CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CFTV DO EDIFÍCIO SEDE DO CRCRJ

ESTUDOS PRELIMINARES E GERENCIAMENTO DE RISCOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CFTV DO EDIFÍCIO SEDE DO CRCRJ

Processo Administrativo: LIC 2019/00000xx Área Demandante: Gerência Predial - GERPRED

RIO DE JANEIRO / 2018

INTRODUÇÃO

As contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017).

Com o advento da Instrução Normativa 05, de 26 de maio de 2017, a Secretaria de Gestão do Ministério só Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definiu regras na instrução processual para contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta por órgãos da Administração Pública, onde o CRCRJ encontra-se incluído.

Neste contexto, o presente documento apresenta não apenas os estudos preliminares realizados pela equipe de Planejamento da Contratação que serve, essencialmente, para assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida, com todas as etapas previstas no art. 24, § 1º, mas também traz o estudo de gerenciamento de riscos, materializado no mapa de riscos, conforme art. 26 da referida instrução, observados os demais parágrafos.

ETAPA 1: ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO

I – NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O monitoramento ininterrupto das dependências do CRCRJ e seu entorno realizado através do sistema de CFTV, visa propiciar a preservação do patrimônio e a integridade dos funcionários e do público em geral, podendo eventualmente subsidiar as ações de segurança corporativa. Para tanto, é preciso manter o perfeito funcionamento do sistema e faz-se necessária a referida contratação. O monitoramento ininterrupto das dependências do CRCRJ e seu entorno realizado através do sistema de CFTV, visa propiciar a preservação do patrimônio e a integridade dos funcionários e do público em geral, podendo eventualmente subsidiar as ações de segurança corporativa. Para tanto, é preciso manter o perfeito funcionamento do sistema e faz-se necessária a referida contratação.

II – REFERÊNCIA A OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Processo LIC 2017/000084

III – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

a) Registro comercial, no caso de empresa individual (Registro de Empresário);

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, podendo ser solicitada todas as alterações contratuais;

c) No caso de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações apresentar os documentos de eleição de seus administradores;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades empresariais, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

g) Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

h) Declaração de empresa optante pelo Simples, se for o caso;

i) Para os fins do disposto neste Edital, em atendimento à Lei Complementar 123/2006, a licitante deverá apresentar a declaração, juntamente com os demais documentos necessários para habilitação, se for o caso;

j) Documento, devidamente registrado no órgão competente, provando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se couber;

k) Proposta preenchida e assinada pelo representante da empresa;

l) Apresentação do termo de visita técnica, realizada pelo representante da empresa, até 24 horas antes da realização do certame.

m) Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), devendo constar CNAE de acordo com o objeto social e bem como com o objeto do presente pregão, sendo vedado CNAE genérico;

n) Comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS);

o) Comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa do Imposto sobre Serviços (ISS);

p) Comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

q) Comprovação de regularidade junto a Justiça do Trabalho (CNDT);

r) Comprovação de regularidade junto à Fazenda Federal será efetuada por meio de certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria;

s) Carta da empresa proponente assinada por diretor(es) ou pessoa legalmente habilitada, declarando estar ciente das condições do presente certame, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo CRCRJ; e que executará o serviço e entregará todo o material de acordo com as especificações fornecidas pelo CRCRJ, e que tomará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado.

t) Apresentar atestado comprobatório da manutenção e consertos de equipamentos e sistemas de CFTV, declarando que a licitante vencedora prestou serviços com a capacidade técnica semelhante ao objeto deste edital, sendo expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, contendo número do CNPJ, telefone e endereço para que o CRCRJ possa realizar diligências;

u) Apresentar comprovação de registro junto ao CREA-RJ ou autorização para atuação no estado do Rio de Janeiro, visando a emissão do Atestado de Responsabilidade Técnica.

IV – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE.

Equipamentos – Marca Luxon	Quantidades
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho no hall dos elevadores (01 em cada andar)	20
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho na marquise parte externa	03
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho nos elevadores (01 em cada)	03
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho na Loja Ouvidor nº 50	02
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho no subsolo	02
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho em frente à sala de monitoramento	01

Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho na cobertura	01
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho na recepção (ao lado do balcão)	01
Câmeras com suas respectivas fontes e cabos para instalação, com lente 3.6mm e infravermelho nas xxxxx 0 x 0 xx xxxxxx xx 0x xxxxx	04
Equipamentos
DVR 16 canais - Marca Intelbrás - Modelo VD 3116	02
DVR 16 canais - Marca Intelbrás - Modelo VD 3116	01
Monitores 19,5 polegadas - Marca LG	03

V – LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

O método para estimativa de preços será a consulta de preços do mercado, painel de Preços e Portal Banco de preços.

O valor utilizado como referência, será a mediana de todos os valores encontrados.

VI – ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

A equipe de planejamento realizará pesquisa de preços em conformidade com o previsto na Instrução Normativa nº 05/2014, alterada pela IN 03/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MPOG, cuja pesquisa prevalecerá para a realização do processo licitatório.

Atualmente o CRCRJ possui contrato com empresa e paga a importância de R$ 1.670,00 mensais.

VII – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A manutenção preventiva terá periodicidade mensal dos equipamentos conforme item 5 e será previamente acordada com o fiscal do contrato.

A manutenção corretiva ocorrerá sempre que houver situação emergencial que não possa aguardar a manutenção preventiva mensal e deverá ser realizada no prazo máximo de 24 horas a contar da abertura do chamado, a ser feito por telefone e/ou e-mail.

Em caso de ocorrências tais como roubo, furto, violência etc, onde a gravação das imagens seja relevante para elucidação dos fatos, a LICITANTE VENCEDORA deverá atender ao chamado do CRCRJ para fornecimento das imagens no prazo de no máximo 24 horas a contar da abertura do chamado.

VIII – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO.

O objeto não será parcelado, considerando que o sistema trabalha de forma unitária.

IX – RESULTADOS PRETENDIDOS

Por se tratar de uma contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com as peças inclusas e valor fixo a instituição economiza e pode já prever o que será gasto para que os equipamentos permaneçam em funcionamento sem prejudicar aos que fazem uso do bem.

A contratação do serviço com os materiais inclusos evita que seja investido valores em itens com apenas expectativa de uso, evita estocagem de peças e gasto com espaço para armazenagem e inclusive perdas por modernização ou novas tecnologias, fazendo com que o estoque fique subutilizado ou seja utilizado mesmo com soluções mais vantajosas.

O tempo para a prestação serviço fica otimizado, uma vez que a empresa contratada deve oferecer funcionários suficiente para atendimento da demanda, que oscila durante o ano.

O fato do contrato ser renovável nos termos da lei, faz com que a instituição economize em processos licitatório anuais, desde que seja demonstrada a continuidade da economicidade nas renovações contratuais.

O principal motivo da contratação, é zelar pelo bem sob responsabilidade da administração pública de forma eficiente e econômica, de modo a manter o funcionamento dos equipamentos de forma ininterrupta.

X – PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

A Instituição não terá que realizar adequações uma vez que o serviço é programado e por demandas esporádicas, a contratação não exigirá equipe residente.

XI – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não será permitida subcontratações para a execução do objeto a ser contratado.

XII – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO

Considerando todo o exposto no planejamento da contratação, explicitamente declaramos que a contratação é viável. Justificada pela necessidade e pela forma de proposta da prestação do serviço.

ETAPA 2: GERENCIAMENTO DE RISCOS

Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso na presente contratação. Não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato e execução dos serviços, mas apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação.

Entende-se por ação preventiva, ações a serem tomadas, com base no desenho do mapa de riscos, de forma a prevenir a ocorrência dos riscos. Ações de contingência, no entanto, são ações a serem tomadas na ocasião dos danos começarem a ocorrer com a materialização dos riscos previstos.

Risco 01 – Não haver disponibilidade orçamentária
Probabilidade:	( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Dano
A não contratação implicará no mal funcionamento do sistema de CFTV, uma vez que em caso de paralisação do sistema, não haverá mão de obra especializada para o reparo
Ação Preventiva		Responsável
Buscar base no Planejamento Estratégico da instituição, conforme item II dos estudos preliminares		Equipe de Planejamento da Contratação
Ação de Contingência		Responsável
Buscar remanejamento de valores previstos no orçamento anual, juntamente com revisão da necessidade imediata dos itens demandados		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 02 – Especificação insuficiente para os serviços
Probabilidade:	( x ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( x ) Média	( ) Alta
Dano
Serviços sendo prestados de forma que não abrange todas as necessidades institucionais.
Ação Preventiva		Responsável
Revisão de cada cláusula de obrigações da contratada e forma de prestação do serviço.		Equipe de Planejamento da Contratação
Ação de Contingência		Responsável
Estudar o grau de insuficiência e refletir sobre a vantajosidade na rescisão contratual e abertura de novo processo licitatório.		Equipe de Fiscalização

Risco 03 – Atraso na conclusão da licitação
Probabilidade:	( ) Baixa	( x ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Dano
Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando todo o funcionamento do edifício sede do CRCRJ.
Ação Preventiva		Responsável
Na abertura das propostas, prevendo-se freqüentes recusas de propostas, nomeação de mais pessoas para apoiar a Equipe de Planejamento e Área Técnica		Equipe de Planejamento e Diretoria Executiva
Ação de Contingência		Responsável
Cancelamento de itens responsáveis pela demora e continuidade no suprimento das demandas com outra estratégia.		Equipe de Planejamento e Pregoeiro(a) responsável

Risco 04 – Não aceitação da empresa contratada em renovar
Probabilidade:	( x ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( x ) Média	( ) Alta
Dano
Atraso no processo de contratação e riscos peculiares dos prazos dos procedimentos licitatórios
Ação Preventiva		Responsável
Abertura de processo de renovação com 06 meses de antecedência		Fiscal Administrativo
Ação de Contingência		Responsável
Abertura de novo processo de contratação.		Equipe de Planejamento

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA	ALTA
	MÉDIA	RISCO 03
	BAIXA	RISCO 01 RISCO 02 RISCO 04
		BAIXA	MÉDIA	ALTA
	GRAVIDADE /IMPACTO

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.

Equipe de Planejamento e Fiscalização:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Membro da Equipe de Fiscalização: Sim Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: XXXXXXXXXXX Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Membro da Equipe de Fiscalização: SIM

Nome: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx CPF: XXXXXXXXXXX Telefone: (00)0000-0000 E-mail: XXXXXXXXXXXXX Membro da Equipe de Fiscalização: Não Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXX CPF: XXXXXXXXXXX Telefone: XXXXXXXXXX E-mail: XXXXXXXXXXXXX Membro da Equipe de Fiscalização: Não