PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Número 218
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Anúncio de procedimento n.º 19099/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Endereço Eletrónico: x0x00000@xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Loteamento e Habitações da Aldeia Naval - Lote 1 - Loteamento - Lote 2 - Habitações
Descrição sucinta do objeto do contrato: NPD 3023009336- Empreitada de Loteamento e Habitações da Aldeia Naval - Lote 1 - Loteamento - Lote 2 - Habitações
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
N.º 19099 10 de novembro de 2023 Pág. 2
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,146,341.46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45211300
Valor: 2,146,341.46 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 3023009336
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Loteamento
Preço Base do lote: 650,406.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45211300
Lote n.º 2
Designação: Habitações
Preço Base do lote: 1,495,934.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45216200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
N.º 19099 10 de novembro de 2023 Pág. 3
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
ALVARÁ
Descrição:
LOTE 1
4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª Subcategoria, da 1ª Categoria. 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª Subcategoria, da 2ª Categoria. 6ª, 8ª Subcategoria, da 2ª Categoria.
1ª, 3ª Subcategoria, da 4ª Categoria. LOTE 2
1ª, 3ª ,5ª, 7ª, 8ª Subcategoria, da 1ª Categoria. 1ª, 9ª Subcategoria, da 4ª Categoria.
11ª, 12ª Subcategoria, da 5ª Categoria
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: LOTE 1 e LOTE 2 - PREÇO
Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores
Nome: LOTE 1 e LOTE 2 - GARANTIA BOA EXECUÇÃO OBRA
Ponderação: 30 % Subfatores? Não
N.º 19099 10 de novembro de 2023 Pág. 4
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Superintendente do Material Endereço: Rua do Arsenal
Código postal: 1149 001 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xx.xxx@xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno d'Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Comodoro Cargo: Diretor da DI
417048016