EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021
Município de Pedras Altas
Secretaria Municipal de Administração e assuntos Jurídicos Edital de Pregão Eletrônico nº 14/2021
Tipo de julgamento: menor preço
Regime de Execução: Empreitada por preço global Modo de disputa: aberto
Processo nº 288/2021
Edital de Pregão Eletrônico para a contratação de empresa para a prestação de serviços de Locação de Firewall, Serviço de e-mail e Antivírus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços, em regime de empreitada global, de Locação de Firewall, Serviço de e-mail e Antivírus, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 1286/2013, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: Av: Visconde de Mauá, 19, no dia 12 de julho de 2021, às 10h, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 09h e50min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.
1. DO OBJETO:
1.2. Constitui objeto da presente licitação a Prestação de Serviços de Locação de Firewall, Serviço de e-mail e Antivírus, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no termo de referência (Anexo I).
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME:
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico ou solicitadas por meio do seguinte endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
2.3.É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como
firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse
próprio.
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais:
3.2.1. O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, como condição de participação;
3.2.2. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, micro empreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, como condição para aplicação do disposto nos itens deste edital.
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que xxxxxx a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas.
4. PROPOSTA:
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários e total. englobando os custos de material e mão e obra, bem como a tributação e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta,
razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002;
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais1 administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data designada para a apresentação do documento;
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade.
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo.
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital.
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet.
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES:
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais;
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas.
7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1,00 (Um real), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.
8. MODO DE DISPUTA:
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente.
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital;
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993.
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993.
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO:
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao último lance ofertado, ou valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital.
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO:
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1 e 5.2, enviados nos termos do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
11.2. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua
regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
11.3. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.4. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.
12. RECURSO:
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso.
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade competente.
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
13.2. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 10 dias, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo estabelecido no edital.
14.2 Para a assinatura do contrato, no mesmo prazo do item 14.1, deverão ser comprovadas as condições de habilitação consignadas no edital, mediante a apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas.
14.3. As certidões referidas nos itens 5.1.3 e 5.1.4, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela
Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade.
14.4. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
14.5. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, outro licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções.
14.6. A não apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de habilitação, no prazo do item 14.1, será equiparada a uma recusa injustificada à contratação.
15. VIGÊNCIA DO CONTRATO
15.1. O período de vigência do contrato será de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos limitados a 48 (quarenta e oito) meses (art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93).
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
16.1. O pagamento será efetuado de forma mensal, ocorrendo até o vigésimo dia útil, a contar do recebimento da nota fiscal ou da fatura, do relatório do servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo Secretário competente.
16.2. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fizer acompanhar da seguinte documentação:
a) Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF) e com a Fazenda Federal da CONTRATADA;
b) Certidão de Regularidade com INSS (CND) da CONTRATADA;
c) Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) da CONTRATADA:
16.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
16.4. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria.
16.5. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e o número do pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
17 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17.1. As despesas correntes desta licitação correrão pelas seguintes dotações orçamentária;
Orgão | Cód. Red. Desp. | Despesa | Projeto | Cód. Cat.Econ. | Fonte de recurso | Descrição da Fonte Recurso |
02 | 8356 | E-MAIL CORPORATIVO | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO | 339040990100 | 01 | Recurso Livre |
02 | 8357 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO | 339040060000 | 01 | Recurso Livre |
18. OBRIGAÇOES DA VENCEDORA:
18.1. A vencedora deverá observar durante a execução do contrato as normas técnicas aplicáveis ao serviço, bem como as normas de segurança do trabalho.
18.2. A vencedora deverá executar os serviços observando fielmente o projeto básico, Anexo I e os termos da sua proposta.
18.3. A vencedora deverá manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES:
19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
19.2. Os pedidos serão dirigidos à Comissão de Licitação, que deverão ser protocolados, dentro do prazo previsto no item 19.1, na página da Prefeitura Municipal xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.xx link protocolo on-line cidadão.
19.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
20.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado.
20.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
20.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993).
20.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxxxx para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja
Pedras Altas 09 de junho de 2021.
_ _
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1-OBJETO/ESPECIFICAÇÃO:
1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE FIREWALL, SERVIÇO DE E-MAIL E ANTIVÍRUS.
2. OBJETIVO
2.1. Contratação de empresa, pelo prazo de 48 meses, para locação de Firewall, Serviço de Email e Antivírus para a Prefeitura Municipal de Pedras Altas.
2.2. Este projeto visa a eficácia das operações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) através da unificação, simplificação e ampliação do gerenciamento dos serviços, atingindo redução de custos e otimização da infraestrutura.
3. JUSTIFICATIVA
3.1. Firewall:
a) O Serviço de Firewall tem por objetivo proteger externamente acessos indevidos à rede das unidades da Prefeitura, além implementar uma camada de segurança no acesso à conteúdos indevidos por hosts internos que podem ser vítimas de vírus, links e programas maliciosos sem o devido conhecimento dos usuários;
b) O Firewall também garantirá o gerenciamento de acesso aos conteúdos, filtrando aplicações indesejadas e permitindo os acessos destinados às aplicações voltadas às atividades críticas do município.
3.2. Serviço de E-mail
a) Necessidade de serviço de e-mail com 100 caixas e 1 terabyte de espaço para armazenar os e- mails dos servidores do Município com segurança e agilidade na gestão. Esse serviço deverá ser armazenado em Data Center próprio da contratada.
3.3. Serviço de Antivírus
a) O serviço de antivírus tem o intuito de proteger o servidor de dados e as estações da Prefeitura Municipal, não deixando o mesmo vulnerável às ameaças existentes na rede de computadores e em qualquer eventual ameaça, exercer uma ação proativa
4. DA CONTRATAÇÃO UNIFICADA
Devido às características de integração e interdependência dos serviços relacionados neste projeto, bem como a essencialidade e criticidade dos mesmos, além da segurança das informações, faz-se necessário o agrupamento destes itens em lote único, devendo ser entregues por um mesmo fornecedor habilitado para tal.
O objetivo é afastar uma solução híbrida (adaptada), com diferentes fornecedores e/ou de diferentes soluções técnicas que causarão a perda de importantes funcionalidades convergentes, além de onerar a
equipe de Informática da Prefeitura na resolução de possíveis problemas, também de possíveis conflitos entre fornecedores, desvirtuando a administração pública da missão frente a este município.
Neste sentido, a contratação separada dos serviços relacionados neste projeto, proporciona uma desvantagem na economia de escala para a PREFEITURA, indo ao encontro ao que determina a Lei 8.666/1993, Art. 23, parágrafo 1o. O formato deste Termo de Referência prevê que uma única infraestrutura será compartilhada e gerenciada para atender todos os itens do projeto, viabilizando o menor custo dos serviços que serão prestados.
A contratação dos serviços pelo prazo de 48 meses oferecerá à Contratado maior prazo para diluição dos custos iniciais do projeto ao longo do contrato, proporcionando o não repasse destes à Prefeitura no início do projeto (Custos de Implantação). Dessa forma a Prefeitura não contrairá endividamento com a busca de crédito para aquisição e imobilização de patrimônio.
5. REQUISITOS TÉCNICOS DOS SERVIÇOS
Os requisitos técnicos para os serviços estão listados a seguir:
5.1. Appliance Firewall para Gerenciamento da Internet
Fornecer Appliance Firewall (hardware/software) para gerenciamento, controle e prevenção de ameaças na Internet, o qual deverá ser instalado na sede da Prefeitura (concentrador), estando este conectado a todas as unidades interligadas da Prefeitura, de acordo com as seguintes características:
5.1.1. Características Gerais e Capacidade
a) Suporte para no MÍNIMO:
a.1) 14 Gbps de taxa de transferência de Firewall.
a.2) 1.2 Gbps de taxa de transferência para VPN.
a.3) 2.6 Gbps de taxa de transferência para IPS.
a.4) 2.2 Gbps de taxa de transferência para Antivírus.
b) Suporte para no MÍNIMO 8.000.000 conexões simultâneas e 130.000 novas conexões/segundo.
c) Deve ter capacidade para operar com pelo menos 5 (cinco) segmentos de redes distintas fisicamente através de portas, classificadas e configuradas por zonas WAN, LAN, DMZ, VPN e WIFI, conforme a necessidade.
d) Deve ter no mínimo 4 (quatro) portas de rede Gigabit Ethernet.
d.1) Deve possuir suporte a pelo menos 254 (duzentos e cinquenta e quatro) endereços IP em cada interface de rede.
d.2) Deve possuir capacidade de criar e gerenciar VLANs.
e) Deve possuir suporte para montagem em rack de 19”(dezenove polegadas).
f) Deve possuir arquitetura de armazenamento baseada em SSD.
g) Deve permitir a conexão simultânea de vários administradores.
h) Deve possuir capacidade de backup das configurações, de forma automatizada, na appliance e
remoto.
h.1) Deve possuir capacidade de envio do backup remoto através dos protocolos FTP e/ou SMTP.
i) Deve possuir suporte à administração via comunicação segura, HTTPS, SSH e console.
j) Deve possuir acesso à interface de configuração e administração via web em português, com total capacidade sobre os recursos e funcionalidades existentes.
k) Deve possuir garantia e atualizações periódicas do software durante a vigência do contrato de prestação de serviços.
5.1.2. Especificações Gerais
a) Fabricante do equipamento original (OEM - Original Equipment Manufacturer) deve ter presença regional de suporte.
b) Appliance proposto deve fornecer logs e relatórios.
c) Solução proposta deve cumprir as normas da FCC;
d) A solução proposta deve funcionar como servidor proxy HTTP autônomo com Firewall integrado, Antivírus, filtragem de conteúdo, IPS.
e) A solução proposta deve suportar a configuração política baseada em usuários para segurança e gerenciamento de internet.
f) A solução proposta deve fornecer os relatórios de appliance baseados no usuário, não só baseado em endereço IP.
g) A solução proposta deve suportar administração via comunicação segura HTTPS, SSH e da
Console.
h) A solução proposta deve ser capaz de exportar e importar backup de configuração, incluindo os
objetos de usuário.
i) A solução proposta deve suportar Route (Layer 3) / modo transparente (Layer 2).
j) A solução proposta deve apoiar a integração com o Windows NTLM, Active Directory, LDAP, RADIUS ou banco de dados local para autenticação do usuário.
k) A solução proposta deve apoiar Automatic Single Sign On (ASSO) para autenticação do usuário.
l) A solução proposta deve suportar Parent Proxy com suporte a IP / FQDN.
m) A solução proposta deve suportar NTP.
n) A solução proposta deverá suportar a funcionalidade de unir usuário/ip/mac para mapear nome de usuário com o endereço IP e endereço MAC por motivo de segurança.
o) A solução proposta deve suportar o tempo fora de sessão e tempo ocioso forçando log out dos usuários.
p) A solução proposta deve suportar a criação de usuário baseada em ACL para fins de administração.
q) A solução proposta deve suportar instalação de LAN by-pass no caso do appliance estar configurado no modo transparente.
r) A solução proposta deve suportar SNMP v1, v2c e v3.
s) solução proposta deve suportar Load Balance e Failover para múltiplos links e ISPs;
t) A solução proposta deve suportar o roteamento explícito com base em origem, destino, nome de usuário, aplicação.
u) A solução proposta deve suportar algoritmo round robin para Load Balance.
v) A solução proposta deve fornecer opção para criar condição de Failover em ICMP, TCP ou UDP para detectar falha de conexão ISP.
x) A solução proposta deve enviar e-mail de alerta ao administrador sobre a mudança do status de gateway.
w) A solução proposta deve ter ativo / ativo (Round Robin) e ativo / passivo de Load Balance do gateway e suporte a Failover.
y) Deverá existir o serviço de Disaster Recovery do Firewall, garantindo que pelo menos a cada 30 minutos, o estado das configurações do Firewall do DataCenter primário esteja replicado no Firewall do DataCenter Secundário. E em caso de Desastre, o tempo máximo de disponibilidade para assumir serviço no DataCenter secundário deve ser de até 1 hora.
5.1.3. Firewall (filtro de pacotes)
a) A solução proposta deve ser um standalone appliance com OSintegrado.
b) A solução proposta deve ser ICSA & Webcoast marca firewall certificado.
c) A solução proposta deve suportar stateful inspection com o usuário baseado one-to-one e dinâmico NAT, PAT.
d) A solução proposta deve suportar a identidade do usuário como critérios de Origem / Destino IP/Subnet /group, porta de destino na regra de firewall.
e) A solução proposta deve facilitar a aplicação de políticas unificado de ameaças como AV / AS, IPS, filtro de conteúdo, políticas de largura de banda e política de decisão de roteamento baseado em regras de firewall para facilidade de uso, também controles unificado de ameaças deve ser aplicado sobre o tráfego entre zona.
f) A solução proposta deve suportar a arquitetura de segurança da zona multi-usuário definido.
g) A solução proposta deve ter predefinido aplicação baseado na porta/assinatura e também suportar a criação de aplicativo personalizado baseado na porta/número de protocolo.
h) A solução proposta deve suportar ibound NAT balanceamento de carga.
i) A solução proposta deve suportar 802.1q suporte marcação VLAN.
j) A solução proposta deve suportar roteamento dinâmico como RIP1, RIP2, ISPF, BGP4.
k) O sistema proposto deve fornecer Mac Address (Endereço físico) regra de firewall baseada em fornecer OSI Layer 2 a Camada de aplicação 7.
5.1.4. IPS (Intrusion Prevention System)
a) A solução proposta deve ser certificado Webcoast.
b) A solução proposta deve ter assinatura baseada em protocolo e sistema de prevenção de intrusão
baseada em anomalia.
c) A solução proposta deve ter mais de 3500 assinaturas de banco de dados.
d) A solução proposta deve apoiar a criação da assinatura IPS personalizada.
e) A solução proposta deve apoiar a criação de uma política múltipla IPS para a zona diferente, em vez de política geral em nível de interface.
f) A solução proposta deve apoiar opção de configuração para ativar/desativar categoria/ assinatura para reduzir a latência de pacotes.
g) A solução proposta deve dar nome de usuário junto com IP em IPS alertas e relatórios.
h) A solução proposta deve levar automaticamente a atualização a partir do servidor de atualização.
i) A solução proposta deve apoiar o bloqueio dos Anonymous Proxy HTTP aberto rodando na porta 80 ou qualquer outra porta e também deve apoiar cliente baseado em proxy aberto como o Ultrasurf.
j) A solução proposta deve ser capaz de detectar e bloquear P2P aplicação baseada em mensageiro instantâneo como skype e conhecido aplicativo de bate-papo como WLM, Rediffbol etc
k) A solução proposta deve gerar os alertas para ataques.
l) A solução proposta deve gerar relatórios históricos com base em mais alertas, mais atacantes, principais vítimas.
5.1.5. Gateway Antivírus
a) A solução proposta deve ter uma solução integrada de antivírus.
b) A solução proposta deve ter certificação Webcoast para antivírus / anti-spyware.
c) A solução proposta deve funcionar como SMTP proxy não como MTA ou servidor de retransmissão.
d) A solução proposta deve suportar a verificação SMTP, POP3, IMAP, FTP, HTTP, FTP através de protocolos HTTP.
e) O banco de dados básico de assinatura de vírus da solução proposta deve incluir a lista de assinaturas e variantes completas, bem como de malware como Phishing, spyware.
f) A solução proposta deve ter facilidade para adicionar assinatura/disclaimer nos e-mails.
g) A solução proposta deve apoiar o bloqueio dos arquivos dinâmicos/executável com base na extensão do arquivo.
h) Para o tráfego SMTP, a solução proposta deve apoiar seguintes ações para anexos infectados, suspeitos ou protegidos.
i. Rejeitar e-mail.
ii. Entregar o correio sem anexo.
iii. Entregar e-mail original.
iv. Notificar o administrador.
i) A solução proposta deve suportar muitas políticas para antivírus remetente/destinatário endereço de
e-mail ou grupo de endereços para configuração de notificação, quarentena configuração e extensão do arquivo, em vez de definir a política única.
j) A solução proposta deve atualizar a assinatura do banco de dados em uma frequência de menos de uma hora e ele também deve suportar atualização manual.
k) Para o tráfego POP3 e IMAP, o sistema proposto deve retirar o anexo infectado vírus e enviar notificação ao destinatário e administrador.
l) A solução proposta deve analisar o tráfego HTTP baseado no nome de usuário, de origem/destino endereço IP ou URL baseada em expressão regular.
m) A solução proposta deve fornecer a opção para ignorar a verificação de tráfego HTTP específico.
n) A solução proposta deve apoiar de modo real e modo de carga para verificação de vírus HTTP.
o) A solução proposta deve fornecer histórico de relatórios com base no nome de usuário, endereço IP do remetente, destinatário e nome dos vírus.
5.1.6. Solução de Proxy – Filtro Web
a) A solução proposta deve ser certificada Webcoast.
b) A solução proposta deve ser solução integrada com banco de dados local em vez de requisitar ao banco de dados hospedado remotamente.
c) A solução proposta deve funcionar como proxy HTTP autônomo.
d) A solução proposta deve ter pelo menos 80 categorias no banco de dados web e pelo menos 40 milhões de URL.
e) A solução proposta deve possuir as seguintes características:
I. Deve ser capaz de bloquear URLs baseado HTTPS com a ajuda de Certificados.
II. Caso capaz de bloquear URL com base em expressão regular
III. Devem apoiar lista de exclusão com base na expressão regular
IV. Deve ter suporte para bloquear qualquer carregamento de tráfego HTTP.
V. Deve ser capaz de bloquear o Google sites em cache em base da categoria.
VI. Deve ser capaz de bloquear website hospedado em Akamai.
VII. Deve ser capaz de identificar e bloquear as solicitações que chegam de trás servidor proxy na base do nome de usuário e endereço IP.
VIII. Deve ser capaz de identificar e bloquear URL pedido de tradução.
f) A solução proposta deve oferecer suporte a recursos de bloqueio de controle de aplicativos
g) Deve ser capaz de bloquear o aplicativo Bate-papo conhecido como Yahoo, MSN, AOL, Google,
Rediff, Jabber, Skype, etc
h) Devem suportar o bloqueio de transferência de arquivos da aplicação chat conhecido e protocolo
FTP.
i) A solução proposta deve bloquear HTTP ou HTTPS baseado na solicitação de proxy anônimo
disponíveis na internet.
j) A solução proposta deve oferecer opção de personalizar mensagem de acesso negado para cada categoria.
k) A solução proposta deve ser compatível com CIPA e deve ter política de acesso predefinido CIPA baseado na Internet.
l) A solução proposta deve ser capaz de identificar o tráfego com base em sites produtivos, neutros, não trabalho e não especificados pelo administrador.
m) A solução proposta deve ter categorias específicas que reduzem a produtividade dos funcionários, a largura de banda dos sites e sites maliciosos.
n) A solução proposta deve ser capaz de gerar relatórios com base no nome de usuário, endereço de IP, URL, grupos, categorias e tipo de categorias.
o) A solução proposta deverá apoiar critérios de pesquisa em relatórios para encontrar os dados relevantes.
p) A solução proposta deve apoiar a criação de uma política cíclica diária/semanal/mensal/anual para acesso à internet em usuários individuais/grupo de usuários.
q) A solução proposta deve apoiar a criação de política de tempo de acesso à Internet para usuários individuais ou grupo.
r) A solução proposta deve apoiar a criação de uma política de transferência de dados diária/semanal
/mensal/anual para o usuário individual ou grupo.
s) A solução proposta deve suportar a criação de uma política de transferência de dados cíclica diária/semanal/mensal/anual para o usuário individual ou grupo.
t) A solução proposta deve ter gerenciamento de banda integrado.
u) A solução proposta deve ser capaz de definir a largura de banda garantida e burstable por usuário/IP/Aplicação em base individual ou compartilhado.
v) A solução proposta deve oferecer opção de configurar diferentes níveis de prioridade para aplicação crítica.
x) A solução proposta deve fornecer opção para definir a largura de banda diferente para programação diferente em uma única política e largura de banda deve mudar conforme cronograma on the fly.
w) A solução proposta deve fornecer categoria de gerenciamento de banda baseado em web e priorização.
5.1.7. VPN (Virtual Private Network)
a) A solução proposta deve ser certificada Webcoast.
b) A solução proposta deve ser VPNC básico de interoperabilidade e AES certificado de interoperabilidade.
c) A solução proposta deve suportar IPSec (Net-to-Net, Host-to-Host, o client-to-site), L2TP e conexão
VPN PPTP.
d) A solução proposta deve apoiar DES, 3DES, AES, Twofish, Blowfish, o algoritmo de Serpent encryption.
e) A solução proposta deve suportar chaves pré-compartilhadas e autenticação baseada em certificado digital.
f) A solução proposta deve apoiar as autoridades de certificação externa.
g) A solução proposta deve apoiar facilidade de exportação de configuração client-to-site para a configuração VPN sem problemas em Laptop/Desktop remoto.
h) A solução proposta deve apoiar os clientes VPN IPSec comumente disponíveis.
i) A solução proposta deve apoiar a autoridade local de certificados e devem suportar criar/renovar/Excluir certificado auto assinado.
j) A solução proposta deve suportar failover VPN para fins de redundância, onde mais de uma conexão estão no grupo e se uma conexão cai, muda automaticamente para outra conexão para o tempo de inatividade zero.
k) A solução proposta deve pré-carregar certificados de terceiros, incluindo a VeriSign / Xxxxxxx.xxx / Microsoft e fornecer facilidade de upload de qualquer outra autoridade de certificação.
l) A solução proposta deve suportar Threat free túnel VPN Ipsec/L2TP/PPTP.
5.1.8. Logging e Relatórios
a) A solução proposta deve ter integrado nos relatórios do appliance.
b) A solução proposta deve apoiar mínimos de 40 modelos diferentes para visualizar os relatórios.
c) A solução proposta deve fornece relatórios em HTML, CSV e PDF.
d) A solução proposta deve suportar o registro de antivírus, AntiSpam, filtro de conteúdo, IPS, Firewall atividade no servidor syslog.
e) A solução proposta deve fornecer relatórios detalhados de todos os arquivos enviados via protocolo HTTP ou HTTPS. O relatório deve incluir nome de usuário/endereço IP/URL/nome/data e hora do arquivo.
f) A solução proposta deve fornecer relatórios de transferência de dados na base de aplicação, nome de usuário, IP address.
g) A solução proposta deve fornecer relatórios de conexão completos para o usuário, IP de origem, IP de destino, porta de origem, porta de destino ou protocolo.
h) A solução proposta deve ter facilidade de enviar relatórios sobre o endereço e-mail ou no servidor
FTP.
i) A solução do sistema proposto fornecer aproximados 45 relatórios regulamentares de conformidade
de SOX, HIPAA, PCI, FISMA e conformidade GLBA.
j) A solução proposta deve apoiar facilidade de auditoria para rastrear todas as atividades realizadas pela appliance de segurança.
syslog.
k) A solução proposta deve apoiar vários servidores syslog para log remoto.
l) A solução proposta deverá apresentar o registro de informações de todos os módulos de servidores
m) A solução proposta deve ter opção configurável para enviar relatórios sobre o endereço de e-mail
designado.
n) A solução proposta deve ser capaz de fornecer relatórios detalhados sobre todos os e-mails que passam pelo firewall.
o) A solução proposta deve fornecer os relatórios de todas as tentativas bloqueadas feitas por usuários/IP Address.
5.2. Serviços de E-mails
5.2.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar100 contas de e-mail com espaço de 1 tera byte (1TB) de espaço, necessários para a armazenagem de e-mails da Prefeitura, garantindo que em caso de desastre no ambiente da Prefeitura, os dados estarão resguardados.
5.2.2. A CONTRATADA deverá fornecer, via web e on-line, relatório de consulta periódica, com segurança de acesso, que contenham informações sobre a utilização do espaço;
5.2.3. Possuir serviço de e-mail com capacidade para operar nos protocolos POP3, IMAP e SMTP;
5.2.4.Suportar protocolos acima com criptografia SSL, através de certificação digital, POPS, IMAPs e SMTPS;
5.2.5. Suportar operação na porta 587, para submissão dos envios dos e-mails pelos usuários, de forma autenticada;
5.2.6. Possuir Webmail para leitura e acesso rápido aos webmails;
5.2.7. Possuir groupware via web para leitura dos e-mails, painel de avisos, calendário, agenda de contatos;
5.2.8. Possuir recursos de anti-spam e filtros de remetente que garantam a identificação e elimina-ção de pelo menos 99% dos spams que chegam ao servidor;
5.2.9. Possui ferramenta de backup/restore das caixas postais de e-mail para realizar cópias de segurança, com todo o gerenciamento em português e via web;
5.2.1.1. Possuir painel de gerenciamento de todos os recursos de e-mail via web em português, com capacidades de criar caixas postais, criar apelidos de e-mail, gerenciar listas de distribuição e tam-bém gerenciar o acesso aos e-mails através de restrições de dias e horários pelos usuários;
5.2.1.2. Possui recurso de auditoria da caixa postal, onde os e-mails recebidos/enviados pela caixa auditada sejam enviados em cco (cópia oculta) para auditor da caixa postal;
Condição de fornecimento
5.2.1.3. A empresa contratada será responsável pela importação dos dados de usuários (contas de usuários, contas de email, caixas de email) e configurações dos serviços que já são prestados atu-almente na Prefeitura.
5.3. Serviços de Antivírus
5.3.1. De compatibilidade e integração com o Firewall entregue, a contratada deverá fornecer o serviço de antivírus a ser instalado no servidor da Administração e nas Estações de trabalho.
5.3.2. O Antivírus deverá monitorar proativamente a existência de malware e exploits para bloquear e remover ameaças das redes.
5.3.3. O software deverá fornecer recursos de EDR para operações de TI e caça a ameaças, permitindo identificar e corrigit rapidamente quaisquer problemas potenciais.
5.3.4. O software deverá ter licenças atualizadas pela contratada durante toda a vigência do contrato.
5.3.5. A contratada deverá fornecer suporte 24 horas, 7 dias por semana, 365 dias por ano para a solução de antivirus.
A solução também deverá prover na integra os seguintes componentes:
Antivirus: detectar, bloquear e limpar ameaças conhecidas ou desconhecidas, incluído vírus, spywares, adwares e aplicativos potencialmente indesejados. Deverá também monitorar os aplicativos executados, dispositivos removíveis e os dados sensíveis que são enviados ou transmitidos pelos computadores.
Gerenciamento de Patch: Deverá realizar verificações de atualizações de segurança da Microsoft e de outros fabricantes e informar sobre o nível de riscos sobre cada uma das atualizações, permitindo ao administrador de rede realizar a instalação ou não, conforme seu critério.
Proteção Web: deverá controlar o uso da Internet pelos usuários, mesmo os remotos, bloqueando o acesso a sites não autorizados e/ou infectados.
*Console de Gerenciamento: deve possuir console administrativa para implantar, atualizar, configurar e monitorar os clientes com a administração centralizada de todos os componentes da Proteção Endpoint em todos os pontos da rede.
5.3.6. Controle Web
A solução deve controlar o acesso a sites impróprios, com no mínimo 14 categorias de sites inadequados. Deve, ainda, permitir a criação de lista branca de sites sempre permitidos e lista negra de sites que devem ser bloqueados sempre.
Todas as atividades de navegação na Internet bloqueadas deverão ser enviadas para a Console de gerenciamento, informando detalhes do evento e a razão para o bloqueio.
Todos os relatórios devem poder ser exportados no formato CSV ou HTML, além disso o banco de dados deverá aceitar consultas por qualquer ferramenta de relatório SQL, tais como Crystal Report.
6. Central de atendimento 24x7x365
a) Declaração da licitante informando que a mesma possui uma Central de atendimento telefônico com funcionamento em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana nos 365 dias do ano, e que possui equipe qualificada disponível para atendimento no período informado para todos os itens deste edital;
7. CARACTERÍSTICAS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. Características gerais:
a) Não poderão ser definidos pontos de concentração dos serviços que possam estabelecer estrangulamento das capacidades;
b) Os serviços prestados nos locais especificados inicialmente poderão sofrer alteração de endereço de acordo com a necessidade da Administração Pública no decorrer do período contratado.
c) É de responsabilidade da Contratada o fornecimento de todos os equipamentos e meios necessários para promover os serviços a serem disponibilizados completamente operacionais e com o custo já incluso no valor mensal a ser pago pela Prefeitura.
d) Cabe à contratada a instalação, configuração e manutenção/substituição dos equipamentos necessários para a operacionalização dos serviços.
e) Todos os serviços deverão estar disponíveis para operação durante as 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, com disponibilidade mínima de 99,00% (noventa e nove por cento) ao mês, quando não mencionados nas características específicas, excetuando-se quando a CONTRATADA informar janela de manutenção com pelo menos 3 (três) dias de antecedência, e no período entre 00:00 e 06:00h;
f) A Contratada deverá fornecer um software em português, devidamente licenciado, para monitoramento gráfico do tráfego de cada conexão em tempo real contendo relatórios referentes à sua utilização de cada circuito de dados e Internet.
g) Todos os circuitos de comunicação de dados e Internet deverão ser disponibilizados prevendo a possibilidade de expansão futura da velocidade de transmissão, para pelo menos o dobro da velocidade inicial contratada, não tendo assim limitações físicas para tal situação.
h) Fornecer em regime de locação/comodato, todos os equipamentos necessários para o funcionamento dos serviços contratados, incluindo todos os custos referentes a atualizações tecnológicas, substituição de equipamentos e suporte técnico.
i) A contratada deverá comparecer através de seu representante em todas as reuniões e outras atividades de coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação que venham a ser convocadas previamente pela Prefeitura.
j) A contratada deverá realizar a instalação e configuração de todos os serviços on-site (nas dependências da Prefeitura) com técnicos qualificados.
k) A Contratada deverá prestar treinamento para a área de tecnologia da Prefeitura e os funcionários por ela indicados, de forma a habilitá-los ao pleno uso e gerência dos serviços contratados.
k.1) Poderão ser treinados até o limite de 2 funcionários com carga horária até o total de 24h (6 períodos de treinamento de 4 horas, ou 3períodos de treinamento de 8 horas).
l) Durante a vigência do contrato deverão estar inclusos atualizações e garantia dos softwares necessários para os serviços prestados.
m) Os Serviços deverão ser entregues em um prazo de 30 dias.
7.2. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS
A contratada deverá respeitar o seguinte ANS (ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS):
7.2.1. Prazos de atendimento para solicitações
Os prazos de atendimento para solicitações dos serviços prestados, conforme tabela abaixo:
Situação | Escopo de atuação de atendimento | ||
Global (1) | Local (2) | Específico (3) | |
Resolução de Problemas - Parado | 4 horas | 8 horas | 12 horas |
Resolução de Problemas - Prejudicado | 8 horas | 12 horas | 16 horas |
Dúvidas e Informações | 1 dia | 1 dia | 1 dia |
Ativação/Ampliação | N/A | 10 dias | 5 dias |
Desativação | N/A | 10 dias | 5 dias |
Troca de Endereço | 20 dias | 10 dias | 5 dias |
Alteração de Configurações | 5 dias | 2 dias | 2 dias |
Outras demandas | 2 dias | 5 dias | 5 dias |
Observaçõesdatabela:
Todos os tempos de atendimento são considerados em dias ou horas úteis;
Escopo Global: é a demanda que impacta determinado serviço que envolve todas as unidades e usuários da Prefeitura;
Local: é a demanda que impacta determinado serviço que envolve uma determinada unidade ou ponto de comunicação. Exemplo: secretaria, departamento, posto, escola, etc.;
Específico: é a demanda que impacta determinado serviço que envolve apenas um usuário/colaborador.
7.2.2. Painel de transparência dos serviços
A contratada deverá fornecer painel de transparência dos serviços prestados, contendo todos os indicadores solicitados neste documento, possibilitar a consulta on-line a qualquer tempo de todas as solicitações, com detalhes de data/hora de abertura, classificações, ações executadas e prazos de atendimento.
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA
1) OBJETO:
O Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE FIREWALL, SERVIÇO DE E- MAIL E ANTIVIRUS.
2) DESCRIÇÃO DOS ITENS:
0.0.Xx descrições dos serviços deverão estar descritas conforme Termo de Referência detalhadaAnexo I e demais informações pertinentes que identifiquem claramente osserviços ofertados obedecendo às características mínimas descritas abaixo:
Item | Qtd | Unid | Descrição do Produto | Preço unit. | Valor Total |
1 | 12 | PGT | E-MAIL CORPORATIVO | 932,00 | |
2 | 12 | PGT | FIREWALL NG UTM | 1.197,00 | |
3 | 12 | PGT | ANTIVÍRUS | 1043,00 | |
Total | R$ | ||||
ANEXO III
MODELO SUGERIDO – PROCURAÇÃO
Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ....., e Inscrição Estadual sob o nº , representada neste ato por
seu(s) .....(qualificação(ões), do(s) outorgante(s) Sr.(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº e
CPF sob nº. ....., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante procurador o(a) Sr.(a) , (qualificação), portador(a)
da Cédula de Identidade RG sob nº. ... , e CPF sob nº. ..., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa), perante o Município de Pedras Altas/RS, no que se referir ao Edital de Pregão Eletrônico nº /2021, especialmente para tomar toda e qualquer decisão durante as fases deste
Pregão, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, oferecer/assinar PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome
da Outorgante, formular lances na etapa de lances, negociar a redução de preço, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, firmar contrato em nome da Outorgante, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o final de todo o processo deste Pregão Eletrônico nº. /2021, inclusive entrega/fornecimento do objeto/execução total do contrato.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
_, _ de _ _ de 2021.
_ Diretor Sócio-Gerente ou Equivalente. (Reconhecer Firma)
ANEXO IV
MODELO SUGERIDO – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro sob as penas da lei, para fins desta licitação, que a empresa
não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, Art. 87, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Bem como, comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto à Capacidade Jurídica, Técnica, Regularidade Fiscal e Econômico-Financeira.
A presente declaração é a expressão da verdade pela qual firmamos abaixo.
, de _ de 2021.
Assinatura do Representante Legal. (Carimbo do CNPJ)
ANEXO V
MODELO SUGERIDO – DECLARAÇÃO DO ARTIGO 7º. CONSTITUIÇÃO
(Razão Social da Licitante), declara para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº /2021 em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º.
da Constituição Federal, de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos de idade.
A presente declaração é a expressão da verdade pela qual firmamos abaixo.
, de_ de 2021.
Assinatura do Representante Legal. (Carimbo do CNPJ)
PROPOSTA AJUSTADA AO LANCE FINAL.
À Prefeitura Municipal de Pedras Altas Prezados Senhores,
A Empresa................ , com sede na Rua/Av. ............., nº. ......, Xxxxxx: ............. , CEP: ,
Município de ................. , UF: ........... , inscrita no CNPJ sob nº. ......................., abaixo assinada por seu representante legal, participou do presente pregão, sagrando-se vencedora no(s) item(ns) abaixo relacionado(s), e propõe a este Município o fornecimento do objeto deste ato convocatório de acordo
com a PRESENTE PROPOSTA AJUSTADA AO LANCE FINAL, nos seguintes termos:
Fornecedor | |||||||
Cnpj | |||||||
Fone: | |||||||
Contato: | |||||||
e-mail: | |||||||
Lote | Item | Unid | Quant | Descrição do item | Marca | Valor Unit. | Total |
Total | R$ | ||||||
Valor Total da Proposta: R$ ................. ( ).
1) Declaramos que estamos de acordo com os termos do Edital e seus Anexos e acatamos suas determinações, bem como informamos que nos preços propostos estão incluídos todos os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, materiais, embalagens, fretes, seguros, tarifas, descarga, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre os produtos, objeto desta licitação.
2 ) Dados Bancários:
Banco: ........
Agência: Nº. ........
Conta Corrente: Nº. ..........
3) Nome do Representante Legal que firmará contrato com a administração: Sr (Sócio-Diretor)
RG: ............................ CPF: ..................................
Fone: ........................ Fax:...........................
Celular: ....................
_, _ de _ de 2021.
Assinatura do Representante Legal.
Carimbo CNPJ
ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO
Prestação de Serviços
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS, com sede na cidade de Pedras Altas/RS, na Xx Xxxxxxxx xx Xxxx, 00, inscrito no CNPJ sob n° 04.219.099/0001-78, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos, Sr. Gerci Rogério da Xxxx Xxxxx,de acordo com o Decreto Municipal n.º 2141/2020, doravante denominado CONTRATANTE, de outro lado, a empresa
......, endereço ...... inscrita no CNPJ sob o nº ......., representada por seu Diretor, Sr. ....., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços de Informática para suporte a virtualização, serviço de firewall, antivírus, e- mail corporativo, backup local com sincronismo e link 10 mbps, vinculado ao edital de licitação nº e à proposta vencedora, que se regerá
pelas cláusulas e condições que seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E PREÇO:
O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Empresa para Suporte a Virtualização, Serviço de Firewall, Antivírus, E-mail Corporativo, Backup Local com Sincronismo e Link 10mbps, a serem executados conforme especificações técnicas anexas ao Processo de Licitação n.º ....
tem | Serviço sem locação de equipamentos | Qtde | Valor Mensal | Valor Total |
01 | Serviço Mensal de Firewall | 12 meses | R$ | R$ |
02 | Serviço Mensal de 100 Antivírus EndPoint | 12 meses | R$ | R$ |
03 | Serviço de E-mail Corporativo com no mínimo 2GB por conta. | 12 meses | R$ | R$ |
Total | R$ | R$ | ||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO PREÇO:
O preço estipulado na cláusula anterior será reajustado a cada período de um ano, contado a partir da data de sua vigência, pelo INPC ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZOS PARA INÍCIO E VIGÊNCIA DO SERVIÇO
Os serviços objeto deste contrato deverão ser iniciados, pela CONTRATADA, no a partir da assinatura do contrato
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período a critério da Administração até 48 meses, nos termos do art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/1993
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA deverá:
I – executar fielmente o objeto do presente contrato;
II- A manutenção dos equipamentos, quando houver, deverá ser feito na prefeitura e não deverá ultrapassar o limite de 24 (vinte e quatro) horas após o fornecedor estar devidamente informado sobre eventuais situações. Em ocasiões em que o equipamento necessite substituição, este deverá ser substituído por um com características igual ou superior ao anteriormente contratado, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.
III - A empresa contratada deverá disponibilizar e-mail oficial para comunicação e solução de eventuais problemas ou solicitação de reparos.
IV - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato;
V - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;
VI - apresentar, mensalmente, as certidões dos encargos trabalhistas e previdenciários, conforme previsto no §1º da Cláusula Sexta;
VI - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços;
IX - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;
X - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
A CONTRATANTE deverá:
I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, em conformidade com a Cláusula Sexta;
II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;
III - designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:
Será efetuado o pagamento mensalmente ao final, até 10 dias após a entrega da fatura e/ou nota fiscal, acompanhada do relatório do fiscal responsável pela fiscalização do objeto referente a este contrato.
I - Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar das seguintes documentações:
a) Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF) e com a Fazenda Federal do CONTRATADO;
b) Certidão de Regularidade com INSS (CND) do CONTRATADO;
c) Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) da CONTRATADA;
II- Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,01% por dia de atraso, até o efetivo pagamento.
III- Serão processadas as retenções previdenciárias e tributárias nos termos das leis que regulam a
matéria.
CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES:
Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:
I – Aplicação de advertência por escrito, sempre que verificadas irregularidades, durante a execução do contrato;
II - Multa de 0,5% (cinco por cento) por dia de atraso, limitada a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução contratual;
III - Multa de 8 % (oito por cento) no caso de constatado defeito, sem o devido reparo, na prestação do serviço contratado;
IV - Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 3 (três) anos;
V - Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos;
VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedimento licitatório e na execução desse contrato, será aplicada a pena de declaração de inidoneidade pelo prazo de 5 (cinco) anos.
§ 1º As multas serão calculadas sobre o valor do contrato.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado pela Administração a CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
XXXXXXXX XXXXXX – RESCISÃO CONTRATUAL:
Será rescindido o presente contrato, sem qualquer direito à indenização para a CONTRATADA, mas sendo-lhe garantida a ampla defesa e o contraditório, quando ocorrer:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão do serviço nos prazos estipulados;
IV - o atraso injustificado no início do serviço;
V - a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 da Lei nº 8.666/1993;
IX - a decretação de falência; X - a dissolução da sociedade;
XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;
XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
XIII - a supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 da Lei nº 8.666/1993;
XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;
XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
XVIII - descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis
§1º A rescisão do presente contrato fundamentada nos incisos I a XII e XVII, poderá ser determinada unilateralmente pela CONTRATANTE, com fulcro no art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
§2º A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, previstos no art. 80 da Lei nº 8.666/1993, em caso de rescisão unilateral fundada em inexecução parcial ou total de cláusulas contratuais, especificações do projeto básico ou prazos.
§ 3º Este contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, atendida a conveniência do CONTRATANTE, mediante termo próprio, recebendo a CONTRATADA o valor dos serviços já executados.
CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO:
A fiscalização do contrato será exercida através do servidor devidamente designado para tal, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATANTE, conforme art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Orgão | Cód. Red. Desp. | Despesa | Projeto | Cód. Cat.Econ. | Fonte de recurso | Descrição da Fonte Recurso |
02 | 8356 | E-MAIL CORPORATIVO | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO | 339040990100 | 01 | Recurso Livre |
02 | 8357 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO | 339040060000 | 01 | Recurso Livre |
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FORO:
Para questões de litígios decorrentes do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxxxx, com exclusão de qualquer outro, por mais especializado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Pedras Altas, julho de 2021.
_ _ _ _ Gerci Rogério da Xxxx Xxxxx ...................................
Secretario Municipal ...............................