COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Ano XVII
Edição 1086
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 071/2021, Processo nº 12.231/2021. Tipo: Menor Preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, CONFORME ANEXO I DO EDITAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. A sessão será aberta às 09:00
horas do dia 05 de Janeiro de 2021, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, situada no térreo do Paço Municipal, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxx/XX. O edital na integra poderá ser obtido a partir do dia 16/12/2021 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, ou pelo site www. xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail licitacao@mairipora. xx.xxx.xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Autoridade Competente.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 072/2021. Processo 7.796/2021. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS E BRINQUEDOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE MAIRIPORÃ/SP. A sessão será aberta às 14:00 horas do dia 05 de Janeiro de 2021, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, situada no térreo do Paço Municipal, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxx/XX. O edital na integra poderá ser obtido a partir do dia 17/12/2021 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, ou pelo site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
– Autoridade Competente.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 073/2021. Processo 7.357/2021. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MAIRIPORÃ/SP. A sessão será aberta às 09:00 horas do dia 06 de Janeiro de 2021, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP, situada no térreo do Paço Municipal, na Alameda Tibiriçá, nº 374, Xxxx Xxxx, XXX 00.000- 000, Xxxxxxxxx/XX. O edital na integra poderá ser obtido a partir do dia 17/12/2021 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, ou pelo site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (11) 0000- 0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Autoridade Competente.
LISTA DE PROJETOS SELECIONADOS
NOME DO PROJETO | PROPONENTE | PONTUAÇÃO | |||||
Viajantes Brasileiros | da | Mala | Encantada | apresenta: | Contos | Dandara Xxxxxxxxx Xxxxxxxx da Luz | 58,00 |
QUE SUSTO! | Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | 57,33 | |||||
Samba do Rosário - 2° Edição | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 57,00 | |||||
À Margem da Memória | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx | 56,67 | |||||
Empreender com Paixão em Mairiporã | Como a Economia da Paixão pode impulsionar a Economia Criativa no município de Mairiporã | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 55,67 | |||||
Batalha da quadra Hip Hop Vive | Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | 55,00 | |||||
Histórias de Mairiporã | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | 54,33 | |||||
Varal Social – Qual é a tua fome? | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | 53,67 | |||||
Websérie - Xxxx Xxxxxxx em: Como não perder o amor da sua vida | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | 53,00 | |||||
Cortejo Canta Liberdade | Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx | 52,00 | |||||
Mostra de Cinema da Mulher LBT | Xxxxxxx Xxxxx Xxxx | 51,67 | |||||
DIÁLOGOS | Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 51,00 | |||||
Brincantes Ambulantes | Xxxxxx Estefano Neves | 50,33 | |||||
Todo Mundo é Igual | Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx | 49,67 | |||||
Música, Fotos e Bolhas | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx | 49,33 | |||||
LISTA DE PROJETOS SUPLENTES
NOME DO PROJETO | PROPONENTE | PONTUAÇÃO | ||
Cinema em Mairiporã? | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx | 49,00 | ||
Quando acordei, o circo já tinha ido embora | Xxxxxxxx Xxxxxx Paixão | 47,00 | ||
DO GRAFITE AO MURAL | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx | 46,33 | ||
Cinco vezes Oito - Classe de Percussão Rudimentar | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | 45,67 | ||
Juquery que une as florestas que nos circulam. | Xxxxx xx Xxxxxxx Novo | 45,33 | ||
Xx-xxxx: Povos tradicionais da Bacia do Juquery | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | 45,00 | ||
Arte Cura | Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx | 44,67 | ||
Projeto SINERGIA Acústico ConVida | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | 44,67 | ||
“MORTEnidade – As invisíveis mortes que geram a vida” | Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | 44,67 | ||
Não Dorme Xxxxx Xxxxxx! | Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | 44,50 | ||
PS: Histórias de Entardecer | Xxxxxx Xxxxxxxx X’Xxxxxxxx | 44,33 | ||
Imenso em Mim | Jaqueline Xxxxxx Xxxxx | 44,00 | ||
Os Cântaros | Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx | 44,00 | ||
Xxxxxx Xxxxx “QUÃO GRATIDÃO” | Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | 43,67 | ||
FAMIGERADA | XXXXX XXXXX AVANCI DE LIMA | 43,67 | ||
Programa Poetize-se: Poetas Brasileiros | Débora Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx | 43,33 | ||
Aos Pés da Mata Atlântica | Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | 43,33 | ||
Brincar do quê? | Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx | 43,17 | ||
“Gestão Cultural na Prática” | Primeiro evento criativo para discutir projetos culturais para a cidade de Mairiporã e Serra da Cantareira, a maior floresta urbana do mundo. | Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | de | Almeida | 43,00 |
VIOLA SEM LIMITES | Yassir Chediak | 43,00 | ||
Coletânea Barroca Beat Vol.2 | Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx | 42,83 | ||
Sabesp: Uma vila operária nas terras do Juqueri | Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx | 42,83 | ||
Mostra Musical Jardins Suspensos | Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | 42,67 | ||
TINGIMENTO NATURAL AZUL COM PLANTAS ÍNDIGO ÍNDIGO | KIRIANNE MIEKO MIASAKI | DA | FONSECA | 42,33 |
Projeto - Companhia de Orientação Artísticas Xxxxxxx | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 42,33 | ||
Canto Para Bitita | Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx | 41,67 | ||
O Circo Pede Licença | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx | 39,67 | ||
Brincantes e o baú encantado | Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | 39,00 | ||
Leitura Cidadã | Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx | 38,67 | ||
FIM DE TARDE | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 38,33 | ||
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMUNICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021 – PROAC MUNICÍPIOS MAIRIPORÃ
CONVOCAMOS OS(AS) PROPONENTES SELECIONADOS(AS) NO EDITAL DE APOIO À CRIAÇÃO, DIFUSÃO,
CIRCULAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MAIRIPORÃ, para a apresentação de documentos visando a contratação dos projetos. Para tanto, o(a) proponente deverá comprovar regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Relacionamos abaixo os documentos que deverão ser encaminhados à Unidade de Gestão de Cultura, pelo e-mail xxxxxxx.xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até o dia 21 DE DEZEMBRO.
/// Documentos para proponente pessoa física:
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo (Cadin-SP);
- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
/// Documentos para proponente pessoa jurídica:
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
- Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) quanto ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do proponente, sob as penas da lei;
- Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) quanto aos Tributos Mobiliários, ISS, localização e funcionamento, expedida pela Fazenda Municipal.
- Certidão Negativa de Débito relativa à Seguridade Social – INSS, ou CPD-EN – ou Certidão Positiva de Débito com
Efeitos de Negativa;
- CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
O(a) proponente que não apresentar os documentos listados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, perderá o direito ao
repasse, sendo convocado o próximo colocado (suplente), de acordo com a classificação final
ABAIXO LISTA DOS 15 PROJETOS SELECIONADOS E LISTA DE SUPLENTES EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.
D4Sign f3b045a8-4fd8-42c8-b2af-15bbf0453ac4 - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
Ano XVII - Edição 1086
dezembro de 2021
Quarta-feira, 15 de
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Prefeitura Municipal de Mairiporã
PROJETO DESCLASSIFICADO
abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgotos – Rua dos Jacarandás, s/nº (em frente ao imóvel nº 480), Xxxx 00 xx Xxxxxx X, xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, ao proprietário Hacuo Kuratomi e Outros, cadastro SABESP nº 0112/210, respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referência MEQ_0354_087_2017 e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber:
COCRIARTE | Flammarion Xxxxxx Xxxxxxxxx | 38,33 |
Ouça a voz preta silenciada | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | 36,67 |
Arte Terapia - Da Descoberta à Transformação | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | 35,00 |
NOME DO PROJETO | PROPONENTE | MOTIVO |
TSM - Revitalização da Pista de Skate Calçadão | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Não enviou planilha orçamentária, ficha técnica e cronograma de execução |
leia-se:
UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURA
Secretaria de Educação e Cultura de Mairiporã
GABINETE DO PREFEITO
E R R A T A
nformamos que no Decreto nº 9.349, de 16 de novembro de 2021, publicado na Edição nº 1081 do Jornal Imprensa
Oficial do Município, datado de 26 de novembro de 2021, onde:
lê-se:
Declara de utilidade pública para fins de desapropriaŲão e/ou instituiŲão de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantaŲão do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação da Rede Coletora de Esgotos – Rua dos Jacarandás, s/nº, no Bairro Capuavinha, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, ao proprietário Carim Participações Ltda e Outro, cadastro SABESP nº 0112/205, respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referência MEQ_0354_087_2017 e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber:
leia-se:
Declara de utilidade pública para fins de desapropriaŲão e/ou instituiŲão de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantaŲão do Sistema de Abastecimento de Água do Município.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação da Adutora de Água Tratada – Rua dos Jacarandás, s/nº, no Bairro Capuavinha, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, ao proprietário Carim Participações Ltda e Outro, cadastro SABESP nº 0112/205, respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referência MEQ_0354_087_2017 e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber:
ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR
E R R A T A
Informamos que no Decreto nº 9.350, de 16 de novembro de 2021, publicado na Edição nº 1081 do Jornal Imprensa
Oficial do Município, datado de 26 de novembro de 2021, onde:
lê-se:
Declara de utilidade pública para fins de desapropriaŲão e/ou instituiŲão de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantaŲão do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel
Declara de utilidade pública para fins de desapropriaŲão e/ou instituiŲão de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantaŲão do Sistema de Abastecimento de Água do Município.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação do Reservatório de Água Tratada – Rua dos Jacarandás, s/nº (em frente ao imóvel nº 480), Xxxx 00 xx Xxxxxx X, xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, ao proprietário Hacuo Kuratomi e Outros, cadastro SABESP nº 0112/210, respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referência MEQ_0354_087_2017 e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber:
ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR
A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produzida pela Coordenadoria de Comunicação. Edição semanal podendo haver edições extras. Acesse em xxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/ Matrícula nº
16. Diagramação e editoração: Xxxxx Xxxxxxxxx. Jornalista responsável: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx - MTB: 21.515 /SP. Portaria Nº 18.811/2021
E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000.0000 ou 8096
E X P E D I E N T E
4 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 16 de dezembro de 2021,
08:15:00
ImprensaOficial EDIÇÃO 1086 pdf
Código do documento f3b045a8-4fd8-42c8-b2af-15bbf0453ac4
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16 Dec 2021, 08:14:05
Documento f3b045a8-4fd8-42c8-b2af-15bbf0453ac4 criado por XXX XXXXXXXX XXXXXX (f84a4245-117e-4a39- a024-2b14265ae3a2). Email:xxxxxxx-xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2021-12-16T08:14:05-03:00
16 Dec 2021, 08:14:28
Assinaturas iniciadas por XXX XXXXXXXX XXXXXX (f84a4245-117e-4a39-a024-2b14265ae3a2). Email: contato- xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2021-12-16T08:14:28-03:00
16 Dec 2021, 08:14:44
XXX XXXXXXXX XXXXXX Xxxxxxx (f84a4245-117e-4a39-a024-2b14265ae3a2) - Email: contato- xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - IP: 200.159.121.42 (000-000-000-00.xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx porta: 54468) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2021-12-16T08:14:44-03:00
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Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima