ISSN 1677-7069
Nº 173, sexta-feira, 8 de setembro de 2017
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: IL n° 028/LALI-2/SBRF/2017. Na publicação no dia 06/09/2017, Seção 3, Página 175: Onde se lê: 24 meses; Leia-se: 14 meses. Conforme ratificação em 31/08/2017 por Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, RFNC.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 187/LALI-3/SEDE/2017
Objeto: fornecimento de licenciamento de software da Microsoft na modalidade EAS (Enterprise Agreement Subscription), incluindo os benefícios do software Assurance, pelo SRP. Nova data de abertura: 20/9/2017 às 9h, xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (ID nº 686119). Edital: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx. Inf.: (00) 0000-0000/3066.
XXXXXXXX XXXXXXX CIDADE INNECCO
Gerente
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO No- 16/2017
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu- blicada no D.O.U de 25/08/2017, .Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2017, às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 18/09/2017, às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Ob- jeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a execução por preço unitário dos serviços de manutenção da via permanente do trecho ferroviário do km 720+000 ao km 1.029+890 da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional/TO e Alvorada/TO, considerando as etapas da manutenção: preventiva, corretiva e preditiva. Esta ma- nutenção deverá se estender a todos os pátios de cruzamentos, pátios de cargas e demais pátios do trecho.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 06/09/2017) 275075-27211-2017NE000800
22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46 e 47 e COMERCIAL ARAÚJO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTO - CNPJ Nº 13.597.348/0001-50, para o item 11,
pelo critério de menor preço. Os itens 5, 10 e 25 foram fracas- sados.
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2017
A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo n.º 1.02.000.000784/2017-01, refe- rente ao Pregão Eletrônico nº 10/2017, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 04/09/2017, pelo Se- cretário Regional, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, cujo objeto é a con- tratação de empresa especializada em serviços de limpeza, higie- nização, desinfecção e coleta de água para análise e emissão de laudos bacteriológico e físico-químico, dos reservatórios de água (cis- ternas e caixas de água) desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situadas nas ruas Almirante Barroso, nº 54, México, n°158, e do Xxxxxxx, xx00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, incluindo o for- necimento de todo o material necessário à execução dos serviços, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I). Sendo ad- judicado no dia 30/08/2017, pelo Pregoeiro signatário, o objeto em questão, à empresa Ecológica Imunizações e Seviços Ltda-ME - CNPJ. 23.942.924/0001-02, pelo menor preço anual, no valor de R$ 3.550,00.Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx0.xxx.xx.xx.
XXXXXX XXXXXXX RANGEL
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FA- CULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a emprega- bilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DO CONTRATO No- 14/2017
Contratante: União, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FE- DERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratado: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ nº 33.583.592/0051-30. Objeto: Con-
tratação de instituição sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Na- cional de Aprendizagem, para selecionar e encaminhar à CONTRA- TANTE o número de 02 (dois) aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, inscritos em Programa de Aprendizagem profissio- nal voltado para a formação técnico-profissional metódica, na forma dos artigos 428 a 433 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, com redação dada pela Lei nº 10.097/2000; da Lei 11.580/2005; do Decreto n. 5598/2005; bem como da Resolução n. 76/2011, do Conselho Na- cional do Ministério Público. Valor global mensal: R$ 3.084,88 (três mil e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Prazo de vigência: 12 meses, a partir de 04.09.2017 (inclusive). Assinam, pela Contratante, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Pe. Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Aprovação do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Processo n° 1.18.000.001899/2017-44. Data da as- sinatura: 04.09.2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 13/2017 - UASG 200066
Nº Processo: 1180000020922017. Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em fornecimento e instalação de vidros laminados no Edifício-Sede da Procuradoria da República em Goiás PR-GO, conforme descrito no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 08/09/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx X, Xxxx 0, Xx 000 Xxxx Xxxxxxxx - XXXX- XXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00- 13-2017. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2017 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 21/09/2017 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: Os ser- viços serão executados de forma indireta e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com início em até 10 dias após o recebimento, pela contratada, da Ordem de Serviço, nas dependências do edifício sede da Procuradoria da República em Goiás, localizado na Avenida Olin- da, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Xxxxxx X, Xxxx 00, xx 000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
.
Ministério Público da União
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/09/2017 a 23/09/2020. Data e assinatura: 30/08/2017. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Procurador-Chefe e XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX, Diretor Geral.
XXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2017) 200100-00001-2017NE000007
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 90/2014. Contra- tantes: Ministério Público Federal e a empresa Evolução Desenvol- vimento de Sistemas Ltda. CNPJ: 01.968.073/0001-34. Objeto: Pror- rogação do prazo de vigência pelo período de doze meses. Vigência: de 31/12/2017 a 30/12/2018. Data de Assinatura: 30/8/2017. Valor Global do Contrato: R$ 1.065.900,00. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 246.000,00. Nota de Empenho: 2017NE000028, de 11/1/2017. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa:
3.3.90.39. Signatários: pelo Contratante, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Se- cretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, Xxxxxx Xxx- xxxxxx Xxxx, Diretor Geral. Processo MPF/PGR nº 1.00.000.015178/2014-11 e PGEA nº 1.00.000.011151/2017-94.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO No- 49/2017 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.006429/2017-10
A Procuradoria Geral da República torna público que o ob- jeto do pregão suprarreferenciado foi adjudicado, pelo critério de menor preço, às empresas: ELETROSIA MATERIAL ELETRICO LTDA - ME, CNPJ: 20.900.592/0001-05, para os XXXXX 0, 0, 0, 0, 0,
00, 00, 00, 00, 00 x 00; COMÉRCIO DE MAT. DE CONSTRUÇOES CAVALHEIROS LTDA - EPP, CNPJ: 21.875.005/0001-38, para os ITENS 3, 11 E 15; FERRAGENS LIDER GAMA COM. E SERV. LTDA - EPP, CNPJ: 19.915.068/0001-29, para o ITEM 4; DIA- MANTINA COMERCIO E SERVIÇOS - ME, CNPJ: 00.696.483/0001-00, para os ITENS 5, 6, 18 e 19. O ITEM 20 foi
declarado fracassado.
XXXXXXX XXXXXX
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO No- 51/2017 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.006615/2017-41 - REGISTRO DE PRE- ÇOS
O Pregoeiro da Procuradoria Geral da República torna pú- blico que o objeto do pregão suprarreferenciado foi adjudicado às empresas: REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA - EPP - CNPJ Nº 05.780.938/0001-95 para os itens 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 00, 00, 15, 16, 19,
21, 23, 28, 35, 36 e 43, BARÃO DO FRIO COMERCIAL LTDA -
EPP - CNPJ Nº 12.977.295/0001-30 para os itens 2, 13, 17, 18, 20,
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 15/2017. Contratantes: União Federal, por in- termédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Acervo Comércio e Serviços Eireli. Objeto: Tratamento ar- quivístico do acervo documental da área administrativa e finalística da Procuradoria da República no Estado do Ceará - PR/CE, con- templando a triagem, análise, acondicionamento, avaliação, higieni- zação, classificação, cadastramento dos documentos no sistema ÚNI- CO do MPF e armazenamento final nas dependências da PR/CE. Modalidade: Adesão ao Registro de Preços PR/SC nº 06/2016, re- lativo ao Pregão Eletrônico PR/SC nº 11/2016. Valor Global: R$ 137.259,00. Vigência: 30/08/2017 a 29/08/2018. Data da Assinatura: 30/08/2017. Nota de Empenho: 2017NE000496, de 17/08/2017. Ele- mento de despesa: 3.3.3.9.0.39.79. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xx- xxxxx, Secretária Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Xxxxxx Xx- xxxxx Xxxxxxxx, Diretor Administrativo, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002088/2017-72.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 2/2017 - UASG 200023
Nº Processo: 001505/2017-22. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais elétricos, hidráu- licos, de refrigeração e de reparos diversos, destinados à aplicação em manutenção predial, com fornecimento parcelado, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), conforme especificações, quantidades e demais condições constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00197. Edital: 11/09/2017 de 11h00 às 17h00. Endereço: Xxxx- X. 000 Xxxx
00 - X0 Xxx XXXXXXXX - XX ou www.comprasgovernamen- xxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2017 às 11h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 21/09/2017 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 06/09/2017) 200100-00001-2017NE000007
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 78/2017. Partícipes: Pro- curadoria da República no estado de Minas Gerais, CNPJ 26.989.715/0016-99, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 20.971.057/0001-45 e CONAB, CNPJ 26.461.699/0007-80.
Objeto: estabelece ações integradas e sistematizadas de colaboração
a) nos controles qualitativo e quantitativo dos estoques públicos vin- culados à CONAB e b) no acompanhamento do PAA/CDS para ve- rificar se a execução de aquisição de alimentos e doação simultânea está sendo conduzida de acordo com os normativos pela organização fornecedora, beneficiários fornecedores e unidades recebedoras ca- dastradas nos projetos, de forma a viabilizar os procedimentos pre- vistos nos arts. 1º, IV e 8º, §1º da Lei Federal nº 7.347/85, ou de medidas na órbita civil ou criminal. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 21/08/2017. Signatários: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Procurador-Chefe da PRMG, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Procurador-Geral de Justiça do MPE/MG, Xxxxxx Xxxxxxx da Matta, Coordenador do PROCON-MG e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Presidente da CONAB.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 8/2017
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. Contratado: Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00. Procedimento: 1.22.000.001375/2017-
21. Objeto: serviço de perícia a partir de dados e documentos do MEC/INEP relativos ao ENEM 2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II. Valor anual estimado: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). Nota de empenho: 2017NE000861. Programa: 03062058142640001. Elemento de despesa: 3.3.90.36 - Autorização: em 04/08/2017, por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Secretário Estadual da PRMG. Ratificação: em 04/08/2017, por Dr. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Procurador-Chefe da PRMG.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 12/2017. PROCESSO Nº 1.27.000.001706/2017-46. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA:
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ISSN 1677-7069
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Nº 173, sexta-feira, 8 de setembro de 2017
Irmãos Rodrigues e Santos LTDA, CNPJ sob n° 04.058.470/0001-56. OBJETO: prestação de serviços de depósito, guarda, armazenagem e conservação de bens permanentes, de consumo e de documentos e processos da Procuradoria da República de Picos-PI. VIGÊNCIA: 01/08/2017 a 31/01/2018. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
6.000,00. MODALIDADE: Dispensa de licitação. NOTA DE EM- PENHO: nº 2017NE000321. PLANO INTERNO: 03062058142640001. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. DATA
DA ASSINATURA: 01/08/2017. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretária Estadual da PR/PI, pela Contratante, e, Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, Sócio-Proprietário, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL No- 201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 CONCURSO PÚBLICO
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 20º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho no uso de suas atribuições, e observado o disposto nos artigos 66 e 93 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Concurso apreciando os recursos interpostos contra erro material na atribuição dos pontos na 1ª Prova (objetiva), resolveu o seguinte:
1- Negar provimento ao recurso interposto pelos candidatos Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (20-0600-00006-3), Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (20-1500-00001-9), Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (20-1800- 00170-3), Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (20-1000-00327-2), Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx (20-2200-00016-0) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (20-1500-00015-9), considerando que, repetida e conferida a leitura da respectiva folha de respostas, não ficou evidenciado erro material na atribuição de pontos (§ 7º, do artigo 66 da Resolução CSMPT nº 143/2017), e, ainda, que foi observado o artigo 48 da Resolução CSMPT nº 143/2017 na classificação dos candidatos ha- bilitados a prosseguir no concurso.
2- Convocar os candidatos classificados, cujos nomes cons- tam do anexo ao Edital nº 194, de 28/8/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 29/8/2017, para realizarem a Prova Discursiva no dia 17/9/2017 e a Prova Prática no dia 24/9/2017, nos locais e horários abaixo indicados para cada unidade.
3- Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas, munidos do documento original de iden- tidade, que deverá conter foto recente e sua assinatura, bem como de caneta esferográfica transparente de tinta indelével, nas cores azul ou preta.
4- Os portões de acesso serão abertos com antecedência mínima de 1 (uma) hora do início da realização da prova, tendo em vista a necessidade de conferência do material de consulta a ser trazido pelo candidato. OS PORTÕES SERÃO FECHADOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DO INÍCIO DAS PROVAS.
5- A Prova Discursiva terá duração de 5 (cinco) horas, so- mente sendo admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de comentários, anotações, ex- posições de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, sú- mulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Mi- nistério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública, protocolos, pactos, tratados, re- soluções, convenções e demais normas de direito internacional, de- sacompanhados de "considerandos" e em português (artigo 53 da Resolução CSMPT n° 143/2017). Os candidatos devem trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los.
6- A Prova Prática terá a duração de 5 (cinco) horas, ad- mitindo-se, além da consulta a diplomas normativos conforme item 5 acima, a consulta a súmulas da jurisprudência uniformizada do Su- premo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orien- tações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Su- perior do Trabalho (artigos 53 e 54 da Resolução CSMPT n° 143/2017).
7- É permitida a consulta à legislação obtida em sítios ofi- ciais na internet, impressa em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas, em tamanho A4, sem qualquer edição.
8- Os textos deverão estar limpos, ou seja, sem qualquer tipo ou forma de marcação, de anotação, de sublinhas, de marca-texto e outros correlatos.
9- Será permitido o uso de clips, post-it e etiquetas mar- cadoras com o intuito de separar a legislação.
10- Nos termos do Edital n° 136/2017: "(...) Os preceitos normativos com vigência inferior a 30 (trinta) dias da data da rea- lização das provas discursiva, prática e oral não serão exigidos. Já os preceitos normativos revogados dentro desses períodos poderão ser exigidos nas provas."
11- O candidato não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando as provas antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início.
DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DAS PROVAS:
PROVA DISCURSIVA: Dia 17/9/2017 - 9h às 14h (HO- RÁRIO DE BRASÍLIA)
FECHAMENTO DOS PORTÕES: 8h30
PROVA PRÁTICA: 24/9/2017 - 9h às 14h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
FECHAMENTO DOS PORTÕES: 8h30
1ª Região - RIO DE JANEIRO/RJ:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO - Rua Santa Luzia nº 173, 3º andar, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx
- XX.
0x Xxxxxx - XXX XXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO - Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX.
3ª Região - BELO HORIZONTE/MG:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO - Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 0000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX.
4ª Região - PORTO ALEGRE/RS:
FDRH - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E
RECURSOS HUMANOS - Avenida Praia de Belas nº 1595, Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX.
0x Xxxxxx - XXXXXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO - Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx xx 0000, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxx - XX.
6ª Região - RECIFE/PE:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO - Xxx Xxxxxxxx x xxxx xx 000, Xxxxxxxxxx, Xxxxxx - XX.
7ª Região - FORTALEZA/CE:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 7º RE-
GIÃO, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxx- xxxxxx - XX.
8ª Região - BELÉM/PA:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 8º RE-
GIÃO - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx, XXXXX
- XX.
9ª Região - CURITIBA/PR:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 9º RE-
GIÃO - Avenida Xxxxxxx Xxxxxxx nº 84, Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXXXXX/XX:
FACULDADE ATAME - SEPN Xxxxxx 000 Xxxxx X, Xx.
Xxxxxxxxx, xxxxx 000/000, Xxxxxxxx - XX. 11ª Região - MANAUS/AM:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 11º RE-
GIÃO - Avenida Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx nº 2479, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXXXXXXXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 12º RE-
GIÃO - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica nº 4876, Agronômica, Flo- rianópolis - SC.
13ª Região - JOÃO PESSOA/PB:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 13º RE-
GIÃO - Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX.
14ª Região - PORTO VELHO/RO:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO/SEDE - Avenida Presidente Dutra nº 4055, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO - Xxx Xxxx xx 000, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX.
16ª Região - SÃO LUÍS/MA:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO - Xxx Xxxxxxxxx, Xx. 00, xxxx 00, Xxxxxx (Rua em frente ao Hotel Pestana), São Luís - MA.
17ª Região - VITÓRIA/ES:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
REGIÃO - Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx nº 531, Mata da Xxxxx, Xxxxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO - Xxxxxxx X-00, xx 0000, Xxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx - XX.
19ª Região - MACEIÓ/AL:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª
REGIÃO - Rua Professor Xxxxxxxx Xxxxxxx, Quadra 36, nº 90, Lo- teamento Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO - Rua Desembargador Maynard nº 72, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO - Rua Dr. Poty Nóbrega nº 1941, Xxxxx Xxxx, Xxxxx - XX.
00x Xxxxxx - XXXXXXXX/XX:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO - Avenida Xxxxxx Xxxx nº 2862, Centro-Norte, Ed. Hum- berto Cavalcante, Teresina - PI.
23ª Região - CUIABÁ/MT:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO - Rua R, Esquina com a Rua S, sem nº, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá - MT.
24ª Região - CAMPO GRANDE/MS:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO - Rua Pimenta Bueno nº 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX.
XXXXXXX CURADO FLEURY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Xxxxxx Xxxxx Aditivo ao Contrato nº 13/2015; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Pro- curadoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 87.252.938/0001-87; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 15/09/2017, repactuação dos valores do vale-transporte e rea- juste de insumos (uniformes, materiais e equipamentos), passando o valor total mensal para R$ 28.579,97 a partir de 27/08/2017 e alteração do valor global para R$ 342.959,60; A contratada deverá prestar garantia no valor de R$ 17.147,98. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 04 de setembro de 2017; Pela Contratante: Dr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Procurador- Chefe; Pela Contratada: Sra. Xxxxxx Xxxx xx Xxxx, Representante Legal; PGEA nº 002421.2017.04.900/6.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 2.06.000.013538/2014-63. Espécie: Quarto Termo Adi- tivo do Contrato nº 01/2015. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: Projeção Engenharia Ltda., CNPJ n.º 02.043.343/0001-69. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços contratados, de 24/8/2017 a 23/3/2018. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, pela contratante, e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pela Contratada. Data de Assinatura: 23/8/2017.
PGEA 000508.2017.06.900/5. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2014. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: Inspetoria Sale- siana do Nordeste do Brasil, CNPJ nº 10.816.775/0002/74. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 04/08/2017 a 03/08/2018. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx- xxxxx, pela contratante, e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, pela Contratada. Data de Assinatura: 03/08/2017.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e P&M Comércio e Serviços Elétricos e Mecânicos Ltda. OBJETO: Prorrogação e Repactuação do Contrato n.º 17/16. VIGÊNCIA: 1º/10/17 a 30/09/18. VALOR MENSAL: R$ 4.640,14, efeitos fi- nanceiros a partir de 01/03/17. DATA DA ASSINATURA: 05/09/17.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: PGEA nº 000092.2017.18.900/7. Contrato nº 18/2013. Con- tratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região e In- tegravox Soluções em Comunicação Ltda - ME. CNPJ nº 17.943.859/0001-37. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 18/2013, de prestação de serviços de manutenção preventiva e cor- retiva das centrais telefônicas da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. Vigência: 09/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, Procuradora-Chefe; Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Representante Legal. Assinatura: 05/09/2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 39/2017-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 3.06.000.1.000112/2017-34. Contratada: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
LTDA - ME. CNPJ: 07.486.759/0001-75. Objeto: Prestação de ser- viços continuados de manutenção do sistema de climatização nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Modalidade de Licitação: Pregão eletrônico nº 32/2017-MPM, de 10/8/2017. Elementos de despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Notas de Empenho nºs: 2017NE001323 e 2017NE001324, em 31/8/2017. Valor mensal: R$ 1.122,66. Valor anual: R$ 13.471,92. Vigência: 4/9/2017 a 3/9/2018. Data de assinatura: 4/9/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Xxxxxxx Xxxxxxx Fa- çanha, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2014-MPM. Contra- tante: Ministério Público Militar. Processo nº 3.07.000.1.000161/2017-07. Contratada: NEW QUALITY SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.455.740/0001-97.
Finalidade: Repactuação do valor mensal do Contrato nº 33/2014, de prestação de serviços de copeiragem para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Valor mensal: R$ 2.465,91. Valor total: R$ 29.590,92. Data de assinatura: 4/9/2017. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, pela contratada.