CONTRATO Nº 20210138/2021

CONTRATO Nº 20210138/2021

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXXXXXXX XXXXX, 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 10.221.786/0001-20, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXXX XXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na xxxxxxxx xxxxx, 000, e de outro lado a firma CASTANHA & CASTANHA LTDA-EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 10.994.061/0001-75, estabelecida à XX. XXXXXX XXXXXXXX, X XXXXX XX XXXX, Xxxx Xxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, residente na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxx Xxxxx xx xx, Xxxx Xxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 04/2021-SRP e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E OUTROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE NOVO PROGRESSO/P A.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010084	CARNE BOVINA PURA - Marca.: CASTANHA	QUILO	200,00	34,990	6.998,00
	CARNE BOVINA PURA(1. QUALIDADE) CARNE QUALIDADE, PURA, PROVENIENTES DE ANIMAIS OSSO, SEM APONEUROSES, MANIPULADA EM HIGIENICAS SATISFATORIAS.	DE PRIMEIRA SADIOS, SEM CONDICOES
010092	CARNE BOVINA COSTELA DE SEGUNDA - Marca.: CASTANHA		QUILO	200,00	19,990	3.998,00

CARNE BOVINA COSTELA DE SEGUNDA: PROVENIETES DE ANIMAIS SADIOS, SEM APONEUROSES MANIPULADA EM CONDIÇOES DE ARMAZENAMENTO E HIGIENIZACAO SATISFATORIAS.

010105 LINGUICA SUINA CALABRESA, ESPECIAL, DEFUMADA - Marca QUILO 5,00 16,990 84,95

.: NUTRIBRAS

LINGUICA SUINA CALABRESA, ESPECIAL, DEFUMADA - EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DENTRO DO PRAZO DE

010108	VALIDADE ODOR, APARENCIA E CARACTERISTICAS NORMAL. ALFACE DE PRIMEIRA CRESPA - Marca.: IN NATURA	PACOTE	20,00	4,990	99,80
ALFACE DE PRIMEIRA CRESPA - EM PERFEITAS CONDIÇOES PARA
	CONSUMO HUMANO, COM EMBALAGEM PROPRIA
010114	CHEIRO VERDE - Marca.: IN NATURA	UNIDADE	10,00	3,990	39,90
	CHEIRO VERDE - DE PRIMEIRA IN NATURA MOLHO INTEIRO, EM
	CONDICOES PROPRIAS DE CONSUMO.
010123	HORTALICA - PIMENTAO DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE QUILO		5,00	10,990	54,95
	HORTALICA - PIMENTAO DE PRIMEIRA, CARACTERISTICAS DO
	PRODUTO: SEREM FRESCAS, SAS E LIMPAS, INTEIRAS, NAO
	ESTAREM GOLPEADAS E DANIFICADAS, SEM UMIDADE EXTERNA.
010135	HORTALICA - FRUTO - TOMATE - Marca.: SALADETTE QUILO		40,00	6,990	279,60
HORTALICA - FRUTO - TOMATE CARACTERISTICAS: SEREM FRESCAS E SAS, LIMPOS, MADUROS, INTEIROS, NAO ESTAREM
	GOLPEADOS E DANIFICADOS, SEM MANCHAS ESCURAS.
010161	FRUTA - BANANA NANICA - Marca.: NANICA	QUILO	20,00	4,990	99,80
FRUTA - BANANA NANICA - CARACTERISTICAS DO PRODUTO: SEREM FRESCAS, SAS E LIMPAS, INTEIRAS, NAO ESTAREM
	GOLPEADAS E DANIFICADAS, SEM UMIDADE EXTERNA.
010173	FRUTA - LARANJA DE PRIMEIRA - Marca.: BAHIA	QUILO	20,00	5,990	119,80
FRUTA - LARANJA DE PRIMEIRA IN NATURA CARACTERISTICAS: GRAU MAXIMO DE EVOLUCAO NO TAMANHO, SAS E LIMPAS,
	INTEIRAS, NAO ESTAREM GOLPEADAS E DANIFICADAS.
010187	AZEITE DE OLIVA EMBALAGEM MINIMA 200ML - Marca.: GAL	UNIDADE	5,00	18,990	94,95
	AZEITE DE OLIVA EMBALAGEM MINIMA 200ML
010194	CAFE_ EM PO 500g 1 UND - Marca.: AURORA	UNIDADE	150,00	9,990	1.498,50
	CAFE_ EM PO 500g 1 UND
010196	CALDO DE GALINHA - Marca.: MAGGI	CAIXA	2,00	0,990	1,98
	XXXXX XX XXXXXXX XX XX 00,0x com 5 sachês de 7,5g
010213	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL - Marca.: COAMO	QUILO	10,00	4,990	49,90
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL- MINIMO 01KG - SEM FERMENTO,

EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVERA CONTER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA E INFORMACOES NUTRICIONAIS. VALIDADE MINIMA DE 70 DIAS DA DATA DE ENTREGA

010226 FUBA DE MILHO- MINIMO 1KG - Marca.: PINDUCA QUILO 5,00 6,990 34,95

FUBA DE MILHO- MINIMO 1KG - FABRICADO APARTIR DA MATERIA-PRIMA SA E LIMPA, ISENTA DE MATERIAS ESTRANHAS E PARASITAS, NAO PODERA ESTAR UMIDA, FERMENTADA OU RANCOSA. VALIDADE MINIMA DE 6 MESES DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM DE SACO POLIETILENO ATOXICO.

010230 LEITE LIQUIDO INTEGRAL - Marca.: NENE CAIXA 10,00 4,490 44,90 LEITE LIQUIDO INTEGRAL PASTEURIZADO DE 1LT- 1 UND

010263 MILHO VERDE EM CONSERVA MINIMO 200g - Marca.: SOFRUT UNIDADE 20,00 2,990 59,80 MILHO VERDE EM CONSERVA MINIMO 200g- EMBALAGEM ADEQUADA

DEVIDAMENTE ACONDICIONADA COM IDENTIFICACOES, DESCRICOES E DATA DE VALIDADE RESUMIDAS NA EMBALAGEM.

010289 MOLHO DE TOMATE - MINIMO 1KG - Marca.: MOLHO BOM UNIDADE 20,00 16,990 339,80 MOLHO DE TOMATE - MINIMO 1KG. PRODUTO PROPRIO PARA

CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA, COM IDENTIFICACOES DESCRICOES E DATA DE VALIDADE DO PRODUTO

	DESCRTRITAS NA EMBALAGEM.
010293	PALMITO EMBALAGEM C/540g - Marca.: CARPELLO	UNIDADE	10,00	19,990	199,90
	PALMITO EMBALAGEM C/540g
010298	FARINHA PUBA - Marca.: PUBA	QUILO	30,00	8,990	269,70
	FARINHA PUBA
011092	REFRIGERANTE EMBALAGEM PET C/2 LITROS - Marca.: COCA	UNIDADE	250,00	6,990	1.747,50
	COLA
	REFRIGERANTE EMBALAGEM PET C/2 LITROS
011094	AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE 500ML FRD C/12 UND -	FARDO	100,00	12,990	1.299,00
	Marca.: PURISSIMA
	AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA DE 500ML FRD C/12 UND
011100	COADOR DE PANO PARA CAFE_ GRANDE - Marca.: CASTOR	UNIDADE	20,00	9,990	199,80
	COADOR DE PANO PARA CAFE_ GRANDE
011101	ISQUEIRO DESCARTAVEL 7,5CM APROX 10 GRAMAS - Marca.:	UNIDADE	10,00	4,990	49,90
	BIC
	ISQUEIRO XXXXXXXXXXX 7,5CM APROX 10 GRAMAS
011104	QUEIJO TIPO MUSSARELA - Marca.: COOPERNOVA	QUILO	10,00	44,490	444,90
	QUEIJO TIPO MUSSARELA
011115	MAMAO DE PRIMEIRA IN NATURA - Marca.: PAPAYA	QUILO	10,00	9,990	99,90
	MAMAO DE PRIMEIRA IN NATURA
011122	ADOCANTE DIET_ETICO- MINIMO 100ML - CARACTERISTICAS	FRASCO	5,00	7,990	39,95
	- SORBITOL MALTODEXTRINA, AS - Marca.: FINN
	ADOCANTE DIET_ETICO- MINIMO 100ML - CARACTERISTICAS	-
	SORBITOL MALTODEXTRINA, ASPARTAME ASSOCIACOES.
011152	CAIXA DE ISOPOR, COM TAMPA, 20L - Marca.: ISOTERM	UNIDADE	1,00	49,990	49,99
	CAIXA DE ISOPOR, COM TAMPA, 20L
011155	CAIXA DE ISOPOR, COM TAMPA, 50L - Marca.: ISOTERM	UNIDADE	1,00	104,990	104,99
	CAIXA DE ISOPOR, COM TAMPA, 50L
011157	CAIXA DE ISOPOR, COM TAMPA, 60L - Marca.: ISOTERM	UNIDADE	1,00	131,990	131,99
	CAIXA DE ISOPOR, COM TAMPA, 60L
011166	CREME DENTAL EMBALAGEM C/90G - Marca.: SORRISO	UNIDADE	10,00	4,490	44,90
	CREME DENTAL EMBALAGEM C/90G
011174	PALITO ROLICO DE MADEIRA, PARA LIMPAR DENTES, CX C/	CAIXA	1,00	2,990	2,99
	100 UND. - Marca.: BAMBU
PALITO ROLICO DE MADEIRA, PARA LIMPAR DENTES, CX C/ 100 UND.
011182	PILHA PALITO AAA CARTELA C/ 02 UND - Marca.: DURACEL	PAR	10,00	10,990	109,90
	PILHA PALITO AAA CARTELA C/ 02 UND
011338	PANELA DE PRESSAO CAP 7 LT - Marca.: FORT LAR	UNIDADE	1,00	149,990	149,99
	PANELA DE PRESSAO CAP 7 LT
011363	TEMPERO COMPLETO S/ PIMENTA-MINIMO 1KG - CARACT. ALH	UNIDADE	20,00	11,490	229,80
	O, CEBOLA, SALSA, MAJERICAO - Marca.: SANDELA
TEMPERO COMPLETO S/ PIMENTA-MINIMO 1KG - CARACT. ALHO,
	CEBOLA, SALSA, MAJERICAO, REALCADOR DE SABOR. EMBALADO
	EM POTE PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA QUE MANTEM A
	INTEGRIDADE DO PRODUTO. VALIDADE NAO INFERIOR A 6 MESES
	DA DATA DE ENTREGA.
011405	CARNE BOVINA COM OSSO - CHAMBARI - CARACTERISTICAS D QUILO		50,00	8,490	424,50
	O PRODUTO: CARNE BOVINA DE P - Marca.: CHAMBARI
	CARNE BOVINA COM OSSO - CHAMBARI - CARACTERISTICAS DO
	PRODUTO: CARNE BOVINA DE PRIMEIRA QUALIDADE,
	PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, SEM APONEUROSES,
	MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS.
011411	CARNE BOVINA MOIDA - CARACTERISTICAS DO PRODUTO: CAR QUILO		20,00	13,990	279,80
	NE BOVINA, DE PRIMEIRA QUALI - Marca.: CASTANHA
	CARNE BOVINA MOIDA - CARACTERISTICAS DO PRODUTO: CARNE
	BOVINA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURA, PROVENIENTE DE
	ANIMAIS SADIOS, SEM OSSOS, SEM APONEUROSES, MANIPULADA
	EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS.
011414	CHARQUE - CARACTERISTICAS DO PRODUTO: CARNE BOVINA, QUILO		20,00	21,990	439,80
	DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURA, - Marca.: FAVORITO
	CHARQUE - CARACTERISTICAS DO PRODUTO: CARNE BOVINA, DE
	PRIMEIRA QUALIDADE, PURA, PROVENIENTE DE ANIMAIS
	SADIOS, SEM OSSOS, SEM APONEUROSES, MANIPULADA EM
	CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS.
011422	HORTALICA - BULBO - ALHO - Marca.: IN NATURA	QUILO	5,00	21,990	109,95
	HORTALICA - BULBO - ALHO
011425	HORTALICA - BULBO - CEBOLA CARACTERISTICAS DO PRODUT QUILO		50,00	4,990	249,50
	O: SEREM FRESCAS, SAS E LIMP - Marca.: IN NATURA
	HORTALICA - BULBO - CEBOLA CARACTERISTICAS DO PRODUTO:
	SEREM FRESCAS, SAS E LIMPAS, INTEIRAS, NAO ESTAREM
	GOLPEADAS E DANIFICADAS, SEM UMIDADE EXTERNA.
011427	HORTALICA - RAIZ - CENOURA CARACTERISTICAS DO PRODUT QUILO		10,00	4,990	49,90
	O: SEREM FRESCAS E SAS, LIMP - Marca.: IN NATURA
	HORTALICA - RAIZ - CENOURA CARACTERISTICAS DO PRODUTO:
	SEREM FRESCAS E SAS, LIMPAS, MADURAS, NAO ESTAREM
	GOLPEADAS E DANIFICADAS, SEM UMIDADE EXTERNA.
011430	HORTALICA - TUBERCULO - BATATA INGLEZA LAVADA CARACT QUILO		100,00	5,990	599,00
	ERISTICAS: TIPO EXTRA, SEREM - Marca.: IN NATURA
	HORTALICA - TUBERCULO - BATATA INGLEZA LAVADA
	CARACTERISTICAS: TIPO EXTRA, SEREM FRESCAS E SAS,
	LIMPAS, MADURAS, INTEIRAS, NAO ESTAREM GOLPEADAS E
	DANIFICADAS, SEM UMIDADE EXTERNA, SEM MANCHAS VERDES.

011432	HORTALICA - FRUTO - REPOLHO CARACTERISTICAS: TIPO EX QUILO	50,00	3,990	199,50
	TRA, SEREM FRESCAS E SAS, LI - Marca.: IN NATURA
	HORTALICA - FRUTO - REPOLHO CARACTERISTICAS: TIPO
	EXTRA, SEREM FRESCAS E SAS, LIMPAS, MADURAS, INTEIRAS,
	NAO ESTAREM GOLPEADAS E DANIFICADAS, SEM UMIDADE
	EXTERNA.
011437	LEITE EM PO INTEGRAL-MINIMO 400G ASPECTO: PO UNIFORM PACOTE	20,00	7,990	159,80
	E, SEM GRUMOS, COR BRANCO AM - Marca.: DO BOM
011456	SAL REFINADO - MINIMO 1KG CARACTERISTICAS: REFINADO, PACOTE	5,00	1,990	9,95
	IODADO, CRISTAIS DE GRANULA - Marca.: PLUMA
	SAL REFINADO - MINIMO 1KG CARACTERISTICAS: REFINADO,
	IODADO, CRISTAIS DE GRANULACAO UNIFORME, NAO PEGAJOSO
	OU EMPEDRADO. COR BRANCA, INODORO; SABOR:
	CARACTERISTICO. PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 12 MESES
011474	OVOS DE GALINHA: TIPO EXTRA CLASSE A, INTEGRO, SEM M DÚZIA	30,00	5,990	179,70
	ANCHAS OU SUJIDADES, TAMANHO - Marca.: BRANCO
	OVOS DE GALINHA: TIPO EXTRA CLASSE A, INTEGRO, SEM
	MANCHAS OU SUJIDADES, TAMANHO E COR UNIFORME,
	PROVENIENTE DE AVICULTOR COM INSPECAO OFICIAL. CONTEUDO
	FIRME. EMBALAGEM CARTELA PROPRIA PARA TRANSPORTE DO
	PRODUTO. VALIDADE DE 30 DIAS DA DATA DE ENTR
011487	FERMENTO EM PO QUIMICO PARA BOLOS-MINIMO 100G - CARA UNIDADE	10,00	3,990	39,90
	CT. SECO INSTANTANEO A BASE - Marca.: ROYAL
	FERMENTO EM PO QUIMICO PARA BOLOS-MINIMO 100G - CARACT.
	SECO INSTANTANEO A BASE DE PIROSFATO ACIDO DE SODIO,
	FOSFATO DE MONO-CALCIO, BICARBONATO DE SODIO. DEVE
	CONTER EXTERNAMENTE DADOS NUTRICIONAIS, VALIDADE MINIMA
	DE 06 MESES DA DATA DE ENTREGA.
011501	VINAGRE DE VINHO BRANCO-MINIMO 500ML - CARACTERISTIC FRASCO	10,00	6,490	64,90
	AS, FERMENTADO ACETICO DE VI - Marca.: CASTELO
	VINAGRE DE VINHO BRANCO-MINIMO 500ML - CARACTERISTICAS,
	FERMENTADO ACETICO DE VINHO BRANCO / AGUA. APRESENTANDO
	4,15% DE ACIDEZ VOLATIL, EMBALAGEM PLASTICA/GARRAFA
	PET. VALIDADE DE NO MINIMO 180 DIAS DA DATA DE
	ENTREGA
011587	VASSOURA TIPO ESCOVAO PARA LIMPEZA DE CALCADAS - REF UNIDADE	20,00	29,990	599,80
	ORÇADO - Marca.: PHENIX
	VASSOURA TIPO ESCOVAO PARA LIMPEZA DE CALCADAS -
	REFORÇADO
011598	CHA MATE NATURAL - CAIXA COM 500G - DEVIDAMENTE ACON CAIXA	50,00	14,990	749,50
	DICIONADO PROPRIO PARA CONSU - Marca.: XXXX

CHA MATE NATURAL - CAIXA COM 500G - DEVIDAMENTE ACONDICIONADO PROPRIO PARA CONSUMO HUAMANO COM DESCRICOES RESUMIDAS DO PRODUTO NA EMBALAGEM.

011616	SUCO EM PO PACOTE DE 1KG SABORES VARIADOS. - Marca.: QUALIMAX	QUILO	30,00	7,990	239,70
	SUCO EM PO PACOTE DE 1KG SABORES VARIADOS.
011617	BOTA DE BORRACHA PVC BRANCA Nø 42. - Marca.: OURO FO	PAR	10,00	64,990	649,90
	BOTA DE BORRACHA PVC BRANCA Xx 00.
000000	FRIGIDEIRA DE ALUMINIO 24 CM. - Marca.: ALOESTE	UNIDADE	1,00	29,990	29,99
	FRIGIDEIRA DE ALUMINIO 24 CM.
011711	GARRAFA TERMICA 2 LITROS. - Marca.: TERMOLAR	UNIDADE	2,00	89,990	179,98
	GARRAFA TERMICA 2 LITROS.
011715	GARRAFA TERMICA 5 LITROS. - Marca.: SOPRANO	UNIDADE	15,00	79,990	1.199,85
	GARRAFA TERMICA 5 LITROS.
011730	PANELA TIPO LEITEIRA 1,5 LITRO. - Marca.: ART HOUSE	UNIDADE	1,00	34,990	34,99
	PANELA TIPO LEITEIRA 1,5 LITRO.
011785	CREME DE LEITE TRADICIONAL EMBALAGEM 200G. - Marca.:	UNIDADE	20,00	3,990	79,80
	PIRACANJUBA
	CREME DE LEITE TRADICIONAL EMBALAGEM 200G.
011854	PRATO DESCARTAVEL - PRATO DE MATERIAL DESCARTAVEL, T	PACOTE	30,00	3,990	119,70
	AMANHO DE 21 CM, PACOTES COM - Marca.: TOTAL PLAST
PRATO DESCARTAVEL - PRATO DE MATERIAL DESCARTAVEL, TAMANHO DE 21 CM, PACOTES COM 10 UNIDADES (UTILIZADO
	PARA REFEICOES)
011859	GARFO DE PLASTICO. - Marca.: PRA FESTA	UNIDADE	30,00	4,990	149,70
	GARFO DE PLASTICO.
011866	COLHER DE PLASTICO. - Marca.: MARATA	UNIDADE	30,00	3,990	119,70
	COLHER DE PLASTICO.
011894	ACHOCOLATADO EM PO - SOLUVEL -MINIMO 400G, CARACTERI	PACOTE	10,00	7,990	79,90
	STICAS: APARENCIA PO FINO HO - Marca.: NESCAU
ACHOCOLATADO EM PO - SOLUVEL -MINIMO 400G,
	CARACTERISTICAS: APARENCIA PO FINO HOMOGENEO; COR
	MARROM; ODOR: CARACTERISTICO; SABOR: PROPRIO. VALIDADE
	MINIMO DE 180 DIAS.
011899	LIXEIRA PARA BANHEIRO COM PEDAL, 3 LITROS. - Marca.: UNIDADE		4,00	5,990	23,96
	ZEIN
	LIXEIRA PARA BANHEIRO COM PEDAL, 3 LITROS.
011916	PRATO DESCARTÁVEL - PRATO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, T PACOTE		30,00	4,990	149,70
	AMANHO DE 18 CM, PACOTE COM - Marca.: PRA FESTA
	PRATO DESCARTÁVEL - PRATO DE MATERIAL DESCARTÁVEL,
	TAMANHO DE 18 CM, PACOTE COM 10 UNIDADES (UTILIZADO
	PARA REFEIÇÕES)
011921	GUARDANAPO DESCARTAVEL - Guardanapo liso na cor bran PACOTE		20,00	5,990	119,80
	ca. Composição: papel crepad - Marca.: MILI
	GUARDANAPO DESCARTAVEL - Guardanapo liso na cor branca.
	Composição: papel crepado folha dupla, atóxico, pacote
	com 50 unidades.
012629	COLORAU A BASE DE URUCUM - Marca.: XXXX XXXXXX		5,00	9,990	49,95
	EMBALAGEM DE 500 GRAMAS
012635	FARINHA DE MANDIOCA AMARELA - Marca.: AMAFIL QUILO		20,00	7,990	159,80
	EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS TRANSPARENTES, DEVERÁ

CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: PROCEDENCIA E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES DA DATA DE ENTREGA.

013651	AGUA MINERAL GARRAFAO DE 20L - Marca.: DAGOSTIM	UNIDADE	20,00	14,990	299,80
016294	SUCO DE FRUTA - Marca.: MAGUARY	LITRO	40,00	6,990	279,60

NATURAL POLPA OU FRUTAS DIVERÇOS SABORES

016761 MILHO DE PIPOCA - Marca.: XXXX XXXXXX 20,00 3,990 79,80

de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades e outras

misturas de espécies,

acondiconados em saco plástico de 1 quilo

016764 DOCE DE GOIABA COM 500G - Marca.: VALE UNIDADE 10,00 6,990 69,90

Doce, de goiaba, consistencia firme ou de corte. Embalagem contendo no minimo 500 g,

com dados de

identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso

líquido e de acordo com Resolução Normativa n.9/78 - Anvisa.

016766	ATUM RALADO EM ÓLEO DE SOJA - Marca.: PLASTIL ATUM RALADO EM ÓLEO DE SOJA	LATA	20,00	7,990	159,80
016951	LEITE DE COCO - Marca.: DUCOCO	UNIDADE	10,00	10,990	109,90
	NO MINIMO 500 ML
016952	LIMAO - Marca.: TAHITI	QUILO	40,00	6,990	279,60
	DE PRIMEIRA QUALIDADE
				VALOR GLOBAL R$	27.895,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 27.895,00 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 04/2021-SRP são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregã o nº 04/2021-SRP, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 05 de Abril de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a

entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 04/2021-SRP.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2021 Atividade 0801.154510010.2.026 Manutenção Da Sec. Mun. De Obras, Transp. Serv. Urbanos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 23.673,48, Exercício 2021 Atividade 0801.154510010.2.026 Manutenção Da Sec. Mun. De Obras, Transp. Serv. Urbanos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30. 21, no valor de R$ 2.902,96, Exercício 2021 Atividade 0801.154510010.2.026 Manutenção Da Sec. Mun. De Obras, Transp. Serv. Urbanos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.318,56 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da

Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade

competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 04/2021 -SRP, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXX XXXX XXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de NOVO PROGRESSO, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

NOVO PROGRESSO - PA, 05 de Abril de 2021

XXXXXX XXXX XXXX:58179399168

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX XXXX:58179399168

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO CNPJ(MF) 10.221.786/0001-20

CONTRATANTE

CASTANHA E CASTANHA LTDA:10994061000175

Assinado de forma digital por CASTANHA E CASTANHA LTDA:10994061000175

CASTANHA & CASTANHA LTDA-EPP CNPJ 10.994.061/0001-75 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.