GM ENERGIA SPE LTDA
RELATÓRIO MENSAL DE VERIFICAÇÃO CONTRATO Nº 03/2020 e 04/2020-
GM ENERGIA SPE LTDA
UFV Altos / UFV Coivaras-PI
MAIO/2022
À
SUPERINTENDÊNCIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES – SUPARC
COMITÊ DE MONITORAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO
Av. Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Bloco I, 2º andar - Centro Administrativo CEP: 64018-900 Teresina - PI
X.Xx. Xxxxx Xxxxxxx
A SAECULARIS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ:
06.662.502/0001-39, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxx, Xx 0000, Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX: 00.000-770, vem, por meio de seu representante legal, apresentar o Relatório Mensal de Verificação das Miniusinas Fotovoltaicas de Altos e Coivaras-PI.
Xxxxxxxx (PI), 05 de junho de 2022.
Assinado de forma digital
XXXXX XXXX XXXXX DE por XXXXX XXXX XXXXX DE
XXXXX:29746280520
XXXXX:29746280520
Dados: 2022.06.15 19:01:59
-03'00'
XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX
Verificador Independente- Saecularis
RESUMO
O presente Relatório de Verificação tem por objetivo apresentar as principais ações realizadas pela Verificadora Independente no mês de maio/2022, visando compilar o andamento das diversas atividades supervisionadas pelo Verificador Independente, com ênfase ao comparativo do cronograma relativo aos Trabalhos Iniciais da Concessionária e vistoria realizada no mês de maio.
Dentre os trabalhos do Verificador Independente para as Miniusinas Fotovoltaicas das cidades de Campo Maior e Altos no Piauí está a Elaboração do Relatório de Verificação, onde estão inclusos os itens descritos abaixo:
• Contextualização (Panorama Contratual) e Funções Gerenciais do Verificador;
• Atividades Desenvolvidas;
• Vistoria Técnica;
• Indicadores de Desempenho;
• Metodologia para Aferição dos Indicadores de Desempenho;
• Pendências;
• Documentação Solicitada;
I- INTRODUÇÃO
Há uma preocupação cada vez mais latente da sociedade quanto à produção de energia a partir de combustíveis fósseis. O temor é razoável já que estes combustíveis aprisionam gases retidos há milhares de anos que ao serem liberados contribuirão para o efeito estufa e para o aquecimento global, com efeitos nocivos à qualidade de vida da população do presente e do futuro. Além do mais, os combustíveis fósseis são considerados fontes não renováveis, já que os ciclos de renovação são extremamente lentos e não acompanham a demanda, levando à escassez destes recursos.
Apesar da redução da dependência de combustíveis fósseis ser um desafio global, não obstante, também deve ser compreendido como problema de esfera local. Nessa perspectiva, o poder público estadual é convocado a atuar de forma responsável no desenvolvimento de políticas de cunho sustentável e de catalisador de boas ideias que possam ser aproveitadas com vistas à provisão de padrões de qualidade de vida e uma convivência harmoniosa com o meio ambiente.
Diante da emblemática do uso consciente dos recursos naturais, da demanda crescente de energia elétrica e da responsabilidade ambiental do Estado do Piauí, propõe-se como alternativa, a construção de oito Usinas Solares Fotovoltaicas (USFs) de mini geração distribuída, de potência instalada projetada de 5MW (cinco megawatt-pico) cada, a partir do modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que produzirão energia elétrica por meio da energia do sol, para atendimento das instalações prediais do Estado.
De modo geral, o Brasil é privilegiado com forte irradiação. Em termos comparativos, a região menos ensolarada do Brasil apresenta índices em torno de 1,642 kWh/m² por dia (um inteiro e seiscentos e quarenta e dois milésimos quilowatt-hora por metro quadrado por dia), acima dos valores apresentados na área de maior incidência solar da Alemanha, a qual recebe cerca de 1,300 kWh/m² por dia (um inteiro e trezentos milésimos quilowatt/hora por metro quadrado por dia), esta que é considerada referência no aproveitamento da energia do sol (Xx Xxxxx Xxxxxx, 2013).
Ademais, os equipamentos aplicados ao aproveitamento solar vêm melhorando significativamente nos últimos anos, resultando em produtos mais eficientes e mais baratos, sobretudo a partir dos ganhos de escala e redução de custos de produção. Graças a estes avanços recentes, os investimentos relacionados às Usinas Solares Fotovoltaicas estão cada vez mais rentáveis e atrativos. Outro fator contributivo é relativo aos fortes aumentos dos últimos anos, da cobrança de energia elétrica pelas distribuidoras locais, que tornam mais competitivas e vantajosas a construção de empreendimentos de geração de energia elétrica para consumo próprio.
Desta feita é possível inferir que o projeto proposto, está inserido no paradigma de Smart City, em tradução livre: Cidade Inteligente, que contempla os postulados de eficiência e sustentabilidade, com economicidade aos cofres públicos, redução do consumo de combustíveis fósseis, geração de empregos e renda e sem a necessidade de investimentos iniciais pelo poder público.
No Brasil, a regulamentação que abriu o mercado de geração solar residencial, comercial e industrial veio somente em 2012, e efetivamente começou a valer a partir de 2013. A Resolução Normativa nº 482/2012, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu os parâmetros de conexão, acesso, segurança e compensação de créditos energéticos, oriundos de sistemas de geração distribuída solar ou de outras fontes, como eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e biogás.
Neste contexto, o Estado do Piauí ocupa uma posição de grande destaque no país quando o assunto é o sistema de energia solar, tendo em vista os longos períodos de sol e alto índice de irradiância. Em virtude desse forte potencial do Estado, já são 16 empreendimentos fotovoltaicos catalogados e estima-se que o potencial de crescimento para os próximos anos seja de 36 vezes.
Com todo este potencial e com o objetivo não só de reduzir a despesa pública, mas também conferir utilização adequada ao patrimônio imobiliário, bem como atuar como vetor de desenvolvimento e geração de emprego e renda, o Governo do estado do Piauí
tem desenvolvido medidas objetivas de fomento aos segmentos acima indicados e que podem ser observados, de modo integrado e sistemático.
II- PANORAMA CONTRATUAL
A Saecularis Desenvolvimento Profissional LTDA foi contratada pela empresa GM ENERGIA SPE LTDA para a Prestação de Serviços de Verificador Independente, conforme dispositivos constantes no Contrato de Parceria Público-Privada nº 03/2020 e nº 04/2020, com total autonomia e independência, sem qualquer espécie de subordinação ao Contratante ou ao Poder Concedente.
A Saecularis atua no interesse do Poder Concedente - SUPARC/PI, como Verificador Independente para o desenvolvimento de estudos e análises técnicas, no apoio à fiscalização e acompanhamento da Concessão, sob responsabilidade da GM ENERGIA SPE LTDA.
O Prazo da Concessão é de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data de assinatura do Contrato, que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2020, tendo sua eficácia condicionada à operacionalização da garantia contratual, o que ocorreu neste mês de abril, conforme detalhado ao longo deste relatório.
O Contrato de Verificador Independente tem vigência de 5 (cinco) anos, prorrogável mediante aditivo após manifestação das partes, contados a partir da data da assinatura em 29 de fevereiro de 2022.
O objeto do contrato de Concessão é a Implantação, Manutenção e Gestão de Miniusinas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, com Gestão e Operação de Serviços de Compensação de Créditos de Energia Elétrica que visa suprir a demanda energética de parcela da estrutura física do Poder Executivo da Administração Pública Estadual.
A divisão do objeto foi feita em 04 lotes, com previsão de implantação e operação e gestão de 02 Miniusinas por Concessionário contratado, não sendo permitida a contratação de mesma empresa para mais de um lote. Vale destacar que, para implantação de 03 (três) das 08 (oito) Miniusinas, está prevista, nos estudos técnicos, a utilização de 03 terrenos públicos do governo do Estado, previamente definidos e escolhidos conforme aspectos técnicos, e para os 05 (cinco) empreendimentos restantes, caberá ao Concessionário identificar e adquirir os imóveis, que, ao final do prazo da PPP, deverão ser revertidos ao Poder Concedente.
III- FUNÇÕES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE
O Verificador Independente tem o papel intrínseco de trazer lisura e independência quanto aos interesses das partes envolvidas no Contrato de Parceria Público-Privada.
Desta forma o papel do VERIFICADOR é realizar a avaliação de desempenho do concessionário de forma transparente, conferindo imparcialidade ao processo, ao mesmo tempo em que preserva o interesse público. Fica sob sua responsabilidade o cálculo mensal do montante de Contraprestação Pecuniária a ser repassada ao CONCESSIONÁRIO pelo PODER CONCEDENTE.
Além de atuar como elemento de apoio adicional para o poder público, a verificação independente gera mais valor para o Poder Concedente, contribuindo para uma gestão eficaz dos contratos e a boa comunicação entre as partes, reduzindo atritos e garantindo a efetividade do serviço prestado ao cidadão em uma concessão.
Com transparência e independência, o Verificador Independente monitora a qualidade do serviço prestado pelo Concessionário, medindo periodicamente os indicadores de desempenho previstos no ANEXO VII- INDICADORES DE DESEMPENHO E MECANISMO DE PAGAMENTO- da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2019 – SUPARC. Item 4.1.
Além da economia gerada pela garantia de eficiência da Verificação Independente dos serviços do Concessionário, a medição dos indicadores gera uma Nota de Desempenho que pode resultar ainda em redução nos reajustes tarifários repassados aos usuários.
É também seu papel promover o constante alinhamento entre as partes, assegurando a integração e o fluxo racional de comunicação, atuando de forma transparente e consistente na aferição do desempenho e realizando a gestão de pleitos por meio de suporte técnico em casos de divergência entre as partes.
Para evitar a assimetria de informações, durante todo o prazo do Contrato de Concessão Patrocinada (PPP), as partes envolvidas, sendo elas Poder Concedente (SUPARC/PI), CMOG, Concessionária e Verificador Independente, devem ter como princípio básico que todos os projetos, correspondências, comunicados, atas de reuniões, pareceres, decisões e outras atinentes ao Contrato serão compartilhados com cópias para todas as partes.
Por fim, o Verificador Independente deve suportar tecnicamente eventuais ajustes nos pagamentos do Concessionário, sempre assegurando a remuneração justa, de acordo com o estabelecido em contrato.
Dessa forma, são ATRIBUIÇÕES DO VEI:
⮚ Monitorar os resultados da execução da Concessão e validar os dados obtidos, além de proceder a pesquisas e levantamentos quando necessário, conforme definido no Contrato de PPP.
⮚ Indicar ou sugerir o aumento ou diminuição da periodicidade de aferição, mudanças necessárias no processo de quantificação e apuração dos indicadores de desempenho ou quaisquer outras observações mais benéficas ao processo.
⮚ Validar todos os dados técnicos e econômico-financeiros dos pedidos de revisão ordinária e extraordinária, e ajudar na avaliação de casos de questionamentos ou
conflitos de entendimento sobre questões de ordem econômica e financeira dos contratos, conforme previsões contidas nos contratos de concessão.
⮚ Xxxxxxxx o cenário que originou a reivindicação frente aos termos contratuais que se aplicam ao pleito, gerando, ao final, um parecer técnico, o qual deverá dar suporte à analise econômico-financeiro, avaliando e dimensionando, caso exista, o impacto econômico-financeiro do pleito no projeto.
⮚ Observar os parâmetros para a recomposição econômico-financeiro estabelecidos nos contratos de concessão, consolidando os resultados de suas analises em relatório técnico financeiro.
⮚ Validar as especificações nos procedimentos de aquisição dos bens e no recebimento das obras, conforme estipulado no Contrato de PPP e seus anexos.
⮚ Apresentar mensalmente relatório detalhado com os resultados dos trabalhos realizados, nos termos da Minuta do Contrato de Verificação, o qual conterá, sempre que couber, as seguintes informações: a) Confrontação, dos resultados apurados com aqueles produzidos pelas Concessionárias e apontamento de possíveis causas para as divergências; b) Fontes das informações e dados utilizados no relatório; c) Memórias de cálculos; d) Indicação de procedimentos para melhorar o acompanhamento e a fiscalização dos Contratos de PPP; e) Indicação de falhas porventura cometidas pelas Concessionárias; f) Nome e assinatura da equipe técnica responsável pela confecção do relatório;
⮚ Realizar reuniões periódicas de acompanhamento e controle, com a participação do Comitê de Monitoramento e da Concessionária, devendo ser registrado, em ata, as providências a serem adotadas no sentido de assegurar o cumprimento das exigências e prazos do Contrato de PPP.
⮚ Deverá desenvolver sistema de tecnologia da informação para acompanhamento das informações geradas pela Concessionária, permitindo o acompanhamento e monitoramento dos indicadores de desempenho e das obrigações financeiras atreladas ao contrato de concessão, devendo analisar e validar a integridade dos dados apresentados pela Concessionária;
⮚ Deverá apoiar o Poder Concedente na eventual revisão e justificativa de alteração dos indicadores de desempenho, caso seja necessário, recomendando indicadores
mais adequados e seus respectivos níveis de serviços, de forma a assegurar o melhor uso dos recursos destinados à concessão;
⮚ Deverá recomendar ao Poder Concedente os parâmetros para a recomposição econômico-financeira do Contrato de Concessão, consolidando os resultados de suas análises em relatórios específicos;
⮚ Deverá se manifestar, previamente à decisão do Poder Concedente, acerca da validação dos dados técnicos e econômico-financeiros dos pedidos de revisão ordinária e extraordinária de quaisquer obrigações contratuais, inclusive dos indicadores de desempenho e das atualizações dos serviços para a integração de inovações tecnológicas que sejam eventualmente exigidas para manter o serviço adequado;
⮚ Deverá realizar reuniões mensais, em formato virtual, entre a sua equipe e a do Poder Concedente, podendo também contar com representantes da Concessionária, com o objetivo de otimizar o acompanhamento e a gestão contratual, tratar quaisquer temas que se mostrem relevantes para o bom andamento do Contrato de Concessão e endereçar desafios que se apresentem;
⮚ Deverá realizar visitas in loco para a verificação das metas e investimentos realizados pela Concessionária e para o tratamento e acompanhamento de quaisquer intercorrências na gestão contratual que se insiram no âmbito das competências dos Verificadores Independentes.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A atuação como Verificador Independente, conta com equipes específicas para cada tipo de serviço contratado. Essas equipes são constituídas por profissionais especializados em suas áreas de atuação, contando, quando necessário, com o suporte e apoio das empresas integrantes do Consórcio e de Consultores Especializados.
Segue abaixo a apresentação dos profissionais que fazem parte do quadro técnico.
• Coordenador geral
Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx – Contador, auditor independente com 30 anos de experiência. Já trabalhou e conduziu diversos projetos de auditoria e consultoria independente, verificando dados e emitindo opinião. Sócio da Saecularis.
• Coordenador técnico-operacional
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Engenheiro elétrico que trabalha na implantação de projetos de geração distribuída de energia fotovoltaica. Sócio da empresa F. XX XXXXXXXX XXXXX, CNPJ: 27.382.202/0001-00 (Nome Fantasia: ALMEGA ENGENHARIA).
• Consultora econômico-financeiro
Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Economista, consultora do SEBRAE/PI e trabalha em diversos projetos do SEBRAE atendendo às empresas.
•Consultor em energia solar
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx elétrico que trabalha na implantação de projetos de geração distribuída de energia fotovoltaica. Sócio da empresa GERAWHATTS ENGENHARIA LTDA, CNPJ - 13.245.525/0001-39 (Nome Fantasia: GERAWATTS SOLUÇÕES EM ENERGIA).
•Consultor em Tecnologia
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx – Foi diretor na PRODATER e comandou equipes de desenvolvimento de aplicativos. Trabalho no PagContas na equipe de desenvolvimento. Sócio da empresa de tecnologia Recb Cobrança Inteligente LTDA, CNPJ 09.060.358/0001-84.
•Consultora em gestão
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Sócia da Saecularis, contadora, especialista em auditoria com diversos anos de experiência. Líder em gestão e em processos administrativos e de RH da firma.
IV- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CONCESSIONÁRIA
A concessionária já dispõe de todo o equipamento (essencialmente placas, inversores, trackers) que foram importados da China, com previsão para chegar em meados do mês de setembro de 2022.
Com relação às obras de conexão, foram assinados contratos de conexão que será produzido pela subestação. A Equatorial irá contratar uma empresa para prestar o serviço. Ponderamos que seria interessante a Concessionária fazer uma gestão ativa para acompanhar a contratação e a execução.
O cadastramento das unidades consumidoras é de responsabilidade da SUPARC, a mesma está em definição de como farão o levantamento das unidades para que a entrega seja a mais assertiva possível, conforme foi solicitado em reunião deste verificador com membros do Comitê de Monitoramento e Contratos da SUPARC- CMOG: o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx e a Sra. Xxxxxxxx Xxxxx. Inclusive, ficando acertado uma reunião por mês com o CMOG e este verificador.
A supressão de Coivaras vai recomeçar e na sequência terá a terraplanagem. Para a unidade de Altos/PI foi solicitada a supressão da SEMAR. Inclusive, consta em eu balancete contábil esse investimento.
Ficou combinado entre este verificador e a concessionária a criação de uma pasta com documentos importantes, inclusive um acesso para consulta do verificador, por meio do e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, ao cronograma da obra de implantação da miniusina para subsidiar o trabalho do Verificador.
Por fim, ficou combinado com a Concessionária que a Nota Fiscal emitida pelo verificador será paga até dia 10 do mês subsequente.
Vistoria Técnica
Como previsto na proposta técnica elaborada pelo Verificador Independente, ao final de cada um dos meses de contrato, será apresentado aos envolvidos do Contrato de concessão o Relatório Geral de Verificação, além de relatórios de vistoria por eles demandados. Serão realizadas, portanto, vistorias periódicas no segmento concedido para subsidiar a elaboração dos relatórios citados e a avaliação de desempenho da concessionária de forma transparente.
Sendo assim, foi realizada, no dia 10 de maio de 2022 vistoria in loco nas cidades de Altos e Coivaras (PI), que teve como objetivos principais a identificação das condições reais e atuais das miniusinas.
A visita foi realizada por nosso coordenador geral do VEI, o auditor Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, conforme fotos a seguir, identificando as últimas intervenções realizadas no mês de maio; além de identificação das frentes de serviços mobilizadas.
COOPERAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
O projeto de implantação das miniusinas possibilitará o crescimento do sistema elétrico do Estado do Piauí, sendo assim é necessário enfatizar o grande avanço que se observa na disseminação do conhecimento, notadamente na formação especializada de profissionais do setor, onde as aulas práticas/experimentais são ministradas em laboratórios com o intuito de desenvolver capacidade do discente aplicar os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas, a fim de ampliar sua percepção da realidade e sua compreensão dos fenômenos físicos sobre os quais irá atuar ao longo de sua carreira profissional.
Neste viés, o Governo do Estado do Piauí, através da SUPARC, idealizou a implementação ao projeto Energia Limpa a inserção de cláusula contratual visando a mútua finalidade de atender ao cumprimento das ações de responsabilidade social a serem implementadas no Núcleo de Formação e Pesquisa em Energia Sustentável – NUFPERPI a fim de suprir as demandas associadas à capacitação profissional, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da sociedade, mediante a geração e aplicação do conhecimento cientifico e tecnológico em energias sustentáveis.
O objetivo do NUFPERPI é o desenvolvimento e socialização do conhecimento científico e tecnológico em energias renováveis. Sua missão é contribuir com a capacitação profissional, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da sociedade mediante a geração e aplicação de conhecimentos científico e tecnológico em energias renováveis.
Em cumprimento às regras contratuais foi assinado Termo de Cooperação entre as Concessionárias do Projeto Energia Limpa do Piauí e a Fundação Universidade Estadual do Piauí, para fins de executar o plano de implantação da estrutura para execução do núcleo, nos termos previsto no Anexo X da licitação, parte integrante dos Contratos de PPP em comento, e deverá arcar com as despesas de infraestrutura, compra e aquisição de equipamentos, mobiliário e apoio na manutenção do prédio onde será instalado o NUFPERPI, conforme cronograma de obra no Plano de Trabalho.
Nesse sentido, a concessionária cumpre o acordado com a finalização das obras do Núcleo de Formação e Pesquisa em Energias Renováveis e Telecomunicações do Piauí
– NUFPERPI, e montagem dos laboratórios.
Desenvolvimento de SOFTWARE
Conforme escopo definido, este Verificador Independente é responsável pelo desenvolvimento ou aquisição de software para acompanhamento os dados da Concessão. O sistema deverá ser capaz de armazenar todos os documentos relacionados à Concessão,
incluindo correspondências e relatórios periódicos expedidos, de forma segura, considerando o longo prazo da Concessão.
Também deverá ser gerencial, auxiliando no trâmite de comunicação e controle de prazos de correspondências entre as partes contratuais e deverá ser de simples manuseio incentivando sua utilização, mas eficiente, com a finalidade de comunicar os documentos cadastrados e alterados a um grupo de usuários previamente autorizados.
Assim, este Verificador Independente optou por desenvolver um software especificamente para atendimento do que foi preconizado, incluindo o monitoramento de indicadores e a evolução deles.
Foram realizadas algumas reuniões de alinhamento com as empresas de tecnologia selecionadas pelo Verificador Independente para desenvolvimento do software, ocasião em que foram discutidos os requisitos mínimos a serem implantados no sistema de acompanhamento.
V- INDICADORES DE DESEMPENHO
Visando a excelência da Parceria Público Privada (PPP) para a construção, operação, manutenção e gestão de miniusinas de geração de energia solar fotovoltaica, gestão e operação de serviços de compensação de créditos de energia elétrica, a execução contratual estará alicerçada ado em procedimentos de verificação constantes que avaliarão o desempenho da Concessionária de forma clara e objetiva. Os indicadores de desempenho são focados no resultado do serviço, estabelecendo o nível de desempenho considerado satisfatório pelo Estado, sem se ater a forma como o privado vai cumprir tais níveis, e possibilitando que ele estabeleça os meios mais eficientes para alcançar os resultados estabelecidos.
O modelo de avaliação inserido neste documento conta com a descrição completa de cada indicador e a metodologia de medição destes indicadores. Cada indicador será medido periodicamente, conforme descrito, de acordo com critérios de desempenho definidos. Cada indicador de desempenho poderá variar de forma linear.
Neste contexto, o presente item visa expor as considerações, definições e metodologia a serem utilizadas para o levantamento destes indicadores de desempenho, levando em consideração o Sistema de Aferição dos Indicadores listados no ANEXO VII- INDICADORES DE DESEMPENHO E MECANISMO DE PAGAMENTO- da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2019 – SUPARC. Item 4.1. Estes estão divididos em duas partes, a primeira que diz respeito à fase de obras da Parceria Público Privada em Usinas Fotovoltaicas; e a segunda que diz respeito à prestação do serviço do contrato.
Considerando a atual fase da Concessão, ainda não pode ser feita a aferição e avaliação dos indicadores de obra, que avaliam o andamento da obra de construção das miniusinas, visto que a fase atual de Trabalhos Iniciais, liberação de alvarás e licenças, além da finalização da elaboração do projeto executivo.
Sendo assim, em momento oportuno serão inseridos neste item e aperfeiçoado nos próximos relatórios todo o sistema a ser utilizado para esta aferição. Para a elaboração dos indicadores nos primeiros 12 meses de vigência do Contrato estão relacionados ao desempenho da obra de construção das Usinas Fotovoltaicas. Portanto, os indicadores a serem aferidos por este Verificador Independente nesse primeiro momento, serão os seguintes:
A. Índice de Execução de Obra
Tem como objetivo medir o andamento da obra de construção das Usinas Fotovoltaicas em relação ao tempo de execução previsto e ao tempo real, para que seja possível prever o início de operação das Usinas.
Realizado trimestralmente, a memória de cálculo é a seguinte: [(Dias corridos até a data de medição) : (Total de dias previstos para obra)] x 100.
B. Custo de Obra
Tem como objetivo medir o andamento da obra de construção das Usinas Fotovoltaicas em relação ao custo de execução previsto e ao custo real, para que seja possível administrar o payback do empreendimento.
Realizado trimestralmente, a memória de cálculo é a seguinte: [(Notas pagas até a data de medição) :(Custo total previsto no planejamento)] x 100.
VI- PENDÊNCIAS
Sugerimos apenas alterações/atualizações no cronograma de implantação da usina, em razão do atraso inicial de emissão de pareceres e alvarás e da compra de materiais e equipamentos.
VII- SOLICITAÇÕES
Segue abaixo o registro da documentação solicitada por este VEI, no dia 17 de maio de 2022, tais como: a) Xxxxx Xxxxx; b) Último Balancete Contábil; c) Relação de notas fiscais do Capex; d) Compartilhamento da pasta com o e-mail: xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Conforme imagem abaixo.
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As documentações apresentadas, além das demonstrações financeiras e contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa estão de acordo com as práticas e normas contábeis adotas no Brasil.
VIII- CONCLUSÃO
Com base nas ações realizadas pela Concessionária, no mês de maio de 2022, considerando os documentos acostados aos autos e considerando a avalição realizada quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e à vista técnica in loco, conclui-se que a Concessionária tem atendido de forma regular e satisfatória as regras da concessão. A GM ENERGIA SPE LTDA tem concentrado todos os esforços necessários ao perfeito cumprimento do contrato.
Xxxxxxxx (PI), 05 de junho de 2022.