PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 Número 40
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA HORTA
Anúncio de procedimento n.º 2783/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Horta NIPC: 512073821
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Atendimento ao Municipe Endereço: Largo Duque d'Avila e Xxxxxx
Código postal: 9900 141 Localidade: Horta
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Flamengos Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de realização de sondagem de pesquisa e captação de água subterrânea para abastecimento do Município da Horta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de realização de sondagem de pesquisa e captação de água subterrânea para abastecimento do Município da Horta
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Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 376,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45120000
Valor: 376,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.001/5
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Flamengos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de construção Descrição:
3ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente ao valor global da proposta
ii) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), na classe
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correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
iii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
b) Licença para o exercício de atividade de pesquisa e captação e montagem de equipamentos de extração de água subterrânea, emitida por organismo com a tutela do ambiente com responsabilidade pela gestão da água, nos termos do Decreto-Lei n.º 133/2005, de 16 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de atendimento ao munícipe
Endereço desse serviço: Largo Duque d'Ávila e Bolama Código postal: 9900 141
Localidade: Horta Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço Global Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Prazo Ponderação: 20 %
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Subfatores? Não Fatores
Nome: Qualidade Técnica Ponderação: 20 % Subfatores? Não
Fatores
Nome: Critérios Ambientais Ponderação: 10 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Horta Endereço: Largo Duque D'Ávila e Bolama Código postal: 9900 141
Localidade: Horta Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta
416126325