CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES

Entre:

Primeiro Contraente: NORGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, S.A., com sede na Avenida da Boavista, n.º 2121, 3.º andar, esc. 301/304, 4100 – 134 Porto, com o capital social de € 88 500 000,00 com número único de matrícula e pessoa coletiva 506 211 991 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto.

Segundo Contraente: ________________________________________________________________, com sede em _____________________________________________________________________, ________ - _____ ___________________________, com número único de matrícula e pessoa coletiva ______________________, aqui devidamente representado nos termos do respetivo pacto social e lei geral.

É celebrado o presente contrato, integrado pelas cláusulas seguintes

Cláusula 1ª

Objeto

1. O segundo contraente vende ao primeiro, que lhe compra, livre de ónus ou encargos, _______ ações nominativas com o valor nominal de € 1,00 cada, representativas do capital da NORGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, S.A., com sede na Avenida da Boavista, n.º 2121, 3.º andar, esc. 301/304, no Porto, com o capital social de € 88 500 000,00 com número único de matrícula e pessoa coletiva 506 211 991 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto.

2. A primeira contraente procede à aquisição das ações em estrito cumprimento do disposto nos Arts. 316º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais e de acordo com o deliberado pela Assembleia Geral de acionistas.

Cláusula 2ª

Preço e Pagamento

1. As ações são vendidas pelo seu valor nominal, sendo assim o preço da compra e venda de ___________,00 euros.

2. O preço das ações será integralmente pago pelo primeiro contraente, mediante cheque ou transferência bancária, até 10 dias após entrega pelo segundo contraente, ou o seu banco, do comprovativo da transferência das ações para a conta que a primeira contraente indicar para depósitos das ações em causa.

Cláusula 3ª

Despesas

Cada uma das partes suportará a suas expensas eventuais taxas que venham a mostrar-se devidas, bem como as comissões praticadas pelos Bancos nestas operações, constantes do preçário que em cada momento vigorar, montante que será liquidado em simultâneo com o pagamento e a transferência das ações.

Cláusula 4ª

Comunicações

As comunicações efetuadas ao abrigo deste contrato serão dirigidas para a morada dos contraentes, referidas no cabeçalho do contrato, salvo se o contraente tiver, por carta registada, comunicado a alteração do seu endereço.

Cláusula 5ª

Foro

As questões emergentes do presente contrato serão propostas no foro cível da Comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro.

Feito no Porto, em dois exemplares, um para cada contraente, em ____ de ________________ de 2019.

O Primeiro Contraente


O(s) Representante(s) Legal (ais) (Assinaturas e carimbo) O Segundo Contraente


O(s) Representante(s) Legal (ais) (Assinaturas conforme documento de identificação, sob carimbo- na falta de carimbo, indicação da qualidade do representante legal)