Contract
CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DO OUTRO LADO, A EMPRESA EDUCADORA COMÉRCIO, SERVIÇOS E EDITORA LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, na Xx. Xxx. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, x/x, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação XXXXX XXXXXX CELA DE XXXXXX XXXXXX, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, RG nº 1244632 SSP/CE, e a EMPRESA EDUCADORA COMÉRCIO, SERVIÇOS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n°
02.453.034/0001-67 com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xxxx X, xxxxx 000 x 000/000 - Xx 15, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX, inscrito no CPF de nº: 000.000.000-00 e RG de nº: 98002383510 SSP/Ce, daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2009, regido pela Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal 11.488 de 15 de junho de 2007, Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 127 de 14 de agosto de 2007, bem como pelo Decreto Federal de nº 3.555 de 08/08/2000, nº 5.450, de 31/03/05, Lei Estadual nº 13.623, de 15/07/2005, Decretos Estaduais nº 28.089, de 10/01/2006, nº 27.624, de 22/11/2004 e nº 27.922, de 20 de setembro de 2005 (CENFOP) e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, mediante as condições contidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste contrato a aquisição de minidicionários de línguas estrangeiras (inglês e espanhol) para alunos do ensino médio das escolas da rede pública estadual, conforme especificações detalhadas nos anexos I e II deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
2.1. O xxxxx xx xxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxx) dias, em única etapa, após o recebimento das ordem de fornecimento;
2.2. Os minidicionários bilíngues descritos no item 4. Especificação do objeto, do Anexo II do Termo de Referência, deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Coordenadoria Administrativa Financeira/SEDUC, em uma única etapa, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e na Secretaria da Educação (SEDUC), conforme quantitativos descritos Apêndice I – Mapa de Distribuição do Anexo II (Termo de Referência), nos horários de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Se, a qualquer tempo, durante a execução do Contrato, ocorrerem eventos que impeçam a entrega do material, objeto deste contrato, dentro do prazo, à CONTRATADA deverá notificar, previamente, à CONTRATANTE, por escrito acerca do motivo da demora, sua provável duração e suas causas. Logo após o recebimento do aviso da CONTRATADA, a CONTRATANTE deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido. Nesse caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de aditamento ao Contrato.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA - Ressalvado o disposto na Subcláusula anterior, se a CONTRATADA falhar na entrega de qualquer ou de todos o material dentro do período de tempo especificado, a CONTRATANTE poderá, sem prejuízo de outras medidas previstas no Contrato, deduzir do preço contratual a título de perdas e danos, o valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do material, por cada semana de atraso, até que a entrega seja cumprida, até o limite máximo de 10% (dez por cento) no valor do referido material em atraso.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta), dias a partir da publicação do contrato no D.O.E.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor global do presente contrato é de R$ 160.934,40 (cento e sessenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
4.2. O pagamento será efetuado, DE UMA SÓ VEZ, até o 10º (décimo) dia útil , após a entrega da nota fiscal/fatura, acompanhada dos Termos de Recebimento (modelo Apêndice II do Termo de Referência), devidamente atestado pelo técnico responsável, nas condições determinadas no subítens 4.1, 4.2 e 4.3 4.4 do Anexo II (Termo de Referência);
4.3. Se os minidicionários bilíngues não forem entregues conforme condições do Edital de Licitação, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo.
4.4. A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura do contrato, garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos dos incisos I, II, III, do § 1º, art. 56, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, garantia esta que será restituída, posteriormente, na forma estabelecida no §4º, do mesmo artigo e citada lei.
4.5. A CONTRATADA, optando pela caução em dinheiro, deverá efetuar o referido depósito do valor caucionado através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, no código 7358, cabendo no ato da assinatura do Contrato apresentar o devido comprovante da referida caução.
CLÁUSULA QUINTA – DA ORIGEM DOS RECURSOS
5.1. Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis;
5.2. Os recursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Chave | Funcional programática |
13777 | 22100022.12.362.048.10671.01.33903000.90.2 |
13778 | 22100022.12.362.048.10671.02.33903000.90.2 |
13779 | 22100022.12.362.048.10671.03.33903000.90.2 |
13780 | 22100022.12.362.048.10671.04.33903000.90.2 |
13781 | 22100022.12.362.048.10671.05.33903000.90.2 |
13782 | 22100022.12.362.048.10671.06.33903000.90.2 |
13783 | 22100022.12.362.048.10671.07.33903000.90.2 |
13784 | 22100022.12.362.048.10671.08.33903000.90.2 |
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
a) Assegurar os recursos financeiros necessários para a aquisição do material especificado nos anexos I e II, partes integrantes deste termo;
b) Efetuar o pagamento do valor contratado, até 10 (dez) dias úteis, contados do atesto da Nota Fiscal, acompanhada dos Termos de Recebimento devidamente assinados;
c) Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a entrega de minidicionários bilíngues através de seus técnicos, emitindo parecer técnico;
d) Notificar, em tempo hábil, e por escrito, a CONTRATADA, caso não cumpra os propósitos deste Termo;
e) Indicar, rejeitar e notificar a CONTRATADA dos bens que apresentarem falhas na inspeção ou teste, no atendimento das especificações técnicas, requerendo à CONTRATADA a troca dos bens rejeitados, ou que efetue as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela especificações técnicas, sem qualquer custo adicional para a Contratante
f) Exigir que a CONTRATADA providencie a correta embalagem dos materiais a fim de evitar avarias ou deteriorações durante o transporte ao seu destino final. A embalagem deverá atender às especificações constantes na Cláusula .
i) Indicar, conforme determina o Decreto Federal nº 2.271/97, artigo 6º, um gestor para o contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato;
DA CONTRATADA:
a) A CONTRATADA será responsável integralmente por toda operacionalização dos materiais a serem entregues em perfeitas condições de uso, nas CREDE’s e SEDUC, conforme condições exigidas neste instrumento, sem quaisquer ônus adicional para esta Secretaria;
b) Garantir os minidicionários, no tempo estipulado no contrato;
c) Providenciar condições adequadas ao transporte do material até o local de entrega, a fim de evitar avarias ou deteriorações;
d) Entregar os minidicionários bilíngues em perfeitas condições de uso, nas CREDE’s e SEDUC, conforme condições exigidas no Termo de Referência, sem quaisquer ônus adicionais para esta Secretaria;
e) Responder pelos danos causados à CONTRATANTE, proveniente de dolo ou culpa, quando no desempenho de suas atividades expressas no objeto deste contrato;
f) Responsabilizar-se por todas as despesas com material, mão-de-obra e encargos diversos que venham a incidir sobre os objetos;
g) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as quantidades, condições, características, e especificações técnicas constantes em todos os anexos deste instrumento, independente de transcrição;
h) Notificar, por escrito, a CONTRATANTE a respeito de qualquer anormalidade constatada durante a entrega dos materiais para providências cabíveis;
i) Comunicar à coordenação geral do projeto da CONTRATANTE, com antecedência de 15 (quinze) dias corridos, o provável dia de chegada dos minidicionários bilíngues no referido endereço de entrega.
j) Responsabilizar-se pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de atraso quando da entrega dos bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS INSPEÇÕES
7.1. A SEDUC terá o direito de inspecionar os materiais, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato.
7.2. Quando algum material apresentar falhas na inspeção, para o atendimento das especifica- ções, a SEDUC poderá rejeitá-lo, e o Fornecedor no prazo de 10 (dez) dias deverá substituir os materiais rejeitados, ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela Especificação Técnica, sem qualquer custo adicional para a Contratante.
7.3. A SEDUC reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as especifica- ções e condições exigidas no Edital de Licitação, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato.
CLÁUSULA OITAVA– DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e apuração de responsabilidade civil e criminal, na forma a seguir:
8.1.1. 0,3% ( três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global estimado do Contrato não realizado;
8.1.2. 20% (vinte por cento) após o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global contrato estimado, no caso da não realização dos serviços e / ou descumprimento das demais obrigações contratadas;
8.1.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor global estimado do Contrato não realizado, no caso de desistência de realizar os serviços com a conseqüente rescisão contratual;
8.1.4. O valor da multa aplicada será deduzido pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento, no momento em que a Célula Financeira da SEDUC comunicar a CONTRATADA;
8.2. Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a contratada ficará obrigada a recolher a multa por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual em nome da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Se não o fizer, sob pena de execução.
8.3. Ao proponente que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Contrato, deixar de entregar documentos exigidos neste edital, ou apresentar documentação falsa na licitação, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à SEDUC pelo infrator:
8.3.1 - advertência;
8.3.2 - multa;
8.3.3 - suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 05 (cinco) anos;
8.3.4 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
É facultado à CONTRATANTE rescindir o presente contrato, na forma dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelos motivos seguintes:
II) RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA – Sem prejuízo de qualquer outra medida cabível por inadimplência de cláusula contratual, a CONTRATANTE poderá rescindir este Contrato, mediante notificação por escrito, ouvida previamente a Assessoria Jurídica:
a) se a CONTRATADA deixar de entregar quaisquer ou todos os bens dentro do prazo estipulado no Contrato, ou em qualquer prorrogação concedida pela CONTRATANTE;
b) se a CONTRATADA deixar de cumprir quaisquer outras obrigações contratuais.
II) RESCISÃO POR INSOLVÊNCIA - A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, ouvida previamente a Assessoria Jurídica, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA, sem qualquer dever de compensações se esta vier a falir ou tornar-se de qualquer outra forma insolvente, observando-se que tal rescisão não irá afetar ou prejudicar nenhum direito, ação ou medida já cabível ou que vier a caber à CONTRATANTE;
III) RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA - A CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, ouvida previamente a Assessoria Jurídica, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA. A notificação deverá especificar o motivo, a extensão e a data a partir da qual se tornará eficaz a rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As obras deverão estar revisadas de acordo com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009;
10.2. Todos os livros especificados deverão ser da última edição impressa;
10.3. No caso da CONTRATADA ser distribuidora, livraria ou outro representante comercial de- verá entregar junto com a documentação de habilitação uma declaração da editora asseguran- do o fornecimento dos minidicionários bilíngues ou outro documento comprobatório de controle de estoque deste material, conforme especificado neste Termo de Referência;
10.4. A CONTRATADA deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROJETO ALVORADA
CONVÊNIO MEC/FNDE no084/2002;
10.5. Os minidicionários bilíngues deverão estar embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra, e quantidade de ários. A embalagem deve ser resistente a fim de evitar danos no material durante o transporte até o seu destino final.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para conhecer as questões relacionadas ao presente contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Assim convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, após lido e considerado conforme, perante 2 (duas) testemunhas que também o assinam, devendo o mesmo ser publicado no Diário Oficial do Estado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, de de 2009.
Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx
Secretária da Educação Representante legal da empresa
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx X. Bacelar-CPF 00000000000
2.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx-CPF 00000000000
ANEXO I- DO CONTRATO
Processo Nº 09196556-0 Pregão Eletrônico nº 031/2009
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO
LOTE 03
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | V. UNIT. | QUANT. | VALOR TOTAL |
III | 1 | Título: Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: LONGMAN Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta, ilustração e apresentação, CD-Room, cerca de 62.000 verbetes, guia gramatical, podendo ser usado como livro texto. Título: Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês), Autor: Equipe Lexicográfica, Editora: LONGMAN, Formato 18x13, Nº de páginas 796, cor 4x4, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 63 g/m² | R$ 25,40 | 6.336 | R$ 160.934,40 |
VALOR GLOBAL: R$ 160.934,40 (cento e sessenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) | |||||
ANEXO II- DO CONTRATO
Processo Nº 09196556-0 Pregão Eletrônico nº 031/2009
TERMO DE REFERÊNCIA
Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola -CDESC Célula de Aperfeiçoamento Pedagógico - CEAPE
Termo de Referência
"Aquisição de minidicionários de Línguas Estrangeiras (Inglês e Espanhol) para alunos do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual”
Fortaleza, julho/2009
• IDENTIFICAÇÃO
1.1. Objeto a ser licitado: Aquisição de minidicionários de Línguas Estrangeiras (Inglês e Espanhol) para alunos do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual, especificações detalhadas neste Termo de Referência.
1.2. Público alvo e Abrangência: ão beneficiados 419.029alunos das escolas públicas estaduais que ofertam Ensino Médio nas modalidades regular, diferenciada indígena, profissional e EJA, localizadas nos 184 municípios cearenses.
1.3. Modalidade de Licitação: Licitação será por Pregão Eletrônico conforme as disposições da Lei nº 10.520 de 17/07/02, nos Decretos nº 3.555, de 08/08/00, nº 3.697 de 21/12/00, nº 3.722 de 09/01/01 e suas alterações no Decreto estadual nº 26.972 de 25/03/03 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
1.4. Estimativa de Custos global: R$
1.5. Informações Orçamentárias: Projeto Mapp: ção de minidicionários de língua estrangeira (inglês e espanhol) - Proj. Alvorada - Conv. n° 84/2002 - Ação 1.4.2, : 048 - Qualidade da Educação Básica, PA: 10671 – Melhoria da Aprendizagem dos alunos do Ensino Médio; : 2201912009, Fonte: 90.
Dotação Orçamentária:
Chave | Funcional programática |
13777 | 22100022.12.362.048.10671.01.33903000.90.2 |
13778 | 22100022.12.362.048.10671.02.33903000.90.2 |
13779 | 22100022.12.362.048.10671.03.33903000.90.2 |
13780 | 22100022.12.362.048.10671.04.33903000.90.2 |
13781 | 22100022.12.362.048.10671.05.33903000.90.2 |
13782 | 22100022.12.362.048.10671.06.33903000.90.2 |
13783 | 22100022.12.362.048.10671.07.33903000.90.2 |
13784 | 22100022.12.362.048.10671.08.33903000.90.2 |
1.6. Prazo estipulado: O prazo estipulado da vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias.
1.7. Responsável pelo Termo de Referência:
Setor/Unidade | Responsável | Cargo | Telefone | Assinatura |
CDESC/XXXXX | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Professor /Xxx- xxxx | (00) 0000-0000 |
1.8. Data de Elaboração: 02 de julho de 2009
1.9. Data prevista para implantação: de 2009
1.10. Versão Nº 1. Data: 02 de julho de 2009
1.11. Autorização do Gestor:
1
2 Assinatura do Gestor
• Descrição do Objeto
Aquisição de minidicionários de Línguas Estrangeiras (Inglês e Espanhol) para alunos do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual, conforme especificações detalhadas neste Termo de Referência, sendo 31.680 minidicionários bilíngues de Inglês/Português – Português/Inglês e 20.000 minidicionários bilíngues de Espanhol/Português – Português/Espanhol, totalizando 51.680 minidicionários, a serem utilizados por alunos matriculados nas escolas da rede pública estadual. A esse montante, já está incluso uma reserva técnica de 10% para o atendimento dos alunos novatos e escolas novas. Cada escola receberá 50 minidicionários de língua inglesa e 30 de língua espanhola, perfazendo um total de 80 minidicionários por cada unidade escolar beneficiada.
• Justificativa da Contratação
O Governo do Estado do Ceará ciente do seu papel de implementar políticas que garantam uma formação geral para seus alunos, através do acesso dos jovens aos conhecimentos das diversas áreas do saber, propõe, por meio desta ação, a aquisição de minidicionários de Línguas Estrangeiras (Inglesa e Espanhola) visando enriquecer e ampliar as oportunidades de aprendizagem e de acesso a alunos da escola pública no ensino destas línguas.
Na atualidade, é notória grande preocupação com o ensino das Línguas Estrangeiras nas escolas da rede pública, uma vez que este vem contribuir para a formação global do cidadão, bem como para sua valorização pessoal e inserção no mercado de trabalho.
Visando, portanto, enriquecer e ampliar as oportunidades de aprendizagem e de acesso a alunos da escola pública no ensino destas línguas, prevê a Lei Nº 9.394/96, no seu Art. 36, inciso III, a Secretaria da Educação se propõe a adquirir minidicionários de Língua (Inglesa e Espanhola) para o Ensino Médio, atendendo a esta demanda do Currículo Escolar.
O uso do dicionário em sala de aula é importante por ser considerado um dos pilares estruturais da língua, e por conter o seu inventário lexical. Imprescindível se faz, que os alunos do Ensino Médio possam ter acesso como forma de superação das limitações de aprendizagem imposta aos estudantes nesta disciplina.
Considerando ainda, ser o dicionário uma obra essencial para solucionar de maneira mais eficiente e objetiva as dúvidas do ensino e aprendizagem da língua, a ampliação do vocabulário, classe das palavras, divisão silábica, plural e outras informações, por ser também uma obra de grande importância para o professor, uma vez que o MEC/FNDE através dos Programas do Livro não atende as escolas públicas na distribuição de livros didáticos desta disciplina.
Diante do exposto pode-se dizer que o dicionário é um instrumento básico e necessário para a promoção da qualidade do ensino e da aprendizagem das disciplinas de Inglês e Espanhol nas escolas públicas estaduais.
3.1.Objetivo
Aprimorar conhecimentos em Línguas Estrangeiras nas escolas da rede estadual, como prevê a Lei Nº 9.394/96, no seu Art. 36, inciso III, bem como fortalecer o aprendizado e o domínio dessas línguas, através do uso de dicionários bilingues de Inglês e Espanhol em sala de aula, visando, também, contribuir para a formação global do educando, sua valorização pessoal e inserção no mercado de trabalho.
3.2. Meta
3
Garantir, até set/2009, a aquisição 51.680 minidicionários bilíngues de Língua Inglesa e Língua Espanhola para atender a 100% dos alunos do Ensino Médio nas modalidades regular, diferenciada indígena, profissional e EJA, localizadas nos 184 municípios cearenses.
4 3.3. Público Alvo e Abrangência
Serão beneficiados os 419.029 alunos matriculados nas 576 escolas que ofertam Médio modalidades regular, diferenciada indígena, profissional e EJA localizadas nos 184 municípios cearenses.
1. Principais Resultados Esperados
6. Minidicionários bilíngues adequados ao nível dos alunos do Ensino Médio;
7. Dicionário como instrumento básico e necessário para a promoção da qualida- de do ensino e da aprendizagem das disciplinas de Inglês e Espanhol para o corpo discente.
8. Melhoria da aprendizagem dos alunos com ênfase no desenvolvimento da ha- bilidade de pesquisa e apropriação de conhecimento;
9. Práticas docentes fortalecidas.
• Especificação do Objeto
Serão adquiridos minidicionários bilíngues para atender aos alunos do Ensino Médio matriculados nas escolas estaduais rede pública estadual, conforme especificações detalhadas abaixo.
LOTE 01
LOT E | ITE M | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT . | ESPECIFICAÇÃO |
I | 1 | Dicionário (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: ÁTICA | Un | 6.336 | Dicionário bilíngue, com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta e ilustração, cerca de 70.000 verbetes, incluindo termos tecnológicos e informações gramaticais. Título: Dicionário(Inglês/Português- Português/Inglês), Autor(es): Xxxxxx Xxxxxxx, Editora: ÁTICA, Formato: 12x17, Nº de páginas 880, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
I | 2 | Título: Minidicionário (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: ÁTICA | Un | 4.000 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta, ilustração e oferece cerca de 20.000 verbetes, além de apresentar regência verbal e apêndice. Título: Minidicionário (Espanhol/Português - Português/Espanhol), Autor(es): Xxxxxxx Xxxxxxx e outros, Editora: ÁTICA Formato 107x143, Nº de páginas 696, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
LOTE 02
II | 1 | Michaelis Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: MELHORAMENTOS | Un | 6.336 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta, com CD-Room e um guia de viagem, contendo cerca de 25.000 verbetes entre expressões idiomáticas, provérbios, gírias e outros. Título: Michaelis Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês), Editora: MELHORAMENTOS, Autor: Xxxxx Xxxxxxxxxx, Formato 15x11, Nº de páginas 843, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
II | 2 | Título: Michaelis | Un | 4000 | Dicionário bilíngue com paginação |
Dicionário Escolar (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Autor(es): Equipe Lexicográfica Editora: MELHORAMENTOS | correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta. Possui apresentação. Oferece cerca de 30.000 verbetes, e mais de 60.000 traduções acompanha um CD e um guia de viagem. Título: Michaelis Dicionário Escolar (Espanhol./Português - Português/Espanhol), Autor(es): Equipe Lexicográfica, Editora: MELHORAMENTOS, Formato 15x11, Nº de páginas 812, cor 2x2, 1, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão brilhante 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
LOTE 03
III | 1 | Título: Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: LONGMAN | Un | 6.336 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta, ilustração e apresentação, CD-Room, cerca de 62.000 verbetes, guia gramatical, podendo ser usado como livro texto. Título: Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês), Autor: Equipe Lexicográfica, Editora: LONGMAN, Formato 18x13, Nº de páginas 796, cor 4x4, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 63 g/m². |
LOTE 04
IV | 1 | Título: Dicionário Larousse “Yes” (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: LAROUSSE | Un | 6.336 | Dicionário bilíngue com legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta. Abrange inglês britânico e americano, além de fazer uso de exemplos de uso e contextualização das palavras e expressões, contendo cerca de 30.000 verbetes, com CD-Room. Título: Dicionário Larousse “Yes” (Inglês/Português- Português / Inglês), Autor(es): Xxxx X. Gálves (Coordenador Editorial), Editora: LAROUSSE Formato 12x17, Nº de |
páginas 216, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 90 g/m². |
LOTE 05
V | 1 | Título: The Landmark Dictionary (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: RICHMOND | Un | 6.336 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta, ilustração, cerca de 40.000 verbetes, expressões e exemplos contextualizados e CD-Room. Título: The Landmark Dictionary (Inglês/Português- Português / Inglês), Autor(es): Xxxxx Xxxxxxxxxx e outros, Editora: RICHMOND, Formato 17x12, Nº de páginas 784, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão laminado 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
LOTE 06
VI | 1 | Título: Dicionário Santillana Escolar (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: SANTILLANA | Un | 4.000 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta. Oferece cerca de 28.000 verbetes e boa quantidade de tradução, apêndice e apresentação, com CD-Room.. Título: Dicionário Santillana Escolar (Espanhol./Português - Português/Espanhol), Autor(es): Xxxxxx Xxxx e outros, Editora: SANTILLANA, Formato 12x17, Nº de páginas 912, cor 2x2, acabamento costurado e colado, c capa: papel cartão luminado brilhante 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
LOTE 07
VII | 1 | Título: Minidicionário (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: SARAIVA | Un | 4.000 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta. Oferece cerca de 30.000 verbetes, tradução, apêndice, apresentação e explicações |
detalhadas. Título: Minidicionário (Espanhol/Português – Português/Espanhol). Autor(es): Equipe lexicográfica, Editora: SARAIVA Formato11,5x15,5, Nº de páginas 315, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão laminado 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
LOTE 08
VIII | Título: Nuevo Dicionário Contemporâneo (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: NACIONAL | Un | 4.000 | Dicionário bilíngue com paginação correta, legenda clara, letra legível, contendo duas cores que facilitam a consulta. Com apresentação e ilustração. Oferece cerca de 40.000 verbetes e boa quantidade de tradução, apêndice e explicações detalhadas. Título: Nuevo Dicionário Contemporâneo (Espanhol./Português - Português/Espanhol), Autor(es): Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Editora: NACIONAL Formato 14x19, Nº de páginas 846, cor 2x2, acabamento costurado e colado, capa: papel cartão laminado 250 g/m², miolo: papel “off set” branco, gramatura de 75 g/m². |
4.1. Definição dos Métodos e Condições para Execução do Fornecimento
As obras deverão estar revisadas de acordo com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
Todos os livros especificados deverão ser da última edição impressa.
Nos preços propostos deverão estar inclusos todas as despesas para o fornecimento dos minidicionários bilíngues: transportes, tributos, carregadores e embalagens.
No caso da arrematante ser distribuidora, livraria ou outro representante comercial deverá en- tregar junto com a documentação de habilitação uma declaração da editora assegurando o for- necimento dos minidicionários bilíngues ou outro documento comprobatório de controle de es- toque deste material, conforme especificado neste Termo de Referência.
A empresa vencedora deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROJETO ALVORADA
CONVÊNIO MEC/FNDE no084/2002
Prazo e local de Entrega
Os minidicionários bilíngues descritos no item 4. Especificação do objeto, do presente termo de referência, deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Coordenadoria Administrativa Financeira/SEDUC, em uma única etapa, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e na Secre- taria da Educação (SEDUC), conforme quantitativos descritos Apêndice I – Mapa de Distribui- ção, nos horários de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A empresa vencedora deverá disponibilizar para a SEDUC, até 15 (quinze) dias após o recebi- mento da ordem de fornecimento, o cronograma de entrega do material.
4.2. Estratégia de Suprimento
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | |
I | 1 | Dicionário (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: ÁTICA | Un | 6.336 |
I | 2 | Título: Minidicionário (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: ÁTICA | Un | 4.000 |
II | 1 | Michaelis Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: MELHORAMENTOS | Un | 6.336 |
II | 2 | Título: Michaelis Dicionário Escolar (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: MELHORAMENTOS | Un | 4.000 |
III | 1 | Título: Dicionário Escolar (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: LONGMAN | Un | 6.336 |
IV | 1 | Título: Dicionário Larousse “Yes” (Inglês/Português- Português / Inglês) Editora: LAROUSSE | Un | 6.336 |
V | 1 | Título: The Landmark Dictionary (Ing/Port-Port/Ing) Autor(es): Xxxxx Xxxxxxxxxx e outros Editora: RICHMOND | Un | 6.336 |
VI | 1 | Título: Dicionário Santillana Escolar (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: SANTILLANA | Un | 4.000 |
Os minidicionários bilíngues deverão ser adquiridos em oito lotes, conforme descritos abaixo:
1.1.1.1.1.1.1.1.1
VII | 1 | Título: Minidicionário (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: SARAIVA | Un | 4.000 |
VIII | Título: Nuevo Dicionário Contemporâneo (Espanhol./Português - Português/Espanhol) Editora: NACIONAL | Un | 4.000 |
4.3. Cronograma Físico Financeiro
O pagamento deverá ser feito após a entrega total dos minidicionários bilíngues, conforme Nota de Empenho emitida pela SEDUC, mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhada de termo de recebimento, conforme modelo apresentado no Xxxxxxxx XX.
Uma vez recebida a Nota Fiscal discriminativa dos minidicionários bilíngues, juntamente com o termo de recebimento, a SEDUC á sua aferição e, constatado o cumprimento das obrigações assumidas, através de atestopela coordenação do projeto, efetuará o pagamento no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do seu atesto.
Se os minidicionários bilíngues não forem entregues conforme condições do Edital de Licitação, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo.
Não será aceito termo de recebimento incompleto.
Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
A empresa contratada deverá comunicar à coordenação geral do projeto, com antecedência de 15 (quinze) dias corridos, o provável dia de chegada dos minidicionários bilíngues no referido endereço de entrega.
1. Critérios de recebimento e aceitação do objeto
A área competente para receber, autorizar, supervisionar, conferir e fiscalizar a execução do objeto desta licitação será a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Neste caso, a SEDUC autorizará as CREDE a receber e conferir os materiais de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência.
Para fins de comprovação do recebimento dos minidicionários bilíngues, a empresa contratada deverá solicitar de cada CREDE a assinatura do Termo de Recebimento, conforme modelo apresentado no Apêndice II, o qual será exigido, pela SEDUC, no ato do pagamento à empresa contratada.
Inspeções:
A SEDUC terá o direito de inspecionar os materiais, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato.
Quando algum material falhas na inspeção, para o atendimento das especificações, a SEDUC poderá rejeitá-lo, e o Fornecedor no prazo de 10 (dez) dias deverá substituir os materiais rejei- tados, ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela Especifica- ção Técnica, sem qualquer custo adicional para a Contratante.
A SEDUC reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as especificações e condições exigidas no Edital de Licitação, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato.
Embalagem:
Os minidicionários bilíngues ão estar embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra, e quantidade de ários. A embalagem deve ser resistente a fim de evitar danos no material durante o transporte até o seu destino final.
4.5. Obrigações da Contratada e da Contratante Obrigações da Contratante (SEDUC)
Além de suas obrigações legais, a CONTRATANTE obriga-se a:
a) Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a entrega dos minidicionários bilíngues através de seus técnicos emitindo parecer técnico;
b) Efetuar o pagamento do valor contratado até10 (dez) dias úteis, contados do atesto da Nota Fiscal, acompanhada dos termos de recebimento devidamente assinados.
Obrigações da Contratada (Empresa)
Além de suas obrigações decorrentes da própria lei, a CONTRATADA obriga-se:
I) Entregar os minidicionários bilíngues em perfeitas condições de uso, nas CREDE’s e SEDUC, conforme condições exigidas neste Termo de Referência, sem quaisquer ônus adicionais para esta Secretaria.
• Procedimentos de Fiscalização e Gerenciamento do Contrato
O processo será acompanhado pela SEDUC/Coordenadoria do Desenvolvimento da Escola/ Célula de Aperfeiçoamento Pedagógico, sob a gerência da Orientadora Xxxxxxx Xxxxx Linha- res, tendo por base o Edital de Licitação (e anexos) e o Contrato (e anexos) a ser firmado com a empresa vencedora.
6. Sanções Administrativas
Serão estabelecidas as sanções aplicáveis à empresa contratada, no caso da não entrega na íntegra dos materiais especificados e no tempo limite, conforme regras estabelecidas no Edital de Licitação e no Contrato a ser firmado com a empresa vencedora, sob a orientação da Assessoria Jurídica da SEDUC.
Estratégia de Execução
Os dicionários foram analisados considerando os seguintes critérios: além de uma quantidade de verbetes e traduções satisfatórias, foram analisados outros aspectos tais como explicações detalhadas e gramaticais, divisão silábica, regência verbal, glossário e sinônimos, bem como a quantidade de palavras sinônimas, definições claras, símbolos fonéticos, tonicidade, contextualização e falsos cognatos. Portanto, 5 dicionários de Língua Inglesa e 5 dicionários de Língua Espanhola foram considerados satisfatórios, tendo em vista que possuem a maioria dos critérios avaliados.
Vale salientar, no entanto, que dos 13 (treze) dicionários de Língua Inglesa e dos 11 (onze) de Língua Espanhola apresentados pelas editoras a essa Secretaria de Educação, os que foram excluídos não corresponderam aos critérios estabelecidos. Tais materiais apresentaram letras de difícil leitura (fonte muito pequena), bem como não contém apresentação, nem apêndice, faltam exemplos (sem contextualização), sem ilustração, falta tonicidade, símbolos fonéticos ou ausência de explicações gramaticais. Segue no Apêndice III o detalhamento do processo de escolha dos materiais.
Nº de Ord. | Atividade | Meses/2008 | Meses/2009 | |||||||
1.1.1.1.1.1 Abr | .1.1.2 Abr | Jun | Jul | Ago | Set | |||||
01 | Seleção das obras | X | ||||||||
02 | Elaboração Referência | do | Termo de | X | X | X | ||||
03 | Realização do Processo Licitatório e assinatura do contrato | X | X | |||||||
05 | Entrega didáticos | dos | materiais | X | ||||||
1.1.2 8. Instrumentos de Medição e Meios de Verificação
Visita as escolas para verificar o nível de satisfação de alunos e professores do Ensino Médio em relação aos minidicionários e sua adequação às necessidades de aprendizagem do aluno.
9. Fatores Críticos de Sucesso
Para alcançar os resultados esperados com esta ação, faz-se necessário que:
a) Todas as escolas do ensino médio tenham acesso aos minidicionários no ano letivo de 2009;
Acompanhamento às escolas para orientar a utilização dos minidicionários e verificar o nível de satisfação de professores e alunos em relação a adequação às necessidades de aprendizagem dos alunos.
10. Fontes de Pesquisa
2 Manual de procedimentos para a elaboração Termo de Referência/SEDUC;
3 Visita a sites de pesquisa: xxx.xxxxxx.xxx.xx;
4 PLND
Fortaleza,02 de julho de 2009.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
APÊNDICE I – DO TERMO DE REFERÊNCIA
Mapa de Distribuição dos Minidicionários bilíngües
CREDE | ENDEREÇO – CREDE | FONE / CREDE | LOTE I | LOTE II | LOT E III | LOT E IV | LO TE V | LOT E VI | LO TE VII | LO TE VIII | TOTAL GERAL | ||
Item 1 | Item 2 | Item 1 | Item 2 | ||||||||||
Maracana ú | Xx. Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, 0000 – Xx. Piratininga | (85) 3101- 2782 / 2791 | 560 | 336 | 560 | 336 | 560 | 560 | 560 | 336 | 336 | 336 | 4480 |
Itapipoca | Xxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxx | (88) 3673- 7055 | 340 | 204 | 340 | 204 | 340 | 340 | 340 | 204 | 204 | 204 | 2720 |
Acaraú | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00 - Xxxxxx | (88) 3661- 1498 | 130 | 78 | 130 | 78 | 130 | 130 | 130 | 78 | 78 | 78 | 1040 |
Camocim | Travessa Dr. Xxxx Xxxx, s/n – Centro | (88) 3621- 6483 | 110 | 66 | 110 | 66 | 110 | 110 | 110 | 66 | 66 | 66 | 880 |
Tianguá | Xx. Xxxx. Xxxxxx Xxxxx, x/x - Xxxxxx | (88) 3671- 9370 | 280 | 168 | 280 | 168 | 280 | 280 | 280 | 168 | 168 | 168 | 2240 |
Sobral | Xx. Xx. Xxxx Xxxxxxxx X. Xxxxx, x/x – Xxxxxx Xxx Xxxxx | (88) 3677- 4281 | 420 | 252 | 420 | 252 | 420 | 420 | 420 | 252 | 252 | 252 | 3360 |
Canindé | Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx | (85) 3343- 6812 | 120 | 72 | 120 | 72 | 120 | 120 | 120 | 72 | 72 | 72 | 960 |
Baturité | Xx. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 – Cons. Xxxxxxxx | (85) 3347- 4239 | 180 | 108 | 180 | 108 | 180 | 180 | 180 | 108 | 108 | 108 | 1440 |
Horizonte | Xx. Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 – Centro | (88) 3336- 6169 | 130 | 78 | 130 | 78 | 130 | 130 | 130 | 78 | 78 | 78 | 1040 |
Russas | Xx. Xxx Xxxx, 000 – Centro | (88) 3411- 8555 | 240 | 144 | 240 | 144 | 240 | 240 | 240 | 144 | 144 | 144 | 1920 |
Jaguaribe | Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxx xx Xxxxx | (88) 3522- 2352 | 120 | 72 | 120 | 72 | 120 | 120 | 120 | 72 | 72 | 72 | 960 |
Quixadá | Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxx Xxx Xxxxxxxxx | (88) 3445- 1038 | 180 | 108 | 180 | 108 | 180 | 180 | 180 | 108 | 108 | 108 | 1440 |
Crateús | XX 000 XX 0 | (88) 3691- 0000 | 000 | 000 | 000 | 138 | 230 | 230 | 230 | 138 | 138 | 138 | 1840 |
Senador Pompeu | Xxx Xxxx. Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx | (88) 3449- 8114 | 120 | 72 | 120 | 72 | 120 | 120 | 120 | 72 | 72 | 72 | 960 |
Tauá | Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 113 - Colibris | (88) 3437- 2051 | 70 | 42 | 70 | 42 | 70 | 70 | 70 | 42 | 42 | 42 | 560 |
Iguatu | Xxx 00 xx Xxxx, 00 - Xxxxxxxx | (88) 3581- 9450 | 140 | 84 | 140 | 84 | 140 | 140 | 140 | 84 | 84 | 84 | 1120 |
Icó | Rua Projetada, s/n - Novo | (88) 3561- 5556 | 120 | 72 | 120 | 72 | 120 | 120 | 120 | 72 | 72 | 72 | 960 |
Crato | Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 – Centro | (88) 3102- 1274 | 230 | 138 | 230 | 138 | 230 | 230 | 230 | 138 | 138 | 138 | 1840 |
Juaz. do Norte | Rua Xxx Xxxxxxx, s/n – Santa Tereza | (88) 3102- 1115 | 250 | 150 | 250 | 150 | 250 | 250 | 250 | 150 | 150 | 150 | 2000 |
Brejo Santo | Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx | (88) 3531- 4836 | 220 | 132 | 220 | 132 | 220 | 220 | 220 | 132 | 132 | 132 | 1760 |
SEDUC | Centro Adm. Gov. Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx | (85) 3101- 7861 | 2146 | 1486 | 2146 | 1486 | 2146 | 2146 | 2146 | 1486 | 1486 | 1486 | 18160 |
TOTAL GERAL | 6.33 6 | 4.00 0 | 6.336 | 4.000 | 6.336 | 6.336 | 6.33 6 | 4.000 | 4.00 0 | 4.00 0 | 51.680 |