Termo de Referência para contratação de editor/a de vídeo com a finalidade de sistematizar o conteúdo audiovisual de 04 (quatro) Caravanas MROSC.
Termo de Referência para contratação de editor/a de vídeo com a finalidade de sistematizar o conteúdo audiovisual de 04 (quatro) Caravanas MROSC.
Projeto: Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Contrato N° CSO LA/2018/399-177.
Requerente: Cáritas Brasileira
Co-requerentes: ELO Ligação e Organização
Apoiador: União Europeia
1. BREVE HISTÓRICO SOBRE A PLATAFORMA MROSC
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma Rede criada a partir da articulação de um grupo muito representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONG’s, institutos e fundações privadas, que entende que é necessário estabelecer novas bases jurídicas para as OSC em nosso país e tem atuado neste debate de forma propositiva. Durante a campanha presidencial de 2010, a Plataforma MROSC obteve o compromisso dos então candidatos que disputaram o segundo turno das eleições para a criação de um marco regulatório e de políticas de fomento para o setor.
Atualmente, a Plataforma MROSC conta com mais de 1600 organizações signatárias, cuja rede indireta alcança mais de 50 mil organizações e busca ampliar e enraizar a sua atuação, trazendo cada vez mais organizações para o debate sobre o ambiente regulatório e institucional das organizações da sociedade civil no Brasil, em nível federal, estadual e municipal, promovendo articulação e intercâmbio entre experiências e práticas existentes. A Plataforma conta hoje com uma estrutura de governança formada pelo Encontro das Signatárias, um Comitê Facilitador e uma Secretaria Operativa. Estas instâncias atuam de forma articulada, potencializando e apoiando a agenda de fortalecimento das OSC e combate à criminalização burocrática, visando à criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dessas organizações.
Em 2018, iniciou-se a execução do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”, ação financiada pela União Europeia com os seguintes objetivos: implementação da agenda federativa do MROSC, aprimoramento do ambiente legal, político e institucional para atuação das OSC e fortalecimento da estratégia de regionalização da Plataforma MROSC.
De acordo com a agenda de conhecimento, por sua atuação no eixo de disseminação no que diz respeito às Organizações da Sociedade Civil, a Plataforma MROSC busca editor/a de vídeo para a sistematização de conteúdo audiovisual das Caravanas da Plataforma MROSC.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Contratação de prestação de serviço de editor/a de vídeo com a finalidade de sistematizar conteúdo audiovisual de 4 (quatro) Caravanas MROSC.
3. OBJETIVO
● Apresentar a síntese das Caravanas MROSC em formato audiovisual. O/a contratante terá acesso a 2 (dois) vídeos, por Xxxxxxxx, que terão uma média de 2 (duas) horas cada, gravados pela plataforma zoom.
● Participar de 04 (quatro) reuniões com a equipe do projeto para realizar os ajustes necessários.
4. PRODUTO ESPERADO
4.1. Entrega de vídeos: 04 (quatro) vídeos de até 07 (sete) minutos, cada, apresentando a sistematização das Caravanas MROSC, em formato para ser postado nas redes sociais da Plataforma (YouTube, Instagram e Facebook), durante o período de setembro de 2021 a dezembro de 2022. Para auxiliar na edição dos vídeos a equipe de comunicação do projeto dará acesso à arte gráfica utilizada nas peças de divulgação do evento. Para dinamizar o vídeo, a contratada deverá usar de elementos gráficos e/ou animados, além da edição para melhoria a parte de áudio dos vídeos
4.2. Plano de trabalho: O plano de trabalho deve conter todas as atividades a serem executadas e o detalhamento da reunião para briefing.
4.3. Observação:
● A primeira versão do vídeo deve ser entregue em até 10 dias corridos, após a entrega dos materiais necessários pela equipe do Projeto.
● Os vídeos passarão por revisão periódica da equipe. Mudanças na estrutura do produto devem estar previstas, assim como correções e atribuições. No caso de erros gramaticais e ortográficos, de formatação e estrutura, o prestador de serviço realizará os ajustes necessários, em até 5 dias, sem cobrança adicional.
● O Contratante poderá solicitar a qualquer tempo a prévia do produto audiovisual para analisar o andamento do serviço e para acrescentar possíveis considerações e alterações na estrutura dos vídeos.
● Reuniões da equipe do projeto com o prestador do serviço podem ocorrer ou não, devendo estar especificadas na proposta de preço.
● O Contratante se responsabiliza por eventuais direitos autorais e/ou respectivas autorizações necessárias para divulgação e publicação de direito a imagem.
5. EXPERIÊNCIA
5.1. Poderão encaminhar propostas aos serviços deste Termo de Referência as empresas e editores interessados que atenderem aos seguintes requisitos:
● Domínio dos programas de audiovisual, dos principais recursos da informática e softwares de edição.
● Domínio da norma culta da língua portuguesa;
● Experiência no que tange a produção de vídeos;
● Ter experiência com trabalho para OSC.
6. ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO
6.1. A proposta de preços escrita, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada de acordo com este termo de referência, sem rasuras ou entrelinhas, com os valores unitários e total atualizados, contendo os seguintes dados:
6.1.1. Nome, celular, endereço, telefone/fax, número do CNPJ, banco, agência, conta corrente e praça de pagamento.
6.1.2. Xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data do envio da cotação prévia de preços.
6.1.3. Valor unitário para a descrição do(s) serviço(s), contendo a especificação clara, completa e minuciosa do(s) produto(s) ofertado(s), em conformidade com o solicitado neste termo de referência.
6.1.4. Currículo com a experiência dos/as interessados/as, considerando o objeto acima definido.
6.2. A documentação exigida para participação nesta cotação prévia de preços deverá ser encaminhada, no prazo definido neste termo de referência, para o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. Com o seguinte assunto: TDR - Edição de audiovisual – Caravanas Plataforma MROSC.
7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1. Poderão participar desta cotação pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, e satisfaça as condições e disposições contidas neste termo de referência.
7.2. As empresas participantes da cotação prévia de preços deverão atender às condições deste termo de referência e apresentar cópias escaneadas dos documentos nele exigidos.
7.3. Não será admitida nesta cotação a participação de:
7.3.1. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
7.3.2. Empresas ou cooperativas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta o indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou empresas que estejam proibidas de contratar com a administração pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, parágrafo 8 , inciso V , da Lei n 9.605, de 1998.
7.3.3. Empresas que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial; e
7.3.4. Empresas ou cooperativas estrangeiras que não funcionem no País.
8. DAS ENTREGAS
8.1. O(s) referido(s) produto(s) audiovisual(is) deverá(ão) ser encaminhado(s) para o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.
8.2. Recebido o briefing, o/a prestador/a de serviço deverá apresentar uma primeira versão de cada vídeo antes do corte/versão final.
8.4. Recebido o material, o/a prestador/a de serviço terá 10 (dez) dias para entregar uma versão preliminar do referido arquivo. A equipe responsável pelo projeto analisará o documento enviado e poderá solicitar ajustes. Caso sejam necessárias alterações, o/a prestador/a de serviço terá mais 05 (cinco) dias para modificações. Os arquivos audiovisuais poderão sofrer correções ao longo do processo, no qual a versão final deverá ser encaminhada quando a equipe de comunicação da Plataforma MROSC avaliar que todas as pendências foram alteradas e corrigidas.
9. PRAZOS
Publicação do Termo de Referência | 10/09/2021. |
Recepção das propostas | Até 20/09/2021 |
Seleção e notificação do editor/a ou empresa selecionada | Até 24/09/2021. |
Desenvolvimento das atividades | Setembro de 2021 a Dezembro de 2022. |
10. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
10.1. O julgamento das propostas será feito por TÉCNICA E PREÇO.
11. CONTRATAÇÃO
11.1. A contratação ocorrerá imediatamente após a notificação da empresa proponente e verificação da cotação de preços.
11.2. O contrato terá validade de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e disposição das partes.
12. DOS PAGAMENTOS
12.1 Os pagamentos serão efetuados mediante entrega de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e em até 10 (dez) dias após a entrega da versão final do(s) vídeo(s) produzido(s).
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 As normas que disciplinam esta cotação prévia de preços serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação e dos princípios da legalidade e isonomia.
13.2 É facultado ao ELO, quando a vencedora da cotação prévia de preços não aceitar o contrato assinar o contrato no prazo e condições estabelecidas, sem prejuízo da segurança das sanções
cabíveis a empresa desistente, negociar com a segunda classificada, para obtenção de melhor preço ou revogar a cotação.
13.3 Após a homologação da cotação prévia de preços, a vencedora será convocada por escrito, para, em até cinco dias úteis, assinar o contrato.
13.4. As participantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o ELO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução do resultado do processo da cotação prévia de preços. 13.5 Os participantes do processo de cotação prévia de preços são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
13.6 Dúvidas menores, sem caráter formal, poderão ser esclarecidas através do seguinte e mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
13.7. O ELO poderá adiar o cronograma de realização da presente cotação Prévia de preços, dando conhecimento aos interessados, com antecedência de, pelo menos, 24 horas da data inicialmente marcada.
13.8 A participação nesta cotação Prévia de preços implicará aceitação integral e irretratável das normas estabelecidas pelo termo de referência, bem como, na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de impugnação e recurso.
13.9 As questões decorrentes da execução deste termo de referência que não possa ser dirimidas administrativamente serão apreciadas e julgadas no foro da justiça federal, Seção Judiciária de Salvador, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Salvador/BA, 10 de setembro de 2021.
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Coordenadora Executiva ELO Ligação e Organização