ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Constitui objeto do presente o fornecimento de projeto didático pedagógico de língua inglesa, incluso material didático para alunos do 4° e 5° ANO, material didático para os professores e assessoramento pedagógico, com implantação gradativa e cessão dos direitos autorais, destinado a atender o contraturno escolar conforme especificações contidas neste termo.

2. JUSTIFICATIVA

O Município tem notoriamente uma vocação turística que exige o conhecimento de idiomas, sendo a língua inglesa a de maior procura. Assim a aquisição de Projeto didático com cessão de direitos autorais possibilita o ensino da língua inglesa de modo permanente e continuado, uma vez que todo o material poderá ser reproduzido em reimpressão a cada ano, evitando novos custos de propriedade intelectual (direitos autorais).

Tal aquisição visa atender de modo permanente e continuado ao projeto de contraturno escolar na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, inicialmente em 2020, atendendo somente alunos e professores do 4º ano do ensino fundamental, com aulas de língua inglesa duas vezes por semana, totalizando 4h de formação semanal, e em 2021 atendendo alunos e professores do 5º ano do ensino fundamental, com aulas de língua inglesa duas vezes por semana, totalizando 4h de formação semanal.

O projeto a ser adquirido deve contemplar os requisitos mínimos exigidos pela legislação pertinente, bem como abordar em sequência os temas propostos, fornecendo assessoramento pedagógico aos professores, com orientações sobre todo o material.

Os conteúdos bem como a sequência didática deve seguir as orientações contidas na base nacional comum curricular, bem como no currículo da AMOP, cujo município adere, respeitando o que se preceitua a lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e demais legislações atinentes à Educação.

O formato dos materiais, bem como as características curriculares, deve atender ao disposto neste termo, uma vez que representa a realidade do município, devendo ser um material de qualidade a fim de atender à demanda, o projeto é para atender alunos do 4º ano que nunca tiveram contato com a língua inglesa, por esta razão o material deverá conter conteúdos elementares. Tal formação visa primordialmente o enfoque oral, para que os alunos imersos numa comunidade turística tenham as mínimas condições de interagir, conversar e futuramente a fluência do idioma, abrindo portas para o desenvolvimento intelectual, cultural e até para o mercado de trabalho. Assim, consideramos importante essa formação desde o ensino fundamental.

As razões expostas demonstram a necessidade de ser criado e desenvolvido um projeto com material específico/exclusivo ao município, que atenda esta realidade.

O objetivo de adquirir o material para o período de 2020 e 2021 é de se assegurar uma linha pedagógica de ação evitando qualquer quebra no desenvolvimento dos trabalhos, de forma que o curso seja direcionado dentro das diretrizes propostas neste processo de aquisição, havendo uma sequência lógica do material partindo de conteúdos elementares.

Outro ponto a ser considerado diz respeito à complexidade de tal objeto, vez que empreende atividade de elaboração de material didático dentro dos parâmetros impostos neste termo, bem como oferecer formação aos professores que utilizarão tais materiais. Logo, em razão das minúcias de tal contratação, bem como de todos os elementos técnicos e pedagógicos a serem

considerados é que a Secretaria Municipal da Educação comporá comissão técnica para analisar, após o certame, o material, não para aferir pontuação, mas para verificar se os elementos que compõem o material atendem ao que foi disposto neste termo e principalmente se embasam os profissionais da educação do município para utilização de tais materiais no dia a dia da sala de aula. Os profissionais da futura contratada precisam ter relevantes conhecimentos na área pedagógica a fim de produzir material condizente com o solicitado e com a realidade do município.

Assim pelas características elementares e específicas de tal processo, bem como em decorrência de sua natureza complexa, pois não se trata de mera aquisição de livro didático previamente analisado, mas sim de fornecimento de um material correlato à realidade do município, com seus pormenores descritos neste termo. Também em razão desta situação fática a necessidade de uma comissão para verificar o produto final dos serviços contratados.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

3.1 Desenvolvimento e fornecimento de Material para o Projeto Didático de Língua Inglesa, para o Aluno e professor, 4º ano 2019 e do 5º ano 2020:

3.1.1 LIVRO DIDÁTICO DO ALUNO: formato A3 (297 x 420) mm; acabamento lombada quadrada e cola PUR ou espiralado. Capa 4 x 1 cores; papel da capa cartão 250 g/m², cores do miolo 4 x 4, papel miolo off set 75 g/m². A encadernação deve ser realizada com material que não ofereça risco às crianças. Capa personalizada de acordo com a orientação da equipe pedagógica do município.

3.1.2 LIVRO DIDÁTICO DO PROFESSOR: formato A4 (297 x 210) mm; acabamento lombada quadrada e cola PUR ou espiralado. Capa 4 x 1 cores; papel da capa cartão 250 g/m², cores do miolo 4 x 4, papel miolo off set 75 g/m². A encadernação deve ser realizada com material que não ofereça risco às crianças. Capa personalizada de acordo com a orientação da equipe pedagógica do município.

3.2 O miolo do material, além do conteúdo curricular previsto no objeto, deverá conter:

3.2.1 Fotos, figuras e componentes ilustrativos ao conteúdo abordado.

3.2.2 Espaço para interação professor,

3.2.3 Que atenda, no mínimo, a partir de 9 anos de idade, com sequência lógica dos conteúdos.

3.2.4 Apresente personagens infantis em seu conteúdo, que acompanhe o crescimento das faixas etárias dos alunos em situações contextualizadas de forma a permitir expansão do projeto sem que haja descontinuidade pedagógica.

3.2.5 Contenha músicas infantis com vocabulário relacionado às lições.

3.2.6 Contenha os conteúdos mínimos com sequência lógica e pedagógica.

3.2.7 Em papel não reciclado; orientação retrato ou paisagem; glossário; 2 a 10 unidades com conteúdo;

3.2.8 Unidades de revisão; cada unidade deverá conter atividades com as habilidades de compreensão auditiva, leitura, prática oral e escrita; sessão que contemple

assuntos relacionados a valores e atitudes e que tenha como objetivo incentivar os alunos a refletirem sobre sua postura diante das situações vividas em seu cotidiano; atividades para desenhar; com espaço para completar, relacionar, responder, pintar, colar, no decorrer das unidades;

3.2.9 Livro consumível; com espaço suficiente para que o aluno possa REALIZAR as atividades. Os

3.2.10 Livros destinados aos professores deverão ser idênticos aos dos alunos, porém com todas as atividades desenvolvidas devidamente respondidas corretamente.

3.2.11 Caso seja necessário a produção de material adaptado para alunos com baixa visão ou cegueira é de responsabilidade da contratada a produção destes, conforme solicitação.

3.3 Material complementar:

3.3.1 CD ou DVD, com músicas, vocabulários e sentenças simples para fixação de conteúdos, destinado aos alunos.

3.4 Capacitação aos professores:

3.4.1 Assessoramento pedagógico aos professores, pelos autores do projeto, de no mínimo 32 hr, dividido em 8 encontros de quatro horas, em data a ser definida em conjunto com a equipe pedagógica da Secretaria de Educação do Município

4. DO MATERIAL DIDÁTICO

A Empresa contratada deverá fornecer a todos os alunos e professores, material para o projeto didático, que deverá apresentar as seguintes características:

ANO	Volume I	Volume II
2020	Livro do Aluno (4° ANO 2020)
2020	Livro do Professor
2021	Livro do Aluno (4° ANO 2021)	Livro do Aluno (5° ANO 2021)
2021	Xxxxx do Professor	Xxxxx do Professor

4.1 Trabalhar como habilidades principais Listening, Speaking, Reading, Writing e Greetings.

4.2 O material do professor deverá ser: autoexplicativo, apresentando orientações gerais (embasamento teórico), orientações específicas, roteiro para esclarecimento do material em português e orientações metodológicas, objetivos, conteúdo e sugestões de atividades lúdicas e estratégias) tudo de forma a facilitar a ação pedagógica do professor.

4.3 Deve apresentar personagens infantis que acompanhem a faixa etária dos alunos.

4.4 Deve apresentar lições/situações contextualizadas.

4.5 Deve apresentar exercícios sobre o conteúdo apresentado nas lições.

4.6 A capa deverá ser personalizada com o brasão e/ou logomarca da Prefeitura Municipal e imagem de pontos turísticos da cidade.

4.8 Do aspecto formal os conteúdos deverão estar dispostos numa sequência lógica e de evolução do conhecimento e a parte teórica apresentada de forma clara e objetiva, haja vista o público que atenderá.

4.9 As atividades devem seguir a partir de situações problemas, permitindo aos alunos questionamentos e busca de respostas.

4.10 As unidades devem sempre iniciar a partir de uma situação contextualizada (texto, imagens, música entre outros) e seguir com a problematização, vocabulário e inserção dos conteúdos gramaticais e outros, e oralidade e exercícios de fixação (sempre fazendo alusão à realidade concreta dos alunos).

4.12 O conteúdo deve ser desenvolvido em unidades, subdivididas em capítulos, que explorem, em diversas sessões, as habilidades linguísticas: compreensão oral, leitura e escrita.

4.13 O desenvolvimento da conversação (oralidade) deve ser o objetivo principal do material do projeto didático da área de Língua Inglesa.

4.14 Deve ser fornecido a todos os alunos e professores, além do livro, 1 CD ou DVD para uso doméstico, que deverá conter no mínimo, animações das histórias das lições, músicas, interação musical (com todo vocabulário das lições)

4.15 O material didático a ser fornecido deverá ter relação entre si, o DVD/CD áudio, livro do professor e atividades interativas de informática. Todos os materiais citados devem ser os mesmos temas apresentados nas lições do livro do aluno, de forma a constituir um todo.

4.16 O material deve explorar as características visuais, visto que estas despertam no aluno o interesse pelo estudo.

4.17 Todo o material desenvolvido para o projeto, deverá ser entregue em matriz para posterior reprodução em formato adequado.

5. DOS CONTEÚDOS ELEMENTARES DO MATERIAL

Material didático para o 4º ano (VOLUME I):

Alfabeto;

Números (cardinais/ordinais); Cumprimentos;

Cores; Xxxxxxx; Xxxxxx;

Meses do ano (escrita de datas) e estações (clima); Membros da família;

Partes do corpo; Profissões; Vestuário; Objetos; Adjetivos;

Verbo to be (introdução).

Material didático para o 5º ano (VOLUME II): Verbo to be (consolidação e aprofundamento); Pronomes;

Advérbios;

Nomes de lugares (farmácia, mercado etc);

Comandos de direcionamento (virar à esquerda, à direita);

Meio de transporte e locais onde tomá-los;

Formação de sentença simples (frases exclamativas, interrogativas, afirmativas e negativas); Estrutura sintática das frases/texto (howmuch?/what?/ where?/ Who/how);

Biografia;

Música simples;

Texto simples;

Diálogo simples;

Pontos turísticos, elementos da cidade de Foz do Iguaçu; (complementar – conteúdo extra) Indicar os pontos turísticos em inglês, orientando turistas a tomar ônibus, taxis ou através de aplicativos, orientando sobre o preço e como chegar ao local.

6. DO ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO

6.1 Fornecer oito encontros presenciais de 4 horas cada, para capacitação e assessoramento pedagógico dos professores que atuarão no ensino da língua inglesa, apresentando a metodologia do livro, bem como as práticas inerentes ao objeto.

6.2 O local de assessoramento será de responsabilidade da contratante, bem com toda logística para organização do evento.

6.3 Os quatro encontros deverão ocorrer no início de cada bimestre, previamente agendados pela contratante, para atender ao disposto no calendário letivo vigente.

6.4 O treinamento deverá ser feito pelos autores do projeto pedagógico didático da empresa vencedora.

6.5 A contratada realizará durante o assessoramento, oficinas práticas com os professores, com o tema planejamento em língua inglesa.

6.6 Disponibilizar o arquivo digital do livro para que possa ser utilizada nas aulas no laboratório de informática.

6.7 Fornecer canal de comunicação, seja por telefone ou e-mail, para que durante a vigência do contrato preste todas as informações e assessorias necessárias, relacionadas ao projeto didático pedagógico a ser implantado.

6.8 Fornecer material didático em língua portuguesa e inglesa.

6.9 Trabalhar nos encontros com os professores estratégias de incentivo ao aprendizado da língua inglesa.

6.10 Apresentar propostas que incentivem o trabalho com foco na oralidade, principalmente.

6.11 Apresentar propostas e temas para formações bimestrais.

7. DA METODOLOGIA DAS ATIVIDADES

7.1 As atividades devem ser contextualizadas, sempre relacionadas a um gênero textual exposto a cada unidade.

7.2 Após a problematização e contextualização do gênero textual que inicia a unidade deverá apresentar com palavras para treino de oralidade, com seu respectivo significado na língua portuguesa (vocabulário).

7.3 As atividades devem ser condizentes com o nível de raciocínio lógico do público alvo, devendo acompanhar a evolução bem como uma sequência lógico-didática.

7.4 Seguindo as temáticas atuais, em sala de aula deve ser enfatizada a oralidade, sendo que o aluno deve ter contato com a língua alvo através das imagens e sons das lições a serem estudadas antes de ver a forma escrita.

7.5 O método audiovisual é moderno, incorpora características inovadoras, que são vistas com simpatia pelo público, ávido de progresso científico. Dessa forma deverá ser utilizada a abordagem comunicativa, a sociointeracionista, sempre com foco na motivação tanto do aprendiz como do professor.

7.6 O livro possuirá ao menos 2 (duas) unidades de revisão.

7.7 O material deverá conter imagens da cidade e de pontos turísticos, trazendo o ensino para a realidade em que os alunos estão inseridos.

7.8 Em cada unidade introduzir e aprofundar conteúdos gramaticais e aspectos da língua inglesa, conforme conteúdos relativos a cada volume, informados neste termo, e efetivar com exercícios de fixação dos mais variados tipos, priorizando a aprendizagem independente da língua.

7.9 Fornecer um modelo de avaliação semestral ao professor para aplicação aos alunos, relativo aos conteúdos trabalhados no semestre.

7.10 Os exercícios de fixação de cada lição deve estar associado a situações problemas que levem os alunos a interagir e refletir sobre o conteúdo aprendido.

7.11 As atividades propostas devem levar o aluno a construir a língua inglesa sob o aspecto escrito, mas também desenvolver a oralidade, de forma que nos exercícios sejam apresentados comandos de oralidade quando da resolução das atividades.

8. DOS QUANTITATIVOS E VALORES DE REFERÊNCIA:

01	SERVIÇOS	QUANTIDADE	UNID	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
	Desenvolvimento de projeto didático pedagógico com cessão de direitos autorais	01	Serviço	500.000,00	500.000,00
	Assessoramento presencial aos professores (em horas)	32	Hora	300,00	9.600,00
02	MATERIAL
	Livro do aluno 4º ANO 2020 (Volume I)	4050	UNID	97,97	396.778,50
	Livro do professor 2020 (Volume I)	80	UNID	97,97	7.837,60
	Livro do aluno 4º ANO 2021 (Volume I)	4050	UNID	97,97	396.778,50
	Livro do professor 2021 (Volume I)	80	UNID	97,97	7.837,60
	Livro do aluno 5° ANO 2021 (Volume II)	4050	UNID	97,97	396.778,50
	Livro do professor 2021 (Volume II)	80	UNID	97,97	7.837,60
TOTAL 01 + 02			1.723.448,30

Valor máximo de referência: R$1.723.448,30 (Um milhão, setecentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)

9. PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

9.1 PRAZO: em até 60 dias após o recebimento da Nota do empenho.

9.2 LOCAL: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxx Xxxxxxxxx.

9.3 O presente instrumento contratual terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se for do interesse da Administração.

9.4 A contratada é responsável pelas informações veiculadas nos livros didáticos, devendo constar no livro o nome do autor e o revisor do material bem como todas as autorizações necessárias das imagens e textos veiculados.

9.5 Poderá haver acréscimo ou supressão de até 25% do objeto contratual, conforme previsão legal.

9.6 A contratada é responsável pelas revisões, atualizações e adequações ao material (correção de informações/ correção de dados/ formatação/ entre outros elementos) por um período de 24 meses posterior a sua entrega.

9.7 A contratada deverá fornecer arquivo digital do material para que este possa ser utilizado nos laboratórios de informática das unidades escolares.

10. CONTATO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Responsável pelo recebimento: Eliziane Diesel – Telefone: (00) 00000000.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1 Fornecer à Contratada documentos, informações e demais elementos essenciais à execução do presente contrato.

11.2 Notificar a Contratada sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime a Contratada de suas responsabilidades.

11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as respectivas especificações do Termo de Referência.

11.4 Fiscalizar e acompanhar a entrega dos bens, e a execução do contrato.

11.5 Recusar o recebimento de livros que estejam “amassados”, rasgados ou deteriorados, devendo a contratada ser notificada imediatamente para que promova substituições necessárias.

11.6 Revisar e aprovar/reprovar o material didático apresentado através de comissão técnica especialmente designada para este fim, a fim de verificar se o material atende às especificações e características pedagógicas e metodológicas apresentadas neste projeto.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 Entregar os objetos nas quantidades solicitadas e conforme as especificações no Termo de Referência.

12.2 Comunicar à Contratante do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis.

12.3 Os livros serão acondicionados em caixas de papelão, cada uma com, no máximo, 20 unidades do mesmo título.

12.4 As caixas deverão ter estrutura suficiente para suportar o peso do conteúdo, sem rompimento ou deformação, para empilhamento.

12.5 As caixas serão identificadas com etiquetas brancas, no tamanho de 30cm x 20 cm, discriminando nas etiquetas o título e a qualidade.

12.6 Responsabilizar-se pelo transporte e descarregamento do objetos, desde a sede do estabelecimento da empresa até o local da entrega, zelando para que seja tudo em perfeito estado.

12.7 Substituir os objetos imediatamente quando apresentarem defeitos, ou estiver em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

12.8 Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades, discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatado após o recebimento e/ou pagamento.

12.9 Responsabilizar-se pela fiel entrega dos itens os prazos estabelecidos.

12.10 Indenizar todo e qualquer dano, prejuízo pessoal ou material que possa advir direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causadas por seus pressupostos à Contratante ou a terceiros.

12.11 Fornecer o livro do professor com encaminhamentos metodológicos a serem dados (CD/DVD/Material de apoio/flash cards etc).

12.12 A Contratada deverá entregar os livros dos alunos com o CD e o dos Professores obedecendo categoricamente às normas de serviço, às especificações técnicas e aos prazos solicitados.

12.13 Fornecer assessoramento pedagógico de 32 horas.

12.14 Os manuais de professor de língua inglesa devem ser suplementados com apoio no formato de cartazes com ilustrações para utilização por parte do professor.

12.15 Em atendimento à legislação pertinente aos materiais para atender pessoas com necessidades especiais serão providenciados pela Contratada, se obrigando a entregar, quando se fizer necessário, material adaptado, idêntico ao material comum, nas versões ampliadas, braile e/ou digital (CD-ROM) para os alunos de inclusão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A escolha da versão adequada a cada caso será realizada pela equipe gestora da rede de ensino.

13. DA PROVA DE CONCEITO

13.1 Apresentar amostra do material didático (protótipo do livro em mídia digital e/ou impressa para análise das especificações que dizem respeito ao conteúdo e metodologia) a ser fornecido bem como projeto pedagógico do assessoramento pedagógico a ser fornecido aos coordenadores pedagógicos e professores. A contratada deve encaminhar apresentação demonstrando estar supridos os quesitos.

13.2 As amostras do material, bem como o projeto pedagógico serão analisados por comissão técnica designada para este especial fim, constante do anexo II.

13.3 A comissão analisará na amostra os quesitos constantes do anexo III, de forma que será aceita a proposta que obtiver 70 pontos ou mais.

13.4 Cada quesito será avaliado de 0 a 4 pontos, e a soma total dos quesitos corresponde a 100 pontos (observada a pontuação máxima em cada quesito).

13.5 Caso a melhor classificada (no quesito preço) obtenha nota inferior a 70 (setenta), será reprovada, sendo convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a realização da Prova de Conceito.

14. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA DO MATERIAL DIDÁTICO E PROJETO PEDAGÓGICO

O licitante deverá apresentar no mínimo um atestado de capacidade técnica ou declaração de capacidade técnica em nome da empresa, comprovando que já executou atividade compatível com a parcela de maior relevância do objeto deste Termo de Referência que é o desenvolvimento de projeto didático pedagógico da língua inglesa.

13.1 - o(s) atestado(s) e/ou declaração(ões) poderá(ão) ser emitido(s) por entidades da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, ou ainda por empresa privada.

13.2 - o(s) atestado(s) e/ou declaração(ões) deve(m) ser lavrado(s) e assinado(s)por servidor/funcionário competente do respectivo órgão ou empresa.

13.3 - o(s) atestado(s) e/ou declaração(ões), referir-se-á(ão) a Contrato(s) já concluído(s).

15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.03.12.361.0600.2114.3.3.90.32.1.104 - 25% sobre demais impostos veiculados à Educação 12.03.12.361.0600.2114.3.3.90.32.3.155 - FNDE - Termo de Cooperação 314010323

12.03.12.361.0600.2114.3.3.90.39.1.104 - 25% sobre demais impostos veiculados à Educação

16. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Fica responsável pela gestão do referido contrato a servidora Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, e pela fiscalização a servidora Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

17. DA CESSÃO PLENA DE DIREITOS

A contratada deverá fornecer ao município a cessão plena de direitos de uso, reprodução, transmissão, distribuição, comunicação ao público, edição do material, podendo alterar, suprimir, modificar da forma que bem entender em atendimento às necessidades e critérios de conveniência e oportunidade da Administração, bem como fornecer os arquivos digitais, códigos fontes (se for o caso) e artes em formatos que possam ser alterados e/ou reproduzidos. A cessão não é exclusiva, podendo a contratada continuar a reproduzir e vender o referido material a outros órgãos/empresas.

A motivação do município ao solicitar a cessão é contratar um material de excelência, com qualidade e posteriormente só aplicar recursos para a reprodução, vez que se fosse adquirir anualmente um livro de determinada editora e autor, o custo seria bem maior, assim com base no princípio da economicidade, vez que a reprodução de um determinado material pronto é mais vantajoso à aquisição anual de livros.

Fornecer declaração de que atenderá ao disposto nesta seção, conforme anexos IV.

Foz do Iguaçu 25 de setembro de 2019.

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretária Municipal da Educação

Portaria 66.756/2019

ANEXO II - COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DO MATERIAL

1. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Professora da rede municipal com formação em Letras Literatura)

2. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Professora da rede municipal com formação em Letras Latim)

3. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Professora da rede municipal com formação em Letras Português/Inglês, atua também como professora de língua inglesa em instituições particulares do município)

4. Xxxxx Xxxxxxxxx Britez (Professora da rede municipal com formação em Letras Português/Inglês)

5. Xxxxx Xxxxxx (Professora Doutora da UNILA, com formação em Letras Português/Inglês, será a coordenadora do curso de inglês nas escolas municipais)

ANEXO III - PROVA DE CONCEITO

ITEM

PROPOSIÇÃO PARA ANÁLISE

Atribuir nota de 0 a 4 pontos para cada item

Quanto à estrutura e a organização das unidades didáticas, há relação de

proporcionalidade entre conteúdos e atividades e a carga horária normalmente prevista para uma aula

O material didático valoriza a manifestação do conhecimento prévio que o

aluno detém sobre o tema abordado. As atividades propostas consideram esse conhecimento prévio na sua realização.

O material didático proporciona boa legibilidade do texto (desenho e o tamanho da letra, o espaço entre letras, palavras e linhas, espaço adequado para realização de atividades, bem como o formato e as dimensões dos textos

na página), considerando-se o nível de escolaridade a que o livro se destina.

O material didático está isento de doutrinação religiosa ou política,

respeitando o caráter laico e autônomo do ensino público.

O material didático apresenta coerência com a proposta pedagógica expressa

no Manual do Professor.

No material didático o projeto gráfico utilizado proporciona equilíbrio entre texto principal, ilustrações, textos complementares e as demais intervenções gráficas, permitindo o uso do material didático e visando à compreensão,

aplicação e à avaliação da aprendizagem.

O material promove o desenvolvimento integral do aluno, sua capacidade de reflexão, raciocínio, de trabalho coletivo, a autodisciplina, o domínio do conhecimento no âmbito de diversas ciências e tecnologias e suas habilidades

comunicativas.

As unidades de trabalho do material didático apresentam as seguintes dimensões de aprendizagem: a atividade reflexiva do educando sobre o próprio conhecimento; as interações com o meio; as interações com os colegas

e com o educador que age sobre o processo de elaboração do conhecimento.

Apresenta conteúdos contextualizados e interdisciplinares, que dão significados ao aprendizado e relacionam teoria e prática, baseados nos seguintes pilares: competência leitora; conhecimento crítico e reflexivo;

valores humanos e cidadania; rigor conceitual.

No material didático de Língua Inglesa existem oportunidades para o aluno utilizar, em práticas orais e escritas, com propriedade e adequação, as estruturas linguísticas aprendidas, ou seja, há integração entre as formas linguísticas enfocadas e as atividades que visam ao desenvolvimento das

quatro habilidades.

No material didático de Língua Inglesa os textos contemplam a produção

cultural específica para faixa etária.

No material didático de Língua Inglesa existem oportunidades para que o

aluno aprenda a utilizar a língua adequadamente em relação às novas formas de comunicação, incluindo hipertextos, imagens e sons.

O componente curricular de Inglês para os alunos do Ensino Fundamental anos iniciais foca o processo de aprendizagem na articulação das estruturas essenciais do idioma a partir de temas de seu cotidiano, como a família, os

amigos e a escola.

14	O Manual do Professor apresenta fundamentação e proposta pedagógica do conteúdo de todo o material didático.
15	O Manual do Professor apresenta programação de atividades por ano/etapa, com orientações e programação por semana.
16	O Manual do Professor propõe e orienta o professor no desenvolvimento das atividades junto aos alunos, sem tirar a liberdade e flexibilidade do professor.
17	O Manual do Professor valoriza o papel do professor mediador das aprendizagens dos alunos e, não, como um simples facilitador ou monitor de atividades.
18	O Manual do Professor apresenta xxx organização, facilidade na compreensão e clareza nas orientações e propostas de atuação, completando efetivamente o livro do aluno, indo além de simplesmente dar respostas aos exercícios e atividades propostos.
19	O Manual do Professor apresenta informações sobre os conteúdos das unidades de trabalho, bem como os conteúdos e objetivos do material, facilitando o planejamento diário, semanal, bimestral e anual das atividades.
20	O Manual do Professor propõe outras atividades experimentais e práticas, além das indicadas no livro do aluno.
21	A assessoria pedagógica oferecida traz em seu plano de trabalho o atendimento pedagógico presencial, por telefone e e-mail, nos quais são fornecidas orientações de encaminhamentos pedagógicos, esclarecimentos sobre a avaliação escolar, sugestões de sequências didáticas, orientadores metodológicos, dentre outros.
22	A assessoria disponibiliza serviços e ações integradas que visam capacitar o corpo docente, bem como estimular novas formas de aprendizagem.
23	Será oferecido no início de cada bimestre um trabalho de capacitação inicial aos gestores/professores da rede, workshops para a implantação do sistema de ensino, direcionados a toda equipe pedagógica e docente, com um mínimo de 32 h no total.
24	O material didático/ assessoramento pedagógico atende ao disposto e requisitos do termo de referência e edital
25	O programa de assessoria pedagógica deverá prever a possibilidade de reformulações em sua programação a partir de dificuldades identificadas nas práticas docentes dos professores da rede, podendo, inclusive, utilizar-se de outros profissionais para assessoria com especificidade de atuação

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS

A empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº

, declara que fará cessão PLENA e DEFINITIVA de direitos autorais do material produzido em favor do Município de Foz do Iguaçu.

Local e data

Carimbo de CNPJ, Assinatura do responsável

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

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