Termos de Condições Gerais de Uso
Termos de Condições Gerais de Uso
I. DEFINIÇÃO: O aplicativo Koop Vendas caracteriza-se por oferecer um serviço de gerenciamento de estoque, vendas e clientes. Desenvolvido para plataformas Android (Tablets e SmartPhones) e objeto deste contrato.
II. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a autorização de uso não exclusivo pelo Usuário do aplicativo Koop Vendas.
III. ACEITAÇÃO: Este Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários do aplicativo. Ao realizar o cadastro na plataforma, onde possui a mensagem “Ao seguir, estou de acordo com os Termos e Condições de Uso” o Usuário declara ter lido e aceito, sem quaisquer reservas, todas as cláusulas e condições do presente contrato.
IV. ACESSO DOS USUÁRIOS: Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço a qualquer hora. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
V. CADASTROS: Um cadastro prévio será necessário para o acesso às funcionalidades da plataforma e, a depender dos serviços desejados, o pagamento de determinado valor se faz necessário. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
VI. PREÇOS: A plataforma possui o direito de reajustar, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário. Na contratação de determinado plano, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
VII. CANCELAMENTO DO PLANO: O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a equipe de suporte, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/90.
VIII. SUPORTE: Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.
IX. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
a) correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
b) cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).
X. RESPONSABILIDADES DO KOOP VENDAS:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
c) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
XI. DIREITOS AUTORAIS: O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Koop Vendas, puníveis nos termos da legislação aplicável.
XII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Política de privacidade
Tipos de Dados coletados
Referente aos dados pessoais que este Aplicativo coleta, poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos dados de utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo. A menos que especificado, todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus serviços.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível. Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Aplicativo e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os dados para o Proprietário.
Confidencialidade da informação
Uma vez cadastrado no Site, o Koop Vendas não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade das informações pessoais.
Modo e local de processamento dos Dados
Método de processamento
O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados. O processamento dos dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados. Portanto:
1- Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
2- Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.
Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados. Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.
As finalidades do processamento
Os dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais, Contatar o Usuário e Interações baseadas na localização.
Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais
Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem-lhe acessar os Dados do dispositivo do Usuário
conforme descrito abaixo. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para poder revogar estas permissões os Usuários devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o Proprietário para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento. Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, estes Dados Pessoais respectivos poderão ser processados por este Aplicativo.
1- Permissão de armazenamento: Usada para acessar o armazenamento externo compartilhado, inclusive a leitura e criação de arquivos. Na leitura podemos citar o exemplo de leitura de planilhas Excel de produtos para facilitar o cadastro de Clientes ou Produtos no app. Na criação de arquivos citamos também a criação de arquivos de backup dos dados que o usuário cadastrou (Vendas, Cadastros ou Fotos) para poder recuperá-los caso ocorra algum problema no aparelho.
2- Permissão de contatos: Usada para acessar os contatos e perfis no dispositivo do Usuário; limitando-se apenas para leitura dos dados. Esta função permite ao usuário importar um Cliente no app que esteja previamente cadastrado nos contatos do aparelho.
3- Permissão de câmera: Usada para acessar a câmera ou capturar imagens do dispositivo. A aplicação desta função no app é para conseguir colocar fotos do produto no Cadastro de Produtos. Também é possível colocar a foto dos Clientes no Cadastro do Cliente. Outro ponto também utilizado é no escaneamento de código de barras do produto a fim de encontrá-lo rapidamente.
4- Permissão de notificações Push: Usada para enviar notificações push para o Usuário e informar de novas atualizações ou novas funcionalidades no app.
5- Permissão de localização: Usada para acessar a localização aproximada do dispositivo do Usuário. Este Aplicativo poderá coletar, usar e compartilhar os dados de localização do Usuário para poder fornecer serviços com base na localização.
Os direitos dos Usuários
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário. São estes:
1. Retirar a sua anuência para o processamento dos seus Dados Xxxxxxxx a qualquer momento.
2. Acessar os seus Dados e obter revelações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo processados.
3. Verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
4. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
Como exercer estes direitos
Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.
Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados
Ação jurídica
Os dados pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Aplicativo ou dos serviços relacionados. O Xxxxxxx declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os dados pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação.
Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros dados pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.
As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço e/ou enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário.
Segurança da informação
O Xxxx Xxxxxx considera os dados de seus usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet. O Proprietário não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
O Koop Vendas poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o Desenvolvedor de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados ao Desenvolvedor, em decorrência de tais ações ou manifestações.
Senha pessoal para acesso
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha é escolhida pelo próprio Xxxxxxx e deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. O Xxxxxxx será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo.