PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Número 204
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇO ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 17565/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras NIPC: 600015955
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Estrangeiros e Fronteiras Endereço: Xx. xx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx 0 Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição equipamento para recolha de dados biométricos (10 impressões digitais)
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição 252 equipamento para recolha de dados biométricos (10 impressões digitais)
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
N.º 17565 20 de outubro de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 265,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 30200000
Valor: 265,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 753/CPI/NC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
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concurso para consulta dos interessados: Serviço Estrangeiros e Fronteiras
Endereço desse serviço: Xx. xx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx 0 Código postal: 2734 506
Localidade: Barcarena Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: XXXX.XX@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Prazo de Manutenção Ponderação: 30 % Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de Entrega Ponderação: 20 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Praça do Comercio - Ala Oriental Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxx.xxx@xxx.xxx.xx
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15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxx Cargo: Assistente Técnico
416965365