TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA MODALIDADE – SPECIAL SERVICE AGREEMENT
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA MODALIDADE – SPECIAL SERVICE AGREEMENT
CÓDIGO DE CONTROLE: BRA/98/012 – Avaliação Final
Prazo para envio de candidaturas: 05 de Julho
1. Unidade Requerente
Unidade de Meio Ambiente
2. Contexto
O Projeto BRA/98/012 “Agricultura Familiar no Contexto do Desenvolvimento Local Sustentável”, é um projeto que foi concebido para apoiar o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) nas seguintes vertentes:
a) Capacitação de agricultores familiares, conselheiros municipais e outros atores sociais comprometidos com o desenvolvimento local sustentável;
b) Estudos e pesquisas orientados sobre aprimoramento conceitual, metodológico e operacional do Pronaf e sobre alternativas de renda para a agricultura familiar;
c) Fortalecimento da gestão do Pronaf: sistemas de informações gerenciais e gerenciamento de ações de comunicação;
d) Fortalecimento da coordenação do Pronaf para viabilizar o monitoramento e avaliação das ações nos níveis municipal, estadual e nacional.
Os objetivos propostos no projeto foram:
Objetivo Imediato 1
Identificar, adequar e disponibilizar instrumentos de capacitação para agricultores familiares, conselheiros municipais e outros atores sociais comprometidos com o desenvolvimento local.
Objetivo Imediato 2
Promover estudos e pesquisas com vistas à avaliação e aprimoramento conceitual, metodológico e operacional do Pronaf e identificação de alternativas de geração de renda para a agricultura familiar.
Objetivo Imediato 3
Fortalecer a coordenação do Pronaf, de modo a viabilizar o monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas nos níveis municipal, estadual e nacional e assegurar os resultados esperados.
3. Objetivos da Contratação
Contratação de especialista em avaliação para implementar a avaliação final, prevista no documento do projeto (PRODOC) PNUD/BRA/098/012, “Agricultura Familiar no Contexto do Desenvolvimento Local Sustentável”, que finalizou em 2005.
Os principais protagonistas desta avaliação serão a Secretaria de Agricultura Familiar/Ministério de Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), a Agência Brasileira de Cooperação/Ministério de Relações
Exteriores (ABC/MRE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a comunidade de agricultores familiares.
4. Tipo de Consultoria
[ X ] Nacional [ ] Internacional
5. Escopo do Trabalho
O escopo da avaliação do projeto, deve incluir:
• A área geográfica do projeto;
• O período de duração do projeto, de 1998 a 2005;
• A análise dos resultados em termos de:
- relevância - se os objetivos do projeto foram válidos e pertinentes;
- performance - quanto à eficiência, eficácia e efetividade em sua implementação;
- sucesso - quanto ao impacto, sustentabilidade e contribuições para o desenvolvimento do País e das pessoas.
6. Produtos Esperados
Ao final da avaliação espera-se ter um relatório, com uma análise critica do projeto. As fases e produtos até a elaboração do produto final são descritas abaixo.
FASE I - Elaboração do Plano de Trabalho
Produto I: Relatório com Plano de Trabalho, contendo:
• Caracterização do Projeto/Programa;
• Detalhamento do objeto e do escopo de trabalho;
• Metodologia de desenvolvimento dos trabalhos;
• Definição das questões a serem analisadas;
• Definição das fontes de coleta de dados (mapeamento documental, identificação e seleção dos stakeholders relevantes/prioritários);
• Desenvolvimento dos instrumentos de coleta de dados;
• Elaboração do Cronograma de Trabalho.
FASE II – Coleta de dados e análises Produto II: Relatório Parcial, contendo:
Resenha analítica de eventuais entrevistas, painéis, workshops e demais documentos analisados, bem como possíveis dificuldades para o desenvolvimento dos trabalhos e pontos críticos de sucesso.
FASE III – Apresentação e Validação dos Trabalhos
Produto III: Relatório Final de Avaliação do Projeto e Apresentação, contendo:
• Sumário Executivo (descrição sucinta do Projeto, contexto e propósito da avaliação, principais conclusões, recomendações e lições aprendidas);
• Introdução (propósito da avaliação, questões-chave a serem analisadas, metodologia de avaliação e estrutura do relatório de avaliação);
• Contexto Nacional e do Projeto/programa;
• Avaliação e Conclusão sobre a formulação e a relevância do Projeto;
• Avaliação da implementação e dos resultados do Projeto (eficácia, efetividade e eficiência, incluindo-se análise sobre a execução físico-financeira);
• Recomendações sobre possíveis ações corretivas para ações futuras, bem como sugestões aos órgãos e entidades responsáveis pela gestão de Projetos similares para acompanhamento, avaliação e reforço dos benefícios originais;
• Descrição das lições aprendidas (lições passíveis de serem aplicadas genericamente e melhores e piores práticas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de projetos similares);
• Indicativo de estratégias e ações necessárias à sustentabilidade de ações desenvolvidas pelo Projeto no futuro;
• Anexos (roteiros de entrevistas, painéis e workshops, entre outros)
• Apresentação em formato de slides dos principais resultados.
• Se necessário apresentação em reunião Tripartite será solicitada ao consultor(a).
7. Cronograma de Execução e Forma de Pagamento
O pagamento de cada produto será feito após o recebimento e a aprovação do produto pelo Oficial de Programa do PNUD, conforme determinado na tabela abaixo.
Produtos | Data de Entrega | Desembolsos |
I – Elaboração do Plano de Trabalho | até 27 Agosto | 15% |
II – Relatório Parcial | até 17 Setembro | 35% |
III – Relatório Final e Apresentação | até 27 de Setembro | 50% |
100% |
Forma de Pagamento:
[ X ] Por produto [ ] Por dia [ ] Por semana
[ ] Por mês [ ] Outro:
8. Duração do Contrato e Local de Trabalho
O contrato terá vigência de 60 dias, sujeito a aditamento conforme necessidade.
Local de Trabalho: Brasília – DF, com possibilidade de viagens para outras regiões no território Nacional.
9. Prazos para Aprovação de Produtos e Pagamentos
O pagamento será efetuado assim que o produto for aprovado, após avaliação, que será feita até 5 dias úteis após o recebimento
10. Qualificações do Profissional
O profissional a ser contratado deverá ter as seguintes qualificações:
a) Nível superior completo;
b) Pós-graduação desejável;
c) Experiência em avaliação de projetos;
d) Conhecimento do funcionamento de Organismos Internacionais, em particular do PNUD; e
e) Experiência em projetos de agricultura familiar e/ou formação na área desejável.
11. Insumos Fornecidos pelo Contratante
Acesso as documentos relevantes para a elaboração do trabalho. Passagens e diárias, se necessário.
12. Critérios de Seleção
Os candidatos deverão encaminhar ao PNUD os seguintes documentos: Envelope 1:
• Currículum Vitae informações sobre a formação acadêmica, experiência profissional, referência bibliográfica dos artigos e trabalhos publicados na área da consultoria, e outras informações relevantes que identifiquem a adequação do candidato à vaga postulada;
• Dois trabalhos relevantes na área da consultoria proposta e/ou resumo dos principais trabalhos.
Envelope 2
▪ Proposta financeira para a execução das atividades, informando a remuneração desejada em base produto. Deve ser levado em consideração que os consultores contratados pela modalidade SSA não são eximidos de recolherem os impostos devidos ao Governo Brasileiro ou ao governo de seu país de origem (para o caso de consultores internacionais). As propostas financeiras não precisam abranger despesas com passagens e diárias, uma vez que, se necessário, estas serão fornecidas pelo projeto.
Os dois envelopes devem ser enviados para o endereço abaixo até o dia 05 de julho de 2007, com a identificação do nome do candidato e o código de controle
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD XXXX 000/000, Xxxx 00, Xxxxx X
XXX 00000-000
Xxxxxxxx - XX
Os candidatos serão avaliados com relação à experiência no assunto específico da contratação, experiência em avaliação e monitoramento de projetos e conhecimento do sistema das Nações Unidas.
A avaliação será quantitativa (anos de experiência e número de trabalhos relevantes) e qualitativa (análise do resumo de dois trabalhos relevantes para a contratação).
A distribuição dos pontos da seleção se dará da seguinte forma:
35% | Experiência Profissional |
35% | Formação Acadêmica |
30% | Proposta Financeira |
13. Nome e Título do Supervisor Imediato
Aldicir Scariot
Oficial de Programa da Unidade de Meio Ambiente/PNUD