Aditivo - UEG
ESTADO DE GOIÁS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
Aditivo - UEG
Contrato n° 021/2019 Processo: 201900020008423
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FIRMAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS E A EMPRESA ATAN AGÊNCIA DE TURISMO ANHANGUERA LTDA:
De um lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, instituição de ensino, pesquisa e extensão, criada pela Lei Estadual nº 13.456/1999, transformada em autarquia estadual pela Lei Estadual nº 16.272/2008, mantida pela Lei Estadual n° 20.491/2019, estabelecida à Xxxxxxx XX-000, Xxxxxx Xxxx, Xx 00, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, inscrita no CNPJ n° 01.112.580/0001- 71, neste ato representada por seu Magnífico Reitor Interino, XXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Anápolis, Estado de Goiás, portador da Carteira de Identidade nº 11236414 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, conforme Decreto de 13 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.239 de 14/02/2020, doravante denominada CONTRATANTE, do outro lado a empresa ATAN AGÊNCIA DE TURISMO ANHANGUERA LTDA, situada à Avenida 85, nº 50, Sala 02, Crystal Plaza Hotel, Setor Sul, na cidade de Goiânia, Estado Goiás, CEP: 74.080-010, inscrita no CNPJ sob o n° 25.030.768/0001-39, neste ato representada pela Sra. XXXXXXXXX XXXX XXXX XXXXXXXX, brasileira, residente e domiciliada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora da Carteira de Identidade nº 757262 2ª VIA DGPC/GO e do CPF n° 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo que será regido pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 11.771/2008, Lei Federal n° 12.974/2017, Decreto Federal nº 7.381/2010, Lei Estadual n° 17.928/2012, Lei Estadual nº 18.672/2014, Decreto Estadual nº 6.744/2008 e Decreto Estadual nº 9.666/2020, Lei Complementar Estadual nº 144/2018 e de acordo com o Pregão Presencial nº 005/2019, Processo licitatório nº 201900020008423, nas condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo, referente a contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender à demanda dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estadual de Goiás com Recursos do Convênio 817164/2015 CAPES/PROAP, tem por escopo a prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses. Alteração da Cláusula Oitava do Contrato Original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
I – Xxxxxxxx Xxxxxx – Da Vigência
Fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 021/2019, estendendo sua validade até 18/09/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor global do presente instrumento será de R$ 62.657,75 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
Parágrafo Único - O Percentual de Desconto do presente instrumento é de 3,90%, em conformidade com a cláusula Nona do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS DO TERMO
ADITIVO
As despesas decorrentes do presente termo aditivo, neste exercício, correrão por conta do seguinte recurso orçamentário: dotação orçamentária 2020.31.62.12.364.1038.2.133.03, natureza da despesa 3.3.90.33.02, Recurso Convênio nº 817164/2015 CAPES/PROAP, Fonte (290), conforme Nota de Empenho nº 2020.3162.007.00041, datada de 13/08/2020, emitida pela Gerência de Gestão e Finanças da Universidade Estadual de Goiás, no valor de R$ 18.971,17 (dezoito mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos), e no exercício seguinte à conta devida no orçamento da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do Contrato Original nº 021/2019 não colidentes com as introduzidas pelo presente Termo Aditivo, que passa a fazer parte integrante daquele instrumento.
Assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas que também o assinam.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, aos 03 dias do mês de setembro do ano
de 2020.
CONTRATANTE: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Reitor Interino da Universidade Estadual de Goiás
CONTRATADA: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx
Representante
TESTEMUNHAS: Nome: CPF Nº: . . -
Nome: CPF Nº: . . -
Anápolis, 03 de setembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXX MELO CUSTODIO, Usuário Externo, em 03/09/2020, às 11:53, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx (a), em 04/09/2020, às 11:22, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX DA XXXXX XXXXXXX, Testemunha, em 04/09/2020, às 11:35, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXX, Xxxxxxxxxx, em 04/09/2020, às 11:37, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000015124042 e o código CRC 55798AF7.
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
XXXXXXX XX 000, XXXXXX XXXX, XX 00, XXXXXXXX, XXXXX - XXX 00000-000 - TEL: (00)0000-0000
Referência: Processo nº 201900020008423 SEI 000015124042