelo valor total de R$180,00 (cento e oitenta reais), o item 4 pelo valor de R$200,00 (duzentos reais) e o item 6 pelo valor total de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 5.180,00 (cinco mil e cento e oitenta reais); e o Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº 043/19, realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019.

Poços de Caldas, 10 de junho de 2019

@XXXXXXX XXXXXXXXX E SILVA

Pregoeiro

@XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2019

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2019

Objeto: confecção de diplomas para a Câmara Municipal

O Pregoeiro, Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx, ADJUDICA o objeto licitatório conforme segue: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX o item 1, com o valor unitário de R$184,00 (cento e oitenta e quatro reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais); e o Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº 048/19, realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2019.

Poços de Caldas, 10 de junho de 2019

@XXXXXXX XXXXXXXXX E SILVA

Pregoeiro

@XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Presidente

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Silva Código Identificador:36753F20

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 CONCORRÊNCIA Nº 001/2019

A Câmara Municipal de Poços de Caldas torna público para conhecimento dos interessados que realizará sorteio, em sessão pública, na data, horário e local abaixo mencionados, objetivando a escolha de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas, apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que será instaurada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, visando à contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010.

Data e horário da Sessão Pública: 26 (vinte e seis) de junho de 2019, às 14:00 horas.

Local: Anexo da Câmara Municipal – Xxx Xxxxxxxxxx, 000 – Xxxxxx - Xxxxx xx Xxxxxx/XX

Fundamentação legal: Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Ficam os profissionais inscritos e demais interessados devidamente convocados e cientificados dos procedimentos administrativos que serão realizados, de acordo com as normas já publicadas no Edital de Chamamento nº 001/2019. Quaisquer esclarecimentos necessários poderão ser obtidos junto à Assessoria Administrativa, pelo telefone (00) 0000-0000.

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS:

MANTÉM vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal	NÃO MANTÉM vínculo funcional ou contratual com a Câmara Municipal
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx – RG: MG- 22.417.357	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – MG-7.873.564
Deivide Xxxxxxx Xxxxxxx – MG- 10.995.739	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx – MG-12.320.494
	Xxxxxxx Xxxxxxxxx E. Xxxxxxxx – MG- 12.120.118
	Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – MG-16.481.227
	Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – MG 7.949.088

Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante desta relação, em requerimento devidamente fundamentado.

Poços de Caldas, 10 de junho de 2019.

@XXXXXXX XXXXXXXXX E SILVA

Presidente da Comissão Especial de Licitação

@MILENA REZENDE FRANCO

Secretária

@XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX NETTO

Membro

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx

Código Identificador:CAE1F6FA

ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA DIRETORA N. 09/2019

Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, de Assessor Parlamentar e dá outras providências.

A Mesa Diretora dos Trabalhos da Câmara Municipal, biênio 2019/2020, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução n. 694, de 14 de abril de 2004 - Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º. Nos termos da Lei n. 9.052, de 22 de maio de 2015, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre a criação dos Serviços Auxiliares de Gabinetes da Câmara Municipal, cria os respectivos cargos comissionados, fixa seus vencimentos e dá outras providências”, fica nomeada em caráter de substituição para o

exercício do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, enquadrado na Referência n. 250, com vencimentos fixados pela Resolução n. 553/94 e suas alterações, a Sra. Esmerail de Xxxxxx Xxxxxxxx, indicada pelo vereador Xxxxx Xxxxx Xxxxx D’Arcadia, conforme previsto no Art. 10 da Lei 9.052 de 2015, em substituição à Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, por motivo de licença.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos pecuniários a partir da assinatura do Termo de Posse da servidora nomeada nesta data.

Registre-se e Publique-se

Pouso Alegre, 06 de junho de 2019.

FÁTIMA APARECIDA BELANI

Diretora-Presidente

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:F35238BA

Poços de Caldas, 04 de junho de 2019.

@XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Presidente

@XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Vice-Presidente

@XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX OPÍPARI

1ª Secretária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

PORTARIA IPREM 100/2019

ADIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – IPREM, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o Art. 73, inciso VIII eIX da Lei 4643/07;

R E S O L V E:

@XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

2º Secretário

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx

Art. 1º - NOMEAR, Xxxxx Xxxxxxxx Damas da Mota, para o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Cadastros, símbolo CC-3, a partir de 06 de junho de 2019.

Código Identificador:E914E47C

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA

MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA-CISAMAPI

CISAMAPI EXTRATO DE CONTRATO

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga CISAMAPI. Extrato de Contrato – PAL N.º 015/2019 - DISPENSA Nº 011/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de armário planejado para o setor de endoscopia, na Sede do CISAMAPI. Valor Global: R$ 1.630,00 (Hum mil e seiscentos e trinta reais). Contrato N.º CL – 017/2019, Valor: R$ 1.630,00; Contratada à empresa XXXXXXXX XXXX XX XXXXX - XX, CNPJ n.º 19.264.641/0001-81, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxx Xxxx - XX.

Ponte Nova, 10 de junho de 2019.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Código Identificador:F8CC5285

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

PORTARIA IPREM 099/2019

ADIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – IPREM, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o Art. 73, inciso VIII e IX da Lei 4643/07;

R E S O L V E:

Art. 1º - DISPENSAR, Poliana de Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula 131, do Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Cadastros, símbolo CC-3, e, NOMEÁ-LApara o Cargo em Comissãode Chefe de Seção de Recursos Humanos, símbolo CC-3.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se e Publique-se

Pouso Alegre, 06 de junho de 2019.

FÁTIMA APARECIDA BELANI

Diretora-Presidente

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:2DBE1D79

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

PORTARIA IPREM 101/2019

ADIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – IPREM, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com os Art. 73, incisos VIII e IX da Lei 4643/07;

R E S O L V E:

Art. 1º – DESIGNARa servidora Poliana de Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula 131, Chefe de Seção de Recursos Humanos, símbolo CC-3 para substituir a Diretora de Administração Interna, símbolo CC-2, no período de 10 a 19 de junho de 2019, por motivo de férias regulamentares, nos termos do Art. 29, § 2º, II da Lei 4643/2007.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor nesta data.

Pouso Alegre, 07 de junho de 2019. Registre-se e Publique-se

FÁTIMA APARECIDA BELANI

Diretora-Presidente

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:E846B694

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA DESPACHO Nº 007/2019, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

MUNICIPAL DE OBRAS. VALOR DO CONTRATO: R$75.520,00

(setenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais). Assinatura: 07/06/2019. Vigência 07/06/2019 até 06/06/2020.

Em vista do relatório de procedimentos do Setor de Odontologia do Departamento Municipal de Saúde em relação ao servidor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx , o Município Pessoa Jurídica de Direito Público Interno,

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

inscrito no CNPJ sob nº 18.428.953/0001-10, neste ato representado pelo Chefe do Executivo Municipal Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, determina a abertura de Processo Administrativo, para que a Comissão nomeada pelo Decreto nº 067/2017 possa averiguar o motivo de sua baixa produtividade nos procedimentos odontológicos junto a este Município.

Na forma do dispositivo no Art. 5º, da Lei 0855/2017, determino o afastamento do referido servidor pelo prazo de duração dos trabalhos da Comissão, preservando ao mesmo a remuneração de seu vencimento relativo ao cargo efetivo que ocupa.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão destas averiguações, podendo ser prorrogada mediante requerimento devidamente justificado.

Publique, registre-se, cumpra-se e arquive-se. Município de Água Comprida, 10 de junho de 2019

Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:845FBC70

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA CONTRATO

EXTRATO DA ATA DE CONTRATO Nº 033/2019

Processo Licitatório nº 0052/2019, Pregão Presencial nº 0025/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e PETRE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. VALOR DO CONTRATO: R$12.750,00

(doze mil e setecentos e cinquenta reais). Assinatura: 07/06/2019. Vigência 07/06/2019 até 06/06/2020.

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:B23D942D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA CONTRATO

EXTRATO DA ATA DE CONTRATO Nº 031/2019

Processo Licitatório nº 0052/2019, Pregão Presencial nº 0025/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO SILVA MIRANDA LTDA - ME. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

VALOR DO CONTRATO: R$18.902,50 (dezoito mil e novecentos e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura: 07/06/2019. Vigência 07/06/2019 até 06/06/2020.

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:E84D6194

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA CONTRATO

EXTRATO DA ATA DE CONTRATO Nº 032/2019

Processo Licitatório nº 0052/2019, Pregão Presencial nº 0025/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e DN CONSTRUCOES E COMERCIO DE GRANITOS EIRELI. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:8E5D372A

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA CONTRATO

EXTRATO DA ATA DE CONTRATO Nº 034/2019

Processo Licitatório nº 0052/2019, Pregão Presencial nº 0025/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e RDB MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. VALOR DO CONTRATO: R$23.320,00

(vinte e três mil e trezentos e vinte reais). Assinatura: 07/06/2019. Vigência 07/06/2019 até 06/06/2020.

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:C811C401

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA CONTRATO

EXTRATO DA ATA DE CONTRATO Nº 035/2019

Processo Licitatório nº 0053/2019, Pregão Presencial nº 0026/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e XXXX XXXXXX DE XXXXX XXXX 13437375679. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, GRUPOS SOCIAIS, GRUPOS CULTURAIS E EQUIPES ESPORTIVAS DESTE MUNICÍPIO.

VALOR DO CONTRATO: R$38.430,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e trinta reais). Assinatura: 07/06/2019. Vigência 07/06/2019 até 06/06/2020.

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Código Identificador:8399E3D9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Processo Administrativo N.° 073/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.O 007/2019 atendeu à formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.

SECRETARIAS, à(s) licitante(s) vencedora(s), a(s) empresa(s) abaixo:

Araçuaí – MG, 05 de junho de 2019.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XX

Secretário Municipal de Administração

Fornecedor	Lote	Item	Vlr. Total
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	9	6.420,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	10	5.373,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	11	2.340,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	12	2.816,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	18	2.845,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	19	2.355,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	20	4.040,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	25	6.490,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	26	16.225,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	27	9.735,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	28	8.365,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	29	3.000,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	30	1.830,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	31	4.200,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	32	470,0000
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	33	5.296,0000
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	21	885,0000
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	22	4.182,5000
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	23	5.320,0000
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	24	6.895,0000
Classificação Geral
Fornecedor			Valor Total
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA			81.800,0000
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX			17.282,5000
Valor Total Adjudicado			99.082,50

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS

Código Identificador:FC904158

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS -PL324/2019

PROCESSO LICITATORIO Nº 324/2019 DISPENSA Nº223/2019

Objeto:contratação de serviços de contrato múltiplo de prestação de serviços pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades de interesse do Município de Arcos/MG ao preço global estimado de R$80.000,00 por 12 meses.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Contratado(a)

arcos, 23 de maio de 2019.

PROCESSO LICITATORIO Nº 324/2019 DISPENSA Nº223/2019

CONTRATO Nº078/2019

Objeto:contratação de serviços de contrato múltiplo de prestação de serviços pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidadesde interesse do Município de Arcos/MG ao preço global estimado de R$80.000,00 por 12 meses.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Contratado(a)

arcos, 23 de maio de 2019.

Arcos, 07 de junho de 2019.

SORÁYA DE XXXX XXXXXXXX

Pregoeira HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 299/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2019 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019

Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA DIVERSAS SECRETARIAS

Pelo presente termo, homologo o Procedimento Licitatório nº 299/2019 Pregão nº 51/2019, e seu julgamento, adjudicando-se o objeto desta licitação aos licitantes vencedores abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, na forma da lei.

Fornecedor	Lote	Item	Vlr. Unit.	Vlr. Total
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	9	10,70	6.420,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	10	17,91	5.373,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	11	4,68	2.340,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	12	7,04	2.816,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	18	28,45	2.845,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	19	23,55	2.355,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	20	2,02	4.040,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	25	64,90	6.490,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	26	64,90	16.225,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	27	64,90	9.735,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	28	167,30	8.365,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	29	150,00	3.000,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	30	183,00	1.830,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	31	60,00	4.200,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	32	47,00	470,00
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	1	33	52,96	5.296,00
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	21	5,90	885,00
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	22	11,95	4.182,50
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	23	15,20	5.320,00
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	1	24	19,70	6.895,00
Classificação Geral
Fornecedor				Valor Total
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA				81.800,00
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX				17.282,50

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:F90BC7CF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS-ADJUDICAÇÃO-

HOMOLOGAÇÃO-EXTRATO DE ATAS- PL 299

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 299/2019 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2019

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019

Adjudico o objeto do Processo Licitatório em epígrafe, com fundamento na legislação que rege a matéria, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA DIVERSAS

Arcos, 07 de junho de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 299/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2019 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019 EXTRATO DE ATA Nº 54/2019

Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA DIVERSAS SECRETARIAS

Fornecedor	Valor Total
CONSTRUTORA ANDRADE FL LTDA	81.800,00

Arcos, 07 de junho de 2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 299/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2019 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019 EXTRATO DE ATA Nº 55/2019

Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA DIVERSAS SECRETARIAS

RESOLVE:

Art. 1º. Fica exonerado do cargo em comissão de Fiscal de Obras, o servidor Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx.

Art. 2º. O Setor de Pessoal procederá as anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria bem como adotará as demais providencias necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Argirita-MG, 31 de Maio de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Fornecedor	Valor Total
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXXXXX	17.282,50

Prefeito Municipal

Arcos, 07 de junho de 2019.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA

Código Identificador:E6862EF3

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:47C9C2F6

GABINETE PORTARIA 38/2019

PORTARIA Nº 38/2019

GABINETE PORTARIA 35/2019

PORTARIA Nº 35/2019

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Argirita-MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica exonerado do cargo em comissão de Coordenador Executivo - III, o servidor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Art. 2º. O Setor de Pessoal procederá as anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria bem como adotará as demais providencias necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 01 de Setembro de 2018 .

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Argirita-MG, 31 de Maio de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

DESIGNA OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Argirita - MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado para ocupar cargo em comissão de Assessor Técnico, o Sr. Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx.

Art. 2º - O Setor de Pessoal incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Argirita, 03 de Junho de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:DC1D4F15

GABINETE 37/2019

PORTARIA Nº 37/2019

PORTARIA Nº 33/2019

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:2A58DEB9

GABINETE PORTARIA 33

DESIGNA OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Argirita - MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado para ocupar cargo em comissão de

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Argirita-MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei:

Coordenador Técnico - I, a Sra. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx.

Art. 2º - O Setor de Pessoal incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Argirita, 03 de Junho de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:1F5AD79D

GABINETE PORTARIA 36/2019

PORTARIA Nº 36/2019

DESIGNA OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Argirita - MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado para ocupar cargo em comissão de Coordenador Executivo - IV, o Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Art. 2º - O Setor de Pessoal incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Argirita, 03 Junho de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:209D751F

GABINETE PORTARIA 34/2019

PORTARIA Nº 34/2019

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PrefeitO do Município de Argirita-MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica exonerado do cargo em comissão de Secretária de Educação e Cultura, a servidora Valquiria Xxxx Xxxxxxxx.

Art. 2º. O Setor de Pessoal procederá as anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria bem como adotará as demais providencias necessárias.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Argirita-MG, 31 de Maio de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Junior Código Identificador:0AFF8B86

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público o Extrato de Ata de Registro de preços do Processo nº 035/2019, PP: 026/2019 – Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços para eventual contração de empresas para fornecimento de medicamentos. Empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ: 67.729.178/0002-20, Ata: 049/2019,

com valor global de R$ 823.518,40 (oitocentos e vinte e três mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ:

04.216.957/0001-20, Ata: 050/2019, com valor global de R$ 497.152,10 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos), BH FARMA COMERCIO LTDA – CNPJ: 42.799.163/0001-26, Ata: 051/2019, com valor global de R$ 135.080,00 (cento e trinta e cinco mil e oitenta reais) e HOSPVIDA LTDA - EPP – CNPJ: 12.057.503/0001-82, Ata: 052/2019, com valor

global de R$ 178.631,00 (cento e setenta e oito mil seiscentos e trinta e um reais). Vigência: 06/06/2019 a 05/06/2020.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal. 06/06/2019.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Identificador:BDE96271

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO-

MG torna público o 3º Termo aditivo ao contrato nº 115/2017 da Tomada de Preços nº 002/2017. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. Contrato nº 115/2017 - PMBMA/J. A. A. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS EIRELI - ME.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal – 03/06/2019.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:5A4AE43D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 031/2019

Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto-MG torna público Edital de Pregão Presencial 031/2019– Registro de Preços para eventual contratação de empresas para fornecimento de material de limpeza, higiene e gêneros alimentícios para o Cras. Abertura dia 26/06/2019, às 08:00 horas na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx – Xxxxx xx Xxxxx Xxxx/XX. Edital disponível na sede da instituição a partir do dia 11/06/2019. Informações (00) 0000-0000 e- mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx - e site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx Identificador:F71CA1F6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CANCELADO

-PROCESSO 108/2018 - PREGÃO 046/2018

TERMO DE DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CANCELADO PROCESSO 108/2018 - PREGÃO 046/2018

O Prefeito Municipal de Barroso, usando de suas atribuições legais, delclara o processo em epígrafe, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão para aquisição de ambulâncias como licitação CANCELADA.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:A9608A42

Face a presente licitação não se tratar de registro de preços, e, tendo em vista o erro material de digitação no edital, faz-se necessária a correção, conforme abaixo:

1- ONDE SE LÊ – NO EDITAL DE LICITAÇÃO E ANEXOS:

“Ata de registro de preços”

2- LEIA-SE:

“contrato”

Boa Esperança/MG, 07 de junho de 2019.

XXXXX XXXXX XXXXXX

Pregoeiro Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 126/2017 - PROCESSO 264/2017 E EXTRATO AO CONTATO 096/2017

Refere-se o presente termo de Ratificação de Dispensa de licitação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX PARA ABRIGAR FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL..

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00

Ficha Orçamentária: 425

Valor: R$ 2.540,04

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:D725896C

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

EXTRATO AO 1.º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 012/2019 - PROCESSO 009/2019 - PREGÃO 003/2019

O Município de Barroso torna público o 1.º Termo Aditivo de supressão ao contrato 012/2019

Partes: Município de Barroso X XXXXXX XXXXXXX DE SENA-EPP

- CNPJ: 09.608.765/0001-83

OBJETO: Aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para serem utilizados em oficinas de aprendizado e apresentações através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do município.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:06348E06

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LICITAÇÕES E PREGÕES

ERRATA Nº 01 AO EDITAL DE LICITAÇÃO REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2019

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:3D58C848

LICITAÇÕES E PREGÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº LICI-122/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº LICI-122/2019

REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2019 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA e

CONSTRUTORA REMO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de eletrificação e iluminação com fornecimento de materiais e mão de obra, a serem executados na rede urbana neste Município de Boa Esperança/MG. VALOR: R$ 307.695,46 (trezentos e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei

8.666/93 e alterações, Art. 25, caput. Art. 22 do Decreto 7892/2013.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:49399037

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BUENO BRANDÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 04/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO – MG.

Processo de Inexigibilidade nº 04/2019 – Objeto: Contratação da dupla Xxxxxxxx & Xxxxxxxxx para apresentação no evento “31º Arraiá do Zé Bagunça”. Contratante: Prefeitura Municipal de Bueno Brandão. Contratado: Xxxxx Xxxxxxxx & Xxxxxxxxx (Empresário: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx 05825072608). Valor: R$ 8.000,00. Prazo: até 31.07.2019. Despacho: Xxxx exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Consultoria Jurídica do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. 10.06.2019 –

XXXXXX XXXXXXX XXXXX,

Prefeito Municipal.

O Município de Boa Esperança/MG, através do Pregoeiro Oficial designado pela Portaria nº 04/2019, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que houve uma ERRATA no Anexo II do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 54/2019, que tem por objeto o IMPLEMENTAÇÃO, FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES ATIVOS E COMISSIONADOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, JUNTO À REDE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

CREDENCIADOS, conforme abaixo:

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:90BF32C8

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO – MG. Aviso

de Licitação. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura o Pregão Presencial nº 31/2019, PRC nº 244/2019, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o registro de preços para aquisição de combustível para abastecer os veículos da frota municipal. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26/06/2019, às 9h30min. O edital estará

à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000 e/ou através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Tel. (35) 0000- 0000.

XXXXXXXX XXXXX SIANO BACELLAR

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE

Código Identificador:5F31D446

CONTRATADA: 2R MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP – CNPJ: 04.318.429/0001-82 .

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Cabeceira Grande CNPJ: 01.603.707/0001-55

Valor do Contrato: R$ 46.810,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos e dez reais).

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de permanente e de consumo

Vigência: 10 (dez) meses – 10/06/2019 a 10/04/2020

Data da Assinatura do Contrato: 10/06/2019

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2019

Processo Administrativo Licitatório n° 046/2019 Modalidade: Pregão Presencial n° 036/2019 Forma: PRESENCIAL – Menor Preço por item

EMPRESAS VENCEDORAS (conforme MAPA DE APURAÇÃO DOS VENCEDORES e ATA REGISTRO DE PREÇO anexado no

processo):

2R MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

EPP – CNPJ: 04.318.429/0001-82 - A licitante foi vencedora dos itens: 01, 03, 04, 06, 10, 22 e 23 no valor total de R$ 46.810,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos e dez reais);

MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI –

CNPJ: 23.191.397/0001-41 - A licitante foi vencedora dos itens: 02, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 16, 21 e 24 no valor total de R$ 44.515,00

(Quarenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais).

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de material de permanente e de consumo.

Data da Adjudicação: 04/06/2019.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:CDFDB5BA

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA

AQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS N.º 046/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 036/2019

CONTRATADA: 2R MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP – CNPJ: 04.318.429/0001-82 .

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Cabeceira Grande CNPJ: 01.603.707/0001-55

Valor do Contrato: R$ 46.810,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos e dez reais).

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de permanente e de consumo

Vigência: 10 (dez) meses – 10/06/2019 a 10/04/2020

Data da Assinatura do Contrato: 10/06/2019

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:51F36725

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 037/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 036/2019

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:016E7B24

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA

AQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS N.º 002/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 036/2019

CONTRATADA: MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – CNPJ: 23.191.397/0001-41.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Cabeceira Grande CNPJ: 01.603.707/0001-55

Valor do Contrato: R$ 44.515,00 (Quarenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais)

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de material permanente e de consumo

Vigência: 10 (dez) meses – 10/06/2019 a 10/04/2020

Data da Assinatura do Contrato: 10/06/2019

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:DC925BED

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 038/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 036/2019

CONTRATADA: MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – CNPJ: 23.191.397/0001-41.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Cabeceira Grande CNPJ: 01.603.707/0001-55

Valor do Contrato: R$ 44.515,00 (Quarenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais)

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de material permanente e de consumo

Vigência: 10 (dez) meses – 10/06/2019 a 10/04/2020

Data da Assinatura do Contrato: 10/06/2019

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:8F1097F9

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2019

Fica homologado o resultado do certame licitatório nos termos da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO N.º 046/2019, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL - SRP N.º 036/2019 cujo objeto é a

formação de registro de preços para aquisição de material permanente e de consumo, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas, Fundo Municipal de Saúde e Caixas Escolares, conforme discriminação:

Homologo os itens: 01, 03, 04, 06, 10, 22 e 23 no valor total de R$ 46.810,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos e dez reais), a empresa 2R MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP – CNPJ: 04.318.429/0001-82;

Homologo os itens: 02, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 16, 21 e 24 no valor total de R$ 44.515,00 (Quarenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais), a empresa MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – CNPJ: 23.191.397/0001-41;

Não houve acordo para os itens 14, 15, 17, 18, 19 e 20, determino a abertura de um novo procedimento licitatório.

Publique-se o resumo deste despacho homologatório na forma legal.

Encaminhe-se o respectivo processo à Secretaria Municipal da Administração, para o controle, acompanhamento e fiscalização do processo.

Cabeceira Grande-MG, 06 de junho de 2019.

XXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:ED58E3D4

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N.º 1, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS N.º 2/2014

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS N.º 2/2014, RELATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 30/2014, TOMADA DE PREÇOS N.º 3/2014, CUJO CONTRATO FOI FIRMADO COM A EMPRESA LEÃO SERVIÇOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.

MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.603.707/0001- 55, com sede administrativa situada na Praça São José s/n., Centro, em Cabeceira Grande (MG), por seu Representante Legal, o Prefeito XXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX, brasileiro, viúvo, produtor rural, agente político, portador da Carteira de Identidade n.º 127.551, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Fazenda Palmital, Município de Cabeceira Grande (MG), denominado CONTRATANTE, cujo contrato original decorreu do Processo Administrativo Licitatório n.º 30/2014, Tomada de Preços n.º 3/2014 e foi firmado com a empresa LEÃO SERVIÇOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.952.035/0001-84, com sede na XXXX Xxxxxxxx 0, Xxxx 0, Xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx (XX), CEP.: 71710-300, por meio de seu representante legal XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n.º 726.368.821- 20,

RESOLVE:

Rescindir, unilateralmente, o Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014 vinculado ao Processo Administrativo Licitatório n.º 30/2014, Tomada de Preços n.º 3/2014, mediante as cláusulas a seguir, considerando-se as manifestações assentadas no Processo Administrativo n.º 122.623/2019:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Rescisão Unilateral do o Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014, encontra amparo e fundamento legal no disposto no artigo 79, inciso I, e artigos 77 e 78, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com supedâneo, também, do Princípio da Supremacia do Interesse Público e nas cláusulas sexta (com seus parágrafos e xxxxxxx) e sétima (com seus parágrafos e alíneas) do Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

O presente Termo de Rescisão Unilateral do o Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014 tem por objeto efetivamente promover a Rescisão Contratual, de forma unilateral, com a empresa LEÃO SERVIÇOS GERAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA,

Processo Administrativo Licitatório n.º 30/2014, Tomada de Preços n.º 3/2014 que teve por objeto a "contratação de empresa para execução de remanescente de obra de engenharia da Escola Infantil (Proinfância) no Distrito de Palmital de Minas”.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

O motivo da rescisão unilateral contratual decorreu do descumprimento, pela CONTRATADA, de diversas cláusulas contratuais, conforme acima mencionado, notadamente pelo fato da incidência de inexecução parcial do contrato/obra até o seu completo abandono, com inadimplemento contratual, conforme Relatório Técnico emitido pelo Engenheiro Civil e demais peças técnicas do setor de Engenharia Civil, que são partes integrantes do presente termo. Pelo despacho do Prefeito, de 6 de junho de 2019, restou acolhido, na íntegra, o Relatório Técnico do setor de Engenharia Civil desta Prefeitura, firmado pelo Engenheiro Civil Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. A empresa firmou contrato com a Prefeitura em 9 de julho de 2014, com ordem de serviço emitida nessa mesma data, completando- se quase cinco anos do ajuste, a evolução da execução do remanescente de obra foi mínima até o seu absoluto abandono.

§ 1º De acordo com o relatório técnico, em sede de situação da obra, atualmente a obra encontra-se paralisada. Entre os meses de outubro de 2018 e maio de 2019, interregno este em que o autor do relatório esteve como engenheiro fiscal, em diversas visitas ao local da obra, constatou-se que a empresa contava com mão-de-obra bastante reduzida para a execução dos serviços, o que se comprova, inclusive, na ausência de medição neste período que originou a Notificação n.º 2/2019 a qual solicitava

providências para a conclusão da obra. Durante o prazo citado, a empresa solicitou apenas uma medição. Ao visitar o local para atestar os serviços executados, verificou-se que, ou os serviços não haviam sido executados, ou haviam sido executados de forma diversa da prevista em projeto ou, ainda, já haviam sido pagos. Portando, o engenheiro fiscal não liberou a medição solicitada pela empresa. Além disso, verificou-se que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec – a obra apresentava pendências que, segundo informações dos representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, impedia o desbloqueio de repasses a esta obra. Tal fato foi notificado à empresa para que a mesma providenciasse a imediata correção (Notificações 1/2018 e 1/2019), porém quedaram-se infrutíferas.

§ 2º De acordo com o relatório técnico, em sede de levantamento dos serviços realizados, apesar de, em um primeiro momento, observar que a obra se encontra em fase final dos serviços de acabamento, após uma análise, mais detida, nota-se que há divergências substanciais entre o previsto em projeto e executado de fato. De forma geral, verificou-se que a empresa executora não teve o devido cuidado em observar todas as prescrições contidas nos projetos. Verificou-se, pois, a inobservância desde aspectos relativamente simples até questões mais graves. Como divergências consideradas simples que a empresa deixou de observar, cite-se a instalação de portas com sentido de abertura diferente do previsto, a ausência da barra metálica nas portas em que estavam previstas, instalação de portas em locais diferente do previsto, ausência de luminárias instaladas etc. A ocorrência de casos mais graves foi constatada quanto a questões estruturais no Castelo

D’Água e nas vigas de cobertura do pátio. Por meio de uma vistoria realizada por parte do próprio FNDE, verificou-se que a empresa não executou esses serviços conforme previsto em projeto. O Relatório Fotográfico de Vistoria apresenta, detalhadamente, situações encontradas na obra que não foram executadas conforme previsto em projeto.

§ 3º Em conformidade com o relatório técnico, em sede de prejuízos ao erário, o técnico aduziu a necessidade de realização de ensaios executados em laboratórios ou presencialmente para quantificar, com precisão, os prejuízos e danos ao erário. Não obstante isso, o relatório técnico verberou que a estimativa dos prejuízos ao erário, constatados até o momento, perfaz a cifra de R$ 123.696,99 (cento e vinte e três mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).

§ 4º O relatório fotográfico anexo ao relatório técnico do setor de Engenharia, parte integrante do presente termo, evidencia, com detalhes e absoluta precisão,

inconformidades na execução de inúmeros serviços, demonstrando, cabalmente, a deficiência técnica, profissional e operacional da empresa e o manifesto desinteresse na conclusão da obra.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

A CONTRATANTE deverá adotar as providências legais cabíveis em decorrência da presente rescisão unilateral contratual, notadamente a aplicação de sanções administrativas (como advertência por escrito; multa; suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo de 2 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública), observado o Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014, e o ajuizamento de ações competentes, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, além de informar o Órgão Concedente/Financiador (FNDE) acerca da presente rescisão, adotando-se as determinações constantes do Despacho proferido no Processo Administrativo n.º 122.613/2016.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO

Fica, pois, rescindido, unilateralmente, o contrato aqui especificado (Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014 vinculado ao Processo Administrativo Licitatório n.º 30/2014/Tomada de Preços n.º 2/2014), passando a ter eficácia a partir da data de publicação, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 109 da Lei n.º 8.666, de 1993.

Para tanto, firma o presente termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, com determinação para a devida publicação, para produção dos efeitos legais.

Cabeceira Grande, 7 de junho de 2019.

Nos dias 08, 09, 22, 23, 24, 25, 26 e 29 de abril de 2019 realizou-se uma vistoria na obra de construção da Creche Pró-Infância Tia Euza, localizada no Distrito de Palmital de Minas, município de Cabeceira Grande – MG.

A vistoria teve como objetivo realizar, na medida do possível, o levantamento dos serviços executados até o momento, verificando o atendimento ou não do previsto nos projetos. Procurou-se ser o mais minucioso possível. Porém, para não prolongar em demasia este relatório, situações comuns encontradas na obra foram citadas apenas uma vez.

Ressalta-se que, apesar de ser o mais minucioso possível, as inconformidades elencadas não são esgotam a possibilidade de haver outras não citadas neste relatório.

Os projetos utilizados como parâmetro para a análise foram: ARQUITETURA: Arquitetura – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Instalações elétricas – Projeto Tipo “B” – Tensão 110V monofásico / 220V trifásico – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

INSTALAÇÕES DE ÁGUA FRIA: Instalações de Água Fria – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

INSTALAÇÕES DE ESGOTO SANITÁRIO: Instalações de

Esgoto Sanitário – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

ESTRUTURAL: Projeto Estrutural – Projeto Tipo “B” – Revisão

R.01 (data de emissão: 13/03/2008);

INSTALAÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL: Instalação de Gás Combustível – Projeto Tipo “B” – Revisão R.01 (data de emissão: 13/03/2008);

DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL: Drenagem de Águas Pluviais

– Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

AR CONDICIONADO: Ar Condicionado – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO:

Instalação de Cabeamento Estruturado – Projeto Tipo “B” – Revisão

R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO: Prevenção e Combate a Incêndio – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS

ATMOSFÉRICAS: Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

Município de Cabeceira Grande

Publicado por:

Juliana Costa de Oliveira

VENTILAÇÃO MECÂNICA: Ventilação Mecânica – Projeto Tipo “B” – Revisão R.00 (data de emissão: 13/03/2008);

Fazem parte deste relatório de vistoria um relatório fotográfico, as

Código Identificador:BECD9027

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE RELATÓRIO

RELATÓRIO DE VISTORIA – CRECHE PRÓ-INFÂNCIA

Obra: Creche Pró-Infância Tia Euza, Rua José Alvim esquina com a Rua Alpino de Matos, Distrito de Palmital de Minas, Município de Cabeceira Grande – MG.

Coordenadas Geográficas: Latitude: 16° 07’36.10”S Longitude: 47”17’46.14”O.

Empresa Executora: Leão Serviços Gerais de Conservação e Limpeza LTDA

Objeto

notificações 01/2018, 01/2019 e 02/2019. Também, apresentamos em anexo, a cópia das restrições e inconformidades apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Histórico da Obra

- Outro Preto Terraplenagem, Pavimentação e Construção LTDA Realizou-se uma licitação (n°. 30/2011), na modalidade Tomada de Preço (n°. 06/2011), que tinha como objeto a construção do Centro de Educação Infantil Tia Euza, localizado no Distrito de Palmital. A empresa Outro Preto Terraplenagem, Pavimentação e Construção LTDA foi a vencedora deste procedimento licitatório.

A referida empresa assinou um contrato de execução de obras junto à prefeitura no dia 17/01/2012 (contrato n°. 02/2012) com valor estipulado em R$1.347.860,93. Neste, estipulou-se a data de início da

obra em 09/12/2010 com previsão de conclusão em 18/06/2012, totalizando um prazo de 270 dias.

Posteriormente, após o pagamento de R$ 585.222,68 à empresa Ouro Preto, o contrato com a mesma foi rescindido. Como o valor inicialmente previsto era de R$ 1.347.860,63, o saldo remanescente de R$762.638,14 foi utilizado em sua integridade na contratação de empresa de engenharia para executar o remanescente de obra.

- Leão Serviços Gerais de Conservação e Limpeza LTDA

Em 02/06/2014, realizou-se uma licitação para contratação de empresa para a execução de remanescente de obra da creche em Palmital. Nesta, a empresa Leão Serviços Gerais de Conservação e Limpeza LTDA saiu-se vencedora, ao apresentar uma proposta no valor de R$ 762.638,14.

Consta nos arquivos que a empresa solicitou um termo aditivo de valor, cujo acréscimo no valor pleiteado era de R$ 161.301,91, o que representa 21,15% do valor previsto originalmente. Houve o deferimento desta solicitação e o valor total do contrato passou a ser R$ 923.940,05. Além deste termo aditivo de valor, foram solicitados – e deferidos – diversos termos aditivos de prazo.

Até o presente momento, a empresa Leão já recebeu o montante de R$ 879.835,17, possuindo R$ 44.104,88 de saldo a receber.

Situação da Obra

Atualmente, a obra encontra-se paralisada.

Entre os meses de outubro de 2018 e maio de 2019, prazo este que o autor deste relatório esteve como engenheiro fiscal, em diversas visitas ao local da obra constatou-se que a empresa contava com mão de obra bastante reduzida para a execução dos serviços. Fato este que pode ser constatado na ausência de medição neste período e originou a notificação 02/2019 a qual solicitava providências para a conclusão da obra.

Durante o prazo citado, a empresa solicitou apenas uma medição. Ao visitar o local para atestar os serviços executados, verificou-se que, ou os serviços não haviam sido executados, ou haviam sido executados de forma diferente da prevista em projeto ou, ainda, já haviam sido pagos. Portando, não foi liberada a medição solicitada pela empresa. Além disso, verificou-se que no sistema integrado de monitoramento, execução e controle – SIMEC – a obra apresentava pendências que, segundo informações dos representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), impedia o desbloqueio de repasses a esta obra. Tal fato foi notificado à empresa para que a mesma providenciasse a imediata correção (Notificações 01/2018 e 01/2019).

Em resposta a uma notificação, verificou-se que a empresa substituiu o responsável técnico pela obra e, ao que tudo indica, não notificou a Prefeitura sobre o ocorrido. Nos sistemas da Prefeitura, consta apenas a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART número 14201400000002003063 que tem como responsável técnico o engenheiro Herbert Renan Alkmin Mota e na resposta à notificação, bem como em uma das reuniões realizadas, o Senhor Everton Augusto Cara se apresentou como responsável técnico. Nesta mesma reunião, presencialmente, foi solicitado a cópia da ART de execução da obra em nome do referido engenheiro. Até o momento, este documento não foi fornecido à Prefeitura.

Desde outubro de 2018 até abril 2019, realizaram-se diversas reuniões com a empresa no intuito de corrigir os problemas identificados e concluir a obra em um curto prazo. Essas reuniões se mostraram inócuas.

Levantamento dos Serviços Realizados

Apesar de, em um primeiro momento, observar que a obra encontra-se em fase final dos serviços de acabamento, após uma análise um pouco mais atenciosa, nota-se que há divergências entre o previsto em projeto e executado de fato.

De forma geral, verificou-se que a empresa executora não teve o devido cuidado em observar todas as prescrições contidas nos projetos. Verificou-se a inobservância desde aspectos relativamente simples até questões mais graves.

Como divergências consideradas simples que a empresa deixou de observar podemos citar a instalação de portas com sentido de abertura diferente do previsto, a ausência da barra metálica nas portas em que

estavam previstas, instalação de portas em locais diferente do previsto, ausência de luminárias instaladas etc.

A ocorrência de casos mais graves foi constatada quanto a questões estruturais no Castelo D’Água e nas vigas de cobertura do pátio. Por meio de uma vistoria realizada por parte do FNDE, verificou-se que a empresa não executou esses serviços conforme previsto em projeto. Solicitou-se à mesma para que providenciasse uma solução para os problemas estruturais elencados. Até o momento, a empresa não apresentou uma solução definitiva.

O Relatório Fotográfico de Vistoria que se encontra apenso a este documento apresenta mais situações encontradas na obra que não foram executadas conforme previsto em projeto.

Prejuízos ao Erário

Para mensurar todos os prejuízos ao erário, de forma justa e coerente, faz-se necessário realizar ensaios executados em laboratórios e/ou in loco, bem como a utilização de equipamentos específicos.

Como exemplo de ensaios, citamos a extração de testemunhos para posterior rompimento do mesmo, para atestar a resistência à compressão do concreto utilizado. Outra opção para verificar a resistência à compressão do concreto seria realizar o ensaio de esclerometria.

Para conferir o diâmetro das armaduras utilizadas, bem como o seu posicionamento nos elementos estruturais, pode-se lançar mão do pacômetro.

Como é possível observar, determinar, com precisão, as possíveis falhas executivas que podem causar prejuízos ao erário é uma tarefa que exige um trabalho minucioso, além de equipamentos específicos que não dispomos.

Apesar disso, podemos obter um valor aproximado ao comparar o valor compactuado na planilha orçamentária relacionada ao projeto inicialmente previsto e os serviços efetivamente executados.

Na planilha orçamentária, após o 1° termo aditivo, os serviços referentes à construção das vigas do pátio ficaram em um valor de R$ 41.194,82. Para a execução da estrutura que compõe a Caixa D’Água, foi acordado o valor de R$ 82.502,17. Juntos, esses dois itens da planilha somam R$ 123.696,99.

Apesar de as vigas do pátio coberto e o castelo d’água estarem executados, esses serviços foram objetos de questionamentos por parte de fiscais do FNDE, fato este que gerou uma restrição.

Para resolver essa restrição, deve-se providenciar um novo projeto estrutural juntamente com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

Caso fique demonstrado, por meio de cálculos, que a estrutura executada não tem capacidade estrutural para resistir às solicitações, será necessário realizar um reforço na estrutura.

Entendemos que, por ser a empresa a responsável pela execução da obra de forma divergente da prevista, ela deve ser a responsável por providenciar as devidas correções. Esse impasse já foi comunicado algumas vezes à empresa executara, inclusive por meio de notificação formal e a mesma se manteve inerte.

Em contratos de engenharia, é comum a glosa total ou parcial de serviços executados de forma diferente da prevista inicialmente nos projetos.

Portanto, estimamos que os prejuízos ao erário, constatados até o momento, somam o valor de R$ 123.696,99.

Ressalte-se que este valor pode ser até superior, caso sejam levados em consideração os custos necessários para a contratação de serviços de engenharia para diagnosticar e atestar a solidez dos elementos estruturais citados. Além disso, há a hipótese de um possível reforço estrutural, fato que, se ocorrer, irá onerar ainda mais a obra.

Também, nessa estimativa não constam os custos necessários para providenciar reparos pontuais no sistema de abastecimento de água fria, nas instalações elétricas e na impermeabilização das calhas do telhado. Além disso, será necessário aplicar nova demão de tinta nas paredes da creche, visto que a atual está com manchas.

Por fim, ressaltamos que podem surgir novas inconformidade dos serviços executados, visto que a última vistoria realizada por técnicos credenciados junto ao FNDE ocorreu em 2017. E que, caso sejam verificadas novas inconformidade executivas, a mesma deverá ser corrigida ou o seu valor deverá ser restituído pela empresa executora.

Conclusão

Verificou-se que a empresa executora não teve a devida atenção em atender aos critérios previstos em projeto. Também, mostrou-se negligente em apresentar soluções quando instigada a manifestar-se. As medidas adotadas pela empresa executora foram apenas protelatórias, sem vislumbrar uma solução plausível aos problemas apresentados.

Não constatamos a intenção da empresa executora em corrigir e reparar as pendências citadas.

porém sem quaisquer respostas ou atendimento às determinações nela contidas, o que revela o desinteresse da empresa e os efeitos da revelia. Além disso, a empresa abandonou a obra há tempo considerável. Todavia, DETERMINO seja dado ciência à empresa do presente despacho e do Termo de Rescisão Unilateral Contratual que dele derivar.

Aos setores competentes para adoção das providências cabíveis, notadamente daquelas determinadas neste despacho.

Cabeceira Grande, 27 de maio de 2019.

CLAUDIO RONES ROCHA ALVES

Engenheiro Civil – CREA 26284D-DF

Publicado por:

Juliana Costa de Oliveira

Cabeceira Grande, 6 de junho de 2019; 23º da Instalação do Município.

ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

Prefeito

Publicado por:

Código Identificador:BF3A2015

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122.623/2019.

DESPACHO

ACOLHO, na íntegra, o Parecer Técnico/relatório de vistoria, do setor de Engenharia Civil desta Prefeitura, relativamente à execução de remanescente de obra de engenharia de construção da Escola Infantil (Proinfância/Creche) no Distrito de Palmital de Minas, e CONSIDERO descumprido, por parte da empresa Contratada Leão Serviços gerais de Conservação e Limpeza LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.952.035/0001-84, o Contrato de Execução de Obra e Serviços n.º 2/2014, e aditivos posteriores, relativamente ao Processo Administrativo Licitatório n.º 30/2014, Tomada de Preços n.º 3/2014, especificadamente em relação a inexecução parcial do contrato, com enquadramento no disposto no artigo 78, incisos I a VIII da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dessa forma, DETERMINO, com base no Princípio da Supremacia do Interesse Público, à Consultoria Jurídica, Legislativa, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais que confeccione o termo de rescisão contratual unilateral respectivo para todos os efeitos legais e jurídicos.

Saliento, no entanto, que a rescisão unilateral não interrompe o apuratório promovido pela Comissão Permanente de Fiscalização de Execução Contratual – Copefec, cujo processo foi instaurado por meio da Portaria n.º 1.445, de 24 de maio de 2018, ou outro feito que vier a ser instaurado.

DETERMINO, ainda, que a Consultoria Jurídica promova apurado exame dos autos no sentido de aferir o cabimento ou não de ação judicial de ressarcimento de danos ao erário e responsabilização da empresa faltosa, sob a orientação do setor de Engenharia Civil para quantificação dos danos e prejuízos ao erário e outros relatórios pertinentes.

DETERMINO, também, ao Setor de Engenharia, a adoção dos procedimentos pertinentes no sentido de alimentar o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação – Simec, com as informações e documentações necessárias visando formular as justificativas com relação a

inconformidades e restrições detectadas, bem como para formalizar o requerimento de ADMINISTRAÇÃO DIRETA da obra e outros pedidos pertinentes, tendo em vista que a própria Prefeitura, por meio de execução direta, irá concluir o remanescente da presente obra.

Nesse caso – administração direta –, deverá o setor de Engenharia Civil confeccionar planilha financeira e cronograma físico-financeiro buscando evidenciar os serviços faltantes e correções possíveis de serem efetuadas a fim de dar funcionalidade e efetiva conclusão à obra.

DETERMINO, ainda, ao Setor de Engenharia Civil que identifique e promova relatório circunstanciado, com documentação comprobatória, visando individualizar a atuação e responsabilidade de cada engenheiro/fiscal da obra, vinculados à Prefeitura, que atuaram, anteriormente, ao Engenheiro Cláudio Rones Rocha Alves, na obra em questão.

Foram expedidas várias notificações à empresa, inclusive no âmbito do processo administrativo instaurado pela Portaria n.º 1.445, de 2018,

Juliana Costa de Oliveira

Código Identificador:BB8D3312

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2019

Processo Administrativo Licitatório n° 045/2019 Modalidade: Pregão Presencial n° 035/2019 Forma: PRESENCIAL – Menor Preço por item

EMPRESA VENCEDORA (conforme MAPA DE APURAÇÃO DOS VENCEDORES e ATA REGISTRO DE PREÇO anexado no

processo):

MEG TURISMO EIRELI – CNPJ: 31.518.242/0001-03; A

licitante foi vencedora dos Itens: 01 e 02 no valor total de R$ 280.500,00 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos reais).

Objeto: Formação de registro de preços para contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas e veículo para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas e Fundo Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação: 27/05/2018.

Publicado por:

Juliana Costa de Oliveira

Código Identificador:DCA6FCE4

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 079/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 045/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 035/2019

CONTRATADA:MEG TURISMO EIRELI – CNPJ:

31.518.242/0001-03 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Cabeceira Grande CNPJ: 01.603.707/0001-55

Valor do Contrato: R$ R$ 280.500,00 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos reais).

Objeto: Formação de registro de preços para contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas e veículo para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas e Fundo Municipal de Saúde.

Vigência: 12 ( doze) meses – 03/06/2019 a 06/06/2020

Data da Assinatura do Contrato: 06/06/2019

Publicado por:

Juliana Costa de Oliveira

Código Identificador:E02AEBD7

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036A/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 045/2019

PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 035/2019

CONTRATADA:MEG TURISMO EIRELI – CNPJ:

31.518.242/0001-03 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Cabeceira Grande CNPJ: 01.603.707/0001-55

Valor do Contrato: R$ R$ 280.500,00 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos reais).

Objeto: Formação de registro de preços para contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas e veículo para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas e Fundo Municipal de Saúde.

Vigência: 12 ( doze) meses – 03/06/2019 a 06/06/2020

Data da Assinatura do Contrato: 06/06/2019

confere a Lei Orgânica Municipal, Art. 79, IX, e art. 223 da Lei Complementar Nº 08/99 (Estatuto dos Servidores Municipais), face ao acometimento de violação do artigo 165, IV, a apurar, do Estatuto dos Servidores Municipais, praticados pelo Servidor JÚLIO CÉSAR DE MELO ocupante do cargo de Motorista, matrícula 2157.

R E S O L V E:

Art. 1º Em consonância com o artigo 224 da Lei Complementar Nº 08/99 (Estatuto dos Servidores Municipais) NOMEAR a presente Comissão Processante:

Presidente: Alaor de Abreu Filho Membro: Janaina Aparecida de Morais

Membro: Luciano Aparecido Nogueira Mizael

Publicado por:

Juliana Costa de Oliveira

Código Identificador:0EDD9440

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 045/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2019

Fica homologado o resultado do certame licitatório nos termos da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO N.º 045/2019, modalidade

PREGÃO PRESENCIAL - SRP N.º 035/2019 cujo objeto é a formação de registro de preço, para locação e contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas e veículo para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas e Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação:

Homologo os itens: 01 e 02 no valor total de R$ 280.500,00 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos reais), a empresa MEG TURISMO EIRELI – CNPJ: 31.518.242/0001-03;

Publique-se o resumo deste despacho homologatório na forma legal.

Encaminhe-se o respectivo processo à Secretaria Municipal da Administração e Educação, para o controle, acompanhamento e fiscalização do processo.

Cabeceira Grande-MG, 28 de maio de 2019.

ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

Prefeito

Publicado por:

Juliana Costa de Oliveira

Código Identificador:8A6EEE05

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABO VERDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NAS RAZÕES, CONTRA

O SERVIDOR MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR DE MELO, MOTORISTA.

PORTARIA Nº 030/2019

Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nas razões, contra o Servidor Municipal JÚLIO CÉSAR DE MELO, Motorista.

EDSON JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe

Art. 2º A Comissão Disciplinar terá o prazo de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 227 da Lei Complementar Nº 08/99 – Estatuto dos Servidores Municipais – para conclusão do Processo.

Art. 3º A instauração do Processo Administrativo Disciplinar contra o Servidor Júlio Cesar de Melo, se dá com base no Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, na pessoa da Dra. Laura Helena Viana e Souza, OAB/MG. 167.981.

Publique-se e registre-se, cumpra-se. Cabo Verde, 07 de junho de 2019.

EDSON JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Celso Alberto Lourenço Filho Código Identificador:38B4A2C8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE EXTRATO DE EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, através da sua Secretaria Municipal de Suprimentos, informa a todos os interessados que realizará uma licitação, Processo Licitatório nº 093/2019, Pregão Presencial nº 047/2019, cuja sessão para a abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação será realizada no dia 25/06/2019, às 10:00 hs.

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de pedreiro e ajudante de pedreiro, através de registro de preços.

Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no Setor de Licitação, situado na Av. Prefeito Carlos Souza Filho, s/n, Centro, no horário das 12:30 as 17:00 hs, de segunda a sexta-feira, ou ainda, no site da Prefeitura (www.caboverde.mg.gov.br).

Para maiores informações, entrar em contato pelo fone (35) 3736- 1220, ramal 31 (Setor de Licitação).

Cabo Verde, 10 de junho de 2019.

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

Secretaria Municipal de Suprimentos

Publicado por:

Cleber Donizetti Campos

Código Identificador:E66A5FA9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

EXTRATO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 085/2019

Pregão Presencial nº 046/2019 Objeto: Aquisição de cestas básicas.

Impugnante: Super Cesta Básica de Alimentos Eirelli Resultado: Foi julgado procedente a impugnação ofertada.

complementar da cobertura dos serviços prestados pela rede Municipal de Saúde à pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes especialidades: PLANTÃO MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA.

Dotação orçamentária:

Cabo Verde, 07 de junho de 2019.

FRANKLIN ALVES

Pregoeiro Municipal

Publicado por:

Cleber Donizetti Campos

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Código Identificador:AB74CD67

Ficha 411: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 102 - 02.18.10.302.0008.2093 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA.

Prazo de Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2020.

Data e Assinaturas: 03/06/2019.

OVÍDIO AFRO DANTAS

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO 018/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG

Prefeito

Publicado por:

Brenda Silva

Código Identificador:7EBF469C

– EXTRATO CONTRATUAL N° 018/2019.

Processo Administrativo 026/2019 - Modalidade: Inexigibilidade 004/2019 – Credenciamento 003/2019.

Contratada: RAPHAEL MACEDO DE MELO SILVA – ME; CNPJ: 27.633.083/0001-02;

Objeto: CREDENCIAMENTO das empresas que tenham interesse na prestação de serviços técnico-profissionais na área da saúde de forma complementar da cobertura dos serviços prestados pela rede Municipal de Saúde à pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes especialidades: PLANTÃO MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA.

Dotação orçamentária:

Ficha 411: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOAJURÍDICA

Fonte de Recurso: 102 - 02.18.10.302.0008.2093 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA.

Prazo de Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2020.

Data e Assinaturas: 03/06/2019.

OVÍDIO AFRO DANTAS

Prefeito

Publicado por:

Brenda Silva

Código Identificador:1106E10D

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO 019/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG

– EXTRATO CONTRATUAL N° 019/2019.

Processo Administrativo 026/2019 - Modalidade: Inexigibilidade 004/2019 – Credenciamento 003/2019.

Contratada: ILUSKA MARIA REIS DUARTE EIRELI - ME; CNPJ: 20.929.067/0001-12;

Objeto: CREDENCIAMENTO das empresas que tenham interesse na prestação de serviços técnico-profissionais na área da saúde de forma

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO CONTRATO 021/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG

– EXTRATO CONTRATUAL N° 021/2019.

Processo Administrativo 026/2019 - Modalidade: Inexigibilidade 004/2019 – Credenciamento 003/2019.

Contratada: SEVERO ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA- ME;

CNPJ: 20.936.992/0001-70;

Objeto: CREDENCIAMENTO das empresas que tenham interesse na prestação de serviços técnico-profissionais na área da saúde de forma complementar da cobertura dos serviços prestados pela rede Municipal de Saúde à pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes especialidades: PLANTÃO MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA.

Dotação orçamentária:

Ficha 411: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso: 102 - 02.18.10.302.0008.2093 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA.

Prazo de Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2020.

Data e Assinaturas: 03/06/2019.

OVÍDIO AFRO DANTAS

Prefeito

Publicado por:

Brenda Silva

Código Identificador:9C6D29CE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAJURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI PROCESSO 40/2019

Municipal de Cajuri/MG torna publico que fará realizar licitação na modalidade P. Presencial nº 025/2019, na data de 24/06/2019, às 09h00min, Registro de Preço nº 024/2019, PARA MENOR PREÇO

apresentado pelo maior desconto por parte do fornecedor sobre a Tabela de Preços de medicamentos “Guia da Farmácia”, tendo como Objeto o Registro de Preços para fornecimento de medicamentos, para atender aos pacientes do município de Cajuri, devido a sua falta na farmácia do Centro de Saúde, aqueles que muitas vezes não temos como prever a sua compra antecipada, devida a grande variedade e situações imprevisíveis. O Edital poderá ser solicitado por e-mail: licitacao@cajuri.mg.gov.br Site: www.cajuri.mg.gov.brou junto ao

10 de junho de 2019.

Publicado por:

Uderlaindo José Batalha

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

Código Identificador:C5A14BFD

setor de licitação, localizado, na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, 12, Centro, Cajuri – MG, Tel.: (0xx31) 3898-1106.

Cajuri/MG, 10/06/2019.

UDERLAINDO J. BATALHA

Pregoeiro.

Publicado por:

Uderlaindo José Batalha

Código Identificador:BB43C276

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI PUBLICAÇÃO DA ATA 007/2019

PUBLICAÇÃO DA ATA 007/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019

Aos 13 dias do mês de março do ano de 2019, na cidade de Cajuri, Estado de Minas Gerais, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no Decreto Municipal nº. 231 de 02 de janeiro de 2008 que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento entre:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, com endereço na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, Centro, em Cajuri/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Ricardo Augusto Dias de Andrade, e a EMPRESA:

DROGA RONI LTDA - CNPJ: 05.792.851/0001-38

Valor Total de R$ 2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta reais)

ORTHONEWS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA. - CNPJ: 11.453.723/0001-62

Valor Total de R$ 31.920,00 (trinta e um mil e novecentos e vinte reais)

FREITAS E FRANCISCO COM DE PROD NUTRICIONAIS LTDA ME - CNPJ: 13.471.232/0001-70

Valor Total de R$ 30.375,00 (trinta mil e trezentos e setenta e cinco reais)

REALPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 05.561.973/0001-13

Valor Total de R$ 28.426,20 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte centavos).

HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 21.296.343/0001- 15

Valor Total de R$ 12.870,00 (doze mil e oitocentos e setenta reais)

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FRALDAS DESCARTAVEIS.

1.1- Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DATA: 10/06/2019

PRAZO DE VIGENCIA: DE ATÉ 12 MESES A PARTIR DATA DE SUA ASSINATURA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6958 / 2019

DECRETO Nº 6958 / 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 14/06/2019 (Sexta-Feira).

Art. 2º - Ficam excluídos do estabelecido no Artigo anterior deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como: Limpeza Urbana (Coleta de Lixo e Varrição de Ruas e Praças), dentre outros. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 6 de junho de 2019.

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor Dep. de Atos e Publicações

Publicado por:

Jose Luiz Pagani da Silva

Código Identificador:442B4D9A

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA DECRETO Nº 6959 / 2019

DECRETO Nº 6959 / 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21/06/2019 (Sexta-Feira).

Art. 2º - Ficam excluídos do estabelecido no Artigo anterior deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como: Limpeza Urbana (Coleta de Lixo e Varrição de Ruas e Praças), dentre outros. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 6 de junho de 2019.

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor Dep. de Atos e Publicações

Publicado por:

Jose Luiz Pagani da Silva

Código Identificador:7A1C4E50

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA PORTARIA Nº 4218 / 2019

PORTARIA Nº 4218 / 2019

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR E AVALIAR O PROCESSO

SELETIVO PARA O CARGO DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

O Prefeito do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para integrarem a Comissão com atribuições de coordenar e avaliar o processo seletivo para o cargo de Monitor do Transporte Escolar, criado pela Lei Complementar nº 113/2019 e inserido no Quadro Permanente de Pessoal da área da Educação (Lei Complementar 13/2007), os servidores abaixo indicados, sob a coordenação do primeiro membro.

Parágrafo Único: O processo seletivo será realizado em caráter precário, visando a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Vicente de Paulo Lentz Baldo – CPF 184.072.936-87 (Secretaria Municipal de Educação)

Camila Berto Borges – CPF 096.141.026-40 (Departamento de Recursos Humanos) Luana Xavier Ximenes – CPF 129.144.626-54 (Secretaria Municipal de Educação)

Marilda Margareth Mendes – CPF 564.258.056-68 (Secretaria Municipal de Educação)

Marcelo Cougo Figueiredo – CPF 104.373.576-67 (Assessoria Jurídica)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Campanha, 3 de junho de 2019.

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Jose Luiz Pagani da Silva

Código Identificador:40B8FB2C

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA PREGÃO N° 00032/2019 - EXTRATO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA/MG – CNPJ n°

18.712.174/0001-42, Torna Público o Processo Licitatório nº 00056/2019 – Modalidade: Pregão Presencial nº 00032/2019 - Objeto: Aquisição da licença de uso da versão executável de software de tratamento de ponto eletrônico para a Gestão de Recursos Humanos com integração com o software da folha de pagamento já existente no Departamento de Recursos Humanos. Bem como, serviços de manutenção mensal, instalação, implantação, migração e treinamento dos servidores; complementado com consultoria especializada e suporte local ou remoto, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas, conforme especificado no Edital - Dotações 2019: Red. 102 - 02.01.01.04.122.1302.4.073.3390.30.00; – Valor Estimado: R$

39.749,66 (Trinta e nove mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos)- Data de Abertura: 28/06/2019 às 14:00 horas. Informações site: www.campanha.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Depto de Compras e Licitações – Rua Dr. Brandão, n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep: 37400-000

– Fone/Fax: (35)3261-1059 – e-mail: licitacampanha@gmail.com.

SÉRGIO SOARES NUNES

Pregoeiro

Publicado por: Silvano Domingos da Silveira Código Identificador:07D0F1BD

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA RESOLUÇÃO CMDCA - RETIFICAÇÃO EDITAL 02

Resolução CMDCA /Cpa/08/2019 que dispõe sobre retificação do Edital do Processo de Escolha em data unificada para Conselheiros Tutelares do Município de Campanha, MG quadriênio 2020/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso das atribuições legais, em reunião ocorrida no dia 10/06/2019, torna pública a retificação quanto ao local de votação.

RESOLVE:

1º A votação do processo de escolha em data unificada de Conselheiros Tutelares do Município de Campanha, MG que ocorrerá dia 06 de outubro será na Escola Dom Othon Motta, localizada na Rua Geraldo Maia da Silva, nº 40.

2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Campanha, 10 de junho de 2019.

ROBERTO XIMENES DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por:

Jose Luiz Pagani da Silva

Código Identificador:C5A84B70

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 003/2019

EDITAL N° 003/2019

Seleção de Monitor do Transporte Escolar

O Prefeito Municipal da Campanha, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, informa aos interessados que está aberto o Edital para contratação, por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de Monitor do Transporte Escolar, sob contrato de natureza administrativa que obedecerá ao regime jurídico constituído pela Lei Municipal n° 1636/1993, art. 37, inciso IX e suas alterações posteriores.

1) DAS VAGAS E DO CONTRATO:

a) Durante o exercício de 2019 serão ofertadas até 4 (quatro) vagas, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

b) O contrato advindo deste Edital terá, no máximo, duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado em até 1 (um) ano de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

c) O contratado será avaliado periodicamente. Em caso de não atendimento das atribuições especificadas neste Edital o contrato será rescindido nos termos da legislação vigente, devendo ser substituído pelo candidato imediatamente seguinte, constante da lista de aprovação deste processo seletivo.

d) O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, sem justificativa prévia, mediante interesse do serviço público.

2) DOS REQUISITOS BÁSICOS:

a) Ter o Ensino Fundamental 1 concluído.

b) Atender todos os requisitos constantes deste Edital.

3) DAS ESPECIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

a) Atuação: profissional da Educação para trabalhar no monitoramento dos alunos usuários do transporte escolar municipal e em outras funções, conforme abaixo especificado.

b) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.

b.1) O horário de trabalho será estabelecido de acordo com a necessidade do Município e terá a característica de flexibilidade para que possa atender às reais demandas da Secretaria Municipal de Educação.

c) Salário Base: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

d) Atribuições: acompanhar, fiscalizar, monitorar e organizar os alunos usuários das linhas do transporte escolar municipal, bem como as atribuições especificadas no Art. 2° da Lei Complementar n° 113/2019, quais sejam:

“I – desenvolver suas tarefas com dedicação, demonstrando atenção e respeito pelos alunos e colegas de trabalho;

II – participar de capacitações, reuniões ou treinamentos quando convocado pela Secretaria Municipal de Educação;

III – preencher, atualizar e fiscalizar mensalmente a manutenção da relação contendo os dados do aluno (nome completo/endereço/nome e telefone do responsável) dentro do veículo utilizado para o transporte escolar;

IV – registrar, na ficha de ocorrências, qualquer problema envolvendo o transporte escolar e comunicá-lo imediatamente à unidade educacional onde o aluno estiver matriculado;

V – evitar discutir ou argumentar com o motorista do veículo quaisquer assuntos relacionados ao transporte escolar;

VI – orientar o aluno beneficiário do transporte escolar dos cuidados, direitos e obrigações que possui, bem como o cuidado que deve ter com a manutenção do veículo e manuseio e conservação do crachá de identificação (CI);

VII – evitar o bullying, comunicando à escola caso ocorra, para que sejam adotadas as providências necessárias;

VIII – assegurar que o aluno só seja transportado sentado e com cinto de segurança;

IX – conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação principalmente no que se refere ao transporte escolar;

X – acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

XI – ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, quando necessário;

XII – ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; XIII – ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos;

XIV – auxiliar as Unidades Escolares ou Unidades de Educação Infantil em suas atividades operacionais quando não estiver no acompanhamento das rotas do transporte escolar;

XV – executar outras tarefas correlatas que lhes forem determinadas pelo superior imediato.”

4) DAS CONDIÇÕES E DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado.

b) Ter, na data da contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

e) Requerimento de inscrição e declaração de conhecimento e concordância deste Edital e da Lei Complementar n° 113/2019, preenchido e assinado em formulário próprio da Secretaria de Educação (Anexo I).

f) Xerox dos documentos: CPF, RG e comprovante de escolaridade (Ensino Fundamental 1).

g) Apresentação do currículo profissional atualizado com os dados dos últimos 5 (cinco) anos, acompanhado, sendo o caso, de cópias dos certificados de cursos, capacitações, congressos ou outros eventos profissionais.

5) DO CRONOGRAMA:

Descrição da Etapa	Datas
Publicação do Edital de Seleção	11/06/2019
Período de Inscrição	17 e 18/06/2019
1ª Etapa: Avaliação de currículos pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção	19 a 21/06/2019
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa	25/06/2019
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da 1ª Etapa	26/06/2019
Divulgação da análise de recursos e resultado final da 1ª Etapa	28/06/2019
2ª Etapa: Entrevistas	01 a 05/07/2019
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa	09/07/2019
Interposição de recursos contra o resultado Preliminar da 2ª Etapa	10/07/2019
Divulgação da análise de recursos e resultado final da 2ª Etapa	12/07/2019
3ª Etapa: Teste Psicológico	16/07/2019
Divulgação do resultado preliminar da 3ª Etapa	19/07/2019
Interposição de recursos contra o resultado Preliminar da 3ª Etapa	22/07/2019
Divulgação da análise de recursos e resultado final da 3ª Etapa	24/07/2019

6) DAS INSCRIÇÕES, ETAPAS, DATAS, PRAZOS E VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

a) Inscrições (data / horário / local): dias 17 e 18 de junho de 2019, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação (Rua Dr. Brandão, 59, 1° andar, Centro, Campanha-MG).

b) Etapas:

b.1) Primeira Etapa - Avaliação dos currículos: dias 19, 20 e 21 de junho de 2019. Dia 25 de junho de 2019: publicação do resultado da avaliação dos currículos, com a divulgação de até 40 (quarenta) candidatos selecionados. Dia 26 de junho de 2019: interposição de recursos escritos referentes à primeira etapa no endereço e horário constantes na alínea “a” deste item. Dia 28 de junho de 2019: publicação do resultado dos recursos juntamente com o resultado final da Primeira Etapa.

b.2) Segunda Etapa para até 40 (quarenta) candidatos selecionados na Primeira Etapa – Entrevistas: de 1° a 5 de julho de 2019. Local e hora da entrevista será comunicada por e-mail ou telefone ao candidato. Dia 9 de julho de 2019: publicação do resultado das entrevistas com a divulgação de até 20 (vinte) candidatos selecionados. Dia 10 de julho de 2019: interposição de recursos escritos referentes à segunda etapa no endereço e horário constantes na alínea “a” deste item. Dia 12 de julho de 2019: publicação do resultado dos recursos juntamente com o resultado final da Segunda Etapa.

b.3) Terceira Etapa para até 20 (vinte) candidatos selecionados na Segunda Etapa – Teste Psicológico: dia 16 de julho de 2019, às 9h, na Escola Municipal Dom Othon Motta (Rua Geraldo Maia da Silva, 40, Bairro Xororó). Os candidatos selecionados deverão apresentar documento de identidade. Dia 19 de julho de 2019: publicação do resultado do teste psicológico com a divulgação dos 10 (dez) candidatos selecionados. Dia 22 de julho de 2019: interposição de recursos escritos referentes à terceira etapa no endereço e horário constantes na alínea “a” deste item. Dia 24 de julho de 2019: publicação do resultado dos recursos juntamente com o resultado final da Terceira Etapa.

c) Este processo seletivo terá a validade de 1 (um) ano, contada a partir da publicação do resultado final da Terceira Etapa, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade da administração.

7) DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, DOS RESULTADOS DAS ETAPAS, DOS RESULTADOS DOS RECURSOS E DO RESULTADO FINAL:

a) As publicações deste Edital, dos resultados das etapas, dos resultados dos recursos e do resultado final do processo seletivo serão feitas no Diário Oficial do Município – AMM, no site e nas redes sociais da Prefeitura Municipal da Campanha, bem como nos quadros de avisos existentes na portaria principal da Prefeitura, à Rua Dr. Brandão, 59, Centro, Campanha-MG.

8) DA CONTRATAÇÃO:

a) A contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo ocorrerá:

a.1) de acordo com o constante no item 1 deste Edital;

a.2) após a aprovação do candidato em todas as etapas do processo seletivo (item 6 deste Edital).

9) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO:

a) Cópia do CPF, RG e comprovante de escolaridade (já entregues no ato da inscrição).

b) Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação da última eleição.

c) Para os candidatos do sexo masculino: cópia da certidão de alistamento militar.

d) Cópia da certidão de nascimento ou de casamento.

e) Cópia da certidão de nascimento dos filhos até 21 anos.

f) Número do PIS/PASEP.

g) 1 (uma) foto 3x4.

h) Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Polícia Civil;

i) Atestado médico admissional.

10) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) Será eliminado do processo seletivo, por ato da Comissão Organizadora, o candidato que agir com descortesia ou incorreção para com quaisquer membros da equipe encarregada do desenvolvimento das etapas do processo seletivo, bem como apresentar documentação falsa, incompleta, inexata, rasurada ou chegar atrasado às fases do processo.

b) A aprovação no processo seletivo objeto deste Edital não assegura o direito à contratação. Esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com a alínea “b.3” do item 6 deste Edital.

c) A consequente contratação não assegurará ao candidato contratado o direito à efetivação no quadro de servidores da Prefeitura Municipal da Campanha.

d) A Prefeitura Municipal da Campanha reserva-se o direito de decidir, pela Comissão Organizadora deste processo seletivo, designada pela Portaria n° 4218 / 2019, do Prefeito Municipal, acerca de todos os critérios e exigências constantes deste Edital.

e) Casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo, Secretaria Municipal e Educação e Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal da Campanha.

Campanha-MG, 11 de junho de 2019.

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

ANEXO I - EDITAL N° 003/2019

Requerimento de Inscrição e Declaração de Conhecimento e Concordância do Edital

CPF:          RG:     

requer a sua inscrição no processo seletivo para seleção de Monitor de Transporte Escolar, conforme Edital n° 003/2019, declarando, neste ato, estar de acordo com o inteiro teor do Edital acima mencionado e da Lei Complementar n° 113/2019.

Campanha-MG,    de junho de 2019. Assinatura do Candidato

Publicado por:

Juliana de Castro Arantes

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPESTRE

Código Identificador:27453AE1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAPITÃO ENÉAS

PROCURADORIA

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP.

PORTARIA MUNICIPAL 545/2019

Dispõe sobre nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP.

O prefeito do Município de Capitão Enéas/MG no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, e;

CONSIDERANDO que a Lei Nº 10/2009 em seu art. 22 estabelece a criação do Conselho Municipal de Previdência – CMP

RESOLVE

Art.1º - Nomear os membros que constituirão o CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE CAPITÃO ENÉAS/MG – CMP:

I – Presidente: JOSÉ DALÇO SOARES II – Representantes do poder Executivo Titulares: LEOPOLDO LOPES LIMA DIRCEU BARBOSA BRAGA NETO

Suplentes: LUCILENE MARTINS DE FREITAS MURÇA AMANDA LAYLA PINTO

III – Representantes do Poder Legislativo Titulares: DANILO RAMOS DE OLIVEIRA Suplentes: JOSÉ MARLEY DOS SANTOS

IV – Representantes dos Segurados Ativos

Titulares: ANDRÉIA DA GUIA SANTOS ROCHA

Suplentes: EDUARDO MARCELO ALVES ROCHA

V – Representantes dos Inativos e Pensionistas Titulares: LUCILENE LOPES DA SILVA Suplentes: ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Capitão Enéas-MG, 29 de maio de 2019.

PETRÔNIO MINEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS PROCESSO 052/2019 – DISPENSA 007/2019

BRUNO VINÍCIUS LOPES BRITO

Procurador-Geral Municipal

Publicado por:

Bruno Vinicius Lopes Brito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – M.G. –

Processo 052/2019 – Dispensa 007/2019 - Torna público a RATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação 007/2019, objetivando a locação de imóvel urbano, destinado à instalação temporária das dependências do Paço Municipal, na Rua Cel. José Custódio, n°100- A, Centro, CEP 37.730-000, neste município de Campestre – MG. Valor mensal da locação: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Locador: José Augusto Ferreira, portador do CPF 214.642.606-30. Fundamentação legal: Art. 24, Inciso X, combinado com o Art. 26, parágrafo único, inciso II e III da Lei Federal 8666/93.

NIVALDO DONIZETE MUNIZ

Prefeito Municipal

Publicado por: Priscila Juliana Vilela Barra Código Identificador:EB4DFA0F

Código Identificador:2FED32D0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DA MATA

PREFEITURA DE CARMO DA MATA AVISO DE SUSPENSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA-MG – AVISO DE SUSPENSÃO ”SINE DIE” - PROCESSO N.º 031/2019 -

PREGÃO N.º022/2019 - O Município de Carmo da Mata, torna público o Despacho de Suspensão SINE DIE a realização da sessão de julgamento abertura de proposta e habilitação do Processo n.º 031/2019 / Pregão n.º022/2019, que tem como objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico ambulatorial para a manutenção dos serviços da Atenção Básica de Saúde do Município.Outras informações poderão ser obtidas na Sede

da Prefeitura Municipal, situada a Praça Presidente Vargas, 190 – centro, Carmo da Mata/MG, através do telefone: (37) 3383-1455/1448

– e-mail licitacoescmata@yahoo.com.br.

ALMIR RESENDE JÚNIOR

Prefeito Municipal.

Publicado por: Sandra Machado Ferreira Freire Código Identificador:8295C594

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100 – 2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 06 - 2019

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 085/2019, torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que foi CANCELADA a licitação na Modalidade: Tomada de Preços nº 06/2019, objetivando a contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO TELHADO DA

ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL, prevista para o dia 11/06/2019 às 09h00min. Informamos que o presente cancelamento é em decorrência de alterações e adequações necessárias na Planilha Orçamentária, que faz parte do edital desta licitação.

Para que ninguém alegue que não foi informado, vai este desde já afixado no Paço Municipal, Site da Municipalidade e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma prevista na legislação de regência.

Carmo do Cajuru, 10 de Junho de 2019.

SÉRGIO ALVES QUIRINO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Neusa Silva de Souza

Código Identificador:24D2B570

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 123/19 - TP Nº. 08/19. Objeto:

Contratação de empresa especializada para a execução das obras de REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA

ISABEL. Entrega e abertura dos envelopes: dia 27/06/19 às 13h00min. Info tel. (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÁSSIA

MUNICÍPIO DE CÁSSIA DISPENSA 010-2019

Prefeitura Municipal de Cássia/MG – PA nº 300/19 – DISPENSA nº 010/19 A Prefeitura de Cássia/MG avisa aos interessados que foi Ratificado e Homologado contratos para a “Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2019”, sendo os seguintes fornecedores, CPFs e valores: Sra. Deusmira Izabel de Souza Presciliano, CPF/MF nº 044.270.158-67, valor total de R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais); Ricardo Moreira de Souza, CPF/MF nº 020.412.088-80, valor total de R$ 17.856,08 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos); Douglas Moreira de Souza, CPF/MF nº 379.636.228-18, valor total de R$ 15.156,08 (quinze mil cento e cinquenta e seis reais e oito centavos); Saymon Quirino da Silva, CPF/MF nº 103.514.166-33, valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Wilson Heluany Filho, CPF/MF nº 362.797.906-06, valor total de R$ 12.917,84 (doze mil novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos); Altamiro Parreira Filho, CPF/MF nº 310.260.876- 00, valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Tiago Lemos de Oliveira, CPF/MF nº 045.332.646-38, valor total de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais); Josilaine Cristina Silveira Robim, CPF/MF nº 103.590.036-05, valor total de R$ 3.738,00 (três mil setecentos e trinta e oito reais); Denedir Luiz Gonçalves, CPF/MF nº 020.140.188-63, valor total de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais); Donizete Rodrigues Azevedo, CPF/MF nº 710.563.436-72, valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Luiz Rossato, CPF/MF nº 184.452.926-68, valor total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais); Nadir de Oliveira Ferreira, CPF/MF nº 756.787.996-49, valor total de R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais); Luiz Gustavo Guimarães Correa, CPF/MF nº 040.089.926-42, valor total de R$ 3.724,00 (três mil setecentos e vinte quatro reais); Juvelina Aparecida de Sousa Xavier, CPF/MF nº 005.933.906-36, valor total de R$ 3.738,00 (três mil setecentos e trinta e oito reais); e Fátima Deliz Lara Reis, CPF/MF nº 950.139.386-00, valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo um total geral de R$ 119.265,00 (cento e dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais) até 31/12/2019.

Cássia/MG, 11 de junho de 2019.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal.

Publicado por: Marcos Aparecido Veiga Batista Código Identificador:D525622F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Publicado por:

Neusa Silva de Souza

Código Identificador:A6EEC642

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – ACORDO CADPREV Nº

00463/2019. Objeto: Parcelamento da quantia de R$ 718.871,28, correspondente a Contribuição Patronal devida e não repassada no período de 11/2018 a 12/2018 ao Regime Próprio de Previdência Social.

Publicado por:

Neusa Silva de Souza

Código Identificador:FA3D6380

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2019

O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS/MG torna publico aos interessados a realização do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 024/2019, processo autuado nº 157/2019, visando a aquisição de materiais elétricos, materiais de telefonia, ferramentas elétricas e madeiras de eucalipto tratado em atendimento a demanda futura e incerta da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, conforme condições previstas neste edital e descrição do anexo I. Início da sessão pública: 26/06/2019 às 09 horas. O edital encontra-se disponível no site: http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações via e-mail: pregão@catasaltas.mg.gov.br. Telefone: 31- 3832-7113.

Catas Altas, 10 de junho de 2019.

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito.

Publicado por:

Dândara Cristina Barbosa

Código Identificador:05BD348D

Publicado por:

Tiago Pereira Bernardino

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

Código Identificador:3F1BA423

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS EXTRATO PRAZO RECURSO

Extrato – Tomada de Preços nº 001/2019 – Prc.093/2019

O Município de Catas Altas torna público abertura de prazo de recurso de 05 dias úteis, a partir da publicação, quanto à inabilitação das licitantes no certame; visando contratação de empresa para Restauração Arquitetônica simplificada da Capela de Nosso Senhor do Bonfim, da Capela de Nossa Senhora do Rosário e da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, conforme edital e anexos e ata emitida pela CPL – Portaria nº 001/2019 – Kátia Figueiredo.

Publicado por: Katia Araujo Figueiredo Rodrigues Código Identificador:BCE932D4

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 71/2019

Dispõe sobre a nomeação interina de Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Catas Altas/MG.

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG, em pleno exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, em regime interino, o Sr. SIDINEY ALVES PARREIRA para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ESPORTE E LAZER do Município de Catas Altas, cargo demissível

Ad Nutum, sem recebimento de subsídio.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Catas Altas/MG, 07 de junho de 2019.

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leidiane Maria Oliveira Lima Procópio Código Identificador:6F4C032A

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

LISTA FINAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - PSP 003/2019

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO nº 03/2019. LISTA FINAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS.

Cargo: Técnico Agrícola
Número	Nome do Candidato	Data da Prova Objetiva	Hora
TA01	Fernando Antônio Leite	13/06/2019	17:00
TA02	Naiara Silvana dos Santos	13/06/2019	17:00
TA03	Robson Estaniel Barbosa	13/06/2019	17:00

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COBERTURA DA QUADRA DE SANTA RITA TP 03/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG torna

público P.A.L nº 24/2019 modalidade Tomada de Preços nº 03/2019, destinada à Contratação de empresa especializada para a execução de 756,24m² de cobertura e fechamento lateral em estrutura metálica e telhas galvanizadas da Quadra Poliesportiva do Distrito de Santa Rita do Araçuaí, em atendimento ao Convênio de saída nº 1491000408/2017/SEGOV/PADEM valor R$ 222.410,78, conforme especificações constantes no Projeto Básico anexo ao Edital. TP A REALIZAR-SE às 9:00 hrs DO DIA 28/06/2019 , Demais

informações e Edital à disposição na PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, à R. João Luis Rodrigues Soares - nº. 101 - Centro - Chapada do Norte - MG - CEP 39.648-000 - fone: 033.3739-1399.

PREF. M. CHAPADA DO NORTE-MG, 10 de Junho 2019.

DAIR JOSÉ DE MACEDO.

Presidente C.P.L.

Publicado por:

Odair Macedo

Código Identificador:C30D1EC1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº. 029-2019-INEXIGIBILIDADE Nº. 007-2019- TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal da Cidade de Cipotânea, no uso das suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na documentação apresentada pelo Setor Requisitante para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo nº. 028/2019 – Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2019, em comento para Contratação para Prestação de Serviços Artísticos e Musicais com a Empresa denominada CHAMA CHUVA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ: 12.126.435/0001-66, no valor

total correspondente à importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para apresentação dos Artistas/Cantores/Grupo de Forró Pé de Serra identificado pela respectiva alcunha de “CHAMA CHUVA”, no dia 05 (cinco) do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove), durante as festividades alusivas à XXXVII (Trigésima Sétima) Festa do Milho, Feira de Artesanato e o XXX (Trigésimo) Encontro do Cipotaneano Ausente no Município de Cipotânea, conforme requisição emanada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e que é promovida por parte desta Prefeitura Municipal.

Providenciar a publicação do extrato da Inexigibilidade e dar prosseguimento ao feito.

Cargo: Mecânico
Número	Nome do Candidato	Data da Prova Objetiva	Hora
M01	Aldeir Pereira Magalhães	13/06/2019	17:00
M02	Felipe Eustáquio dos Santos	13/06/2019	17:00
M03	Jenner Ferreira de Souza	13/06/2019	17:00
M04	Maycon Aparecido Nunes	13/06/2019	17:00
M05	Miguel Vieira de Araújo	13/06/2019	17:00
M06	Ramon Alves	13/06/2019	17:00

Cipotânea, 10 de junho de 2019.

JOSÉ BONIFÁCIO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador:C0916961

TIAGO PEREIRA BERNARDINO.

Téc em Administração.

Comissão Processo Seletivo Público nº 03/2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº. 029-2019-INEXIGIBILIDADE Nº. 007-2019- EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº.

021/2019 – Processo Nº. 029/2019 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 007/2019 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa CHAMA CHUVA PRODUÇÕES LTDA. – Objeto:

Contratação de Show Artístico e Musical no decorrer das Festividades de Comemoração da XXXVII (Trigésima Sétima) Festa do Milho, Feira de Artesanato e o XXX (Trigésimo) Encontro do Cipotaneano Ausente, qual seja o show promovido pelos Artistas/Cantores/Grupo de Forró Pé de Serra denominado “CHAMA CHUVA” para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte – Valor: R$ 8.000,00 – Vigência: 10/06/19 a 31/07/19.

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador:A5583D7A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRC 144/2019- ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – Processo Licitatório nº 144/2019, autuado em 06/06/2019 Pregão Presencial nº 038/2019, que tem como objeto o contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, integrais e contínuas do Sistema de Iluminação Pública e destinação final dos materiais retirados do Sistema de Iluminação Pública do Municípiode Cláudio, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para o bom funcionamento do Sistema, conforme especificações e condições descritas no edital, seus anexos e apêndices, a realizar-se no dia 26/06/2019 às 9h, nos termos da Lei 8.666/93.Cópia do Edital à disposição dos interessados no site www.claudio.mg.gov.br e na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Cláudio, 10 de Junho de 2019.

YARA LÚCIA MEIRELES DE OLIVEIRA

Publicado por: Giovânia Márcia de Melo Código Identificador:6062EFB6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRC 145/2019- PEÇAS DE MÁQUINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – Processo Licitatório nº 145/2019, autuado em 06/06/2019, Pregão Presencial nº 040/2019, que tem como objeto o registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de peças, no que tange aos veículos automotivo (Veículos Leves, Médios e Pesados, maquinas pesadas e tratores, peças mecânicas, elétricas, acessórios e funilaria), como referência de preço, via Tabela de preço:Peça de reposição Montadora/Genuína ou peça legítimaos preços estarão submetidos às Tabelas das montadorase Peça de reposição Fabricante/Original - também denominada peça de pós-venda, que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daquelas produzidas pelos fabricantes das peças originais nos termos estabelecidos na nomenclatura e normas de fabricação da ABNT NBR 15296 para autopeças e suas possíveis alterações, tendo como referência a tabela supracitada a do Sistema TRAZ VALOR, conforme especificações e quantitativos em anexo no edital. a realizar-se no dia 27/06/2019 às 09h, nos termos da Lei 8.666/93.Cópia do Edital à disposição dos interessados no site www.claudio.mg.gov.br e na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Cláudio, 10 de Junho de 2019.

YARA LÚCIA MEIRELES DE OLIVEIRA

Pregoeira.

Publicado por:

Giovânia Márcia de Melo

Código Identificador:1B0BABA1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

PRC 146/2019-MATERIAL DE LIMPEZA DA EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – Processo Licitatório nº 146/2019, autuado em 06/06/2019, Pregão Presencial nº 039/2019, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para suprir as necessidades das Instituições da Rede Municipal de Ensino do Município, de acordo com especificações contidas no anexo II do edital, a realizar-se no dia 28/06/2019 às 09h, nos termos da Lei 8.666/93.Cópia do Edital à disposição dos interessados no site www.claudio.mg.gov.br e na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Cláudio, 10 de Junho de 2019.

YARA LÚCIA MEIRELES DE OLIVEIRA

Pregoeira.

Publicado por: Giovânia Márcia de Melo Código Identificador:E736C571

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

PRC 147/2019-EQUIPAMENTOS INFORMÁTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO – Processo Licitatório nº 147/2019, autuado em 06/06/2019, Pregão Presencial nº 041/2019, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de periféricos de computador, câmeras e gravadores para CFTV, cabos, switches, roteadores pra rede lógica, telefones e PABX para rede de telefonia e suprimentos pra impressoras, conforme anexo II do edital, a realizar-se no dia 02/07/2019 às 09h, nos termos da Lei 8.666/93.Cópia do Edital à disposição dos interessados no site www.claudio.mg.gov.br e na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Cláudio,10 de Junho de 2019.

YARA LÚCIA MEIRELES DE OLIVEIRA

Pregoeira.

Publicado por:

Giovânia Márcia de Melo

Código Identificador:2EB692D9

DEPARTAMENTO DE RH

EDITAL Nº 01/2015 CONCURSO PÚBLICO NOMEAÇÃO MÊS DE MAIO/2019

EDITAL Nº 01/2015 CONCURSO PÚBLICO NOMEAÇÃO

O Prefeito do Município de Cláudio, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II e III da Lei Orgânica do Município de Cláudio e nos termos do item 14 do Edital de Concurso Público nº 01/2015, faz saber sobre a NOMEAÇÃO das seguintes candidatas aprovadas para o respectivo cargo, pelas Portarias nº. 105, 106 de 2019, conforme classificação: Auxiliar de Serviços Gerais da Educação: Eliane Maria de Sousa Ribeiro, Tatiana Alves Ferreira. O ato da posse é formalizado no Departamento de Recursos Humanos, desta Prefeitura.

Cláudio, 10 de Junho de 2019.

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO

Prefeito do Município

Publicado por:

Giovânia Márcia de Melo

Código Identificador:BF7FB7B4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SESSÃO DE APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019

O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna pública a convocação das empresas interessadas para a sessão de apresentação e avaliação das amostras, da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GCR EIRELI-ME, dos itens solicitados no edital nº 071/2019 – Pregão Presencial nº 021/2019; cujo objeto é o registro de preço por 12 meses para futura e eventual aquisição de material escolar e de escritório, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I do edital n° 071/2019. Dia da sessão: 17 de junho de 2019 às 14h30min. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398

THATIANY COSTA VIEIRA SILVA

Pregoeira.

Publicado por: Thatiany Costa Vieira Silva Código Identificador:F21EEAA9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

COMISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2018

TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018 – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 083/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DE MÃO-DE-OBRA, NO MUNICÍPIO DE CÔNEGO

MARINHO. Nos termos do Art. 65, I. A §1º da Lei 8.666/93 - fica acrescido o Valor: R$ 13.204,90 (treze mil e duzentos e quatro reais e noventa centavos), o contrato passa a ser de R$ 129.241,45 (cento vinte e nove mil e duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 14/05/2019 com término em 11/08/2019 o contrato firmado entre o Município de Cônego Marinho - MG – CNPJ: 01.612.492/0001-39 e a empresa CONSTRUTORA SERRA VERDE LTDA – ME - inscrita no CNPJ sob o n.º 17.434.348/0001-90.

Publicado por: Leonardo Ferreira da Cruz Junior Código Identificador:2CF35B8B

COMISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº 019/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 021/2019 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS GLP-13, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO –

MG. Homologo e adjudico o objeto a empresa vencedora KILOGAS LTDA - ME, cadastrada no CNPJ sob nº 10.745.439/0002-88, sito a na Avenida Cônego Ramiro Leite, nº 1689 – Bairro – Centro – Januária - MG, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Cônego Marinho - MG, 10 de junho de 2019

AGIDÊ ALVES SANTANA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Leonardo Ferreira da Cruz Junior Código Identificador:010ABC73

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO PORTARIA Nº 057, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e considerando o que dispõe o art. 93 inciso I da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,

Sr. Francisco Augusto Ferreira Vieira, Coordenador Executivo da COMPDEC;

Sr. Inivaldo Nunes Araújo, responsável pelo Setor Técnico da COMPDEC (Seção de Planejamento e Minimização de Desastres);

Sr. João Batista de Paula Souza, responsável pelo Setor Operativo da COMPDEC (Seção de Operações).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cônego Marinho-MG, Gabinete do Prefeito, 04 de junho de 2019.

AGIDÊ ALVES SANTANA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Ferreira da Cruz Junior Código Identificador:F9CFDD3E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0051/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2019.

O Município de Congonhal/MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 no Centro de Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Rubens Vilela dos Santos Júnior, nos termos da Lei n.º 8.666/93, firmou a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA SERTANEJA, DE RENOME NACIONAL, "ROBY E THIAGO" PARA APRESENTAÇÃO NA 18º FESTA DO PEÃO DE CONGONHAL/MG EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

CONGONHAL/MG., tendo como contratada a empresa VALENTINA CARAN PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.955.454/0001-77, sediada a AV PAULISTA, 2073

em SAO PAULO/SP, no valor global de: R$ R$ 22.800,00 (Vinte e Dois Mil Oitocentos Reais ) que será empenhado na Dotação Orçamentária: Ficha 364 – 02.06.05.13.392.0004.2.023.3390.39.00 – INCENTIVO AS FESTAS POPULARES CIVICAS E TRADICIONAIS DO MUNICIPIO.

Congonhal, 10 de junho de 2019.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Karla de Oliveira Bueno

Código Identificador:B6A27763

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0051/2019 - INEXGIBILIDADE Nº 0002/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA SERTANEJA, DE RENOME NACIONAL, "ROBY E THIAGO" PARA APRESENTAÇÃO NA 18º FESTA DO PEÃO DE CONGONHAL/MG EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

CONGONHAL/MG. Afigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda o presente interesse na contratação que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento de que se cogita para que se atinjam os mais altos interesses públicos. Sigam-se os ulteriores termos.

Congonhal, 10 de junho de 2019.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal.

Art. 2º - Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como coleta de lixo, limpeza urbana e Pronto Atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, bem como, em caso de necessidade, às Secretarias e/ou Departamentos relacionados com o fechamento do exercício financeiro, devendo as chefias responsáveis adotar as providencias cabíveis.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhal – MG, 07 de junho de 2019.

ENGº. RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por:

José Pedro de Resende

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

Código Identificador:21D570F3

Publicado por:

Karla de Oliveira Bueno

Código Identificador:F75988AA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N° 2.597 DE 07 DE JUNHO DE 2019

“Determina ocorrência da Conferência Municipal de Saúde no município de Congonhal e dá outras providências. ”

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de saúde, conforme dispõe Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a Conferência de Saúde do Município para o dia 28 de junho de 2019.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será: “Democracia e Saúde”.

Artigo 4º - A Conferência será realizada no Auditório da Prefeitura Municipal.

Artigo 5º - A Conferência será presidida e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 7º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhal – MG, 07 de junho de 2019.

ENGº. RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por:

José Pedro de Resende

Código Identificador:3D710089

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N° 2598, DE 07 DE JUNHO DE 2019

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA

21 DE JUNHO DE 2019 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CORPUS CHRISTI.”

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de junho de 2019.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO 026

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL N. º 026/2019.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designada pela Portaria n.º 4108/2019, de 02.01.2019, torna público que este Município fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo menor por item, objetivando o Registro de preço para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ESQUADRIAS, FERRAGENS E VIDRAÇARIA, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, em atendimento

á secretaria municipal de obras e infraestrutura, com especificações e quantitativos constantes na solicitação do sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Conquista que se junta como parte integrante deste TR, para um período de 12 (doze) meses.

Valor de referencia: VALOR ESTIMADO PARA A PRESENTE LICITAÇÃO: R$ 168.958,18(cento e sessenta e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos).

Data e Horário para credenciamento dos licitantes e início da sessão:

Ás 09:30 do dia 25 de junho de 2019

Local para aquisição e retirada do edital:

Departamento de Licitações, Secretaria Municipal de Administração – Praça Cel. Tancredo França, 181 - Centro, nesta cidade – Para informações, através dos telefones: (0xx34)-3353 -1228 – Opção 7 - fac-símile: (0xx34)3353 – 1229 ou pelo endereço eletrônico: www.conquista.mg.gov.br.

Conquista/MG, 10 de junho de 2.019.

IARA MARIA RIBEIRO

Pregoeiro

Publicado por:

Iara Maria Ribeiro

Código Identificador:356EAEBC

PROCURADORIA JURÍDICA LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

“Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 1086/2013, de 02 de setembro de 2013, que ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS

LEIS MUNICIPAIS: Nº 743/03 DE 11.09.2003, Nº969/10 DE 02.07.2010, E 997/2011 de 31.03.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Povo do Município Conquista, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica alterado o artigo 10 da Lei Municipal nº 1086/2013, de 02 de Setembro de 2013, que “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS: Nº 743/03 DE 11.09.2003, Nº969/10 DE 02.07.2010, E 997/2011 de 31.03.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que

passa a ter a seguinte redação:

“Art. 10. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, na seguinte conformidade:

I – Representantes do Poder Público, a seguir especificados:

a) um membro titular e um membro suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Defesa Civil;

b) um membro titular e um membro suplente da Secretaria Municipal da Educação e Cultura;

c) um membro titular e um membro suplente da Secretaria Municipal de Saúde;

d) um membro titular e um membro suplente da Procuradoria Geral do Município;

e) um membro titular e um membro suplente indicados pelo Departamento Municipal de Esportes;

II – 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes de entidades não-governamentais representativas da sociedade civil, sindicatos, entidades sociais, organizações profissionais, entidades representativas do pensamento científico, religioso e filosófico e outros nessa linha, tais como movimentos sociais.

§ 1º - Os conselheiros representantes do Poder Público serão escolhidos entre os ocupantes da função de Secretário Municipal ou Gestor da pasta e servidores públicos municipais de carreira, vinculados a cada uma das secretarias elencadas nos incisos de “a” a “e”, com poder de decisão no âmbito de seu órgão e identificação com a questão, e estará condicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente.

§ 2º - Os representantes de organizações da sociedade civil serão escolhidos por indicação das próprias entidades e movimentos representativos da sociedade, com sede no município.

§ 3º - Os movimentos populares deverão estar inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as entidades não-governamentais representativas da sociedade civil, os sindicatos, as entidades sociais de atendimento a crianças e adolescentes, as organizações profissionais interessadas, as entidades representativas do pensamento científico, religioso e filosófico deverão preencher os seguintes requisitos:

I – estarem legalmente constituídas e em regular funcionamento;

II – estarem prestando assistência em caráter continuado e atuando na defesa da população infanto-juvenil do município ou vinculado a setores sociais estratégicos da economia e comércio local cuja incidência político-social propicie o fortalecimento do posicionamento do segundo setor na defesa direta ou indireta dos direitos da criança e do adolescente;

III – atuar no âmbito territorial do município.

§ 4º - O mandato no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente pertencerá às organizações inscritas (respeitado o limite imposto pelo inciso II, art. 10), que indicarão um de seus membros para atuar como seu representante. A organização da sociedade civil que tiver assento no Conselho deverá, no momento da inscrição de sua candidatura, indicar o membro que a representará.

§ 5º - A nomeação dos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á pelo Prefeito Municipal, até 30 (trinta) dias após as indicações formalizadas pelas referidas entidades, obedecidos os critérios de escolha próprios, antes da posse, sob pena de responsabilidade.

§6º - Os membros suplentes somente poderão substituir os membros titulares provisoriamente em caso de impossibilidade destes últimos comparecerem nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

§7º - Os membros suplentes substituirão os titulares em caso de vacância, ressalvado o caso de representantes de governo, que serão nomeados substitutos por meio de ato oficial.

§ 8º - A substituição dos membros titulares ou suplentes, representantes da sociedade civil ou do Poder Público municipal, quando desejada pelas organizações das entidades civis ou órgão público, respectivamente, deverá ser solicitada por carta.

§ 9º - No caso do afastamento provisório ou definitivo do membro titular, o membro suplente terá direito a voz e voto nas deliberações ordinárias e extraordinárias.

§ 10º - Qualquer cidadão e o membro suplente, mesmo com a presença do respectivo membro titular, terá assegurado o direito a voz nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§ 11º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possuirá uma mesa diretora composta por quatro membros, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário e tesoureiro, cuja alternância deverá respeitar a paridade em seus assentos a cada gestão de mandato, de modo que sempre que a presidência for representada por membro da sociedade civil, a secretaria será representada obrigatoriamente por um membro do Poder Público, e o contrário de maneira recíproca.

§ 12º - A eleição da mesa diretora se dará em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§13º - Os conselheiros representantes da sociedade civil e os representantes governamentais exercerão mandato de dois anos, sendo vedada a recondução automática ou a prorrogação de mandatos.”

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, 06 de Junho de 2019.

TARCIZIO HENRIQUE ZAGO

Prefeito

Publicado por:

Guilherme Bove Canassa

Código Identificador:BD351A31

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 2788/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

TARCIZIO HENRIQUE ZAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE

CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com base na Lei Municipal n° 1177/2016 de 10 de novembro de 2016,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme composição abaixo:

I – Representantes Governamentais

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Anderson José Gomes Ferreira Suplente: Andréia Luiza de Souza Toledo

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Valdilene Rocha Costa Alves

Suplente: Janaina Maria de Lourdes Barcelos Cruz Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Jane Maria Batista Gonçalves

Suplente: Alzira Regina Rossi

Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Imaculada Conceição Aparecida de Andrade Suplente: Paulo Cesar Bizinoto

II – Representantes da Sociedade Civil:

Representante de usuários do Serviço de Assistência Social:

Titular: Marilande de Paula Suplente: Neli da Silva Brito

Representante de profissionais da área:

Titular: Juliana Silvestre

Suplente: Silvia Euripa de Araújo Souza

Representante de Entidades ou Organizações da Área de Assistência Social:

Titular: Ana Cláudia Diniz Silva dos Santos Suplente: Dirson Rodrigues dos Santos Neto

Representante de Entidades ou Organizações da Área de Assistência Social:

Titular: Nathália Moreira Albino Suplente: Daniele Ramos Garcia

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018, SRP Nº 042/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018, SRP Nº 042/2018. A PMC

através da CPL celebrou 2º ADITIVO DE PRAZO ATÉ 29/06/2020 a licitação para seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço por item; para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão com o fornecimento de software de coleta de contadores online e Bilhetagem, locação de impressoras multifuncionais, com franquia mensal de cópias, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de suprimentos originais da marca dos fabricantes dos equipamentos, para atendimento a diversos departamentos da Administração Municipal, conforme especificações contidas no Anexo I, que será parte integrante do Edital. Ao Contrato Administrativo nº 055/2018, COPYUAI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.691.235/0001-90. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br.

Coqueiral, 04 de junho de 2019.

ROSSANO DE OLIVEIRA

Prefeito.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 2217/2017.

Conquista - Estado de Minas Gerais, 06 de junho de 2019.

HELDER MOREIRA DE ABREU

Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Cristina de Jesus Marques Código Identificador:2BC6473B

TARCIZIO HENRIQUE ZAGO

Prefeito

Publicado por:

Guilherme Bove Canassa

Código Identificador:093D895A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE

TESOURARIA RECURSOS FINANCEIROS

SETOR FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Para aplicação constitucional e controle social da administração pública em cumprimento ao disposto na lei federal nº 9452/97 e o Decreto Estadual nº 46.319/2013, faço notificar através do presente edital, a quem possa interessar e especialmente aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, instituições estas sediadas no município, que a prefeitura municipal de Conquista recebeu recursos financeiros e estaduais na forma abaixo descrita:

PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018. A PMC através da CPL

celebrou 1º ADITIVO DE PERÍODO ATÉ 18/06/2020 a licitação para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva de 1.230 (um mil duzentos e trinta) pontos mensais de iluminação pública, incluindo fornecimento de materiais, mão-de-obra e deslocamento, para praças, jardins, bairros, distritos e sede para atender à demanda do município de coqueiral, que possui 1.230 (um mil duzentos e trinta) pontos; cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência e anexos que fez parte integrante do processo licitatório. Ao Contrato Administrativo nº 059/2018, celebrado com a sociedade empresária denominada com CSC – CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELLI - EPP, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.681.483/0001-86. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br.

Coqueiral, 06 de junho de 2019.

DATA	ORIGEM	AGÊNCIA	CONTA	VALOR
07/06/2019	FUNDEB	04553	9462-5	R$ 157,88
07/06/2019	Transferência Simples Nacional	04553	9736-5	R$ 5,00
07/06/2019	Cota Parte IPVA	04553	14051-1	R$ 1.431,73

Conquista, 07 de junho de 2019.

Publicado por: Simone Aparecida Pereira de Castro Código Identificador:6F2EB5EF

ROSSANO DE OLIVEIRA

Prefeito.

HELDER MOREIRA DE ABREU

Presidente da CPL.

Publicado por: Cristina de Jesus Marques Código Identificador:7D4A2246

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE COQUEIRAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017. A PMC através da CPL

celebrou 2º ADITIVO DE PERÍODO ATÉ 22/06/2020 a licitação

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Vinicius Aguiar

para contratação empresa especializada a prestação de Serviço de Telefonia Móvel, SMP (Serviço Móvel Pessoal), com ligações de longa distância nacional, para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Coqueiral, com o fornecimento de aparelhos novos, de acesso móvel pós-pagos, em regime de comodato pelo período de 12 (doze) meses conforme especificações nos anexos do edital. Ao Contrato Administrativo nº 04.047/2017, com a sociedade empresária denominada TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62. Todos os atos praticados pela CPL serão publicados no site www.coqueiral.mg.gov.br.

Coqueiral, 06 de junho de 2019.

ROSSANO DE OLIVEIRA

Prefeito.

HELDER MOREIRA DE ABREU

Presidente da CPL.

Publicado por: Cristina de Jesus Marques Código Identificador:3D9F9457

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 33/2019

A Pref. Munic. de Coração de Jesus/MG torna público o Pregão Presencial nº 33/2019, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de combustíveis (álcool e óleo Diesel S10). Data: 25/06/20019 às 07h30min. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores informações através do telefone: (38)3228-2282.

EGUIMERCIO ANTUNES EVANGELISTA

Pregoeiro

Publicado por: Eguimercio Antunes Evangelista Código Identificador:7E0F554B

DEPARTAMENTO JURÍDICO

NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA Nº 0033/2019

Nomeia Secretário Adjunto de Serviços Urbanos

O Prefeito Municipal de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Senhor GILMAR MOREIRA DA SILVA,

RG M - 8.560.346, CPF: 856.751.996-91, para ocupar o cargo de provimento comissionado, de livre nomeação e exoneração, de recrutamento amplo, de Secretário Adjunto de Serviços Urbanos, ficando lotado nesta mesma Secretaria.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Coração de Jesus – MG, 28 de maio de 2019.

Código Identificador:A31FA654

DEPARTAMENTO JURÍDICO

PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES MANDATO 2020-2023

DIVULGAÇÃO DE DATA DAS AVALIAÇÕES

A COMISSÃO ORGANIZADORA, constituída na forma da Resolução nº04/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS – MG,

conforme previsto no EDITAL nº002/2019 publica a data de realização das avaliações de conhecimentos específicos e avaliações psicológicas para candidatos inscritos habilitados para a terceira fase do Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares.

A AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ACONTECERÁ NO DIA 19 DE JULHO DE 2019, DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS, NA ESCOLA ESTADUAL MAJOR JOSÉ ELIAS TRINDADE, EM CORAÇÃO DE JESUS - MG.

No dia e horário marcado para realização da avaliação de conhecimento específico candidato deverá apresentar documento de identificação válido com foto e o comprovante de inscrição. É de responsabilidade do candidato: levar caneta esferográfica azul de tubo transparente. Os portões serão abertos as 08:00 horas e fechados pontualmente as 09:00 horas.

Quanto à avaliação psicológica, a data será divulgada posterioriormente.

Coração de Jesus, 10 de Junho de 2019.

Publicado por:

Vinicius Aguiar

Código Identificador:F02A79B6

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 011/2019

O Hospital Municipal São Vicente de Paulo, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2019, Processo Administrativo nº 014/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o Registro de preços para futura e eventual aquisição/fornecimento de material de limpeza hospitalar, higiene e conservação. Credenciamento e Abertura: 24/06/2019 às 08:00 horas. Edital e esclarecimentos: licitacaohmsvp@gmail.com.

Coração de Jesus, 10 de Junho de 2019.

ERIAN ANDRADE CASTRO ORNELAS

Diretora Geral.

Publicado por:

Claudio de Jesus

Código Identificador:CD9E7345

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 012/2019

O Hospital Municipal São Vicente de Paulo, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019, Processo Administrativo nº 015/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o Registro de preços para futura e eventual aquisição/confecção parcelada de impressos gráficos e execução de serviços gráficos (impressos em geral). Credenciamento e Abertura: 25/06/2019 às 08:00 horas. Edital e esclarecimentos: licitacaohmsvp@gmail.com.

Coração de Jesus, 10 de Junho de 2019.

ERIAN ANDRADE CASTRO ORNELAS

Diretora Geral.

Publicado por:

Claudio de Jesus

Código Identificador:73F8762B

REGINALDO SATURNINO CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Debora Zucco Bernardes

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 013/2019

O Hospital Municipal São Vicente de Paulo, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2019, Processo Administrativo nº 016/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição/fornecimento parcelado de material de expediente e escritório. Credenciamento e Abertura: 25/06/2019 às 13:00 horas. Edital e esclarecimentos: licitacaohmsvp@gmail.com.

Coração de Jesus, 10 de Junho de 2019.

ERIAN ANDRADE CASTRO ORNELAS

Diretora Geral.

Publicado por:

Claudio de Jesus

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

Código Identificador:DF38A005

Código Identificador:AD5061AD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 023/2019

Objeto: aquisição de eletrodomésticos para atender às necessidades das Unidades Administrativas, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Homologo e adjudico o objeto as empresas vencedoras: ES COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA., nos itens 02,

03 e 04 no valor total de R$ 18.460,00, WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15 no valor total de R$ 32.945,70, BRASIDAS EIRELI, no item 01 no valor total de R$ 4.839,99, DIGITAL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA

LTDA., no item 12 no valor total de R$ 5.456,10. Em 7/6/2019.

ASSESSORIA JURIDICA CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por:

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Córrego Danta convida toda a população para a Audiência Pública de Abertura do Processo Participativo de Elaboração do Plano Diretor.

A Audiência Pública ocorrerá no dia24 de junho (segunda-feira), às 19h00, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Francisco Campos, 51B – Centro.

Nessa Audiência será aberta a discussão sobre o Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, visando melhorias para a vida da população nas áreas urbanas e rurais.

São convocados a participar todos os interessados na discussão sobre o município, incluindo toda a população, associações, entidades, sindicatos, conselhos, universidades.

Participe!

Publicado por:

Debora Zucco Bernardes

Código Identificador:F6AECAC2

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 914, DE 10 DE JUNHO DE 2019

“CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA”

O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no Artigo 72 da Lei 550/1992, Artigo 33 da Lei 802/1999 e Artigo 2º da Lei 830/2000

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) sobre o vencimento, em razão quinquênio, a partir do mês de junho de 2019 ao servidor:

- Carlos Leandro Cardoso – 4º (quarto) quinquênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 21 de maio de 2019.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 10 de junho de 2019.

Elaine Rodrigues Montalvão

Código Identificador:58CD4ECF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 020/2019

Objeto: registro de preços para aquisição de material de enfermagem em cumprimento de Ordem Judicial e Ação Pública, com o objetivo de atender os pacientes de demanda judicial já existentes e visando também novas demandas que surgirem, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Homologo e adjudico o objeto as empresas vencedoras: CBS MEDICO CIENTIFICA S/A, nos itens 16 e 17 no valor total de R$ 5.040,00, DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA

BRASILEIRA LTDA., nos itens 07, 10, 11, 12, 13 e 14 no valor total

de R$ 27.240,00, DIFARMIG LTDA., nos itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 3.312,00, FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS

MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 08 e 09 no valor total de R$ 36.150,00 e PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos

itens 04 e 06 no valor total de R$ 2.332,00. Em 10/6/2019.

VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por: Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador:74064F9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 022/2019

Objeto: registro de preços para aquisição de gênero nutricional, para o período de 12 (doze) meses em cumprimento de Ordem Judicial, com o objetivo de atender os pacientes já existentes e visando também demandas futuras, da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Homologo e adjudico o objeto a empresa vencedora: EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA., no item 01 no valor total de R$ 12.465,00. Em 7/6/2019.

VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por: Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador:BBD6DE74

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Desterro do Melo, 07 de junho de 2019.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

Publicado por:

MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019

OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de segurança para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Homologo e adjudico o objeto as empresas vencedoras: ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI, itens 01, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e

29, no valor total de R$ 20.500,50, COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INTEGRAÇÃO LTDA., nos itens 03, 04, 05, 06,

07, 08, 09 e 10, no valor total de R$ 9.181,00, DINIZ E DINIZ COMÉRCIO DIGITAL LTDA., nos itens 11 e 18, no valor total de R$ 1.352,15. Em 10/6/19.

VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por: Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador:14718094

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA DECRETO Nº. 024/2019 “FIXA O PISO SALARIAL DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO PARA EXERCÍCIO DE 2019

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o que estabelece a Lei Municipal nº. 791, de 27 de junho de 2018, que regulamenta o piso salarial dos professores do magistério da educação básica do Município de Desterro do Melo; Considerando que de acordo com o art.5º desta Lei Municipal nº. 791/2018, compete ao Executivo atualizar anualmente o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, em conformidade com o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica fixado pelo Governo Federal,

Decreta:

Art.1º. O piso salarial dos servidores municipais do magistério público da educação básica do Município de Desterro do Melo para o exercício de 2019 fica fixado em R$ 1.534,64 (um mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para uma jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo único: Para fins do disposto neste Decreto considera-se servidor municipal do magistério público aqueles servidores que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art.2º. O piso salarial dos servidores públicos do magistério público da educação básica, a que se refere este Decreto, aplica-se a todas as aposentadorias e pensões dos servidores inativos do magistério público da educação básica do Município de Desterro do Melo.

Art.3º. Este Decreto terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alessandra Mota de Araujo

Código Identificador:8DF74E8B

SERVIÇO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 3959/2019 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 3959/2019

Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso e gozo de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e, Considerando, a documentação apresentada pelo servidor José Aleques da Mota Mendes, comunicando o deferimento de sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS),

Considerando, o disposto no inciso VIII, do artigo 41 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

Considerando o teor do Art. 172 da Lei Municipal nº 486/99 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que remete os servidores ao Regime Geral da Previdência Social;

RESOLVE:

Art.1º. Fica decretada, a partir desta data, a aposentadoria do servidor José Aleques da Mota Mendes, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Serviço Público I, do Município de Desterro do Melo.

Art.2º Em virtude do disposto no artigo anterior fica decretada a vacância de uma das vagas de Oficial de Serviço Público I, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor José Aleques da Mota Mendes, concedida em 31 de maio de 2019, conforme carta de Concessão emitida pelo INSS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 03 de junho de 2019.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

Publicado por:

Luciana Maria Coelho

Código Identificador:F3399D7F

SERVIÇO DE PESSOAL

PORTARIA Nº. 3960/2019 “ NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA O CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, EM CARÁTER DEFINITIVO, NA FORMA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL”.

Portaria Nº. 3960/2019

"Nomeia a servidora que menciona para o cargo de agente de administração i, em caráter definitivo, na forma de readaptação funcional”.

a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições legais, e em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que a servidora Silvânia da Silva Lima teve laudo médico favorável que a incapacitou para o exercício de seu cargo público efetivo de origem, que é o cargo de Auxiliar de Serviços, por complicações decorrentes do esforço na mão direita, por se portadora de Lesão II QDD por ruptura parcial do tendão, por ocasião do exercício das atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços; Considerando que o INSS determinou a readaptação funcional da servidora;

Considerando que a servidora estava readaptada no cargo público de Agente de Administração I, na forma de excedente na vaga deste

cargo, em conformidade com o disposto no §2º do art.24 da Lei Federal nº. 8.112/90;

Considerando que atualmente encontra-se em aberto uma vaga deste cargo de Agente de Administração I, pelo que a servidora pode ser nomeada definitivamente para esta vaga, na forma de readaptação; Considerando que a servidora readaptada para este cargo de Agente de Administração I preenche os requisitos legais para o exercício deste cargo, uma vez que possui a escolaridade/requisito exigida para o exercício deste cargo,

resolve:

Art.1º. Fica a servidora pública, Silvânia da Silva Lima, CPF nº. 024.112.416-66, Carteira de Identidade nº. M-8.379.133, nomeada para ocupar, em caráter definitivo, na forma de readaptação funcional, o cargo efetivo de Agente de Administração I, no Quadro de Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Desterro do Melo.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 10 de junho de 2019.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

Publicado por:

Luciana Maria Coelho

Código Identificador:DDAFF541

SERVIÇO DE PESSOAL

PORTARIA Nº. 3961/2019 “ NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA O CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, EM CARÁTER DEFINITIVO, NA FORMA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL”.

Portaria nº. 3961/2019

“ Nomeia a servidora que menciona para o cargo de agente de administração i, em caráter definitivo, na forma de readaptação funcional”.

a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições legais, e em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que a servidora Ernestina Josefina da Silva Santos teve laudo médico favorável que a incapacitou para o exercício de seu cargo público efetivo de origem, que é o cargo de Auxiliar de Serviços, por complicações decorrentes do contato com produtos químicos e látex, a que era submetida pelo exercício das atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços;

Considerando que o INSS determinou a readaptação funcional da servidora;

Considerando que a servidora estava readaptada no cargo público de Agente de Administração I, na forma de excedente na vaga deste cargo, em conformidade com o disposto no §2º do art.24 da Lei Federal nº. 8.112/90;

Considerando que atualmente encontra-se em aberto uma vaga deste cargo de Agente de Administração I, pelo que a servidora pode ser nomeada definitivamente para esta vaga, na forma de readaptação; Considerando que a servidora readaptada para este cargo de Agente de Administração I preenche os requisitos legais para o exercício deste cargo, uma vez que possui a escolaridade/requisito exigida para o exercício deste cargo,

resolve:

Art.1º. Fica a servidora pública, Ernestina Josefina da Silva Santos, CPF, nº. 028.292.676-30, Carteira de Identidade nº. MG-8.935.743, nomeada para ocupar, em caráter definitivo, na forma de readaptação funcional, o cargo efetivo de Agente de Administração I, no Quadro de Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Desterro do Melo.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 10 de junho de 2019.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

Publicado por:

Luciana Maria Coelho

Código Identificador:8791F827

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 135/2019, Modalidade: Tomada de Preços n.º 003/2019. Objeto: contratação de empresa para a execução de obras de reforma e ampliação de quadras poliesportivas em distritos e na sede do Município de Diamantina (MG). Fonte de Recursos: Contrato de Repasse nº 863460/2017/ME/CAIXA. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que na sessão pública realizada em 10/06/2019, foi considerada habilitada a empresa Construtora A&G Ltda e inabilitadas as empresas DN Construções e Comércio de Granitos Ltda e Construtora Galfi Ltda, ambas por descumprirem dispositivos do edital. Assinado termo de renúncia ao prazo recursal e concordância com a decisão da Comissão, foi aberto o envelope de proposta da única empresa habilitada. Sessão suspensa para envio da proposta ao setor técnico para análise.

Diamantina, 10 de junho de 2019.

CARLOS AUGUSTO MEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:

Carlos Augusto Meira

Código Identificador:0CFCE11C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Diamantina através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por intermédio da Comissão Permanente de licitação, em obediência ao art.5º do Decreto Municipal 015/2015, na competência de órgão gerenciador, registra a intenção de Registro de Preços no âmbito municipal, para aquisição de material de limpeza e higiene pessoal pra atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão, tipo menor preço, por item, conforme especificações e quantitativo que estarão previstos no edital, oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.br.

Diamantina, 10 de junho de 2019.

CARLOS AUGUSTO MEIRA

Pregoeiro Municipal.

Publicado por:

Cynthia Oliveira Leite

Código Identificador:71B19644

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N°: 073/2019

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n°: 073/2019, na modalidade Tomada de Preços n°: 006/2019. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reformado Terminal Rodoviárioe reforma e revitalização da Praça Joaquim Jorge de Carvalho, sob regime de empreitada por preço global, em conformidade ao Contrato de Repasse N.º854404/2017/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa

Econômica Federal, e o Município de Dores do Indaiá-MG, nas qualidades e condições de execução descritas neste edital e anexos. A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá-MG torna pública a homologação e a adjudicação do processo em epigrafe para a empresa: CHRISTIAN ANTÔNIO MENDES FARIA - ME, CNPJ:

26.870.621/0001-10. No valor total de R$ 247.452,23 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos).

MÁRCIA FONSECA GALVANI

Presidente da CPL.

Publicado por: Fernanda Tamiris de Oliveira Código Identificador:3B9BED26

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO N°: 073/2019

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n°: 073/2019, na modalidade Tomada de Preços n°: 006/2019. EXTRATO DE CONTRATO – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reformado terminal rodoviárioe reforma e revitalização da Praça Joaquim Jorge de Carvalho, sob regime de empreitada por preço global, em conformidade ao Contrato de Repasse N.º854404/2017/MTUR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Dores do Indaiá-MG, nas qualidades e condições de execução descritas neste edital e anexos. A Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá torna pública a assinatura do contrato n°: 52/2019, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá-MG – CONTRATADA: CHRISTIAN ANTÔNIO MENDES FARIA - ME, CNPJ: 26.870.621/0001-10. No valor total

de R$ 247.452,23 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos).

MÁRCIA FONSECA GALVANI

Presidente da CPL.

Publicado por: Fernanda Tamiris de Oliveira Código Identificador:C97472F9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 081/2019

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n° 081/2019, na modalidade Pregão Presencial n° 035/2019. AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura predial, para executar a pintura externa e interna do prédio sede da Administração Municipal de Dores do Indaiá-MG, conforme especificações e condições contidas neste edital e seus anexos, a ser realizado no dia 25/06/2019 às 13:00 horas. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone (37) 3551- 4243 (ramal 206) ou por e-mail licitacao@doresdoindaia.mg.gov.br.

Dores do Indaiá, 10 de junho de 2019.

HUGO GERALDO LOPES, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE CONCEDER, conforme seu requerimento protocolado nesta Prefeitura, sob o no 15.873, em 10-06-2018, a Sra. LUCIENE DAS GRAÇAS BERNARDES, Funcionária desta Prefeitura, com mais de 10 (dez) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, 03 (três) meses de suas férias-prêmio, referente ao seu 2º (segundo) qüinqüênio, a contar de 13 de junho de 2019 a 12 de setembro de 2019, conforme direitos estatutários, Capítulo IV, Art. 66 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela do Indaiá/MG, Lei Municipal no 1.352 de 30 de Março de 1993.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 10 de junho de 2019.

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal da Administração

Publicado por:

Luisa Araújo Costa

Código Identificador:40DD7220

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA

PORTARIA

HUGO GERALDO LOPES, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE CONCEDER, de acordo com seu requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o no 15.872, em 07.06.2019, a Srª. CÁCIA VALÉRIA DOS SANTOS, Funcionária Pública Municipal, a conversão de 01 (hum) mês de suas férias-prêmio em pecúnia, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de serviços prestados a esta Prefeitura, com fundamento no Art. 31, item II da Constituição Mineira de 21-09-89, c/c Art. 1o da Lei Municipal no 914 de 17-03- 83, Lei Municipal no 1.234 de 30-07-90 e conforme ainda seção VI, Art. 66 do Estatuto do Servidor Público Municipal, de 30-03-93 e Lei Nº 1.599 de 20/02/2001, Art. 3º, parágrafo único, Inciso II.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 07 de junho de 2019.

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:

Luisa Araújo Costa

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO SUL

Código Identificador:FF9DF070

Publicado por: Fernanda Tamiris de Oliveira Código Identificador:A3A21451

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA

PORTARIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO

Extrato de Adesão

A Prefeitura Municipal de Estrela do Sul – MG, torna público a adesão à Ata de Registro de preço Nº 162/2018, referente ao Pregão Presencial Nº 78/2018, Processo Administrativo Nº 94/2018, cujo objeto refere-se à Aquisição de Massa Asfáltica CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e RR1C (Material de Pintura de Ligação para CBUQ), da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo.

CONSTRUTORA ENGEUDI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Contratado

Publicado por: Regiane Patrícia Silva Azevedo Código Identificador:B2F3EB5E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

Proposta para a Celebração de Termo de Colaboração conforme edital de chamamento público nº 001/2019 cujo o objeto é: selecionar Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Formiga, que receberão apoio financeiro para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A Comissão Permanente de Seleção do município de Formiga/MG, nomeada pela Portaria nº 3817 de 25 de abril de 2019, no uso de suas atribuições e após análise de documentos e propostas, torna público que a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga, CNPJ 18.306.332/0001-64; Associação Mão Amiga, CNPJ 08.202.672/0001-91; Associação de Assistência aos Menores de Formiga, CNPJ 16.784.316/0001-31 e Associação Tatame do Bem, CNPJ 18.129.747/0001-00 estão SELECIONADAS para firmar parceria com o município, estando a documentação apresentada em conformidade com as condições exigidas no Edital.

A partir da publicação deste resultado parcial estará aberto o prazo recursal conforme item 15.6 do Edital de Chamamento Público nº 001/2019.

Formiga, 10 de junho de 2019

COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO

Formiga/MG

Publicado por:

Marden de Oliveira Lima

Código Identificador:89DFD03A

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO SAAE - FONTE LUMINOSA 038/2019 - DESERTO

SAAE – Formiga/MG / Declaração / Processo Licitatório DESERTO / Declaro DESERTO, o Processo Licitatório nº 0038/2019, Pregão nº 033/2019 – Registro de Preços. Objeto: Referente eventual e futura aquisição de materiais para manutenção da fonte luminosa neste Município.

ZÁIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL

Pregoeira.

Publicado por: Marden de Oliveira Lima Código Identificador:2005E353

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 044/2019

Processo Licitatório nº: 049/2019 – Tomada de Preços nº: 004/2019.Contratante:MUNICÍPIO     DE     FORMIGA- MG.Contratada:GLOBUS EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA-ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS INDIVIDUAIS DAS PROPRIEDADES (PIP’S), CORRESPONDENTE A UMA ÁREA DE 941,442 HECTARES, CONFORME PROPRIEDADES HABILITADAS NO PROGRAMA "SANTUÁRIO DAS ÁGUAS", E DEMAIS INFORMAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO ANEXO

AO EDITAL, A SER CUSTEADO ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N°: 858854/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Valor: R$26.831,10. Vigência:

90 dias. Dotação Orçamentária: 07011884400311226339039000000000124. Data: 05/06/2019.

Publicado por:

Marden de Oliveira Lima

Código Identificador:D1D9F518

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FREI INOCÊNCIO

PREFEITURA DE FREI INOCÊNCIO CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio, convoca o candidato aprovado no Processo Seletivo 02/2018, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos localizado na rua Santa Maria, n°141, centro, munido da Documentação exigida no Edital.

Luiz Carlos Santana

Cargo: Agente de Combate a Endemias Dia: 13/06/2019

Frei Inocêncio/MG, 11 de Junho de 2019.

JULIANA DUARTE DA SILVA

Presidente do Processo Seletivo

Publicado por:

Valquiria

Código Identificador:B7EF5D99

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI MUNICIPAL Nº 945/2019

ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO

106 DA LEI 248/94 (ESTAUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Grão Mogol(MG), aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Parágrafo 1º do Artigo 106 da Lei Municipal nº. 248/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) passa a ter a seguinte redação:

Parágrafo 1º. Após concedida a licença somente poderá ser interrompida dentro do prazo de sua vigência a bem do interesse do serviço público municipal, mediante ato da autoridade que a aprovou, ficando vedada a iniciativa por parte do servidor.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Grão Mogol – MG, 08 de junho de 2019.

SANCIONO A PRESENTE LEI

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:19CF3887

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DECRETO Nº. 020/2019

ALTERA COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019 (DIA DE SANTO ANTONIO – PADROEIRO DA

CIDADE DE GRÃO MOGOL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Grão Mogol – MG, no uso de suas atribuições legais e no exercício de seu cargo;

CONSIDERANDO que o dia 13 de junho de 2019 recai numa quinta feira;

CONSIDERANDO que o dia 13 de junho de 2019 (quinta feira) é Feriado Municipal em comemoração ao dia de SANTO ANTONIO – Padroeiro da cidade de Grão Mogol, instituído pela Lei Municipal Nº. 932/2018 de 05 de junho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizado nos diversos setores da administração municipal a permuta da comemoração do dia 13 de junho de 2019 (quinta feira), feriado municipal em comemoração ao dia de SANTO ANTONIO – Padroeiro da cidade de Grão Mogol para o dia 14 de junho de 2019 (sexta feira).

§ 1º - Caberá as chefias dos diversos setores da administração municipal realizar a programação para atendimento ao público no dia 14 de junho de 2019.

§ 2º - A divulgação do conteúdo deste decreto, além de ser feita no órgão de imprensa oficial do Município, deverá ser feita com antecedência mediante avisos em locais públicos de ampla visão popular.

Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Grão Mogol – MG, 10 de junho de 2019.

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Eleazaro Pereira

Código Identificador:B03DF701

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56 /

2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 033 / 2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Ref.: Processo Licitatório nº 56 / 2019, Pregão Presencial nº 033 / 2019

Assunto: Registro de preços, objetivando futuras e eventuais contratações de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisições de materiais hospitalares pelo período de 12 (doze) meses.

HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, referente aos itens 01, 02, 03, 07, 15 e 19 para a sociedade empresária MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, itens

04, 05, 06, 10, 11, 12 e 13 para a sociedade empresária DISTRIMAR

EIRELI ME., e itens 08, 09, 14, 16, 17 e 18 para a sociedade empresária PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, com base no Inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e nos autos do processo.

Guarani, 10 de junho de 2019.

PAULO CÉSAR SANTOS NEVES

Prefeito

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Ref.: Processo Licitatório nº 56 / 2019, Pregão Presencial nº 033 / 2019

Assunto: Registro de preços, objetivando futuras e eventuais contratações de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisições de materiais hospitalares pelo período de 12 (doze) meses.

HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, referente aos itens 01, 02, 03, 07, 15 e 19 para a sociedade empresária MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, itens

04, 05, 06, 10, 11, 12 e 13 para a sociedade empresária DISTRIMAR

EIRELI ME., e itens 08, 09, 14, 16, 17 e 18 para a sociedade empresária PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, com base no Inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e nos autos do processo.

Guarani, 10 de junho de 2019.

PAULO CÉSAR SANTOS NEVES

Prefeito

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:F601A55B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME CNPJ n.º 17.403.267/0001-22

OBJETO O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisição de material hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificação abaixo, conforme especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR ESTIMADO: Dá-se a presente Autorização de Fornecimento o valor estimado de R$ 1.987,72 (Hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).

Data da assinatura: 10/06/2019

Pregão nº 033/2019, PRC nº 056/2019.

Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e CAMILA DOS SANTOS MAGALHÃES SILVA

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:A988C1EC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: PROCIR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ n.º 19.188.783/0001-07

OBJETO O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisição de material hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificação abaixo, conforme especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR ESTIMADO: O valor estimado para este Registro de Preços é de até R$ 1.642,32 (um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação, uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar aquém deste valor.

Data da assinatura: 10/06/2019

Pregão nº 033/2019, PRC nº 056/2019.

Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e WILLIAN APARECIDO DA SILVA

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:79F6E9E4

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: DISTRIMAR EIRELI ME CNPJ n.º 04.229.515/0001-19.

OBJETO O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisição de material hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificação abaixo, conforme especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR ESTIMADO: O valor estimado para este Registro de Preços é de até R$ 1.019,24 (um mil, e dezenove reais e vinte e quatro centavos), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação, uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar aquém deste valor.

Data da assinatura: 10/06/2019

Pregão nº 033/2019, PRC nº 056/2019.

Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e MARCELUS MOREIRA DE CARVALHO

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:86128323

COMISSÃO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58 /

2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 035 / 2019 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Ref.: Processo Licitatório nº 58 / 2019, Pregão Presencial nº 035 / 2019

Assunto: Registro de preços, objetivando futuras e eventuais contratações de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisições de materiais hospitalares pelo período de 12 (doze) meses.

HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, referente aos itens 01, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32

e 33 para a sociedade empresária DISTRIMAR EIRELI ME, itens 11 e 23 para a sociedade empresária MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, e itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14,

15, 24 e 25 para a sociedade empresária CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI, com base no Inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e nos autos do processo.

Guarani,10 de junho de 2019.

PAULO CÉSAR SANTOS NEVES

Prefeito

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:1833DBD0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME CNPJ n.º 17.403.267/0001-22

OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisição de material hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificação abaixo, conforme especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR ESTIMADO: O valor estimado para este Registro de Preços é de até R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação, uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar aquém deste valor.

Data da assinatura: 10/06/2019

Pregão nº 035/2019, PRC nº 058/2019.

Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e CAMILA DOS SANTOS MAGALHÃES SILVA

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:43DFB136

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI, CNPJ n.º 05.359.481/0001-40

OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisição de material hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificação abaixo, conforme especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR ESTIMADO: O valor estimado para este Registro de Preços é de até R$ 5.980,12 (cinco mil, novecentos e oitenta reais e doze centavos), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação, uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar aquém deste valor.

Data da assinatura: 10/06/2019

Pregão nº 035/2019, PRC nº 058/2019.

Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e LEONARDO FERREIRA FREESZ

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:B8B99EA1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: DISTRIMAR EIRELI ME CNPJ n.º 04.229.515/0001-19

OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou equiparadas para aquisição de material hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificação abaixo, conforme especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente edital.

PRAZO: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR ESTIMADO: O valor estimado para este Registro de Preços é de até R$ 3.098,40 (três mil, noventa e oito reais e quarenta centavos), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação, uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar aquém deste valor.

Data da assinatura: 10/06/2019

Pregão nº 035/2019, PRC nº 058/2019.

Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e MARCELUS MOREIRA DE CARVALHO

Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:D3B7861A

tempo de experiência, e para Terapeuta Ocupacional, cuja avaliação foi realizada mediante análise de currículo, nos termos do item 5.1 e

8.4 do Edital.

Médico I – Gastroenterologista

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARDA-MOR

Classificação	Nome	Pontos
1º	Claudio Mazza de Almeida	20

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº 1007 DE 03 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARDA-MOR, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 86, V, c/c o Art. 107, I, “a” da Lei Orgânica do Município (com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº. 007 de 21/11/2000). Considerando, o edital de resultado final homologado pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso e comissão de acompanhamento, fiscalização e avaliação do concurso público, publicado em 15 de abril de 2019 referente ao edital de concurso 01/2018; Considerando que foram

Terapeuta Ocupacional

Classificação	Nome	Pontos
1º	Diane Pereira e Costa Alves	10
2º	Clara de Freitas Smaira	10

Registre-se, afixe-se e cumpra-se. Guaxupé (MG), 10 de junho de 2019.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Mike Massami Sabino Sato

respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do certame de concurso; DECRETA: Art. 1º Fica homologado todos os atos e o resultado do concurso público edital 01/2018 promovido pela Prefeitura Municipal de Guarda-Mor, para o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo, conforme consta do edital de resultado final com listagem de aprovados publicado em

15 de abril de 2019. Art. 2º A convocação quando ocorrer, será realizada obedecida rigorosamente à ordem de classificação e de acordo com a necessidade da Administração Municipal. Art. 3º Fica autorizada à Secretária Municipal de Administração e Planejamento através da divisão de Recursos Humanos a tomar todas as providencias para os atos de convocação, posse e início de exercício dos candidatos aprovados de forma gradual acordo com as necessidades da Administração, após prévio e formal despacho do prefeito neste sentido. Art. 4º O servidor ao entrar em exercício ficará sujeito á avaliação de desempenho quanto a sua eficiência e capacidade, de acordo com critérios previstos para o período probatório nos termos de regulamento específico. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarda-Mor, 03 de junho de 2019.

EDGAR JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Aleide Goulart de Souza

Código Identificador:473A0FD1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO Nº 003/2019

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019

O Prefeito do Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, à vista da classificação abaixo especificada e considerando que não foram interpostos recursos no prazo definido no Edital, HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2019, para contratação temporária e preenchimento de vaga de Médico I – Gastroenterologista para atender demanda justificada da Secretaria Municipal de Saúde, cuja avaliação foi realizada mediante análise do

Código Identificador:35C775D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

094/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 2º

Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2017 originado da realização da Inexigibilidade nº 021/2017, firmado com a Associação Mineira de Municípios - AMM. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Fundamento legal: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.Valor: R$ 6.000,00

Guaxupé/MG, 07/06/2019.

ARTUR FERNANDES GONÇALVES FILHO

Secretário Municipal de Governo e Planejamento.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:EE57E96A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – MG -

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO da Concorrência Pública n.º 002/2019 – Processo Administrativo nº 088/2019, empreitada tipo menor preço global, destinada à seleção e contratação de empresa na área de engenharia para execução da Reestruturação do Complexo Viário do Taboão, no Município de Guaxupé/MG, incluindo a canalização de trecho do córrego Bebedouro e a infraestrutura do entorno, no cruzamento localizado entre a Rua João Pessoa, Rua Alcides Baldini, Rua Dr Jeremias Zerbini e Praça 1º de junho. Recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE PROCESSO Nº 9005.401-00/2017, SICONV863.948/2017, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Guaxupé/MG, por intermédio da Caixa Econômica Federal, regulamentado pela Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, nos termos dos projetos básicos (Executivo e Arquitetônico) e projetos complementares licitados e contratados pelo Município e disponibilizado pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano. Com base no exame e parecer da Assessoria Jurídica do Município de Guaxupé, a Concorrência Pública n.º 002/2019 – Processo Administrativo nº 088/2019 foi Homologada e foi Adjudicada para a empresa CORDEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - CNPJ: 32.022.097/0001-

20, Inscrição Estadual 83.618.558, situada na Rua Teresina, 60 – Boa Vista, CEP: 24.466-320 – SÃO GONÇALO – RJ, com o valor de R$2.404.024,46 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil, vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Guaxupé, 10 de junho de 2019

LEANDRO CESAR FIDELIS,

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Art. 2º- Os membros conselheiros exercerão suas atribuições em caráter não oneroso aos cofres públicos com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 3º. Compete aos membros gerir o fundo e tratar de assuntos às

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:4B5B0E33

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ DECRETO N. 2.098 , 07 DE JUNHO DE 2019

DECRETO N. 2.098 , 07 de junho de 2019

Políticas Públicas relacionadas com o Trânsito e Urbanismo no Município de Guaxupé e promover as aplicações do fundo nos termos dispostos no art. 56, da Lei Complementar n. 002/2017.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guaxupé, 07 de junho de 2019

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e disciplinando matéria constante na Lei Complementar Municipal n. 002 de 01 de novembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os conselheiros indicados pela Secretaria Municipal de Segurança, efetivos e suplentes, para compor o

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Mike Massami Sabino Sato Código Identificador:BCCCF10D

Conselho-Gestor do Fundo Municipal do Trânsito e Urbanismo, conforme dispõe o art. 56, da Lei Complementar n. 002/2017, como especifica :

Diretor do Conselho Gestor – Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Sirlei Aparecida da Silva	Adilson Iorio de Freitas
Eduardo Moreno Navarro	João Antonio Ferreira Neto

Representante de Governo e Planejamento

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Cristiane de Fátima Braga	Alexsandra Gomes silva dos Santos

Representante de Administração

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
José Augusto da Silveira	Leandro Cesar Fidelis

Representante de Educação

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Gervásio Costa	Andreia Ap. de Assis Pallos

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Michele Gomes Silva Simone	Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira

Representante da Secretaria Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 077/2019 originado da realização do Pregão Presencial 044/2019, firmado com a empresa DELFINA ROSA DE OLIVEIRA CPF 043.047.356-75. Objeto: fornecimento de uniformes, mochilas e calçados de segurança para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor: R$ 4.433,90.

Guaxupé, 07/06/2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:535597E1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 078/2019 originado da realização do Pregão Presencial 044/2019, firmado com a empresa RENATO ISIDORO. Objeto: fornecimento de uniformes, mochilas e calçados de segurança para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor: R$ 4.488,44.

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Ednaldo Alves Barbosa	Lucyla Teixeira Santos Alves

Representante da Polícia Militar

Guaxupé, 07/06/2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:7E6881D0

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Pirrony Luiz da Costa Pereira	Marcelo Paulo da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2019

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Amilton Elias	Márcia Gonçalves de Queiroz

Representante do Centro de Formação de Condutores (CFC)

MEMBRO EFETIVO	SUPLENTE
Aroldo Moreira	Sólon Teresiano Rodrigues

Representante da ACIG

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 079/2019 originado da realização do Pregão Presencial 044/2019, firmado com a empresa UNIFARDAS CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.

Objeto: fornecimento de uniformes, mochilas e calçados de segurança para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor: R$ 10.286,60.

Guaxupé, 07/06/2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:4A1CD78C

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2019

máquinas pesadas, com operador para atender diversos serviços da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Guaxupé/MG, por um período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 197.500,00

Guaxupé/MG, 11/06/2019;

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 080/2019 originado da realização do Pregão Presencial 044/2019, firmado com a empresa W L BOLSAS DORES DE CAMPO LTDA. Objeto: fornecimento de uniformes, mochilas e

RAFAEL AUGUSTO OLINTO

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

calçados de segurança para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor: R$ 3.939,00.

Guaxupé, 07/06/2019.

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:842F3C72

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 081/2019 originado da realização do Pregão Presencial 051/2019, firmado com a empresa H. LUCCARELLI JUNIOR AUTO PEÇAS. Objeto: fornecimento de Kits adaptação/transformação instalados, compostos por sinalizadores acústicos e visuais de emergência para atender a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social com a implantação desses equipamentos nos veículos e motocicletas da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor: R$ 11.700,00.

Guaxupé, 10/06/2019.

MARCIO NUNES TEÓFILO

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:C7430DFE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do

Contrato nº 082/2019 originado da realização do Pregão Presencial 051/2019, firmado com a empresa ORION LIGTH INDUSTRIAL, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS

EIRELI. Objeto: fornecimento de Kits adaptação/transformação instalados, compostos por sinalizadores acústicos e visuais de emergência para atender a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social com a implantação desses equipamentos nos veículos e motocicletas da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Guaxupé/MG. Valor: R$ 11.396,00.

Guaxupé, 10/06/2019.

MARCIO NUNES TEÓFILO

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social.

Código Identificador:E62B7289

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IBIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - SEXTO TERMO ADITIVO -

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017

ORIGEM: Tomada de Preços nº 001/2017.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato realizado entre o Município de Ibiá/MG e a empresa VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de ruas diversas no Município de Ibiá-MG, incluindo materiais e mão de obra. O prazo de execução do contrato supramencionado fica prorrogado de 31/05/2019 para 30/09/2019, conforme cronograma anexo ao aditivo. O prazo de vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 30/09/2019 para 31/12/2019.

CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG

CONTRATADA: VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.492.454/0001-92

DATA DO ADITIVO: 21 de maio de 2019.

Ibiá (MG), 21 de maio de 2019.

MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA

Prefeita Municipal

Publique-se.

Publicado por: Aline Cristina Souza Martins Código Identificador:C9F8D3E9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2019, Retificação de

erro material do contrato n° 048/2019 (folha 01). CONTRATO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA EMÍLIO E EDUARDO, QUE ENTRE SI FIRMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG E A EMPRESA MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELLI. Onde-se lê EMÍLIO E EDUARDO, leia- se HUMBERTO E RONALDO.

Publicado por:

Leandro Cesar Fidelis

Código Identificador:8CDE7456

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019

LINDOMAR AMARO BORGES

Prefeito Municipal

CNPJ: 18.259.390/0001-84.

Publicado por:

Derimar Borges da Silva

Código Identificador:988B6F8C

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato da Ata de

Registro de Preços nº 036/2019, originado da realização do Pregão Presencial nº 053/2019, firmado com a empresa MILENA BARBETTA SILVA CELANI EIRELI ME; Objeto: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços em locação de

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/2019, Retificação de

erro material do contrato n° 049/2019 (folha 01). CONTRATO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA EMÍLIO E EDUARDO, QUE ENTRE SI FIRMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG E A EMPRESA JD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Onde-se lê EMÍLIO E EDUARDO, leia-se JALLES E DYEGO.

LINDOMAR AMARO BORGES

Prefeito Municipal

CNPJ: 18.259.390/0001-84.

Publicado por:

Derimar Borges da Silva

Código Identificador:DCA49C4B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS

O Município de Inhaúma/MG, atendendo o comando do art. 61, Parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 1993, regente dos processos licitatórios e contratos administrativos, torna público a celebração das Atas de Registro de Preço e Contrato.

a) Ata de Registro de Preço nº 11/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e Hospvida Ltda EPP. CNPJ: 12.057.503/0001-82. Objeto: Adesão ao Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de medicamentos, tendo como órgão gerenciador do Processo Licitatório o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microregião de Sete Lagoas CISMISEL - Processo Licitatório nº 23/2019. Pregão Presencial 17/2019 – Valor Global: R$ 30.553,10. Prazo: 12 meses – Data: 27/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, Luciana dos Reis, Secretária Municipal de Saúde e Welerton Tiago da Silva, Representante Legal.

b) Ata de Registro de Preço nº 11/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e Nutriminas Comércio de Nutrições Dietéticas e Materiais Hospitalares Ltda. CNPJ: 22.218.845/0001-90. Objeto: Adesão ao Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de medicamentos, tendo como órgão gerenciador do Processo Licitatório o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microregião de Sete Lagoas CISMISEL - Processo Licitatório nº 23/2019. Pregão Presencial 17/2019 – Valor Global: R$ 20.643,00. Prazo: 12 meses – Data: 27/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, Luciana dos Reis, Secretária Municipal de Saúde e Thiago Rodrigues Nascimento Rosa, Representante Legal.

c) Contrato Administrativo nº 30/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e Marcelo Silva Araújo e Cia Ltda. CNPJ: 17.107.320/0001-

93. Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais destinados aos alunos das oficinas SCVF, PAIF e CRAS - Processo Licitatório nº 14/2019. Pregão Presencial 11/2019 - Valor Global: R$ 5.705,54. Prazo de Fornecimento: 05 dias contados a partir do recebimento da NAF – Data: 08/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, Andreia Cristina Reis Silva, Secretária Municipal de Assistência Social e Marcelo Araújo Silva, Representante Legal.

d) Contrato Administrativo nº 35/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e AMA Construtora EIRELI. CNPJ: 32.169.875/0001-08. Objeto: Reforma do telhado da Escola Municipal José Maria Alkimin- Processo Licitatório nº 21/2019. Convite 02/2019 - Valor Global: R$ 25.516,01. Prazo de Execução: 30 dias contados a partir do recebimento da Ordem de serviço – Data: 29/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, Dardânia Elizabeth Guimarães Pontello, Secretária Municipal de Educação e Marco Antônio Tavares Junior, Representante Legal.

d) Contrato Administrativo nº 33/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e Frederico José Werneck Ribeiro Plantas Eireli. CNPJ: 13.045.705/0001-77. Objeto: Aquisição de mudas de árvores para plantio em espaços públicos - Processo Licitatório nº 16/2019. Pregão Presencial 13/2019 - Valor Global: R$ 771,40. Prazo de Entrega: 05 dias contados a partir do recebimento da NAF – Data: 20/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, João Batista da Veiga, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Frederico José Werneck Ribeiro, Representante Legal.

f) Contrato Administrativo nº 34/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e Agrominas Comércio de Plantas Ltda. CNPJ: 05.538.322/0001-02. Objeto: Aquisição de mudas de árvores para plantio em espaços públicos - Processo Licitatório nº 16/2019. Pregão Presencial 13/2019 - Valor Global: R$ 1.322,00. Prazo de Entrega: 05 dias contados a partir do recebimento da NAF – Data: 20/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, João Batista da Veiga, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Adeilton Pascoaline Magalhães, Representante Legal.

g) Contrato Administrativo nº 21/2019 celebrada entre o Município de Inhaúma e Andrea Maria Lagoeiro Teixeira. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural - Processo Licitatório nº 08/2019. Dispensa de Licitação 01/2019 - Valor Global: R$ 18.832,00. Prazo de Fornecimento: Até 31/12/2019 – Data: 21/05/2019. Assinantes: Geraldo Custódio Silva Junior, Prefeito Municipal, Dardânia Elizabeth Guimarães Pontello, Secretária Municipal de Educação e Andrea Maria Lagoeiro Teixeira, Representante Legal.

Publicado por: Mathaus Philipe Freitas da Silva Resende Código Identificador:B1444507

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAGUARA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO 31/2019 HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG P. L. 31/19 P. P.

22/19 – Adjudicação e homologação a favor das empresas: Geovane

A. Brugnara ME, valor total R$50.783,03; Lucia de Fátima Vilela ME, valor total R$63.471,00; Padaria e Mercearia Vitória Ltda, valor total R$30.898,80. Valor total geral R$145.152,83. Objeto: Aquisição eventual e parcelada de produtos alimentícios (pães, biscoitos, refrigerantes e outros) para atender a solicitação da Secretaria M. de Educação através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Brasil Carinhoso do FNDE. Maiores informações no site www.itaguara.mg.gov.br

GERALDO DONIZETE DE LIMA

Prefeito.

Publicado por: Orlando Antônio de Oliveira Vilela Código Identificador:79E66F79

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO 50/2019 - RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG Processo

Licitatório 50/2019 Inexigibilidade 06/2019 Ratificação de Inexigibilidade, Art. 25, III – Objeto: Apresentação de show: Dupla Marcos e Gabriel durante o evento XIX Festival de Inverno de Itaguara 2019. Data da apresentação 18/07/2019. Empresa Contratada: Visual Design Publicitário Ltda, Valor total R$8.000,00. Maiores informações no site www.itaguara.mg.gov.br

GERALDO DONIZETE DE LIMA

Prefeito.

Publicado por: Orlando Antônio de Oliveira Vilela Código Identificador:E16088D8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO 51/2019 AQUISIÇÃO DE LAMINAS E DENTES PARA MÁQUINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA MG Processo

Licitatório 51/2019 Pregão Presencial 38/2019 SRP - Aviso de licitação – Objeto: Aquisição eventual e parcelada, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS de lâminas e dentes para máquinas. Entrega dos envelopes

até dia 27/06/2019 às 09:00 Hs. Consulta ao Edital no site www.itaguara.mg.gov.br

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO

Pregoeiro.

Publicado por:

GERALDO DONIZETE DE LIMA

Prefeito

Publicado por:

Marcos Alexandre de Carvalho

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHOMI

Código Identificador:B6F4E70A

Orlando Antônio de Oliveira Vilela

Código Identificador:340223C9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 122/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG. torna público

extrato do Contrato de Prestação de Serviços N° 122/2019, Processo nº 50/2019, Inexigibilidade nº 06/2019. CONTRATADA: VISUAL DESIGN PUBLICITÁRIO LTDA. Objeto: Contratação da empresa para apresentação de show durante o evento XIX Festival de Inverno de Itaguara/MG. Valor: R$ 8.000,00. Vigência: 06/06/2019 a 05/10/2019.

GERALDO DONIZETE DE LIMA

Prefeito Municipal – 06/06/2019.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHANDU

Publicado por: Pedro Henrique Resende Fonseca Código Identificador:A5F3EDF7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG. Assunto:

EXTRATO de Ata de Registro de Preços (CT Nº 049/2019) – Processo Licitatório nº 019/2019 – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019. Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas e prestação de serviços mecânicos, destinados à manutenção corretiva e preventiva dos veículos da frota municipal (LOTES 01, 02, 04, 06, 08 e 10). Contratante: Município de Itanhomi. Contratada: Pereira Auto Peças Ltda. Valor estimado: R$ 230.850,00. Dotação orçamentária: Diversas. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2020.

Itanhomi, 01 de abril de 2019.

DR. RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

Prefeito Municipal.

LICITAÇÃO EXTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU/MG – Extrato de

certame deserto, Pregão Presencial 042/2018. Objeto: aquisição de um automóvel para atender as necessidades da secretaria municipal de serviços gerais. Nenhuma empresa compareceu, sendo que o pregoeiro, declarou deserto o certame.

Itanhandu, 10/06/2019.

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO

Pregoeiro.

Publicado por: Marcos Alexandre de Carvalho Código Identificador:049DEF45

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - Aviso de

Licitação – Pregão Presencial n° 046/2019 – Objeto: contratação de instrutor para ministrar aulas de dança para os estudantes da rede municipal de ensino de Itanhandu/MG. Sessão dia 26/06/2019 às 09h:30min. Informações na Prefeitura. Praça Amador Guedes, n° 165. Tel 35 3361-2000. Edital no site www.itanhandu.mg.gov.br.

Publicado por: Adriani Jorge de Oliveira Lopes Código Identificador:C083D64F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG. Assunto:

EXTRATO de Ata de Registro de Preços (CT Nº 050/2019) – Processo Licitatório nº 019/2019 – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019. Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas e prestação de serviços mecânicos, destinados à manutenção corretiva e preventiva dos veículos da frota municipal (LOTES 03, 05, 07, 09, 11, 12 e 13). Contratante: Município de Itanhomi. Contratada: Guincho BR Ltda. Valor estimado: R$ 226.800,00. Dotação orçamentária: Diversas. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2020.

Itanhomi, 01 de abril de 2019.

DR. RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriani Jorge de Oliveira Lopes Código Identificador:3EA908C6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO

Pregoeiro.

Publicado por:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG. Assunto:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2019 – Processo Licitatório nº 031/2019 – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019.

Marcos Alexandre de Carvalho

Código Identificador:78EB5B50

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - Aviso de

Licitação – Pregão Presencial n° 047/2019 – Objeto: contratação de empresa especializada em confecção de uniformes esportivos, através do sistema de registro de preços. Sessão dia 27/06/2019 às 09h:30min. Informações na Prefeitura. Praça Amador Guedes, n° 165. Tel 35 3361-2000. Edital no site www.itanhandu.mg.gov.br.

Objeto:Aquisição de 02 (dois) VEÍCULOS zero km, marca RENAULT, modelo KWID ZEN, ano de fabricação 2019 / modelo 2020, capacidade para 05 para (cinco) lugares, freios ABS, airbag duplo, câmbio manual, motor bi-combustível, ar condicionado, trio elétrico 04 (quatro) portas laterais. Contratante: Município de Itanhomi. Contratada: Ponto Alto Máquinas & Equipamentos Eireli. Valor: R$ 80.000,00. Dotação orçamentária: 02.06.01.10.301.0015.1028.449052-00 (Fonte: 1.02.00, 1.23.00,

1.48.00). Vigência: 10/06/2019 a 09/12/2019. Itanhomi, 10 de junho de 2019.

DR. RAIMUNDO FRANCISCO PENAFORTE

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

Publicado por: Adriani Jorge de Oliveira Lopes Código Identificador:6956FD16

as maquinas da frota do Município de Jacuí. A abertura 25/06/2019, às 09:00 horas. Edital completo: www.jacui.mg.gov.br – tel: (35) 3593-

1255.

DANIELA F. S. MIRANDA

Pregoeira.

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2019

Processo Licitatório nº 98/2019 – torna público que às 08:30h do dia 26/06/2019, fará realizar o pregão presencial nº 07/2019, cujo objeto é a compra de refeições, para fornecimento parcelado, exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. Edital disponível através do sítio eletrônico oficial www.itatiaiucu.mg.gov.br.

Publicado por: Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira Código Identificador:27BF654B

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 19/2018 CREDENCIAMENTO / CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2018

Processo administrativo nº 144/2018 – Credenciamento nº 005/2018 – Torna público o resultado da sessão pública de sorteio realizada no dia 05/06/2019. Empresa sorteada: Laboratório Hemolab Análises Clínicas Ltda-ME – CNPJ nº 05.925.526/0001-04.

CPL.

Publicado por:

Geraldo Sérgio Pereira

Código Identificador:12AC7A6B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2019

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, fará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL0 Nº 035/2019, do tipo MENOR PREÇO

POR ITEM, no dia 26 de junho de 2019 às 14:00 horas na sede da Prefeitura situada à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto é o “Aquisição de Ferramenta, destinado à auxiliar os servidores da Prefeitura Municipal de Japaraíba-Mg, nas mais diversas áreas para realizar alguma tarefa, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme quantitativos e especificações técnica constante no Anexo I - Termo de Referência do presente Edital”. Os interessados poderão adquirir o edital completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 219 ou e-mail: licitacao@japaraiba.mg.gov.br ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.

Japaraíba, 10 de junho de 2019.

Publicado por: Tathiana Dionísia Hilda de Oliveira Código Identificador:EC8569DD

DEJAINE APARECIDA LOPES SILVA

Setor de Compras e Licitações.

Publicado por:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0049/2019 PROCESSO Nº 0230/2019

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

049/2019, PROCESSO Nº. 0230/2019. Nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, torno público para o conhecimento dos interessados, a ratificação de dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição de peças para manutenção da Retroescavadeira JCB 3C, em atenção aos serviços do Departamento de Estradas de Rodagens do Município, tendo em vista que a empresa JULIO CESAR LEMOS – EPP, apresentou orçamento mais vantajoso em determinados itens, cujo valor total foi de R$ 4.893,80 (Quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

Prefeitura Municipal de Jacuí – MG, 07 de Junho de 2019.

GERALDO MAGELA DA SILVA

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Geraldo Sérgio Pereira

Código Identificador:A7E22334

CONTRATOS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº.: 232/2019, PREGÃO Nº.: 38/2019

O Município de Jacuí/MG torna publico Processo nº 232/19, Pregão nº 038/19 Registro de Preços 015/2019, menor preços unitário, licitação exclusiva ME/EPP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição para

Dejaine Aparecida Lopes Silva

Código Identificador:6159CCC8

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2019 TOMADA DE PREÇO N° 005/2019

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, fará a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019, do tipo EMPREITADA POR

MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 01 de julho de 2019 às 09:00 horas na sede da Prefeitura situada à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto é a “MANUTENÇÕES E MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

“CÍCERO TEIXEIRA BORGES”, conforme documentos em anexo. A justificativa para a execução das obras, consiste em promover manutenções e melhorias na Estação de Tratamento de Esgotos existente, visto que a mesma vem operando desde a sua construção e sofrendo degradações corriqueiras oriundas dos processos operacionais. Logo, serão previstas melhorias construtivas em todas as unidades operacionais da ETE, de forma a garantir o alcance de atendimento previsto no projeto original, fornecendo também, facilidades ergonômicas e rotinas operacionais que irão garantir o alcance dos resultados esperados pelos processos de tratamento”. Os interessados poderão adquirir o edital completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 219 ou e- mail: licitacao@japaraiba.mg.gov.br ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.

Japaraíba, 10 de junho de 2019.

DEJAINE APARECIDA LOPES SILVA

Setor de Compras e Licitações.

Publicado por: Dejaine Aparecida Lopes Silva Código Identificador:79DB9AB3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2019 REGISTRO DE PREÇO Nº 024/201

Japaraíba, 10 de junho de 2019

ROBERTO EMILIO LOPES

Prefeito Municipal

Publicado por: Dejaine Aparecida Lopes Silva Código Identificador:33153C0B

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, fará a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 036/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 27 de junho de 2018 às 14:00 horas na sede da Prefeitura situada à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Arbitragem Desportiva, para atender as demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes por um período de 12 meses, conforme especificado e detalhado no anexo I – Termo de Referência do presente Edital. Os interessados poderão adquirir o edital completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 219 ou e- mail: licitacao@japaraiba.mg.gov.br ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.

Japaraíba, 07 de junho de 2019.

DEJAINE APARECIDA LOPES SILVA

Setor de Compras e Licitações.

Publicado por: Dejaine Aparecida Lopes Silva Código Identificador:DD81D3FD

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2019 REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2019

A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, fará a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 031/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 26 de junho de 2018 às 09:00 horas na sede da Prefeitura situada à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 29, Centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para produção, fornecimento, manipulação e distribuição de alimentação, para atender as necessidades de todas as secretarias municipais, consoante especificações e demais condições estabelecidas no anexo I Termo de Referência do presente Edital. Os interessados poderão adquirir o edital completo no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 219 ou e- mail: licitacao@japaraiba.mg.gov.br ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.

Japaraíba, 10 de junho de 2019.

DEJAINE APARECIDA LOPES SILVA

Setor de Compras e Licitações.

Publicado por: Dejaine Aparecida Lopes Silva Código Identificador:F065FFD8

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2019 INEXIGIBILIDADE N° 004/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que o assessor jurídico emitiu parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa “FRANCISCO HELDER DA SILVA OLIVEIRA 09040211817” no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reias), tendo como fundamento o art. 25, incisos III da Lei de Licitações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1064/ 2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, o imóvel que indica.”

O Povo do Município de Japaraíba aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber do senhor Demilson Veloso de Sousa, mediante doação, sem qualquer encargo, o imóvel compreendido por faixa de terra, sem benfeitorias, com área de 2.732,45m², assim descrito e confrontado:

Inicia-se a descrição do perímetro no vértice M-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC- 45°W, de coordenadas N 7.773.000,234m e E 447.786,840m; deste segue confrontando com a propriedade de DEMILSON VELOSO DE SOUSA, com azimute de 141°34'59" por uma distância de 77,43m até o vértice M-02, de coordenadas N 7.772.939,570m e E 447.834,951m; deste segue confrontando com a propriedade de OLAVO VELOSO DE SOUSA E OUTROS, com azimute de 246°15'14" por uma distância de 12,40m até o vértice M-03, de coordenadas N 7.772.934,575m e E 447.823,596m; deste segue confrontando com a propriedade de DEMILSON VELOSO DE SOUSA, com azimute de 321°34'59" por uma distância de 32,85m até o vértice M-04, de coordenadas N 7.772.960,311m e E 447.803,186m; deste segue confrontando com a propriedade de DEMILSON VELOSO DE SOUSA, com azimute de 232°29'03" por uma distância de 17,37m até o vértice M-05, de coordenadas N 7.772.949,730m e E 447.789,405m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA HELENA DE SOUSA LOPES E OUTROS,

com azimute de 232°30'08" por uma distância de 135,56m até o vértice M-06, de coordenadas N 7.772.867,211m e E 447.681,855m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA JUCA ISAIAS, com azimute de 322°50'18" por uma distância de 11,94m até o vértice M-07, de coordenadas N 7.772.876,726m e E 447.674,643m; deste segue confrontando com LOTE - 02, com azimute de 52°30'08" por uma distância de 23,85m até o vértice M-08, de coordenadas N 7.772.891,247m e E 447.693,568m; deste segue confrontando com LOTE 01, com azimute de 52°30'08" por uma distância de 11,17m até o vértice M-09, de coordenadas N 7.772.898,046m e E 447.702,430m; deste segue confrontando com a propriedade de DEMILSON VELOSO DE SOUSA, com azimute de 52°28'12" por uma distância de 117,65m até o vértice M-10, de coordenadas N 7.772.969,714m e E 447.79 5,729m; deste segue confrontando com a propriedade de DEMILSON VELOSO DE SOUSA, com azimute de 321°34'59" por uma distância de 28,23m até o vértice M-11, de coordenadas N 7.772.991,832m e E 447.778,187m; deste segue confrontando com a propriedade de MARLI MARINHO DE JESUS, com azimute 45°50'25" por uma distância de 12,06m até o vértice M- 01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 480,51 m.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere o caput encontra-se localizado em área urbana, conforme matrícula e croqui de localização em anexo que fazem parte integrante da presente Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Japaraíba, 10-junho-2019.

ROBERTO EMÍLIO LOPES LAELSON DE LIMA

Prefeito do Município Assessor Jurídico do Município

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Publicado por:

Taciana C. Silva Amaral

Código Identificador:03A3D3C4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO 50/2019 - PREGÃO PRESENCIAL

16/2019 - ALTERAÇÃO DATA DE ABERTURA ALTERAÇÃO DATA ABERTURA

O Município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que está realizando licitação pública, instaurada na modalidade Pregão Presencial nº 16/2019. A Pregoeira informa que para readequação da especificação técnica está alterando a data de abertura do certame.

. O edital continua a disposição dos interessados na sede do Município de 2ª a 6ª feira, de 8 horas às 17 horas ou através do site www.jequitiba.mg.gov.br. a nova data para protocolar os envelopes até as 08 horas e 30 minutos do dia 25/06/2019. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222.

DOUGLAS SOARES RODRIGUES.

Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Helenice Jeber Machado

Código Identificador:36C71705

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE GABARITO AVALIAÇÃO – CONSELHO TUTELAR

GABARITO AVALIAÇÃO – CONSELHO TUTELAR

A COMISSÃO ORGANIZADORA, constituída na forma da Resolução 001/2019, publica o gabarito da prova de conhecimentos processo de escolha do Conselho Tutelar/2019, realizada no dia 09/06/2019.

1-(C ) 2- (B) 3-(C) 4-(A) 5-(B) -6 (C) 7- (D) 8- (C) 9-(A) 10-(D) 11-

(C)-12-(B) 13-(D)-14(B) 15-(A) 16- (D) 17- (B) - 18 ( A) 19- (B) -20

(C) - 21(A) - 22 (D) -23-(C)-24(C) -25(A)-26-(D) -27-(A)- 28(C)-29-

(B)-30(B)-31-(C)-32(D)-33-(D)-34(B)-35-(B)-36-(D)-37(C)-38 (A)- 39(D) -40 (B)

Jequitibá, 10 de junho, de 2019.

RODRIGO ROBERTO DE PAULA SOUZA

Presidente da Comissão Organizadora

Publicado por: Vanessa Machado Saturnino Souza Código Identificador:51BF382C

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE PORTARIA Nº 093/2019

PORTARIA Nº 093/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 057 DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jequitibá, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica,

RESOLVE

Art. 1º O inciso II do Artigo 2º da Portaria nº 057 de 28 de janeiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º [...]

II – Antônio Lopes Teixeira Filho. [...]

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Jequitibá, 10 de junho de 2019.

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HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Vanessa Machado Saturnino Souza

Código Identificador:E1DF9392

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000030/2019.

QUESTÕES/ RESPOSTA

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HOMOLOGO o resultado do presente Processo Licitatório, que declara vencedoras do presente certame as empresas: CONSTRUTORA FIGUEIREDO E COSTALONGA EIRELI

ME no lote 1 no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do referido Processo Licitatório para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS NA ETA-PACAS EM JOÃO MONLEVADE COMPREENDENDO FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NAS PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. SERVIÇO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATORIO,

destinados ao desenvolvimento das atividades da Autarquia, para que a homologação nela procedida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.

disponível no site do município www.pmjm.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3859-2525.

João Monlevade, 10 de Junho de 2019

João Monlevade - MG, 07 de junho de 2019

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor

MARIA DAS GRAÇAS LELES

Secretária Municipal de Administração Substituta

Publicado por:

Marcela Machado

Publicado por:

Marcela Pereira de Souza

Código Identificador:24B3A708

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 000030/2019

Em face a Ata de Habilitação e Julgamento e ao Mapa de Apuração das propostas juntos aos presente autos, ADJUDICO como vencedoras do presente certame as empresas: CONSTRUTORA FIGUEIREDO E COSTALONGA EIRELI ME no item (item

1/lote 1) no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do referido Processo Licitatório para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS NA ETA-PACAS EM JOÃO MONLEVADE COMPREENDENDO FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NAS PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. SERVIÇO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATORIO, destinados ao

desenvolvimento das atividades da Autarquia. Encaminho os presentes autos ao Diretor para posterior Homologação.

João Monlevade - MG, 07 de junho de 2019.

MARCELO HELENO DA SILVA

Pregoeiro

Publicado por:

Marcela Pereira de Souza

Código Identificador:0DB77759

DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade – MG, através de seu Diretor, Sr. CLERES ROBERTO DE SOUZA, torna público a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº. 14/2018 – AVANEX ONDUSTRIA E COMERCIO

LTDA – Objeto: Acréscimo de 25% para o item contratado e vigência ate 30/08/2019. Sendo o valor total estimado para o termo aditivo é de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais). Ratificam-se as demais clausulas não alteradas pelo presente.

João Monlevade, 10 de junho de 2019.

CLERES ROBERTO DE SOUZA

Diretor DAE

Publicado por:

Marcela Pereira de Souza

Código Identificador:F4A0E3EA

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 31/2019

O Município de João Monlevade torna pública a licitação Pregão 31/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO

FUTURA DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, destinados ao atendimento do ensino fundamental e educação infantil da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: 26/06/2019 às 08:00h. Edital

Código Identificador:518A2E06

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE RETIFICAÇÃO Nº02 À RESOLUÇÃO EDITALÍCIA 06, 8 DE

MAIO DE 2019 - EDITAL Nº 06/2019

RETIFICAÇÃO Nº02 À RESOLUÇÃO EDITALÍCIA 06, 8 DE MAIO DE 2019 - EDITAL Nº 06/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Monlevade - MG – CMDCA, RETIFICA o Edital nº 06/2019, nos termos estabelecidos a seguir:

“DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO”

Onde se lê:

5.5. A prova será realizada no dia 17/06/2019, com início às 8h e término às 12h no Auditório da Prefeitura Municipal de João Monlevade, localizado na Rua Geraldo Miranda, nº 337, bairro Carneirinhos, na cidade de João Monlevade/MG.

Leia-se:

5.5. A prova será realizada no dia 24/06/2019, com início às 8:00 e término às 12:00horas no Centro Educacional de João Monlevade, localizado na Avenida Wilson Alvarenga, nº 830, bairro Carneirinhos, na cidade de João Monlevade/MG, CEP: 35930-292

João Monlevade, 07 de junho de 2.019.

Presidente do CMDCA

ELIZABETH ROSSI DE LIMA SOUZA

Publicado por:

Marcela Machado

Código Identificador:B1EE4302

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA - PREGÃO 14/2019

O Município de João Monlevade torna pública a licitação Pregão 14/2019. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para realizar os Serviços de implementação das ações de eficiência energética, estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica TCT – Cemig 013/2018 e 014/2018, firmado com o Município de João Monlevade/MG, referente ao Edital de Chamada Pública Cemig D 001/2018. NOVA Data de abertura: 26/06/2019 às 14:00h. Edital disponível no site do município www.pmjm.mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3859-2525.

João Monlevade, 10 de Junho de 2019.

MARIA DAS GRAÇAS LELES

Secretária Municipal de Administração Substituta

Publicado por:

Marcela Machado

Código Identificador:0AD7652D

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura demedicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº16/2019. –Valor: R$182.118,00. – Vigência: 12(doze) meses. – Data:06/06/2019.

Publicado por:

Marcela Machado

Código Identificador:9D0BC2A1

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 64.800,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

Publicado por:

Marcela Machado

Código Identificador:04E9725A

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: MED CENTER COMERCIAL LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 18.761,75. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

Publicado por:

Marcela Machado

Código Identificador:F3B7ABAA

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: DROGAFONTE LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 126.532,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:E7926E88

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: ALFALAGOS LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 47.255,20. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:8FCEF8DC

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 104.424,80. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:E27667F0

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 100.279,68. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:7ECE13B3

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: COSTA CAMARGO COMÉRICO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 126.179,10. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:7B144BF9

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARESS/A.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 64.989,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:E4450609

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 56.813,60. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:7B6EC79A

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 257.496,28. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:4F6905BE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 229.810,68. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:3FCCE794

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: PRO SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 69.996,40. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:7E464E71

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2019– FORNECEDOR REGISTRADO: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 120.800,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:CAE70AA9

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: LUMAR COMÉRCIO DEPRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 596,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:75901C77

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 16.200,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:AB274992

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2019 – FORNECEDOR REGISTRADO: TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto:Registro de preços visando aquisição futura de medicamentos destinados ao atendimento das Unidades de Saúde Pública do Município, decorrente do Pregão Presencial nº 16/2019. –Valor: R$ 36.488,00. – Vigência: 12 (doze) meses. – Data: 06/06/2019.

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Código Identificador:CB4AEAF2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 87/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 87/2019 Espécie: Contrato

Contratado: 2R Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - EPP

Objeto: Constituí objeto principal deste contrato a aquisição de materiais de processamento de dados para manutenção da rede de internet no Palácio Juscelino Kubitschek.

Fundamento: O presente contrato decorre do edital de Pregão eletrônico nº 038/2019, nos termos da Lei Federal n°. 10.520/2002 e Decretos Municipais nº. 308/2007 e 637/2011; aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 4.210,67 (Quatro mil duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos)

Dotações Orçamentárias:

Fichas 108 da Secretaria Municipal de Administração.

Vigência: 29/04/2019 à 31/12/2019.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:65248FF5

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 71/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 71/2019

Espécie: Contrato de Fornecimento

Contratado: 2R Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda EPP Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de limpeza e produção de higienização, destinados às secretarias de Administração, Obras e Serviços Públicos, Hospital Municipal, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo, Agricultura e Ação e Desenvolvimento Social do município de João Pinheiro MG. Fundamento: O presente contrato decorre do edital de Pregão Eletrônico nº 040/2019, nos termos da Lei Federal n°. 10.520/2002 e Decreto Municipal nº. 308/2007; aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 8.900,10 (oito mil novecentos reais e dez centavos) Dotações Orçamentárias:

Fichas: 108, 195, 231, 242, 254, 296, 306, 325, 352, 423, 475, 490,

517, 527, 543, 595, 602, 609, 630, 648, 675, 690, 710, 725, 731, 741,

745, 751, 761, 770, 779, 789.

Vigência: 29/04/2019 à 31/12/2019.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:865DFFB2

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 96/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 96/2019 Espécie: Contrato

Contratado: Canaan Peças Eireli ME

Objeto: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE FILTROS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, DESTINADOS AOS VEÍCULOS,

ÔNIBUS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO MG.

Fundamento: O presente contrato decorre do edital de Pregão Eletrônico nº 049/2019, nos termos da Lei Federal n°. 10.520/2002 e Decreto Municipal nº. 308/2007; aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 16.815,28 (Dezesseis mil oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Fichas 306, 325, 352, 366, 375, 406, 423, 475, 502, 533, 575, 598,

600, 604, 609, 630, 725, 745, 751, 770 779 da Secretaria de Saúde, Educação, Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social.

Vigência: 21/05/2019 à 31/12/2019.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:4C473F48

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 101/2018

2º Termo Aditivo do Contrato 101/2018, Pelo presente instrumento, como Contratante a Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, neste termo simplesmente denominada Contratante, com sede na Pç. Cel. Hermógenes, nº 60, João Pinheiro/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Edmar Xavier Maciel, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 870.291.466-20 e Cédula de Identidade nº M 9.281.202 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade. E contratado Lubrificantes Pinheiro Ltda, empresa sediada na Rua Aristeu de Oliveira, 141, Bairro Maria José de Paula, João Pinheiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.341.656/0001-66; neste ato representada pelo(a) sr(a) Emilio Marques da Costa, inscrito no CPF sob o nº 898.187.766-15, RG nº 6.187.864 SSP/MG, ajustam o seguinte:

1. As partes acima qualificadas firmaram em 30 de Maio de 2018 o Instrumento de Contrato 101/2018 no qual ajustaram fornecimento de óleo lubrificante e graxa destinados aos veículos da frota municipal.

2. Atendendo a uma solicitação da secretaria municipal de Obras, tendo por fundamento o Parecer Jurídico datado em 30 de Abril de 2019 e os ditames das leis Federais 8666/93 e 10520/02, fica aditado em 25% o quantitativo dos itens abaixo relacionados, a partir desta data prevalecerá o seguinte:

ÔNIBUS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO MG.

Fundamento: O presente contrato decorre do edital de Pregão Eletrônico nº 049/2019, nos termos da Lei Federal n°. 10.520/2002 e Decreto Municipal nº. 308/2007; aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 11.520,00 (Onze mil quinhentos e vinte reais). Dotações Orçamentárias:

Fichas 306, 325, 352, 366, 375, 406, 423, 475, 502, 533, 575, 598,

600, 604, 609, 630, 725, 745, 751, 770 779 da Secretaria de Saúde, Educação, Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social.

Vigência: 21/05/2019 à 31/12/2019.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:381B3BBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PREGÃO ELETRÔNICO 68/2019

AVISO DE LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de João Pinheiro - Processo Licitatório n°103/2019 – Pregão Eletrônico 68/2019 - Através de sua Pregoeira Municipal – Ana Paula Sanchez da Cruz e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar às 09:00 horas do dia 25 de Junho de 2019, licitação tipo menor lance por item, que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente destinado as seguintes Unidades de Saúde do município de João Pinheiro: Prefeito José Silveira, Zélia Fonseca de Souza, Sebastiana Teodoro de Souza, Perceu José Vaz, Dona Andrezina Severino Resende, Geraldo Resende, José Cosme dos Santos, Manoel Lopes Cançado, Vila São Sebastião, Posto de Saúde do Tauá, Posto de Saúde de Veredas e Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares. Conforme Propostas cadastradas no Ministério da Saúde de números: 12136.070000/1180- 07, 12136.070000/1180-02, 12136.070000/1180-10,

12136.070000/1180-09 e 12136.070000/11/0-13, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:87228C50

Item	Descrição	Qtde	Unid	Vr do Item	Vr Total
02	Óleo direção hidráulica OH 49 balde 20 litros.	27	Galão	R$ 225,00	R$ 6.075,00
07	Óleo hidráulico sae 68 (gl. c/ 20 lt)	25	Galão	R$ 129,00	R$ 3.225,00
08	Graxa galão 20 kg.	03	Galão	R$ 308,00	R$ 924,00
Valor total do aditivo: R$ 10.224,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00008 10-06-2019

3. Continuam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só fim.

João Pinheiro, 30 de Abril de 2019.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

EMILIO MARQUES DA COSTA

Lubrificantes Pinheiro LTDA

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:FB240547

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 98/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 98/2019 Espécie: Contrato

Contratado: Lubrificantes Pinheiro Ltda

Objeto: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE FILTROS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, DESTINADOS AOS VEÍCULOS,

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N°

00008, de 10 de Junho de 2019.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
MAURICIO HERNANDES	048.542.198-40	4725/00049/2019
ROGERIO EDUARDO TUMIETTO	117.716.218-00	4725/00050/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JOÃO BATISTA FRANCO JUNIOR	Matrícula: 00014564
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA	Assinatura:

Data de afixação: 10/06/2019 Data de desafixação: 25/06/2019

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:63B03F3A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 100/2019

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços

Contratado: Renata Raimunda Evangelista 08245697680

Objeto: Constituí objeto principal deste Contrato o transporte coletivo de estudantes credenciados no município, durante o ano letivo 2019. Fundamentação: O presente contrato decorre do edital de Pregão Eletrônico nº 052/2019, nos termos da Lei Federal n°. 10.520/2002 e Decreto Municipal nº. 308/2007; aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 29.895,75 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos)

Dotações Orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 93/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 93/2019

Espécie: Contrato de Credenciamento Médico

Contratado: Aka Serviços Médicos Ltda - ME

Objeto: Constituí objeto deste contrato o credenciamento de prestadores para os seguintes serviços médicos suplementares à saúde pública no município: atendimentos/consultas médicas na especialidade de Pediatria em emergência e/ou Pneumologia – a serem realizadas no Centro de Saúde I “SESP”.

Fundamento: O presente contrato decorre do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019 e do edital de Chamada Pública nº 005/2019, nos termos do Art. 25 e demais artigos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 189.960,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta reais)

Dotações Orçamentárias:

02.07.01.10.301.1002.2036 3.3.90.39.00 - ficha 328 - da Secretaria /

Fundo Municipal de Saúde.

Vigência: 22/05/2019 à 31/12/2019

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:0A33A741

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 92/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 92/2019

Espécie: Contrato de Credenciamento Médico

Contratado: Jaqueline Rodrigues Simão Eireli

Objeto: Constituí objeto deste contrato o credenciamento de prestadores de serviços médicos para suplementar os atendimentos à saúde pública no município; sendo os serviços de: plantões médicos; visitas de clínica médica, pediátrica, ortopédica e obstétrica; sobreavisos de anestesiologia, cirurgia geral e de ortopedia; viagens - e sobreavisos - para acompanhamento de pacientes; mão de obra para ultrassonografias; mão de obra para cirurgias de otorrinolaringologia, artroscopia, ortopedia e colocar/retirar dispositivo intrauterino; e serviços oriundos de autorização Fundamento: O presente contrato decorre do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019 e do edital de Chamada Pública nº 001/2019; nos termos do Art. 25 e demais artigos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 321.900,00 (trezentos e vinte e um mil e novecentos reais)

Dotações Orçamentárias:

02.07.01.10.302.1003.2699 3.3.90.39.00 (ficha 354),

02.07.02.10.302.1002.2699 3.3.90.39.00 (ficha 425) e

02.07.02.10.302.1003.2723 3.3.90.39.00 (ficha 439) - da Secretaria /

Fundo Municipal de Saúde.

Vigência: 23/05/2019 à 31/12/2019

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:ABB216E1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 100/2019

02.09.12.361.1202.2101 3.3.90.39.00 - ficha 504,

02.09.12.365.1201.2101 3.3.90.39.00 - ficha 534,

02.10.12.361.1207.2171 3.3.90.39.00 - ficha 576,

02.11.12.361.1202.2125 3.3.90.39.00 - ficha 599,

02.11.12.361.1202.2136 3.3.90.39.00 - ficha 601,

02.11.12.361.1202.2725 3.3.90.39.00 - ficha 605,

02.11.12.365.1201.2125 3.3.90.39.00 - ficha 612,

02.11.12.365.1201.2136 3.3.90.39.00 - ficha 613 e

02.11.12.365.1201.2725 3.3.90.39.00 - ficha 614 - da Secretaria

Municipal de Educação.

Recursos financeiros da União (FUNDEB e PNATE), do Estado (QESE) e do Município.

Vigência: 24/05/2019 à 31/12/2019

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:9556A3A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO COMUNICADO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019

COMUNICADO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2019

COMUNICADO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

Objeto: Constituí objeto da presente licitação a contratação das obras/serviços para continuação e Término da cobertura – em estrutura metálica - nas arquibancadas do Estádio Municipal José Carlos Romero “Pinicão” na sede do município.

A comissão Permanente de Licitações comunica a todos os interessados que, após transcorrido o prazo recursal sem a apresentação de recurso e/ou impugnações pelos licitantes que manifestaram tal interesse, fica marcada a data de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços para o dia 13/06/2019 às 14:00 (quatorze horas) no salão nobre e de reuniões do Paço Municipal. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30

João Pinheiro, 10 de Junho de 2019. Atenciosamente;

ROGÉRIO DA COSTA SANTOS

Presidente da C.P.L

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:64DB76BD

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 105/2019

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 105/2019 Espécie: Contrato

Contratado: Antonio Lazaro Silva & Cia Ltda - ME

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de show artístico a ser realizado na Praça Luzia Mendes Romero, durante as festividades de aniversário da cidade de João Pinheiro MG. Fundamento: O presente contrato decorre do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2019, publicado em 23/05/2019, com base no que preceitua a Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotações Orçamentárias:

ficha 665, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Vigência: 23/05/2019 à 08/09/2019.

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:E3BA12A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO Nº: 89/2019

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

“HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, DO PREGÃO 49/2019, PROCESSO LICITATÓRIO 106/2019

O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Lagoa da Prata torna pública a “HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, do PREGÃO 49/2019, Processo Licitatório 106/2019 cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS USUÁRIOSDO CAPS, POR UM PERÍODODE 12 (DOZE) MESES, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.

TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA

Empresa Vencedora

IONE DUARTE TEIXEIRA

Pregoeira,

Contrato nº: 89/2019

Espécie: Contrato

Contratado: Academic Softwares Escolares Ltda

Objeto: Constituí objeto principal deste Contrato a Locação dos

10/06/2019

Publicado por: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo Código Identificador:7D0CAE16

direitos de uso de software de escrituração escolar, dos serviços de instalação, assistência técnica, treinamento e acompanhamento da fase final de sua implantação, destinadas às escolas municipais, creches e Secretaria Municipal de Educação.

Fundamento: O presente contrato decorre do edital de Pregão Eletrônico nº 046/2019, nos termos da Lei Federal n°. 10.520/2002 e Decretos Municipais nº. 308/2007 e 637/2011; aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor: R$ 33.640,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta reais)

Dotações Orçamentárias:

Fichas: 513 e 493 – Da Secretaria Municipal de Educação.

Vigência: 15/05/2019 à 31/12/2019

Publicado por: Ana Paula Sanchez da Cruz Código Identificador:5110DA85

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JORDÂNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÂNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA. Extrato de Contrato nº 035/2019. Processo Licitatório nº 013/2019 – Carta Convite nº 002/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA x MANOEL MATIAS ARAUJO 07894492698 CNPJ 19.014.108/0001-

61. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na produção musical (promoção, produção e agenciamento de bandas e grupos musicais) e sonorização para as festas de São João no município de Jordânia/MG, nos dias 21, 22, 23 e 24 de Junho de 2019. De acordo com as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de Jordânia/MG. Valor: R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Assinatura: 10/06/2019 – Vigência: até 31/08/2019.

Jordânia/MG, 10 de junho de 2019. Prefeito Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, DO PREGÃO 43/2019, PROCESSO LICITATÓRIO 88/2019

O Secretário Municipal de Administração e Governo do Município de Lagoa da Prata torna pública a “HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO”, do PREGÃO 43/2019, Processo Licitatório 88/2019 cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, FRALDAS DESCARTÁVEIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE ORDENS JUDICIAIS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TIPO: MENOR PREÇO UNITARIO.

Empresas Vencedoras: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DIFARMIG LTDA, EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA, TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP, ORGANIZAÇÃO ULTRA BAIRRO EIRELI – EPP e ORTHONEWS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA

– ME

IONE DUARTE TEIXEIRA

Pregoeira,

10/06/2019

Publicado por: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo Código Identificador:51AEE24C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS TORNA PÚBLICO O PROCESSO LICITATÓRIO 27/2019, PREGÃO PRESENCIAL 13/2019

Publicado por:

Aliécio Pereira Santos

Código Identificador:2E0D6A2D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

O Município de Lagoa dos Patos, torna público o Processo Licitatório 27/2019, Pregão Presencial 13/2019, CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Sessão 24/06/2019, as

09:00horas. Menor valor item Informações tel (38) 3745-1239, e-mail: licitaldp@yahoo.com.br.

PAULO CESAR C. SOUZA.

Pregoeiro.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Publicado por: Paulo Cesar Cardoso Souza Código Identificador:531459ED

implantação de oficinas de informática para os usuários doTelecentro Palmital. Valor total de R$ 7.128,00 pelo período de 12 meses. Fundamentação legal: inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Em, 21/05/19

CLÁUDIO MOTA CAMPOS

Secretário Municipal de Bem Estar Social.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/19

Homologação da Dispensa de Licitação nº. 006/19, Processo nº. 056/2019. Empresa: Bahia Consultoria Sistemas e Transito Ltda-ME, CNPJ: 07.103.140/0001-34. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processamento e gerenciamento de multas de trânsito geradas neste município junto ao DETRAN/MG - PRODEMGE. Valor total de R$ 9.000,00. Fundamentação legal: inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Em, 07/6/19

DALMAR MORAES DUARTE

Diretor Municipal de Transportes e Trânsito

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:6CA0835F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

ERRATA E PRORROGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 051/2019

Errata e Prorrogação do Pregão Presencial 051/2019, para o dia 28/06/19 às 09h30min, com credenciamento a partir das 09h. Objeto: registro de preços para fornecimento de pré-moldados em concreto, com entrega fracionada em diversas localidades do município, visando atender as demandas da diretoria de obras de Lagoa Santa/MG.. O edital na íntegra estará disponível na Rua São João, 290 - Centro, no horário de 12h às 17h e/ou no site www.lagoasanta.mg.gov.br

EUVANI LINDOURAR PEREIRA

Pregoeira

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:A256B861

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/19

Homologação da Dispensa de Licitação nº. 012/19, Processo nº. 075/2019. Empresa: Unir Peças Diesel LTDA EPP, CNPJ: 11.383.895/0001-07. Objeto: Contratação de empresa para realização de manutenção corretiva no veículo Ducato 2.8, ambulância, placa HMN-9558, para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG. Valor total de R$ 7.041,10. Fundamentação legal: inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Em, 04/6/19

GILSON URBANO DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:C339C9F7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/19

Homologação da Dispensa de Licitação nº. 005/19, Processo Licitatório nº. 052/2019. Empresa: Inetvip Telecom LTDA- EPP, CNPJ: 71.195.218/0001-97. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de link dedicado de 2 mb de internet para atendimento a

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:EE052E14

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL RP 030/2019

Homologação do Pregão Presencial RP 030/2019, Processo licitatório 043/2019, as seguintes empresas: Justino Davino Peres - ME, CNPJ: 05.588.878/0001-03, Valor R$ 92.783,80; LFD Comercio Material Elétrico Ltda, CNPJ: 32.317.610/0001-00, Valor R$ 38.764,50;

Sinalizar Sinalização Viária Eireli - ME, CNPJ: 18.510.209/0001-60, Valor R$ 36.550,00; Sistrans Sistemas de Sinalização de Transito Ltda - ME, CNPJ: 00.636.758/0001-10, Valor R$ 564.870,00;

Supermax Empreendimentos Ltda, CNPJ: 10.973.149/0001-00, Valor R$ 100.048,00.Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de tintas, solventes, micro esfera de vidro, placas, balizas, parafusos, porcas e arruelas destinados a sinalização viária.

Lagoa Santa em 07/06/2019

BRENO SALOMÃO GOMES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:A5694006

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.813, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

Designa Comissão Especial para escolha dos agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei Municipal nº. 3.285 de 23 de maio de 2012, revoga o Decreto nº. 3.592 de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, no uso e

das atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.285, de 23 de maio de 2012, quanto a representação de Vereador para compor a Comissão Especial de escolha dos agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, que foram encaminhados ao Poder Legislativo solicitações de indicação do Vereador, e que até a presente data não houve indicação;

Considerando a necessidade de compor a Comissão Especial para escolha dos agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, para que não haja prejuízos à realização das solenidades em homenagem às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que direta ou indiretamente contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do Município de Lagoa Santa, destacando a relevância de seu Patrimônio Histórico e Cultural no ano de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada Comissão Especial para escolher os agraciados com a Medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei Municipal n° 3.285, de 23 de maio de 2012.

Art. 2º A Comissão Especial será composta por pelos seguintes membros:

I - Marcelo Silva Monteiro - Representante da Secretaria Municipal de Bem Estar Social;

II - Rosângela Albano Silva - Representante do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

III - Maria Eugênia Oliveira Abras - Representante da Diretoria de Turismo e Cultura;

IV - Rosália Selma Faria Gomes - Representante Entidade Civil - Casa de Cultura Rota Rupestre;

V - 01 Representante do Poder Legislativo – Não houve indicação de representante.

Art. 3º A Comissão deverá escolher os agraciados entre pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que direta ou indiretamente contribuíram ou contribuam para o desenvolvimento do Município de Lagoa Santa, destacando a relevância de seu Patrimônio Histórico e Cultural.

Art. 4º A participação na Comissão criada por este Decreto não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada como serviço público relevante.

Art. 5º A cerimônia de entrega das medalhas acontecerá no dia 14 de junho de 2019, às 19:00 horas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando o Decreto nº. 3.592, de 18 de junho de 2018.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 04 de junho de 2019.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado por:

Aline Aparecida Rodrigues

Código Identificador:AFDECE7B

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS - CONCURSO

PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2018

Nos termos do Concurso Público - Edital nº 001/2018, torna público o resultado da Prova de Títulos com Classificação Preliminar para os cargos de Nível Superior da área da Educação. O resultado na íntegra será divulgado nos endereços eletrônicos: www.lagoasanta.mg.gov.br e www.gestaodeconcursos.com.br, no quadro de avisos da Sede da Prefeitura, situada à Rua São João, nº 290 - Centro e do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Lj. 28 - Santos Dumont, ambos neste Município.

Em 10/6/2019

ROGÉRIO AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:24F1A5D4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.814, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

Declara de utilidade pública uma área total de 9.799,40 m² para fins de desapropriação, com objetivo de implantação do sistema viário, revoga os Decretos nº 3.333, de 20 de abril de 2017 e nº 3.700. de 24 de outubro de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, art. 5º inciso XXIV da Constituição Federal Brasileira e o Plano Diretor Municipal; e

Considerando a ocorrência de erro material no Decreto nº 3.700, de 24 de outubro de 2018;

Considerando que o Decreto nº 3.700, de 24 de outubro de 2018, alterou a redação do Decreto nº 3.333, de 20 de abril de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel de área remanescente da Vila dos Ipês situado no perímetro urbano deste Município, constituído pelo memorial descritivo abaixo, para implantação do sistema viário complementar, com área total de 9.799,40 m².

I - O trecho 01 de propriedade de Lagoa Santa Empreendimentos Ltda., com a área de 6.435,88 m² e tem as seguintes descrições: inicia- se a descrição deste perímetro no vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 616.731,240 m e N: 7.824.888,040 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 295º 50' 02,66'' e distância de 44,52 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 616.691,170 m e N: 7.824.907,440 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 292º 40' 18,73'' e distância de 12,71 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 616.679,440 m e N: 7.824.912,340 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 289º 01' 51,14'' e distância de 21,28 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 616.659,320 m e N: 7.824.919,280 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 298º 46' 29,01'' e distância de 8,35 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 616.652,000 m e N: 7.824.923,300 m; confrontando com terras de Lote 08, Quadra 29, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 187º 49' 51,93'' e distância de 3,52 m até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 616.651,520 m e N: 7.824.919,810 m; confrontando com terras de Lote 08, Quadra 29, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 186º 20' 24,69'' e distância de 9,87 m até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 616.650,430 m e N: 7.824.910,000 m; confrontando com terras de Lote 08, Quadra 29, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 166º 59' 41,15'' e distância de 16,17 m até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 616.654,070 m e N: 7.824.894,240 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 29, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 167º 06' 44,46'' e distância de 8,83 m até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 616.656,040 m e N: 7.824.885,630 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 29, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 167º 51' 09,41'' e distância de 20,53 m até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 616.660,360 m e N: 7.824.865,560 m; confrontando com terras de Rua Bagateles, segue por com azimute 184º 29' 32,04'' e distância de 11,75 m até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 616.659,440 m e N: 7.824.853,850 m; confrontando com terras de Lote 08, Quarda 28, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 186º 00' 01,92'' e distância de 14,16 m até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 616.657,960 m e N: 7.824.839,770 m; confrontando com terras de Lote 08, Quarda 28, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 186º 44' 22,14'' e distância de 9,03 m até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 616.656,900 m e N: 7.824.830,800 m; confrontando com terras de Lote 08, Quarda 28, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 189º 08' 00,18'' e distância de 6,30 m até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 616.655,900 m e N: 7.824.824,580 m; confrontando com terras de Lote 09, Quarda 28, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 183º 27' 05,04'' e distância de 10,30 m até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 616.655,280 m e N: 7.824.814,300 m; confrontando com terras de Lote 09, Quarda 28, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 183º 33' 09,76'' e distância de 12,10 m até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 616.654,530 m e N: 7.824.802,220 m; confrontando com terras de Lote 09, Quarda 28, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 181º 30' 40,62'' e distância de 11,75 m até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 616.654,220 m e N: 7.824.790,470 m; confrontando com terras de Rua Carlos Linderberg, segue por com azimute 176º 09' 14,29'' e distância de 8,35 m até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 616.654,780 m e N: 7.824.782,140 m; confrontando com terras de Rua Carlos Linderberg, segue por com azimute 174º 33' 34,80'' e distância de 1,05 m até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 616.654,880 m e N: 7.824.781,090 m; confrontando com terras de Lote 08, Quadra 27, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 174º

23' 55,94'' e distância de 12,50 m até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 616.656,100 m e N: 7.824.768,650 m; confrontando com terras de Lote 08, Quadra 27, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 174º 02' 17,20'' e distância de 22,91 m até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 616.658,480 m e N: 7.824.745,860 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 27, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 173º 35' 41,76'' e distância de 24,38 m até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 616.661,200 m e N: 7.824.721,630 m; confrontando com terras de Rua Bartolomeu Bueno, segue por com azimute 141º 08' 09,67'' e distância de 7,01 m até o vértice V-22, definido pelas coordenadas E: 616.665,600 m e N: 7.824.716,170 m; confrontando com terras de Rua Bartolomeu Bueno, segue por com azimute 142º 17' 34,81'' e distância de 8,08 m até o vértice V-23, definido pelas coordenadas E: 616.670,540 m e N: 7.824.709,780 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 26, segue por com azimute 148º 18' 44,45'' e distância de 9,37 m até o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 616.675,460 m e N: 7.824.701,810 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 26, segue por com azimute 220º 17' 57,31'' e distância de 13,37 m até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 616.666,810 m e N: 7.824.691,610 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 26, segue por com azimute 220º 48' 36,85'' e distância de 12,19 m até o vértice V-26, definido pelas coordenadas E: 616.658,840 m e N: 7.824.682,380 m; confrontando com terras de Lote 09, Quadra 26, segue por com azimute 222º 17' 10,05'' e distância de 12,40 m até o vértice V-27, definido pelas coordenadas E: 616.650,500 m e N: 7.824.673,210 m; confrontando com terras de Lote 10, Quadra 26, segue por com azimute 221º 25' 53,80'' e distância de 12,72 m até o vértice V-28, definido pelas coordenadas E: 616.642,080 m e N: 7.824.663,670 m; confrontando com terras de Lote 10, Quadra 26, segue por com azimute 221º 34' 12,51'' e distância de 15,01 m até o vértice V-29, definido pelas coordenadas E: 616.632,120 m e N: 7.824.652,440 m; confrontando com terras de Lote 10, Quadra 26, segue por com azimute 222º 43' 39,18'' e distância de 8,92 m até o vértice V-30, definido pelas coordenadas E: 616.626,070 m e N: 7.824.645,890 m; confrontando com terras de Rua Leonardo Da Vinci, segue por com azimute 221º 32' 26,13'' e distância de 9,73 m até o vértice V-31, definido pelas coordenadas E: 616.619,620 m e N: 7.824.638,610 m; confrontando com terras de Rua Leonardo Da Vinci, segue por com azimute 227º 34' 34,50'' e distância de 12,59 m até o vértice V-32, definido pelas coordenadas E: 616.610,330 m e N: 7.824.630,120 m; confrontando com terras de Lote 01, Quadra 31A, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 228º 58' 33,12'' e distância de 14,99 m até o vértice V-33, definido pelas coordenadas E: 616.599,020 m e N: 7.824.620,280 m; confrontando com terras de Lote 01, Quadra 31A, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 229º 44' 42,54'' e distância de 12,74 m até o vértice V-34, definido pelas coordenadas E: 616.589,300 m e N: 7.824.612,050 m; confrontando com terras de Lote 01, Quadra 31A, Bairro Aeronautas, segue por com azimute 229º 19' 00,98'' e distância de 8,36 m até o vértice V-35, definido pelas coordenadas E: 616.582,960 m e N: 7.824.606,600 m; confrontando com terras de Avenida A, segue por com azimute 128º 14' 48,65'' e distância de 12,57 m até o vértice V-36, definido pelas coordenadas E: 616.592,830 m e N: 7.824.598,820 m; confrontando com terras de Avenida A, segue por com azimute 129º 35' 11,18'' e distância de 15,06 m até o vértice V-37, definido pelas coordenadas E: 616.604,440 m e N: 7.824.589,220 m; confrontando com terras de Avenida A, segue por com azimute 129º 30' 01,68'' e distância de 20,44 m até o vértice V-38, definido pelas coordenadas E: 616.620,210 m e N: 7.824.576,220 m; confrontando com terras de Avenida A, segue por com azimute 129º 15' 14,16'' e distância de 12,50 m até o vértice V-39, definido pelas coordenadas E: 616.629,890 m e N: 7.824.568,310 m; confrontando com terras de Avenida A, segue por com azimute 128º 20' 00,02'' e distância de 8,77 m até o vértice V-40, definido pelas coordenadas E: 616.636,770 m e N: 7.824.562,870 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 88º 21' 52,75'' e distância de 13,32 m até o vértice V-41, definido pelas coordenadas E: 616.650,080 m e N: 7.824.563,250 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 79º 58' 55,12'' e distância de 13,22 m até o vértice V-42, definido pelas coordenadas E: 616.663,100 m e N: 7.824.565,550 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 58º 36' 29,50'' e distância de 10,79 m até o vértice V-43, definido pelas coordenadas E: 616.672,310 m e N:

7.824.571,170 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 37º 53' 33,51'' e distância de 14,23 m até o vértice V-44, definido pelas coordenadas E: 616.681,050 m e N: 7.824.582,400 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 14º 25' 44,11'' e distância de 11,68 m até o vértice V-45, definido pelas coordenadas E: 616.683,960 m e N: 7.824.593,710 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 356º 00' 11,19'' e distância de 13,34 m até o vértice V-46, definido pelas coordenadas E: 616.683,030 m e N: 7.824.607,020 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 357º 52' 38,51'' e distância de 13,77 m até o vértice V-47, definido pelas coordenadas E: 616.682,520 m e N: 7.824.620,780 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 10º 00' 13,63'' e distância de 15,83 m até o vértice V-48, definido pelas coordenadas E: 616.685,270 m e N: 7.824.636,370 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 16º 03' 20,18'' e distância de 5,71 m até o vértice V-49, definido pelas coordenadas E: 616.686,850 m e N: 7.824.641,860 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 23º 13' 41,74'' e distância de 12,68 m até o vértice V-50, definido pelas coordenadas E: 616.691,850 m e N: 7.824.653,510 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 22º 06' 12,82'' e distância de 16,90 m até o vértice V-51, definido pelas coordenadas E: 616.698,210 m e N: 7.824.669,170 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 19º 54' 11,12'' e distância de 14,07 m até o vértice V-52, definido pelas coordenadas E: 616.703,000 m e N: 7.824.682,400 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 10º 36' 45,23'' e distância de 24,81 m até o vértice V-53, definido pelas coordenadas E: 616.707,570 m e N: 7.824.706,790 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 8º 39' 11,58'' e distância de 18,28 m até o vértice V-54, definido pelas coordenadas E: 616.710,320 m e N: 7.824.724,860 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 8º 52' 16,51'' e distância de 9,40 m até o vértice V-55, definido pelas coordenadas E: 616.711,770 m e N: 7.824.734,150 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 14º 04' 35,76'' e distância de 13,77 m até o vértice V-56, definido pelas coordenadas E: 616.715,120 m e N: 7.824.747,510 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 23º 51' 41,47'' e distância de 14,98 m até o vértice V-57, definido pelas coordenadas E: 616.721,180 m e N: 7.824.761,210 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 33º 29' 32,83'' e distância de 12,87 m até o vértice V-58, definido pelas coordenadas E: 616.728,280 m e N: 7.824.771,940 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 41º 45' 54,45'' e distância de 12,66 m até o vértice V-59, definido pelas coordenadas E: 616.736,710 m e N: 7.824.781,380 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 51º 10' 25,64'' e distância de 15,06 m até o vértice V-60, definido pelas coordenadas E: 616.748,440 m e N: 7.824.790,820 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 61º 33' 35,89'' e distância de 14,49 m até o vértice V-61, definido pelas coordenadas E: 616.761,180 m e N: 7.824.797,720 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 66º 43' 19,36'' e distância de 12,32 m até o vértice V-62, definido pelas coordenadas E: 616.772,500 m e N: 7.824.802,590 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 73º 56' 39,82'' e distância de 11,43 m até o vértice V-63, definido pelas coordenadas E: 616.783,480 m e N: 7.824.805,750 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 82º 47' 46,87'' e distância de 16,27 m até o vértice V-64, definido pelas coordenadas E: 616.799,620 m e N: 7.824.807,790 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 90º 57' 04,26'' e distância de 7,83 m até o vértice V-65, definido pelas coordenadas E: 616.807,450 m e N: 7.824.807,660 m; confrontando com terras de Bairro Vila dos Ipês, segue por com azimute 40º 14' 31,48'' e distância de 5,88 m até o vértice V-66, definido pelas coordenadas E: 616.811,250 m e N: 7.824.812,150 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 308º 00' 09,00'' e distância de 14,97 m até o vértice V-67, definido pelas coordenadas E: 616.799,450 m e N: 7.824.821,370 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 307º 26' 22,96'' e distância de 18,70 m

até o vértice V-68, definido pelas coordenadas E: 616.784,600 m e N: 7.824.832,740 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 309º 47' 53,94'' e distância de 30,34 m até o vértice V-69, definido pelas coordenadas E: 616.761,290 m e N: 7.824.852,160 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 316º 05' 34,62'' e distância de 8,90 m até o vértice V-70, definido pelas coordenadas E: 616.755,120 m e N: 7.824.858,570 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 330º 55' 54,51'' e distância de 4,10 m até o vértice V-71, definido pelas coordenadas E: 616.753,130 m e N: 7.824.862,150 m; confrontando com terras de Avenida Lagoinha de Fora, segue por com azimute 319º 47' 07,71'' e distância de 33,90 m até o vértice V-0, encerrando este perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II - O trecho 02 de propriedade de Renato Lara de Assis, com área a ser desapropriada de 3.363,52 m² e tem a seguinte descrição: Marco de origem: A01 Coordenadas planas no sistema: U T M - SIRGAS2000, Hemisfério: Sul/Oeste Atribuição do plano X: 616.752,5438 e Y: 7.824.943,7211. A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice A01, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 616.752,5438 e Norte (Y) 7.824.943,7211; do vértice A01 segue até o vértice A02 U T M E=616.755,7797 e N=7.824.944,1417 no azimute 82º35'39", em

uma distância de 3,26 m, do vértice A02 segue até o vértice A03 U T M E=616.762,9344 e N=7.824.945,0984 no azimute 82º23'02", em

uma distância de 7,22 m, do vértice A03 segue até o vértice A04 U T M E=616.768,5218 e N=7.824.945,2987 no azimute 87º56'49", em

uma distância de 5,59 m, do vértice A04 segue até o vértice A05 U T M E=616.769,2263 e N=7.824.898,6647 no azimute 179º08'04", em

uma distância de 46,64 m, do vértice A05 segue até o vértice A06 U T M E=616.772,6763 e N=7.824.896,7213 em desenvolvimento de curva circular com 3,96 m, formado por arco de raio 31,00 m e ângulo central 7º19'24" ou pela corda do arco no azimute 119º23'34", em uma distância de 3,96 m, do vértice A06 segue até o vértice A07 U T M E=616.786,1352 e N=7.824.910,1057 no azimute 45º09'32", em uma

distância de 18,98 m, do vértice A07 segue até o vértice A08 U T M E=616.804,5162 e N=7.824.918,7052 em desenvolvimento de curva circular com 20,70 m, formado por arco de raio 30,00 m e ângulo central 39º32'13" ou pela corda do arco no azimute 64º55'39", em uma distância de 20,29 m, do vértice A08 segue até o vértice A09 U T M E=616.876,2610 e N=7.824.925,3656 no azimute 84º41'46", em uma

distância de 72,05 m, do vértice A09 segue até o vértice A10 U T M E=616.902,9332 e N=7.824.922,6870 em desenvolvimento de curva circular com 26,97 m, formado por arco de raio 70,00 m e ângulo central 22º04'39" ou pela corda do arco no azimute 95º44'05", em uma distância de 26,81 m, do vértice A10 segue até o vértice A11 U T M E=616.928,7846 e N=7.824.914,8949 no azimute 106º46'26", em uma

distância de 27,00 m, do vértice A11 segue até o vértice A12 U T M E=616.929,4277 e N=7.824.913,5781 no azimute 153º58'12", em uma

distância de 1,47 m, do vértice A12 segue até o vértice A13 U T M E=616.934,9724 e N=7.824.900,4965 no azimute 157º01'48", em uma

distância de 14,21 m, do vértice A13 segue até o vértice A14 U T M E=616.899,2833 e N=7.824.911,2538 no azimute 286º46'25", em uma

distância de 37,28 m, do vértice A14 segue até o vértice A15 U T M E=616.877,5645 e N=7.824.913,4350 em desenvolvimento de curva circular com 21,96 m, formado por arco de raio 57,00 m e ângulo central 22º04'39" ou pela corda do arco no azimute 275º44'06", em uma distância de 21,83 m, do vértice A15 segue até o vértice A16 U T M E=616.807,9054 e N=7.824.906,9682 no azimute 264º41'46", em

uma distância de 69,96 m, do vértice A16 segue até o vértice A17 U T M E=616.795,6514 e N=7.824.901,2352 em desenvolvimento de curva circular com 13,80 m, formado por arco de raio 20,00 m e ângulo central 39º32'13" ou pela corda do arco no azimute 244º55'39", em uma distância de 13,53 m, do vértice A17 segue até o vértice A18 U T M E=616.781,8431 e N=7.824.887,5034 no azimute 225º09'33",

em uma distância de 19,47 m, do vértice A18 segue até o vértice A19 U T M E=616.784,8263 e N=7.824.859,6084 em desenvolvimento de curva circular com 29,08 m, formado por arco de raio 31,49 m e

ângulo central 52º54'01" ou pela corda do arco no azimute 173º53'45", em uma distância de 28,05 m, do vértice A19 segue até o vértice A20 U T M E=616.776,1868 e N=7.824.866,5485 no azimute 308º46'30",

em uma distância de 11,08 m, do vértice A20 segue até o vértice A21 U T M E=616.757,6531 e N=7.824.881,0016 no azimute 307º56'53",

em uma distância de 23,50 m, do vértice A21 segue até o vértice A22 U T M E=616.738,4489 e N=7.824.896,2616 no azimute 308º28'17",

em uma distância de 24,53 m, do vértice A22 segue até o vértice A23 U T M E=616.753,1797 e N=7.824.901,6307 em desenvolvimento de curva circular com 15,88 m, formado por arco de raio 28,94 m e ângulo central 31º26'01" ou pela corda do arco no azimute 69º58'27", em uma distância de 15,68 m, finalmente do vértice A23 segue até o vértice A01, (início da descrição) o azimute de 359º08'04", na extensão de 42,10 m.”

§ 1º As coordenadas N e E são verdadeiras e estão amarradas ao sistema de coordenadas, implantado para projetos no Município de Lagoa Santa.

§ 2º Ficam excluídos da declaração de utilidade pública de que trata o caput deste artigo os imóveis do Poder Público, bem como os já destinados ao uso comum, que porventura integram as áreas indicadas e descritas.

§ 3º Os pontos de referência e as linhas caminhamento, relativos à individualização das áreas ora declaradas de utilidade pública, constam de levantamento técnico e de projeto da Prefeitura de Lagoa Santa.

Art. 2º A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina- se a melhoria do sistema viário do bairro Aeronautas e Alto do Aeronautas.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual e contrapartida de empreendimentos.

Art. 4º A Assessoria Jurídica do Município fica autorizada a promover a desapropriação dos imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto e suas respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de1941.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 3.333, de 20 de abril de 2017 e nº 3.700, de 24 de outubro de 2018.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 10 de junho de 2019.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Aparecida Rodrigues Código Identificador:949EB548

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20191000770

A Coordenação de Fiscalização de Lagoa Santa torna público que NOTIFICA, nos termos e efeitos dos artigos 50, 51 e 52 da Lei Municipal nº 4077/17, a empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MADEIRA LTDA-ME, CNPJ nº

13.251.595/0001-08, por lote vago abandonado situado na Rua Pedro Paulo Pereira de Carvalho, s/nº – Bairro Centro (Lote 05, Quadra 02), conforme auto lavrado no dia 14 de maio de 2019, às 12 horas e 19 minutos. Sendo que o mesmo deverá providenciar a limpeza do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de incorrer Infração ao Código de Limpeza Urbana com todas as suas penalidades previstas.

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:5A047B63

Publicado por:

Claudia Fonseca Silva

Código Identificador:95DAAB43

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 201934100066

A Coordenação de Fiscalização de Lagoa Santa torna público que NOTIFICA, nos termos e efeitos dos artigos 50, 51 e 52 da Lei Municipal nº 4077/17, a contribuinte RODOLFO RAUSCH SILVA, portadora do CPF nº 730.363.666-87, por lote vago abandonado situado na Avenida Carlos Bicalho Goulart, s/nº– Bairro Praia Angélica (Lote 258, Quadra C), conforme auto lavrado no dia 14 de maio de 2019, às 10 horas e 48 minutos. Sendo que a mesma deverá providenciar a limpeza do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de incorrer Infração ao Código de Limpeza Urbana com todas as suas penalidades previstas.

SETOR DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a

NOTIFICAÇÃO enviada à MULTIFARMA COMERCIAL

LTDA. CNPJ: 21.681.325/0001-57. Ata de registro de preços nº 022/2018. A Notificação encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 4386/2019. Em 10/06/2019.

MARIA APARECIDA PIRES DE MOURA

Presidente da COPECAF

Publicado por:

Claudia Fonseca Silva

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAMBARI

Código Identificador:F5AFEDFA

Publicado por:

André Luiz Fernandes

Código Identificador:3C295301

SETOR DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO 038/2019 - PP 019/2019

Partes: Mun. de Lagoa Santa e CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - CNPJ nº 07.681.483/0001-86. Objeto: execução

de serviços de engenharia de infraestrutura urbana no seguimento de iluminação pública (serviços de eficientização, ampliação e instalação com medição) para atender as demandas de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra e material, em vias e espaços públicos, dentro do perímetro urbano, inclusive rodovias dentro do limite do município de Lagoa Santa. Valor: R$ 1.337.100,00 - Vigência:. 03/06/2019 a 02/06/2020

Dotação Orçamentária:

Ficha Dotação

371 02.04.06.15.451.0028.1015.4.4.90.51.00

BRENO SALOMÃO GOMES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

Sandra da Silva Moura

Código Identificador:316ACAA1

SETOR DE CONTRATOS EXTRATO DO 18º T.A / ATA 022/2018

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA - CNPJ nº. 67.729.178/0002-20 Finalidade: Realinhamento de preço do item 174, conforme Processo Administrativo Externo n° 2361/2019.

GILSON URBANO DE ARAUJO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Luciana Ferreira de Almeida Código Identificador:E8CB6204

SETOR DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a NOTIFICAÇÃO enviada à BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87. Ata de

registro de preços nº 16/2019. A Notificação encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 4156/2019. Em 10/06/2019.

MARIA APARECIDA PIRES DE MOURA

Presidente da COPECAF

DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1 ºTA - Contrato 00030/19 – Contratante: Município de Lambari. Contratado: LAMBARI CARTORIO 2º OFICIO – CNPJ: 21.404.454/0001-06. Processo Compra Direta 0005/2019 – Objeto do termo aditivo: correção do valor do item 01 ( abertura de firma/arquivamento) passando o valor de 14,51 para 15,61 conforme tabela de preços dos atos do tabelião de notas, valor de R$ total do contrato 1.831,55 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) 02/05/2019.

SÉRGIO RAIMUNDI

Diretor Administrativo

Publicado por: Ana Carolina Tomaz Tucci Código Identificador:EBB9931C

DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1 ºTA - Contrato 00029/19 – Contratante: Município de Lambari. Contratado: LAMBARI CARTORIO 1º OFICIO – CNPJ: 17.412.495/0001-69. Processo Compra Direta 0004/2019 – Objeto do termo aditivo: correção do valor do item 01 ( abertura de firma/arquivamento) passando o valor de 14,51 para 15,61 conforme tabela de preços dos atos do tabelião de notas, valor de R$ total do contrato 1.831,55 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) 02/05/2019.

SÉRGIO RAIMUNDI

Diretor Administrativo

Publicado por: Ana Carolina Tomaz Tucci Código Identificador:3189A74D

DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Processo Licitatório nº 000033/19 Pregão Presencial nº 000023/19

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar visando atender a rede municipal e estadual de ensino no município de Lambari.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Lambari vem por meio deste, esclarecer que, conforme o Artigo 18-E, da Lei Complementar nº 123/2006, todos os benefícios aplicáveis à Microempresas e Empresas

de Pequeno Porte são extensivos aos Microempreendedores Individuais.

Desta forma, poderão participar dos lotes descritos no item 1.1.1 do Edital, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e MEI.

Lambari, 10 de junho de 2019.

DATA: 19/06/2019

HORÁRIO: 08:00 horas.

LOCAL: Rua Norberto Berno, n° 85, Centro, Laranjal, MG, CEP. 36.760-000

FUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, e demais legislação em vigor suas respectivas alterações e disposições deste Edital.

CELIANE PAPANDRÉA BORGES

Pregoeira Municipal

Publicado por:

Soraya Junqueira Vilela

Código Identificador:8C839989

O Edital e seus anexos poderão ser obtido no endereço eletrônico

http://laranjal.mg.gov.br/licitacoes.

Informações pelo telefone nº (032) 3424-1387 / 3424-1388 e pelo e- mail: licitacao@laranjal.mg.gov.br

Laranjal, 10 de Junho de 2019.

DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE EDITAL

Processo nº 00037/2019 – Pregão Presencial nº 00025/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PISCINAS PÚBLICAS DO

MUNICÍPIO. Credenciamento: 25/06/2019 às 13h15min. Sessão de lances: 25/06/2019 às 13h30min. Info.: www.lambari.mg.gov.br, compraselicitacao@lambari.mg.gov.br ou (35) 3271-6515.

CELIANE PAPANDRÉA BORGES

Pregoeira Municipal

Publicado por:

Soraya Junqueira Vilela

Código Identificador:FC491B93

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAMIM

Publicado por: Graciene Aparecida Lomba Machado Silva Código Identificador:45135DB4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEME DO PRADO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATAS Nº 025 E 026 DE 2019

Município de Leme do Prado – MG. Processo de Licitação Nº. 030/2019. Modalidade: P.P. Nº. 013/2019. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes para manutenção dos serviços do município de Leme do Prado/MG. Empresas Detentoras: Claudimar Barreto da Silva 07224972614, Cnpj: 27.898.795/0001-53, Ata: 025/2019, com valor global de R$: 37.140,00 (Trinta e sete mil, cento e quarenta reais). Sidney de Sousa Carvalho – ME, Cnpj: 11.807.975/0001-42, Ata: 026/2019, com valor global de R$: 29.620,00 (Vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais). Vigência: 28/05/2019 a 27/05/2020.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA

MUNICIPAL DE LAMIM/MG PREGÃO Nº 036/2019 PRC 045/2019

REGINALDO GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Jose Adriano Gomes

A Prefeitura Municipal de Lamim torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão cujo objeto é aquisição de pneu para atender as diversas secretarias do Município de Lamim. Data de recebimento das propostas e documentação: 28/06/2019 ás 08h00min, na Praça Divino Espírito Santo, 06, Centro, em Lamim/MG. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados na sala da comissão permanente de Licitação, pelo email licitacaoedital294@gmail.com ou pelo telefone (31)3754-1130 no horário de 12h00min as 16h00min horas.

Lamim, 10 de junho de 2019.

EMERSON LUIZ SERAFIM

Pregoeiro

Publicado por:

Emerson Luiz Serafim

Código Identificador:5211128F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 040/2019 PROCESSO Nº 058/2019

OBJETO: O objetivo da presente licitação é o Registro de Preços para eventual contratação de empresas, para aquisição de TINTAS, SOLVENTES E MATERIAIS PARA PINTURA, com o fim de

atender as necessidades do Município de Laranjal, conforme quantitativo e especificações constantes no Termo de Referencia, que integra este Edital, Anexo I.

Código Identificador:6586B4A7

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATAS Nº 027, 028, 029 E 030 DE 2019

Município de Leme do Prado – MG. Processo: 028/2019, PP: 012/2019 – Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de som, palco, iluminação e gerador de energia. Empresas Detentoras: Adeilton Soares Maciel 70539847615, CNPJ: 12.589.791/0001-16, ata nº: 027/2019, com valor global de R$: 58.400,00 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), Emerson Eduardo Xavier Silva 05590481651, CNPJ: 27.290.080/0001-13, ata nº: 028/2019, com valor global de R$: 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), Geraldo Magela Soares De Almeida Me, Cnpj: 00.912.623/0001-30, ata nº: 029/2019, com valor global de R$: 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) e Jonatian Soares Morais Me, Cnpj: 14.979.187/0001-21, ata nº: 030/2019, com valor global de R$: 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 07/06/2019 a 06/06/2020.

REGINALDO GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Jose Adriano Gomes

Código Identificador:F180FB1D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/19

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão

Presencial nº 027/19, PRC 0478/19. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática mediante locação de softwares de gestão municipal, conforme detalhado no edital. Dia da Licitação: 26/06/2019, às 08:30 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar. – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações/Pregão, ou na sala do Pregão (endereço acima), sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o telefax (32) 3694- 4280, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias.

Leopoldina, MG, 10 de junho de 2019.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2019

A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar no dia 24/06/2019, às 13:30hs licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO para Contratação de empresa para dos Serviços de Organização. Produção, Promoção e Realização da 46ªExposição Agropecuária e Concurso Leiteiro do Município de Mar de Espanha. As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: licitacao@mardeespanha.mg.gov.br

Mar de Espanha-MG, 10 de Junho de 2019.

RAFAEL DE SOUZA LANINI

Pregoeiro

TATIANE BONINI COSINE

Pregoeira Oficial.

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:49F2D86F

Publicado por:

Rafael de Souza Lanini

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MEDEIROS

Código Identificador:DCC72B7D

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/19

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 024/19, PRC 0446/19. Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas para aquisição de materiais médicos hospitalares, para atender as Emendas Parlamentares Federais nº 36000.1551802/01-700, 36000.1241142/01-700, 36000.1844282/01-800, 36000.1765882/01-800, 36000.2097162/01-

800, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I. Dia da Licitação: 27/06/2019, às 08:30 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar. – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação, ou na sala do Pregão (endereço acima), sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o email pregaopml@yahoo.com.br, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias.

Leopoldina, MG, 10 de junho de 2019.

JANE ADRIANA BONIN MONTAN NETTO

Pregoeira Oficial.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS/MG, ATRAVÉS DO PREFEITO FRANCISCO MARTINS RIBEIRO, TORNA PÚBLICO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2019, OBJETO: AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO REAL SCIENTIFIC HEMP OIL (RSHO) GOLD 24% 10ML SOLICITADO POR ORDEM JUDICIAL, ATRAVÉS DA EMPRESA HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO

BRASIL LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 22.989.799/0001-23. CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N.º 44/2019, COM O VALOR TOTAL DE R$ 33.117,43 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

FRANCISCO MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRABELA

Publicado por: Mislaine Aparecida Silva Andrade Código Identificador:BDD9BF26

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:703837DC

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO DE ALTERAÇÃO NOS DADOS DA

MOTOCICLETA DO MOTOTAXISTA JOSÉ MARIA DA SILVA ROSA.

Conforme Ofício SECADM n° 036/2018, datado em 21/12/2018, o permissionário adquiriu o veículo do ano de 2019 Honda/CG 160 TITAN - placa QQS 1904.

Concorrência Pública Nº 001/2015 - Processo Licitatório – n° 031/15.

Publicado por:

Tatiane Bonini Cosine

Código Identificador:7C1FF4C2

COMISSÃO DE LICITAÇAO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– 1º Termo

aditivo ao contrato nº 018/2019. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa Saulo Silas Peixoto Barbosa, CNPJ nº 31.163.981/0001-11. Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA GERENCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG. Iniciando tal

prorrogação em 15/06/2019 pelo período de 02 (dois) meses (até 14/08/2019).

FERNANDA CRISTINA V. E SILVA RODRIGUES

Presidente da CPL.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DOS SERVIÇOS DE

ORGANIZAÇÃO. PRODUÇÃO, PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA 46ªEXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA

AVISO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 108/2019

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador:0A8A4D41

COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Retificação

do edital ref. Pregão Presencial nº 020/2019, prorroga o prazo de realização da sessão para o dia 25/06/19 as 08:30 hs – Objeto – Contratação de ME/ EPP/ equiparadas nas diretrizes da lei complementar 123/2006 para realização de analise físico-química e bacteriana da água, para atender as demandas das gerencias de

educação e saúde deste município de Mirabela-MG. Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288

tutelares do município de Muriaé conforme condições estabelecidas no edital nº 01 do CMDCA

SOLANGE MENDES DE ALMEIDA

Pregoeira.

Publicado por:

Solange Mendes de Almeida

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES, no uso de suas

atribuições legais:

Código Identificador:0B7BEC7D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRADOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 055/2019.

Pregão Presencial N.º 032/2019. EMPRESA: IPE ILUMINAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI. Valor Contratual: R$ 158.000,00

(cento e cinquenta e oito mil reais). Objeto: Contratação de empresa para fornecer mão de obra e materiais para manutenção da rede de iluminação pública de todo o Município de Miradouro, incluindo perímetro urbano, zona rural e aglomerados urbanos mais afastados (comunidades, povoados e distritos).. Vigência do Contrato: 10/06/2019 a 10/06/2020.

Considerando o que preceitua a lei municipal 1.580/1991

Considerando a resolução nº 01 de 04 de janeiro de 2019;

Considerando as etapas do processo de escolha de conselheiros tutelares, de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

COMUNICA o resultado preliminar do teste escrito do processo de escolha de conselheiros tutelares do município de Muriaé conforme condições estabelecidas no edital nº 01 do CMDCA

Nº	NOME				DOCUMENTO	PONTOS	SITUAÇÃO
9	JULIANA FELIX PUNIDO				MG16134047	37	CLASSIFICADA
10	VANESSA DA CUNHA CLAUDINO				MG16187391	35	CLASSIFICADA
49	MICHELLE CUNHA GIANNICHI				MG12530421	34	CLASSIFICADA
17	VALDINEA LUZIA DA SILVA				MG12682957	33	CLASSIFICADA
31	NATHALIA CHRISTINA ROSA DA SILVA				MG17278243	33	CLASSIFICADA
68	KATIA APARECIDA MONTEIRO SIMAS CAMPOS				MG7588135	31	CLASSIFICADA
20	HELOISA HELENA DE CAMPOS				MG6534292	30	CLASSIFICADA
5	JULIANA DIAS DOS REIS SILVA				MG7626833	29	CLASSIFICADA
15	CLAUDIA BUENO	ARAUJO	DE	CARVALHO	MG12943193	29	CLASSIFICADA
14	MONICA VALENTIM	RIBEIRO	DE	ALMEIDA	MG10910622	28	CLASSIFICADA
8	JULIA MARIA MATIAS DA CONCEICAO BRUNO				MG22681354	28	CLASSIFICADA
47	SUELEN DE SOUZA CERQUEIRA AMARO				MG12638734	27	DESCLASSIFICADA
12	INGRID CARNEIRO DE OLIVEIRA TAVARES				MG20458409	27	DESCLASSIFICADA
16	MONICA PIRASSOL VIEIRA				MG16886600	27	DESCLASSIFICADA
2	SAMUEL JORGE SANTANA DA COSTA				MG18443625	27	DESCLASSIFICADO
57	MARCIA MARIA RIBEIRO LIMA				MG7235674	26	DESCLASSIFICADA
36	SUELEN ENTRIEL DE OLIVEIRA				MG13792438	26	DESCLASSIFICADA
40	HALLEY EDESIO DA SILVA				M3187046	26	DESCLASSIFICADO
43	ELIAS ANTONIO DOS SANTOS				MG5453535	25	DESCLASSIFICADO
48	LAIZ CRISTINA CAMILLO BARROS				MG18057284	25	DESCLASSIFICADA
44	JOYCE BARBOSA CAMPOS DE JESUS				MG19811732	25	DESCLASSIFICADA
21	KATIA DA SILVA XAVIER				MG13226949	23	DESCLASSIFICADA
75	MAURICIO SILVA SOARES				MG11836711	21	DESCLASSIFICADO
22	WILSON LUCINDO DE CASTRO				MG3074635	21	DESCLASSIFICADO
61	ELIANE PAULINA DA SILVA				MG5155313	19	DESCLASSIFICADA
67	WESLEY FERREIRA DA SILVA				MG17891202	18	DESCLASSIFICADO

Publicado por: Alessandra Romualdo Mendes Código Identificador:E66473F8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MONTE CARMELO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 48/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA

REGISTRO DE PREÇOS- Nº 48/2019. O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 25 de junho de 2019, às 09:00 horas no setor de Licitações, da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, situado à Avenida Olegário Maciel nº 129, 2º Andar, Bairro Centro, perante Comissão para tal designada, Pregão Presencial SRP– nº 48/2019, tipo Menor Preço por Item. Cujo Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção diversos, para atender às necessidades do Município de Monte Carmelo-MG, para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue

(34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail licitacao@montecarmelo.mg.gov.br. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.montecarmelo.mg.gov.br, ou na sede da Prefeitura.

Monte Carmelo, 05 de junho de 2019.

ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO

Pregoeiro.

Publicado por:

Denner Cândido Lima

Código Identificador:867C1989

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RESOLUÇÃO N. 12, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre divulgação de resultado preliminar do teste escrito do processo de escolha de conselheiros

Muriaé, 10 de junho de 2019

COMISSÃO ORGANIZADORA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:375707F5

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL CONVOCAÇÃO - ESTÁGIO EDUCA EDITAL DE VAGAS – Nº

35/2019 - REGULAR

A Secretária Municipal de Educação de Muriaé, no uso de suas atribuições, torna público vagas para o Estágio Educa, conforme Lei Federal 11.788/08, Decreto nº 8.292/17 e suas alterações, sendo utilizado como critério: Edital nº. 63 de 19 de dezembro de 2018

Dia: 11/06/2019

Horário: 10:00 h

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação

ESCOLA	TURNO	PERÍODO
E. M. MARIA ALELUIA SOARES BITTENCOURT	VESPERTINO	12/06/2019 a 13/12/2019

Muriaé, 10 de junho de 2019

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:D4016ECA

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 8.469, DE 02 DE MARÇO DE 2018

“Concede progressão aos servidores públicos regidos pela Lei 4.182/2011”.

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de

suas atribuições conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei 4.182/2011, e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por mérito;

DECRETA

Art. 1º – Fica concedida a progressão por mérito a servidora municipal, relacionada abaixo, conforme a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 4182/2011
754-002	CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL MARTINS	TECNICO ENFERMAGEM	PNT 05 FIN

Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:87FD081B

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS Nº89

Considerando a necessidade de contratação temporária, de Professor de 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental no ano de 2019 a Secretária Municipal de Educação de Muriaé, torna público o presente edital para contratação, devendo ser utilizado como critério : o Edital nº 110 de 02 de outubro de 2018.

.

DIA: 11/06/2019

HORÁRIO: 16:00Horas 05Min

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação

PROFESSOR / 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental –História

ESCOLA	AULAS	TURNO	PERÍODO DO CONTRATO	Motivo do afastamento
E.M.Professora Elza Rogério	18	Matutino	13/06 a 12/07/2019	Substituição

Muriaé 10 de junho de 2019.

Parágrafo Único – Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que os servidores

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SOUZA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

ocuparem cargos em comissão.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Julho de 2017.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 02 de Março de 2018.

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por:

Thaís Rocha Vargas

Código Identificador:6AEBD12A

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 88/2019 CONVOCAÇÃO DE VAGAS

TEMPORÁRIAS

Considerando a necessidade de contratação temporária, de Auxiliar de Serviços Escolares, no ano de 2019, a Secretária Municipal de Educação de Muriaé torna público o presente edital para contratação, devendo ser utilizado como critério: o Edital nº 110 de 02 de outubro de 2018.

Dia:11 /06/2019

Horário: 16 horas

Local: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR

ESCOLA	TURNO	PERÍODO DO CONTRATO	Motivo
E.M.Joaquim Ribeiro de CArvalho	Matutino	12/06 a 13/12/2019	Vago
E.M.Joaquim Ribeiro de CArvalho	Vespertino	12/06 a 13/1/2/2019	Vago
E.M.Cândido Portinari	Matutino	12/06 a confirmar	Substituição
E.M.Professora Zélia de Barros Carneiro	Matutino	12/06 a confirmar	Substituição
E.M.Professora Stella Fidelis	Intermediário	12/06 a 13/12/2019	Vago

Muriaé,10 de junho de 2019

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação

Leonor Marcos Soares Dias

Código Identificador:C4C804A8

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL N° 90/2019 CONVOCAÇÃO DE VAGAS

TEMPORÁRIAS

Considerando a necessidade de contratação temporária, de Professor Educação Infantil e 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, no ano de 2019, a Secretária Municipal de Educação de Muriaé torna público o presente edital para contratação, devendo ser utilizado como critério: o Edital nº 110 de 02 de outubro de 2018.

Dia:11 /06/2019

Horário: 16 horas10min

Local: Secretaria Municipal de Educação

CARGO: Professor Educação Infantil e 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

ESCOLA	TURNO	PERÍODO DO CONTRATO	Motivo
E.M. Professora Stella Fidelis	3° ano/Matutino	12/06 a confirmar	Substituição

Muriaé, 10 de junho de 2019.

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:FE995B80

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ

PORTARIA Nº61 DE 10 DE JUNHO DE 2019

“Edital 001/2019 1ª. Edição do Prêmio Muriaé de Fotografia da FUNDARTE em parceria com o Fundo Municipal de Turismo.

A DIRETORA-GERAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E

ARTES DE MURIAÉ, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO, a necessidade de se tornar público o Edital 001/2019 1ª. Edição do Prêmio Muriaé de Fotografia da Fundarte em parceria com o Fundo Municipal de Turismo,

Resolve

Art 1º - A FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Av. Constantino Pinto n00, Centro, Muriaé – MG, CEP:36.880-003, inscrita no CNPJ sob o nº02.994.421,/0001-00, por meio de sua diretora geral, tornam público o edital 001/2019 da 1ª. Edição do “Prêmio Muriaé de Fotografia” da Fundarte em parceria com o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, para a seleção de fotografias nas categorias profissionais e amadores para premiação das melhores fotografias, abrangidas pelo tema “Turismo e Patrimônio Cultural de Muriaé”, Subtemas “Paisagem, Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial”. O edital estará disponível no sítio do município https://www.fundartemuriae.com.br/..

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 10 de junho de 2019.

FLÁVIA DE MELLO NEVES

Diretora Geral da FUNDARTE

Publicado por: Jumara de Souza Ribas Oliveira Código Identificador:7D19569C

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ

EDITAL FUNDARTE DE TURISMO 001/2019 EDITAL FUNDARTE DE TURISMO 001/2019.

1ª Edição do “Prêmio Muriaé de Fotografia” da FUNDARTE em parceria com o Fundo Municipal de Turismo.

Regulamento

A FUNDARTE, Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Avenida Constantino Pinto, nº. 400 – Centro – Muriaé – MG, CEP 36.880-003, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.994.421/001-00, por meio de sua diretora geral Flávia de Mello Neves, e o Fundo Municipal de Turismo de Muriaé, tornam público o edital 001/2019 da 1ª Edição do “Prêmio Muriaé de Fotografia” da Fundarte em parceria com o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, para a seleção de fotografias nas categorias profissionais e amadores para premiação das melhores fotografias, abrangidas pelo tema “Turismo e Patrimônio Cultural de Muriaé”, Subtemas “Paisagem, Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial”.

1. Disposições Gerais

1.1. A primeira edição do “Prêmio Muriaé de Fotografia” da FUNDARTE em parceria com o Fundo Municipal de Turismo de Muriaé está aberta para receber as imagens entre os dias 10/06/2019 a 09/08/2019 no site https://www.fundartemuriae.com.br/, para qualquer pessoa acima de 18 anos.

1.2. O tema: “Turismo e Patrimônio Cultural de Muriaé” e subtemas “Paisagem, Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial”.

1.3. Poderão ser enviadas fotografias de qualquer lugar que abrange o Município de Muriaé.

1.4. A técnica para criação da obra é livre, podendo ser utilizados recursos complementares de lentes, filtros especiais, ampliação, entre outros, podendo somente os participantes da categoria amador utilizar foto de celular.

1.5. Os critérios de avaliação das fotografias são: critérios estéticos da imagem, a representação do tema proposto e os elementos compositivos e inovadores sobre o tema.

1.6. Cada participante poderá participar com 01 (uma) fotografia em apenas uma categoria, ou profissional ou amador.

1.7. Cada participante só poderá ser premiado uma única vez.

1.8. É obrigatório, em caso de imagens nos quais apareçam pessoas, a autorização de uso de imagem da(s) pessoa(s) fotografada(s). A autorização deve ser enviada por escrito juntamente com a fotografia.

As fotografias sem essa autorização serão excluídas da seleção do concurso.

1.9. O candidato deverá enviar uma declaração de direito de uso de imagem de terceiro. Os modelos de declaração podem ser encontrados no site https://www.fundartemuriae.com.br/

1.10. Não serão aceitos pseudônimos.

1.11. As fotos não podem ter apologia ao crime, ao sexo, ao racismo, homofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação.

2. Objetivos Gerais e Específicos

2.1. A 1ª Edição do “Prêmio Muriaé de Fotografia” da FUNDARTE, em parceria com o Fundo Municipal de Turismo de Muriaé, tem por objetivo geral sensibilizar os muriaeenses e os turistas fotógrafos de forma a mobilizar os sentidos para a percepção de realidades do patrimônio cultural, histórico, natural, arquitetônico paisagístico do Município de Muriaé e seu entorno, bem como sua criatividade e competências técnicas no âmbito da fotografia.

2.2. O presente prêmio tem por objetivos específicos:

a) A promoção do município de Muriaé – MG como destino turístico em âmbito nacional e internacional;

b) Estimular a criatividade e o espírito inovador dos participantes, para além de desenvolver hábitos culturais, competências técnicas e o gosto pela captação e fixação de imagens e fotografias;

c) Valorizar a arte de fotografar enquanto forma de expressar sentimentos, ações e mensagens e enquanto meio privilegiado e multifacetado de expressão e comunicação;

d) Fomentar a capacidade de observação da Natureza;

e) Promover a divulgação dos pontos turísticos, do patrimônio natural e cultural do Município de Muriaé.

f) Promover e divulgar o trabalho de novos talentos.

3. Das inscrições

3.1. As inscrições só poderão ser feitas a partir do formulário disponibilizado pela Fundarte no site https://www.fundartemuriae.com.br/.

3.2. O candidato deverá se inscrever a partir do dia 10/06/2019.

3.3. O prazo para inscrição termina no dia 09/08/2019.

3.4. Não poderão participar servidores do Município de Muriaé, da Fundarte, do DEMSUR e membros do Conselho Municipal de Turismo de Muriaé.

4. Do material

4.1. Poderão ser enviadas somente fotos digitais.

4.2. O prêmio abrange fotografias coloridas e em preto e branco.

4.3. Cada fotografia deverá ser enviada no formato JPG ou RAW com tamanho máximo de 5MB e resolução mínima de 300 dpi, exceto para a categoria celular.

4.4. Cada arquivo deverá ser nomeado com as seguintes informações: nome do participante; categoria; título para a foto.

Ex: Maria_P&B_Luzes_de_Muriae.jpeg

4.5. Não serão aceitas fotografias que apresentarem interferência eletrônica e/ou montagens, colagens, ou qualquer outra manipulação. Sendo constatada alguma dessas situações, a referida fotografia estará, automaticamente,desclassificada.

5. Das categorias

5.1. O prêmio contempla as categorias: “profissional”, “amador”. Com duas subcategorias: “colorida” e “preto e branco”. O concorrente poderá participar apenas em uma categoria.

5.2. Categoria profissional

5.2.1. O fotógrafo que se intitular profissional, terá que apresentar juntamente com a foto os seguintes complementos:

a) Conceito ou inspiração da imagem.

b) Análise semiótica da imagem.

c) Abertura, Velocidade, ISO, lente e câmera utilizada.

5.2.2. Caso a fotografia não esteja acompanhada das características acima, a mesma será desclassificada.

5.3. Categoria amador

5.3.1. O fotógrafo que se intitular amador, terá que apresentar juntamente com a foto os seguintes complementos:

a) Abertura

b) Velocidade

c) ISO

d) Lente utilizada

e) Câmera utilizada

5.3.2. Caso a fotografia não esteja acompanhada das características acima, a mesma será desclassificada.

5.4. No caso da categoria amador com foto de celular somente o envio da fotografia.

9.4. O ato de inscrição neste concurso implica na aceitação e na concordância com todos os itens deste regulamento.

Muriaé, 10 de junho de 2019.

6. Do julgamento

6.1. As fotografias serão avaliadas e selecionadas por uma comissão de avaliação composta por membros do Conselho Municipal de Turismo de Muriaé, servidores técnicos da Escola Municipal de

FLÁVIA DE MELLO NEVES

Presidente do Conselho Municipal de Turismo Diretora Geral da FUNDARTE

Publicado por:

Audiovisual Carlos Scalla, e por parecerista técnico credenciado pela FUNDARTE nos segmentos Artes Visuais ou Audiovisual. O resultado decorrente da avaliação da comissão avaliadora será soberano e irrevogável.

6.2. Os avaliadores terão entre os dias 12/08/2019 até 23/08/2019 para a análise das fotografias, sendo o resultado do concurso homologado no dia 27/08/2019, na página da Fundarte. Somente os vencedores e classificados para exposição serão comunicados por telefone ou e- mail.

7. Causas de exclusão do Concurso

7.1 Além das causas já elencadas neste edital também são causas de exclusão e desclassificação do concurso:

a) as fotografias que se revelem terem sido produzidas, e ou exibidas no âmbito de outros concursos;

b) sejam submetidas a mais de uma categoria;

c) se revelem compostas ou manipuladas digitalmente;

d) inclua molduras, assinaturas, datas ou outros efeitos inseridos sobre a imagem, com exceção do tratamento da imagem;

8. Da premiação

8.1. Serão premiados os três primeiros lugares da “categoria profissional” com 17 (dezessete) menções honrosas e os três primeiros lugares da “categoria amador” com 07 (sete) menções honrosas. Os premiados participarão de uma exposição no Fórum Regional de Turismo nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, que ocorrerá na cidade de Muriaé-MG. Os custos de impressão e montagem da exposição correrão por conta da Fundarte.

8.2. Prêmios:

- Profissional:

1º lugar: R$ 6.000,00 2º lugar: R$ 4.000,00 3º lugar: R$ 2.000,00 17 menções honrosas

- Amador:

1º lugar: R$ 1.500,00 2º lugar: R$ 1.000,00 3º lugar: R$ 500,00 07 menções honrosas

8.3. Todas as fotografias classificadas serão objeto de publicação na forma e datas convenientes à Fundarte, passando as mesmas à propriedade da Fundarte, com os créditos ao fotógrafo.

8.4. A Fundarte reserva para si, desde já, o direito incontestável de reproduzir as fotografias inscritas em seu material institucional a qualquer momento e por tempo indeterminado, dando os devidos créditos ao fotógrafo.

8.5. As premiações serão custeadas com recursos do Fundo Municipal do Turismo, conforme deliberado em ata de assembleia extraordinária datada do dia 06/06/2019.

9. Disposições finais

9.1. Ao efetuar sua inscrição, o participante aceitará todas as disposições deste edital. O não cumprimento de quaisquer das regras deste edital poderá causar, a critério de seus organizadores, a desclassificação das fotografias inscritas e, consequentemente, do respectivo participante.

9.2. Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil e em caso de a fraude ser constatada posteriormente a entrega do prêmio, a devolução da importância recebida.

9.3. Qualquer dúvida sobre o prêmio ou sobre o presente regulamento devem ser encaminhadas à Fundarte no endereço Avenida Constantino Pinto, nº. 200 – Centro – Muriaé – MG, CEP 36.880-003 ou por e-mail projetos.fundartemuriae@gmail.com.

Jumara de Souza Ribas Oliveira

Código Identificador:D3E028F7

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ

PORTARIA Nº62 DE 10 DE JUNHO DE 2019

“Nomeia os servidores abaixo para composição da comissão de avaliação, para julgamento do Edital 001/2019 da 1ª. Edição do Prêmio Muriaé de Fotografia”

A DIRETORA – GERAL DA FUNDARTE, no uso das atribuições;

Considerando, a necessidade de se implantar a Comissão de Avaliação do edital 001/2019 da 1ª. Edição do Prêmio Muriaé de Fotografia, que avaliará e selecionará as fotografias vencedoras;

RESOLVE

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Seleção e seus integrantes:

- Presidente :

- Elise Fernandes Alves Ferreira

- Membros:

- Anne Kelly Lima Vieira

- Suely de Fátima Prado Vieira

- Lauro Cataldi de Lima e Souza

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 10 de junho de 2019.

FLÁVIA DE MELLO NEVES

Diretora Geral da FUNDARTE

Publicado por: Jumara de Souza Ribas Oliveira Código Identificador:60AD5D38

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003/2019 - CREDENCIAMENTO

Prefeitura Municipal de Muriaé publica Inexigibilidade nº 003/2019 – Processo nº 120/2019 - Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames, procedimentos com finalidade diagnóstica - com base na Tabela do SUS e tabela complementar (Tabela SIA/SUS Municipal), conforme resolução 006/2019 CMS (Conselho Municipal de Saúde de Muriaé) – Início do Credenciamento dia 26/06/2019 até 26/06/2020 - Local: Sala de Reuniões do Depto. de Licitações, situado na Av. Maestro Sansão, 236, 3º Andar, Ed. Centro Administrativo “Pres. Tancredo Neves”, Centro, Muriaé, MG – O Edital poderá ser obtido no site www.muriae.mg.gov.br e no Depto. de Licitações, no horário de 13:00 h às 17:00 h - Maiores informações pelo telefone (32) 3696-

3317

IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Sueli Ribas Paulino Costa

Código Identificador:B1AE8F44

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATÉRCIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº038/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº038/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2019 - PRC 062/2019 -

CONVITE 002/2019 - PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia x Seven Copy Comercial Ltda - ME. Obj.: Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviços na Confecção de Impressos Para Atender as Necessidades dos Setores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). Valor estimado: R$ 79.265,00 (Setenta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais). Dot. Orç.: Diversas. Data da Assinatura: 04/06/2019. Vigência: 04/06/2019 a 31/12/2019.

Natércia, 10 de junho de 2019.

CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Márcio Félix

Código Identificador:D1AFF4EB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NINHEIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2019

O Município de Ninheira – MG através da Pregoeira Municipal, nomeada pela Portaria Municipal Nº 026/2019, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, regido pela Lei Lei 10.520/02 e Subsidiado pela Lei 8.666/93.

Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza com capina manual e roçada nas ruas da sede do município,em localidades rurais e serviços de limpeza de faixa estradal do Município de Ninheira- MG, conforme Termo de Referência anexo do edital.

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:E2DCFADC

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Extrato de Ata de Registro de Preços nº 069/2019. Processo Licitatório nº. 214/2019, Pregão Presencial 049/2019, Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de material de laboratório para atendimento do Departamento de Saúde do Município de Ouro Fino. Signatária: RG Distribuidora de Produto Laboratorial e Hospitalar Ltda EPP. Valor estimado: R$24.505,60 (vinte e quatro mil quinhentos e cinco reais e sessenta centavos). Assinatura: 07/06/2019. Validade: 07/06/2020.

MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:973C4AC5

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Extrato de Ata de Registro de Preços nº 070/2019. Processo Licitatório nº. 210/2019, Pregão Presencial 047/2019, Registro de Preço para a futura e eventual aquisição de leite pasteurizado integral para a merenda escolar e demais departamentos do município de Ouro Fino. Signatária: Laticínio Moriá Ltda ME. Valor estimado: R$164.565,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Assinatura: 07/06/2019. Validade: 07/06/2020.

MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:63D2E9E6

Início da Sessão: Dia 27/06/2019, às 09:00 (Nove horas), na sala de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido pelo email: licitacao@ninheira.mg.gov.br, site www.ninheira.mg.gov.br ou na Sede da Prefeitura Municipal no horário de 08:00h às 12:00h. Maiores informações pelo telefone (38) 3832-8335.

Ninheira 10 de junho de 2019

ELEN CRISTIANE DOS SANTOS

Pregoeira

Publicado por:

Elen Cristiane dos Santos

Código Identificador:31B6D09D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Extrato de Contrato. Processo Licitatório nº. 202/2019, Pregão Presencial nº 050/219, prestação de serviços de locação de tendas e banheiros químicos para a Festa Junina Comunitária 2019. Contrato nº 078/2019 - Contratada: 4you Eventos Ltda ME. Valor: R$15.970,00 (quinze mil novecentos e setenta reais). Contrato nº 079/2019 - Contratada: João Acássio Batista Eireli ME. Valor: R$14.216,00 (catorze mil duzentos e dezesseis reais). Assinatura: 07/06/2019. Validade: 07/06/2020.

MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO

Prefeito Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI N.º 3.454/2019

LEI N.º 3.454, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre denominação da Rua Original e dá outras providências.

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. É denominada de Rua Original, o logradouro público conhecido por Rua D-1, com início na Rua D no Bairro Paracatuzinho.

Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação da rua de que trata este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 11 de junho de 2019, aos 220 anos de sua emancipação e aos 196 anos da Independência do Brasil.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

Publicado por:

Paula Porto Botelho

Código Identificador:817161CD

Publicado por:

Paula Porto Botelho

Código Identificador:0634ADCC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI N.º 3.456/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI N.º 3.455/2019

LEI N.º 3.455, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Gratificação Especial de Função aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Gratificação Especial de Função – GEF, de caráter transitório, devida ao servidor estável titular de cargo de provimento efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação, conforme valores abaixo:

I – Presidente: valor da gratificação mensal de que trata o caput do artigo é de R$1.000,00 (um mil reais);

II – Membros efetivos: valor da gratificação mensal de que trata o

caput do artigo é de R$500,00 (quinhentos reais).

§1º. Os membros suplentes quando exercerem a função de membro efetivo, farão jus a gratificação na proporcionalidade de sua atuação.

§2º. Para fins desta Lei entende-se Comissão Permanente de Licitação, o grupo de servidores encarregados de, por um período determinado, receber, examinar e julgar os procedimentos relativos a realização de processos de licitação, nas modalidades previstas na Lei Federal n.º8.666, de junho de 1993.

§3º. Caso o servidor seja designado, simultaneamente, como Pregoeiro titular, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, membro da Equipe de apoio ao pregoeiro ou membro da Comissão Permanente de Licitação, deverá optar, expressamente, sob qual atividade pretende receber a gratificação, ficando vedado o recebimento cumulativo da Gratificação Especial de Função.

Art. 2º. Os valores das gratificações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei, serão revistos anualmente nos mesmos termos estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.727, de 15 de junho de 2009.

Art. 3º. A Gratificação Especial de Função – GEF de que trata esta Lei, não integra a remuneração do cargo efetivo de que seja titular o pregoeiro e os membros da equipe de apoio para efeito de cálculo de contribuição previdenciária funcional e patronal, nem a base de cálculo para efeito de aposentadoria e disponibilidade remunerada.

Art. 4º. Para efeito de cálculo das férias regulamentares e da gratificação natalina (13º salário), os valores pagos a título de Gratificação Especial de Função – GEF, serão considerados pela média aritmética da soma das importâncias pagas em cada período anual.

Art. 5º. A Gratificação Especial de Função – GEF, não se acumula com nenhuma outra gratificação, seja de que espécie for.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 11 de junho de 2019, aos 220 anos de sua emancipação e aos 196 anos da Independência do Brasil.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

LEI N.º 3.456, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

Proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários e em suas vésperas.

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica proibido o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores residenciais, por motivo de atraso no pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários e em suas vésperas.

Art. 2º. Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Chefe do Poder Executivo incluirá cláusula nesse sentido no contrato firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), autorizado pela Lei Nº 2.687 de 31 de março 2008.

Art. 3º. Com a mesma finalidade do disposto nesta Lei, o Município também intervirá junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para proceder às medidas necessárias ao seu fiel cumprimento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 11 de junho de 2019, aos 220 anos de sua emancipação e aos 196 anos da Independência do Brasil.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

Publicado por:

Paula Porto Botelho

Código Identificador:6EC9AC9A

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO 115/2019

EXTRATO CONTRATO Nº 115/2019

CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e Patos Madeiras Ltda ME. FUNDAMENTO: Pregão Presencial, Lei 8.666/1993. PROCESSO: 3635/2018. OBJETO: Aquisição de

Madeira serrada piquiá VENCIMENTO: 31/12/2019. VALOR: R$ 63.189,97.ASSINATURAS: Paulo Antônio Pereira pela contratante e Patos Madeiras Ltda-ME pela contratada.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador:9692B1A2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE PREGÃO N.° 008/2019 – PRC 1347/18 - RP 008/2019

O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão n.° 008/2019 – PRC 1347/18 - RP 008/2019. O Adendo

encontra-se disponível na íntegra no site http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 10 de junho de 2019.

ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.

Pregoeiro Oficial.

Publicado por:

Rolando Silva Coelho

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

Código Identificador:0EDE1B67

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS POR NÃO COMPARECEREM PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EXAMES E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA CONTRATAÇÃO

CERTIDÃO

Certifico que, após a devida publicação no Jornal Diário, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e Diário Oficial dos Municípios Mineiros, do dia 21 de maio de 2019, os candidatos abaixo discriminados, aprovados(as) no Processo Seletivo 001/2018, devidamente convocados, decorrido o prazo para apresentação, NÃO COMPARECERAM para tomar ciência dos exames e documentação necessária para sua contratação, estando, portanto, ELIMINADOS do referido processo.

INSTITUCIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EDITAL 01/2019 – HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2019 do Processo Seletivo Simplificado, torna público o resultado final e a HOMOLOGAÇÃO do processo seletivo simplificado para provimento da função de Ajudante de Obras e Serviços do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.

Pará de Minas, 11 de junho de 2019.

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas

Publicado por:

Rolando Silva Coelho

Código Identificador:2D4D1314

Inscrição	Nome do Candidato	Cargo
2279551	Mariana Helena Cardoso Costa	Técnico em Administração CADÚNICO/PROG. SOCIAIS

Dou fé.

Pará de Minas, 10 de junho de 2019.

MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS

Secretário Municipal de Gestão Pública

Publicado por:

Rolando Silva Coelho

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL 01/2019 – HOMOLOGAÇÃO

Código Identificador:202BD7AF

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO

CONVOCAÇÃO

Inscrição	Nome do Candidato	Cargo
2281105	Aline Fernanda Alves Jardim	Preparador Físico NASF
2255520	Mislene Aparecida Alvarenga	Orientador Social - PROMAF
2282011	Thaís Laura Soares Verçosa	Orientador Social - PROMAF

Prefeitura Municipal de Pará de Minas-Convocação-Atendendo ao Edital 001/18, do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Pará de Minas-MG, cujo resultado foi homologado em 05/10/2018, convocamos os candidatos abaixo para comparecerem no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, na Praça Afonso Pena, 30, Centro, 2º andar do prédio sede da Prefeitura de Pará de Minas-MG, de 8:30 às 11:00h e de 14:00 às 16:00h, para tomarem conhecimento da relação dos documentos necessários à contratação. O não comparecimento do candidato na data prevista acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo.

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2019 do Processo Seletivo Simplificado, torna público o resultado final e a HOMOLOGAÇÃO do processo seletivo simplificado para provimento da função de Agente Comunitário de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Pará de Minas, 11 de junho de 2019.

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas

Publicado por:

Rolando Silva Coelho

Código Identificador:F7EFD7DA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAULA CÂNDIDO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL 015/2019

Pará de Minas, 10 de junho de 2019.

MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS

Secretário Municipal de Gestão Pública.

Publicado por:

Rolando Silva Coelho

PL: 024/2019 PP 015/2019. Objeto: Contratação de Instituição Financeira com autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil para depósito e administração da folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, credito consignado sem exclusividade e o pagamento de fornecedores. Abertura 25/06/2019 as 09:00hs. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura

Código Identificador:8C917DE3

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Municipal no departamento de Licitação à Rua Monsenhor Lisboa nº 251, Paula Cândido/MG. Informações pelo tel.: (32) 3537–1317.

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA

Pregoeiro, em 10 de junho de 2019.

Publicado por: João Carlos de Oliveira e Silva Código Identificador:E32F0FAB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRA DO INDAIÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ PROCESSO 045/2019 - PREGÃO 034/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Pedra do Indaiá comunica que irá realizar Procedimento licitatório nº. 045/2019 modalidade Pregão 034/2019, que tem por objeto a aquisição de uma motocicleta zero km , original de fábrica, ano modelo 2019/2020, nas especificações e demais condições descritas no Termo de Referência deste Edital e em seus anexos.

Entrega dos envelopes: Até as 09:00 horas do dia 25 de Junho de 2019.

Informações: Av. 1º de março 891 – Centro – Pedra do Indaiá – Fone (37) 3344-1112 de 08:30 as 16:00 ou pelo e-mail editais@pedradoindaia.mg.gov.br.

Obs.: Edital à disposição para download na pagina: www.pedradoindaia.mg.gov.br

Pedra do Indaiá, 07 de Junho de 2019.

RIANE OLIVEIRA DA SILVA

Pregoeira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIGÃO

Publicado por: Maria Aparecida de Olieira Código Identificador:3418059B

Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 30.407,28 (Trinta mil quatrocentos e sete reais e vinte e oito centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 30.407,28

21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 30.090,66

04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS

30.090,66

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.090,66

22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 316,62

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 316,62

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 243,75

44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 72,87

Artigo 2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior ficam parcialmente anuladas no valor do crédito cogitado as seguintes dotações orçamentárias.

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 30.407,28

21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 30.407,28

04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO

30.407,28

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.407,28

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

VINICIUS DE FIGUEIREDO BARRETO

Prefeito Municipal

LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO-MG, torna público

a abertura do Processo Licitatório nº 000035/2019, Pregão nº 000028/2019, Registro de preços nº 000028/2019. Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MADEIRAS E TELHAS PARA SER UTILIZADA EM CONSTRUÇÕES E REFORMAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Entrega dos Envelopes: 25/06/2019 às 08:30. Mais informações pelo e-mail: licitacao@perdigao.mg.gov.br ou website: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes.

PERDIGÃO/MG, 10 de maio de 2019.

LUZIANA CORDEIRO DE MELO

Pregoeira.

Publicado por: Júlio Dimas Tavares de Souza Código Identificador:AD4E1373

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 2108/2019

DECRETO N.º 2108 DE 01 DE ABRIL DE 2.019

Abre crédito Suplementar por Anulação para reforço de dotação e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adic. Suplementar nº 2080, de 19/12/2018.

Publicado por: Andréia Ferreira da Cunha Código Identificador:65C13E84

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 2109/2019

DECRETO N.º 2109 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito por Remanejamento

O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n°2084, decreta:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 108.842,54 ( cento e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 108.842,54

21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 875,00

04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 875,00

33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 875,00

22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.300,00

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 1.300,00

33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.300,00

25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS 12.773,93

15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

1.570,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.570,00

15451003620039 MAN. CONSERV. CONT.SEG.TRÁF. TRANSITO E MOB. URB 11.203,93

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.203,93

27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MÁQUINAS

1.620,00

15451003520038

MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 1.620,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.620,00

28 SECRETARIA MUNICIP. EDUCACAO CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO 26.602,20

12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

271,00

33504100 CONTRIBUICOES 271,00

12361004720054 MANUT.CONSERV.PRÉDIOS PÚBLICOS

ESCOLARES 1.811,35

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.811,35

12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 1.676,31

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.676,31

12365005020056 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA 3.190,05

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.190,05

12366006120144 MANUT. PEJA - MERENDA 227,43

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 227,43

13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL.

PERDIZES 456,20

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 456,20

27811005710022 CONST.AMPL.AD.REF. GIN.POL.

C.FUT.SOC.OB 16.599,86

44905100 OBRAS E INSTALACOES 16.599,86

27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 2.370,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.370,00

29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.000,00

10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 2.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

30 SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.788,92

08122006520099 MANUT. SETOR DE ATEND. AO TRABALHADOR 2.488,92

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.488,92

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 300,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00

32 SECRETARIA MUNIC. AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 25.772,84

17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

21.622,84

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.122,84

20606007620125 ORG.MANT. FEIRAS EXPOS.COMERCIB. PROD.AG 4.150,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.150,00

34 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 875,00

04122000820146 MANUT. DEPTO. CONVENIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 875,00

33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 875,00

37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.278,45

10301006420090 MAN. CONSERV. UNID. DE SAÚDE MUNICIPIO 1.084,73

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.084,73

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 7.417,74

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.417,74

10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 2.026,67

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 116,67

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.910,00

10301006420170 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA FAMILIA 1.749,31

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.749,31

38 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.956,20

08306006920157 MANUTENCAO COMBATE A DESNUTRICAO

- PESSOA CAR 21.956,20

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 21.956,20

Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 108.842,54 ( cento e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos):

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 108.842,54

21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 16.679,86

04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO

16.599,86

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.599,86

04128003020031 SELEÇÃO, RECICLAG E QUALIFICAÇÃO PESSOAL 80,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80,00

22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 16.070,00

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 1.620,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 620,00

04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 10.300,00

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00

33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.300,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA

4.150,00

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

32902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00

32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150,00

23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 27.693,04

23691007520114 PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DE SERVIÇOS

27.693,04

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 27.693,04

25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.263,93

17512004020043 MANUT. CONSERVAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 210,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 210,00

15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

2.203,93

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

203,93

15451003620039 MAN. CONSERV. CONT.SEG.TRÁF. TRANSITO E MOB. URB 850,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 850,00

27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MÁQUINAS

2.271,00

15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 271,00

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 271,00

26125004220046 MANUT. DO SETOR DE FISC. DE POSTURAS MUN 2.000,00

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00

28 SECRETARIA MUNICIP. EDUCACAO CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO 18.037,34

12122004620050 MANUT SEC. EDUCAÇ. CULT. TUR. ESP. LAZER 5.000,00

31909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00

12306006120080 MANUT. PNAC - ENSINO INFANTIL - CRECHE

227,43

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 227,43

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 1.811,35

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.811,35

12361004720073 MANUT. PNATE - FNDE 539,70

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 539,70

12361004820052 SELEÇÃO RECICLAG. E QUALIFICAÇÃO PESSOAL 2.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00

12364005320081 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 1.306,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.306,00

12365005020055 MANUT. PRÉDIOS PRÉ-ESCOLA 500,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00

12365005020056 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA 436,61

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 436,61

12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 3.390,05

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 200,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.190,05

13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL.

PERDIZES 2.370,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.370,00

13392005520066 MAN.ATIV.CULT.ART.CIENT.FOLCL.

PERDIZES 456,20

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 456,20

29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 8.619,14

10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 7.201,40

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.116,67

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.084,73

33903100 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESPORTIVA 1.000,00

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00

10131002020168 MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA 1.417,74

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.417,74

30 SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.488,92

08122006520099 MANUT. SETOR DE ATEND. AO TRABALHADOR 1.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.488,92

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.488,92

32 SECRETARIA MUNIC. AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA 3.760,00

17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

510,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 510,00

18542007720142 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.500,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00

20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 1.750,00

33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00

33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 750,00

36 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 300,00

08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 300,00

33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 300,00

37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.659,31

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 1.250,00

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.250,00

10301006420167 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITARIOS 2.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00

10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 660,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 660,00

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.749,31

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.749,31

38 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00

08244007020107 MANUT. FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL- FMAS 3.000,00

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.052,12

12306006120080 MANUT. PNAC - ENSINO INFANTIL - CRECHE

4.937,73

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.937,73

29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 516,19

10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 516,19

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

516,19

30 SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.939,35

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL

8.939,35

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.416,00

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 1.523,35

31 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 650,00

04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS

650,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 650,00

37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.940,82

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 3.940,82

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 403,19

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00

44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 537,63

VINICIUS DE FIGUEIREDO BARRETO

Prefeito Municipal

Publicado por:

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 5.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

Andréia Ferreira da Cunha

Código Identificador:AEDA977B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 2110/2019

DECRETO N.º 2110 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito por Transposição

O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n°2084, decreta:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 156.479,54 (Cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 100.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 100.000,00

01031000120001 MANUT. SERV. ATIVID. LEGISLATIVO

100.000,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 56.479,54

26 FUNDEB 30.443,33

12365005120152 MANUT. FUNDEB - CRECHE 30.443,33

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 5.962,08

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.386,10

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 23.095,15

28 SECRETARIA MUNICIP. EDUCACAO CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO 6.989,85

12306006120078 MANUT. PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

2.052,12

FISICA 5.000,00

Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 56.479,54 (Cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos):

01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 100.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL 100.000,00

01122000220002 SERVIÇOS SECRETÁRIA CAMARA 100.000,00

33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 56.479,54

26 FUNDEB 30.443,33

12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

23.095,15

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 23.095,15

12365005120152 MANUT. FUNDEB - CRECHE 7.348,18

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.348,18

28 SECRETARIA MUNICIP. EDUCACAO CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO 6.989,85

12306006120078 MANUT. PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

2.052,12

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.052,12

12306006120080 MANUT. PNAC - ENSINO INFANTIL - CRECHE

4.937,73

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.937,73

29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 516,19

10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 516,19

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 516,19

30 SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.939,35

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL

8.939,35

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 849,29

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 700,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.390,06

31 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 650,00

04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS

650,00

33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 650,00

37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.940,82

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 3.403,19

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 403,19

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 3.000,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.319,44

10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 4.300,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.300,00

10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 456,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 456,00

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.417,40

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.417,40

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

VINICIUS DE FIGUEIREDO BARRETO

Prefeito Municipal

10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 537,63

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 537,63

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 5.000,00

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

VINICIUS DE FIGUEIREDO BARRETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira da Cunha Código Identificador:7CF82DD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 2114/2019

DECRETO N.º 2.114 DE 11 DE ABRIL DE 2.019

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro

O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2080, de 19/12/2018.

Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 107.028,54 (Cento e sete mil e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 107.028,54

22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 9.984,53

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 9.984,53

44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 9.984,53

37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 97.044,01

10301006420090 MAN. CONSERV. UNID. DE SAÚDE MUNICIPIO 3.901,90

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.901,90

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 67.585,03

33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7.300,00

44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 60.285,03

10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 19.383,68

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 18.064,24

Publicado por: Andréia Ferreira da Cunha Código Identificador:4613EC95

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE FOMENTO Nº 6.676/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O LAR E

TRABALHO DO MENOR PERDOENSE, JUNHO

TERMO DE FOMENTO Nº 6.676/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O LAR E TRABALHO DO MENOR PERDOENSE.

TERMO ADITIVO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019

ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça 1° de Junho, nº 103, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.244.343/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Hamilton Resende Filho, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 214.274.536-91, residente e domiciliado nesta cidade de Perdões MG, à Praça Zoroastro Alvarenga, 20, Centro, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a EntidadeLAR TRABALHO E ESCOLA DO MENOR PERDOENSE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 18.913.988/0001-45, sem fins lucrativos, sediada na Rua dos Vereadores, nº 164, no bairro: Vista Alegre, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por sua Presidente, e ilustre senhora: Simone Aparecida Azevedo Cardoso Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 942.107.216-20 e RG nº MG-7.794.798, residente e domiciliada na Rua Adeide Alves Rodrigues, 62, bairro Jardim Centenário, neste município de Perdões, doravante denominado simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente TERMO DE FOMENTO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira.Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2019, referente ao mês de junho, beneficiando aCONVENIADA,cuja verba se destinados pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda.O valor do presente repasse é de R$ 35.258,64 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira.São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da

Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, desde que aprovados no Chamamento Público.

III – avaliar e aprovar a prestação de contas da Organização parceira no que se refere à aplicação dos recursos destinados ao objeto ora em destaque, em consonância com o preconizado no edital do chamamento público e neste termo de fomento.

IV – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste termo de fomento,

observando o cumprimento dos deveres e obrigações da Organização parceira, em especial, o cumprimento do projeto/plano de trabalho apresentado.

Cláusula Quarta.São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

II – encaminhar ao MUNICÍPIO a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, apresentando, OBRIGATORIAMENTE, comprovantes do cumprimento das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, conforme modelo de prestação de contas.

III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

X - empregar o recurso recebido estritamente na aquisição de material de custeio/consumo, restando vedada a aquisição de material permanente, conforme conceitos.

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita até ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 3.120/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 30 de julho de 2019, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n° 02.07.01.12.365.1205.2054.33.50.43 ficha 217.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

IV – unilateralmente, por qualquer das partes, desde que comunicada a intenção com antecedência de no mínimo de 30 (trinta dias), resguardado o direito de se pleitear perdas e danos gerados pela descontinuidade das atividades.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 10 DE JUNHO DE 2019.

HAMILTON RESENDE FILHO

Prefeito de Perdões-MG

SIMONE AP. AZEVEDO CARDOSO OLIVEIRA

Presidente do LATEMP Parecer Jurídico;

WILTON ANTÔNIO TEIXEIRA

Assessor Jurídico Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:F2AD5953

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE FOMENTO Nº 6.677/19, QUE ENTRE SI

CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, JUNHO

TERMO DE FOMENTO Nº 6.677/19, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

TERMO ADITIVO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019

ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça 1° de Junho, nº 103, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.244.343/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Hamilton Resende Filho, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 214.274.536-91, residente e domiciliado nesta cidade de Perdões MG, à Praça Zoroastro, 20, Bairro Centro, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 25.655.283/0001-30, sem fins lucrativos, sediada na Rua José Norberto de Andrade, nº 140, no bairro: Bom Retiro, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por sua presidente, a ilustre senhora: Lysia Maria Fernandes, inscrita no CPF sob o nº 490.048.246-34, doravante denominado simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente TERMO DE FOMENTO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2019, referente ao mês de junho, beneficiando a CONVENIADA, cuja verba se destinados pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda. O valor do presente repasse é de R$ 9.230,45 (Nove mil duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira. São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, desde que aprovados no Chamamento Público.

III – avaliar e aprovar a prestação de contas da Organização parceira no que se refere à aplicação dos recursos destinados ao objeto ora em destaque, em consonância com o preconizado no edital do chamamento público e neste termo de fomento.

IV – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste termo de fomento, observando o cumprimento dos deveres e obrigações da Organização parceira, em especial, o cumprimento do projeto/plano de trabalho apresentado.

Cláusula Quarta. São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

II – encaminhar ao MUNICÍPIO a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, apresentando, OBRIGATORIAMENTE, comprovantes do cumprimento das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, conforme modelo de prestação de contas em anexo; III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas em anexo;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

X - empregar o recurso recebido estritamente na aquisição de material de custeio/consumo, restando vedada a aquisição de material permanente, conforme conceitos e abrangências constantes no anexo V.

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita até ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 3.120/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 30 de julho de 2019, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n° 02.07.01.12.367.1206.2056.33.50.43 ficha 218.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob-responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos conforme modelo anexo;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

IV – unilateralmente, por qualquer das partes, desde que comunicada a intenção com antecedência de no mínimo de 30 (trinta dias), resguardado o direito de se pleitear perdas e danos gerados pela descontinuidade das atividades.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 10 DE JUNHO DE 2019.

HAMILTON RESENDE FILHO

Prefeito de Perdões-MG

LYSIA MARIA FERNANDES

Presidente da APAE Parecer Jurídico;

OSVALDO BATISTA PEREIRA

Procurador Adjunto OAB/MG 41.380

MARCUS PAULO CARNEIRO

Diretor Jurídico Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:FC632F95

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE FOMENTO Nº 6.678/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O LAR

VICENTINO CHICO NORBERTO, JUNHO

TERMO DE FOMENTO Nº 6.678/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O LAR VICENTINO CHICO NORBERTO.

TERMO ADITIVO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2019

ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça 1° de Junho, nº 103, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.244.343/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Hamilton Resende Filho, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 214.274.536-91, residente e domiciliado nesta cidade de Perdões MG, à Praça Zoroastro Alvarenga, 20, Centro, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a EntidadeLAR VICENTINO CHICO NORBERTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 19.091.602/0001-20, sem fins lucrativos, sediada na Rua Joaquim Teodoro, nº 51, bairro Cruzeiro, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por seu Presidente, e ilustre senhor: José Antônio Mendes da Silveira, doravante denominado simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente TERMO DE FOMENTO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira.Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2019, referente ao mês de junho, beneficiando aCONVENIADA,cuja verba se destinados

pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda.O valor do presente repasse é de R$6.000,00 (seis mil reais) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira.São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da

Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, desde que aprovados no Chamamento Público.

III – avaliar e aprovar a prestação de contas da Organização parceira no que se refere à aplicação dos recursos destinados ao objeto ora em destaque, em consonância com o preconizado no edital do chamamento público e neste termo de fomento.

IV – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste termo de fomento,

observando o cumprimento dos deveres e obrigações da Organização parceira, em especial, o cumprimento do projeto/plano de trabalho apresentado.

Cláusula Quarta.São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

II – encaminhar ao MUNICÍPIO a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, apresentando, OBRIGATORIAMENTE, comprovantes do cumprimento das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, conforme modelo de prestação de contas.

III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

X - empregar o recurso recebido estritamente na aquisição de material de custeio/consumo, restando vedada a aquisição de material permanente, conforme conceitos.

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita até ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento de cada parcela, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 3.120/2019 E LEI MUNICIPAL Nº 3.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 30 de julho de 2019, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n° 02.13.01.08.241.0808.2086 33.50.43 ficha 394.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

IV – unilateralmente, por qualquer das partes, desde que comunicada a intenção com antecedência de no mínimo de 30 (trinta dias), resguardado o direito de se pleitear perdas e danos gerados pela descontinuidade das atividades.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 10 DE JUNHO DE 2019.

HAMILTON RESENDE FILHO

Prefeito de Perdões-MG

JOSÉ ANTÔNIO MENDES DA SILVEIRA

Presidente do Lar Vicentino Chico Norberto Parecer Jurídico;

WILTON ANTÔNIO TEIXEIRA

Assessor Jurídico Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:529AF2EA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N.º 4.043 - “PRORROGA AUXILIO MORADIA EM IMÓVEL ALUGADO À FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE

SOCIAL.” ELIAS PINTO DE MOURA DECRETO N.º 4.043 DE 10 DE JUNHO DE 2019.

“PRORROGA AUXILIO MORADIA EM IMÓVEL ALUGADO À FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL.”

O Prefeito Municipal de Perdões MG, no uso das atribuições legais, embasado no Art. 8º, inciso XIX combinado com o Art. 71, inciso VII ambos da Lei Orgânica do Município de Perdões,

CONSIDERANDO, a vigência da lei Municipal n.º 2.644/2010 de 24.02.2010, regulamentada pelo Decreto n.º2.571/2010 DE 10.11.10, que institui o “Auxilio Moradia” no Município de Perdões; CONSIDERANDO, que a família do SenhorElias Pinto de Moura, encontra-se morando em uma residência neste município de Perdões- MG, entretanto o mesmo se encontra em tratamento oncológico, não tendo condições de trabalho no momento e pagar o aluguel, assim definido pela Assistente Social;

CONSIDERANDO, que o desabrigado possui renda familiar inferior a

½ salário mínimo per capta e não possui outro imóvel residencial nesta região;

CONSIDERANDO, a existência de um imóvel residencial desocupado situado na Rua José Carvalho, n° 214, bairro Serra dos Montes, neste município de Perdões-MG.

CONSIDERANDO por fim, que a Secretaria Municipal de Promoção Social realizou Estudo Social com a família e emitiu Laudo Social favorável a concessão do respectivo benefício;

DECRETA:

Pirajuba-Mg, 04 de junho de 2019.

RUI GOMES NOGUEIRA RAMOS.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Diogo Quintiliano de Oliveira

Art. 1º: Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a pagar o aluguel a família em situação de risco e vulnerabilidade social e em imóvel abaixo relacionado:

Beneficiário:

- Elias Pinto de Moura, brasileiro, casado, CPF: 463.603.106-78, RG M-4.833.973 residente e domiciliado na Rua José Carvalho, n° 214, bairro Serra dos Montes, neste município de Perdões-MG.

- O imóvel a ser locado trata-se de uma residência situada na Rua José Carvalho, n° 214, bairro Serra dos Montes, neste município de Perdões-MG.

Art. 2º: Os pagamentos, datas e beneficiário, vão abaixo:

- O aluguel será pago retroativo ao dia 01 de junho de 2019 até 30 de agosto de 2019 no valor mensal de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) em conformidade com o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) a ser pago até o dia 10 (dez) do mês subsequente a locação do imóvel, a Sra. Maria da Conceição Carvalho Silva, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 902.108.756-15, RG MG-10.778.935, residente neste município.

Art. 3º - Os aluguéis a que se refere este Decreto serão pagos até o dia 30 de agosto de 2019, quando o Município se desobriga do encargo, sendo que os contratos de locação foram firmados entre o locador e os locatários, ficando o Município isento de quaisquer despesas que recaírem sobre o imóvel, tais como conservação, limpeza e despesas provenientes de sua utilização sejam elas, ligação e consumo de luz, água e gás.

Parágrafo único – Poderá ocorrer à antecipação da vigência da locação residencial, no caso dos beneficiados pelos alugueres pagos pelo Município, encontrem outro imóvel destinado a sua residência, venham a residir em outro município ou venham a serem beneficiados com residências ou lotes de Projeto Social destinadas as famílias desabrigadas.

Prefeitura Municipal de Perdões, 10 de junho de 2019.

HAMILTON RESENDE FILHO

Prefeito Municipal de Perdões

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:D7DBFE3B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA CONCORRÊNCIA 002-2019

A Prefeitura Municipal De Pirajuba Torna Público Nos Termos Da Lei 8666/93 E Suas Alterações Que Fará Realizar Através Da Comissão Permanente De Licitações A Concorrência por chamamento público Nº 002/2019 “Realização De Credenciamento Com O Objetivo De Outorgar Área De Propriedade Do Município À Empresa De Engenharia Habilitada Para Construção De 58 (Cinquenta E Oito) Unidades Habitacionais No Sistema De Imóvel Na Planta Em Parceria Com A Caixa Econômica Federal, No Âmbito Do Programa Minha Casa Minha Vida II, De Acordo Com As Condições Econômicas E Diretivas Construtivas Previamente Definidas Neste Edital”. A Abertura Dos Envelopes Acontecerá No Dia 30 de julho de 2019 as 09h00min. O Edital poderá ser obtido pelo site www.pirajuba.mg.gov.br . Informações Poderão Ser Obtidas Pelo E- Mail Compraspirajuba2013@Hotmail.Com.

Código Identificador:6DCDB94C

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA AVISO PREGÃO 033/2019

A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei 8666/93 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações o Pregão Presencial 033/2019 – “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE SHOW QUE IRÁ ABRILHANTAR A TRADICIONAL FESTIVIDADE EM HOMENAGEM A TRADICIONAL FESTIVIDADE DO "ENCONTRO DOS PIRAJUBENSES AUSENTES, QUE COINCIDE COM AS COMEMORAÇÕES DA NOSSA SENHORA DA ABADIA, PADROEIRA DA CIDADE, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 12 A 21 DE JULHO DE 2019 NA PRAÇA JOSÉ

MOISES MIZIARA SOBRINHO”. A abertura dos envelopes será no dia 01 de julho de 2019 as 09:00 horas. Solicitação de Edital e Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail compraspirajuba2013@hotmail.com.

Pirajuba-MG, 10 de junho de 2019.

DIOGO Q. DE OLIVEIRA.

Pregoeiro

Publicado por: Diogo Quintiliano de Oliveira Código Identificador:32307B51

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA PORTARIA Nº 047/2019

PORTARIA nº 047/2019 DE 10 DE JUNHO 2019

“Dispõe sobre concessão de licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, a pedido do servidor.”

O Prefeito Municipal de Piranga, MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Sr. LUCAS RESENDE ROCHA inscrito no CPF nº 090.915.046-09, portador da carteira de Identidade nº MG 16.251.486, Matrícula 2929, Servidor Público Municipal estável, no cargo de Motorista, lotado no Departamento Municipal de Obras, licença, sem remuneração, para tratar de interesses particulares no prazo de 02(dois) anos, a partir do dia 10 de Junho de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piranga, MG, 10 de Junho de 2019

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Lucineia Fernandes Faria

Código Identificador:DB79D66B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.390 /2019.

LEI MUNICIPAL Nº 2.390 /2019.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Nosso Turismo de Pirapora, Buritizeiro Região.

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 89/19

O Prefeito Municipal de Poço Fundo – MG, Sr. Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais RESOLVE revogar/cancelar o Processo Licitatório nº 129/19, na modalidade Pregão nº 89/19, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE UM MOTOR NOVO COMPLETO PARA O CAMINHÃO FORD F14000, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA,

devido ao motivo que o item solicitado será alterado.

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação Nosso Turismo de Pirapora, Buritizeiro e Região, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, registro nº 1529, Livro 57-A, página 225, inscrita no CNPJ sob o nº 29.764.331/0001 -

Poço Fundo, 08 de junho de 2019.

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

80, tendo sua sede na Avenida Salmeron, n.º 03, sala 115, Centro, Pirapora/MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pirapora (MG), 30 de Maio de 2019.

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

LEI MUNICIPAL Nº 2.390 /2019

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Pirapora (MG), 30 de Maio de 2019.

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Publicado por: Raul Ulysses Rodrigues de Araújo Código Identificador:1CC6D8BC

Patricia Sarkis Carneiro Abrahao

Código Identificador:EADD16BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REVOGAÇÃO PRC 132/19

O Prefeito Municipal de Poço Fundo – MG, Sr. Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais RESOLVE revogar/cancelar o Processo Licitatório nº 132/19, na modalidade Pregão nº 92/19 , tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, DURANTE O ANO LETIVO DE 2.019, PARA O TRAJETO Nº 38, CONFORME TRAJETO DESCRITO NO ANEXO e CALENDÁRIO ESCOLAR, por motivo

de interesse público.

Poço Fundo, 10 de junho de 2019

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:BC5AC85B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA N°308 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Portaria n°308 de 06 de Junho de 2019.

Revoga Portaria nº 304/2019

A Prefeita Municipal, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 77, inciso VIII e 125, II “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal e artigo 90 da Lei Municipal nº 1.782/2005.

Resolve:

Art. 1º. Revogar Portaria de nº 304/2019 que exonerou servidores do cargo de provimento efetivo em razão de decisão judicial transitada em julgado.

Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho de 2019.

Pirapora, 06 de Junho de 2019.

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAÚJO

Procurador Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 106/19

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei

10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 152/2019, Pregão nº 106/19, tendo como objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL, COM ENTREGA DE ACORDO COM O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2019. A data para abertura deste certame será dia 26 de JUNHO de 2019, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), situado à Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de Poço Fundo ou no site www.pocofundo.mg.gov.br.

PATRÍCIA SARKÍS CARNEIRO ABRAHÃO

Pregoeira

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:CF86975E

Publicado por: Raul Ulysses Rodrigues de Araújo Código Identificador:D29C436C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 107/19

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei

10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N°

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado por:

Alberto Alves da Cunha Filho

153/2019, Pregão nº 107/19, tendo como objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE UM MOTOR RECONDICIONADO PARA O CAMINHÃO FORD F14000, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. A data

para abertura deste certame será dia 27 de JUNHO de 2019, às 09:30 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), situado à Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de Poço Fundo ou no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Código Identificador:3DF9D59F

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.077, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Praça Professor Fernando de Andrade Fernandes (*1982 +2019).

Autor: Ver. Bruno Dias

PATRÍCIA SARKÍS CARNEIRO ABRAHÃO

Pregoeira

Publicado por:

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Patricia Sarkis Carneiro Abrahao

Código Identificador:992AE4F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 108/19

Art. 1º Passa a denominar-se Praça Professor Fernando de Andrade Fernandes a atual Área Verde situada entre as Ruas Anélio de Paula, João XXIII, Dona Janda e Argus de Paula, no Bairro Astúrias.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei

10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 154/2019, Pregão nº 108/19, tendo como objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE UM MOTOR RECONDICIONADO PARA O CAMINHÃO FORD F14000, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. A data

Pouso Alegre - MG, 06 de junho de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado por:

Evandro Luiz Gouvêa

para abertura deste certame será dia 27 de JUNHO de 2019, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Poço Fundo (MG), situado à Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de Poço Fundo ou no site www.pocofundo.mg.gov.br.

PATRÍCIA SARKÍS CARNEIRO ABRAHÃO

Pregoeira

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:09F39C93

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.076, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Héron Patricio (*1931 +2018).

Autor: Ver. Rodrigo Modesto

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA HÉRON PATRICIO, a atual “Rua M”, com início na Av. Dr. Antônio Carlos Garcia de Faria e término na Rua Regis Sales de Paula, no Bairro Jardim Paraíso.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pouso Alegre, 06 de junho de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

Código Identificador:3A3FA49D

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 6.075, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Institui o “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Pouso Alegre, revoga a Lei Municipal nº 3.650/1999 e dá outras providências.

Autor: Ver. Bruno Dias

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Pouso Alegre a ação de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito denominada de “MAIO AMARELO”, a ser comemorada anualmente durante o mês de maio, do dia 1º ao dia 31.

Parágrafo único. O símbolo da ação aludida no caput deste artigo será um laço na cor amarela.

Art. 2º No mês “MAIO AMARELO” fica o poder público autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e a participação da população num trânsito seguro e saudável.

Art. 3º O mês de maio a ser comemorado anualmente a campanha “MAIO AMARELO” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Pouso Alegre.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar as disposições desta Lei.

Art. 5º Revoga a Lei Municipal nº 3.650, de 1999.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pouso Alegre-MG, 06 de junho de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

Publicado por:

Antoniele de Rezende

Código Identificador:A389AF3D

CHEFIA DE GABINETE COMUNICAÇÃO DE VETO TOTAL

POUSO ALEGRE, 10 DE JUNHO DE 2019. OFÍCIO GAPREF Nº 84/19

Senhor Presidente,

Ref.: Razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.458/2019

Sirvo-me do presente para encaminhar às mãos de Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa, as Razões de Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.458/2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Pouso Alegre.

Com expressões de elevado apreço e estima,

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

Excelentíssimo Senhor Ver. Oliveira Altair Amaral

DD. Presidente da Câmara Municipal POUSO ALEGRE - MG COMUNICAÇÃO DE VETO TOTAL

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,

ASSUNTO: Comunicação de veto total, acompanhado das razões respectivas, à proposição de lei resultante de projeto aprovado.

Comunico a Vossa Excelência, nos termos do art. 49, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 7458/2019, que “veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Pouso Alegre”, recebido da Câmara Municipal em 23/05/2019:

DAS RAZÕES DO VETO

Toda iniciativa de combate e repressão à violência doméstica e de gênero é, a princípio, louvável. Entretanto, mesmo o nobre propósito de repúdio a esse tipo penal deve ser feito nos estritos limites da Constituição Federal. E, por não se encontrar de acordo com o previsto constitucionalmente que merece ser vetado o Projeto de Lei acima referido.

Em primeiro lugar, percebe-se que a técnica legislativa empregada não é correta. Claramente, o intuito do Legislativo com esse projeto de lei é impedir o ingresso, via nomeação, de condenados por crimes que envolvem violência doméstica e de gênero. No entanto, a Lei Federal 11.340/2006 prevê apenas um tipo penal (art. 24-A, incluído pela Lei Federal 13.641/2018), além de ter criada circunstância agravante (art. 43) e circunstância qualificadora do crime de lesão corporal (art. 44). Considerando que o Projeto de Lei, caso viesse a ser sancionado, comportaria exclusivamente interpretação restritiva (por restringir direito), outros crimes que envolvem violência doméstica, mas que não são previstos pela Lei Federal 11.340/2006 não impediriam a

nomeação. Assim, poder-se-ia ter a situação absurda de pessoa condenada por lesões corporais qualificadas pela violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal) não poder ser nomeado e pessoa condenada por feminicídio (art. 121, § 2º, inc. VI, do Código Penal) poder.

Essa incoerência no texto do projeto de lei inquina-o de inconstitucionalidade por violação ao princípio da proteção insuficiente, que se verifica justamente quando o legislador, pretendendo a proteção de determinado bem jurídico ou direito fundamental, o faz de forma incompleta ou deficiente.

Verifica-se, igualmente, inconstitucionalidade por violação aos princípios da isonomia (art. 5º, inc. II, da Constituição Federal) e da proporcionalidade.

A violência doméstica e de gênero devem receber repúdio de toda a sociedade e ser prevenida, reprimida e punida pelas diversas esferas do Estado. Mas ainda que repugnante seja essa forma de criminalidade, não se deve perder de vista que outras formas de criminalidade ofendem bens jurídicos e direitos fundamentais de equivalente relevância.

A seleção, pelo legislador, de apenas uma modalidade delitiva para vedar a possibilidade de nomeação acaba por se revelar anti- isonômica e desproporcional. Afinal, qual seria o fundamento ou motivação para vedar a nomeação para condenados por crime relacionado a violência doméstica e de gênero e não fazer o mesmo para outras formas delitivas igualmente violadoras de direitos fundamentais, como contra a vida, de racismo, terrorismo, tortura, hediondos, dentre outros?

Verifica-se, então, que o projeto de lei acaba por criar uma situação desproporcional, pois deixa de submeter outras pessoas condenadas por crimes tão repugnantes como os de violência doméstica ao mesmo regime, privilegiando, por exemplo, o homicida (e mesmo o feminicida como acima demonstrado) ou o terrorista.

Por fim, vê-se inconstitucionalidade por violação de competência legislativa privativa da União. O projeto de lei, ao buscar interditar direito do condenado e vincular essa interdição ao prazo de cinco anos após a extinção da pena (que é, não por acaso, o prazo para a cessação dos efeitos da reincidência criminal previsto no art. 64, inc. I, do Código Penal) cria, claramente, efeito da condenação criminal.

Os efeitos da condenação previstos nos arts. 91 e 92 do Código Penal, ainda que prevejam efeitos extrapenais, têm natureza de norma penal, porquanto se relaciona diretamente ao exercício do poder punitivo do Estado.

Por se tratar de matéria penal, naturalmente, a competência legislativa é privativa da União, conforme art. 22, inc. I, da Constituição Federal. Apenas lei federal pode criar ou modificar efeitos de condenação criminal, não podendo o Município criar efeitos genéricos ou específicos.

CONCLUSÃO

Isso posto, reafirmando nosso compromisso com a proteção integral à vítima de violência doméstica e de gênero, tem-se justificável o veto total que aqui se opõe ao Projeto de Lei nº 7.458/2019, devolvendo- se o assunto para reexame dessa honorável Casa Legislativa, oportunidade em que reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.

Em atendimento à recomendação do art. 49, § 2º, da Lei Orgânica do Município, o presente ato será publicado na imprensa local.

Pouso Alegre, 10 de junho de 2019.

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Evandro Luiz Gouvêa

Código Identificador:7AB53F10

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS

EXTRATO SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG –

Concorrência Pública nº 02/2019 – Processo Administrativo nº

95/2019 - Objeto: "Contratação de Agência de Publicidade para a apresentação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre". A sessão pública para o sorteio dos membros da subcomissão técnica será realizada no dia 25/06/2019 às 09 h , na sala de Licitações, situada na Rua dos Carijós, nº 45, Centro, Pouso Alegre – MG. Informações (35) 3449-4023- Superintendente de Gestão de Recursos Materiais - Leandro Corrêa de Oliveira - Data: 10/06/2019

obteve 1,0 ponto; OBJETIVA CONCURSOS LTDA EPP, obteve

1,0 ponto; REIS & REIS AUDIOTORES ASSOCIADOS – EPP,

obteve 0,8 pontos; SERVICO ESPECIALIZADO EM ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, obteve 0,44 pontos.

Demais informações pelo tel. (34) 3431-8705 ou pelo e-mail licitacao@prata.mg.gov.br.

Prata-MG, em 10 de junho de 2019.

Publicado por:

Adriana Mara do Santos

Código Identificador:DEAA97AE

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS

GUSTAVO DOS SANTOS FARIA

Presidente da CPL.

Publicado por:

Letícia Rosa Borges

Código Identificador:6F4ACA79

EXTRATO PRORROGAÇÃO PREGÃO 32/14

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS

ADITIVO DE PRAZO PREGÃO 32/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG – Termo

aditivo de prazo. Decorrência: Pregão nº 32/2014 – Objeto: "Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de infraestrutura de rede wan privada para interconexão das unidades da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – MG no modelo lan to lan e fornecimento de internet com link dedicado de 70MB”. Contratada: Corporativa Telecomunicações EIRELI. Vigência: o prazo de vigência desse contrato fica prorrogado por 05 (cinco) meses, com término previsto para o dia 07/11/2019. Data da assinatura: 07/06/2019.

Publicado por:

Adriana Mara do Santos

Código Identificador:87FB8B2B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2019 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 107/2019 – Modalidade: Dispensa de Licitação nº 041/2019.

Objeto: Locação de um imóvel urbano para instalação e uso do UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) – PSF Esperança, situado na Rua Edmundo Novais, nº 850, Bairro Esperança, no município de Prata-MG.

Contratante: Município de Prata-MG – Contratada: LOJA MAÇÔNICA MÁRIO MAURÍCIO 93.

Valor Total Global: R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais). Fundamento Legal: artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

Vigência: 01/06/2019 à 31/12/2019 Data da Ratificação: 22/05/2019 Data da Assinatura: 22/05/2019.

ANUAR ARANTES AMUI.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Camila Oliveira Faria

Código Identificador:8762EB61

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

RESULTADO JULGAMENTO PROPOSTAS TÉCNICAS

O Município do Prata/MG torna público a todos os interessados o RESULTADO do julgamento da etapa de propostas técnicas do Processo Licitatório nº 079/2019, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2019, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoramento e realização de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Prata/MG, para preenchimento das vagas dos cargos de Provimento Efetivo, obteve o seguinte resultado: ABCON – ASSESSORIA BRASILEIRA DE CONCURSOS – EIRELI – ME,

DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Prata-MG, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, avisa a quem possa interessar que fará realizar, na Divisão Licitação na sede da Prefeitura Municipal, às 08h30min, do dia 25/06/2019, Licitação Pública na modalidade Pregão Presencial nº 044/2019, do tipo Menor Preço Global, para o devido objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de aparelhos concentradores de oxigênio, com fornecimento de oxigênio medicinal e descartáveis, incluindo cânula nasal de silicone adulto e infantil, umidificador e tubo de extensão, para pacientes cadastrados no Programa de Oxigenoterapia atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Para participar da presente Licitação Pública, favor comparecer à Divisão Licitação da Prefeitura Municipal de Prata, situada à Praça XV de Novembro, nº 35, Bairro Centro, Prata-MG, para retirar o edital e receber as respectivas informações a respeito do processo. Demais informações pelo tel. (34) 3431-8705 ou pelo e-mail licitacao@prata.mg.gov.br ou no site www.prata.mg.gov.br/portal.html.

Prata-MG, em 10 de junho de 2019.

GUSTAVO DOS SANTOS FARIA.

Pregoeiro.

Publicado por:

Roseane Alves Gonzaga

Código Identificador:FCE55BBB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL / MG – Torna publico para conhecimento dos interessados que fará realizar processo licitatório nº 56/2019 – Pregão Presencial nº 28/19. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COM PROFISSIONAL AUXILIAR, ANESTESISTA E AVALIAÇÃO PRÉ CIRÚRGICA. Data de

entrega dos envelopes: dia 28/06/2019, até as 13:00 min. Data e horário de credenciamento dos licitantes, dia 28/06/2019 de 13:00 às 13:10 min e Abertura e classificação das propostas e início da fase de lances: 13:10 min do mesmo dia. Informações (37) 3543-1216

CIBELE DE ASSIS CAMPOS

Pregoeira e Equipe de Apoio – 10/06/2019

Publicado por:

Cibele de Assis Campos

Código Identificador:EA1F1518

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO

SETOR DE LICITAÇÕES

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N ° 049/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2019 REGISTRO DE PREÇO 027/2019

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório n ° 049/2019 Pregão Presencial n° 034/2019 Registro de Preço 027/2019

Pelo presente Despacho, o - MUNICÍPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Recreio, Minas Gerais, na Rua Prefeito José Antônio, Nº 126, Centro, CEP 36.740-000, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.735.754/0001-92, por intermédio da Pregoeira nomeada pela Portaria nº 273 de 14 de novembro de 2018, procede à ADJUDICAÇÃO do seu objeto: Aquisição de premiação do aluno destaque, a seguinte empresa:

VIEIRA & CIA LTDA CNPJ: 24.113.656/0001-89

VALOR: R$ 14.560,00 (quatorze mil e quinhentos e sessenta reais).

Prefeitura Municipal de Recreio- Minas Gerais, 10 de junho de 2019.

ANA AMÉLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA

Pregoeira

Publicado por:

Janete Ferreira Rezende

Código Identificador:54FA4F61

SETOR JURÍDICO

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RECREIO-MG, ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, lança este Edital para contratação de Médico Clínico do P.S.F, em caráter temporário, de excepcional interesse público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo conforme a necessidade e conveniência do interesse público para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação destes serviços essenciais à população, e, considerando a inexistência de vagas e interessados nos processos seletivos originados pelo Processo Seletivo Simplificado - Edital 002/2017, torna público o procedimento para a CHAMADA PÚBLICA destinada a prover vaga temporária de excepcional interesse público de profissional médico para atuação junto a Equipe de Saúde da Família 1-ESF1, no período de 11/06/2019 a 11/06/2020. Edital disponível em www. Telefone (32) 3444-1345.

Recreio,MG, 06 de junho de 2.019.

O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

DAS NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei Delegada Municipal nº 02 de 14 de Junho de 2017, pelo Parágrafo Único, do art. 7º, do Decreto Municipal 078 de 30 de Junho de 2017 e pelo art. 36, do Decreto Municipal 168, de 06 de outubro de 2017,RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros para compor Comissão Recursal, com a finalidade de analisar Recurso Administrativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 05071/19, no limite de sua competência estabelecida pelos artigos 194 e ss. da Lei Complementar Municipal 038/2006, modificada pela Lei Complementar Municipal 169/2017 e art. 36 e ss., do Decreto Municipal 168/2017.

Parágrafo Único – O Recurso Administrativo correrá nos próprios autos do Processo Administrativos n. 05071/19.

Art. 2º – A Comissão Recursal terá a seguinte composição:

Presidente: Gustavo Choairy Coelho Membro-Relator: Fabricio Carlo Garcia Rios

Membro-Revisor: Natanael Fernandes Gonçalves

Art. 3º – O presidente convocará os demais membros para as reuniões de que se fizerem necessárias.

Art. 4º - As reuniões das Comissões serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

Art. 5º – As Comissões designadas pela presente Portaria exercerá suas atividades por um período de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º – Os membros da Comissão, no exercício da atividade, e no período estabelecido farão jus à Função Gratificada de Coordenação – FGC, pelo exercício de atividade correcional, prevista no art. §3º, do art. 10, da Lei Delegada Municipal nº 02, de 14 de junho de 2017.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves–MG, 10 de junho de 2019.

JULIANO MUNHOZ GURGEL

Corregedor-Geral Municipal

Publicado por: Suelen M. de Jesus Pereira Código Identificador:5F7F978A

CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR

CORREGEDORIA MUNICIPAL

JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Carolina Meira Ribeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS: 6112/19

PROCESSADO: S.B.M.

Código Identificador:8563FE6D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA NOMEAÇÃO COMISSÃO RECURSAL

PORTARIA COR Nº 012/2019

Designa membros para compor comissão recursal, para atuar em Recurso Administrativo, nos autos de Processo Administrativo Disciplinar, de sua competência no âmbito municipal.

Comissão Processante: Ana Flávia Esteves da Silva, Suelen Mesquita de Jesus Pereira, Alyne Guedes dos Santos.

Processo suspenso em relação ao processado citado acima, devido à adesão ao SUSPAD.

Prazo da condicionante: 01 ano.

Publicado por: Suelen M. de Jesus Pereira Código Identificador:A4B5FA57

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO - SAÚDE

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2.018

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –

Torna público o extrato da celebração do 1º Termo Aditivo ao CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 042/2018, Processo:

N.º 052/2018. Partes: Município de Ribeirão das Neves com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde (LOCATÁRIO) e ODORICO FERREIRA NETO E BARBARA LELIS

LEOPOLDINO DOS REIS (LOCADORES). Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do contrato original por 12 (doze) meses. O valor total deste termo aditivo é de R$38.196,00 (trinta e oito mil, cento e noventa e seis reais), que serão pagos em parcelas mensais e consecutivas no valor de R$3.183,00 (três mil, cento e oitenta e três reais). Data: 21 de Maio de 2019.

JOSÉ JACINTO DA MOTA JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por:

Joelma de Souza Feitosa

Código Identificador:5B4B022F

GERÊNCIA LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 021/2019.

RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão nº 021/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de softwares de gestão de conteúdo, customização de layout, migração de dados, capacitação de servidores, serviços de hospedagem, e produção de conteúdo inicial para o portal do cidadão na internet no âmbito do poder executivo do Município De Ribeirão Das Neves.

Empresa vencedora: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA - EPP, o único item do edital perfazendo o valor total mensal de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) e o valor total anual de R$ 74.400,00 (Setenta e quatro mil e quatrocentos reais).

– A íntegra da ata do certame encontra-se disponível em nosso portal institucional: www.ribeiraodasneves.mg.gov.br.

10 de Junho de 2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Publicado por: Helaine Graziele Marcolino Código Identificador:9AF45559

GERÊNCIA LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO Nº 093/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –

Torna público, o extrato dos atos de autorização e ratificação à Dispensa de Licitação nº 019/2019, referente ao Processo: Nº. 018/2019. Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Alexandre França, nº 490, Bairro Veneza, Ribeirão das Neves/MG. Contrato Nº 093/2019 Partes: Município de Ribeirão das Neves Com Interveniência da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (Locatário) e GERALDO MAGELA MELO (Locador), Valor Total Estimado: R$14.400,00. Data da Assinatura: 04 de Junho de 2019. Vigência: 12 (doze) meses.

LEINILSON MARCOS BARBOSA ALVES

Secretario Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE – Extrato de Ata de

Registro de Preços 014/2019 - PAL N.º 050/2019 - Pregão Presencial N.º 026/2019. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. Valor Global da Ata: R$ 325.531,46 (trezentos e vinte cinco mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Contratados: Mauricio Gomes Fádel inscrita no CNPJ sob o nº 04.383.019/0001-15 referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 15, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 38,

40, 43, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79,

83, 84, 88, 91, 97, 100, 101, 102, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112,

113, 114, 115 e 116; Antônio Carlos Bayão – ME inscrita no CNPJ

sob o nº 71.404.024/0001-54 referente aos itens 06, 08, 09, 10, 13, 14,

19, 30, 32, 35, 37, 39, 41, 42, 45, 46, 48, 50, 55, 57, 59, 60, 61, 62, 63,

64, 68, 69, 73, 74, 75, 82, 85, 86, 89, 90, 92, 99, 103, 106, 107, 117,

118; Carlos Cristiano Almeida Lana inscrita no CNPJ sob o nº 22.661.824/0001-45 referente ao item 25; José de Araújo Coura – ME inscrita no CNPJ sob o nº 25.399.064/0001-38 referente aos itens 16,

17 e 18; Nelson Luiz Guimarães inscrita no CNPJ sob o nº 12.050.215/0001-04 referente aos itens 23, 24, 26, 58, 81 e 87; Panificadora Buziani Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 04.878.891/0001-34 referente aos itens 44, 80, 93, 94, 95, 96 e 98. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no horário de 12h às 18h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 10 de junho de 2019.

Publicado por: Juliana Aparecida dos Santos Código Identificador:EDCEF10A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Pregão Presencial nº. 026/2019. Extrato da ata de julgamento de proposta e habilitação e adjudicação. A Prefeitura Municipal de Rio Doce, através do Pregoeiro, faz tornar público julgamento na fase de habilitação referente ao Pregão Presencial nº. 026/2019, tendo por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. Tendo sido julgada vencedora e habilitada as empresas: Mauricio Gomes Fádel inscrita no CNPJ sob o nº 04.383.019/0001-15 referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 11, 12, 15, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 38,

40, 43, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79,

83, 84, 88, 91, 97, 100, 101, 102, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112,

113, 114, 115 e 116; Antônio Carlos Bayão – ME inscrita no CNPJ

sob o nº 71.404.024/0001-54 referente aos itens 06, 08, 09, 10, 13, 14,

19, 30, 32, 35, 37, 39, 41, 42, 45, 46, 48, 50, 55, 57, 59, 60, 61, 62, 63,

64, 68, 69, 73, 74, 75, 82, 85, 86, 89, 90, 92, 99, 103, 106, 107, 117,

118; Carlos Cristiano Almeida Lana inscrita no CNPJ sob o nº 22.661.824/0001-45 referente ao item 25; José de Araújo Coura – ME inscrita no CNPJ sob o nº 25.399.064/0001-38 referente aos itens 16,

17 e 18; Nelson Luiz Guimarães inscrita no CNPJ sob o nº 12.050.215/0001-04 referente aos itens 23, 24, 26, 58, 81 e 87; Panificadora Buziani Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 04.878.891/0001-34 referente aos itens 44, 80, 93, 94, 95, 96 e 98. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no horário de 12h às 18h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 06 de junho de 2019.

Publicado por: Helaine Graziele Marcolino Código Identificador:FEEC581D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO DOCE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicado por: Juliana Aparecida dos Santos Código Identificador:1D6DBD08

COMISSÃO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Rio Doce. Pregão Presencial nº. 026/2019. Homologação. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição gêneros alimentícios. Tendo sido julgada vencedora e habilitada as empresas: Mauricio Gomes Fádel inscrita no CNPJ sob o

nº 04.383.019/0001-15 aos itens 01 – R$ 7, 70, 02 – R$ 3, 80, 03 – R$

16, 45, 04 – R$ 7, 14, 05 R$ 4, 30, 07 – R$ 13, 96, 11 – R$ 27, 00, 12

– R$ 4, 55, 15 – R$ 11, 00, 20 – R$ 26, 00, 21 – R$ 2, 40, 22 – R$ 1,

60, 27 – R$ 4, 40, 28 R$ 4, 15, 29 – R$ 3, 93, 31 – R$ 38, 00, 33 – R$

4, 00, 34 – R$ 1, 35, 36 – R$ 7, 70, 38 – R$ 2, 50, 40 – R$ 2, 00, 43 –

R$ 3, 80, 47 – R$ 2, 90, 49 – R$ 38, 50, 51 – R$ 1, 50, 52 – R$ 7, 40,

53 – R$ 19, 44, 54 – R$ 3, 48, 56 – R$ 3, 10, 65 – R$ 5, 40, 66 – R$

5, 73, 67 – R$ 3, 58, 70 – R$ 6, 93, 71 – R$ 2, 98, 72 – R$ 5, 98, 76 –

R$ 7, 60, 77 – R$ 8, 40, 78 – R$ 3, 23, 79 – R$ 4, 93, 83 – R$ 3, 90,

84 – R$ 5, 00, 88 – R$ 5, 23, 91 – R$ 6, 40, 97 – R$ 14, 19, 100 – R$

4, 40, 101 – R$ 5, 40, 102 – R$ 3, 58, 104 – R$ 21, 90, 105 – R$ 1,

00, 108 – R$ 4, 49, 109 – R$ 6, 44, 110 – R$ 8, 44, 111 R$ - 3, 90,

112 – R$ 5, 43, 113 – R$ 17, 20, 114 – R$ 17, 20, 115 – R$ 18, 18 e

116 – R$ 9, 45. Antônio Carlos Bayão – ME inscrita no CNPJ sob o nº 71.404.024/0001-54 aos itens 06 – R$ 12, 00, 08 – R$ 6, 80, 09 –

R$ 10, 75, 10 – R$ 8, 28, 13 – R$ 6, 50, 14 – R$ 1, 60, 19 – R$ 7, 50,

30 – R$ 2, 18, 32 – R$ 2, 81, 35 – R$ 1, 18, 37 – R$ 3, 95, 39 R$ 3,

50, 41 – R$ 2, 80, 42 – R$ 2, 12, 45 – R$ 6, 27, 46 – R$ 28, 70, 48 –

R$ 1, 92, 50 – R$ 0, 79, 55 – R$ 4, 03, 57 – R$ 2, 87, 59 – R$ 2, 50,

60 – R$ 5, 85, 61 – R$ 2, 50, 62 – R$ 2, 50, 63 – R$ 2, 50, 64 – R$ 2,

60, 68 – R$ 14, 95, 69 – R$ 3, 70, 73 – R$ 1, 43, 74 – R$ 1, 76, 75 –

R$ 3, 30, 82 – R$ 4, 00, 85 – R$ 3, 15, 86 - R$ 11, 45, 89 – R$ 6, 08,

90 – R$ 6, 10, 92 – R$ 68, 00, 99 – R$ 3, 90, 103 – R$ 12, 00, 106 –

R$ 7, 98, 107 – R$ 5, 95, 117 – R$ 1, 60 e 118 – R$ 3, 20. Carlos

Cristiano Almeida Lana inscrita no CNPJ sob o nº 22.661.824/0001- 45 ao item 25 – R$ 10, 70. José de Araújo Coura – ME inscrita no CNPJ sob o nº 25.399.064/0001-38 aos itens 16 – R$ 260, 00, 17 – R$ 57, 00 e 18 – R$ 100, 00. Nelson Luiz Guimarães inscrita no CNPJ

sob o nº 12.050.215/0001-04 aos itens 23 – R$ 18, 50, 24 – R$ 10, 80,

26 – R$ 9, 50, 58 – R$ 10, 20, 81 – R$ 12, 70 e 87 – R$ 9, 36.

Panificadora Buziani Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 04.878.891/0001-34 aos itens 44 – R$ 25, 45, 80 – R$ 22, 20, 93 – R$

23, 70, 94 – R$ 7, 90, 95 – R$ 14, 20, 96 – R$ 14, 55 e 98 – R$ 28,

95. O termo de homologação encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio Doce/MG, no horário de 12h às 18h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 06 de junho de 2019.

Publicado por: Juliana Aparecida dos Santos Código Identificador:46374526

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOCE – PREGÃO PRESENCIAL 002/2019

A Câmara Municipal de Rio Doce torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2019, tendo como objeto a aquisição de eletrodomésticos, ar condicionado e cortina de ar condicionado, bebedouro e longarinas para nova sede da Câmara Municipal de Rio Doce. O edital na íntegra e maiores informações poderão ser obtidas na sede da Câmara Municipal de Rio Doce, Travessa Augusto Pereira Gomes, Nº. 21 – Centro – Rio Doce/MG, CEP: 35.442-000, fone (0xx31-3883-5284) ou através do e-mail: camara@camarariodoce.mg.gov.br.

Rio Doce, 10 de junho de 2019.

Publicado por: Juliana Aparecida dos Santos Código Identificador:21FA5428

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE – Extrato de Ata de

Registro de Preços 003/2019 - PAL N.º 021/2019 - Pregão Presencial N.º 010/2019. Objeto: registro de preços para futura e eventual fornecimento de mata burro metálico. Valor Global da Ata: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais). Contratado: José Claudio Nogueira

- ME inscrita no CNPJ sob o nº 64.306.616/0001-78 com sede na Travessa Antônio P. Gomes, nº 27, Rio Doce/MG - CEP: 35.442-000 referente ao item 01. A ata encontra-se junto à CPL da Prefeitura Municipal, na Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, Centro, Rio

Doce/MG, no horário de 12h às 18h. Maiores informações, CPL da Prefeitura Municipal de Rio Doce. Tel. 31-3883-5242.

Rio Doce, 07 de junho de 2019.

Publicado por: Juliana Aparecida dos Santos Código Identificador:28ABD3F7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. 3969/2019

Concede Licença Maternidade à Servidora que menciona

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento da servidora,

Resolve:

Art. 1º Conceder licença maternidade a servidora Carla Pacheco de Souza, matrícula nº 1772, por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01/06/2019.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 10 de junho de 2019.

LUIZ ANTONIO MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por: Frederico Pereira Paschoalino Código Identificador:D8A71192

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ROSÁRIO DA LIMEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA RERRATIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG torna publico a RERRATIFICAÇÃO do Pregão Presencial nº 033/2019, Processo Licitatório nº. 046/2019, objetivando o Registro de Preço para futuras prestações de serviços de oficineiros conforme anexo I do Edital nº 037/2019. Tal rerratificação se dá pelo fato da necessidade de alteração do objeto. Portanto, onde se lê abertura 12/06/2019 às 14h30min, leia-se abertura 25/06/2019 às 14h30min. Informações no setor de Licitações, na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 232, Bairro Centro, em Rosário da Limeira/MG, no horário das 08hs às 11hs e de 13hs às 17hs ou pelo telefone (32) 3723-1263. O Edital rerratificado poderá ser retirado no endereço acima citado no horário de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 17h00min.

Rosário da Limeira/MG, 06 de junho de 2019.

Publicado por:

Admilso Antonio da Silva

Código Identificador:9A1B776D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/19

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG – REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/19 - PRC N.º 042/19 - Menor

preço por item. Objeto: aquisição de peças e equipamentos de

informática para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme edital. Nova data do recebimento das propostas e documentos: 01/07/2019 às 08 horas, na Praça Cleves de Faria, 104

– 2° andar, Centro. Edital à disposição no site www.santabarbara.mg.gov.br e na Prefeitura.

Santa Bárbara, 10 de junho de 2019.

A) MÁRCIA IZABEL DE SOUZA COSTA

Sec. Mun. Administração Pública

Publicado por:

Lorenna Batista

Código Identificador:562D2A5E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/19

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG – PREGÃO

PRESENCIAL Nº 046/19 - PRC N.º 117/19 - Menor preço por item. Objeto: SRP de peças e congêneres destinados à manutenção dos equipamentos odontológicos e médicos, conforme edital. Data do recebimento das propostas e documentos: 02/07/2019 às 08 horas, na Praça Cleves de Faria, 104 – 2° andar, Centro. Edital à disposição no site www.santabarbara.mg.gov.br e na Prefeitura.

Santa Bárbara, 10 de junho de 2019.

II – A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:

1º Titular:	Janaina de Alem Rodrigues	Matricula: 200456
2º Titular	Sheyla Cristina Ferreira Peron	Matricula: 200612
3º Titular	Izabela Fabíola Souza Oliveira	Matricula: 100962
1º Suplente:	Aparecida Julieta Arcanjo	Matricula: 101133
2º Suplente	Eduardo Sanches da Silva Filho	Matricula: 201047

Art. 2º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou vantagem pecuniária em razão da presente designação.

Art. 3º O gestor e a comissão terão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 3239/2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara, 10 de junho de 2019.

GEOVANI FERREIRA GUIMARÃES

Secretário Municipal de Saúde

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Publicado por: Aparecida Julieta Arcanjo Código Identificador:235CE23F

A) MÁRCIA IZABEL DE SOUZA COSTA

Sec . Mun. Administração Pública

Publicado por:

Lorenna Batista

SETOR DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 022/2019

Código Identificador:0C15EE7E

RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PESSOAL 063/2019

Contrato nº 063/2019

Contratado (a) OZENIR SOARES DE OLIVEIRA

Objeto: Cumprimento pelo contrato das atribuições inerentes ao cargo de Professor de Educação Básica – Séries Iniciais

Valor mensal: R$ 2.435,70 Vigência 10/06/2019 a 31/12/2019 Data: 10/06/2019

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por: Wanessa de Lana Alves Rezende Código Identificador:0E97EC81

SECRETARIA DE SAÚDE 016/2019

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 016/2019

Designa o Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Execução de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE, no uso de suas

atribuições legais, com fundamento no art. 17, III, da Lei Municipal nº 1703/2013 e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13019/2017 e Decreto Municipal nº 3239/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para atuarem como Gestor e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, na forma dos artigos 35 e

36 do Decreto Municipal nº 3239/2017, para acompanhamento da execução de parcerias celebradas com organizações de sociedade civil no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da seguinte forma:

I – A gestão do termo de colaboração ficará a cargo do Secretario Municipal de Saúde;

Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, a contratação de empresa especializada em topografia para execução de serviços técnicos especializados para regularização fundiária de interesse social e/ou específica em áreas urbanas ou urbanizadas localizadas no Município de Santa Margarida – MG, conforme relação constante do Anexo I do Edital, a empresa: GERALDO CALAES CORREIA PINTO, inscrita no CNPJ nº

27.632.315/0001-08, vencedora com o valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.

Santa Margarida/MG, 10 de Junho de 2019.

GERALDO SCHIAVO

Prefeito

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:B51823E0

SETOR DE LICITAÇÃO SEGUNDO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 088/2017– Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2017. Partes: Município de Santa Margarida e MAX COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.207.009/0001-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de link dedicado de internet 24 horas, duplex com IP fixo de saída, sem limite de tráfego, para atender as necessidades do município Motivo: Fica prorrogado até 31/03/2019, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 27/12/2018.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:88AEF05D

SETOR DE LICITAÇÃO TERCEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 088/2017– Extrato de 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2017. Partes: Município de Santa Margarida e TUTASME NET EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.368.194/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de link dedicado de internet 24 horas, duplex com IP fixo de saída, sem limite de tráfego, para atender as necessidades do município. Motivo: Fica prorrogado até 31/03/2019, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 27/12/2018.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:E5EBB0DF

SETOR DE LICITAÇÃO TERCEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 088/2017– Extrato de 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2017. Partes: Município de Santa Margarida e MAX COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.207.009/0001-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de link dedicado de internet 24 horas, duplex com IP fixo de saída, sem limite de tráfego, para atender as necessidades do município. Motivo: Fica prorrogado até 31/12/2019, e a redução do valor dos lotes: Lote 01 R$ 1.887,00 (mil oitocentos e oitenta e sete reais) mensais e Lote 03 R$ 863,25 (oitocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) mensais, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 31/05/2019.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:AC4E2D78

SETOR DE LICITAÇÃO PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 053/2018– Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2018. Partes: Município de Santa Margarida e DIAGNOSTICO MD S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.863.364/000193. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clinicas: Cirurgião Geral, Angiologista, Urologista, Ginecologista, Ultrassonografista, Radiologista, Pediatra, Ortopedista, Psiquiatra e Anestesista, a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde do município. Motivo: Fica prorrogado até 30/06/2019, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 27/12/2018.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:B3AA879E

SETOR DE LICITAÇÃO PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 053/2018– Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2018. Partes: Município de Santa Margarida e CONSULTORIO MEDICO VIANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.775.863/0001-36. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clinicas: Cirurgião Geral, Angiologista, Urologista, Ginecologista, Ultrassonografista, Radiologista, Pediatra, Ortopedista, Psiquiatra e Anestesista, a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde do município. Motivo: Fica prorrogado até 30/06/2019, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 27/12/2018.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:2042A395

SETOR DE LICITAÇÃO PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 053/2018– Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2018. Partes: Município de Santa Margarida e ANA CRISTINA MENDES DE AQUINO SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 29.421.233/000-40. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clinicas: Cirurgião Geral, Angiologista, Urologista, Ginecologista, Ultrassonografista, Radiologista, Pediatra, Ortopedista, Psiquiatra e Anestesista, a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde do município. Motivo: Fica prorrogado até 30/06/2019, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 27/12/2018.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:0525A949

SETOR DE LICITAÇÃO QUARTO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 088/2017– Extrato de 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2017. Partes: Município de Santa Margarida e TUTASME NET EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.368.194/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento de link dedicado de internet 24 horas, duplex com IP fixo de saída, sem limite de tráfego, para atender as necessidades do município. Motivo: Fica prorrogado até 31/12/2019, e a redução do valor dos lotes: Lote 02 R$ 785,25 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) mensais, Lote 04 R$ 470,25 (quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) mensais e Lote 05 R$ 1.179,00 (mil, cento e setenta e nove reais) mensais, a contar da data de assinatura do presente termo 31/05/2019.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:4F6AA050

Publicado por:

Claudiane S. Teixeira

Código Identificador:990EC4F4

SETOR DE LICITAÇÃO PRIMEIRO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 053/2018– Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2018. Partes: Município de Santa Margarida e CLINICA MÉDICA DR. MAURO GARCIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.844.348/0001-81. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídica especializada na área de saúde para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas, com as seguintes especialidades clinicas: Cirurgião Geral, Angiologista, Urologista, Ginecologista, Ultrassonografista, Radiologista, Pediatra, Ortopedista, Psiquiatra e Anestesista, a serem desempenhados conforme escala de trabalho definida pela Secretaria Municipal de Saúde do município. Motivo: Fica prorrogado até 30/06/2019, o contrato de prestação de serviço, a contar da data de assinatura do presente termo 27/12/2018.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente da CPL.

MARCELA MENDES DE OLIVEIRA

Presidente CPL

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA

Publicado por: Julimar dos Santos Pimentel Código Identificador:34979F11

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070, 071, 072/2019

Extrato Atas de Registro de Preços Nº 070, 071, 072/2019 – Processo Licitatório nº 064/2019 Pregão Presencial RP nº 040/2019. Órgão Gestor: Município de Santa Vitória, CNPJ nº 18.457.226/0001-81. Fornecedor Registrado: Alteclei Tomaz de Oliveira ME, CNPJ: 04.251.783/0001-37; Gomes Vieira Engenharia e Padaria Eireli, CNPJ: 29.211.773/0001-07; Loja das Embalagens Ltda, CNPJ: 13.434.511/0001-63. Objeto:aquisição de produtos para manutenção das atividades da Escola Municipal de Confeitaria e Panificação do município de Santa Vitória. Valor: R$16.717,68; R$16.116,34; R$72.468,77. Validade:12 meses - de 28/05/2019 a 28/05/2020.

Município de Santa Vitoria MG, em 11 de junho de 2019.

DURVAL MARQUES FERREIRA.

Pregoeiro Municipal.

Publicado por:

Claudiane S. Teixeira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

Código Identificador:D52AAEA4

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TERMO ADITIVO

REFERENTE AO CONTRATO: 072/2018

1ª Alteração Contratual - Termo Aditivo referente ao Contrato: 072/2018; Concorrência Pública 001/2018. Partes: Prefeitura Mun. Santa Vitória e Sousa Oliveira Advogados Associados EPP. Objeto: acréscimo no valor do contrato original e prorrogação de prazo; Vigência: 29/05/2019 a 29/05/2020; valor acrescido: R$384.000,00; Recursos financeiros e Dotação Orçamentária: do ano em curso.

Publicado por:

Claudiane S. Teixeira

Código Identificador:0B379243

DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066, 067, 068,

069/2019

Extrato Atas de Registro de Preços Nº 066, 067, 068, 069/2019 – Processo Licitatório nº 062/2019 Pregão Presencial RP nº 039/2019. Órgão Gestor: Município de Santa Vitória, CNPJ nº 18.457.226/0001-81. Fornecedor Registrado: A. R. Industria e Comercio de Materiais para Construção Ltda, CNPJ: 23.320.176/0001-26; Carlos Eduardo Oliveira Miranda ME, CNPJ: 26.474.581/0001-97; Enivaldo Alves de Oliveira ME, 02.904.885/0001-89; Vieira Martins Materiais para Construção Ltda, CNPJ: 33.323.280/0001-28. Objeto:aquisição de tintas e materiais de pintura para manutenção dos diversos departamentos do município de Santa Vitória. Valor: R$2.072,85; R$39.675,81; R$82.795,04; R$6.262,89. Validade:12 meses - de 27/05/2019 a 27/05/2020.

Município de Santa Vitoria MG, em 11 de junho de 2019.

DURVAL MARQUES FERREIRA.

Pregoeiro Municipal.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07701/2019 PROCESSO DE

LICITAÇÃO Nº 077/2018 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07701/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 077/2018 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo, por um lado, o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, pessoa

jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua José Antônio Senra, nº 15, Bairro Centro, nesta cidade de SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.710.476/0001-19, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor PAULO ROBERTO PIRES, brasileiro, solteiro, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, DOUGLAS SENRA GOMES ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 30.227.477/0001-75, com sede na Rua José Attademo, s/nº, Bairro Lavourinha, na cidade de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, representada neste ato pelo Senhor Douglas Senra Gomes, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº MG-14.644.550 e CPF sob o nº 067.620.746-42, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 07701/2019/PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 077/2018/TOMADA

DE PREÇO Nº 004/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO

1.1. Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados pelo período de um meses, nos termos do Art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93.

1.2. A justificativa para prorrogação do contrato decorre do atraso na conclusão da obra devido à superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES

2.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS NORMAS LEGAIS

3.1. Aplica-se ao presente instrumento a Lei Federal nº. 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA: DO FORO

4.1. As partes elegem o Foro de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais para dirimir as questões resultantes do presente instrumento.

E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Santo Antônio do Aventureiro, 24 de maio de 2.019.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO	DOUGLAS SENRA GOMES ME
Contratante	Contratada

TESTEMUNHAS:

1)            CPF Nº:         CI Nº:      

2)          CPF Nº:       CI Nº:     

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2019.

TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de serviços de músico (pessoa física ou jurídica) para ministrar aulas de percepção musical (saxofone, trompete, trombone, percussão, dentre outros instrumentos de sopro) para público alvo de 09 (nove) a 17 (dezessete) anos, com carga horária de 06 (seis) horas de serviço/dia, duas vezes por semana, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e especificações constantes no Termo de Referência. DATA: 27/06/2019, às 10:00 horas. INFORMAÇÕES: Rua das Flores, n.º 215, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 de segunda a sexta-feira. Contato: (38) 3546- 1240 ou e-mail: licitacao@saogoncalodoriopreto.mg.gov.br

Publicado por:

Mário Marciano Souza

Código Identificador:07648BD2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

Publicado por: Wallace Rodrigues da Cruz Código Identificador:627DA4A8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato 005/2019 da ADESÃO/COMPARTILHAMENTO Nº 002/2019 à ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018 por meio do Processo Licitatório nº 021/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018, do Consorcio Intermunicipal Multifinálitário da Área Mineira da Sudene CIMAMS. Objeto: Futura e eventual contratação de sociedade empresária especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, visando à manutenção corretiva e preventiva de todo sistema de iluminação pública de cada um dos municípios consorciados ao CIMAMS, englobando o perímetro urbano, zona rural e bairros mais afastados (antes conhecidos como distritos), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Conteúdo: “Fica a Cláusula sétima do contrato original aditivada quanto ao seu prazo de vigência prorrogado até 31 (trinta e um) de Dezembro 2019, Atendendo excepcional interesse público, considerando que se trata de serviço contínuo e que a Prefeitura Municipal não dispõe de equipamentos e mão de obra para a prestação dos serviços. Contratante: Município de São Francisco/MG. Contratada: DAMASCENO CONSTRUÇÕES LTDA.

São Francisco/MG, 30 de Maio de 2019.

EVANILSO APARECIDO CARNEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Damaris de Jesus Santos Lima Código Identificador:B4E0DE5A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2019

DEPARTAMENTO DE LICITACAO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 023/2017

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2017

ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2017, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: ANTÔNIO MARCO MACHADO PEREIRA-EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA EXECUÇÃO DA OBRA ATÉ 17/06/2019. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05/06/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DA EXECUÇÃO DA OBRA: 05/06/2019 A 17/06/2019. ASSINANTES: SEIJI EDUARDO SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSÉ BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES. ANTÔNIO MARCO MACHADO PEREIRA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Publicado por:

Cristiani Araújo Santos

Código Identificador:76AD6356

DEPARTAMENTO DE LICITACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

102/2017

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 102/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 102/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2017, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO

003/2017. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO:06/06/2019. VIGENCIA: 12/06/2019 A 11/06/2020. VALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

ROBERTO RODRIGUES DE JESUS

Contratado

MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA .

Secretária Municipal de Educação Cultura e Turismo

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por:

Cristiani Araújo Santos

Código Identificador:4972A660

DEPARTAMENTO DE LICITACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

101/2017

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 101/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2017, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO

003/2017. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO:06/06/2019. VIGENCIA: 12/06/2019 A 11/06/2020. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

EDMILSON JOSÉ BORGES

Contratado

MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA .

Secretária Municipal de Educação Cultura e Turismo

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por:

Cristiani Araújo Santos

Código Identificador:4B22EDF1

DEPARTAMENTO DE LICITACAO EXTRATO DO 2º TER,O ADITIVO DO CONTRATO Nº

100/2017

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 100/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2017, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO

003/2017. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO:06/06/2019. VIGENCIA: 12/06/2019 A 11/06/2020. VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

GERALDO DE FÁTIMA BORBA

Contratado

CESAR JOSÉ BARBOSA .

Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Transportes

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por:

Cristiani Araújo Santos

Código Identificador:7254F8F3

DEPARTAMENTO DE LICITACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

099/2017

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 099/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 099/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2017, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO

003/2017. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO:06/06/2019. VIGENCIA: 12/06/2019 A 11/06/2020. VALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).

DAVI DOS SANTOS BATISTA

Contratado

CESAR JOSÉ BARBOSA.

Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Transportes

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por:

Cristiani Araújo Santos

Código Identificador:0047B013

DEPARTAMENTO DE LICITACAO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

098/2017

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 098/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 098/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2017, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO

003/2017. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO: 06/06/2019. VIGENCIA: 12/06/2019 A 11/06/2020. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

PABLO DA COSTA VIEIRA

Contratado

CESAR JOSÉ BARBOSA

Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Transportes

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito

Publicado por:

Cristiani Araújo Santos

Código Identificador:EAC62B90

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº 080, DE 31 DE MAIO DE 2019

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município de São Gotardo,

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar a servidora EFIGÊNIA CÁSSIA RIBEIRO DE MELO, do cargo, em comissão, de VICE-DIRETOR ESCOLAR I, a partir de 31 (trinta e um) de maio de 2019, de acordo com as disposições contidas nas Leis Complementares Municipais nº.92/009 e demais alterações.

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 31 de maio de 2019.

SEIJI EDUARDO SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristina Veloso de Mello Bueno Franco Código Identificador:EFB7188C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº 081, DE 03 DE JUNHO DE 2019

NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município de São Gotardo,

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a servidora EFIGÊNIA CÁSSIA RIBEIRO DE MELO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n.º M4182044 SSP/MG, CPF n.º 596.133.006-00, para exercer o cargo, em comissão, de DIRETOR ESCOLAR I, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2019, de acordo com as disposições contidas nas Leis Complementares Municipais nº.92/009 e demais alterações.

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 03 de junho de 2019.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar a servidora VALÉRIA APARECIDA BATISTA SILVA, do cargo, em comissão, de ASSESSOR DE COMPRAS, a partir de 03 (três) de junho de 2019, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar 67/2008 e suas alterações e Lei Municipal nº.813/92.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 03 de junho de 2019.

SEIJI EDUARDO SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristina Veloso de Mello Bueno Franco Código Identificador:795E7C21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 086, DE 04 DE JUNHO DE 2019

NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do município de São Gotardo,

SEIJI EDUARDO SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristina Veloso de Mello Bueno Franco Código Identificador:73BC8FCB

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a servidora VALÉRIA APARECIDA BATISTA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG:M-11.513.463-SSP/MG, inscrita no CPF:043.226.446-94, para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE IMPRENSA, a partir de 04 (quatro) de junho de 2019, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 082, DE 03 DE JUNHO DE 2019

NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do município de São Gotardo,

RESOLVE:

Art.1º. Nomear o servidor HAMILTON DONIZETE BORGES FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º MG-

16.159.556 SSP/MG, CPF n.º 095.685.406-01, para exercer o cargo, em comissão, de CHEFE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2019, de acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº.813/92, Lei Complementar 67/2008 e demais alterações.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Prefeitura Municipal de São Gotardo, 03 de junho de 2019.

SEIJI EDUARDO SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristina Veloso de Mello Bueno Franco Código Identificador:CDC4BACF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 085, DE 03 DE JUNHO DE 2019

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do município de São Gotardo,

67/2008 e suas alterações e Lei Municipal nº.813/92.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 04 de junho de 2019.

SEIJI EDUARDO SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristina Veloso de Mello Bueno Franco Código Identificador:50528B36

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 087, DE 07 DE JUNHO DE 2019

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do município de São Gotardo,

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar a servidora RAPHAELLA GERALDA PEREIRA BARBOSA, do cargo, em comissão, de COORDENADOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO GABINETE, a partir de 07 (sete) de junho de 2019, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar 67/2008 e demais alterações e Lei Municipal nº.813/92.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 07de junho de 2019.

SEIJI EDUARDO SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristina Veloso de Mello Bueno Franco Código Identificador:40977866

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

RELATÓRIO CONCLUSIVO - INDENIZAÇÃO

Aos dias 07 (sete) dias do mês de junho de 2019, às 14h00min, reuniram-se os membros da Comissão com o objetivo de decidir sobre os fatos contidos no processo administrativo para apurar eventual indenização decorrente de desalojamento oriundo de risco iminente de desabamento de imóvel situado na Rua Rio da Prata, 52, Sol Nascente, de propriedade de Nilvando Ribeiro de Souza.

O processo administrativo deu-se por meio da Portaria nº 026, de 28/05/2019, instruído com requerimento, fotos e demais documentos. Foram observados todos os requisitos contidos na Lei 2290/2018, não havendo qualquer nulidade a ser arguida.

Durante o curso do processo administrativo foi ouvido o sr. Nilvando Ribeiro de Souza alegando: “que teve que deixar sua residência após a perda total do dissipador que fica em frente sua residência localizada na Rua Rio da Prata, 52, bairro Sol Nascente; que em virtude da abertura da via sua casa está com alto risco de desabar; que pagou o valor de R$1500,00 a título de dois meses de aluguel e deseja ser ressarcido”.

O laudo de vistoria apresentado pelo Décimo Segundo Batalhão de Bombeiros Militar de Patos de Minas fls.12/17, corrobora as declarações prestadas acima e foi taxativo ao relatar que o imóvel apresenta um risco de desmoronamento alto.

Diante do exposto, a comissão entende que a Administração deverá ressarcir ao sr. Nilvando Ribeiro de Souza, portador do CPF- 068.226.716-33, a quantia de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente ao pagamento de dois meses de aluguel, conforme demonstrado nos recibos acostados às fls.24/25.

Remetemos a presente decisão para apreciação do i. Prefeito Municipal.

São Gotardo, 07 de junho de 2019.

CRISTINA VELOSO DE MELLO BUENO FRANCO

Publicado por: Geraldo Ruas Cordeiro Júnior Código Identificador:24F968C9

ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 63 DE 22 DE MAIO DE 2019.

“Nomeia Gerente i do Município de São João da Ponte e Dá Outras Providências.”

O Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. LUIZ FILLIPE MARTINS SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 112.004.736-63; para exercer, em comissão, o cargo de GERENTE I NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG, com direitos e deveres inerentes ao cargo;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a partir de 03 de maio de 2019;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. São João da Ponte - MG, 22 de Maio de 2019.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Geraldo Ruas Cordeiro Júnior Código Identificador:586E9420

ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 64 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Exonera, a pedido, Servidora Pública Municipal.

ELIZETE LOPES DA SILVA SIRLEY MARIA DE SOUZA

Publicado por:

O Prefeito Municipal de São João da Ponte MG, DANILO WAGNER VELOSO, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no art. 46, inciso III, da Lei Municipal nº 1.842/2008 (Estatuto do Servidor Público do Município de São João da Ponte) e demais

Cristina Veloso de Mello Bueno Franco

Código Identificador:AA214247

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 62 DE 22 DE MAIO DE 2019.

“Nomeia Secretária Municipal de Infraestrutura do Município de São João da Ponte e Dá Outras Providências.”

O Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra.JUNIA PATRICIA COUTINHO,brasileira, inscrita no CPF: 057.702.936-32, para exercer em comissão oCargo de Secretária Municipal de Infraestrutura,no Município de São João da Ponte- MG, com direitos e deveres inerentes ao cargotendo seus efeitos retroativos a partir de 03 de maio de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme acima, sendo revogadas as disposições em contrário.

São João da Ponte - MG, 22 de maio de 2019.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

dispositivos legais atinentes

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerara pedido, a servidora Juliana Santos Peres,do Cargo de provimento efetivo Supervisão Pedagógica, cuja posse ocorreu em 30/04/2019, conforme Termo de Posse.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário. São João da Ponte – MG, 06 de junho de 2019.

DANILO WAGNER VELOSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Geraldo Ruas Cordeiro Júnior Código Identificador:21266FF1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO DA BANDA CABARÉ DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍTISCO NO EVENTO FEIRA CULTURAL, NA DATA DO DIA 13 DE JUNHO DE

2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 078/2018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2018 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2018

Prezado Senhor

O Município de São João da Ponte/MG, tem a satisfação de convocar a BANDA CABARÉ DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍTISCO NO EVENTO FEIRA CULTURAL, NA

DATA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2019, a fim de atender a solicitação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Conforme à ordem de credenciamento, a supracitada banda foi credenciada para os eventos municipais, conforme consta nos autos.

Desde já agradecemos e nos colocamos a disposição. Atenciosamente,

RAFAELA ROSANA PEREIRA

Presidente da CPL

Publicado por:

Laiane Pereira dos Santos

Código Identificador:4EDFA101

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO DA BANDA BOY DO FORRÓ PARA

APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍTISCO NA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIMÃO CAMPOS, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, NA DATA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 078/2018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2018 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2018

Prezado Senhor

O Município de São João da Ponte/MG, tem a satisfação de convocar a BANDA BOY DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍTISCO NA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIMÃO CAMPOS, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, NA DATA 15 DE JUNHO

DE 2019, a fim de atender a solicitação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e secretário municipal de educação, integrada com o departamento municipal de cultura, esporte, lazer e turismo. Conforme à ordem de credenciamento, a supracitada banda foi credenciada para os eventos municipais, conforme consta nos autos.

Desde já agradecemos e nos colocamos a disposição. Atenciosamente,

RAFAELA ROSANA PEREIRA

Presidente da CPL

Publicado por: Laiane Pereira dos Santos Código Identificador:074E35F5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO EDITAL PROCESSO 0174/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO 0101/2019

Processo 0174/2019 - Pregão Eletrônico 0101/2019 –Objeto: Aquisição de material elétrico para manutenção do Parque Municipal Ilha Antônio Dutra. Sessão Pública às 14h30h do dia 26/06/2019. Credenciamento: até as 12h do dia 26/06/2019. Apresentação das propostas: até as 13h do dia 26/06/2019. Início dos lances: às 14h30min até as 15h do dia 26/06/2019. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 3339-2744, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br

JULIANA RANGEL DE OLIVEIRA ASSIS

Pregoeira Oficial

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador:56723AA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 7.499 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO

DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.290, DE 06/07/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 7.499

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 3.290, de 06/07/2017 e contém outras providências.

A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos VI, IX, XII e XVII do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o disposto na Lei Municipal nº. 3.290, de 06/07/2017, que institui o programa de adoção de praças públicas, parques, jardins, áreas verdes e espaços municipais de esporte, educação, cultura e de lazer e dá outras providências; considerando que cabe à Chefe do Poder Executivo a regulamentação da legislação municipal, no que couber, visando estabelecer a correta aplicação de seus termos; considerando que cabe à Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º. A autorização de que trata a Lei Municipal nº. 3.290, de 06/07/2017, para adoção de bem público e suas respectivas condições, bem como para designação de locais para veiculação de publicidade às expensas do adotante, será precedida de “Chamamento Público”, nos termos do que dispõe o Inciso XXI do Artigo 37 da Constituição Federal, c.c. os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, de acordo com as regras a serem definidas em Edital e por este Decreto.

§ 1º. Cada autorização concedida ensejará a celebração de termo de convênio e cooperação que definirá o bem público a ser adotado, as condições da adoção, os locais para veiculação de publicidade e as regras das obras e serviços inerentes à conservação da área ou bem público adotado, com base no disposto no respectivo Edital de Chamamento Público, elaborado à luz da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, na Lei Municipal nº. 3.155, de 23/06/2014 e neste Decreto.

§ 2º. Após a celebração, o termo de convênio e cooperação deverá ser publicado, na íntegra, no Diário Oficial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura.

§ 3º. O vencedor terá prazo de 20 (vinte) dias úteis para dar início ao projeto de revitalização e outros que julgar necessário.

§ 4º. Caso o adotante não inicie o(s) projeto(s) no prazo estipulado, o mesmo deverá apresentar justificativa à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento do termo de convênio e cooperação.

§ 5º. O descumprimento de qualquer cláusula do termo de convênio e cooperação culminará com a perda da autorização, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º. A autorização será delegada a quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, associações de amigos do bairro, ONG´s, sindicatos e pessoas jurídicas legalmente constituídas que satisfaçam os requisitos exigidos neste Decreto, em regulamentos porventura expedidos pelo Poder Executivo Municipal e em edital de Chamamento Público.

Continua folha 02 DECRETO Nº 7.499

Folha 02

§ 1º. Não poderão participar do programa instituído na presente lei as empresas do ramo de remédios, cigarros e bebidas alcoólicas.

§ 2º. Não poderão participar do programa instituído na presente lei as empresas, associações e quaisquer entidades com inadimplência junto ao município.

Art. 3º. A adoção de áreas de uso público opera-se sem prejuízo da função do Município de administrar os bens próprios municipais.

Art. 4º. Os termos de convênio e cooperação terão prazo máximo de validade de 3 (três) anos, contados da data de sua assinatura.

§ 1º. Findo seu prazo de validade, os termos de cooperação não serão renovados automaticamente, devendo eventual novo pedido atender integralmente o disposto neste decreto.

§ 2º. Encerrada a adoção, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas ser retiradas pelo adotante no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

§ 3º. Findo o prazo previsto no caput deste artigo ou havendo rescisão do termo de doação, as placas não retiradas serão consideradas anúncios irregularmente instalados, ficando sujeitas às penalidades previstas no Código de Posturas do Município.

Art. 5º. Os termos de cooperação conterão cláusula expressa sobre a responsabilidade do interessado quanto às infrações ambientais.

Art. 6º. O Termo de Adoção em momento algum deverá conceder qualquer tipo de uso à pessoa jurídica adotante a não serem aqueles estabelecidos na lei municipal, principalmente no que diz respeito à concessão de uso ou permissão de uso.

Parágrafo Único. As possibilidades de acesso e o uso das áreas adotadas deverão obrigatoriamente manter-se conforme situação original, sendo vedada a exploração econômica de uso da área.

Art. 7º.No caso de descumprimento do termo de convênio e cooperação, o adotante será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão do Termo de Adoção.

§ 1º.O Termo de Adoção poderá ser rescindido por ato unilateral e escrito, devidamente justificado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em razão do interesse público ou por solicitação do adotante.

§ 2º. O abandono, a desistência ou o descumprimento do Termo de Adoção não dispensa a obrigação de remover as respectivas placas indicativas.

Art. 8º. Em consonância com o disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº. 3.290, de

Continua folha 03 DECRETO Nº 7.499

Folha 03

06/07/2017, as áreas de possíveis adoções, sejam inteiras sejam passíveis de fracionamento, serão previamente definidas no edital de Chamamento Público.

Art. 9º. A adotante ficará autorizada, após a assinatura do termo de convênio e cooperação, a afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas de acordo com as regras contidas no edital do chamamento público, que fixará igualmente o modelo e dimensões.

Art. 10. A publicidade e engenhos de propaganda a que se refere a Lei Municipal nº3.290/17 estará devidamente disciplinada no Termo de Convênio e Cooperação de modo que:

I - respeite o interesse coletivo e as necessidades de conforto ambiental;

II - garanta a segurança das edificações e da população;

III - garanta as condições de segurança, fluidez e conforto no deslocamento de veículos e pedestres;

IV - obedeça aos padrões estéticos da cidade, conforme determinado no Edital de Chamamento Público;

V - estabeleça o equilíbrio dos diversos agentes atuantes na cidade, inclusive através do incentivo à promoção da melhoria da paisagem do Município.

Art. 11. Em obediência ao disposto no Artigo 13º, da Lei Municipal nº. 3.290, de 06/07/2017, a colocação de publicidade e engenhos de propaganda pela adotante obedecerá aos seguintes parâmetros:

I - o espaço promocional não poderá ser superior a 50m² (cinquenta metros quadrados) e seu projeto, acompanhado de croqui de localização, deve ser analisado e aprovado pelo Município;

II - em se tratando de canteiros centrais de vias, a placa elevada verticalmente do solo deverá ter as seguintes dimensões:

a) para canteiros conservados com largura de até 3,0m (três) metros, uma placa de dimensões máximas de 0,50m (zero vírgula cinquenta metros) de altura por 0,70m (zero vírgula setenta metros) de largura, afixada a uma distância de 0,70m (zero vírgula setenta metros) do solo, na proporção máxima de uma placa a cada 200 (duzentos) metros lineares ou fração de canteiro conservado, devendo ser observada a distância mínima de 5,0m (cinco metros) do início do canteiro;

b) para canteiros conservados com largura superior a 3,0m (três metros), uma placa de dimensões máximas de 0,60m (zero vírgula sessenta metros) de altura por 0,80m (zero vírgula oitenta metros) de largura, afixada a uma altura de 0,70m (zero vírgula setenta metros) do solo, na proporção máxima de uma placa a cada 200 (duzentos) metros lineares ou fração de canteiro, devendo ser observada a distância mínima de 5,0m (cinco metros) do início do canteiro.

III - para praças e áreas verdes, com ou sem denominação oficial, e canteiros centrais e laterais de vias públicas com largura igual ou menor que 1,50m (um vírgula cinquenta metros), será permitida a colocação de uma placa com dimensões máximas de 0,80m (zero vírgula oitenta metros) de largura por 0,60m (zero vírgula sessenta metros) de altura, afixada à altura máxima de 0,70m (zero vírgula setenta metros) do solo, a cada 800m² (oitocentos metros quadrados) ou

Continua folha 04 DECRETO Nº 7.499

Folha 04

fração; ou, na proporção máxima de uma placa a cada 200 (duzentos) metros lineares ou fração de canteiro, devendo ser observada a distância mínima de 5,0m (cinco metros) do início do canteiro;

IV - para dispositivos viários (rotatórias) a dimensão do elemento da publicidade não poderá ultrapassar a altura de 7,00m (sete metros) e mínimo de 3,00m (três metros), placa com dimensões máximas de 1,50m (um vírgula cinquenta metros) de largura por 0,60m (zero vírgula sessenta metros) de altura e em cada dispositivo será permitida a instalação de no máximo quatro totens;

V - os gastos com a instalação dos equipamentos publicitários e com o fornecimento de energia elétrica serão de responsabilidade do adotante.

§ 1º. A permanência das placas dispostas nos incisos e alíneas do artigo 7º deste Decreto serão correspondentes ao período em que perdurar o Termo de Adoção.

§ 2º. Poderá o adotante instalar todo o mobiliário urbano, como lixeiras, bancos, bicicletários, mesas para jogos e orelhões, academia ao ar livre e parque infantil.

Art. 12.As lixeiras deverão ser fixadas e instaladas em um intervalo de espaço linear de no máximo 30m (trinta metros) de distância umas das outras.

§ 1º. As lixeiras devem observar o modelo padrão, respeitando o seguinte:

I - ter capacidade mínima de 28L (vinte e oito litros);

II - sistema de coleta articulável;

III - ser confeccionada em resina de poliéster (fibra de vidro), com estrutura de fixação (chumbada) no solo, em base de metal por quatro parafusos com porcas, tendo como suporte, um tubo de comprimento total de 1,30m (um vírgula trinta metros), sendo que 0,30m (zero

vírgula trinta metros), para o chumbamento no solo e a altura final do manuseio de 1,00m (um metro) para a base, mais 0,30m (zero vírgula trinta metros) para alcance da base de coleta;

IV - pintura externa em epox, sendo as laterais contendo o logotipo da Prefeitura, e as duas faces frontais destinadas a veiculação de anúncio publicitário, com espaço de 0,31m (zero vírgula trinta e um metros) por 0,37m (zero vírgula trinta e sete metros);

V - ser resistente à corrosão, adequada à durabilidade superior a três anos.

§ 2º. A publicidade veiculada nas lixeiras deverá:

I - obedecer às normas vigentes, as disposições do Código de Ética Publicitária regulamentada pela Associação Brasileira de Anunciantes

- ABA e pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP;

II - constar obrigatoriamente, o logotipo da Prefeitura Municipal de São Lourenço;

III - o espaço publicitário poderá veicular, com exclusividade, marcas, produtos ou serviços legalmente comercializados no Território Nacional, exceto bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos considerados nocivos à saúde, bem como publicidade política, ideológica ou religiosa;

IV - A instalação das lixeiras deve acompanhar o alinhamento do posteamento existente, ou se ausente, em local que não dificulte à locomoção de pedestres, observada a legislação NBR 9050.

Continua folha 05 DECRETO Nº 7.499

Folha 05

Art. 13.A cessação antecipada da adoção por decisão do Município não ensejará qualquer forma de indenização reparatória ou compensatória pelos investimentos aportados pelo adotante na execução do projeto, nem constituirá qualquer forma de crédito do adotante perante o Poder Público Municipal.

Art. 14. Os cooperantes serão os únicos responsáveis pela realização dos serviços descritos no termo de convênio e cooperação, bem como por quaisquer danos deles decorrentes causados à Administração Pública Municipal e a terceiros.

Parágrafo Único. Para a realização dos serviços pela adotante, o Município exigirá, quando entender necessário, a presença de responsáveis técnicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU.

Art. 15.A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana deverá elaborar e manter cadastro atualizado das áreas de que trata o artigo 5º, da Lei Municipal nº. 3.290, de 06/07/2017 e artigo 8º deste Decreto, contendo informações sobre seu estado de conservação, área ou extensão, equipamentos e mobiliários urbanos nelas existentes, a ser disponibilizado no Portal da Prefeitura na Internet.

Parágrafo Único. Para as áreas que já tenham sido objeto de termo de convênio e cooperação, o cadastro de que trata o caput deste artigo deverá conter também as seguintes informações:

I - número do termo de convênio e cooperação;

II - dados de identificação do adotante;

III - objeto e escopo da adoção;

IV - número de placas indicativas da adoção;

V - data da publicação do termo de convênio e cooperação e respectivo prazo de vigência.

Art. 16. Havendo interesse do Poder Público no uso do espaço adotado para atividades de fins culturais, educacionais ou interesse coletivo, caberá à Prefeitura encaminhar um comunicado ao adotante, informando a respectiva data do evento.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de maio de 2019.

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento

CSCFL/rlsc

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:A3FD38D6

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2019

Aviso do Pregão Eletrônico nº. SAAE/SLO-021/2019

Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos diversos.

Data: 26/06/2019 às 13:30 horas

Edital na íntegra disponível pelos sites www.saaesaolourenco.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:2D53D239

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2019

Aviso do Pregão Eletrônico nº. SAAE/SLO-026/2019

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de quadro geral de baixa tensão.

Data: 27/06/2019 às 10:00 horas

Edital na íntegra disponível pelos sites www.saaesaolourenco.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:945A9C8E

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2019

Aviso do Pregão Presencial nº. SAAE/SLO-014/2019

Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de flyers.

Data: 28/06/2019 às 14:15 horas

Edital na íntegra disponível pelo site www.saaesaolourenco.mg.gov.br

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador:D8CA7191

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CP 004-19

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Extrato De Homologação. Concorrência Pública nº 004/2019, Processo: 0701/2019 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO EXISTENTE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE DIVERSAS RUAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS CONTRATOS DE REPASSES OPERAÇÃO Nº 1040809-06/2017/MC/CAIXA E DE Nº 1038739-06/2017/MC/CAIXA, DE ACORDO COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO FINANCEIROS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E ART’S ANEXOS AO PROCESSO.

HOMOLOGO, para que surta efeitos de direito o processo de licitação Concorrência Pública nº 004/2019, sendo vencedora a empresa DUBLIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

Data: 10/06/2019.

Publicado por: Wellington Bonacini de Carvalho Código Identificador:B99CE664

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE AVISO DE ADJUDICAÇÃO CP 004-19

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Extrato de Adjudicação. Concorrência Pública nº 004/2019, Processo nº 0701/2019 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO EXISTENTE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE DIVERSAS RUAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS CONTRATOS DE REPASSES OPERAÇÃO Nº 1040809-06/2017/MC/CAIXA E DE Nº 1038739-06/2017/MC/CAIXA, DE ACORDO COM OS PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO FINANCEIROS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E ART’S ANEXOS AO PROCESSO. Leva-se ao

conhecimento dos interessados que a Concorrência Pública nº 004/2019, foi adjudicado, pelo menor preço à empresa homologada, DUBLIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, que se

responsabilizará pela execução dos serviços, nos termos do Edital.

Contratante:

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

especializada na prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e cáster para veículos oficiais da prefeitura municipal de Serrania/MG e/ou conveniados, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. O diretor do departamento de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna pública o resultado e resolve homologar o procedimento com adjudicação do objeto á empresa vencedora: Auto Mais Comercio de Peças e Serviços Ltda-Me, CNPJ sob o nº 18.163.930/0001-21, Valor R$ 9.620,00.

Serrania, 10 de junho de 2019.

RODRIGO SILVA CANDIDO

Diretor Departamento de Governo Administração e Planejamento.

Publicado por: Frederico Holanda Csizmar Código Identificador:11ECFC21

PREFEITURA DE SERRANIA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA. Extrato de Ata de

Registro de Preços nº. 93/2019. Pregão nº 32/2019. Processo nº. 96/2019. Objeto: registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e cáster para veículos oficiais da prefeitura municipal de Serrania/MG e/ou conveniados, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. Detentora: Auto Mais Comercio de Peças e Serviços Ltda-Me, CNPJ sob o nº 18.163.930/0001-21, Valor R$ 9.620,00. Vigência: 10/06/2019 a

09/06/2020.

Serrania, 10 de junho de 2019.

RODRIGO SILVA CANDIDO

Diretor Departamento de Governo Administração e Planejamento.

Data: 10/06/2019.

Publicado por: Wellington Bonacini de Carvalho Código Identificador:AA9562F4

Publicado por: Frederico Holanda Csizmar Código Identificador:26AC90BA

PREFEITURA DE SERRANIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO 030/2019

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Extrato de ata de registro de preço. Pregão Presencial Nº 030/2019, Processo: 805/2019, Registro de Preços nº 019/2019 - Objeto: Contratação de empresa, para prestação de serviços em locação de UTI’S móveis, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses. Vigência: 05 de junho de 2019 a 04 de junho de 2020. Contratada: Núcleo Médico Remoções Ltda., valor estimado R$86.100,00 ( oitenta e seis mil e cem reais) .

Contratante:

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.

WALKER AMÉRICO DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cristina Pereira Código Identificador:A7978121

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRANIA

PREFEITURA DE SERRANIA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA/MG. Extrato de

homologação do pregão n.º 32/2019. Processo n.º 96/2019. Objeto: registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA. Extrato de Ata de

Registro de Preços. Pregão nº 21/2019. Processo nº. 72/2019. Objeto: registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de som e iluminação. Detentora: A.R.P n.º 92/2019 a) Marco Paulo Gama De Andrade Junior-ME, CNPJ n.º 04.140.921/0001-00, Valor R$ 84.400,00. Vigência: 10/06/2019 a

09/06/2020.

Serrania, 10 de junho de 2019.

RODRIGO SILVA CANDIDO

Diretor Departamento de Governo Administração e Planejamento.

Publicado por: Frederico Holanda Csizmar Código Identificador:9BD84222

PREFEITURA DE SERRANIA EXTRATO TOMADA DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA. Extrato de Tomada

de Preço nº 06/2019. Processo nº 105/2019. OBJETO: Execução indireta de serviços de engenharia objetivando-se a reforma da Praça Cel. Antonio Barbosa em Serrania, incluindo o fornecimento de todo o material e mão de obra, conforme os projetos pertinentes que fazem parte integrante do edital. Contrato repasse n.º 866359/2018. M.Cidades/C.E.F. Abertura dia 28/06/2019 às 09:00 horas. Edital no site www.serrania.mg.gov.br.

Serrania, 10 de junho de 2019.

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Frederico Holanda Csizmar

Publicado por:

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:575C0478

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.

Código Identificador:B64C99CC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA

LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2019. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

O MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA torna público que às 10h (dez horas) do dia 02 (dois ) de julho de 2019, à Rua Duarte de Abreu, nº 90 centro, em Simão Pereira/MG, em sessão pública, na forma da Lei Federal N° 8.666/93 promoverá abertura de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO

GLOBAL, destinada à futura e Eventual Contratação de Empresa especializada em serviços de conserto de pneus, cambagem, alinhamento, balanceamento, recauchutagem e correlatos para os veículos leves , intermediários, pesados , máquinas e equipamentos da frota Municipal e do convênio com a Policia Militar de Simão Pereira/MG e tudo mais contido no Edital e seus Anexos.

O Edital completo poderá ser examinado e solicitado na Prefeitura de Simão Pereira. Maiores informações pelo telefone (32) 3272-0500 ou

(32) 3272-0521 a partir das 9h00 até 16h00h ou pelo e-mail: licita@simaopereira.mg.gov.br

Simão Pereira, 10 de junho de 2019.

IZABELA ALVES FERREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Fernando Luiz Pires da Silva Código Identificador:114075BD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA N° 0030/2019.

CONTRATO: Nº 00063/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Dispensa N° 0030/2019. Contrato: Nº 00063/2019 – Objeto: Contratação De Médico Oftamológico Especialista Para Acompanhamento Semestral De Jéssica Dos Santos Benedito Em Cumprimento De Ordem Judicial Autos N° 0013104- 19.2019.8.13.0693 E Decreto N° 3.847/2019. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Imol – Instituto Mineiro De Olhos Ltda. Valor: Até R$1.200,00 (Um Mil E Duzentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 90 (Noventa) Dias.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 21/05/2019.

Três Corações, 21 De Maio De 2019.

GILCILENE BUZETTI COSTA GONÇALVES.

Secretaria Municipal De Saúde

EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO 00002/2018. CONTRATO: Nº0091/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato Do Credenciamento 00002/2018. Contrato: Nº0091/2019 – Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Jurídicas Para Prestação De Serviços De Consultas Médicas Especializadas, Sendo O Atendimento Na Unidade De Saúde Empresa Renata Vendramini Lemes - Me. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Renata Vendramini Lemes – Me. Valor: Até R$1.248.000,00 (Um Milhão E Duzentos E Quarenta E Oito Mil Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 30/05/2019.

Três Corações, 30 De Maio De 2019.

GILCILENE BUZETTI COSTA GONÇALVES.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:68F76438

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 0029/2019. TERMO: N° 00065/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 0029/2019. Termo: N° 00065/2019 –Objeto: Aquisição De Dietas Enterais, Suplementos E Complementos Nutricionais Para Atender Os Serviços Prestados Pela Secretaria De Saúde Pelo Período De Um Ano. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Moema Comercial Ltda – Me. Valor: Até R$22.030,80 (Vinte E Dois Mil Reais E Oitenta Centavos) O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 23/05/2019.

Três Corações, 23 De Maio De 2019.

GILCILENE BUZETTI COSTA GONÇALVES.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:988BEDE6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 00016/2019. TERMO: N° 00067/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 00016/2019. Termo: N° 00067/2019 – Objeto: Aquisição De Plaquetas De Identificação Patrimonial Visando O Controle Físico Dos Bens Patrimoniais Que Serão Adquiridos Pela Prefeitura Municipal De Três Corações, Para Atender A Secretaria Municipal De Controle Interno. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Fazan & Cia Ltda. Valor: Até R$1.300,00 (Hum Mil E Trezentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 27/05/2019.

Três Corações, 27 De Maio De 2019.

DANIEL ANDRADE GAZZOLA.

Secretaria Municipal De Controle Interno

Publicado por:

Alzira Araújo Oliveira

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 16/05/2019.

Três Corações, 16 De Maio De 2019.

Código Identificador:BF063F20

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.

ALTAIR GUSTAVO ROCHA NOGUEIRA.

Secretaria Municipal De Lazer, Turismo E Cultura

Publicado por:

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 0029/2019. TERMO: N° 00063/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 0029/2019. Termo: N° 00063/2019 –Objeto: Aquisição De Dietas Enterais, Suplementos E Complementos Nutricionais Para Atender Os Serviços Prestados Pela Secretária De Saúde Pelo Período De Um Ano. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Espaço Vida Comércio Distribuição De Produtos Nutricionais Ltda – Me. Valor: Até R$ 272.834,00 (Duzentos E Setenta E Dois Mil, Oitocentos E Trinta E Quatro Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 23/05/2019.

Três Corações, 23 De Maio De 2019.

GILCILENE BUZETTI COSTA GONÇALVES.

Secretaria Municipal De Saúde

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:0E4545C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 0037/2019. TERMO: N° 000069/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 0037/2019. Termo: N° 000069/2019 – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Brinquedos, Incluindo Instalação, Desmontagem E Acompanhamento De No Mínimo 01 (Um) Técnico Para Cada Brinquedo. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X José Ronaldo De Lima – Me. Valor: Até R$ 306.520,00 (Trezentos E Seis Mil E Quinhentos E Vinte Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 28/05/2019.

Publicado por:

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:EB9A4ABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 0029/2019. TERMO: N° 00066/2019

Três Corações, 28 De Maio De 2019.

ALTAIR GUSTAVO ROCHA NOGUEIRA.

Secretaria Municipal De Lazer, Turismo E Cultura.

VINÍCIUS PINTO DULTRA.

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social

Publicado por:

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 0029/2019. Termo: N° 00066/2019 – Objeto: Aquisição De Dietas Enterais, Suplementos E Complementos Nutricionais Para Atender Os Serviços Prestados Pela Secretária De Saúde Pelo Período De Um Ano. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Uber Médica E Hospitalar Ltda. Valor: Até R$134.700,00 (Cento E Trinta E Quatro Mil E Setecentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 23/05/2019.

Três Corações, 22 De Maio De 2019.

GILCILENE BUZETTI COSTA GONÇALVES.

Secretaria Municipa De Saúde

Publicado por:

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:E738CA86

Alzira Araújo Oliveira

Código Identificador:9BEEA820

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 0040/2019. TERMO: N° 00070/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão N° 0040/2019. Termo: N° 00070/2019 –Objeto: Aquisição De Caminhões Coletores De Residuos Solidos Urbanos Para A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Publicos – Semosp. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Deva Veículos Ltda. Valor: Até R$730.000,00 (Setecentos E Trinta Mil Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 30/05/2019.

Três Corações, 30 De Maio De 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO N° 0032/2019. TERMO: N° 00058/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro

XXXXX XXXXXXX XXXXX.

Secretário Ordenador

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:F0A07A45

De Preços Do Pregão N° 0032/2019. Termo: N° 00058/2019 – Objeto: A Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Mesas E Cadeiras, Locação De Tendas E Serviços De Locação De Montagem E Desmontagem De Sanitários Químicos, Para Atender Eventos Realizados Pela Secretária De Lazer, Turismo E Cultura, Durante O Período De Doze Meses. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx – Me. Valor: Até R$283.950,00 (Duzentos E Oitenta E Três Mil E Novecentos E Ciquenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO N° 00041/2019. TERMO: N° 000068/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão N° 00041/2019. Termo: N° 000068/2019 – Objeto: Aquisição De Oxigênio, Acetileno E Solda Mix, Para Atender A Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos E Secretaria Municipal De Agricultura E Pecuária. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Comercial Pitia Ltda – Epp. Valor: Até R$

63.850,00 (Sessenta E Três Mil E Oitocentos E Cinquenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 27/05/2019.

Três Corações, 27 De Maio De 2019.

XXXXX XXXXXXX XXXXX.

Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:AE7325D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE PREGÃO 00044/2018.

CONTRATO: N° 00057/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Pregão 00044/2018. Contrato: N° 00057/2019 – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento De Refeição – Almoço Ou Jantar. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Clarice Perpétua Divina Dos Reis. Valor: Até R$42.654,50 (Quarenta E Dois Mil, Seiscentos E Cinquenta E Quatro Reais E Cinquenta Centavos). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 08/05/2019.

Três Corações, 08 De Maio De 2019.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX.

Secretaria De Governo.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX.

Secretaria De Esportes.

XXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX.

Secretaria De Educação.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

Secretaria De Lazer, Turismo E Cultura

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:0108F820

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 00026/2019.

CONTRATO: N° 00064/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Dispensa 00026/2019. Contrato: N° 00064/2019 – Objeto: Aquisição De Glicosímetro Freestyle Libre E Sensor Para Glicosímetro Libre Para Cumprimento De Ordem Judicial Em Favor De Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Assis Conforme Autos N° 0009227-71.2019.8.13.0693 E Decreto N° 3.878/2019. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Abbott Laboratórios Do Brasil Ltda. Valor: Até R$8.747,50 (Oito Mil Setecentos E Quarenta E Sete Reais E Cinquenta Centavos). O Prazo Deste Contrato Será De 03 (Três) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 22/05/2019.

Três Corações, 22 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria De Saúde

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:9B905464

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 00020/2019.

CONTRATO: N°0047/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Dispensa 00020/2019. Contrato: N°0047/2019 – Objeto: Contratação De Profissional Especializado Para Um Procedimento Cirurgico De Revascularização Por Ponte Femuro Distal Para Cumprir Ordem Judicial Autos N° 0014482-10.2019.8.13.0693 E Decreto 3.864/2019 Em Favor De Xxxx Xxxxx Xxx Xxxx. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Hospital Regional Do Sul De Minas Valor: Até R$20.100,00 (Vinte Mil E Cem Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 90 (Noventa) Dias.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 06/05/2019.

Três Corações, 06 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria De Saúde

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:75C09CDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 0006/2019. CONTRATO: Nº 00066/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Inexigibilidade N° 0006/2019. Contrato: Nº 00066/2019 – Objeto: Recargas De Passes Urbanos Se Fazem Necessárias Para Concessão Do Passe Livre Através Da Comissão Do Cartão De Gratuidade Para A Utilização Do Transporte Coletivo Municipal Às Pessoas Com Deficiência Visual, Auditiva, Transtorno De Espectro Autismo, Intelectual E Física (Decreto N° 2872/2014). As Recargas De Passes Escolares Atenderão Os Adolescentes Que Participarão Do Programa Oportunidade Jovem Que Tem Como Objetivo Formar, Qualificar E Capacitar Jovens Tricordianos De 14 A 17 Anos, Visando Inserí-Los No Mercado De Trabalho. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Viação Três Corações Ltda. Valor: Até R$365.370,00 (Trezentos E Sessenta E Cinco Mil E Trezentos E Setenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 23/05/2019.

Três Corações, 23 De Maio De 2019.

XXXXXXXX XXXXX XXXXX.

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:CBBA03CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO 00002/2018. CONTRATO: Nº0074/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato Do Credenciamento 00002/2018. Contrato: Nº0074/2019 – Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Juridicas Para Prestação De Serviços De Consultas Médicas Especializadas, Sendo O Atendimento Na Unidade De Saúde Uniped Ltda. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Uniped Ltda Valor: Até R$115.200,00 (Cento E Quinze Mil E Duzentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 28/05/2019.

Três Corações, 28 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 29/05/2019.

Três Corações, 29 De Maio De 2019.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:20DF0BFF

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO 00002/2018. CONTRATO: Nº0076/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato Do Credenciamento 00002/2018. Contrato: Nº0076/2019 – Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Jurídicas Para Prestação De Serviços De Consultas Médicas Especializadas, Sendo O Atendimento Nas Unidades De Saúde Xxxxxxx Xxxxxxxx Serviços De Ortopedia Eireli-Me. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Xxxxxxx Xxxxxxxx Serviços De Ortopedia Eireli-Me Valor: Até R$576.000,00 (Quinhentos E Setenta E Seis Mil Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 28/05/2019.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:03A5200E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA N° 0029/2019.

CONTRATO: Nº 00086/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Dispensa N° 0029/2019. Contrato: Nº 00086/2019 – Objeto: Aquisição De Dieta Para Nutrição Enteral De 1.2kcal/Ml Em Favor De Xxxxx Xxxxxxxxx Pareira Para Cumprimento De Ordem Judicial Autos N° 0013658-51.2019.8.13.0693 E Decreto N° 3.873/2019.

Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Espaço Vida Comércio E Distribuição De Produtos Nutricionais Ltda. Valor: Até R$6.080,00 (Seis Mil E Oitenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 90 (Noventa) Dias.

Três Corações, 28 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 29/05/2019.

Três Corações, 29 De Maio De 2019.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:8B463A6D

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO 0001/2018. CONTRATO: Nº0078/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato Do Credenciamento 0001/2018. Contrato: Nº0078/2019 – Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Jurídicas Para Prestação De Serviços De Exames, Procedimentos E Cirurgias Especializadas, Sendo O Atendimento Na Unidade De Saúde Do Município De Três Corações/Mg Ou Em Consultório Particular Devidamente Habilitado Para Tal. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Xxxxxxx Xxxxxxxx Serviços De Ortopedia Eireli - Me Valor: Até R$54.600,00 (Cinquenta E Quatro Mil E Seiscentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 28/05/2019.

Três Corações, 28 De Maio De 2019.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:A437E37A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO 00002/2018. CONTRATO: Nº0089/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato Do Credenciamento 00002/2018. Contrato: Nº0089/2019 – Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Jurídicas Para Prestação De Serviços De Consulta Médicas Especializadas, Sendo O Atendimento Na Unidade De Saúde Angiodoppler-Consultas E Ultrassom Vascular Ltda. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Angiodoppler

– Consulta E Ultrassom Vascular Ltda. Valor: Até R$115.200,00 (Cento E Quinze Mil E Duzentos Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 30/05/2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Três Corações, 30 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:E96F6386

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:FEC31688

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 00010/2019. CONTRATO: Nº 00082/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Inexigibilidade N° 00010/2019. Contrato: Nº 00082/2019 – Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviço De Manutenção Preventiva E Corretiva Do Equipamento Labmax Pleno Do Laboratório Municipal. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Central De Artigos Para Laboratório Ltda Valor: Até R$1.950,00 (Mil Novecentos E Cinquenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 03 (Três) Meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA 0031/2019.

CONTRATO: N° 0068/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Dispensa 0031/2019. Contrato: N° 0068/2019 – Objeto: Aquisição De Vários Insumos Em Cumprimento A Ordem Judicial Autos N° 0693.19.001712-1 E Decreto 3.874/2019 Em Favor De Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X

3 Med Comercio De Medicamentos Ltda. Valor: Até R$4.886,00

(Quatro Mil Oitocentos E Seis Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 90 (Noventa) Dias.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 24/05/2019.

Três Corações, 24 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria De Saúde

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:593AAA0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE PREGÃO 00055/2018.

CONTRATO: N° 00061/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Pregão 00055/2018. Contrato: N° 00061/2019 – Objeto: Contratação De Empresa Especilizada Em Serviço De Hospedagem. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Medieval Hotel Ltda. Valor: Até R$154.138,00 (Cento E Cinquenta E Quatro Mil, Cento E Trinta E Oito Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 12 (Doze) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 23/05/2019.

Três Corações, 23 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria De Saúde.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

Secretaria De Lazer, Turismo E Cultura.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX.

Secretaria De Esportes.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX.

Secretaria De Governo.

XXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX.

Secretaria De Educação

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:AF74C40D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 0009/2019. CONTRATO: Nº 00085/2019

Prefeitura Municipal De Três Corações. Extrato De Contrato De Inexigibilidade N° 0009/2019. Contrato: Nº 00085/2019 – Objeto: Aquisição De Peças Para Manutenção Preventiva E Corretiva Do Analisador Bioquimico Labmax Pleno E Do Analisador Hematológico Sdh 20. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Central De Artigos Para Laboratório Ltda. Valor: Até R$ 5.076,00 (Cinco Mil E Setenta E Seis Reais). O Prazo Deste Contrato Será De 03 (Três) Meses.

Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 29/05/2019.

Três Corações, 29 De Maio De 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX.

Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:3E577D4C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

AVISO DE ALTERAÇÃO – PREGÃO N.º 039/2019 – PROCESSO N.º 985/2019

A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através da Pregoeira, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, torna público aos interessados que ocorreram ALTERAÇÕES no Edital da abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO, mediante o Sistema de Registro de Preços, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) dos servidores públicos municipais. O Adendo ao Edital contendo as alterações estará à disposição dos interessados junto à equipe de apoio, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 08 às 17 horas e no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. A abertura da sessão foi prorrogada para às 13h30min do dia 26 de junho de 2019, quando serão recebidos os envelopes documentação e proposta, e credenciados os representantes das empresas interessadas.

TRÊS PONTAS (MG), 10 DE JUNHO DE 2019.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:062BBAB0

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO N.º 040/2019 - PROCESSO N.º 986/2019

Considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como o inciso XXII, do art. 4.º da Lei Federal n.º 10.520/2002, homologo para os efeitos legais, o objeto do Pregão n.º 040/2019 – Processo n.º 986/2019, realizado em 06 de junho de 2019, referente á Aquisição de Medicamentos de uso especial (Forteo Colter Pen 250mcg/ml, Somavert 100mg e Revolade 25mg), para atendimento de determinações judiciais, em favor da empresa: Biohosp Produtos Hospitalares S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.269.125/0001-87, sendo o valor total estimado registrado: R$ 155.463,96 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos).

Três Pontas, 06 de junho de 2019

XXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:7C50E43A

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO N.º 040/2019 – PROCESSO N.º 986/2019

Objeto: Aquisição de Medicamentos de uso especial (Forteo Colter Pen 250mcg/ml, Somavert 100mg e Revolade 25mg). Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: Biohosp Produtos Hospitalares S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.269.125/0001-87, sendo o valor total estimado registrado: R$ 155.463,96 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos).Vigência: 06/06/2019 a 06/06/2020.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:89002DCB

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO N.º 046/2019 – PROCESSO N.º 1074/2019

Objeto: Aquisição de Reagentes para Hematologia. Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: In Vitro Diagnóstica Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 42.837.716/0001-98, sendo o valor total estimado registrado: R$ 50.958,90 (cinquenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).Vigência: 10/06/2019 a 10/06/2020.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CDB7C7FF

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO N.º 046/2019 - PROCESSO N.º 1074/2019

Considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como o inciso XXII, do art. 4.º da Lei Federal n.º 10.520/2002, homologo para os efeitos legais, o objeto do Pregão n.º 046/2019 – Processo n.º 1074/2019, realizado em 07 de junho de 2019, referente à Aquisição de Reagentes para Hematologia, em favor da empresa: In Vitro Diagnóstica Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 42.837.716/0001-98, sendo o valor total estimado registrado: R$ 50.958,90 (cinquenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).

Três Pontas, 10 de junho de 2019

XXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:78C751B3

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO PROPOSTA - CONCORRÊNCIA Nº 006/2019 - PROCESSO Nº 799/2019

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG, torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe que tem como objeto a concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área de 9.700 m² (nove mil e setecentos metros quadrados), localizada na Estrada Municipal CTP 050, km 01, na região dos Quatis, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n.º 19.617, do Livro n.º 02, pelo prazo de 10 (dez) anos ininterruptos, mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos, com a finalidade de atender a fins industriais e/ou comerciais, referente à fase de “PROPOSTAS”. Foi vencedora do certame a empresa FSJ Pavimentações EIRELI, por atender todas as disposições do edital.

TRÊS PONTAS-MG, 10 DE JUNHO DE 2019.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:EA4CB0F4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TUPACIGUARA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PP 35/2019

EXTRATO DO CONTRATO– A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público o EXTRATO DE CONTRATO do

processo licitatório nº. 0040/2019, Pregão Presencial nº. 0035/2019, Contrato Administrativo n°. 00102/2019, objetivando a Aquisição de materiais de construção para Reforma do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescente –AMAR, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, nas quantidades e especificações do termo de referência, Empresa: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, pelo valor de R$16.546,86 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

Tupaciguara/MG, 06 de Junho de 2019. Vigência até 31 de dezembro de 2019. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX.

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:3C5E3262

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UBAÍ

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREF. MUNICIPAL DE UBAI/MG –– torna público Processo Licitatório nº060/2019 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº027/2019. Tendo como Objeto: Aquisição de materiais, equipamentos de informática, e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção em maquinas e impressoras, para atender a demanda do Município de Ubaí MG.

DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 26/06/2019 às 08:00hs

EDITAL disponível no site: xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou através do e- mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, e ainda na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubai/MG,

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX

Pregoeira Municipal.

Ubaí/MG 10 de JUNHO de 2019.

Publicado por: Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:548D5DD8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

COMPRAS E LICITAÇÕES

PL 054/19 – PP 017/19 – HOMOLOGAÇÃO

Homologo o referido certame que teve por objeto a Aquisição de instalação de guichê para a nova farmácia Central, a empresa MARA ELIZA VERTELO SANTOS, no valor total de R$ 8.000,00.

XXXXXXXX XXXXXXXX,

Sec. de Administração.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:F3C91970

COMPRAS E LICITAÇÕES

PL 237/2017 - INEXIGIBILIDADE 20/2017 - EXTRATO DO CONTRATO 56/2019

DAS PARTES: Município de Vespasiano e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Belo Horizonte e Cidades Polo do Estado de Minas Gerais Ltda. OBJ: CREDENCIAMENTO de instituições financeiras da rede nacional que estejam em funcionamento regular, mediante autorização do Banco Central do Brasil, com a finalidade de empréstimo pessoal com consignação em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração

Direta do Poder Executivo, pelo sistema eletrônico de consignação e averbação. VIG: 12 meses.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:96FECAA3

Valor do Aditivo: 61.978,53

Data da Vigência do Contrato: 25/01/2020

Data da Vigência do aditivo: 25/01/2020 Data da Assinatura: 20/05/2019

COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO 35/2019 - INEXIGIBILIDADE 04/2019

Na publicação do dia 10/06/2019 onde lê-se “PROCESSO 26/2019 - INEXIGIBILIDADE 02/2019 Ratifico o certame ao credenciado sorteado Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx...” leia-se PROCESSO 35/2019 - INEXIGIBILIDADE 04/2019 – Ratifico o certame ao credenciado sorteado Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx...”

XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL

Publicado por: Xxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:185332FF

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:BCBDFCC6

COMPRAS E LICITAÇÕES

PROCESSO 077/2019 – DISPENSA 022/2019. RATIFICAÇÃO

Ratifico o certame as empresas INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$12.772,00 e DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES no valor de

R$7.984,00. Perfazendo um valor global de R$20.756,00, objetivando a aquisição emergencial de medicamentos.

XXXXXXXX XXXXXXXX,

Secretaria de Administração.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:D0919EA6

COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO 75/2019 - ADESÃO 09/2019

Homologo o processo que tem como objeto a aquisição de medicamentos controlados, à Biohosp Produtos Hospitalares Ltda, no valor total de R$ 16.800,00, conforme informações ARP 63/2018, realizada pelo ICISMEP (PL 81/2018 - PP 49/2018).

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Código Identificador:736B3440

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO N° 020/2019

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2019 DISPENSA N° 001/2019

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul.

CONTRATADO: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

VALOR: R$ 19.999,50 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). O valor individual os itens estão disponibilizados no site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.0012.0306.0006.0001.0045

– fichas 166 e 167 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 0206.0012.0306.0006.0001.0046 – fichas 169 e

170 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 0206.0012.0306.0006.0001.0047 – fichas 172 e 173 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 0206.0012.0306.0006.0001.0048 - fichas 175 e 176 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do Contrato até o dia 31 de dezembro de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na

Resolução FNDE nº 026/2013 e Resolução FNDE nº 004/2015.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

PREGÕES

EXTRATO DE TA Nº 01 AO CONTRATO Nº 004/2019

Extrato de Termo Aditivo a Contrato Prefeitura Municipal de VOLTA GRANDE

Termo aditivo n° 1/2019 ao Contrato n°004/2019 Licitação n° 007/2019

Modalidade de Inexigibilidade n° 001

Contratado: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA

CNPJ/CPF: 05.520.607/0004-69 Empresa localizada na Estrada Volta Grande/Além Paraíba, s/nº - Bairro Fazenda Nossa Senhora da Conceição – VOLTA GRANDE - MG

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a:

1º) a majoração de objeto do contrato: para recompor o reequilíbrio econômico-financeiro - art.65, II, 'd' da lei federal nº8666/1993, passando o contrato original a vigorar acrescido do valor total de R$61.978,53, os quais representam os seguintes itens e valores:

Descrição	Und.	Quant.	Valor	Valor Total
GASOLINA COMUM	LT	89.675,0170	0,41	36.766,756
ÓLEO DIESEL S-10	LT	43.245,8340	0,414	17.903,775
ÓLEO DIESEL S500	LT	18.000,00	0,4066	7.308,00

Valor do Contrato: 831.292,00

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:8CED6D40

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO N° 021/2019

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2019 DISPENSA N° 001/2019

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul.

CONTRATADO: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

VALOR: R$ 19.888,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e oito reais). O valor individual os itens estão disponibilizados no site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.0012.0306.0006.0001.0045

– fichas 166 e 167 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 0206.0012.0306.0006.0001.0046 – fichas 169 e

170 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 0206.0012.0306.0006.0001.0047 – fichas 172 e 173 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 0206.0012.0306.0006.0001.0048 - fichas 175 e 176 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do Contrato até o dia 31 de dezembro de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na

Resolução FNDE nº 026/2013 e Resolução FNDE nº 004/2015.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:7FAFBEB5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA CONCORRÊNCIA Nº 003/2019

A CPL informa que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de quadra escolar no CMEI Professora Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos necessários e conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto anexo. Abertura dos envelopes 12/07/2019 às 09:00. O edital está disponibilizado no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações (00) 0000-0000.

Borda da Mata/MG, 10 de junho de 2019.

XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Presidente da CPL

Publicado por: Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:04B9E6CE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS COMISSÃO DE LICITAÇÕES - NOVA DATA PARA ABERTURA DO CERTAME - PL 039/2019 PP 027/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG torna

público a nova data de abertura do certame referente ao Processo Licitatório 039/2019 - Pregão Presencial 027/2019. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites especiais e suplementos alimentares para atender pacientes do Município de Brazópolis. Altera-se a data do certame para 24/06/2019 às 09:00 horas, no local descrito em edital. Maiores informações disponíveis no site oficial: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Brazópolis/MG, 10/06/2019.

XXXXX XXXXXXXX X. XX XXXXXXX XXXXX

Comissão de Licitação.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx X. De. A. Xxxxx Código Identificador:98E22ADF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA CONCURSO PÚBLICO - EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG – EXTRATO –

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2019: Ficam os candidatos e demais interessados devidamente cientificados de que, com base no Decreto nº 37/2019, foi expedido Edital de Convocação nº 08/2019 referente à convocação de candidatos aprovados e nomeados constante no item 1 deste edital para comparecerem à sede da Prefeitura, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, sito à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP 36.555-000, no

prazo máximo de 30 dias, a contar de 07 de junho de 2019, com a finalidade de apresentar documentação exigida e ser empossada no cargo de Telefonista, no qual obtive aprovação através do concurso público de provas e títulos, Edital nº 002/2018 . O Edital de Convocação nº 08/2019, contendo a documentação exigida, encontra- se publicado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ervália (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) e poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ervália, 06 de junho de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

Prefeito Municipal de Ervália.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5CFD6E45

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA CONCURSO PÚBLICO - EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG – EXTRATO –

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2019: Ficam os candidatos e demais interessados devidamente cientificados de que, com base no Decreto nº 37/2019, foi expedido Edital de Convocação nº 09/2019 referente à convocação de candidatos aprovados e nomeados constante no item 1 deste edital para comparecerem à sede da Prefeitura, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, sito à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP 36.555-000, no prazo máximo de 30 dias, a contar de 07 de junho de 2019, com a finalidade de apresentar documentação exigida e ser empossada no cargo de Telefonista, no qual obtive aprovação através do concurso público de provas e títulos, Edital nº 002/2018 . O Edital de Convocação nº 09/2019, contendo a documentação exigida, encontra- se publicado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ervália (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) e poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ervália, 07 de junho de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

Prefeito Municipal de Ervália.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:4F052541

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA CONCURSO PÚBLICO - EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG – EXTRATO –

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2019: Ficam os candidatos e demais interessados devidamente cientificados de que, com base no Decreto nº 37/2019, foi expedido Edital de Convocação nº 10/2019 referente à convocação de candidatos aprovados e nomeados constante no item 1 deste edital para comparecerem à sede da Prefeitura, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, sito à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP 36.555-000, no prazo máximo de 30 dias, a contar de 10 de junho de 2019, com a finalidade de apresentar documentação exigida e ser empossada no cargo de Telefonista, no qual obtive aprovação através do concurso público de provas e títulos, Edital nº 002/2018 . O Edital de Convocação nº 10/2019, contendo a documentação exigida, encontra- se publicado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ervália (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) e poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ervália, 10 de junho de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

Prefeito Municipal de Ervália.