DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
a. Requerimento padrão.
b. Documentos pessoais do requerente/proprietário.
c. Comprovante de residência.
d. Matrícula do Imóvel ou; Escritura Pública de Compra e Venda ou; Contrato de Compra e Venda acompanhado de declaração do proprietário ou possuidor da área (quando necessário).
e. Croqui ou mapa de localização do imóvel contemplando: acesso e coordenadas UTM
f. Declaração de Conformidade Ambiental subscrita pelo profissional técnico responsável, contemplando as medidas de diminuição de impactos ambientais a serem adotadas.
email: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Acesse a página do IMAJ em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Fone: 3624 1222
REQUERIMENTO | ||||
Este Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna - IMAJ terá um prazo máximo de 90 dias a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos de interesse público, social, ou por solicitação de órgão público oficial. | PROTOCOLO IMAJ: | |||
1 – IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE | ||||
Nome (Pessoa Física) / Razão Social (Xxxxxx Xxxxxxxx) | ||||
Endereço | Bairro | |||
Município/UF | CEP | Telefone | ||
CPF/CNPJ | Insc. Estadual (Pessoa Jurídica) | |||
2 – IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL (TERRENO/CASA) | ||||
Tipo do imóvel (terreno/residência/comércio) | Coordenadas UTM | |||
Área (m²) Urbano ( ) Rural ( ) | Longitude (X): | Latitude (y): | ||
Documento do imóvel (terreno) | Quadra nº | Lote nº | Inscrição imobiliária nº (IPTU) | |
Matrícula ( )_ Escritura pública ( ) Outro ( ) | ||||
Endereço | Bairro | |||
Município/UF | CEP | |||
3 – TIPO DE ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO | ||||
( ) Construção Unifamiliar em área urbana consolidada ( ) Ligação/religação de energia/água ( ) Atividade constante na Resolução CONSEMA 99/2017. Código ( ) Atividade não constante ( ) Isenção de IPTU | ||||
4 – RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS | ||||
assinatura, Local de data | Anotações IMAJ | |||
(MODELO)
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL
O(a) declarante, abaixo identificado(a) em conformidade com o disposto na Lei Municipal 1555/2014, Resolução COMDEMA 002/2021, e ciente das implicações relativas à legislação administrativa, civil e penal, declara para fins de comprovação junto ao Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna – IMAJ que o imóvel abaixo descrito, na data da emissão da presente declaração, de acordo com a legislação ambiental e municipal vigentes, está situado em área declarada como consolidada, não está sujeita a alagamentos ou inundações e que, a atividade a ser desenvolvida, objeto de CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL, prevê as condicionantes ambientais: (1) sistema de tratamento individual de esgoto; (2) remanesce de pelo menos 30% da área do imóvel para infiltração de águas pluviais e; (3) aterramento do terreno com material de origem comprovada (a ser comprovada no momento de eventual fiscalização).
Identificação do(a) Responsável Técnico(a)
NOME: | CPF: | ||
FORMAÇÃO PROFISSIONAL: | |||
N. REGISTRO/CLASSE: | N. ART: xxxxxxxx | VALIDADE: | |
ENDEREÇO: | |||
BAIRRO: | MUNICÍPIO: | CEP: | |
TELEFONE: | |||
Identificação do proprietário
Nome: | CPF: | |
ENDEREÇO: | ||
BAIRRO: | MUNICÍPIO: | CEP: |
TELEFONE: | ||
Dados do empreendimento/atividade
TIPO DE CONSTRUÇÃO/ATIVIDADE: | ||
ENDEREÇO: | ||
BAIRRO: | MUNICÍPIO: | CEP: |
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: | ||
COORDENADAS UTM (Centroide do imóvel): | ||
Esta declaração tem sua validade de acordo com o prazo de validade indicado na Anotação de Responsabilidade ou Função Técnica.
Local e data: , de de
Assinatura do(a) Responsável Técnico(a) Nome: