Contract
1. DO OBJETO:
Contratação de empresa de arquitetura e engenharia para a prestação de serviços no Museu da Língua Portuguesa para a elaboração de projeto de instalação de pontos de ancoragem, linhas de vida, para atendimento da Norma Regulamentadora 35.
O valor global contratado inclui todos os projetos necessários para a futura execução dos serviços, com os respectivos memoriais, planilha orçamentária, cronogramas e todas as demais despesas decorrentes desses serviços.
Contratante:
IDBRASIL CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE CNPJ: 10.233.223/0002-33
MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA
Praça da Luz s/nº - bairro Bom Retiro CEP 01120-010 – São Paulo - SP
(A contratação do projeto é para instalação futura)
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: O edifício não dispõe dos referidos pontos de ancoragem, dificultando a execução de serviços em altura. Devido à complexidade da instalação desses pontos, faz-se necessária a contratação de projeto executivo para determinação das premissas necessárias à instalação dos pontos.
2. DESCRIÇÃO DO EDIFÍCIO:
As empresas realmente interessadas no projeto, poderão receber as plantas do edifício. O edifício é dividido em:
Térreo Oeste, Térreo Leste possuem cobertura ,estrutura em metal cobertura de vidro. 1º andar leste sala de exposição temporária
1º andar oeste área administrativa 2º andar alá leste, central e oeste
3º andar, hall de entrada, auditório e Praça da Língua.
Em complemento a este Termo de Referencia serão disponibilizados as Plantas dos espaços aos interessandos na participação deste processo de seleção Mediante solicitação nos e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
3.1. Projeto: custo de materiais
3.1.1. O projeto deverá ser elaborado de acordo com as normas brasileiras da ABNT.
3.1.2. Deverá ser apresentada planilha de custos unitários detalhados, memória de cálculo das quantidades, memorial de especificações de materiais e equipamentos, memorial descritivo, relatório técnico, além dos desenhos técnicos pertinentes.
3.1.3. A empresa contratada deverá entregar projeto contendo: Cadernos de Especificações Técnicas/ Memorial descritivo contendo definição do objeto, condições, diretrizes técnicas, descrição das atividades, materiais e componentes necessários, etapas e
recomendações.quanto às técnicas de execução dos serviços especificados. Deverá ser entregue em arquivo digital nas extensões DOC e PDF;
3.1.4. Planilha orçamentária que expresse a composição de todos os custos unitários dos materiais, com itens discriminando quantidade de materiais e preços unitários e totais dos mesmos, elaborado a partir dos custos existentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (serviços que não constarem na mesma poderão ter seus preços obtidos em Custo Básico Unitário, PINI ou pesquisa de mercado), devendo constar na planilha a fonte e a data de pesquisa dos itens. Deverá ser entregue em versão arquivo digital nas extensões XLS e PDF.
3.1.5. Cronograma físico-financeiro dos serviços. Deverá ser entregue em versão arquivo digital nas extensões PDF e XLS ou DOC.
3.1.6. Representação gráfica de todos os níveis onde serão feitas intervenções, em escala 1:50, ou outra escala que melhor represente, contendo locação e características do sistema de fixação/ancoragem adotado, além de corte e os detalhes necessários para a compreensão dos serviços contemplados. Deverá ser entregue em versão impressa e arquivo digital nas extensões PLT, DWG e PDF, com assinatura do responsável pelo projeto e sua identificação.
3.1.7. Deverá ser fornecida lista de EPI (equipamento de proteção individual) compatíveis com os dispositivos propostos (cordas, cintos, talabartes e outros).
3.1.8. O Projeto deverá estar harmonizado com os projetos dos demais sistemas (estrutural, elétrico, etc), contemplando as facilidades possíveis e necessárias de acesso e utilização para inspeção e manutenção dos sistemas.
3.1.9. As especificações técnicas dos materiais e equipamentos deverão ser suficientemente detalhadas, definindo claramente o seu padrão de qualidade, desempenho almejado, vida útil esperada e acabamento desejado, sem mencionar marcas e fabricantes. Quando mencionadas, deverão estar explicitadas a sua condição meramente referencial e a possibilidade de substituição por outras marcas e fabricantes (relacionando-as), similares e equivalentes existentes no mercado nacional. Neste caso, deverão ser todas indicadas e relacionadas no memorial descritivo e no próprio desenho. Quando a marca e o fabricante forem exclusivos, esta exclusividade deverá ser explicitada juntamente com as justificativas técnicas (comparativas) que embasem tanto a sua escolha quanto a exclusão de outras marcas e fabricante.
3.1.10. É condição para o Recebimento do objeto pelo Contratante, que o Contratado apresente uma declaração de cessão de direitos patrimoniais sobre os projetos em epígrafe ao Contratante.
3.1.11. Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) junto ao CREA/CAU, pertencentes ao escopo desse Termo;
3.1.12. Todos matérias e equipamentos devem estar em linha de produção ativa do fabricante, não se admitindo equipamentos / materiais descontinuados ou fora de linha de produção.
A Contratada deverá manter sigilo de todas as informações e demais subsídios fornecidos pela Contratante para a execução dos serviços, ficando proibida de veicular publicidade acerca dos serviços contratados sem autorização expressada Contratante.
Projeto: estimativa de custo de execução, Mão de obra de instalação.
• Finalizado o projeto, efetuar uma estimativa de custo de mão de obra para execução do projeto, só Mão de obra especializada.
4. DO ENVIO E DA FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
“Em razão da necessidade do IDBrasil colaborar com as autoridades públicas de saúde quanto à necessidade de proteção da sociedade, face às ameaças de transmissão do corona vírus (Covid-19), inclusive atendendo às recomendações constante na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional dada pela OMS, em 30 de janeiro de 2020; na Portaria Federal nº 188/GM/MS, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); e no Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo, a Diretoria Executiva INFORMA que a Contratação de empresa de arquitetura e engenharia para a prestação de serviços para a elaboração de projeto de instalação, será feita de forma exclusivamente remota por e-mail.”
Desse modo, as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, até às 18h do dia 01/07/2022. O anúncio do proponente vencedor será apresentado exclusivamente no dia do IDBrasil.
Por fim, o IDBrasil reitera seu compromisso e a total observância aos princípios gerais da Administração Pública, garantindo-se a ampla participação, concorrência e isonomia entre os interessados.
As propostas orçamentárias deverão apresentar no Preço, Valor total e de cada etapa do processo, previstos todos custos diretos e indiretos necessários à completa e integral execução, sem isto se limitar, todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais, ônus e encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste termo além de sugestão do cronograma de desembolso aderente à execução.
As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, após a apresentação da mesma.
É obrigatório a apresentação do CNAE junto à Proposta Comercial.
O Proponente, ao apresentar a sua Proposta Comercial, estará ciente dos prazos de pagamentos estabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro (item a seguir), não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado no contrato de prestação de serviços;
As propostas deverão ser enviadas para os e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 18h do dia 01/07/2022.
4. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR OBRIGATÓRIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
• Inscrição Estadual ou Municipal;
• Ato Constitutivo de Xxxxxx Xxxxxxxx.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdência social, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada;
A CONTRATADA será responsável pelas Despesas decorrentes de diligências para obtenção de documentos técnicos administrativos, autorizações, Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) junto ao CREA/CAU, pertencentes ao escopo desse Contrato, relativos à sua empresa.
Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus funcionários, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, sendo defeso invocar este contrato para eximir-se de qualquer responsabilidade ou obrigação, bem como transferir o ônus financeiro decorrente dessas obrigações à CONTRATANTE.
Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar durante a execução dos serviços.
Disponibilizar e manter quantitativo de pessoal compatível com as necessidades dos serviços.
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente Contrato, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está obrigada sem prévio consentimento, por escrito, da CONTRATANTE.
Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente.
Manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade no tocante aos serviços, documentos, pesquisas, entrevistas e demais informações apuradas ou de que tome conhecimento durante a prestação do serviço.
Dar esclarecimentos sobre qualquer procedimento, o mais breve possível, a contar do recebimento de notificação para tal mister
Respeitar e fazer com que sejam respeitadas as normas técnicas e/ou legislação atinentes ao funcionamento da CONTRATANTE e àquelas relativas ao objeto do presente Contrato.
Designar para execução dos serviços somente profissionais habilitados.
Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em decorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da prestação dos serviços, sendo defeso invocar este contrato para eximir-se de qualquer responsabilidade ou obrigação, bem como transferir o ônus financeiro decorrente dessas obrigações à CONTRATANTE.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
• Fornecer informações necessárias para execução descrita acima;
• Rejeitar todo ou em parte, serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência, do contrato e das necessidades do projeto.
7. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
• O contrato será acompanhado por funcionário do Museu da Língua Portuguesa em todas as etapas.
• A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A contratação terá período de vigência até a decisão final do processo, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ter o seu prazo prorrogado por meio de termo aditivo.
9. DO PAGAMENTO:
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, conforme o cronograma abaixo:
a) Notas Fiscais entregues ao financeiro entre os dias 16 e 30, o pagamento será́ efetuado no dia 10 do mês seguinte.
b) Notas Fiscais entregues ao financeiro entre os dias 01 e 15, o pagamento será́ efetuado no dia 25 do
mesmo mês;
O Proponente estará ciente que, os pagamentos serão realizados mediante apresentação da Nota Fiscal, que deverá apresentar o CNAE de acordo com o serviço realizado e estará́ condicionada à aprovação formal da CONTRATANTE dos serviços prestados.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
• A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária, eis que este Contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA são de natureza meramente civil.
• Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
• Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através dos e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx as respostas serão dadas também por e-mail.