ERRATA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - FMAS

OBJETO: Contratação de empresa para a execução do saldo remanescente de Projeto de Trabalho Técnico Social através do Termo de Compromisso nº 352.768-10/2011, do Programa de Aceleração Crescimento 2 – PAC II e OGU, conjugado com a proposta de Urbanização Integrada de Assentamentos Precários, incluindo a responsabilidade pela aquisição de TODOS os materiais necessários para execução das atividades e contratação de corpo técnico (Recursos Humanos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.697/2022

TIPO: Menor Preço

DATA DA LICITAÇÃO: 10 de outubro de 2022

INÍCIO DA SESSÃO: 09h:00min.

LOCAL: A Sessão Pública de lances será realizada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 10 de outubro de 2022 ÁS 08H00MIN. NÚMERO NO BB – LICITAÇÕES-E: [nº 958569]

1 - PREÂMBULO

1.1. A Prefeitura Municipal de Mata de São João, através da sua Pregoeira, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, pelos Decretos Municipais nº. 045/2005 e Decreto Municipal n. 257/2022, e regulamentada supletivamente pela Lei Municipal nº. 456/10, por este Edital, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores.

1.2. Na hipótese de decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no item 1.1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

1.3. Somente poderão participar da Sessão Pública, etapa de lances, as empresas que apresentarem Propostas através do site descrito no item 1.1.

2 - OBJETO

2.1. Constitui o objeto da presente licitação Contratação de empresa para a execução do saldo remanescente de Projeto de Trabalho Técnico Social através do Termo de Compromisso nº 352.768-10/2011, do Programa de Aceleração Crescimento 2 – PAC II e OGU, conjugado com a proposta de Urbanização Integrada de Assentamentos Precários, incluindo a responsabilidade pela aquisição de TODOS os materiais necessários para execução das atividades e contratação de corpo técnico (Recursos Humanos).

3 - PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos serviços prestados, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor e após apresentação, de forma impressa, original e aprovação dos relatórios mensais e final, pela gestora do Instrumento Contratual e pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma de execução de atividades anexa, devidamente assinados pelos técnicos sociais responsáveis pela execução e acompanhamento do PTTS

3.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.

3.3. As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas da seguinte forma: Deverá ser emitido para “Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS Cidade Sustentável PAC II, Termo de compromisso n° 352.768-10/2011, Ministério das Cidades/ CAIXA”;

3.3.1. No campo de observação deverá constar a razão social de acordo com a especificada no contrato

3.4. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte programação financeira, respaldada na Lei de n°, n°. 848/2021 de 10 de novembro de 2021

4. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

4.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor público designado por ato interno, denominado PREGOEIRO (A), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitacoes-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A, coordenador do sistema.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

5.1.1. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

5.1.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do

pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

5.1.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.

5.2. Não poderão participar da presente licitação:

5.2.1. Pessoas físicas;

5.2.2. Empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio;

5.2.3. Empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

5.2.4. Empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Prefeitura de Mata de São João e/ou quaisquer outros órgãos/entidades deste Município, desde que o ato tenha sido publicado no Diário do Município

5.2.6. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.7. Empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.

5.2.8. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas.

5.3. As microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu art. 3º.

5.3.1. A comprovação de que trata o subitem 5.3, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através desse documento:

a) Certidão simplificada da junta comercial.

6. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACOES-E

6.1. Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico será necessário o credenciamento prévio das pessoas jurídicas, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema licitacoes-e do Banco do Brasil S/A.

6.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível obtida junto às agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País, sendo o credenciado responsável por todos os atos praticados nos limites de suas atribuições e competências, implicando em responsabilidade legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.3. Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social Consolidados, devidamente registrados no Órgão Competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.7. Se tratando de microempresas ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar a expressão “Empresa de Pequeno Porte” ou sua abreviação “EPP” ou “Microempresa” ou sua abreviação “ME”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

6.7.1. Caso o licitante já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

6.8. Quaisquer informações e esclarecimentos sobre o sistema licitacoes-e devem ser obtidos, exclusivamente, junto ao Banco do Brasil, através dos telefones 0000-0000 para Capitais e Regiões Metropolitanas, e 0000-000-0000 para as demais localidades.

7. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. A licitante deverá encaminhar Proposta Comercial e todas as Declarações devidamente assinadas concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para abertura da sessão pública, NOMEADOS E EM FORMATO PDF PESQUISÁVEL quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação

7.1.1. Os documentos que compõem a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação da Empresa Licitante melhor classificada, somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.1.2. A proposta de preços deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, mediante a opção “Acesso identificado”, na página inicial do sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, observado as datas e horários limites estabelecidos neste Edital.

7.1.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

7.1.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema que atender aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

7.1.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

7.2. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta, os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.

7.3. Os documentos inseridos no sistema que estiverem corrompidos serão considerados como inexistentes.

8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 O pregoeiro classificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente no sistema, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.

8.2 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

8.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

8.3.1. A aceitação da proposta será feita por XXXX

8.4. Serão desclassificadas as propostas que:

8.4.1. Não atendam às exigências do edital e seus anexos;

8.4.2. Apresentem cotação de opção de produto (proposta alternativa);

8.4.3. Não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.5. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no termo de referência, conforme modelo constante no

Anexo I deste Edital.

9. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

9.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

9.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o curso de todo o certame licitatório, até mesmo após a fase de disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

10. ETAPA DE LANCES

10.1. Os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas no edital.

10.2. Iniciada a sessão pública do pregão eletrônico, não cabe desistência da proposta, salvo motivo justificado e aceito pelo pregoeiro.

10.3. Os lances formulados deverão indicar preço global por LOTE.

10.3.1. A proposta e os lances formulados deverão indicar preços expressos em moeda nacional (R$), com no máximo duas casas decimais.

10.3.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;

10.3.3. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do autor do lance aos demais participantes;

10.3.4. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro.

10.3.5. Os lances são de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

10.3.6. Durante a fase de lances se houver um envio de lance equivocado, isto é, com erro de digitação ou incongruência de valores, para que não ocorram prejuízos à Administração com a queda em cascata dos preços, o(a) pregoeiro(a) poderá cancelar este lance de modo a propiciar ordem à disputa.

10.3.7. Após a exclusão pelo(a) pregoeiro(a) do lance considerado equivocado, o licitante poderá reapresentá-lo, caso entenda que a exclusão foi indevida. Quedando-se inerte o licitante, o(a) pregoeiro(a) entenderá como aceito o cancelamento, o que não impossibilitará o licitante de permanecer na disputa com oferta de novos lances.

10.4. Modo de disputa:

10.4.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, conforme Decreto 10.024/2019, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

10.4.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

10.4.3. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

10.4.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá:

1. ser igual a R$ 100,00 (cem reais)

10.4.5. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

10.4.6. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

10.5. Do benefício às microempresas e empresas de pequeno porte:

10.5.1. Ocorrendo a situação de empate prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, após a disputa de cada lote, o Sistema Eletrônico possibilitará, automaticamente, a condução pelo pregoeiro dos procedimentos para obtenção dos benefícios previstos.

10.5.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas eletrônicas apresentadas pelos beneficiários da Lei Complementar nº123/06 sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, que não tiver sido apresentada por empresa beneficiária.

10.5.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

10.5.1.3. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

10.5.2. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

10.5.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

10.6. Da Negociação da proposta:

10.6.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante, que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida a melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no Edital;

10.6.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

11. DESCONEXÃO DO PREGOEIRO

11.1. Se ocorrer desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

11.2. No caso de desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

12 - PROPOSTA COMERCIAL (A)

12.1. A Proposta Comercial, formulada conforme modelo constante no Anexo I deste Edital, e os documentos que a instruírem quando for o caso, será apresentada obedecendo aos seguintes requisitos:

12.1.1. Em uma via, impressa preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante (exceto documentos emitidos por terceiros que sejam a ela anexados, quando couber), rubricada em todas as suas páginas e assinada na última, sob carimbo, pelo representante legal, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, redigida em língua portuguesa, salvo expressões técnicas de uso corrente em outra língua.

12.2. Preço unitário e total de cada um dos itens cotados, em algarismo, prevalecendo o primeiro caso haja divergência entre o valor unitário e o total e, entre os expressos em algarismos e por extenso, considerado este último, em moeda nacional com aceitação de dois dígitos após a casa decimal.

12.3. As LICITANTES deverão apresentar Cronograma conforme modelo e ajustar se houver redução dos valores iniciais propostos..

12.4. Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

12.5. A Proposta de Xxxxx deverá ainda conter o nome ou razão social do proponente, o endereço completo, os números de telefone e fax e o endereço eletrônico (e-mail), se houver, para contato.

12.6. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos produtos ser disponibilizados à Prefeitura Municipal de Mata de São João sem quaisquer ônus adicionais.

12.7. A apresentação da Proposta Comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93.

12.8. Validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, facultando, porém, aos proponentes estender tal validade por prazo superior.

12.9. A licitante deverá apresentar em conjunto com sua proposta de preços as seguintes declarações

12.9.1. DECLARAÇÃO em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas a prestação dos serviços, mão-de-obra, encargos trabalhistas e com o fornecimento dos materiais, frete, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo- se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do Instrumento Contratual a ser firmado.

12.9.2. DECLARAÇÃO, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa, que os serviços cotados atendem todas as exigências do Edital relativas à especificação e características, inclusive técnicas;

12.9.3. DECLARAÇÃO, indicando do(s) nome(s), cargo ou função, número(s) do CPF e da Identidade (indicar o órgão emissor) e endereço do(s) representante(s) da empresa que assinará (ão) o Instrumento Contratual, na forma estabelecida no Contrato Social ou Estatuto da proponente.

12.9.4. DECLARAÇÃO informando número da Agência, número da Conta Corrente e Instituição Financeira (Banco), cuja titularidade seja da empresa licitante, onde deverão ser efetuados os pagamentos, caso venha a ser Vencedora da Licitação.

12.9.5. DECLARAÇÃO formal e expressa do Licitante devidamente assinada por um de seus responsáveis, informando que:

a) aceita as condições estipuladas neste Edital;

b) prestará os serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Mata de São João;

c) obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura Municipal de Mata de São João, durante a prestação dos serviços;

d) entre seus diretores, gerentes, sócios e demais profissionais não figuram servidores ou dirigentes de órgão ou entidade da Prefeitura Municipal de Mata de São João.

12.9.6. DECLARAÇÃO do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de Habilitação constantes do Edital, para fins de cumprimento do disposto no art. 4o, inciso VII, da Lei Federal nº. 10.520/02.

12.9.7. DECLARAÇÃO informando endereço eletrônico (e-mail) para fim exclusivo de comunicação entre as partes, dispensando-se comunicação mediante correspondência física, se responsabilizando pela manutenção e funcionamento do endereço eletrônico fornecido.

12.9.8. DECLARAÇÃO sob as penas da Lei, de que inexistem quaisquer fatos impeditivos da sua habilitação.

12.9.9. DECLARAÇÃO de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº. 9.854/99).

12.9.10. DECLARAÇÃO informando seu enquadramento (Nos casos em que as empresas licitantes estiverem enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Micro Empreendedor Individual – MEI)

, acompanhada de documento comprobatório referente ao enquadramento de acordo com a determinação legal, qual seja,

Certidão Simplificada da JUNTA COMERCIAL

12.9.10.1 A comprovação de enquadramento do Micro empreendedor Individual será através do documento Requerimento do Empresário.

13 - DA HABILITAÇÃO / DOCUMENTAÇÃO (B)

13.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço ou igual ao estipulado no Anexo I, será aberto o Envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

13.2. Na Documentação, deverão constar os documentos exigidos para Habilitação, apresentados em 01 (uma) via, devidamente ordenados, com todas as páginas rubricadas e encabeçadas, preferencialmente, por índice, no qual constem as respectivas páginas nas quais se encontram, conforme listagem abaixo:

14.2.1. Quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.2.1.1. Registro comercial no caso de empresa individual;

14.2.1.2. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social Consolidados, em vigor devidamente registrado no Órgão Competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

14.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

14.2.1.4. Decreto de autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País;

14.2.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL:

14.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

14.2.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

14.2.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;

14.2.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

14.2.2.5. Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão de Débitos Trabalhistas (CDT).

14.2.2.6. Com referência à comprovação de Regularidade Fiscal, serão observadas as determinações constantes na Lei Complementar Federal Nº. 123/06 e na Lei Municipal Nº. 456/10.

14.2.3. Quanto à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

14.2.3.1. Comprovação através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de que atua no ramo de atividade do fornecimento do objeto desta licitação e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório o Contrato anteriormente mantido com o emitente do atestado;

14.2.3.2. Declaração informando quem será o responsável técnico pelos serviços:

14.2.3.2.1. Caso o(s) responsável(eis) técnico(s) pelos serviços não seja(m) o(s) responsável(eis) técnico(s) da empresa, deverá a licitante declarar e comprovar qual o seu vinculo com o(s) responsável(eis) técnico(s).

14.2.3.3. Declaração informando os nomes dos profissionais integrantes da Equipe Técnica que irá executar o Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS , objeto da licitação

14.2.3.4.. Anexar o “Curriculum Vitae”, Certificado e/ou Comprovação de execução de Trabalho Técnico Social, devidamente firmado de cada profissional indicado no item 14.2.3.3,

14.2.3.5. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica, profissionais com amplo conhecimento em Projetos Sociais, com experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano; profissionais com amplo conhecimento em atividade de execução de Projetos Sociais de habitação que envolva o desenvolvimento e participação comunitária, no trato com comunidades de para a população de baixa renda, com experiência comprovada de no mínimo 01 (um) ano; profissionais com amplo conhecimento e experiência na condução de trabalhos com grupos diversos e equipes multidisciplinares; acompanhada dos respectivos “Curriculum Vitae”, Certificados e/ou através de comprovação de execução de Trabalho Social junto à Caixa Econômica Federal, contendo também a experiência prática nas áreas solicitadas.

14.2.3.6. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica profissionais cadastrados e/ou regulamentados no órgão competente de sua profissão/categorias.

14.2.3.7. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica 01 (um) Responsável Técnico/ Coordenador com Ensino Superior Completo em Serviço Social, com experiência de 01 ano comprovada no campo do gerenciamento de programas e projetos sociais; Conhecimentos técnicos sobre processos de urbanização, vivência em mobilização comunitária e habilidades na interlocução com os atores envolvidos; devidamente inscrito no em Conselho de Classe, comprovando sua regularidade no Ato da Assinatura Contratual

14.2.3.8. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica 01 (um) Técnico Social I (AssistenteSocial) com Ensino Superior Completo em ServiçoSocial com experiência de 01 ano comprovada em desenvolvimento comunitário e na execução de projetos sociais; devidamente inscrito no em Conselho de Classe, comprovando sua regularidade no Ato da Assinatura Contratual

14.2.3.9. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica 01 (um) Técnico Social II (Psicólogo ou Pedagogo) com Graduação em Psicologia ou Pedagogia com experiência de 01 ano comprovada em desenvolvimento comunitário e na execução de projetos sociais; devidamente inscrito no em Conselho de Classe, comprovando sua regularidade no Ato da Assinatura Contratual

14.2.3.10. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica 01 (um) Auxiliar administrativo, com Ensino médio completo com Experiência comprovada na área administrativa.

14.2.3.11. Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica 01 (um) Mobilizador I com Ensino Médio Completo

14.2.3.12 Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica 01 (um) Mobilizador II com Ensino Médio Completo

14.2.3.13 Declaração de que possui na composição da Equipe Técnica Facilitadores de nível superior e/ou técnico, bem como oficineiros (Xxxxx Xxxxx) que também deverão comprovar experiência e formação básica na área específica através de currículos, quando forem realizadas oficinas de caráter específico deverão ser contratados

14.2.3.14. Os profissionais deverá (ao) pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de Contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços através de comprovação da disponibilidade do profissional mediante Instrumento Contratual regido pela legislação civil comum, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.

14.2.3.15. No decorrer da execução do objeto, se houver necessidade de substituição do (s) profissional (is) indicado (s) pelo licitante Vencedora do Certame durante a vigência do Instrumento Contratual, este (s) deverá (ão) apresentar documentação comprobatória de experiência equivalente ou superior e declaração individual autorizando sua inclusão como responsável (eis) e que irá (ão) participar na execução dos trabalhos objeto da licitação, submetendo-se a aprovação da Administração.

15.2.4. Quanto à qualificação ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis, na forma da lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de 3 (três) meses da data de sua apresentação, vedada a substituição por Balancetes e Balanços provisórios.

a1) Quando da apresentação de balanço patrimonial físico na forma da lei, a comprovação da Qualificação Econômico Financeira deve ser da seguinte forma:

 Balanço patrimonial do último exercício social;

 Demonstração de Resultado do Exercício;

 Assinado pelo contador e representante legal da empresa;

 Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário;

 Registrado na Junta Comercial.

a2) Quando da apresentação de balanço patrimonial digital na forma da lei, a comprovação da Qualificação Econômico Financeira deve ser da seguinte forma:

 Balanço patrimonial do último exercício social;

 Demonstração de Resultado do Exercício;

 Assinado digitalmente pelo contador e representante legal da empresa;

 Termo de Abertura e do Termo de Encerramento do Livro Diário;

 Recibo emitido pelo sistema público.

14.2.4.1 A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro ano de exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira comprovada por meio da apresentação do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial

14.2.4.2. Os Itens acima indicados não se aplicam ao MEI - Micro Empreendedor Individual, logo dispensados de tais requisitos, conforme o disposto na Lei n° 10.406/2002, arts. 970 e 1.179, §2°, que assegura tratamento favorecido ao mesmo

15.2.5. Certidão de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1) Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, indicando o número do CNPJ e endereço, respectivos:

1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.3. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, devidamente atualizado, emitido até 90 (noventa) dias antes da data da licitação, substitui os documentos indicados nos subitens 14.2.1.2 a 14.2.2.1.

14.3.1. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, devidamente atualizado, substituirá o Atestado solicitado no subitem 14.2.3.1, caso o objeto da presente licitação esteja contemplado nos Códigos das Famílias de Materiais e/ou Serviços para os quais a empresa está apta a fornecer.

15. DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

15.1. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

15.1.1. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

15.1.2. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

15.2. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planilha de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Secretaria.

15.2.1. Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.

15.2.2. Os critérios de aceitabilidade são cumulativos, verificando-se tanto o valor global quanto os valores unitários estimativos da contratação.

15.2.3. Será desclassificada a licitante que não corrigir a proposta ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

15.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste Edital, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste instrumento convocatório.

15.4. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.

15.5. No caso de desclassificação/inabilitação de todas as empresas participantes, o Pregoeira poderá convocar todos os licitantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem nova documentação escoimando as causas de sua inabilitação, conforme o disposto no § 3º, do Art. 48, da Lei Federal nº. 8.666/93.

15.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

15.7. As certidões que não contiverem data de validade explícita serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de suas emissões.

15.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

15.9. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.9.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de até 02 (duas) horas, a contar da declaração de vencedor pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, em formato PDF pesquisável, e deverá:

15.9.1.1 ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

15.9.1.2 apresentar a proposta devidamente ajustada ao último lance ofertado;

15.9.1.3 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do Instrumento Contratual e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

15.9.1.4 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

15.9.1.5 Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.9.1.6 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

15.10.. A licitante considerada VENCEDORA deverá apresentar planilha de todos os custos, despesas e receitas envolvendo o referido serviço, no prazo de até 02 (duas) horas, a contar da declaração de vencedor pelo Pregoeiro no sistema eletrônico conforme modelo:

ITEM	PERC. (%)	VALOR TOTAL
MÃO DE OBRA		R$ -
TRIBUTOS		R$ -
INSUMOS		R$ -

LUCRO/BDI		R$		-
DESPESAS ADMINISTRATIVAS		R$		-
VALOR TOTAL	0%	R$	-

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1) Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, indicando o número do CNPJ e endereço, respectivos:

a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

16 - ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS:

16.1. Os serviços serão executados de acordo a necessidade da Administração, devendo a Contratada iniciar a sua execução 10 (dez) dias após a assinatura do Instrumento Contratual, e, conforme as solicitações feitas através de Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria responsável.

16.1.1. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado, caso ocorra alguma das hipóteses previstas no § 1 do art. 57, observando-se o disposto no seu § 2 da Lei Federal nº. 8.666/93.

16.2. À execução da maior parte das atividades acontecerá nos centros comunitários dos empreendimentos do Residencial Alto do Paraíso I e Il, entretanto terão atividades que serão realizadas no escritório fixo da empresa contratada ou nas Unidades Escolares ao entorno do empreendimento e das poligonais, devendo constar na ordem de serviço emitida pela Secretaria de Promoção Social e Combate á Pobreza do Município, assim como especificado no detalhamento das atividades, conforme projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal;

16.3. Os serviços, de que trata o presente Edital, serão recebidos:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei n°. 8666/93

17- OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR

17.1. Caberá ao licitante vencedor realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução e, especialmente:

17.1.1. Caso seja necessário o ajuste da proposta de preços, a licitante Vencedora deverá atender a variação de percentual do valor proposto e vencedor em conformidade sua Proposta Inicial, observando tal variação também em relação aos valores unitários propostos.

17.1.2. Prestar os serviços, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital;

17.1.3. Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta licitação;

17.1.4. Não transferir total o objeto desta licitação. Sendo permitido que a empresa contrate ou subloque, de forma parcial, os serviços constantes de seu objeto: (profissionais, alimentação, material gráfico, aluguel de materiais e transporte) de acordo com o art. 72 da Lei Federal nº 8.666/93, o qual institui a possibilidade de subcontratação: "O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração".

17.1.4.1. Não é permitida a subcontratação total do objeto, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada a execução satisfatória dos serviços correspondentes ao PTTS, bem como pelo pagamento dos serviços sublocados. Ressalta-se que toda “contratação deverá ser participada com a equipe técnica social desta Prefeitura;

17.1.4.2. O percentual máximo de subcontratação poderá ser de até 30% do valor total do projeto.

17.1.4.3. No que tange a subcontratação de empresa e profissionais para ministrar cursos, a contratada deverá apresentar à contratante comprovação dos custos referentes à matrícula e mensalidade.

17.1.5. Comunicar à Prefeitura Municipal de Mata de São João os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas e apresentar os documentos para a respectiva comprovação, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

17.1.6. Arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do Instrumento Contratual oriundo desta Licitação, isentando a PMMSJ de qualquer responsabilidade;

17.1.7. Manter-se, durante toda a execução do Instrumento Contratual oriundo desta Licitação, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, de acordo com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

17.1.8. Responder por todos os danos e prejuízos decorrentes da suspensão da entrega dos produtos licitados, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da(s) CONTRATADA (S), desde que devidamente apurados, na forma da legislação vigente e sejam comunicados à PMMSJ, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da ocorrência;

17.1.9. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

17.1.10. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

17.1.11. Responsabilizar-se por todo o ônus referente à prestação dos serviços;

17.1.12. Assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes á prestação dos serviços, bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o(s) mesmo(s).

17.1.13. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

a) À execução da maior parte das atividades acontecerá nos centros comunitários dos empreendimentos do Residencial Alto do Paraíso I e Il, entretanto terão atividades que serão realizadas no escritório fixo da empresa contratada ou nas Unidades Escolares ao entorno do empreendimento e das poligonais, devendo constar na ordem de serviço emitida pela Secretaria de Promoção Social e Combate á Pobreza do Município, assim como especificado no detalhamento das atividades, conforme projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal;

b) Os serviços serão executados de acordo com o cronograma de execução do projeto, entretanto, qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir o início ou conclusão das atividades, deverá ser participado antecipadamente à equipe técnica social da Prefeitura.

c) Os serviços serão executados de acordo a necessidade da Administração, devendo a CONTRATADA iniciar sua execução após assinatura do contrato, e, conforme as solicitações feitas através de Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria responsável;

d) Na ocorrência do prazo previsto para a realização das atividades ultrapassar o prazo de vigência do contrato, em tempo será solicitada sua prorrogação, formalizado através de termo aditivo;

e) Após o recebimento da ordem de serviço, emitida pela Secretaria responsável, a empresa contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para o início das atividades;

f) A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, serão regulados pelas cláusulas contratuais e preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do art. 54, da Lei nº 8.666/98;

g) Os preços são fixos e irreajustáveis, uma vez que o valor utilizado como referência, tem como parâmetro o valor do projeto, definido e aprovado pela Caixa Econômica Federal.

h) Serão de responsabilidade da empresa contratada a elaboração e entrega dos relatórios mensais e relatório final, com registro fotográfico colorido de forma impressa e em 03 (três) vias originais, a ser entregue na prefeitura para posterior encaminhamento a Caixa Econômica Federal.

i) A empresa CONTRATADA deverá cumprir o pagamento regular de todos os tributos que incidirem sobre o Instrumento Contratual ou atividades que constituam seu objeto e o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Legislação Trabalhista e da Previdência Social, pertinentes ao pessoal contratado para a execução dos serviços avançados.

j) Manter-se durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, considerando todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

k) A metodologia a ser utilizada na execução desse trabalho social está descrita em cada atividade de acordo como projeto aprovado pela Caixa;

l) Produzir materiais didáticos, registros fotográficos, listas de frequência, distribuir lanches e entregar certificados, conforme as orientações constantes no Edital, apresentar a via original ao contratante;

m) Colocar a logomarca da Caixa, do PAC II, do Governo Federal, do Órgão Proponente e da Empresa contratada em todos os materiais de divulgação, questionários de pesquisa, apostilas e demais recursos informativos a serem utilizados nas atividades, ressaltando que a divulgação de qualquer um desses recursos deverá passar anteriormente pela aprovação do órgão gestor do Instrumento Contratual

n) Qualquer sugestão de alteração na execução de atividades do PTTS proposta pela empresa terá que ter a aprovação da gestora do Instrumento Contratual e da técnica responsável pelo acompanhamento do PTTS da Caixa;

o) Ter profissionais disponíveis para o desenvolvimento de atividades no período da noite e durante fins de semana;

p) Distribuir entre os beneficiários participantes da atividade do eixo Mobilização Organização e Fortalecimento Social – MOFS, atividade 03 - Desenvolvimento Infantil: Cultura, Ética e Cidadania, a sobra dos materiais previstos para a execução das mesmas, objetivando incentivo e continuidade das ações comunitárias iniciadas com o PTTS.

 Jogos educativos/brinquedos pedagógicos;

 Livros de histórias infantis

q) Xxxxxx a frente dos trabalhos equipe técnica, liderada por profissional qualificado, com capacidade para solucionar problemas referentes ao Instrumento Contratual e poderes de representação perante a fiscalização;

r) Atribuições da Equipe Técnica:

 Rsponsável Técnico/ Coordenador com Ensino Superior Completo em Serviço Social – Atribuição: Orientar sob o ponto de vista técnico e gerenciar a equipe e coordenar a implantação das atividades; Responsável pelo ateste da execução das atividades programadas, da aplicação dos recursos, bem como pela procedência das despesas e validade dos documentos comprobatórios; Elaborar os relatórios mensal, semestrale final de todas as ações desenvolvidas no período de execução doprojeto; Manter comunicação com o técnico do

órgão proponente responsável pela elaboraçãodo ptojeto; Em caso de substituição, a proponente e a CEF devem ser prontamente oficializadas, acompanhada do currículodo novoRT; Horas dedicadas 375 horas

 Técnico Social I (AssistenteSocial) - Atribuição: Executor do trabalho social; Conduzir as reuniões, seminários, encontros e acompanharos facilitadoresde oficinas de carátersocioeducativo queestarão sob sua responsabilidade; Elaborar e manter os instrumentos de sistematização, registro e documentação de todas as atividades realizadas;Verificar o nível de satisfação da comunidade, através do monitoramento dos indicadores propostos neste projeto;Participar de reuniões internas e externas relativas à condução do projeto. Horas dedicadas 826 horas

 Técnico Social II (Psicólogo ou Pedagogo) - Atribuição: Executor do trabalho social; Conduzir as reuniões, seminários, encontroseacompanhar os facilitadores

de oficinas de carátersocioeducativoque estarão sob suaresponsabilidade; Elaborar e manter os instrumentos de sistematização, registro e documentação de todas as atividades realizadas;Verificar onível de satisfação da comunidade, através domonitoramento

dos indicadores propostos neste projeto; Participar de reuniões internas e externasrelativas à condução do projeto. Horas dedicadas 844 horas

 Auxiliar administrativo - Atribuição: Apoio às atividades previstas no projeto, atuando na administração dos equipamentos e sua distribuição. Horas dedicadas 652 horas

 Mobilizador I - Mobilização da população beneficiária, levantamentos, divulgações,cadastramentos e aplicação de questionários. Horas dedicadas 861 horas

 Mobilizador II - Mobilização da população beneficiária, levantamentos, divulgações,cadastramentos e aplicação de questionários. Horas dedicadas 877 horas

18 - INSTRUMENTO CONTRATUAL

18.1. O fornecimento do objeto da presente licitação será formalizado, mediante Termo de Instrumento Contratual, a ser assinado pelas partes, cuja minuta encontra-se no anexo III.

18.2. O prazo de vigência do Instrumento Contratual a ser firmado é de 12 (doze) meses, conforme a vigência Termo de Compromisso nº 352.768-10/2011, firmado entre o Município de Mata de São João/BA e a Caixa Econômica Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento 2– PAC II e OGU, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que observadas as disposições do art. 57, Caput e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, no que couber.

18.3. O licitante Vencedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da convocação da Prefeitura Municipal de Mata de São João, para assinar o Instrumento Contratual, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

18.3.1. Para que ocorra a assinatura do Instrumento Contratual em conformidade com o determinado na legislação específica, o licitante Vencedor deverá apresentar os documentos, abaixo relacionados devidamente vigentes:

a) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;

b) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e

dc prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão de Débitos Trabalhistas (CDT).

18.3.2. A não manutenção das condições de habilitação consignadas neste Edital, que será verificada por meio de novas consultas a todas as certidões, a fim de obter as mais atualizadas, à época da assinatura do Instrumento Contratual, e/ou a recusa em assinar o Instrumento Contratual, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei no 8.666/93, e no art. 28, do Decreto n.º 5.450/2005, facultando à Administração chamar a próxima licitante melhor classificada, para a assinatura do Instrumento Contratual, ou revogar a licitação, sem prejuízo da multa prevista no subitem 22.4 deste Edital, e das demais cominações legais.

18.4. A Prefeitura de Mata de São João providenciará por sua conta, a publicação do extrato do Instrumento Contratual celebrado, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o 5º dia útil do mês subseqüente ao da sua assinatura.

18.5. A fiscalização e Gerenciamento do Instrumento Contratual será feita na seguinte forma:

DA FISCALIZAÇÃO: O fiscal do Instrumento Contratual.será à Psicóloga responsável pelo acompanhamento do PTTS, a Sra. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Mat. Funcional nº 7739Substituto: Subcoordenador de Processos Administrativos

DO GERENCIAMENTO: O gerenciador do Instrumento Contratual. Será à Coordenadora Inclusão Produtiva. Substituto: Coordenador Administrativo

18.6. A Prefeitura de Mata de São João, através da Comissão Especial, providenciará por sua conta, a publicação do extrato do Instrumento Contratual firmado, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o 5º dia útil do mês subseqüente ao da sua assinatura.

19. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

19.1. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Certame.

19.2. Caberá à Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

19.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, a Pregoeira designará uma nova data para a realização do Certame.

19.4. As impugnações/esclarecimentos deverão ser protocoladas no endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

20. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

20.1. Qualquer licitante poderá manifestar-se motivadamente a intenção de recorrer, no prazo máximo até 04 (quatro) horas corridas (considerando o horário de expediente da Administração – 08h ás 16h) seguinte ao que o licitante for declarado Vencedor no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Será concedido o prazo de mais 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso. Fica os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

20.2. A falta de manifestação motivada do licitante, no prazo descrito no item anterior, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor.

20.3. A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pela Pregoeira.

20.4. O recurso contra decisão da Xxxxxxxxx terá efeito suspensivo os relativos aos atos de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas.

20.5. A decisão da Pregoeira sobre o recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.

20.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20.7. Os recursos deverão ser protocolados no SISTEMA LICITAÇÕES-E

20.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na COMPEL, Comissão de Licitação da Prefeitura.

21. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

21.1 A adjudicação do objeto do presente Certame ao(s) licitante(s) que, atendendo a todas as condições expressas neste Edital de Pregão e seus Anexos for(em) declarado(s) Vencedor(es), será viabilizada pela Pregoeira sempre que não houver recursos ou após o julgamento dos mesmos, caso existam.

21.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à proponente vencedora pela Pregoeira.

22. DAS PENALIDADES

22.1 No caso de recusa injustificada da CONTRATADA em realizar o objeto desta licitação dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze) do valor total do pedido; e multa de mora de 0,05 % (cinco centésimas) por dia de atraso do valor total do pedido.

22.2 A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Instrumento Contratual e aplique outras sanções previstas na Lei nº. 8.666/93.

22.3 Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantir a ampla defesa e o contraditório aplicando as seguintes sanções:

22.3.1. Advertência por escrito, no caso de pequenas irregularidades;

22.3.1.1. Multa de até 10%(dez por cento) calculada sobre o valor do Instrumento Contratual, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais ou deixar de receber a Ordem de Fornecimento, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente;

22.3.1.2. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando a inexecução contratual sobrevier prejuízos para a Administração;

22.3.1.3. Não fornecimento de Declaração de Idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

22.4. Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, não assinar Instrumento Contratual no prazo estabelecido, falhar ou fraudar na execução do Instrumento Contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ou cometer quaisquer atos que venham a prejudicar o bom funcionamento do Serviço Público, ficará impedido de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

22.5. A sanção de advertência de que trata o item 22.3.1, poderá ser aplicada nos seguintes casos:

22.5.1 Descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados no objeto licitado;

22.6. No caso de licitantes que estejam aparentemente participando de licitação, apenas com propostas de cobertura, deixando dolosamente de apresentar sem qualquer justificativa plausível um documento de habilitação, esta Administração tomará as devidas providências quanto as penalidades acima descritas.

22.7. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à licitante o contraditório e a ampla defesa.

22.8 Para o rito de aplicação das penalidades deverá ser observado o Decreto Municipal n. 257 de 25 de maio de 2022.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

23.1 Para cumprimento do estipulado nesta licitação, o Município utilizará o Instrumento Contratual, sendo que todas as condições são as estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

23.2 São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

23.2.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

23.2.2. XXXXX XX - MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

23.2.3. ANEXO VII – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

23.3. O resultado da presente licitação e quaisquer decisões tomadas pela Pregoeira, serão afixados no quadro de avisos da proponente e/ou divulgado pela internet;

24.4. É vedada a exigência de:

24.4.1. Garantia de proposta (caução);

24.4.2. Aquisição do Edital pelos licitantes, como condição para participar no Certame;

24.4.3. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do Edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, que serão de dois e meio por cento do valor arrematado.

24.6 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços respectivos serem prestados à Prefeitura Municipal de Mata de São João, sem quaisquer ônus adicionais.

24.7 Os casos omissos ou pendentes no presente Certame serão solucionados pela Pregoeira;

25 – PREGOEIRA OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO – Designadas pela

Portaria nº 108/2022 de 20 de junho de 2022.

25.1. Pregoeira Oficial: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

25.1.1. Suplente do Pregoeiro: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

25.2.. Equipe de Apoio: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxx;

25.2.1. Suplentes da Equipe de Apoio: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

26 – FORO

26.1. As eventuais medidas judiciais decorrentes deste Edital e seus anexos e da interpretação de seus correspondentes termos e condições, deverão ser propostas no Foro da Comarca de Mata de São João/BA., com exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.

Mata de São João, 27 de setembro de 2022

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeira Oficial

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO A/C: PREGOEIRA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxx.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - FMAS

OBJETO: Contratação de empresa para a execução do saldo remanescente de Projeto de Trabalho Técnico Social através do Termo de Compromisso nº 352.768-10/2011, do Programa de Aceleração Crescimento 2 – PAC II e OGU, conjugado com a proposta de Urbanização Integrada de Assentamentos Precários, incluindo a responsabilidade pela aquisição de TODOS os materiais necessários para execução das atividades e contratação de corpo técnico (Recursos Humanos).

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

U.M.

QTD.

VALOR ESTIMADO

Prestação de serviço para execução das atividades do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, através do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, Convênio nº 0235.027-33

SERVIÇO

R$ 850.498,63

PLANILHA CONSOLIDADA- PROJETO CIDADE SUSTENTÁVEL- PAC II

ATIVIDADE

MATERIAL DE

CONSUMO

MATERIAL PERMANENTE

COORDENAD OR TECNICO

TÉCNICO SOCIAL I

TECNICO SOCIAL II

AUXILIAR ADM

MOBILIZAD OR I

MOBILIZAD OR II

TRANSPORT E

SERVIÇOS DE TERCEIROS

DESPES AS

INDIRETA S

TOTAL

REUNIÃO ENTRE EQUIPE TECNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INICIO DA

EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 28,31

R$ 344,00

R$ 29,86

R$ 124,00

R$ 112,00

R$ 362,54

R$ 1.812,71

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIOE E DAS ATIVIDADES DO

PTTS

R$ 1.452,40

R$ 1.720,00

R$ 149,30

R$ 1.240,00

R$ 1.120,00

R$ 875,15

R$ 2.809,21

R$ 14.046,06

DESENVOLVIMEN TO INFANTIL: CULTURA,ETICA E

CIDADANIA

R$ 3.810,59

R$ 688,00

R$ 860,00

R$ 418,04

R$ 744,00

R$ 896,00

R$ 3.678,16

R$ 3.174,70

R$ 15.873,49

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

R$ 25,46

R$ 1.720,00

R$ 149,30

R$ 620,00

R$ 560,00

R$ 1.783,69

R$ 8.918,45

OFICINA COM ADOLECENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE

VIDA

R$ 665,27

R$ 688,00

R$ 1.376,00

R$ 496,00

R$ 672,00

R$ 974,32

R$ 4.871,59

CINE FAMILIA

R$ 704,24

R$ 2.064,00

R$ 179,16

R$ 744,00

R$ 448,00

R$ 47,40

R$ 2.264,70

R$ 11.323,50

PLANTÕES SOCIAIS

R$ 5.891,05

R$ 8.256,00

R$ 33.024,00

R$ 2.866,56

R$ 8.928,00

R$ 5.376,00

R$ 11.747,04

R$ 29.510,16

R$ 147.550,8

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 4.128,00

R$ 1.488,00

R$ 1.344,00

R$ 1.740,00

R$ 8.700,00

REUNIÕES PREPARATORIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENT

OS ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.127,79

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 372,00

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.252,72

R$ 6.263,59

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPOS GESTORES DO EMPREENDIMENT

O ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.062,06

R$ 688,00

R$ 2.064,00

R$ 89,58

R$ 372,00

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.931,75

R$ 9.658,75

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS

CONDOMINIOS

R$ 1.062,06

R$ 688,00

R$ 2.064,00

R$ 59,72

R$ 372,00

R$ 448,00

R$ 587,36

R$ 1.929,28

R$ 9.646,42

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENSÃO

DOS CONDOMINIOS

R$ 1.062,06

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 372,00

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.423,21

R$ 7.116,07

REUNIÕES PREPARATORIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS

CONDOMINIOS

R$ 3.985,61

R$ 2.064,00

R$ 179,16

R$ 2.232,00

R$ 1.344,00

R$ 3.441,36

R$ 4.385,53

R$ 21.927,66

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO

INTERNO DOS CONDOMINIOS

R$ 831,42

R$ 1.376,00

R$ 2.752,00

R$ 119,44

R$ 372,00

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 2.397,55

R$ 11.987,77

ENCONTROS PARA PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO DOS

CONDOMINIOS

R$ 913,54

R$ 1.720,00

R$ 1.240,00

R$ 1.120,00

R$ 2.410,60

R$ 2.711,03

R$ 13.555,17

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO

GESTOR E DO CONSELHO

R$ 911,40

R$ 2.580,00

R$ 1.240,00

R$ 1.120,00

R$ 2.690,60

R$ 3.425,50

R$ 17.127,50

REUNIÃO PREPARATORIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMEN TO DE OBRAS (CAO)NAS

POLIGONAIS

R$ 787,63

R$ 1.376,00

R$ 238,88

R$ 2.232,00

R$ 1.792,00

R$ 418,52

R$ 2.957,26

R$ 14.786,29

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE

ACOMPANHAMEN TO DE OBRAS

R$ 947,03

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 2.976,00

R$ 1.456,00

R$ 950,52

R$ 2.857,32

R$ 14.286,59

CAPACITAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMEN

TO DE OBRAS

R$ 1.314,94

R$ 3.096,00

R$ 268,74

R$ 2.976,00

R$ 1.344,00

R$ 118,50

R$ 4.571,54

R$ 22.857,72

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMEN TO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVEÇÕES DE

OBRAS

R$ 1.720,00

R$ 1.116,00

R$ 784,00

R$ 37,92

R$ 2.053,48

R$ 10.267,40

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENT O DO PTTS NOS EMPREENDIMENT

R$ 1.212,01

R$ 1.376,00

R$ 744,00

R$ 672,00

R$ 1.875,00

R$ 9.375,01

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENT

O DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 512,99

R$ 1.032,00

R$ 744,00

R$ 560,00

R$ 1.414,25

R$ 7.071,24

VISITAS DOMICILIAR

R$ 616,50

R$ 34.400,00

R$ 5.600,00

R$ 18.754,12

R$ 93.770,62

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E

PROPONENTE

R$ 4.128,00

R$ 1.344,00

R$ 3.432,00

R$ 17.160,00

OFICINA

CUIDANDO DE MIM

R$ 2.229,74

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 992,00

R$ 896,00

R$ 2.549,42

R$ 2.632,65

R$ 13.163,25

FEIRA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

R$ 3.952,70

R$ 1.720,00

R$ 149,30

R$ 1.550,00

R$ 784,00

R$ 11.675,98

R$ 6.205,49

R$ 31.027,47

OFICINA DE EMPREENDEDORI

SMO

R$ 2.720,14

R$ 2.064,00

R$ 238,88

R$ 1.488,00

R$ 784,00

R$ 3.613,12

R$ 4.131,03

R$ 20.655,17

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORCAMENTO

FAMILIAR

R$ 2.087,01

R$ 1.032,00

R$ 179,16

R$ 1.488,00

R$ 784,00

R$ 3.159,52

R$ 2.812,42

R$ 14.062,11

CURSO MOBILIARIO DE

PALLETS

R$ 7.864,78

R$ 4.557,10

R$ 6.880,00

R$ 1.791,60

R$ 1.488,00

R$ 2.016,00

R$ 8.113,52

R$ 10.269,75

R$ 51.348,75

CURSO DE OPERADOR DE

ATENDIMENTO DE DELIVERY

R$ 2.449,30

R$ 1.376,00

R$ 2.976,00

R$ 672,00

R$ 11.155,38

R$ 5.745,17

R$ 28.725,85

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS

VIRTUAIS

R$ 1.959,44

R$ 1.032,00

R$ 2.480,00

R$ 560,00

R$ 7.554,90

R$ 4.274,58

R$ 21.372,92

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO POS-OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TECNICOS SOCIAL-PTTS NOS EMPREENDIMENT

OS ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.765,05

R$ 15.480,00

R$ 22.016,00

R$ 2.149,92

R$ 7.440,00

R$ 2.240,00

R$ 26.041,20

R$ 26.647,04

R$ 133.235,2

SEMINARIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 2.212,91

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 1.736,00

R$ 448,00

R$ 635,07

R$ 2.222,92

R$ 11.114,62

ENCONTRO DE ECERRAMENTO

DO PTTS

R$ 1.335,45

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 2.728,00

R$ 672,00

R$ 8.960,21

R$ 5.167,77

R$ 25.838,87

TOTAL

R$ 53.092,14

R$ 8.965,84

R$ 65.532,00

R$ 141.040,00

R$ 141.728,00

R$ 9.794,08

R$ 53.382,00

R$ 54.374,00

R$ 39.760,00

R$ 112.730,89

R$ 170.099,6

R$ 850.498,6

OBS1: SERÁ DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA UM PROFISSIONAL (ASSISTENTE SOCIAL) PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA EMPRESA CONTRATADA.

OBS2: Atividades que constam no Cronograma de Execução do Termo de Referência, correspondem ao Cronograma de Execução e Desembolso de acordo com o Projeto aprovado pela CAIXA.

Obs3: Os materiais de consumo a serem adquiridos para execução das oficinas serão de responsabilidade da empresa contratada.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ATIVIDADE

1°

2°

3°

4°

5°

6°

7°

8°

9°

10°

11°

12°

TOTAL

REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TECNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA

INICIO DA EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 1.812,71

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO,APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES

DO PTTS

R$ 14.046,06

DESENVOLVIMENTO INFANTIL; CULTURA,ETICA E CIDADANIA

R$ 7.936,74

R$ 7.936,75

R$ 15.873,49

REUNIÃO COM AGENTES

MOBILIZADORES

1.783,69

8.918,45

OFICINA COM

ADOLECENTES;CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

R$ 4.871,59

CINE FAMILIA

11.323,50

PLANTÕES SOCIAIS

12.295,90

12.295,91

147.550,81

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

2.175,00

8.700,00

REUNIÕES PREPARATORIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO

PARAISO I E II

R$ 6.263,59

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPOS GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO

PARAISO I E II

R$ 9.658,75

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO

DOS CONDOMINIOS

R$ 9.646,42

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVEÇÃO DOS

CONDOMINIOS

R$ 7.116,07

REUNIÃO PREPARATORIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS

CONDOMINIOS

R$ 10.963,83

R$ 21.927,66

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO

INTERNO DOS CONDOMINIOS

R$ 11.987,77

ENCONTROS PARA PROCESSOS DE LEGISLAÇÃO

DOS CONDOMINIOS

R$ 13.555,17

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS

EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAISO I E II

R$ 3.425,50

R$ 17.127,50

REUNIÃO PREPARATORIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE

OBRAS (COA) NAS POLIGONAIS

R$ 14.786,29

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE

OBRAS

R$ 14.286,59

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE

ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 3.809,62

R$ 22.857,72

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE

OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVEÇÕES DE OBRAS

R$ 2.053,48

R$ 10.267,40

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E

MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPRENDIMENTOS

R$ 4.687,50

R$ 4.687,51

R$ 9.375,01

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E

MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 2.357,08

R$ 7.071,24

VISITAS DOMICILIAR

9.377,06

9.377,08

93.770,62

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE

CONTRATADA E PREPONENTE

R$ 1.430,00

R$ 17.160,00

OFICINA CUIDANDO DE MIM

6.581,61

6.581,64

13.163,25

FEIRA DA SAUDE E MEIO

AMBIENTE

31.027,47

OFICINA DE

EMPREENDEDORISMO

20.655,17

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA; PLANEJANDO O ORÇAMENTO FAMILIAR

R$ 14.062,11

CURSO DE MOBILIARIO DE

PALLETS

51.348,75

CURSO DE OPERADOR DE

ATENDIMENTO DELIVERY

28.725,85

CURSO DE CONSULTOR DE

VENDAS VIRTUAIS

21.372,92

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO POS-OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL-PTTS NOS

EMPREENDIMENTOS DO ALTO DO PARAISO I E II

R$ 44.411,74

R$ 44.411,73

R$ 133.235,21

SEMINARIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 11.114,62

ENCONTRO DE

ENCERRAMENTO DO PTTS

25.838,87

TOTAL

37.631,95

42.399,42

54.972,71

55.206,24

73.269,13

99.814,77

95.057,96

58.296,56

32.121,77

69.568,18

118.863,45

113.296,49

850.498,63

ESPECIFICAÇÕES DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS

CRONOGRAMA EQUIPE TÉCNICA

EQUIPE TÉCNICA - PAC
ATIVIDADE	COORDENADOR TECNICO	TÉCNICO SOCIAL I	TECNICO SOCIAL II	AUXILIAR ADM	MOBILIZADORI		MOBILIZADORII	TOTAL
REUNIÃO ENTRE EQUIPE TECNICA
DO
PROPONENTE E A EMPRESA
LICITADA PARA INICIO DA
EXECUÇÃO DO
PTTS	R$	R$	R$	R$			R$	R$
	344,00	344,00	344,00	29,86	R$	124,00	124,00	1.309,86
REUNIÃO DE
INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIOE E DAS ATIVIDADES DO PTTS	R$ 1.720,00	R$ 1.720,00	R$ 1.720,00	R$ 149,30	R$	1.240,00	R$ 1.240,00	R$ 7.789,30
DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA,ETICA E CIDADANIA	R$ 688,00	R$ 860,00	R$ 860,00	R$ 418,04	R$	744,00	R$ 744,00	R$ 4.314,04

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

1.720,00

R$ 1.720,00

R$ 149,30

620,00

R$ 620,00

R$ 6.549,30

OFICINA COM

ADOLECENTES: CONSTRUINDO

PROJETO DE VIDA

R$ 688,00

R$ 1.376,00

496,00

R$ 2.560,00

CINE FAMILIA

2.064,00

R$ 2.064,00

R$ 179,16

744,00

R$ 744,00

R$ 7.859,16

PLANTOÕES SOCIAIS

8.256,00

R$ 33.024,00

R$ 2.866,56

8.928,00

R$ 95.026,56

FORMAÇÃO PARCERIAS

4.128,00

1.488,00

R$ 5.616,00

REUNIÕES PREPARATORIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 688,00

R$ 59,72

372,00

R$ 372,00

R$ 2.867,72

REUNIÃO DE

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

DOS GRUPOS GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO

R$ 688,00

R$ 2.064,00

R$ 89,58

R$ 372,00

R$ 5.649,58

DO PARAISO I E II

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOSGESTORES

IMPLANTAÇÃO DA

GESTÃO DOS

CONDOMINIOS

R$ 688,00

R$ 2.064,00

R$ 59,72

R$ 372,00

R$ 5.619,72

REUNIÃO DE

APRESENTAÇÃO DA

CONVENSÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 372,00

R$ 3.615,44

REUNIÕES PREPARATORIAS

PARA

APROVAÇÃO DO

REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMINIOS

R$ 2.064,00

R$ 179,16

R$ 2.232,00

R$ 8.771,16

ASSEMBLEIA PARA

APROVAÇÃO DO

REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.376,00

R$ 2.752,00

R$ 119,44

R$ 372,00

R$ 7.743,44

ENCONTROS PARA

PROCESSOS DE

LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.720,00

R$ 1.240,00

R$ -

R$ 6.400,00

OFICINA PARA

CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO

R$ 2.580,00

R$ -

R$ 1.240,00

R$ 8.980,00

REUNIÃO PREPARATORIA PARA FORMAÇÃO DACOMISSÃO

DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

(CAO)NAS

POLIGONAIS

R$ 1.376,00

R$ 238,88

R$ 2.232,00

R$ 8.830,88

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 2.976,00

R$ 8.075,72

CAPACITAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 3.096,00

R$ 268,74

R$ 2.976,00

R$ 15.508,74

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVEÇÕES DE

OBRAS

R$ 1.720,00

R$ 1.116,00

R$ 7.392,00

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

R$ 1.376,00

R$ 744,00

R$ 5.616,00

REUNIÃO DE AVALIAÇÃOE MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 1.032,00

R$ 744,00

R$ 4.584,00

VISITAS DOMICILIAR

R$ -

R$ 34.400,00

R$ -

R$ 68.800,00

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO

ENTRE

CONTRATADA E

PROPONENTE

R$ 4.128,00

R$ -

R$ 12.384,00

OFICINA CUIDANDO DE MIM

R$ -

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 992,00

R$ 4.855,44

FEIRA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

R$ 1.720,00

R$ 149,30

R$ 1.550,00

R$ 8.409,30

OFICINA DE

EMPREENDEDORISMO

R$ 2.064,00

R$ 238,88

R$ 1.488,00

R$ 9.406,88

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORCAMENTO FAMILIAR

R$ -

R$ 1.032,00

R$ 179,16

R$ 1.488,00

R$ 5.219,16

CURSO MOBILIARIO DE PALLETS

R$ -

R$ 6.880,00

R$ 1.791,60

R$ 1.488,00

R$ 18.527,60

CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO DE DELIVERY

R$ -

R$ 1.376,00

R$ 2.976,00

R$ 8.704,00

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

R$ -

R$ 1.032,00

R$ 2.480,00

R$ 7.024,00

PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DO POS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TECNICOS SOCIAL-PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 15.480,00

R$ 22.016,00

R$ 2.149,92

R$ 7.440,00

R$ 76.541,92

SEMINARIO DE

APRESENTAÇÃO DO

RESULTADO DA

PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 1.736,00

R$ 5.595,72

ENCONTRO DE

ECERRAMENTO DO PTTS

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 2.728,00

R$ 9.703,44

TOTAL

R$ 65.532,00

R$ 141.040,00

R$ 141.728,00

R$ 9.794,08

R$ 53.382,00

R$ 54.374,00

R$ 465.850,08

CRONOGRAMA MATERIAIS ESERVIÇOS

MATERIAIS E SERVIÇOS - PAC

ATIVIDADE

MATERIALDE CONSUMO

MATERIAL PERMANENTE

TRANSPORTE

SERVIÇOSDE TERCEIROS

DESPESAS INDERETAS

TOTAL

REUNIÃO ENTRE EQUIPE TECNICA DOPROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INICIO DA

EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 28,31

R$ 112,00

R$ 362,54

R$ 502,85

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIOE E DAS

ATIVIDADES DO PTTS

R$ 1.452,40

R$ 1.120,00

R$ 875,15

R$ 2.809,21

R$ 6.256,76

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA,ETICA E

CIDADANIA

R$ 3.810,59

R$ 896,00

R$ 3.678,16

R$ 3.174,70

R$ 11.559,45

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

R$ 25,46

R$ 560,00

R$ 1.783,69

R$ 2.369,15

OFICINA COM ADOLECENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

R$ 665,27

R$ 672,00

R$ 974,32

R$ 2.311,59

CINE FAMILIA

R$ 704,24

R$ 448,00

R$ 47,40

R$ 2.264,70

R$ 3.464,34

PLANTOÕES SOCIAIS

R$ 5.891,05

R$ 5.376,00

R$ 11.747,04

R$ 29.510,16

R$ 52.524,25

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 1.344,00

R$ 1.740,00

R$ 3.084,00

REUNIÕES PREPARATORIAS PARACONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.127,79

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.252,72

R$ 3.395,87

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPOS GESTORES DO EMPREENDIMENTO

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.931,75

R$ 4.009,17

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOSGESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 587,36

R$ 1.929,28

R$ 4.026,70

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENSÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.423,21

R$ 3.500,63

REUNIÕES PREPARATORIAS PARAAPROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

DOS CONDOMINIOS

R$ 3.985,61

R$ 1.344,00

R$ 3.441,36

R$ 4.385,53

R$ 13.156,50

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

DOS CONDOMINIOS

R$ 831,42

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 2.397,55

R$ 4.244,33

ENCONTROS PARA PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 913,54

R$ 1.120,00

R$ 2.410,60

R$ 2.711,03

R$ 7.155,17

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO

R$ 911,40

R$ 1.120,00

R$ 2.690,60

R$ 3.425,50

R$ 8.147,50

REUNIÃO PREPARATORIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DEOBRAS (CAO)NAS

POLIGONAIS

R$ 787,63

R$ 1.792,00

R$ 418,52

R$ 2.957,26

R$ 5.955,41

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃODE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 947,03

R$ 1.456,00

R$ 950,52

R$ 2.857,32

R$ 6.210,87

CAPACITAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃODE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 1.314,94

R$ 1.344,00

R$ 118,50

R$ 4.571,54

R$ 7.348,98

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS

COM INTERVEÇÕES DE

R$ 784,00

R$ 37,92

R$ 2.053,48

R$ 2.875,40

OBRAS
REUNIÃO DE AVALIAÇÃOE MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS	R$ 1.212,01	R$ -	R$ 672,00	R$ -	R$ 1.875,00	R$ 3.759,01
REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOPTTS NAS POLIGONAIS	R$ 512,99	R$ -	R$ 560,00	R$ -	R$ 1.414,25	R$ 2.487,24
VISITAS DOMICILIAR	R$ 616,50	R$ -	R$ 5.600,00	R$ -	R$ 18.754,12	R$ 24.970,62
REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE	R$ -	R$ -	R$ 1.344,00	R$ -	R$ 3.432,00	R$ 4.776,00
OFICINA CUIDANDO DE MIM	R$ 2.229,74	R$ -	R$ 896,00	R$ 2.549,42	R$ 2.632,65	R$ 8.307,81
FEIRA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	R$ 3.952,70	R$ -	R$ 784,00	R$ 11.675,98	R$ 6.205,49	R$ 22.618,17
OFICINA DE EMPREENDEDORISMO	R$ 2.720,14	R$ -	R$ 784,00	R$ 3.613,12	R$ 4.131,03	R$ 11.248,29

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORCAMENTO FAMILIAR

R$ 2.087,01

R$ 784,00

R$ 3.159,52

R$ 2.812,42

R$ 8.842,95

CURSO MOBILIARIO DE PALLETS

R$ 7.864,78

R$ 4.557,10

R$ 2.016,00

R$ 8.113,52

R$ 10.269,75

R$ 32.821,15

CURSO DE OPERADORDE ATENDIMENTO DE DELIVERY

R$ 2.449,30

R$ 672,00

R$ 11.155,38

R$ 5.745,17

R$ 20.021,85

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

R$ 1.959,44

R$ 560,00

R$ 7.554,90

R$ 4.274,58

R$ 14.348,92

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO POS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHOTECNICOS SOCIAL- PTTSNOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.765,05

R$ 2.240,00

R$ 26.041,20

R$ 26.647,04

R$ 56.693,29

SEMINARIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE

R$ 2.212,91

R$ 448,00

R$ 635,07

R$ 2.222,92

R$ 5.518,90

AVALIAÇÃO DO PTTS

ENCONTRO DE ECERRAMENTO DOPTTS

R$ 1.335,45

R$ 672,00

R$ 8.960,21

R$ 5.167,77

R$ 16.135,43

TOTAL

R$ 53.092,14

R$ 8.965,84

R$ 39.760,00

R$ 112.730,89

R$ 170.099,68

R$ 384.648,55

ESPECIFICAÇÕES DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS

CRONOGRAMA EQUIPE TÉCNICA

EQUIPE TÉCNICA - PAC
ATIVIDADE	COORDENADOR TECNICO	TÉCNICO SOCIAL I	TECNICO SOCIAL II	AUXILIAR ADM	MOBILIZADORI		MOBILIZADORII	TOTAL
REUNIÃO ENTRE EQUIPE TECNICA
DO
PROPONENTE E A EMPRESA
LICITADA PARA INICIO DA
EXECUÇÃO DO
PTTS	R$	R$	R$	R$			R$	R$
	344,00	344,00	344,00	29,86	R$	124,00	124,00	1.309,86
REUNIÃO DE
INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIOE E DAS ATIVIDADES DO PTTS	R$ 1.720,00	R$ 1.720,00	R$ 1.720,00	R$ 149,30	R$	1.240,00	R$ 1.240,00	R$ 7.789,30
DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA,ETICA E CIDADANIA	R$ 688,00	R$ 860,00	R$ 860,00	R$ 418,04	R$	744,00	R$ 744,00	R$ 4.314,04

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

1.720,00

R$ 1.720,00

R$ 149,30

620,00

R$ 620,00

R$ 6.549,30

OFICINA COM

ADOLECENTES: CONSTRUINDO

PROJETO DE VIDA

R$ 688,00

R$ 1.376,00

496,00

R$ 2.560,00

CINE FAMILIA

2.064,00

R$ 2.064,00

R$ 179,16

744,00

R$ 744,00

R$ 7.859,16

PLANTOÕES SOCIAIS

8.256,00

R$ 33.024,00

R$ 2.866,56

8.928,00

R$ 95.026,56

FORMAÇÃO PARCERIAS

4.128,00

1.488,00

R$ 5.616,00

REUNIÕES PREPARATORIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 688,00

R$ 59,72

372,00

R$ 372,00

R$ 2.867,72

REUNIÃO DE

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

DOS GRUPOS GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO

R$ 688,00

R$ 2.064,00

R$ 89,58

R$ 372,00

R$ 5.649,58

DO PARAISO I E II

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOSGESTORES

IMPLANTAÇÃO DA

GESTÃO DOS

CONDOMINIOS

R$ 688,00

R$ 2.064,00

R$ 59,72

R$ 372,00

R$ 5.619,72

REUNIÃO DE

APRESENTAÇÃO DA

CONVENSÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 372,00

R$ 3.615,44

REUNIÕES PREPARATORIAS

PARA

APROVAÇÃO DO

REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMINIOS

R$ 2.064,00

R$ 179,16

R$ 2.232,00

R$ 8.771,16

ASSEMBLEIA PARA

APROVAÇÃO DO

REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.376,00

R$ 2.752,00

R$ 119,44

R$ 372,00

R$ 7.743,44

ENCONTROS PARA

PROCESSOS DE

LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.720,00

R$ 1.240,00

R$ -

R$ 6.400,00

OFICINA PARA

CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO

R$ 2.580,00

R$ -

R$ 1.240,00

R$ 8.980,00

REUNIÃO PREPARATORIA PARA FORMAÇÃO DACOMISSÃO

DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

(CAO)NAS

POLIGONAIS

R$ 1.376,00

R$ 238,88

R$ 2.232,00

R$ 8.830,88

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 2.976,00

R$ 8.075,72

CAPACITAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 3.096,00

R$ 268,74

R$ 2.976,00

R$ 15.508,74

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVEÇÕES DE

OBRAS

R$ 1.720,00

R$ 1.116,00

R$ 7.392,00

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

R$ 1.376,00

R$ 744,00

R$ 5.616,00

REUNIÃO DE AVALIAÇÃOE MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 1.032,00

R$ 744,00

R$ 4.584,00

VISITAS DOMICILIAR

R$ -

R$ 34.400,00

R$ -

R$ 68.800,00

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO

ENTRE

CONTRATADA E

PROPONENTE

R$ 4.128,00

R$ -

R$ 12.384,00

OFICINA CUIDANDO DE MIM

R$ -

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 992,00

R$ 4.855,44

FEIRA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

R$ 1.720,00

R$ 149,30

R$ 1.550,00

R$ 8.409,30

OFICINA DE

EMPREENDEDORISMO

R$ 2.064,00

R$ 238,88

R$ 1.488,00

R$ 9.406,88

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORCAMENTO FAMILIAR

R$ -

R$ 1.032,00

R$ 179,16

R$ 1.488,00

R$ 5.219,16

CURSO MOBILIARIO DE PALLETS

R$ -

R$ 6.880,00

R$ 1.791,60

R$ 1.488,00

R$ 18.527,60

CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO DE DELIVERY

R$ -

R$ 1.376,00

R$ 2.976,00

R$ 8.704,00

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

R$ -

R$ 1.032,00

R$ 2.480,00

R$ 7.024,00

PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DO POS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TECNICOS SOCIAL-PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 15.480,00

R$ 22.016,00

R$ 2.149,92

R$ 7.440,00

R$ 76.541,92

SEMINARIO DE

APRESENTAÇÃO DO

RESULTADO DA

PESQUISA DE

AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 688,00

R$ 59,72

R$ 1.736,00

R$ 5.595,72

ENCONTRO DE

ECERRAMENTO DO PTTS

R$ 1.376,00

R$ 119,44

R$ 2.728,00

R$ 9.703,44

TOTAL

R$ 65.532,00

R$ 141.040,00

R$ 141.728,00

R$ 9.794,08

R$ 53.382,00

R$ 54.374,00

R$ 465.850,08

11.2. CRONOGRAMA MATERIAIS ESERVIÇOS

MATERIAIS E SERVIÇOS - PAC

ATIVIDADE

MATERIALDE CONSUMO

MATERIAL PERMANENTE

TRANSPORTE

SERVIÇOSDE TERCEIROS

DESPESAS INDERETAS

TOTAL

REUNIÃO ENTRE EQUIPE TECNICA DOPROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INICIO DA

EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 28,31

R$ 112,00

R$ 362,54

R$ 502,85

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIOE E DAS

ATIVIDADES DO PTTS

R$ 1.452,40

R$ 1.120,00

R$ 875,15

R$ 2.809,21

R$ 6.256,76

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA,ETICA E

CIDADANIA

R$ 3.810,59

R$ 896,00

R$ 3.678,16

R$ 3.174,70

R$ 11.559,45

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

R$ 25,46

R$ 560,00

R$ 1.783,69

R$ 2.369,15

OFICINA COM ADOLECENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

R$ 665,27

R$ 672,00

R$ 974,32

R$ 2.311,59

CINE FAMILIA

R$ 704,24

R$ 448,00

R$ 47,40

R$ 2.264,70

R$ 3.464,34

PLANTOÕES SOCIAIS

R$ 5.891,05

R$ 5.376,00

R$ 11.747,04

R$ 29.510,16

R$ 52.524,25

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 1.344,00

R$ 1.740,00

R$ 3.084,00

REUNIÕES PREPARATORIAS PARACONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.127,79

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.252,72

R$ 3.395,87

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPOS GESTORES DO EMPREENDIMENTO

ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.931,75

R$ 4.009,17

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOSGESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 587,36

R$ 1.929,28

R$ 4.026,70

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENSÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.423,21

R$ 3.500,63

REUNIÕES PREPARATORIAS PARAAPROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

DOS CONDOMINIOS

R$ 3.985,61

R$ 1.344,00

R$ 3.441,36

R$ 4.385,53

R$ 13.156,50

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

DOS CONDOMINIOS

R$ 831,42

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 2.397,55

R$ 4.244,33

ENCONTROS PARA PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS

R$ 913,54

R$ 1.120,00

R$ 2.410,60

R$ 2.711,03

R$ 7.155,17

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO

R$ 911,40

R$ 1.120,00

R$ 2.690,60

R$ 3.425,50

R$ 8.147,50

REUNIÃO PREPARATORIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DEOBRAS (CAO)NAS

POLIGONAIS

R$ 787,63

R$ 1.792,00

R$ 418,52

R$ 2.957,26

R$ 5.955,41

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃODE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 947,03

R$ 1.456,00

R$ 950,52

R$ 2.857,32

R$ 6.210,87

CAPACITAÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃODE ACOMPANHAMENTO

DE OBRAS

R$ 1.314,94

R$ 1.344,00

R$ 118,50

R$ 4.571,54

R$ 7.348,98

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS

COM INTERVEÇÕES DE

R$ 784,00

R$ 37,92

R$ 2.053,48

R$ 2.875,40

OBRAS
REUNIÃO DE AVALIAÇÃOE MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS	R$ 1.212,01	R$ -	R$ 672,00	R$ -	R$ 1.875,00	R$ 3.759,01
REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOPTTS NAS POLIGONAIS	R$ 512,99	R$ -	R$ 560,00	R$ -	R$ 1.414,25	R$ 2.487,24
VISITAS DOMICILIAR	R$ 616,50	R$ -	R$ 5.600,00	R$ -	R$ 18.754,12	R$ 24.970,62
REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE	R$ -	R$ -	R$ 1.344,00	R$ -	R$ 3.432,00	R$ 4.776,00
OFICINA CUIDANDO DE MIM	R$ 2.229,74	R$ -	R$ 896,00	R$ 2.549,42	R$ 2.632,65	R$ 8.307,81
FEIRA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	R$ 3.952,70	R$ -	R$ 784,00	R$ 11.675,98	R$ 6.205,49	R$ 22.618,17
OFICINA DE EMPREENDEDORISMO	R$ 2.720,14	R$ -	R$ 784,00	R$ 3.613,12	R$ 4.131,03	R$ 11.248,29

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORCAMENTO FAMILIAR

R$ 2.087,01

R$ 784,00

R$ 3.159,52

R$ 2.812,42

R$ 8.842,95

CURSO MOBILIARIO DE PALLETS

R$ 7.864,78

R$ 4.557,10

R$ 2.016,00

R$ 8.113,52

R$ 10.269,75

R$ 32.821,15

CURSO DE OPERADORDE ATENDIMENTO DE DELIVERY

R$ 2.449,30

R$ 672,00

R$ 11.155,38

R$ 5.745,17

R$ 20.021,85

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

R$ 1.959,44

R$ 560,00

R$ 7.554,90

R$ 4.274,58

R$ 14.348,92

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO POS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHOTECNICOS SOCIAL- PTTSNOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAISO I E II

R$ 1.765,05

R$ 2.240,00

R$ 26.041,20

R$ 26.647,04

R$ 56.693,29

SEMINARIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE

R$ 2.212,91

R$ 448,00

R$ 635,07

R$ 2.222,92

R$ 5.518,90

AVALIAÇÃO DO PTTS

ENCONTRO DE ECERRAMENTO DOPTTS

R$ 1.335,45

R$ 672,00

R$ 8.960,21

R$ 5.167,77

R$ 16.135,43

TOTAL

R$ 53.092,14

R$ 8.965,84

R$ 39.760,00

R$ 112.730,89

R$ 170.099,68

R$ 384.648,55

Prefeitura Municipal de Mata de São João

Tel.: (71) 3635-131R0uaFaLxu.i:z3A6n3t5o-n1i2o9G3a-rwcewzw, .nmº a1t4a0d,eCsaeonjtoroa,oM.baat.agodve.bSrão João – BA

14. QUADRO DE OBJETIVOS E METAS DAS ATIVIDADES PROPOSTAS

EIXO I: MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL – MOFS

ATIVIDADES	OBJETIVOS	METAS	PÚBLICO ALVO	ÍNDICE RESULTADOS
Reunião entre a Equipe Técnica social do Proponente e a empresa licitada para início da execução do PTTS	Discutir com a equipe técnica da empresa licitada sobre o PTSS e sua forma de execução nas poligonais e nos empreendimentos	Realizar 01 (um) encontro com duração de 02 (duas) horas	Equipe técnica social da proponente e equipe social da contratada	Atingir 100% dos participantes
Reunião de Integração, Apresentação da equipe e das atividades do Projeto Social	Apresentar o PTTS para os beneficiários, explicando cada eixo do Projeto, seus objetivos e metodologias utilizadas	Realizar 05 (cinco) reuniões com duração de 02 (duas) horas no empreendimento Alto do Paraíso I e II, e nas poligonais	Moradores do Alto do Paraíso I e II e das poligonais	Atingir 80% do público alvo
Desenvolvimento Infantil: Cultura, Ética e Cidadania	Proporcionar através do lúdico um espaço de reflexão sobre ética, cultura e cidadania, levando- as à valorização do ser humano e ao respeito às diferenças étnicas, sociais e as relações familiares.	Realizar 05 (cinco) encontros de 2 (duas) horas cada, para cada um dos 02 (dois grupos)	Crianças moradoras do Alto do Paraíso I e II	Atingir 80% do público alvo

Reunião com Agentes Mobilizadores

Apresentar o andamento do PTTS para os agentes mobilizadores, bem como planejar a execução das atividades e avaliar a realização das ações já executadas

Realizar 05 (cinco) reuniões de 02 (duas) horas de duração

Agentes mobilizadores

Atingir 100% participantes

dos

Oficina com Adolescentes: Construindo um Projeto de Vida

Abordar a temática de projeto de vida, focando nas questões referentes ao futuro profissional, as possibilidades encontradas pelos adolescentes no município

Realizar um encontro com duração de 02 (duas) horas (para quatro grupos distintos)

Alunos do 8° ou 9°ano das escolas: Escola Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Escola Xxxxx Xxxxxxx

Atingir 70% público alvo

Cine Família

Colaborar no processo de aquisição de conhecimento, participação e reflexão crítica dos moradores sobre o exercício da cidadania e seu papel como cidadão, buscando ampliar a visão de mundo para além da comunidade da qual fazem

parte.

Realizar o4 sessões com duração de 3h

cinema

Participantes da Oficina com Adolescentes (Construindo um Projeto de Vida) e um familiar

Atingir 60% público alvo

EIXO II - ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO – AGSI

ATIVIDADES	OBJETIVOS	METAS	PÚBLICO ALVO	ÍNDICE RESULTADO S
Plantão Social	Atender, orientar, encaminhar, informar e ouvir a população beneficiária do Projeto Minha Casa Minha Vida – Projeto Cidade Sustentável PAC2, objetivando solucionar os problemas coletivos e individuais apresentados.	Realizar plantões sociais itinerentes e no escritório da empresa contratada ao longo de 12 meses, totalizando 48 plantões	Moradores dos empreendimentos do Alto do Paraíso I e II, e das poligonais	Atingir 70% das atividades propostas
Form aç ão de Pa rce ria s	Promover parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver ações integradas, evitando sobreposições de atividades, e estimular a promoção do trabalho coletivo através da interação entre diferentes atores sociais.	Realizar 08 visitas institucionais, com 02 (dois) encontros por mês, no 2º, 4º, 06º e 08º mês, com duração de 02 horas cada, totalizando uma carga horária de 16 horas.	Instituições públicas e privadas, entidades e organizações	Atingir 100% do número de atividades propostas
	Apresentar a proposta de trabalho, informar a importância e o papel do Grupo Gestor, significado da	A atividade terá duas reuniões de 02 (duas) horas cada, sendo uma para o condomínio Alto	Moradores do Alto do Paraíso I e II	Atingir 60% do público alvo

Reunião Preparatória para Constituição dos Grupos Gestores/ GG dos Empreendimentos Condomínio Alto do Paraíso I e II	organização e gestão condominial.	do Paraíso I e II, sendo que cada reunião terá a participação de 50 participantes (moradores) cada uma, totalizando 04 (quatro) horas para esta atividade.
Reunião de Apresentação dos Candidatos dos Grupos Gestores / GG dos Empreendimento s Condomínio Alto do Paraíso I e II	Apresentar aos candidatos que se inscreveram no edital para eleição do Grupo Gestor (síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal) dos empreendimentos Condomínio Alto do Paraíso I e II.	Realizar duas reuniões de 02 (duas) horas cada, sendo uma para o condomínio Alto do Paraíso I e outra para o Alto do Paraíso II	Moradores do Alto do Paraíso I e II	Atingir 60% do público alvo
Assembleia para Eleição do Grupo Gestor e implantação da Gestão dos Condomínios	Eleger os representantes do Grupo Gestor (síndico, subsíndico e conselho fiscal).	Promover duas reuniões de 02 (duas) horas cada, sendo uma para o condomínio Alto do Paraíso I e II, sendo que cada reunião terá a participação de 60 (sessenta) moradores.	Moradores do Alto do Paraíso I e II	Atingir 70% do público alvo
Reunião de Apresentaç ão da Convençã o dos Condomín ios	Apresentar aos proprietários dos imóveis as normas e as atividades dos condomínios que devem reger a Convenção do Condomínio	Promover duas reuniões de 02 (duas) horas cada, sendo uma para o condomínio Alto do Paraíso I e II, sendo que cada reunião terá a participação de 50 (cinquenta) moradores.	Moradores do Alto do Paraíso I e II	Atingir 70% do público alvo

Reuniões Preparatórias para a Aprovação do Regimento Interno dos Condomínios	Discutir com os moradores dos empreendimentos Condomínio Alto do Paraíso I e II a proposta de Regimento Interno.	Realizar seis reuniões de 02 (duas) horas cada, sendo 03 (três) para o condomínio Alto do Paraíso I e II, sendo que cada reunião terá a participação de 50 (cinquenta) participantes cada uma.	Moradores Paraíso I e II	do	Alto	do	Atingir 70% público alvo	do
Assembleia para Aprovação do Regimento Interno	Realizar Assembleia com os moradores dos empreendimentos Condomínio Alto do Paraíso I e II para votação do Regimento Interno.	Realizar dois encontros de 04 (quatro) horas cada, sendo que cada reunião terá a participação de 50 (cinquenta) participantes cada uma.	Moradores dos empreendimentos Condomínio Alto do Paraíso I e II				Atingir 70% público alvo	do
Encontros para Processo de Legalização do Condomínio	Viabilizar a regularização e o registro do Condomínio Alto do Paraíso I e II, providenciando também a emissão do CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.	Realizar 05 (cinco) encontros de 02 (duas) horas, totalizando 10 (dez) horas para essa atividade.	Grupo Gestor de cada Empreendimento , Coordenador e Assistente Social da Empresa, Consultor Técnico				Atingir 70% público alvo	do
Oficina de Capacitação do Grupo Gestor e do Conselho Fiscal dos empreendimentos Alto do Paraíso I e II	Promover uma capacitação do Grupo Gestor e do Conselho Fiscal dos empreendimentos Condomínio Alto do Paraíso I e II, buscando qualificar os participantes a fim de operacionalizar ações e atividades.	Realizar 05 (cinco) encontros de 03 (três) horas, sendo realizada uma reunião mensal, fechando um quantitativo de 15 (quinze) horas de atividade.	Membros do Grupo Gestor edo Conselho Fiscal dos empreendimentos Alto do Paraíso I e II				Atingir 80% público alvo	do

Reunião Preparatória para Formação da Comissão de Acompanhamento de Obras das Poligonais (CAO)	Compor e orientar a Comissão de Acompanhamento das obras nas poligonais.	Realizar 04 (quatro) reuniões, duração de 04 (quatro) horas.	com	Beneficiários das poligonais interessados em fazer parte da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO).	Atingir 60% público alvo	do
Assembleia para Eleição da Comissão de Acompanhamento de Obras	Realizar Assembleia com os moradores das poligonais para votação dos membros de Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO).	Realizar 01 (uma) reunião com duração de 04 (quatro) horas com os beneficiários interessados em fazer parte da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO		Beneficiários poligonais.	moradores das	Atingir 60% público alvo	do
Capacitação dos Membros da Comissão de Acompanhamento de Obras	Oferecer oficina de capacitação para os membros de Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), com o propósito de promover a compreensão dos mapas das poligonais onde serão executadas as intervenções físicas.	Serão realizadas 06 (seis) reuniões, sendo 01 (uma) por mês, com duração de 03 (três) horas, fechando um quantitativo de 18 (dezoito) horas.		Membros participantes da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO).	Atingir 70% público alvo	do
Visita da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO) às Poligonais com Intervenções de Obras	Realizar visita às poligonais a fim de monitorar a execução do cronograma físico do Projeto Cidade Sustentável PAC 2.	Realizar 05 (cinco) visitas ao canteiro de obras, ao longo de 02 (duas) horas.		Membros titulares da Comissão de Acompanhamento de Obras.	Atingir 100% atividades propostas	das

			Avaliar o desenvolvimento e impacto do PTTS no	Realizar 04 (quatro) reuniões com duração	Grupo Gestor,	Atingir 70%	do
Reunião de Avaliação e			empreendimento.	de 02 (duas) horas,	Conselho Fiscal dos	público alvo
Monitoramento do PTTS nos				totalizando 02 (duas) reuniões para cada	empreendimentos, equipe
Empreendimentos Alto do Paraíso				empreendimento.	técnica da empresa
I e II					contratada e da proponente.
			Avaliar junto com a Comissão de Acompanhamento	Realizar 03 (três) reuniões com duração	Membros da	Atingir 70%	do
			de Obras o desenvolvimento e impacto do PTTS nas	de 02 (duas) horas,	Comissão de	público alvo
Reunião de Monitoramento poligonais	Avaliação do PTTS	e nas	poligonais.	totalizando 06 (seis) horas.	Acompanhamento de Obras (CAO), a equipe técnica da empresa contratada e da proponente.
Visitas Domiciliares			Verificar e acompanhar situações pontuadas pelos beneficiários durante o Plantão Social.	Realizar 20 (vinte) visitas domiciliares por mês	Moradores dos empreendimento s do Condomínio Alto do Paraíso I e II e das poligonais.	Realizar 80% atividades propostas	das
Reunião Mensal de Avaliação			Avaliar a execução das atividades	previstas	no	Realizar reunião mensal entre a equipe da	Equipe social da proponente	Atingir 100%	das
entre Contratada e Proponente			Projeto de Trabalho Técnico – PTTS.			contratada e da proponente (Totalizando	e da contratada	atividades
						12 reuniões)		propostas

EIXO III - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL

ATIVIDADES

OBJETIVOS

METAS

PÚBLICO ALVO

ÍNDICE RESULTADOS

Oficina “Cuidando de Mim”

Possibilitar um espaço de aquisição de informações sobre higiene pessoal e saúde, garantindo a

oportunidade de discussão sobre higiene e saúde

Realizar 04 (quatro) encontros, com duração de 02 (duas) horas, sendo 02

(dois) encontros para cada grupo

As crianças deverão ter até 11 anos, e moradoras dos empreendimentos

Alto do Paraíso I e II

Atingir 80% do público alvo

Feira da Saúde e Meio Ambiente

Sensibilizar a comunidade para o cuidado com o meio ambiente, assim como para desenvolver

práticas

saudáveis no dia a dia.

Desenvolver uma feira de saúde e meio ambiente em parceria com as escolas, unidades básicas de saúde, associações e líderes comunitários.

Moradores das

poligonais e dos empreendimentos Alto do Paraíso I e II

Atingir 70% do público estimado

EIXO IV - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

ATIVIDADES

OBJETIVOS

METAS

PÚBLICO ALVO

ÍNDICE RESULTADOS

Oficina de Empreendedorismo

Adquirir conhecimento sobre desempenho

empreendedor, possibilitando ao participante reconhecer suas potencialidades, as oportunidades no seu entorno, e identificar ações que irão fortalecer o desenvolvimento do

seu negócio.

Promover 04 (quatro) encontros com duração de 3h, para cada grupo.

Moradores dos empreendimen tos do Alto do Paraíso I e II e das poligonais

Atingir 70% do público alvo

Oficina de Educação Financeira: Planejando o Orçamento Familiar	Informar e orientar os beneficiários quanto o planejamento de um orçamento familiar, estimulando que os mesmos aprendam a otimizar de modo adequado os custos e controlar os gastos com despesas pessoais e domésticas	Realizar 04 (quatro) encontros, com grupos de 25 (vinte e cinco) participantes, com duração de 3h	Moradores das poligonais e dos empreendimen tos Alto do Paraíso I e II	Atingir 80% do público alvo
Curso de Mobiliário de Pallets	Compartilhar conhecimentos técnicos e práticos de ferramentaria, desmontagem e montagem depallets, características e tratamento dos mesmos, possibilitando a construção de móveis com pallets em diversos modelos	Formar dois grupos com 20 participantes cada, as atividades do primeiro grupo ocorrerão no turno matutino, e o segundo no turno vespertino. O curso será realizado ao longo de 10 dias, cada aula terá duração de 4 h	Moradores tanto do empreendimen to Alto do Paraíso I e II, e das poligonais	Atingir 80% do público alvo
Curso de Operador de Atendimento Delivery	Capacitar o profissional para atuar na área de teleserviços	Realizar o curso no período de 02 semanas, com 01 turma, 10 atividades e carga horária diária de 03h, totalizando 30 horas	Moradores tanto do empreendimen to Alto do Paraíso I e II, e das poligonais	Atingir 100% do público estimado
Curso de Consultor em Vendas Virtuais	Proporcionar capacitação, através do Curso de Consultor emVendasVirtuais,influenciando no mercado formal/informal de trabalho como meio de geração de emprego e renda	Realizar aulas no período de 02 semanas, 10 atividades, carga horária diária de 04h	Moradores do empreendimento Alto do Paraíso I e II, e das poligonais	Atingir 100% do público estimado

Fl.67/373

AVALIAÇÃO DO PÓS-OCUPAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

ATIVIDADES	OBJETIVOS	METAS	PÚBLICO ALVO	ÍNDICE RESULTADOS
Pesquisa de Avaliação do Projeto de Trabalho Social – PTTS nos Empreendimentos Alto do Paraíso I e II	Promover uma avaliação final do trabalho social executado nos empreendimentos do Alto do Paraíso I e II, buscando mensurar os impactos e resultados das ações realizadas	Coletar os resultados e os impactos das ações implementadas	Moradores dos empreendimentos Alto do Paraíso I e II	Atingir 90% do público estimado
Seminário de Apresentação do Resultado da Pesquisa de Avaliação do PTTS	Apresentar aos morados do Alto do Paraíso I e II o resultado dos questionários aplicados, referentes à pesquisa de Avaliação do Pós- ocupação do PTTS.	Realizar um encontro, com duração de 3 (três) horas, para um público de 150 (cento e cinquenta) moradores	Moradores beneficiados pelo Programa	Atingir 70% do público alvo
Encontro de Encerramento do PTTS	Apresentar aos morados do Alto do Paraíso I e II, das poligonais e convidados os resultados das atividades e ações desenvolvidas ao longo do trabalho, a fim de celebrar a conclusão do projeto social	Realizar um encontro, com duração de 4 (quatro) horas, para os moradores dos empreendimentos do Alto do Paraíso I e II, e aqueles que residem nas poligonais	Moradores beneficiados pelo Programa	Atingir 70% do público alvo

ATIVIDADES

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL PERMANENTE

COORDENADOR TÉCNICO

TÉCNICO SOCIAL I

TÉCNICO SOCIAL II

AUXILIAR ADM

MOBILIZADOR I

MOBILIZADOR II

TRANSPORTE

SERVIÇOS DE TERCEIROS

DESPESAS INDIRETAS

TOTAL

REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TÉCNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PTTS

28,31

R$ 344,00

344,00

R$ 344,00

29,86

124,00

R$ 124,00

R$ 112,00

362,54

R$ 1.812,71

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES DO PTTS

1.452,40

R$ 1.720,00

1.720,00

R$ 1.720,00

149,30

1.240,00

R$ 1.240,00

R$ 1.120,00

R$ 875,15

2.809,21

R$ 14.046,0

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA, ÉTICA E CIDADANIA

3.810,59

R$ 688,00

860,00

R$ 860,00

418,04

744,00

R$ 744,00

R$ 896,00

R$ 3.678,16

3.174,70

R$ 15.873,4

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

25,46

R$ 1.720,00

1.720,00

R$ 1.720,00

149,30

620,00

R$ 620,00

R$ 560,00

1.783,69

R$ 8.918,45

OFICINA COM ADOLESCENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

665,27

R$ 688,00

R$ 1.376,00

496,00

R$ 672,00

974,32

R$ 4.871,59

CINE FAMÍLIA

704,24

R$ 2.064,00

2.064,00

R$ 2.064,00

179,16

744,00

R$ 744,00

R$ 448,00

R$ 47,40

2.264,70

R$ 11.323,5

PLANTÕES SOCIAIS

5.891,05

R$ 8.256,00

R$ 33.024,00

R$ 2.866,56

8.928,00

R$ 8.928,00

R$ 5.376,00

R$ 11.747,04

R$ 29.510,16

R$ 147.550,

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 4.128,00

R$ 1.488,00

R$ 1.344,00

1.740,00

R$ 8.700,00

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

1.127,79

R$ 688,00

688,00

R$ 688,00

59,72

372,00

R$ 448,00

567,36

1.252,72

R$ 6.263,59

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPSO GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO PARAÍDO I E II

1.062,06

R$ 688,00

2.064,00

R$ 2.064,00

89,58

372,00

R$ 448,00

567,36

1.931,75

R$ 9.658,75

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS

1.062,06

R$ 688,00

2.064,00

R$ 2.064,00

59,72

372,00

R$ 448,00

587,36

1.929,28

R$ 9.646,42

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

1.062,06

R$ 1.376,00

119,44

372,00

R$ 448,00

567,36

1.423,21

R$ 7.116,07

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

3.985,61

R$ 2.064,00

2.064,00

179,16

2.232,00

R$ 2.232,00

R$ 1.344,00

3.441,36

4.385,53

R$ 21.927,6

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

831,42

R$ 1.376,00

2.752,00

R$ 2.752,00

119,44

372,00

R$ 448,00

567,36

2.397,55

R$ 11.987,7

ENCONTROS PARA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

913,54

R$ 1.720,00

1.720,00

R$ 1.720,00

1.240,00

R$ 1.120,00

2.410,60

2.711,03

R$ 13.555,1

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

911,40

R$ 2.580,00

2.580,00

R$ 2.580,00

R$ 1.240,00

R$ 1.120,00

2.690,60

3.425,50

R$ 17.127,5

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS (CAO) NAS POLIGONAIS

787,63

R$ 1.376,00

1.376,00

R$ 1.376,00

238,88

2.232,00

R$ 2.232,00

R$ 1.792,00

418,52

2.957,26

R$ 14.786,2

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

947,03

R$ 688,00

688,00

R$ 688,00

59,72

2.976,00

R$ 2.976,00

R$ 1.456,00

950,52

2.857,32

R$ 14.286,5

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

1.314,94

R$ 3.096,00

3.096,00

R$ 3.096,00

268,74

2.976,00

R$ 2.976,00

R$ 1.344,00

118,50

4.571,54

R$ 22.857,7

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVENÇÕES DE OBRAS

R$ 1.720,00

1.720,00

R$ 1.720,00

1.116,00

R$ 1.116,00

R$ 784,00

37,92

2.053,48

R$ 10.267,4

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

R$ 1.212,01

R$ 1.376,00

1.376,00

R$ 1.376,00

744,00

R$ 672,00

1.875,00

R$ 9.375,01

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 512,99

R$ 1.032,00

1.032,00

R$ 1.032,00

744,00

R$ 560,00

1.414,25

R$ 7.071,24

VISITAS DOMICILIARES

R$ 616,50

R$ 34.400,00

R$ 5.600,00

R$ 18.754,12

R$ 93.770,6

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE

R$ 4.128,00

4.128,00

R$ 4.128,00

R$ 1.344,00

3.432,00

R$ 17.160,0

OFICINA CUIDANDO DE MIM

R$ 2.229,74

1.376,00

R$ 1.376,00

119,44

992,00

R$ 896,00

2.549,42

2.632,65

R$ 13.163,2

FEIRA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

R$ 3.952,70

R$ 1.720,00

1.720,00

R$ 1.720,00

149,30

1.550,00

R$ 1.550,00

R$ 784,00

11.675,98

6.205,49

R$ 31.027,4

OFICINA DE EMPREENDEDORIS

R$ 2.720,14

R$ 2.064,00

2.064,00

R$ 2.064,00

238,88

1.488,00

R$ 1.488,00

R$ 784,00

3.613,12

4.131,03

R$ 20.655,1

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORÇAMENTO FAMILIAR

R$ 2.087,01

1.032,00

R$ 1.032,00

179,16

1.488,00

R$ 1.488,00

R$ 784,00

3.159,52

2.812,42

R$ 14.062,1

CURSO DE MOBILIÁRIO DE PALLETS

R$ 7.864,78

4.557,10

6.880,00

R$ 6.880,00

R$ 1791,60

1.488,00

R$ 1.488,00

R$ 2.016,00

8.113,52

R$ 10.269,75

R$ 51.348,7

CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO DELIVERY

2.449,30

1.376,00

R$ 1.376,00

2.976,00

R$ 2.976,00

R$ 672,00

11.155,38

5.745,17

R$ 28.725,8

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

1.959,44

1.032,00

R$ 1.032,00

2.480,00

R$ 2.480,00

R$ 560,00

7.554,90

4.274,58

R$ 21.372,9

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PÓS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS NOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I

E II

R$ 1.765,05

R$ 15.480,00

R$22.016,00

R$ 22.016,00

R$ 2.149,92

R$ 7.440,00

R$ 2.240,00

26.041,20

26.647,04

R$ 133.235,

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 2.212,91

R$ 688,00

688,00

R$ 688,00

59,72

R$ 1.736,00

R$ 448,00

635,07

2.222,92

R$ 11.114,6

ENCONTRO DE ENCERRAMENTO DO PTTS

R$ 1.335,45

R$ 1.376,00

119,44

R$ 2.728,00

R$ 672,00

8.960,21

5.167,77

R$ 25.838,8

SALDO RESIDUAL

1,13

TOTAL

R$ 53.092,14

8.965,84

R$ 65.532,00

R$ 141,040,00

R$ 141,728,00

R$ 9.794,08

R$ 53.382,00

R$ 54.374,00

R$ 39.760,00

R$ 112.730,89

R$ 170.099,68

R$ 850.499,

EQUIPE TÉCNICA - PAC

ATIVIDADES

COORDENADOR TÉCNICO

TÉCNICO SOCIAL I

TÉCNICO SOCIAL II

AUXILIAR ADM

MOBILIZADOR I

MOBILIZADOR II

TOTAL

REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TÉCNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 344,00

344,00

29,86

124,00

R$ 1.309,86

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES DO PTTS

R$ 1.720,00

1.720,00

149,30

1.240,00

R$ 7.789,30

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA, ÉTICA E CIDADANIA

R$ 688,00

860,00

418,04

744,00

R$ 4.314,04

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

R$ 1.720,00

1.720,00

149,30

620,00

R$ 6.549,30

OFICINA COM ADOLESCENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

R$ 688,00

1.376,00

496,00

R$ 2.560,00

CINE FAMÍLIA

2.064,00

179,16

744,00

R$ 7.859,16

PLANTÕES SOCIAIS

R$ 8.256,00

33.024,00

2.866,56

8.928,00

R$ 95.026,56

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 4.128,00

1.488,00

R$ 5.616,00

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 688,00

688,00

59,72

372,00

2.867,72

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPSO GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 688,00

2.064,00

89,58

372,00

5.649,58

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 688,00

2.064,00

59,72

372,00

5.619,72

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 1.376,00

1.376,00

119,44

372,00

3.615,44

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 2.064,00

2.064,00

179,16

2.232,00

8.771,16

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 1.376,00

2.752,00

119,44

372,00

7.743,44

ENCONTROS PARA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 1.720,00

1.720,00

1.240,00

6.400,00

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 2.580,00

2.580,00

1.240,00

8.980,00

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS (CAO) NAS POLIGONAIS

R$ 1.376,00

1.376,00

238,88

2.232,00

8.830,88

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 688,00

688,00

59,72

2.976,00

8.075,72

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 3.096,00

3.096,00

268,74

2.976,00

15.508,74

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVENÇÕES DE OBRAS

R$ 1.720,00

1.720,00

1.116,00

7.392,00

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

R$ 1.376,00

1.376,00

744,00

5.616,00

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 1.032,00

1.032,00

744,00

4.584,00

VISITAS DOMICILIARES

34.400,00

68.800,00

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE

R$ 4.128,00

4.128,00

12.384,00

OFICINA CUIDANDO DE MIM

1.376,00

119,44

992,00

4.855,44

FEIRA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

R$ 1.720,00

1.720,00

149,30

1.550,00

8.409,30

OFICINA DE EMPREENDEDORISMO

R$ 2.064,00

2.064,00

238,88

1.488,00

9.406,88

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORÇAMENTO FAMILIAR

1.032,00

179,16

1.488,00

5.219,16

CURSO DE MOBILIÁRIO DE PALLETS

6.880,00

1.791,60

1.488,00

18.527,60

CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO

DELIVERY

1.376,00

2.976,00

8.704,00

CURSO DE

CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

1.032,00

2.480,00

7.024,00

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PÓS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS NOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E

R$ 15.480,00

22.016,00

2.149,92

7.440,00

R$ 76.541,92

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 688,00

688,00

59,72

1.736,00

R$ 5.595,72

ENCONTRO DE ENCERRAMENTO DO PTTS

R$ 1.376,00

1.376,00

119,44

2.728,00

R$ 9.703,44

TOTAL

65.532,00

R$ 141.040,00

R$ 141.728,00

R$ 9.794,08

53.382,00

54.374,00

R$ 465.850,08

MATERIAIS E SERVIÇOS - PAC

ATIVIDADES

MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL PERMANENTE

TRANSPORTE

SERVIÇOS DE TERCEIROS

DESPESAS INDIRETAS

TOTAL

REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TÉCNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 28,31

R$ 112,00

R$ 362,54

R$ 502,85

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES DO PTTS

R$ 1.452,40

R$ 1.120,00

R$ 875,15

R$ 2.809,21

R$ 6.256,76

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA, ÉTICA E CIDADANIA

R$ 3.810,59

R$ 896,00

R$ 3.678,16

R$ 3.174,70

R$ 11.559,45

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

R$ 25,46

R$ 560,00

R$ 1.783,69

R$ 2.369,15

OFICINA COM ADOLESCENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

R$ 665,27

R$ 672,00

R$ 974,32

R$ 2.311,59

CINE FAMÍLIA

R$ 704,24

R$ 448,00

R$ 47,40

R$ 2.264,70

R$ 3.464,34

PLANTÕES SOCIAIS

R$ 5.891,05

R$ 5.376,00

R$ 11.747,04

R$ 29.510,16

R$ 52.524,25

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 1.344,00

R$ 1.740,00

R$ 3.084,00

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 1.127,79

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.252,72

R$ 3.395,87

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPSO GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.931,75

R$ 4.009,17

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 587,36

R$ 1.929,28

R$ 4.026,70

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 1.062,06

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 1.423,21

R$ 3.500,63

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 3.985,61

R$ 1.344,00

R$ 3.441,36

R$ 4.385,53

R$ 13.156,50

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 831,42

R$ 448,00

R$ 567,36

R$ 2.397,55

R$ 4.244,33

ENCONTROS PARA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 913,54

R$ 1.120,00

R$ 2.410,60

R$ 2.711,03

R$ 7.155,17

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 911,40

R$ 1.120,00

R$ 2.690,60

R$ 3.425,50

R$ 8.147,50

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS (CAO) NAS POLIGONAIS

R$ 787,63

R$ 1.792,00

R$ 418,52

R$ 2.957,26

R$ 5.955,41

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 947,03

R$ 1.456,00

R$ 950,52

R$ 2.857,32

R$ 6.210,87

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 1.314,94

R$ 1.344,00

R$ 118,50

R$ 4.571,54

R$ 7.348,98

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVENÇÕES DE OBRAS

R$ 784,00

R$ 37,92

R$ 2.053,48

R$ 2.875,40

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

R$ 1.212,01

R$ 672,00

R$ 1.875,00

R$ 3.759,01

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS

R$ 512,99

R$ 560,00

R$ 1.414,25

R$ 2.487,24

VISITAS DOMICILIARES

R$ 616,50

R$ 5.600,00

R$ 18.754,12

R$ 24.970,62

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE

R$ 1.344,00

R$ 3.432,00

R$ 4.776,00

OFICINA CUIDANDO DE MIM

R$ 2.229,74

R$ 896,00

R$ 2.549,42

R$ 2.632,65

R$ 8.307,81

FEIRA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

R$ 3.952,70

R$ 784,00

R$ 11.675,98

R$ 6.205,49

R$ 22.618,17

OFICINA DE EMPREENDEDORISMO

R$ 2.720,14

R$ 784,00

R$ 3.613,12

R$ 4.131,03

R$ 11.248,29

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORÇAMENTO FAMILIAR

R$ 2.087,01

R$ 784,00

R$ 3.159,52

R$ 2.812,42

R$ 8.842,95

CURSO DE MOBILIÁRIO DE PALLETS

R$ 7.864,78

R$ 4.557,10

R$ 2.016,00

R$ 8.113,52

R$ 10.269,75

R$ 32.821,15

CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO DELIVERY

R$ 2.449,30

R$ 672,00

R$ 11.155,38

R$ 5.745,17

R$ 20.021,85

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

R$ 1.959,44

R$ 560,00

R$ 7.554,90

R$ 4.274,58

R$ 14.348,92

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PÓS-OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO

SOCIAL - PTTS NOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 1.765,05

R$ 2.240,00

R$ 25.404,60

R$ 26.647,04

R$ 56.056,69

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PTTS

R$ 2.212,91

R$ 448,00

R$ 635,07

R$ 2.222,92

R$ 5.518,90

ENCONTRO DE ENCERRAMENTO DO PTTS

R$ 1.335,45

R$ 672,00

R$ 8.960,21

R$ 5.167,77

R$ 16.135,43

TOTAL

R$ 53.092,14

R$ 8.965,84

R$ 39.760,00

R$ 112.094,29

R$ 170.099,68

R$ 384.011,95

CRONOGRAMA MENSAL - PAC
ATIVIDADES	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º	9º	10º	11º	12º	TOTAL
REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TÉCNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PTTS	1												1
REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES DO PTTS	1												1
DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA, ÉTICA E CIDADANIA			5	5									10
REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES	1			1			1		1			1	5
OFICINA COM ADOLESCENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA				1									1
CINE FAMÍLIA					1								1
PLANTÕES SOCIAIS	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	4	48
FORMAÇÃO DE PARCERIAS		3		3		3		3					12
REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II	2												2

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPSO GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO PARAÍSO I E II	2								2
ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS		2							2
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DOS CONDOMÍNIOS			2						2
REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS				3	3				6
ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS						2			2
ENCONTROS PARA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS							5		5
OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II				1	1	1	1	1	5
REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS (CAO) NAS POLIGONAIS	4								4
ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS		1							1
CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS			1	1	1	1	1	1	6

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVENÇÕES DE OBRAS		1		1		1		1		1			5
REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS						2						2	4
REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NAS POLIGONAIS				1				1				1	3
VISITAS DOMICILIARES			20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	200
REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	12
OFICINA CUIDANDO DE MIM					2	2							4
FEIRA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE						1							1
OFICINA DE EMPREENDEDORISMO							4						4
OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORÇAMENTO FAMILIAR					4								4
CURSO DE MOBILIÁRIO DE PALLETS											30		30
CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO DELIVERY							20						20
CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS								10					10
PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PÓS-OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS NOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II										7	7	6	20

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PTTS

ENCONTRO DE ENCERRAMENTO DO PTTS

TOTAL

435

CARGA HORÁRIA MENSAL - EQUIPE TÉCNICA - RESPONSÁVEL TÉCNICO (COORDENADOR)

ATIVIDADES

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

11º

12º

TOTAL

REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TÉCNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PTTS

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES DO PTTS

10h

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA, ÉTICA E CIDADANIA

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

10h

OFICINA COM ADOLESCENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

CINE FAMÍLIA

12h

PLANTÕES SOCIAIS

48h

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

24h

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPSO GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO PARAÍSO I E II

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

12h

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

ENCONTROS PARA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

10h

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

15h

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS (CAO) NAS POLIGONAIS

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

18h

VISITA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS AS POLIGONAIS COM INTERVENÇÕES DE OBRAS

10h

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NOS EMPREENDIMENTOS

REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PTTS NAS

POLIGONAIS

VISITAS DOMICILIARES

REUNIÃO MENSAL DE AVALIAÇÃO ENTRE CONTRATADA E PROPONENTE

24h

OFICINA CUIDANDO DE MIM

FEIRA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

10h

OFICINA DE EMPREENDEDORISMO

12h

OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA: PLANEJANDO O ORÇAMENTO FAMILIAR

CURSO DE MOBILIÁRIO DE PALLETS

CURSO DE OPERADOR DE ATENDIMENTO DELIVERY

CURSO DE CONSULTOR EM VENDAS VIRTUAIS

PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PÓS- OCUPAÇÃO E DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS NOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I

E II

64h

SEMINÁRIO DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PTTS

ENCONTRO DE ENCERRAMENTO DO PTTS

TOTAL

24h

26h

16h

35h

30h

40h

34h

32h

14h

72h

06h

26h

355h

PLANILHA DE DESEMBOLSO - PAC

ATIVIDADES

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

11º

12º

TOTAL

REUNIÃO ENTRE A EQUIPE TÉCNICA DO PROPONENTE E A EMPRESA LICITADA PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PTTS

R$ 1.812,71

REUNIÃO DE INTEGRAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA EQUIPE E DAS ATIVIDADES DO PTTS

R$ 14.046,06

DESENVOLVIMENTO INFANTIL: CULTURA, ÉTICA E CIDADANIA

R$ 7.936,74

R$ 7.936,75

R$ 15.873,49

REUNIÃO COM AGENTES MOBILIZADORES

R$ 1.783,69

R$ 8.918,45

OFICINA COM ADOLESCENTES: CONSTRUINDO UM PROJETO DE VIDA

R$ 4.871,59

CINE FAMÍLIA

11.323,50

PLANTÕES SOCIAIS

R$ 12.295,90

R$ 12.295,91

R$ 147.550,81

FORMAÇÃO DE PARCERIAS

R$ 2.175,00

R$ 8.700,00

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 6.263,59

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS DOS GRUPSO GESTORES DO EMPREENDIMENTO ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 9.658,75

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS GRUPOS GESTORES E IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 9.646,42

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

7.116,07

R$ 7.116,07

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 10.963,83

R$ 21.927,66

ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 11.987,77

ENCONTROS PARA PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

R$ 13.555,17

OFICINA PARA CAPACITAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DOS EMPREENDIMENTOS ALTO DO PARAÍSO I E II

R$ 3.425,50

R$ 17.127,50

REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS (CAO) NAS POLIGONAIS

R$ 14.786,29

ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 14.286,59

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

R$ 3.809,62

R$ 22.857,72

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Table of Contents

ERRATA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - FMAS

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ERRATA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.697/2022

TIPO: Menor Preço

DATA DA LICITAÇÃO: 10 de outubro de 2022

INÍCIO DA SESSÃO: 09h:00min.

LOCAL: A Sessão Pública de lances será realizada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 10 de outubro de 2022 ÁS 08H00MIN. NÚMERO NO BB – LICITAÇÕES-E: [nº 958569]

1 - PREÂMBULO

1.2. Na hipótese de decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no item 1.1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

2 - OBJETO

3 - PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.

3.3. As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas da seguinte forma: Deverá ser emitido para “Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS Cidade Sustentável PAC II, Termo de compromisso n° 352.768-10/2011, Ministério das Cidades/ CAIXA”;

3.3.1. No campo de observação deverá constar a razão social de acordo com a especificada no contrato

3.4. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte programação financeira, respaldada na Lei de n°, n°. 848/2021 de 10 de novembro de 2021

4. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

5.1.1. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

5.1.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do

5.1.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.

5.2. Não poderão participar da presente licitação:

5.2.1. Pessoas físicas;

5.2.2. Empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio;

5.2.3. Empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

5.2.4. Empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Prefeitura de Mata de São João e/ou quaisquer outros órgãos/entidades deste Município, desde que o ato tenha sido publicado no Diário do Município

5.2.6. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.7. Empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.

5.2.8. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas.

5.3. As microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu art. 3º.

5.3.1. A comprovação de que trata o subitem 5.3, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através desse documento:

6. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACOES-E

6.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.7.1. Caso o licitante já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

6.8. Quaisquer informações e esclarecimentos sobre o sistema licitacoes-e devem ser obtidos, exclusivamente, junto ao Banco do Brasil, através dos telefones 0000-0000 para Capitais e Regiões Metropolitanas, e 0000-000-0000 para as demais localidades.

7. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1.1. Os documentos que compõem a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação da Empresa Licitante melhor classificada, somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.1.2. A proposta de preços deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, mediante a opção “Acesso identificado”, na página inicial do sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, observado as datas e horários limites estabelecidos neste Edital.

7.1.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

7.1.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema que atender aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

7.1.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

7.2. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta, os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.

7.3. Os documentos inseridos no sistema que estiverem corrompidos serão considerados como inexistentes.

8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 O pregoeiro classificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente no sistema, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.

8.2 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

8.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

8.3.1. A aceitação da proposta será feita por XXXX

8.4. Serão desclassificadas as propostas que:

8.4.1. Não atendam às exigências do edital e seus anexos;

8.4.2. Apresentem cotação de opção de produto (proposta alternativa);

8.4.3. Não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.5. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no termo de referência, conforme modelo constante no

9. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

9.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

10. ETAPA DE LANCES

10.1. Os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas no edital.

10.2. Iniciada a sessão pública do pregão eletrônico, não cabe desistência da proposta, salvo motivo justificado e aceito pelo pregoeiro.

10.3. Os lances formulados deverão indicar preço global por LOTE.

10.3.1. A proposta e os lances formulados deverão indicar preços expressos em moeda nacional (R$), com no máximo duas casas decimais.

10.3.3. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do autor do lance aos demais participantes;

10.3.4. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro.

10.3.5. Os lances são de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

10.4. Modo de disputa:

10.4.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, conforme Decreto 10.024/2019, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

10.4.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

10.4.3. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

10.4.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá:

1. ser igual a R$ 100,00 (cem reais)

10.4.5. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

10.4.6. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

10.5. Do benefício às microempresas e empresas de pequeno porte:

10.5.1. Ocorrendo a situação de empate prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, após a disputa de cada lote, o Sistema Eletrônico possibilitará, automaticamente, a condução pelo pregoeiro dos procedimentos para obtenção dos benefícios previstos.

10.5.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas eletrônicas apresentadas pelos beneficiários da Lei Complementar nº123/06 sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, que não tiver sido apresentada por empresa beneficiária.

10.5.1.3. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

10.5.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

11.2. No caso de desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .