CONTRATO Nº 20220058 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-003

CONTRATO Nº 20220058

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-003

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A EMPRESA M. APARECIDA PEREIRA LTDA-ME

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XX. XXXXXXXX 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 15.453.088/0001-74, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, Secretária, portador do CPF nº 000.000.000 -00, residente na AV.CANDIDA ALVES S/N, e de outro lado a firma M.APARECIDA PEREIRA LTDA-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 12.483.576/0001-36, estabelecida à XX. XXXXXXXX Xx 0000, XXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, residente na XXX XXXXXXXX XXXXX, 00, XXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2022-003 LIMP e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520 /02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto Contratação de empresa com vistas a aquisição de materiais de limpeza, produtos de higienização, copa e cozinha, cama, mesa e banho e outros materiais de consumos diversos em atendimento as unidades administrativas, unidades escolares, programas sociais e unidades de saúde deste município.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
002202	LIMPA ALUMINIO - Marca.: POLITRIZ Açido aquilbenzeno sulfonico linear, açidos organicos e inorganicos,	UNIDADE sequestante, preservante,	432,00	3,940	1.702,08

alcaliniante e agua. Com aspecto liquido viscoso, embalagem descartavel de 500ml, validade minima de 06 meses da data de entrega.

002211 DESODORIZADOR DE AR - Marca.: BOM AR UNIDADE 178,00 14,150 2.518,70

Tipo aerosol. Produto com composição capaz de

neutralizar ou reduzir a percepção de odores

desagradáveis em ambientes fechados. Composição básica:

água, álcool, ingrediente ativo, solubilizantes, coadjuvantes,

fragrâncias e

butano/propano. Frasco com 360 ml.

Fragrâncias

variadas (tipo floral, flores do campo,

	lavanda,
	citrus etc. em quantidades proporcionais).
	Lote, data de
	fabricação e prazo de validade do
	produto informados na
	embalagem. Prazo de validade
	não
	inferior a 06 meses, a partir da entrega.
002212	CESTO PARA LIXO - Marca.: JAGUAR	UNIDADE	26,00	7,190	186,94
	TELADO COM CAPACIDADE DE 9,6LTS
002213	ESCOVA PARA LAVAR ROUPA - Marca.: CONDOR	UNIDADE	22,00	3,000	66,00
002214	ESCOVA PARA VASO SANITARIO - Marca.: SANIT	UNIDADE	19,00	9,590	182,21
	ESCOVA SANITÁRIA REDONDA EM PLASTICO BRANCO
	CONTENDO
	01 ESCOVA PARA
	VASO SANITÁRIO E 01 SUPORTE
	REDONDO.
	COR: BRANCO
	TAMANHO: 14 X 42 CM
002223	PA PARA LIXO CABO METÁLICO DE 1MT - Marca.: GUIRADO	UNIDADE	20,00	22,000	440,00

Cabo metálico de 1 metro, maior ergonomia e conforto. Borracha na extremidade, auxilia no recolhimento da sujeira e se adapta ao piso. Dentes laterais para

limpeza da vassoura após o uso e economia de espaço na hora de guardar.
003234	LÃ DE AÇO - Marca.: BOMBRIL	FARDO	26,00	31,900	829,40
	14x1
003242	ESPONJA PARA LAVAR LOUÇA DUPLA FACE - Marca.: WISH UNIDADE		142,00	1,100	156,20
DUPLA FACE, COM ESPUMA DE POLIURETANO BACTERICIDA E
	FIBRA SINTÉTICA COM MATERIAL ABRANSIVO.
003245	RODO DE MADEIRA DE 40 CM - Marca.: TOCANTINS	UNIDADE	13,00	11,700	152,10
003246	RODO DE MADEIRA DE 60 CM - Marca.: TOCANTINS	UNIDADE	9,00	14,650	131,85
003258	CERA LIQUIDA INCOLOR PETI - Marca.: POLITRIZ	UNIDADE	85,00	6,450	548,25
Composição: carnauba, parafina, emulsificantes, resina
	acrilica, agente nivelador, alcalinizante,
	isotiazolinonas, fragancia, corante e veiculo.
003268	SABONETE INFANTIL - Marca.: GRANADO UNIDADE		100,00	6,290	629,00
	SABONETE CREMOSO,
	DERMATOLOGICAMENTE TESTADO,
	90G
003271	CREME DENTAL INFANTIL - Marca.: TANDY UNIDADE		30,00	7,350	220,50
	90GRAMAS.
003273	VASSOURA DE PELO - Marca.: CONDOR UNIDADE		35,00	15,400	539,00

Vassoura de cerdas, tipo pêlos, cerdas plástica, medindo

30cm, comprimento das cerdas mínimo de 5cm.

Cabo em madeira, tamanho padrão, plastificado,

rosqueado.

003299 INSETICIDA AÇÃO TOTAL SEM CHEIRO - Marca.: BAYGON UNIDADE 106,00 13,800 1.462,80 AEROSOL, PARA MATAR

BARATAS. INGREDIENTES ATIVOS:

IMIPROTHIN (50%)

0,14%, CIPERMETRINA (94%)

0,20%.

	COMPOSIÇÃO: IMIPROTHRIN,CIPERMETRINA, COADJUVANTES, LIMONENO, ANTI-OXIDANTE, SOLVENTE DERIVADO DE PETRÓLEO, BUTANO/PROPANO. FRASCOS DE 375 ML.
003446 003448	SABÃO EM PÓ DE 500G - Marca.: YPE TENSOATIVO CATIONICO, ALCALINIZANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CARGA CORANTE, ENZIMA, BRANQUEADOR ÓPTICO, FRAGÃNCIA, ÁGUA, TENSOATIVO BIODEAGRADAVEL E ANTIODORES. BIO ATIVO MAX. EMBALAGEM PLASTICA. SABONTE DE 90G - Marca.: LUX	UNIDADE UNIDADE	332,00 40,00	6,990 2,290	2.320,68 91,60

SABONETE SUAVE 90 G. COMPOSIÇÃO: SABÃO BASE DE SÓDIO, ÁGUA,

CARBONATO DE CÁLCIO, PERFUME, CLORETO DE SÓDIO,

ÓLEO DE

SEMENTE DE GIRASSOL, CARBONATO DE SÓDIO, GLICERINA,

DIÓXIDO DE TITÂNIO, ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCE,

ÁCIDO

ETIDRÔNICO, EDTA TETRASSÓDICO, BHT,

DISTIRILBIFENIL,

	DISSULFONATO DISSÓDICO.
004585	COPO EM PVC RÍGIDO 300 ML COM ASA - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	100,00	7,550	755,00
006450	CREME DENTAL 90G - Marca.: COLGATE	UNIDADE	25,00	9,800	245,00
	CREME DENTAL ADULTO COM
	FLÚOR ATIVO, FLUORETO
	DE
	SÓDIO.
006451	ESCOVA DENTAL CERDAS MACIA ADULTO - Marca.: COLGATE	UNIDADE	50,00	7,000	350,00
008973	ISQUEIRO. - Marca.: BIC	UNIDADE	26,00	5,400	140,40
008975	BARBANTE Nº 08 ROLO. - Marca.: NORDESTE	ROLO	24,00	41,500	996,00
008984	FACA DE AÇO INOX MEDIA - Marca.: TRAMONT.	UNIDADE	17,00	19,450	330,65
008985	BACIA DE PLASTICO DE 35 LTS. - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	8,00	44,900	359,20
008987	CAIXA DE ISOPOR 80 LTS - Marca.: ISOESTE	UNIDADE	10,00	124,500	1.245,00
008996	COPO DESCARTAVEL DE 50 ML. - Marca.: COPOBRAS	PACOTE	200,00	3,490	698,00

CAPACIDADE 50ML,TRANSLÚCIDO OU BRANCO, DESCARTÁVEL,EMBALAGEM EM TIRAS COM 100

009020	BACIA DE PLASTICO DE 05 LTS - Marca.: PLASNIL	UNIDADE	12,00	24,500	294,00
009026	CAIXA DE ISOPOR DE 50 LTS - Marca.: ISOESTE	UNIDADE	4,00	64,900	259,60
009029	CESTO PARA LIXO COM PEDAL E TAMPA 20 LTS - Marca.: P	UNIDADE	8,00	124,900	999,20
	LASUTIL
	MATERIAL PLASTICO.
009032	GUARDANAPO DE MESA 50X1 - Marca.: SANEPEL	PACOTE	34,00	2,090	71,06
009047	CONCHA ESCUMADEIRA ALUMINIO BATIDO TAM M - Marca.: A	UNIDADE	8,00	44,900	359,20
	LOESTE
009066	LUVA DE BORRACHA 3X4 COR AZUL TAM M - Marca.: ARTEX	PAR	23,00	14,700	338,10
009097	XICARA PEQUENA PARA CAFÉ - Marca.: NADIR	UNIDADE	105,00	9,500	997,50
000000	XXXXX XX XXXXX XX 00 LTS. - Marca.: SISPER	UNIDADE	14,00	44,500	623,00

UNIDADES.

009397	COPO DE VIDRO DE 300ML - Marca.: NADIR	UNIDADE	65,00	5,450	354,25
009400	FORMA DE ALUMINIO Nº 7 - Marca.: ALOESTE	UNIDADE	4,00	84,900	339,60
009401	FORMA DE ALUMINIO Nº 6 - Marca.: ALOESTE	UNIDADE	4,00	74,900	299,60
009403	TAÇAS DE VIDRO MEDIA - Marca.: NADIR	UNIDADE	60,00	10,480	628,80
009406	CAIXA DE ISOPOR DE 100 LTS - Marca.: ISOESTE	UNIDADE	4,00	144,000	576,00
009407	PRATO DE PLASTICO ESCOLAR - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	100,00	7,450	745,00
000000	XXXXX XXXXX EM PVC RIGIDO. COLHER DE PLASTICO RIGIDO ESCOLAR - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	100,00	4,450	445,00
009413	PALITOS PARA PICOLÉ 100X1 - Marca.: MAGICO	PACOTE	25,00	8,450	211,25
009422	GALÃO DE 20 LTS PARA BEBEDOURO - Marca.: S.DOPORTO	UNIDADE	10,00	27,500	275,00
012632	COLHER DESCARTÁVEL. - Marca.: PRAFESTA	PACOTE	500,00	5,350	2.675,00
013175	COLHER DESCARTAVEL PARA REFEIÇÃO 50X1. LIMPA VIDRO DE 500ML - Marca.: VEJA	UNIDADE	116,00	4,990	578,84

Material para limpeza de vidros, à base de água,

xxxxxx, solvente, fragrância, princípios ativos.

Embalagem plástica, com bico dosador.

Informações de lote, data de fabricação e

	prazo de validade impressos na embalagem. Prazo de validade de no mínimo 06 meses, a partir da entrega.
013201 013202	SACO PARA LIXO 30LT PRETO REFORÇADO - Marca.: VALENT Saco de lixo preto de boa qualidade, pacote c/ unidades. SACO PARA LIXO 15LT PRETO REFORÇADO - Marca.: XXXXXX	XXXXXX 10 PACOTE	325,00 235,00	4,340 3,990	1.410,50 937,65
013231	Saco de lixo preto de boa qualidade, pacote c/ unidades. TOALHA DE BANHO 70X140CM - Marca.: BENECASA	10 UNIDADE	10,00	78,000	780,00
013237	100% ALGODÃO FAQUEIRO INOX 24 PEÇAS - Marca.: INOX	JOGO	4,00	194,000	776,00
013286	6 Facas serrilhadas 4'' 6 Garfos de mesa 6 Colheres de mesa 6 Colheres de chá. Lâminas e cabos em aço inox. PANO DE PRATO 100% ALGODÃO - Marca.: PANOSUL	UNIDADE	62,00	8,450	523,90

Branco,100% algodão, grosso e resistente, bainha ou overlocado, 67 cm X 42 cm, com barrado e estampa sortidas.

013772	LIMPA CERAMICA DE 1LT - Marca.: AZULIM	UNIDADE	169,00	8,900	1.504,10
013773	SABÃO EM BARRA GLICERINADO 5X1 - Marca.: YPE	PACOTE	115,00	11,840	1.361,60
013786	SABÃO BASE DE AÇIDOS GRAXOS, GLICERINA, CONSERVANTES, SAL INORGANICOS E AGUA, NEUTRO. SUPORTE PARA COPOS DESCARTAVEL 200ML - Marca.: INOX UNIDADE		4,00	84,900	339,60
014233	Suporte (dispenser) transparente com ponteira em aço inox para copos plásticos descartáveis de 180/200 ml, Diâmetro:7,5 cm, Comprimento: 50 cm. CESTO PARA LIXO COM PEDAL E TAMPA 100 LTS - Marca.: UNIDADE		4,00	251,500	1.006,00
021320	PLASUTIL MATERIAL PLASTICO. BANDEJA EM AÇO INOX GRANDE - Marca.: INOX UNIDADE		10,00	154,000	1.540,00
021321	MEDIDAS: 42X26CM RODO DE PLASTICO 40CM - Marca.: TOCANTINS UNIDADE		13,00	16,000	208,00

DE BORRACHA DUPLO COM BASE EM PLÁSTICO RÍGIDO ISENTO DE

MATERIAL METÁLICO, MEDINDO 40 CM DE LARGURA FIXAÇÃO DO CABO

COM SISTEMA DE ROSCA, COM CABO DE MADEIRA PINTADO OU

PLASTIFICADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M.

025700 LUSTRA MOVEIS 200ML - Marca.: YPE UNIDADE 90,00 6,790 611,10

Cera microcristalina, oleo parafinico, silicone, alcalinizante, expessante, tensoativo, formaldeído, solvente alifático, perfume e agua, embalagem pet.

025752 ALCOOL EM GEL 70% 500G - Marca.: START UNIDADE 142,00 10,290 1.461,18

Composição: álcool etílico, polímero, benzoato de

denatônio, neutralizante e água; forma líquida

gelatinosa, tipo glicerinado, isento de

025754	perfume; odor característico de álcool; apresentação em frasco com no mínimo 500g, data de fabricação, nº do lote e validade expressos na embalagem. Prazo de validade não inferior a 06 meses, a partir da entrega. BALDE COM BICO 12 LTS - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	18,00 17,490 314,82
	PLASTICO REFORÇADO CORES VARIADAS.
025939	PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº 40. - Marca.: EXTRALAR UNIDADE		3,00	449,000	1.347,00
028437	PANELA EM ALUMINIO BATIDO, ALSA INTERIÇA, TAMPA LEVE. SABONETE LIQUIDO 250ML - Marca.: PROTEX	UNIDADE	152,00	17,500	2.660,00
028443	CAIXA DE ISOPOR 60 LTS - Marca.: ISOESTE	UNIDADE	6,00	104,500	627,00
028445	PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº 100 - Marca.: ALOESTE PANELA EM ALUMINIO BATIDO, ALSA INTERIÇA, TAMPA LEVE.	UNIDADE	1,00	1.199,000	1.199,00
028446 PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº 80 - Marca.: ALOESTE UNIDADE			3,00	989,000	2.967,00

	PANELA EM ALUMINIO BATIDO, ALSA INTERIÇA, TAMPA LEVE.
028447	PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº 60 - Marca.: ALOESTE UNIDADE		4,00	889,000	3.556,00
	PANELA EM ALUMINIO BATIDO, ALSA INTERIÇA, TAMPA LEVE.
028448	PANELA DE ALUMINIO BATIDO Nº 48 - Marca.: ALOESTE UNIDADE		1,00	445,000	445,00
	PANELA EM ALUMINIO BATIDO, ALSA INTERIÇA, TAMPA
	LEVE.
064967	AMACIANTE 2L - Marca.: YPE UNIDADE Cloreto de diestearil dimetil amônio, coadjuvante, conservantes, espessante, perfumado, fragancia e		72,00	15,100	1.087,20
	veiculo.Embalagem 2LTS.
064968	POTE REDONDO 350ML TAMPA ARTICULADA 50X1 - Marca.: T	PACOTE	75,00	37,900	2.842,50
	ERMOPOT
	IDEAL PARA MOLHOS SOBREMESAS, DOCES E OUTROS.
064969	POTE REDONDO 250ML TAMPA ARTICULADA 50X1 - Marca.: T	PACOTE	75,00	35,900	2.692,50
	ERMOPOT
	IDEAL PARA MOLHOS SOBREMESAS, DOCES E OUTROS.
064970	POTE REDONDO 450ML TAMPA ARTICULADA 50X1 - Marca.: T	PACOTE	75,00	41,900	3.142,50
	ERMOPOT
	IDEAL PARA MOLHOS SOBREMESAS, DOCES E OUTROS.
064977	COPO DESCARTÁVEL DE 300ML - Marca.: COPOBRAS	PACOTE	450,00	12,850	5.782,50

CAPACIDADE 300ML,TRANSLÚCIDO OU BRANCO, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM EM TIRAS COM 100

UNIDADES.

064979 CUSCUIZEIRA INDUSTRIAL 10LTS - Marca.: ALOESTE UNIDADE 2,00 249,000 498,00

Cuscuzeira em aluminio, com alta durabilidade,

075555	capacidade de 10lts. RODO ALUMINIO 40CM - Marca.: WMS	UNIDADE	16,00	47,000	752,00
075556	Medida: 40cm da base x 1,55M do cabo PRATO PORCELANA BRANCO Nº 3 - Marca.: DURALEX	UNIDADE	70,00	9,400	658,00
075557 075558	ROLO BOBINA PLASTICO DE FILME PVC 38cm X 1000 METROS UNIDADE - Marca.: BOREDA Rolo Bobina Plastico De Filme Pvc 38cm X 1000 Metros 5,7kg Medidas: Comprimento: 1000 metrosLargura: 38cmQuantidade: 1Cor: TransparenteComposição: Polietileno / PVCLivre. ROLO DE PAPEL ALUMINIO 45 CM X 65 METROS - Marca.: B UNIDADE		5,00 4,00	196,500 197,500	982,50 790,00
075559	OREDA Medidas: 45 cm x 65 metros TÁBUA PARA CARNE PLACA POLIETILENO 60x40x10 - Marca. UNIDADE		8,00	44,900	359,20
075560	: PLASUTIL Longa durabilidade e vida útil. Dimensões: 60 x 40cm Espessura: 10 mm REPELENTE GEL OFF BABY - Marca.: REPELEX UNIDADE		4,00	44,900	179,60
075561	Sua fórmula possui icaridina, protege por até 6 horas contra pernilongos, borrachudos e outros insetos. RODO DE ALUMINIO 100 CM COM CABO DE ALUMINIO ENTENSÃ UNIDADE		16,00	67,900	1.086,40
	O 1,24 - Marca.: WMS Xxxx xx xxxxxxxx 000 xx xxx xxxx xx xxxxxxxx extensão 1,24 m

VALOR GLOBAL R$ 74.794,91

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 74.794,91 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2022-003 LIMP são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2022-003 LIMP, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos

preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 24 de Março de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2022-003 LIMP.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento

do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 1515.081220018.2.195 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 1.722,10, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 4.953,91, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 6.050,50, Exercício 2022 Atividade 1515.082440016.2.208 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social, Classificação econômica

3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 3.332,35, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 4.018,87, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 4.618,30, Exercício 2022 Atividade 1515.082440016.2.213 Manutenção e Expansão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.20, no valor de R$ 780,00, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 15.157,25, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 13.017,71, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 9.123,91, Exercício 2022Atividade 1515.082430028.2.205 Manutenção do Conselho Tutelar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 2.420,40, Exercício 2022 Atividade 1515.082440016.2.216 Manutenção do Setor do Cadastro Único - CADUnico, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 796,60, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 2.026,29, Subelemento 3. 3.90.30.99, no valor de R$ 4.723,40, Exercício 2022 Atividade 1515.081250018.2.199 Manutenção de Conselhor Vinculados a SEMTPS., Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 2.053,32 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº

8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022-003 LIMP, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

LAANE BARROS LUCENA

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXXXX

PIÇARRA - PA, 24 de Março de 2022

20144

Dados: 2022.03.24 13:54:48

XXXXX XXXXXXXX DOS

Assinado de forma digital por XXXXX

XXXXXXXXX:989972 XXXXXXXXX:98997220144

-03'00'

XXXXXX:92683762100

DEUSANIA DOS SANTOS:92683762100 Dados: 2022.03.24 13:53:26 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ(MF) 15.453.088/0001-74

CONTRATANTE

GOVERNO MUNICIPAL DE PIÇARRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

XXXXXXXXX XXXXXXX

LTDA:12483576000136

M XXXXXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital por M

LTDA:12483576000136

Dados: 2022.03.24 15:12:36 -03'00'

M.APARECIDA PEREIRA LTDA-ME CNPJ 12.483.576/0001-36 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.