PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 199/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 199/2023
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 113/2022 firmado com o município de Aracaju, inscrita no CNPJ n° 11.344.038/0032-02, com sede na Xxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX XXX 00.000-580, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, CENUTRI – CLÍNICA ESPECIALIZADA DE
NUTRICAO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.002.354/0001- 14, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, Aracaju/SE, CEP 449.032-060, neste ato representada por Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, portador(a) da cédula de identidade RG nº: 3.891.880-3 SSP/BA, CPF n° 000.000.000-00, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram, em 14 de abril de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços nº 199/2023, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço especializado em dieta parenteral, a fim de atender as necessidades relativas à Gestão, Operacionalização e Execução das ações e Serviços de Saúde da Maternidade Municipal Maria de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Resolvem as partes, neste ato, alterar o Contrato de Prestação de Serviços nº 199/2023, firmado entre as Partes, para prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com início em 12 de outubro de 2023, a se findar no dia 10 de novembro de 2023 ou até que finalize o processo seletivo.
Esse documento foi assinado por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx , Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0XX-0XXXX-0X0XX-XXXXX
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Resolvem as partes, neste ato, a partir de 12 de outubro de 2023, alterar o endereço consignado na qualificação do INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS,
fazendo constar o seguinte:
• ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX XXX 00.000-000.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do contrato original não mencionadas neste Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Aracaju/SE, 12 de outubro de 2023.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 10/10/2023 12:57:47 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx CPF: ***.587.013-**
Data: 10/10/2023 12:36:05 -03:00
CENUTRI – CLÍNICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx CPF: ***.153.655-**
Data: 10/10/2023 15:09:07 -03:00
NOME
CPF
Assinado eletronicamente por: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF: ***.220.035-**
Data: 10/10/2023 12:11:54 -03:00
NOME CPF
Esse documento foi assinado por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx , Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0XX-0XXXX-0X0XX-XXXXX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: CC8KW-3LHZU-8K5MW-PQKHG
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF ***.220.035-**) em 10/10/2023 12:11 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
45.168.18.134
Não disponível
Autenticação
Email verificado
6w7GDy/D0wU7mGR55oXY5+W1yNS8kNkYkddcy2Jkc+M=
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Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (CPF ***.587.013-**) em 10/10/2023 12:36 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
45.168.18.134
Não disponível
Autenticação
Email verificado
zwPl2nxwTw+6+eWrHVNnjHyImZI+tpR32HSyxbIo164=
SHA-256
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 10/10/2023 12:57 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.0.145.207
Não disponível
Autenticação
Email verificado
B0K9xX7BY4Tz8lpiE9AMUlkH5FqefkXctF/UY5+8cg4=
SHA-256
Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx (CPF ***.153.655-**) em 10/10/2023 15:09 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.12.226.227
Geolocalização
Lat: -10,999720 Long: -37,100180
Precisão: 22 (metros)
Autenticação
xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
bXM1AauUiH3tJAjZC/RMpbSjZK7APFtJnilvozZUq2Y=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0XX-0XXXX-0X0XX-XXXXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XXXXX-XXXXX-XXX00
DE: MATERNIDADE MUNICIPAL MARIA DE LOURDES SANTANA NOGUEIRA – ARACAJU/SE | PARA: Jurídico SEDE - INTS |
PRESTADOR: CENUTRI – CLINICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO | CPNJ: 07.002.354/0001-14 |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 1° aditivo ao CTR nº 199/2023, firmado entre o FORNECEDOR CENUTRI – CLINICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO e o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE - INTS, para formalização, a partir de 12 de outubro de 2023 do seguinte: [ x ] Prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias ou até que finalize o processo seletivo; Aracaju/SE, 28 de setembro de 2023. | |
Solicitante: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Data: 26/09/2023 08:32:29 -03:00 |
Aprovador conforme tabela de alçada: | Assinado eletronicamente por: XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX CPF: 000.000.000-00 Data: 26/09/2023 17:21:03 -03:00 |
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.002 | REVISÃO: 02 | |
PÁGINA:1/1 | |||
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 69DRR-LVBGK-UYFJD-JSE94
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 26/09/2023 08:32
- Assinado eletronicamente
Endereço IP
45.160.86.122
Geolocalização
Lat: -10,999767 Long: -37,100373
Precisão: 10 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
OiCR/Ul85HcOjl6U9Pzo31j47py07OJeCT1a95SQs/M=
SHA-256
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX (CPF 000.000.000-00) em
26/09/2023 17:21 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
177.12.226.227
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
AKP5m4EIw0VBmm5Xu0Mloc5eW95Qu8sa3+GNT73P4mo=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/00XXX-XXXXX-XXXXX-XXX00
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENUTRI - CLINICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO LTDA CNPJ: 07.002.354/0001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 07:22:09 do dia 07/07/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/01/2024.
Código de controle da certidão: 62BC.6A46.5039.B65E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS N. 454057 / 2023
Inscrição Estadual: 271103892
Razão Social: CENUTRI CL NICA ESPECIALIZADA DE NUTRI O LTDA
CNPJ: 7002354000114
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Atividade Econômica: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULACAO DE FORMULAS
Endereço: XXX XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX; 000 , XXXXXXXXXX - XXXXXXX XXX: 49032060
Certificamos que, em nome do requerente, não existem débitos em aberto referentes a tributos estaduais,
ressalvando o direito da Fazenda Pública Estadual de cobrar dívidas que venham a ser apuradas. Certidão emitida via Internet nos termos da portaria Nº 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão Emitida em 15/09/2023 , válida até 15/10/2023 e deve ser conferida na Internet no endereço
xxx.xxxxx.xx.xxx.xx pelo agente recebedor.
Autenticação: 20230915JLL39V
15/09/2023 1/1
Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 10 de Julho de 2023
Nº. 202300443765
CNPJ: 07.002.354/0001-14
Contribuinte:CENUTRI CLINICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO LTDA
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dívidas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço.
Esta certidão será válida até 08/10/2023
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
Código de Autenticidade: GC.0062.0006.AG.072C
Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
25/09/2023, 14:10 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
07.002.354/0001-14
CENUTRI CLINICA ESPEC DE NUTRICAO LTDA
R TENENTE ARAGAO 615 ANEXO / FAROLANDIA / ARACAJU / SE / 49032- 060
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:20/09/2023 a 19/10/2023
Certificação Número: 2023092004445987914769
Informação obtida em 25/09/2023 14:10:22
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENUTRI - CLINICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07.002.354/0001-14
Certidão nº: 26928466/2023 Expedição: 14/06/2023, às 11:29:58
Validade: 11/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que CENUTRI - CLINICA ESPECIALIZADA DE NUTRICAO LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.002.354/0001-14, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Processo Seletivo não foi finalizado e o contrato emergencial ultrapassou o prazo de 180 dias, solicita-se a aprovação do Aditivo de Prazo, de forma excepcional, de mais 30 (trinta) dias ou até que se conclua o processo seletivo, visando a continuidade da prestação de serviço especializado em dieta parental, imprescindível ao serviço.
Assinado eletronicamente por: Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
Data: 25/09/2023 15:11:03 -03:00
Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Diretora Geral - INTS
Maternidade Municipal Lourdes Nogueira
Esse documento foi assinado por Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX00-000XX-0XX00-XXX0X
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: ZTD59-367LM-7GY44-BZB2G
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx xx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx (CPF 000.000.000-00) em 25/09/2023 15:11 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
177.12.226.227
Geolocalização
Lat: -10,999717 Long: -37,100218
Precisão: 14 (metros)
Autenticação
xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
8szzBS2WjVWGTB/nn2UsplLl0BKILHfgVK0WMGJp88M=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXX00-000XX-0XX00-XXX0X
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx