Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Seja muito bem-vindo ao Termo de Consentimento e Tratamento de Dados da Plataforma PWS (portal web de serviços) que é desenvolvido pela empresa SOFTILUX DESENVOLVIMENTO, SUPORTE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 02.067.290/0001-
16, sediada na cidade do Florianópolis - SC – Brasil e cedido, em forma de licenciamento de uso de software não exclusivo para os seus parceiros e clientes.
No âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o desenvolvedor desempenha o papel de OPERADOR.
A disponibilização da plataforma PWS será efetuada pela empresa, denominado CONTROLADOR, para o cliente final (TITULAR). O CONTROLADOR é quem, de fato, mantém a relação comercial direta com o TITULAR (usuário) da plataforma.
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que o PARCEIRO COMERCIAL (PRESTADOR DE SERVIÇO) doravante denominada CONTROLADORA,
tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela Controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e demais formas de utilização dos seguintes dados pessoais do Titular:
Pessoa Jurídica:
• Razão social
• Nome Fantasia
• CNPJ
• Inscrição Estadual
• Inscrição Municipal
• Endereço completo
• Telefone, WhatsApp
• E-mails de contato
• Dados de contratos de prestação de serviço com a controladora: como equipamentos, modelos, identificação, valores contratados, datas, além de atributos do contrato.
• Chamados técnicos
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
• Banco, agência e número de contas bancárias.
• Demais informações inerentes a prestação de serviço contratada
Pessoa Física
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco, agência e número de contas bancárias;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo, abertura e manutenção de ordens de serviços, coleta de contadores de equipamentos, envio de suprimentos envio de propostas comerciais, campanhas promocionais e demais serviços inerentes a prestação de serviços, seja por e-mail, portal web de serviços, app mobile, WhatsApp, telefone e também, por softwares de apoio utilizados pela controladora, sendo ela proprietária ou não dos softwares e sistemas utilizados.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a Controladora realize o atendimento técnico nos equipamentos remotamente ou on site (local).
• Possibilitar que a Controladora realize envio peças e suprimentos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para coleta de medidores;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de faturas, notas fiscais eletrônicas de produto e serviços e documentos financeiros;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos, além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que a controladora faça análises e relatórios gerenciais visando propor melhorias nos serviços e ofertas de produtos e soluções;
• Possibilitar atender obrigações fiscais e contábeis solicitadas pela legislação brasileira;
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes (operadores) de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Controladora e agentes operadores responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais, bem como enviar relatórios de históricos.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
Mais informações
O presente termo será constantemente atualizado. Sendo assim, incentivamos que o(a) Usuário(a) visite essa página periodicamente para tomar conhecimento das modificações realizadas. Além disso, no caso de haver atualizações e alterações que impliquem na necessidade de obtenção de um novo consentimento, este será solicitado.
Para entrar em contato envie um e-mail para: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Esta política é efetiva a partir de 01/12/2022
É importante que você também acesse e registre a sua permissão nos seguintes documentos: Política de privacidade.
Termos de uso da Plataforma PWS.