TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
O presente documento tem por objeto a aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI’s para os funcionários da CODEG, conforme as especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
LOTE 01 | ||||
EPI | ||||
Item | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
01 | Máscara de Solda Automática | 10 | R$ 255,00 | R$ 2.550,00 |
02 | Luva de raspa cano longo nº 10 | 50 | R$ 12,14 | R$ 607,00 |
03 | Luva de raspa nº 10 | 50 | R$ 9,30 | R$ 465,00 |
04 | Óculos Maçariqueiro para solda visor articulado | 50 | R$ 12,95 | R$ 647,50 |
05 | Capuz balaclava para soldador antichamas | 50 | R$ 86,50 | R$ 4.325,00 |
06 | Avental de raspa com mangas longas para soldador tipo barbeiro 1,20 x 0,60 cm | 50 | R$ 79,77 | R$ 3.988,50 |
07 | Óculos de Segurança tipo natação com lente protetora para solda incolor | 50 | R$ 57,38 | R$ 2.869,00 |
08 | Macacão de Soldador (conjunto de blusa e calça) | 10 | R$ 303,23 | R$ 3.032,30 |
09 | Máscara contra gases com filtros | 10 | R$ 143,70 | R$ 1.437,00 |
10 | Filtro para máscara contra Gases | 02 caixas | R$ 119,20 | R$ 238,40 |
11 | Luva Látex manga longa | 50 | R$ 22,00 | R$ 1.100,00 |
12 | Máscara para pó (proteção de vias respiratórias) | 02 caixas | R$125,00 | R$ 250,00 |
13 | Abafador tipo concha | 20 | R$ 61,90 | R$ 1.857,00 |
TOTAL | R$ 23.366,70 | |||
1. As especificações devem atender cada uma das categorias acima descritas no “III. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS” deste Termo de Referência.
2. Todos os materiais fornecidos deverão ser novos, sem qualquer uso anterior e em linha de fabricação, sendo devidamente comprovados.
3. O objeto desta licitação deverá ser entregue em perfeitas condições de uso, com garantia contra defeitos de fabricação, sem custo adicional de frete.
2. DAS JUSTIFICATIVAS
2.1 - A aquisição se faz necessária em cumprimento a legislação vigente o Artigo 166 e Artigo 191 da CLT e com a NR-6 da Portaria nº 3.214/78 e as convenções coletivas de trabalho, que determina que toda empresa deve fornecer aos seus funcionários equipamentos de proteções contra agentes de riscos.
LOTE 01 | ||
EPI | ||
Item | Descrição | Quantidade |
01 | Máscara de Solda Automática - Máscara de solda tipo escurecimento automático, modelo WH4000, confeccionada em polipropileno para proteção do rosto do operador e parte da cabeça; acoplada em suporte do tipo carneira confeccionada em material plástico, com sistema de ajuste ao diâmetro da cabeça do usuário por pressão e cinta de absorção de suor, fixada na máscara através de parafuso plástico; encaixe para filtro de luz de escurecimento automático; uma lente de policarbonato incolor externa para proteção do filtro. Filtro de luz de escurecimento automático, modelo WH113, constituído de conjunto de lâminas de vidro sobrepostas e elementos polarizadores de cristal liquido montado em um cassete plástico, com placa de proteção de segurança interna para proteção do rosto do usuário e com sistema eletrônico de escurecimento automático, com tonalidade 3 em inércia e tonalidade 12 quando ativado. Certifica de Aprovação (CA) referência: CA 38. 222 ou similar. | 10 |
02 | Luva de raspa cano longo nº 10 - Luva Confeccionada em raspa; Tira de reforço externo em raspa entre os dedos polegar e indicador; Costura de reforço na palma; Face palmar dos dedos; Proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. Ensaios de resistência Norma EM-388 no mínino 3123,, Tamanho nº10, Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 18969 ou CA 7546 ou similar. | 50 |
03 | Luva vaqueta tipo petroleira - Luva de segurança confeccionada em vaqueta natural curtida ao cromo, modelo Gunn, dorso em raspa com reforço palmar interno, tira de reforço externo entre polegar e indicador, tipo petroleira, com elástico embutido no dorso, costurada com linha de nylon, Ensaios de resistência Norma EM-388 no mínino 3123, Tamanho nº10, Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 25488 (Modelo Bracol) ou CA 11711 (Modelo Procipa) ou CA 25368 (Modelo AL 100/Alseg) ou similar. | 50 |
04 | Óculos Maçariqueiro para solda visor articulado - Óculos de segurança constituídos de armação confeccionada em uma única peça injetada de material plástico (TPE) verde flexível com sistema de ventilação indireta composto por quatro válvulas, visor fixo composto por lentes confeccionadas em policarbonato incolor, visor basculante composto por | 50 |
lentes (filtro de luz) confeccionadas em policarbonato verde escuro e tirante elástico para ajuste. A armação cobre toda a região em torno dos olhos e é ajustada ao rosto do usuário por meio de tirante elástico. Certificado de Aprovação (CA)referência: CA 41.823(modelo deltaplus) ou similar. | ||
05 | Capuz balaclava para soldador antichamas - Capuz de segurança confeccionado em tecido de algodão com tratamento antichama, com fechamento em velcro para ajustes, elástico na cabeça para ajustes e saia de proteção. Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 37.348 ou similar. | 50 |
06 | Avental de raspa com mangas longas para soldador tipo barbeiro 1,20 x 0,60 sem emenda, confeccionado em raspa de couro bovino curtido ao cromo, costurado com fio 100% algodão ou aramida com tiras laterais em raspa para fixação e ajuste do avental, com elásticos de ajuste nas costas e no cano da manga, Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 16070 ou similar. | 50 |
07 | Óculos de Segurança tipo natação com lente protetora para solda incolor - Óculos de segurança modelo ampla-visão constituídos de visor confeccionado em policarbonato nas cores incolor e cinza, armação confeccionada em uma única peça de TPE flexível nas cores laranja, lilás, cinza e verde para os óculos com visor incolor e na cor cinza para os óculos de visor cinza com sistema de ventilação indireta composto de dez fendas, sendo cinco de cada lado, localizadas na parte superior e doze, sendo seis fendas de cada lado. na parte inferior da armação. O ajuste à face do usuário é feito através de um tirante elástico preso em presilhas plásticas pretas que são encaixadas nas extremidades da armação. Os óculos cobrem toda a região em torno dos olhos do usuário. Cor: Óculos com visor nas cores incolor e cinza, armação nas cores laranja, lilás, cinza e verde para os óculos com visor incolor e na cor cinza para os óculos de visor cinza, tirante e presilhas pretos. Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 39.769 (Modelo Aviador) ou similar. | 50 |
08 | Macacão de Soldador (Conjunto de Blusa e Calça) Blusão de segurança confeccionado em raspa, fechamento total em velcro e botões, gola em raspa. Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 18.157 (modelo blusão) ou similar; Calça de segurança confeccionada em raspa com proteção de joelheira em raspa. Certificado de Aprovação (CA) referência: CA 47.706 ou similar. | 10 |
09 | Respiradores purificadores de ar tipo peça semifacial | 10 |
reutilizável - nos tamanhos pequenos, médio e grande, com corpo que conjuga um suporte em material plástico rígido azul em sua parte central e o restante da peça facial em elastômero na cor azul. A parte frontal do suporte apresenta aberturas e se encontra delimitada por um material macio cinza claro, fixado em sua parte externa, e funciona como uma espécie de válvula de inalação. Em todas as peças, o filtro para partículas é fixado na parte dianteira do suporte por uma armação constituída de material plástico rígido azul, presa ao corpo da mesma através de duas presilhas laterais na cor azul. A armação apresenta uma tampa, localizada em sua parte inferior, que cobre uma válvula de exalação existente na parte centro inferior do suporte. O ajuste da peça à face do usuário é feito através de um tirante elástico branco duplo regulável, dotado de fivelas plásticas azuis em suas pontas inferiores e de um suporte para a cabeça de material plástico azul, preso em suas pontas superiores. Os filtros para partículas possuem formato tipo concha, cor branca. Certificado de Aprovação referência: CA 29272 (Modelo NORTH 4200/HONEYWELL) ou similar. | ||
10 | Filtro para Partículas Respirador North 4200 - Filtro 42N95, classe P1/P2; 20 unidades por embalagem | 02 caixas |
11 | Luva Látex manga longa - Luva de segurança confeccionada em suporte têxtil de fibras sintéticas, revestimento externo em policloreto de vinila (PVC) e acabamento antiderrapante arenoso na região palmar, ponta dos dedos e dorso. Ensaios de resistência Norma EM-388 no mínino 4131B. Certificado de Proteção (CA) referência: CA 46837 (Modelo VOLK DO BRASIL) ou similar | 50 |
12 | Máscara para pó (proteção de vias respiratórias) - Respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas; Classe PFF 2 “S”, sem válvula de exalação; confeccionada em TNT; formato dobrável. Certificado de Proteção (CA) referência: CA 38942 (Modelo Camper), CA 39219 (Modelo Tayco) ou similar. | 02 caixas com 100 unidades |
13 | Abafador tipo concha - Protetor auditivo constituído por duas conchas de ABS nas cores amarela ou vermelha, montadas em uma haste de poliacetal na cor preta em forma de arco adaptável à cabeça humana e fixadas nas conchas através de um arame de metal e pinos de ABS. As conchas são recobertas por almofadas externas (laminado de PVC e espuma) e internamente almofadas (espuma). Certificado de Proteção (CA) referência: CA 41.949 (Modelo Super Max), CA 32.837 (3M) ou similar. | 30 |
3. . DOS CRITÉRIOS DE ENTREGA
a. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa única por esta Companhia com prazo não superior a 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
b. A CONTRATADA deverá enviar o documento comprobatório das licenças a esta Companhia junto com os equipamentos.
c. A CONTRATADA deverá realizar a entrega na sede desta Companhia situada a Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx00 - Xxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx/XX - XXX: 00.000-000, em dias úteis, em horário de 09h00 às 17h00;
d. Caso seja constatado pelo Fiscal de Contrato o não atendimento dos itens solicitados, a empresa CONTRATADA será comunicada quanto aos requisitos não atendidos e a CODEG aplicará as sanções previstas nesse termo de referência.
4. DA ANÁLISE DE RISCOS
a. Riscos identificados
i. Descrição do risco: Atraso na entrega das licenças;
ii. Probabilidade de ocorrência: baixa;
iii. Impacto: alto;
iv. Ações para mitigar a probabilidade de ocorrência ou impacto, caso se concretize: comunicar ao fabricante e exigis postergação da licença visto que o processo licitatório está em andamento e/ou foi concluído;
v. Responsáveis pela ação de mitigação: Fiscal do contrato;
5. DOS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DO OBJETO
a. Fica estabelecido como fiscal do contrato a Servidora XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Diretora Administrativa.
b. Os bens serão recebidos após sua verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação pelo fiscal de contrato, tendo a empresa o prazo de 96 (noventa e seis) horas para substituir os materiais rejeitados;
c. O fiscal de contrato notificará a CONTRATADA nos casos de inadimplência contratual, nos termos do artigo 87 da Lei nº8.666/93.
d. A CODEG rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
e. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora inclusive perante a terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade desta Companhia ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
f. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando, dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização da faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a. A contratada obriga-se a:
b. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados por esta Companhia, em estrita observância das especificações;
c. Responsabilizar-se pelos vícios de danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078, de 1990);
d. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério desta Companhia, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas o produto com avarias ou defeitos;
e. Atender prontamente a quaisquer exigências, desta Companhia, inerentes ao objeto da presente licitação;
f. Comunicar a esta Companhia, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
g. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
h. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
i. Não permitir a utilização de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho de menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
j. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
k. Substituir, no todo ou em parte, o objeto deste termo que for entregue fora das especificações, e/ou que apresentarem defeitos, devendo fazê-lo no prazo determinado.
l. Substituir o produto que, quando do seu uso, ficar constado que o mesmo não possui qualidade;
m. Fornecer todos os produtos com garantia de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor;
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a. A Contratante obriga-se:
i. Receber o material disponibilizando local, data e horário;
ii. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes no Edital e da proposta para fins de aceitação e recebimento;
iii. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado como fiscal de contrato.
iv. Exigir o rigoroso cumprimento das disposições contratuais e aplicar as penalidades previstas;
v. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8. DAS INFRAÇÕES PENALIDADES
a. No caso de a CONTRATADA não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas as seguintes penalidades:
i. Multa;
ii. Suspensão do direito de licitar junto a esta Companhia, por período de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.
iii. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com esta Companhia enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA, ressarcir a esta Companhia pelos prejuízos resultantes e após o decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
9. DO PAGAMENTO
a. O pagamento será efetuado até o trigésimo dia, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que fiscalizará o fornecimento do material e após apresentação de todas as certidões de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista mencionados no edital, para que seja realizado o pagamento. Constatando o adquirente qualquer divergência ou irregularidade na nota fiscal/fatura, esta será devolvida ao Fornecedor para as devidas correções, não sendo devida, neste caso, correção sobre os valores.
Guarapari, 01 de março de 2024.