TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES EM UNIDADES DE TRANSFERÊNCIA
TECNOLÓGICA (URT’s), NO ÂMBITO DO PROJETO ABC CORTE
Nº 47/2022
Janeiro de 2022
1. OBJETIVO
Contratação dos serviços técnicos especializados (CNPJ) para prestação dos serviços de Instrução e Supervisão Técnica, em Unidades de Referência Tecnológica (URTs) do Projeto ABC Corte, em implementação pela Embrapa e parceiros no estado do Tocantins.
2. CONTEXTO
O Brasil está se tornando líder na produção de commodities agrícolas – soja, gado, milho principalmente – o que tem sido possível graças à conversão intensiva de terras no bioma Cerrado, a savana mais rica em biodiversidade do mundo e um importante sumidouro de carbono. A taxa de conversão de terras no estado do Tocantins, parte da última fronteira agrícola do Brasil, tornou-se a mais alta do país na última década. Os ecossistemas preservados ainda representam 14,5 milhões de hectares no Tocantins, mas estão localizados principalmente dentro de fazendas rurais. No entanto, 50% das áreas de produção consolidadas do Tocantins já estão degradadas e os rendimentos mais baixos são cada vez mais relatados por causa de práticas agrícolas insustentáveis.
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), prevê os compromissos e as tecnologias de produção de baixa emissão de carbono para a redução das emissões de gases do efeito estufa GEE gerados pela produção agropecuária do país. Uma destas tecnologias é a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), um sistema de produção intensivo, que possibilita a realização das atividades agrícolas, pecuárias e/ou florestais em uma mesma área, através do manejo adequado e sinergias entre os componentes destas atividades.
O sistema ILPF otimiza o uso da terra, aumenta as taxas de produtividade, promove a diversificação da produção e melhora a saúde do solo, o que por consequência aumenta o sequestro de carbono no solo (até 5 Mg de CO2eq por hectare). Essa estratégia de produção combina o aumento da produtividade com a conservação dos recursos naturais através da intensificação das áreas de produção já consolidadas e é uma das estratégias previstas no Plano ABC, política pública que visa a mitigação das emissões de GEE pela agricultura: o papel da ILPF é fundamental para o aumento da capacidade de sequestro de carbono devido ao alto acúmulo de biomassa forrageira e florestal e ao acúmulo de matéria orgânica do solo.
Os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais para adoção deste sistema tem sido o acesso a informações técnicas que instruam o manejo adequado e adaptado as condições morfoclimáticas de suas propriedades e o acesso a crédito e incentivos financeiros que viabilizem os investimentos necessários para melhoria de seus sistemas produtivos.
A assistência técnica e a extensão rural têm importância fundamental no processo de comunicação de novas tecnologias, geradas pela pesquisa, e na disseminação de conhecimentos diversos, essenciais ao desenvolvimento rural no sentido amplo e, especificamente, ao desenvolvimento das atividades agropecuária e florestal. Os técnicos extensionistas, sejam das agências públicas ou do setor privado, constantemente necessitam de treinamentos para absorverem as novas tecnologias desenvolvidas através da pesquisa, para que possam transferi-las aos produtores rurais que assistem.
Em complemento, para adoção em grande escala das tecnologias transferidas pela assistência técnica, os produtores rurais precisam de altos investimentos, e geralmente buscam financiamentos rurais para custeio da produção. No Brasil, o Ministério da Agricultura lança anualmente o Plano Safra, principal fonte de incentivo ao produtor rural que reúne o montante de crédito disponível para fomento da produção em cada safra. No entanto, em especial para a linha de crédito de incentivo ao Plano ABC, o número de contratos e recursos acessados têm sido abaixo do disponível, geralmente devido à falta de conhecimento dos produtores para adoção das tecnologias e alta burocracia para acesso ao crédito com este fim.
3. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A Conservação Internacional do Brasil em parceria com a Embrapa e Rede ILPF, com financiamento do Consumer Goods Forum (CGF) e Forest Positive Coalition of Action, é responsável pela implementação da iniciativa “Produção de commodities regenerativas de baixo carbono no bioma Cerrado: fomento à adoção de sistemas integrados de produção agrícola no estado do Tocantins”, com o objetivo de fomentar incentivos técnicos e financeiros para a ampliar a adoção de tecnologias de agricultura de baixo carbono, com foco em Sistemas ILPF, em fazendas de produção agrícola e pecuária do estado do Tocantins.
As ações, de transferência de tecnologia em implementação pela Embrapa Pesca e Aquicultura e Sistemas Agrícolas, englobam, especialmente, plantio direto na palha, intensificação do uso de pastagens, ILP e ILPF. A adoção dessas tecnologias promove um efeito “poupa terra” permitindo que na pecuária de corte, por exemplo, o mesmo montante de carne seja produzido em uma área 12 vezes menor do que a média brasileira. Dados obtidos por meio do projeto ABC Corte, implementado pela Embrapa, nas safras 2017/2018 a 2020/2021, demonstraram ser possível produzir mais de 50 @/ha/ano frente à média brasileira de 4 @/ha/ano. Nas safras citadas foram acompanhados 48 sistemas intensivos de produção de carne a pasto tendo sido observada uma produtividade média de 26,45 @/ha/ano, sendo assim em relação à média brasileira os sistemas acompanhados por meio do projeto geraram um efeito poupa terra de 5,6 ha de área nativa para cada 1 ha do sistema intensivo a pasto implantado.
O projeto ABC Corte tem atuação em todo o estado do Tocantins, sendo que na safra 2021/2022 estão sendo acompanhadas 47 URT1. A cada safra a demanda tem aumentado, uma vez que as URT funcionam como centros irradiadores das tecnologias propostas. Estima-se que na safra 2022/2023 haja um aumento superior a 50% na quantidade de URT atendidas.
Considerando o corpo técnico reduzido das equipes ligadas a esta parceria, para viabilizar a ampliação da rede de URT via prestação de assistência técnica às propriedades, se faz necessário a contratação de consultoria técnica especializada.
4. ATIVIDADES
4.1 Realizar instrução para 12 técnicos extensionistas responsáveis por um total por 22 URTs do Projeto ABC Corte.
4.2 Realizar 02 visitas técnicas a cada uma das 22 URTs do Projeto ABC Corte, ao longo de um período de 06 (seis) meses, de acordo com o cronograma estabelecido pelo projeto.
4.3 Realizar acompanhamento técnico em práticas de agricultura de baixo carbono nas URT instaladas.
4.4 Auxiliar na elaboração de publicações para apresentação de resultados do projeto ABC Corte no âmbito da parceria Embrapa x CI Brasil.
4.5 Elaborar relatórios de acompanhamento de atividades.
4.6 Participar de eventos e treinamentos a serem realizados pela Embrapa, no âmbito do projeto ABC Corte.
4.7 Auxiliar a organização e realização de dias de campo do projeto ABC Corte.
1 Unidade de Referência Tecnológica - URT é uma área de intervenção dentro de uma propriedade rural na qual as tecnologias de produção sustentáveis propostas e preconizadas pelo projeto serão implantadas.
5. PRODUTOS ESPERADOS
Produto | Descrição |
01 | Plano de trabalho com metodologia e cronograma de execução detalhados. |
02 | Relatório das atividades realizadas no primeiro mês do contrato, contemplando: - Atividades realizadas durante as visitas a URT; - Atendimentos realizados aos técnicos do projeto ABC Corte, presencialmente ou à distância. - Informações georreferenciadas (polígono, pontos) da localização das propriedades e das URTs. |
03 | Relatório das atividades realizadas no segundo mês do contrato, contemplando: - Atividades realizadas durante as visitas a URT; - Atendimentos realizados aos técnicos do projeto ABC Corte, presencialmente ou à distância. |
04 | Relatório das atividades realizadas no terceiro mês do contrato, contemplando: - Atividades realizadas durante as visitas a URT; - Atendimentos realizados aos técnicos do projeto ABC Corte, presencialmente ou à distância; |
05 | Relatório das atividades realizadas no quarto mês do contrato, contemplando: - Atividades realizadas durante as visitas a URT; - Atendimentos realizados aos técnicos do projeto ABC Corte, presencialmente ou à distância. |
06 | Relatório das atividades realizadas no quinto mês do contrato, contemplando: - Atividades realizadas durante as visitas a URT; - Atendimentos realizados aos técnicos do projeto ABC Corte, presencialmente ou à distância. - Dados zootécnicos e econômicos levantados nas URTs. |
6. CRONOGRAMA DE ENTREGAS E DESEMBOLSO
Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados na Quadro a seguir. O contrato terá duração prevista de 6 (seis) meses e os pagamentos serão efetuados conforme a tabela abaixo e mediante aprovação técnica dos produtos pela equipe responsável pela gestão do projeto da CI-Brasil e da Embrapa, em um prazo de até 20 dias a contar do recebimento da nota fiscal pela Contratante.
Produtos | Prazo de entrega (nº dias a partir da assinatura do contrato) | Parcela (%) |
01 | Até 30 | 15 |
02 | Até 60 | 15 |
03 | Até 90 | 15 |
04 | Até 120 | 15 |
05 | Até 150 | 15 |
06 | Até 180 | 25 |
7. DA CONTRATAÇÃO
A contratação será realizada pelo período de 06 (seis) meses, admitindo-se prorrogações mediante acerto prévio através de Termo Aditivo.
7.1. Havendo a necessidade e com devida justificativa de demanda de trabalho A CONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE deverá colocar à disposição, consultor(es) devidamente qualificados para o serviço, mediante acerto prévio entre as partes.
7.2. Todas as despesas relativas a deslocamento (passagem, alimentação e traslados) e equipamentos para a realização do serviço correrão por conta da empresa contratada e deverão estar contempladas no orçamento enviado.
7.3. O valor total da proposta deve considerar todos os encargos e impostos.
8. CORPO TÉCNICO E QUALIFICAÇÃO
A contratada deve obrigatoriamente disponibilizar 01 técnico de campo para realização das atividades descritas no item 5, seguindo as qualificações requeridas abaixo:
a) Graduação e/ou Pós-Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica ou Zootecnia;
b) Experiência mínima de 05 anos de atuação com assistência técnica no meio rural;
c) Formação extracurricular em tecnologias de Agricultura de Baixo Carbono – ABC;
d) Certificado de aptidão para replicação da metodologia ABC Corte emitido pela Embrapa;
e) Disponibilidade de viagens;
f) Possuir CNH categoria B.
10. AVALIAÇAO E SELEÇÃO
As Propostas Técnicas Simplificadas serão avaliadas mediante os seguinte critérios, subcritérios e sistema de pontos:
Critérios | Pontos | |
1 | Experiência profissional comprovada para realização dos serviços propostos; | Máximo 30 |
1.1 Tempo de experiência | 05 pontos por ano | |
2 | Experiência específica do corpo técnico responsável para a realização dos serviços; | Máximo 40 |
2.1 Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica ou Zootecnia | 15 | |
2.2 Pós-Graduação em áreas correlatas ao trabalho a ser desenvolvido | 10 | |
2.3 Certificado de aptidão para replicação da metodologia ABC Corte emitido pela Embrapa | 15 | |
3 | Proposta orçamentária ajustada aos valores de mercado e com o recurso disponível para realização desta atividade; | 30 |
Total | 100 |
1 - A pontuação técnica mínima (Pt) exigida para aprovação é de 80 (oitenta) pontos.
2 – Os currículos dos profissionais que compõem o corpo técnico da empresa e os comprovantes de experiência de atuação da empresa e dos técnicos deverão ser anexados a proposta, sendo indispensáveis para o processo de seleção.
9. ENVIO DE PROPOSTAS
A proposta deve conter a descrição dos produtos a serem entregues, cronograma proposto para realização dos serviços, valor a ser desembolsado por produto e valor total do contrato. A mesma deve ser enviada no formato PDF, juntamente com os anexos, quando houver, por meio de mensagem eletrônica para o endereço xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx com cópia para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx e xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx indicando no campo assunto “TdR 47/2022 – “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES EM UNIDADES DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA, NO ÂMBITO DO PROJETO ABC CORTE”
A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.
10. PRAZOS
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 07/02/2022 para os endereços eletrônicos definidos no item 11 acima, até às 18 horas.
Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo de Referência. A CI-Brasil comunicará o resultado final diretamente a todos os proponentes até o dia 09/02/2022.