Contract

Estes termos e condições (doravante denominado “Termos e Condições”) regulam a participação do Sócio RCI no Programa de Intercâmbio RCI Weeks e o Contrato de Inscrição e Associação RCI Weeks.

Para os efeitos destes Termos e Condições, os termos e/ou definições expressos com letra maiúscula inicial terão o significado designado no item 1. DEFINIÇÕES, a seguir.

1. DEFINIÇÕES.

Salvo definição em contrário nestes Termos e Condições, ou no caso das atualizações que sejam realizadas dos mesmos RCI periodicamente, conforme o previsto neste documento, os próximos termos têm o seguinte significado:

• Associação. Direito à participação e titularidade, no caráter de Sócio RCI, dos serviços, Benefícios, direitos e obrigações do Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

• Banco de Espaços. É o método que a RCI utiliza para habilitar o Depósito conforme as regras e princípios do Sistema de Intercâmbio RCI.

• Benefícios. São aqueles benefícios diferentes do intercâmbio do Período de Utilização , que a RCI oferece periodicamente aos Sócios RCI; entre os quais contam de modo enunciativo, mas não limitativo: Férias Adicionais- Escape; Ofertas de Férias; promoção de Fim de Semana; Proteção de Cancelamento, RCI Platinum, Certificado de Convidado; xxx.xxx.xxx. Benefícios que conforme o caso, e de acordo com o indicado adiante nestes Termos e Condições, o seu acesso e redenção poderão estar sujeitos ao Depósito do Período de Utilização.

• Cartão de Comentários. É a avaliação eletrônica ou por escrito que um Sócio RCI realiza sobre o serviço e a qualidade de um Empreendimento Anfitrião.

• Combinação de Depósitos. É a união do Poder de Intercâmbio e a soma dos componentes e/ou valores fixados periodicamente pela RCI, para determinar um novo Poder de Intercâmbio e a sua vigência.

• Contrato de Afiliação de Empreendimento. É o contrato celebrado entre a RCI e um Empreendimento Afiliado.

• Contrato de Inscrição e Associação: É aquele celebrado entre a RCI e o Sócio RCI com o propósito de participar no Programa de Intercâmbio RCI Weeks, sob a(s) forma(s) indicada(s) pela RCI a fim de realizar a inscrição de tais Sócios RCI no Programa.

• Depósito. É o direito de uso concedido por, ou em nome de, um Sócio RCI para outro Sócio RCI, referente ao seu Período de Utilização através do Sistema de Intercâmbio RCI.

• Empreendimento. Trata-se do(s) empreendimento(s) de hospedagem, incluindo áreas comuns e demais benefícios, propriedade de uma pessoa física/natural e/ou pessoa moral/jurídica autorizada a tais efeitos.

• Diretório. Lista de nomes e endereços dos Empreendimentos Afiliados e demais informação relacionada com a Associação e/o Benefícios. A RCI poderá publicar o Diretório de modo impresso ou eletrônico no site xxx.xxx.xxx e/ou em qualquer outro endereço eletrônico que a RCI indicará ao Sócio via e-mail. Caso o Sócio RCI solicite à RCI o reenvio do Diretório por qualquer motivo, ela está facultada a solicitar do Sócio RCI o pagamento da tarifa vigente aplicável por esse reenvio, no valor que a RCI informará ao Sócio no momento da solicitação essa reposição.

• Datas de Viagem. São as datas nas quais se inicia e finaliza um Intercâmbio de Período de Utilização.

• Despesas do Período de Utilização. São, conjuntamente, todas as obrigações de pagamento associadas ou relativas ao Período de Utilização e/ou Inventário, não importando quem incorra neles, incluindo de modo enunciativo, mas não limitativo, qualquer pagamento de Taxas de Manutenção, Taxas de Serviços do Empreendimento, ônus, despesas, taxas recreativas, duplicatas, pagamentos de hipoteca ou impostos.

• Fim de Semana. Período de 3 (três) noites 4 (quatro) dias consecutivos.

• Férias Adicionais-Escape. É um Benefício que a RCI oferece periodicamente aos Sócios RCI. Benefício descrito no item 19 destes Termos e Condições.

• Fornecedor de Serviços de Hospedagem. É o fornecedor de serviços de hospedagem ou outros serviços diferentes do Empreendimento Afiliado, que oferece aos Sócios RCI os seus serviços conforme previsto no contrato celebrado com a RCI.

• Guia de Férias. Funcionário da RCI designado para atender Sócios RCI.

• ID do Sócio. É o número de Associação designado a um Sócio RCI, após a aceitação de um Contrato de inscrição e Associação ao Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

• Intercâmbio. É o direito que os Sócios RCI possuem de tirar um Período de Utilização com o Sistema de Intercâmbio RCI como consequência do Depósito realizado anteriormente, direito que poderá exercer sempre que se encontrar devida e pontualmente dentro do cumprimento das suas obrigações de pagamento e demais, previstas nas regras e regulamento do seu Empreendimento Origem e destes Termos e Condições.

• Intercâmbio Confirmado. É um Intercâmbio para o qual foi emitida uma Confirmação.

• Inventário. É uma unidade de alojamento móvel ou imóvel projetada para ser ocupada por separado; são aqueles bens, produtos e serviços, incluindo o Período de Utilização em um Empreendimento Afiliado e/ou outorgado por Fornecedores de Serviços de Hospedagem, que podem ser acessados através do Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

• Ocupação Máxima. É o número máximo de pessoas que, de acordo com as leis aplicáveis e/ou as políticas internas do Empreendimento Anfitrião, podem ocupar confortavelmente uma Unidade.

• Ocupação Privada. É o número de pessoas que podem se alojar em uma Unidade em quartos separados e com acesso privado a um banheiro.

• Ofertas de Férias. Benefício que a RCI oferece periodicamente aos Sócios RCI; Benefício descrito no item 19 destes Termos e Condições.

• Parte Indenizada. São a RCI e seus sócios, funcionários, fatores, dependentes, agentes, empregados, conselheiros, acionistas, representantes, empresas relacionadas, matrizes, filiais e subsidiárias, assim como os cessionários de todos eles.

• Período de Utilização Fixo. É a Semana e/ou Unidade especifica, indicada e prevista na documentação de compra do Período de Utilização celebrado pelo Sócio RCI com o seu Empreendimento de Origem.

• Período de Utilização Flutuante. É a Semana e/ou Unidade na qual o Sócio RCI tem um direito de ocupação variável sujeito à temporada e ocupação indicadas e previstas na documentação de compra do Período de Utilização celebrado pelo Sócio RCI com o seu Empreendimento de Origem.

• Período de Utilização. É a semana ou semanas recorrentes, ou frações destas, em algum dos Empreendimentos Afiliados; independentemente de que sua titularidade desse Período derive em direitos reais ou pessoais. Para efeito destes Termos e Condições o Período de Utilização também será referido como Semana de Utilização.

• Poder de Intercâmbio. É a unidade de valor que a RCI utiliza para facilitar o Intercâmbio dos Sócios RCI sob uma plataforma clara e equitativa.

• Poder de Intercâmbio do Depósito. É o Valor que a RCI outorga a: (i) os Períodos de Utilização dos Sócios no momento em que este realiza o Depósito no Sistema de Intercâmbio RCI; e (ii) uma Combinação de Depósitos.

• Poder de Intercâmbio do Inventário. É o valor requerido para solicitar um Período de Utilização específico que se encontre disponível no Banco de Espaços.

• Programa de Intercâmbio RCI Weeks. É o programa da RCI que tem como objeto facilitar os Intercâmbios dos Períodos de Utilização, conforme o Sistema de Intercâmbio, previsto nestes Termos e Condições.

• Proteção de Cancelamento. É um Benefício estabelecido no item 19 destes Termos e Condições.

• Publicações. É o Diretório, as revistas, trípticos, comunicados e demais publicações, variações e/ou suplementos destes que a RCI poderá colocar periodicamente à disposição dos Sócios RCI.

• RCI, LLC. É uma sociedade de responsabilidade limitada legalmente constituída e registrada como Resort Condominiums International, LLC, conforme a legislação aplicável do Estado de Delaware, Estados Unidos da América; é proprietária e operadora do Programa de Intercâmbio RCI Weeks. Para efeito destes Termos e Condições a definição RCI LLC inclui de modo enunciativo, mas não limitativo aos seus acionistas, fatores, dependentes, agentes, representantes, funcionários, empregados, empresas afiliadas, subsidiárias, filiais, agências e controladas. A RCI LLC outorgou autorização para operar o Programa de Intercâmbio RCI Weeks para as diferentes sociedades com as quais os Sócios RCI Weeks celebram ou subscrevem o Contrato de Inscrição e Associação ao Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

• RCI. É a sociedade que oferecerá os serviços do Programa de Intercâmbio RCI Weeks, escritório regional RCI, indicado no item 7, inciso C destes Termos e Condições. Para efeito destes Termos e Condições a definição RCI inclui de maneira enunciativa, mas não limitativa seus acionistas, fatores, dependentes, agentes, representantes, funcionários, empregados, empresas afiliadas, subsidiarias, matrizes e filiais. A RCI é uma empresa de serviços que oferece o acesso a um programa de serviços denominado RCI Weeks, o qual tem como objeto facilitar os intercâmbios dos Períodos de Utilização. RCI é uma marca registrada que pode ser acompanhada do símbolo ®, conforme estabelecido pela legislação aplicável e vigente pelo tipo de publicação que é feita.

•

• Resultados do Cartão de Comentários. É o conjunto de avaliações contidas nos Cartões de Comentários que os Sócios RCI fazem, relacionados a um Empreendimento Anfitrião conforme a experiência de férias dos Sócios RCI.

• Saldo de Intercâmbio. É a diferença que existe entre o Poder de Intercâmbio do Depósito e o Poder de Intercâmbio do Inventário que o Sócio solicitou e que a RCI mantém na conta do Sócio RCI posterior à realização da sua Confirmação.

• Semana. Período de 7 (sete) noites consecutivas.

• Semana Adicional. É a semana que se tem acesso conforme o Benefício Férias Adicionais-Escape.

• Semana de Utilização. É o Período de Utilização.

• Sistema de Intercâmbio RCI. Conjunto de regras e princípios previstos nestes Termos e Condições; regras e princípios aos quais está sujeito o Programa de Intercâmbio RCI Weeks através dos quais os Sócios RCI obtêm acesso ao Inventário.

• Sócio RCI e/ou Sócio. É aquela pessoa que é titular e conta com o direito legítimo para ocupar ou usar serviços de alojamento de um Período de Utilização em algum dos Empreendimentos Afiliados. Um Sócio RCI pode ser uma pessoa física/natural ou uma pessoa moral/jurídica; no entanto, no caso do titular da Associação se encontrar em nome de uma pessoa moral/jurídica, esta, através do seu representante legal, deverá designar uma pessoa física/natural como usuário da Associação RCI. Para efeito destes Termos e Condições o Sócio RCI também será referido como Membro RCI.

• Solicitação de Benefícios. É aquela efetuada por um Sócio RCI com o propósito de obter um Benefício.

• Taxa de Associação Anual/TaxaAnual: É o valor anual a ser pago por um Sócio RCI à RCI a fim de participar do Programa de Intercâmbio RCI.

• Taxa de Serviços do Emprendimento. São os valores estabelecidos pelo Empreendimento Anfitrião e/ou Empreendimento de Origem referente a serviços e/ou diversos benefícios para a Taxa de Manutenção, que o Sócio RCI deverá pagar nas Datas da Viagem, conforme determinado pelo Empreendimento. Para efeito destes Termos e Condições, a Taxa de Serviços de Empreendimento também será referida como “House Keeping Fee”.

• Taxas de Manutenção. São os valores estabelecidos pelo Empreendimento de Origem previstos no contrato e/ou regras, regulamentos e anexos que, no caso, o Sócio RCI celebrou com o Empreendimento, referente ao seu Período de Utilização.

• Unidade. É uma unidade de alojamento móvel ou imóvel projetada para ser ocupada por separado e para o uso dos direitos do Período de Utilização adquiridos pelo Sócio RCI no Empreendimento de Origem.

• Valor. A qualificação concedida pela RCI, sendo que os valores são especificados conforme o indicado no item 8 dos presentes Termos e Condições.

• xxx.xxx.xxx. Domínio eletrônico de propriedade da RCI, LLC, do qual a RCI conta com as autorizações, permissões e direitos para o seu uso. Para efeito destes Termos e Condições, o xxx.xxx.xxx também será referido como Site, Página da Internet da RCI, Página da RCI, Página da Web e/ou Página Web da RCI.

2. Descrição da Associação.

A RCI permitirá a participação no Programa de Intercâmbio RCI Weeks todos os Sócios que cumpram com as disposições destes Termos e Condições. Periodicamente, a RCI poderá colocar as Publicações à disposição dos Sócios RCI, e onde seja possível, permitir acesso ao Site xxx.xxx.xxx. A RCI somente será responsável pelas declarações por escrito que seus procuradores legais emitam referentes à RCI e/ou Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

A. RCI deverá haver recebido e aceito um Contrato de Inscrição e Associação em nome do proprietário do Período de Utilização devidamente preenchido e assinado. A RCI poderá rejeitar qualquer Contrato de Inscrição e Associação assim como as taxas pagas até tal momento, conforme previsto nestes Termos e Condições.

B. A Associação deverá estar em nome de uma ou até duas pessoas que sejam coproprietários do Período de Utilização. Caso uma sociedade, associação, fideicomisso ou outro tipo de organização seja titular do Período de Utilização , deverá ser assinado um Contrato de Inscrição e Associação com o nome de um funcionário, sócio ou fiduciário representante dessa organização, e a RCI considerará unicamente esse indivíduo como Sócio RCI para todos os efeitos que correspondam. Não serão aceitas Associações que incluam mais de 2 (dois) coproprietários por uma Propriedade de Férias. A RCI cumprirá as instruções de qualquer pessoa que apareça em uma associação como coproprietário do Período de Utilização e no caso de haver instruções contraditórias, a RCI se reserva o direito de recusar o cumprimento de qualquer instrução recebida posteriormente.

C. O Programa de Intercâmbio RCI Weeks, incluindo, de maneira enunciativa, mas não limitativa, as Confirmações, os Certificados de Convidado, os Períodos de Utilização, entre outros, não podem ser usados por um convidado ou um Sócio RCI para fins comerciais, incluindo leilão, cessão, aluguel ou venda deste. A RCI poderá cancelar sua Associação de acordo com o indicado nos presentes Termos e Condições.

3. Inventário.

É uma unidade de alojamento móvel ou imóvel projetada para ser ocupada por separado; são aqueles bens, produtos e serviços, incluindo o Período de Utilização , em um Empreendimento Afiliado e/ou outorgado por Fornecedores de Serviços de Hospedagem, acessados através do Programa de Intercâmbio RCI Weeks. Para o caso de Inventário que a RCI coloca à disposição dos Sócios RCI, além daqueles obtidos pelos Sócios RCI, podem-se aplicar termos, condições, restrições adicionais, assim como taxas e impostos aplicáveis, os quais são determinados exclusivamente pelos Fornecedores de Serviços de Hospedagem, com o objeto de utilizar esse Inventário.

4. Empreendimentos Afiliados.

A. Se entende por Empreendimento Afiliado, grupo de Empreendimentos, clube de férias (também conhecido como “Home Group” ou “Clube de Origem”), plano de férias ou outro tipo de organização ou sociedade constituída como pessoa moral/jurídica ou não, que celebrou um Contrato de Afiliação com a RCI; que se encontre autorizado pela RCI para a entrega, em nome dos compradores de um Período de Utilização localizado em seu Empreendimento; dos Contratos de Inscrição e Associação do Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

B. A RCI e o Empreendimento Afiliado, administrador, operador, comercializador ou vendedor de Propriedade de Férias e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem são entidades diversas e independentes e os serviços proporcionados pela RCI derivados do Programa de Intercâmbio RCI Weeks são diferentes e independentes dos produtos ou serviços vendidos por ou em nome do Empreendimento Afiliado ou por quem presta serviços de alojamento, incluindo de modo enunciativo, mas não limitativo, a venda do Período de Utilização. A RCI não é a proprietária, desenvolvedora, comercializadora, nem vendedora de Períodos de Utilização, nem a sua relação comercial com essas entidades será considerada em nenhum momento como uma associação em participação, associação ou relação de agência. Mesmo que a RCI tenha celebrado um Contrato de Afiliação com um Empreendimento de Origem, ou um Contrato com um Fornecedor de Serviços de Hospedagem, isso não implica que a RCI tenha a capacidade de controlar as operações ou tenha acesso às instalações (incluindo o acesso ou facilidades para pessoas portadoras de necessidades especiais) do Empreendimento de Origem e/ou do Fornecedor de Serviços de Hospedagem. Portanto, a RCI não é responsável nem responderá pelas ações ou omissões dessas entidades.

C. Para efeito do Programa de Intercâmbio RCI Weeks existem dois tipos de Empreendimentos Afiliados:

(i) Empreendimento Anfitrião: É um Empreendimento que presta o serviço de hospedagem a um Sócio RCI e/ou a um convidado; para efeito destes Termos e Condições, o Empreendimento Anfitrião também será referido como “Host Resort”.

(ii) Empreendimento de Origem: É o Empreendimento Afiliado no qual um Sócio RCI adquiriu o seu Período de Utilização ; para efeito destes Termos e Condições, o Empreendimento de Origem também será referido como “Home Resort”.

5. Condições da Associação.

Todo Sócio RCI Weeks tem o direito de participar no Programa de Intercâmbio RCI Weeks, contanto que cumpra com todas as suas obrigações, contraídas e previstas no Contrato de Inscrição e Associação e nestes Termos e Condições.

Todo proprietário de um Período de Utilização tem o direito de se transformar em Sócio RCI Weeks e participar no Programa de Intercâmbio RCI Weeks, sempre que as seguintes condições existam:

A. Deverá existir entre a RCI e o Empreendimento de Origem um Contrato de Afiliação de Empreendimento vigente; o Empreendimento de Origem deverá, a todo momento, ser operado dando cumprimento aos princípios comerciais geralmente aceitos pela indústria turística; deverá dar pontual cumprimento às obrigações previstas de sua responsabilidade no Contrato de Afiliação de Empreendimento.

B. Um Sócio RCI deverá ser titular de um Período de Utilização e de uma Associação vigente, e esse Período de Utilização deverá ser objeto de Depósito conforme previsto nestes Termos e Condições.

C. A fim de estar facultado para realizar um Depósito, o Sócio deverá: (i) estar em dia com o pagamento das Taxas de Manutenção do seu Empreendimento de Origem. Será entendido como não cumprimento por parte do Sócio RCI caso exista em seu ID a legenda “taxa de manutenção bloqueada” ou outra similar, e (ii) estar em dia com o pagamento das taxas que correspondam à RCI conforme previsto nestes Termos e Condições.

D. O Sócio RCI deverá realizar o pagamento da Taxa Anual de Associação para obter acesso aos serviços e demais benefícios que a Associação oferece, conforme estes Termos e Condições.

E. O Sócio RCI deverá efetuar o Depósito do seu Período de Utilização no Sistema de Intercâmbio RCI dando cumprimento ao indicado no item 6 a seguir.

O Sócio RCI notificará a RCI qualquer alteração na informação contida no Contrato de Inscrição e Associação, bastando a notificação que no seu caso a RCI enviar para o Sócio RCI como confirmação das modificações realizadas no ID do Sócio.

Caso o Sócio RCI não prenche e assine o Contrato de Inscrição e Associação no momento de adquirir o seu Período de Utilização , a RCI poderá cobrar uma Taxa Anual pela inscrição no Programa de Intercâmbio RCI Weeks, valor que poderá ser publicado no xxx.xxx.xxx periodicamente e/ou confirmado pelo Guia de Férias.

Os presentes Termos e Condições são diferentes e independentes àqueles previstos no contrato que o Sócio RCI tenha celebrado com o desenvolvedor, comercializador e/ou vendedor do Período de Utilização do Empreendimento Origem e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem.

Caso a Associação do Sócio RCI esteja vigente e por causas alheias a ele: a) o Empreendimento de Origem deixe de ser um Afiliado do Programa de Intercâmbio RCI Weeks; e/ou b) cesse a titularidade do Período de Utilização registrado sob o seu ID, o Sócio RCI aceita e entende que a partir desse momento e até o término de sua Associação, só poderá acessar aqueles Benefícios que estejam encontrarem disponíveis até a conclusão do período que corresponda, entendendo que não terá direito a solicitar ou realizar o pagamento da taxa de prolongamento da Associação por nenhum período adicional.

6. Depósito do Período de Utilização .

A. O Período de Utilização poderá ser Depositado com uma antecedência de 24 (vinte e quatro) meses a 14 (quatorze) dias antes da data de início de uso do Período de Utilização . Com o objetivo de receber o máximo Poder de Intercâmbio do Depósito, o Sócio RCI aceita que deverá realizar o Depósito com um mínimo de 9 (nove) meses de antecedência da data de início de uso do Período de Utilização que será Depositado; em consequência entende que aquele Depósito realizado em um período inferior a 9 (nove) meses prévios à data de início de uso do Período de Utilização , receberá um menor Poder de Intercâmbio do Depósito.

B. Unicamente poderão ser Depositados Períodos de Utilização que estejam disponíveis para Intercâmbio, sendo indiferente se for um Período de Utilização Fixo ou um Período de Utilização Flutuante. A solicitação de Depósito de um Período de Utilização pode ser realizada por correio, e-mail, fax, xxx.xxx.xxx ou pelo telefone. Antes do Depósito de um Período de Utilização Flutuante os Sócios RCI deverão contar com a designação que o seu Empreendimento de Origem tenha realizado referente a uma Unidade e Semana.

C. Com a solicitação de Depósito do Período de Utilização , o Sócio deverá proporcionar à RCI a seguinte informação: nome do Sócio RCI, ID do Sócio, número da Semana, número de identificação do Empreendimento Afiliado, número de quartos e qualquer outra informação que a RCI possa solicitar no momento.

D. A RCI irá confirmar (via email e/ou correio) os Depósitos realizados pelos Sócios RCI de um Período de Utilização .

E. O Programa de Auto-Depósito é definido no item 19 dos presentes Termos e Condições.

F. Com base no que foi dito anteriormente e como consequência do Depósito supracitado, o Sócio RCI aceita e concorda em não exercer o direito de uso que corresponda a ele como titular do Período de Utilização depositado. Caso nenhum Sócio RCI adquira o uso do Período de Utilização depositado, o Sócio RCI autoriza a RCI a, de acordo com os Termos e Condições da Associação RCI Weeks, proceder com a realização daqueles atos que considere necessários para promover o uso desse Período de Utilização. Sem prejuízo do anterior, cada Sócio RCI conservará a titularidade do seu Período de Utilização , mantendo a obrigação de pagamento de todas as Despesas do Período de Utilização, pelo qual a RCI em nenhum caso assume responsabilidade alguma com relação a essas despesas e/ou obrigações derivadas dos mesmos.

G. O Sócio RCI aceita e entende que aquele Depósito realizado com o efeito de solicitar um Intercâmbio com mais de 10 (dez) meses de antecedência da data de início de uso do Período de Utilização estará disponível exclusivamente para os Sócios RCI nos Programas de Intercâmbio RCI e não estará disponível para outro propósito em um período de 31 (trinta e um) dias, incluindo a data em que realizou o Depósito.

H. Ao realizar o Depósito do Período de Utilização o Sócio RCI aceita e concorda que esse Depósito é realizado com o objetivo de autorizar e encomendar à RCI, entre outros atos a: (i) colocar o Depósito à disposição de outros Sócios RCI; (ii) a promoção do uso desse Período de Utilização , incluindo realizar intercâmbios em diversos programas de intercâmbio; (iii) realizar visitas; e (iv) qualquer outro propósito que a RCI determine. A RCI em qualquer momento poderá dispor do Período de Utilização que não esteja sujeito a algum Intercâmbio Confirmado em um período de 60 (sessenta) dias antes da data de início do Período de Utilização .

I. Quando um Xxxxx RCI utilizar o seu Depósito para acessar o inventário de Fornecedores de Serviços, esse Depósito é encomendado à RCI, facultando-o a promover o seu uso e obter de outros Sócios RCI, inclusive de terceiros, uma Confirmação.

7. Obtenção e Confirmação de um Intercâmbio

O Sócio RCI pode procurar um Intercâmbio Confirmado para o Depósito de um Período de Utilização de acordo com o seguinte procedimento:

A. O Sócio RCI poderá solicitar acesso ao Banco de Espaços da RCI em uma região específica ou, se for o caso, um Benefício que a RCI oferece periodicamente aos seus Sócios através do Programa de Intercâmbio RCI Weeks (“Solicitação de Intercâmbio”). Entende-se que uma Solicitação de Intercâmbio é realizada na forma estabelecida pela RCI quando:

i. O Contrato de Inscrição e Associação deve estar vigente no momento da apresentação da sua solicitação durante as Datas de Viagem solicitadas pelo Sócio RCI.

ii. O Sócio RCI deve realizar o Depósito do seu Período de Utilização no Sistema de Intercâmbio RCI.

iii. As datas de início e término do Período de Utilização solicitado pelo Sócio RCI deverão estar dentro do período vigente durante o qual os direitos de uso de Intercâmbio do Sócio RCI surtam efeitos.

iv. O Sócio RCI solicite pelo menos 4 (quatro) opções de Empreendimentos Afiliados e Datas de Viagem, opções que não se aplicarão no caso de solicitar um Intercâmbio para seu Empreendimento de Origem.

v. O Sócio RCI solicite a Data de Viagem entre 31 (trinta e um) dias e 24 (vinte e quatro) meses posteriores à data da Solicitação de Intercâmbio (ou, se for o caso, se o Sócio obtiver uma Extensão do Depósito, as datas da viagem solicitadas estarão dentro do período da Extensão do Depósito).

vi. O Sócio houver Depositado o seu Período de Utilização e este seja válido para a Data da Viagem.

vii. Para solicitar um Intercâmbio no Programa de Intercâmbio RCI Weeks, o Sócio RCI deverá estar em dia com o pagamento da Taxa Anual até o último dia que corresponda à Solicitação de Intercâmbio.

viii. O Sócio RCI realizou o pagamento do valor correspondente da taxa de Intercâmbio como indicado nestes Termos e Condições.

ix. O Sócio RCI se encontra em total e devido cumprimento dos Termos e Condições do Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

B. Os Sócios RCI tem o direito de prolongar a vigência de um Depósito em aumentos de três ou seis meses, até uma extensão máxima de um ano. Para cada Extensão de Depósito poderá ser solicitado o pagamento de uma taxa. A RCI se reserva o direito de suspender a oferta de Extensão de Depósito, alterar o valor da taxa aplicável e/ou modificar os termos para outorgar essas extensões.

C. Os Sócios RCI terão o direito de solicitar a Combinação de Depósitos e/ou Saldo de Intercâmbio com o objetivo de obter um maior Poder de Intercâmbio do Depósito. A solicitação do anterior, e conforme determinação da RCI periodicamente, poderá solicitar o pagamento de uma taxa adicional, que poderá ser publicada no site xxx.xxx.xxx e/ou confirmada pelo Guia de Férias.

D. A Solicitação de Itercâmbio pode ser feita na xxx.xxx.xxx, pessoalmente, correio, telefone, fax ou e-mail no endereço abaixo:

Mail pessoal / comum como se segue:

Centro de Atendimento e escritório regional RCI RCI Latinoamérica, SA

Ruta 8 - Km 17,500 - Local 120

X.X. 00000, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx

E-mail: xxx_xxxxx@xxx.xxx assunto: RCI Weeks.

Em nosso site XXX.XXX encontrará todos os telefones de nossos Centros de Atendimento RCI correspondente ao seu país de residência, lembramos que a RCI poderá alterar a qualquer momento os telefones e centros de atendimento, as informações atualizadas estarão no site xxx.xxx.xxx.

O Sócio RCI reconhece e aceita que o serviço que receber como consequência da assinatura do Contrato de Inscrição e Associação será fornecido pelo Centro de Atendimento na região correspondente ao seu domicílio, serviço que será oferecido através do telefone, durante os horários de atendimento, através de Guias de Férias que falem o seu idioma. Do mesmo modo, o Sócio RCI reconhece e aceita que: (i) o Centro de Atendimento que corresponde é o previamente indicado; e (ii) que as taxas que deva pagar pelos serviços que solicitar, de acordo com o previsto nos Termos e Condições da Associação, serão cobradas pelo Centro de Atendimento e escritório RCI regional que corresponder; as taxas serão aquelas vigentes e aplicáveis a esse escritório RCI regional.

E. Depois de confirmada a Solicitação de Intercâmbio, será enviada ao Sócio RCI uma confirmação por escrito ou e-mail. Confirmação é o documento ou arquivo eletrônico que confirma a Solicitação de Intercâmbio e/ou Solicitação de Benefícios realizados pelo Sócio RCI; documento no qual se inclui, entre outros, a informação do Empreendimento, tipo de Unidade, ocupação máxima e privada, dia e horário tanto de entrada como de saída e demais informação aplicável (doravante denominado “Confirmação”). O Sócio RCI deverá apresentar a Confirmação no momento de sua chegada e registro no Empreendimento Anfitrião ou, caso contrário, proporcionar os dados dessa Confirmação.

F. As Confirmações somente serão válidas quando expedidas pela RCI ou um terceiro autorizado para esse efeito. Uma vez recebida a Confirmação, o Sócio RCI deve verificar todos os dados que constam na Confirmação e notificar imediatamente a RCI caso exista algum dado incorreto. Alterações subsequentes referentes à Confirmação poderão ser consideradas como um cancelamento dessa Confirmação.

G. Caso o Poder de Intercâmbio do Inventário designado a um Intercâmbio Confirmado seja inferior ao Poder de Intercâmbio do Depósito ou a uma Combinação de Depósitos, a RCI poderá gerar um

Saldo de Intercâmbio da Semana Depositada para um futuro Intercâmbio, conforme foi indicado anteriormente.

H. Para cada Solicitação de Intercâmbio realizada por um Sócio RCI, deverá ser paga uma taxa de Intercâmbio à RCI, antes do processamento e confirmação dessa Solicitação de Intercâmbio, taxa que poderá ser publicada em xxx.xxx.xxx periodicamente e/ou confirmada pelo Guia de Férias, conforme o caso. Caso a RCI não possa confirmar um Intercâmbio dentro dos 9 (nove) meses seguintes à Solicitação de Intercâmbio, a RCI poderá reembolsar a taxa de Intercâmbio, mediante pedido expresso do Sócio RCI, desde que o Sócio RCI tenha cumprido todas as obrigações aplicáveis ao Programa de Intercâmbio RCI.

I. Os Sócios RCI que solicitem um Intercâmbio em seu Empreendimento de Origem terão prioridade sobre aqueles Sócios RCI que não tenham um Período de Utilização no Empreendimento de Origem, desde que contem com suficiente Poder de Intercâmbio do Depósito.

8 Prioridades do Sistema de Intercâmbio.

A. O Poder de Intercâmbio do Depósito é o Valor que a RCI outorga a: (i) os Períodos de Utilização dos Sócios no momento em que este realiza o Depósito no Sistema de Intercâmbio RCI; e (ii) uma Combinação de Depósitos. O Poder de Intercâmbio do Depósito pode variar de Depósito para Depósito e periodicamente, de acordo com o indicado nos presentes Termos e Condições.

B. A RCI pode reavaliar periodicamente o valor designado a um Período de Utilização Depositado. Derivado dessa reavaliação e somente no caso de aumento do Poder de Intercâmbio do Depósito, o valor do Período de Utilização Depositado será ajustado.

C. Poder de Intercâmbio do Inventário é o valor requerido para solicitar um Período de Utilização específico que esteja disponível no Banco de Espaços; o Poder de Intercâmbio do Inventário muda diariamente com base na atividade do Sistema de Intercâmbio RCI Weeks e nos componentes indicados nesta seção “Prioridades do Sistema de Intercâmbio”.

D. Para completar a Solicitação de Intercâmbio RCI, comparará o seguinte: (i) o Poder de Intercâmbio do Depósito; e (ii) o Poder de Intercâmbio do Inventário disponível que o Sócio RCI escolheu como o que gostaria de Intercambiar. Se o resultado dessa comparação equivale a que o Poder de Intercâmbio do Inventário é menor ou igual ao Poder de Intercâmbio do Período de Utilização Depositado, esse Intercâmbio poderá ser efetuado sujeito às restrições e demais condições indicadas nos Termos e Condições.

E. Para determinar o Poder de Intercâmbio do Depósito e o Poder de Intercâmbio do Inventário RCI, serão considerados os seguintes componentes:

i. A oferta, demanda, classificação de grupo e uso do Período de Utilização Depositado e o Empreendimento Afiliado e a região geográfica onde se encontra localizado o Período de Utilização Depositado.

ii. A temporada do Período de Utilização Depositado.

iii. O tamanho e tipo de Unidade Depositada (ou seja, número de quartos, tipo de cozinha e Ocupação Máxima/Privada da Unidade física).

iv. Os Resultados do Cartão de Comentários do Empreendimento Afiliado. Os Cartões de Comentários são solicitados pela RCI aos Sócios RCI com o objetivo de obter informação de cada Empreendimento Afiliado que participa no Programa de Intercâmbio.

v. O número de dias naturais que deverão transcorrer entre a data do Depósito e a data de início do Período de Utilização Depositado.

F. A RCI periodicamente poderá celebrar diversos contratos com os Empreendimentos Afiliados com a intenção de designar Poder de Intercâmbio do Depósito a certas Unidades dos Períodos de Utilização de acordo com a média derivada do Poder de Intercâmbio do Depósito dessas Unidades.

G. Adicionalmente, o Inventário é regionalmente compartilhado para facilitar os Intercâmbios do Sócio RCI. A RCI pode descartar Períodos de Utilização Depositados para igualar solicitações regionais de reservas e outras solicitações antecipadas.

H. A RCI deverá exercer aquelas restrições solicitadas pelos Empreendimentos Afiliados e/ou Fornecedores de Serviços de Hospedagem nos Intercâmbios de Inventário desses Empreendimentos Afiliados e/ou Fornecedores de Serviços de Hospedagem. Estas restrições podem incluir de maneira enunciativa, mas não limitativa, a proibição aos Sócios RCI e seus convidados, de Intercambiar no mesmo Empreendimento Afiliado mais de uma vez em um período específico; existe a proibição de Intercâmbios de ou para outros Empreendimentos Anfitriões localizados na mesma área geográfica onde estiver localizado o Empreendimento Afiliado, requerimentos de idade mínima e a disponibilidade de Inventário relacionado e não relacionado a Intercâmbios e Planos All Inclusive Opcionais ou Obrigatórios.

É possível estabelecer outras limitações, restrições e prioridades na operação do Programa de Intercâmbio RCI Weeks, incluindo limitações baseadas na temporada, tamanho da Unidade ou outros fatores. Estas limitações, restrições e prioridades não se aplicam de modo uniforme, e como resultado o Inventário poderá ser utilizado em outros programas e/ou restringir a sua disponibilidade baseado em prioridades e classificações estabelecidas pelos Empreendimentos Afiliados.

9. Limitações na capacidade da RCI de Confirmar Solicitações de Intercâmbio

A. A capacidade da RCI de fazer uma Confirmação a um Sócio RCI, exceto pelas razões explicadas adiante, depende da disponibilidade do Inventário Depositado no Banco de Espaços pelos Sócios RCI, pelo Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou por um Empreendimento Afiliado. Nem a RCI nem o pessoal do Empreendimento Afiliado podem garantir através do Programa de Intercâmbio RCI Weeks opções específicas de um Empreendimento Afiliado e/ou Datas de Viagem que estejam disponíveis.

B. Para aumentar a probabilidade de confirmação de opções específicas de um Empreendimento e/ou Datas de Viagem, é solicitado aos Sócios RCI que apresentem uma Solicitação de Intercâmbio com a maior antecedência possível das Datas de Viagem solicitadas. Assim também se pede aos Sócios RCI que solicitem temporadas e tamanho de Unidade que sejam equivalentes às do Período de Utilização Depositado pelo Sócio RCI. Supondo que as Datas de Viagem solicitadas, as opções de Empreendimento e/ou número de quartos designados não estejam disponíveis, serão oferecidas aos Sócios RCI opções de Empreendimentos e/ou datas alternativas baseadas na disponibilidade.

10. Taxas exigíveis pela RCI.

Os Sócios RCI deverão realizar determinados pagamentos para obterem acesso aos serviços que a Associação RCI oferece, conforme os Termos e Condições previstos no Contrato de Inscrição e Associação. Todas as taxas do Programa de Intercâmbio RCI deverão ser pagos a tempo e modo.

A. Os Sócios RCI ou, se for o caso, o Empreendimento Afiliado em nome e por conta do Sócio RCI deverão pagar uma Taxa de Associação Anual ao RCI para participar no Programa de Intercâmbio RCI.

B. Caso a vigência inicial da Associação termine e o Sócio RCI deseje estendê-la, este deverá pagar à RCI a taxa aplicável e vigente por essa extensão.

C. Adicionalmente, o Sócio RCI contará com um período de 90 (noventa) dias posteriores à conclusão da vigência inicial da Associação, período no qual poderá solicitar a extensão. A RCI cobrará a Taxa Anual correspondente, assim como a respectiva taxa de extensão. O pagamento da Taxa Anual é um requisito indispensável para acessar, durante o período de vigência que corresponda, os serviços e benefícios da Associação; do mesmo modo, o pagamento da taxa de extensão é um requisito indispensável para manutenção da titularidade da Associação e participar no Programa de Intercâmbio RCI. A RCI pode se negar a receber os pagamentos das taxas supracitadas por qualquer motivo.

D. Todas as taxas do Programa de Intercâmbio RCI Weeks, mencionando, sem limitar-se, à Taxa Anual, taxas de extensão, taxas de operação, taxa de Depósito, taxa de Intercâmbio ou outras taxas aplicáveis, devem ser pagas pelo Sócio RCI quando estas sejam exigíveis. A RCI poderá escolher entre dar por terminado o Contrato de Inscrição e Associação ou cobrar uma taxa por descumprimento, caso o Sócio RCI não efetue pontualmente o pagamento da Taxa Anual e/ou taxa de extensão aplicável.

11. Uso responsável, taxas adicionais, danos.

A. De modo adicional a estes Termos e Condições podem ser aplicados termos, condições, regras, regulamentos e outras restrições aos presentes Termos e Condições, que são determinados exclusivamente pelo Empreendimento Afiliado e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem.

B. Exceto quando um Xxxxx RCI ou convidado informar à recepção de um Empreendimento Afiliado e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem correspondente, que realizará o seu registro posterior ao momento indicado na Confirmação, o Sócio RCI ou convidado que se hospedar assume o risco de perder essa Confirmação e o Depósito, conforme disposto nestes Termos e Condições. O Sócio RCI aceita que existem várias limitações para os Empreendimentos Afiliados, relacionados ao Benefício Férias Adicionais- Escape. Cada Sócio RCI e convidado deverá observar e cumprir com essas limitações aplicáveis e com os Termos e Condições estabelecidos pelo respectivo Empreendimento Afiliado e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem.

C. Os Sócios RCI e convidados devem usar o alojamento ao qual tenham acesso, de modo responsável, cuidadoso e seguro, de acordo com as regras e regulamentos do Empreendimento Afiliado e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem. Os Sócios RCI ou convidados são responsáveis pelo pagamento dos impostos aplicáveis: encargos, gorjetas, despesas pessoais, Taxas de Manutenção, Taxas de Serviços do Empreendimento, depósitos em garantia, taxas por plano all inclusive o plano todo incluso e demais taxas ou encargos que sejam devidos referentes a um Período de Utilização em um Empreendimento Afiliado e/ou um Fornecedor de Serviços de Hospedagem, pelo uso de amenidades e instalações. Os Sócios RCI serão responsáveis por qualquer dano, roubo ou perda e/ou despesa incorrida ou causada por eles ou seus convidados.

D. Caso um Sócio RCI realize uma Solicitação de Intercâmbio para um Empreendimento Afiliado que inclua o Plano All Inclusive (se entende que todos os benefícios que são oferecidos e proporcionados pelo Empreendimento Afiliado, os quais incluem de modo enunciativo, mais não limitativo, alimentos, bebidas e outro tipo de amenidades), o Sócio RCI previamente ou no momento de sua chegada e registro no Empreendimento Afiliado deverá efetuar o pagamento de uma taxa adicional. Para efeito destes Termos e Condições o Plano Tudo Incluso também será chamado de “All Inclusive”. Esse Plano está sujeito a dois tipos de uso: Plano All Inclusive Opcional e/ou Plano All Inclusive Obrigatório, que, dependendo de cada Empreendimento Afiliado, incluirão diferentes serviços e custos. As taxas e os Termos e Condições dos Planes All Inclusive tanto no Plano Opcional quanto no Plano Obrigatório são determinados exclusivamente pelo Empreendimento Afiliado, estando sujeitos a alterações periódicas.

12. Retirada do Depósito do Período de Utilização . O Sócio RCI pode solicitar a anulação do direito de uso do Período de Utilização Depositado unicamente nas seguintes suposições:

A. (i) Qualquer Período de Utilização que seja parte de uma Combinação de Depósitos ou que não tenha sido designado pela RCI e, (ii) O Sócio RCI não tenha recebido uma Confirmação do Intercâmbio como resultado do Depósito do Período de Utilização , Combinação de Depósitos ou Saldo de Intercâmbio.

B. Depois que o Xxxxx RCI sacar o seu Período de Utilização, este não poderá ser Depositado novamente, salvo que a RCI decida aceitar esse

Depósito novamente; poderão ser aplicadas determinadas taxas para realizar novamente o Depósito.

13. Perda da Confirmação e/ou Intercâmbio do Período de Utilização .

Os Sócios RCI podem perder uma Confirmação e/ou o Intercâmbio do Período de Utilização que tenham Depositado na RCI nos seguintes casos:

A. O Sócio RCI perderá o direito de Confirmar um Intercâmbio decorrente do Depósito do seu Período de Utilização, caso não tenha realizado uma Solicitação de Intercâmbio através da RCI; não aceite uma das opções de Empreendimento disponível e/ou Datas alternativas de Viagem, oferecidas pela RCI, dentro dos 24 (vinte e quatro) meses seguintes à data de início do Período de Utilização Depositado ou durante as Extensões do Depósito.

B. Será considerado finalizado o direito do Sócio RCI ao Intercâmbio do seu Período de Utilização nas seguintes suposições: (i) No caso do Empreendimento Afiliado, seu operador e/ou administrador não cumprirem as suas obrigações contratuais com a RCI; ou (ii) o Contrato de Afiliação de Empreendimento não seja renovado e/ou seja dado por terminado tanto pelo Empreendimento Afiliado quanto pela RCI.

14. Proteção de Cancelamento

A RCI oferece o presente Benefício como indicado no item 19 destes Termos e Condições.

15. Indisponibilidade ou problemas com um Intercâmbio Confirmado

A. Quando um Xxxxx RCI receber uma Confirmação cujos serviços de hospedagem não possam ser prestados por causas que de modo enunciativo, mas não limitativo, podem ser a indisponibilidade de alojamento em um Empreendimento Afiliado em razão do uso ininterrupto e/ou não autorizado por um hóspede; superlotação no Empreendimento Afiliado, ou por qualquer outra causa que não inclua Caso Fortuito ou Força Maior, a RCI empregará os melhores esforços para recolocar e oferecer a esse Sócio RCI um alojamento alternativo equivalente localizado na mesma área geográfica ou localização similar, sem que a RCI tenha responsabilidade adicional com o Sócio RCI.

B. A RCI não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações conforme o Contrato de Inscrição e Associação, por algum evento decorrente de um Caso Fortuito ou Força Maior, o qual será notificado ao Sócio RCI afetado sem que isto implique em reembolso daqueles valores pagos pelo Sócio RCI afetado ao RCI.

Entende-se por “Caso Fortuito ou Força Maior” de maneira enunciativa, mas não limitativa o seguinte:

(i) catástrofes naturais, incêndio, explosão, terremotos, guerra declarada ou não, revolução, rebelião, distúrbios, atos de pirataria, atos de terrorismo, sabotagem, bloqueio, embargo, acidentes, epidemias ou quarentena;

(ii) ação de autoridade governamental que impeça ou atrase o cumprimento com as obrigações da RCI conforme estes Termos e Condições;

(iii) greve, parada de atividades ou outra disputa trabalhista derivada de qualquer causa, independentemente de que a reivindicação dos funcionários envolvidos seja razoável ou não, ou se encontre dentro do alcance dos direitos da RCI concedê- la;

(iv) qualquer outra causa ou circunstância fora do controle da RCI.

Não obstante a incapacidade da RCI de cumprir qualquer obrigação conforme estes Termos e Condições, as obrigações do Sócio RCI continuarão conforme o Contrato de Inscrição e Associação.

C. As queixa com relação aos alojamentos ou serviços prestados em um Empreendimento Afiliado ou por parte de um Fornecedor de Serviços de Hospedagem devem realizar-se tão rápido quanto seja possível perante a pessoa autorizada ou responsável pelo

Empreendimento Afiliado ou pelo Fornecedor de Serviços de Hospedagem. Se, uma vez realizado o anterior, não gerar um resultado satisfatório para o Sócio RCI, este deverá entrar em contato com o escritório de serviços da RCI mais próximo. Na suposição de que o Empreendimento Afiliado e/ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem não resolver o problema, o Sócio RCI deverá entrar em contato com o Centro de Atendimento da RCI em xxx.xxx.xxx, ou poderá enviar uma mensagem de e- mail diretamente para xxx_xxxxx@xxx.xxx, enviar uma carta ao Centro de Atendimento do escritório RCI regional que corresponder ao endereço previsto nestes Termos e Condições. O Sócio RCI deverá fornecer todos os detalhes da queixa dentro de 30 (trinta) dias após seu retorno.

16. Cessão de Direitos e Obrigações do Contrato de Inscrição e Associação (“Transferência de Associação”). Sujeito à aprovação da RCI, um Sócio RCI pode ceder os direitos e obrigações de seu Contrato de Inscrição e Associação ao adquirente de sua Propriedade de Férias.

A. O Sócio RCI que realizar a Transferência de Associação deverá apresentar à RCI uma solicitação de Transferência de Associação devidamente preenchida e assinada, bem como o pagamento da taxa de Transferência de Associação aplicável.

B. O Período de Utilização Depositado também poderá ser cedido sempre e quando: (i) não tiver sido realizada uma Confirmação como consequência deste Depósito e (ii) tenha sido efetuado o pagamento da taxa de Transferência de Associação aplicável. Deverá ser apresentada a solicitação correspondente à RCI por correio, fax, Internet ou telefone.

C. A RCI tem o direito de modificar os termos e condições para realizar Transferências de Associação. A RCI poderá aprovar ou recusar as Transferências de Associação de acordo com os presentes termos e condições. Se a Transferência de Associação é recusada, a RCI irá reembolsar a Parcela de Transferência de Associação aplicável.

17. Cessão do Período de Utilização Depositado, Combinação de Depósitos e/ou Saldo de Intercâmbio para outro Sócio RCI.

Sujeito à aprovação da RCI, um Sócio RCI pode ceder seu Período de Utilização Depositado, Combinação de Depósitos e/ou Saldo de Intercâmbio para outro Sócio RCI, sempre que não tenha sido emitida uma Confirmação referente a este Depósito, o Sócio RCI cedente deverá apresentar uma solicitação de Transferência de Período de Utilização devidamente preenchida no formato autorizado pela RCI e pagar a taxa de cessão aplicável. Poderá ser apresentada perante a RCI uma solicitação de Transferência do Período de Utilização por correio, fax, xxx.xxx.xxx ou telefone. Ao apresentar uma solicitação de Transferência de Período de Utilização, o Sócio RCI declara e garante à RCI que antes da Transferência não vendeu, alugou ou cedeu seu Período de Utilização Depositado para outro Sócio RCI e que o Período de Utilização Depositado é gratuito. A RCI tem o direito de modificar os termos e condições para realizar cessões de Períodos De Utilização Depositados.

18. Cancelamento do Intercâmbio Confirmado Solicitado pelo Sócio RCI.

Os Sócios RCI poderão cancelar ou modificar um Intercâmbio Confirmado notificando a RCI pelo telefone ou por escrito. Um convidado que não seja Xxxxx RCI não pode cancelar um Intercâmbio Confirmado.

A. Em caso de cancelamento, a RCI tornará a determinar a Possibilidade de Intercâmbio do Período de Utilização Depositado pelo Sócio RCI, e a RCI poderá reembolsar a taxa de Intercâmbio de acordo com o seguinte:

i. Caso o Sócio RCI realize uma Confirmação de Intercâmbio com pelo menos 21 (vinte e um) dias de antecedência à data de registro (“Check-In Date”) e solicite o cancelamento deste Intercâmbio depois do dia útil seguinte, a Semana que utilizou para tal Intercâmbio, será depositada novamente na conta do Sócio RCI; do mesmo modo o Benefício de Intercâmbio da Semana utilizada para o Intercâmbio será restaurado para seu valor original designado no momento de realizar o Intercâmbio.

ii. Caso o Sócio RCI realize uma Confirmação de Intercâmbio com 20 (vinte) dias de antecedência à data do Check-In Date, sem importar a data de cancelamento, a Semana que utilizou para tal Intercâmbio será depositada novamente na conta do Sócio RCI, bem como o Benefício de Intercâmbio da Semana que utilizou para o Intercâmbio será reavaliado de acordo com a data de cancelamento.

iii. Todos os reembolsos da taxa de Intercâmbio derivados dos cancelamentos realizados pelos Sócios RCI estão sujeitos à legislação aplicável. Deste modo, a RCI tem o direito (sem reembolso ou crédito) de cancelar uma Confirmação de acordo com o seguinte:

(a) caso um Empreendimento Afiliado não se encontre habitável por Causas de Força Maior ou Caso Fortuito; e (b) para qualquer Sócio RCI cujo pagamento seja recusado pelo banco ou pela instituição creditícia emissora de seu cartão de crédito ou quando este não tenha pago as Taxas de Manutenção, Taxas de Serviços do Empreendimento e demais taxas ou cargos aplicáveis com relação a sua Propriedade de Férias e/ou Intercâmbio, se aplica o anterior de acordo com o estabelecido pelo Empreendimento Afiliado, bem como estes Termos e Condições.

19. Benefícios.

A RCI tem o direito de oferecer Benefícios aos Sócios RCI, que, segundo determinação caso a caso conforme o previsto nestes Termos e Condições, seu acesso e resgate poderão estar sujeitos ao Depósito do Período de Utilização, bem como ao cumprimento das regras que sejam estabelecidas. Estes Benefícios poderão ser determinados periodicamente pela RCI, que incluem de maneira enunciativa, mas não limitativa, Férias Adicionais-Escape; Ofertas de Férias; promoção de Fim de Semana; Proteção de Cancelamento; RCI Platinum; Certificado de Convidado; xxx.xxx.xxx. A RCI tem o direito de substituir e/ou eliminar estes Benefícios por não serem próprios do Intercâmbio, deste modo, e por tratar-se de serviços fornecidos por um terceiro, a RCI tem o direito de modificar as regras para seu acesso, não garantindo a disponibilidade dos Benefícios ou de algum deles; ou caso estejam disponíveis, a RCI não garante que continuarão vigentes e/ou disponíveis em qualquer momento.

A RCI tem direito de (i) oferecer os Benefícios aqui descritos; (ii) oferecer Benefícios diferentes daqueles aqui listados que periodicamente e de acordo com o previsto nestes Termos e Condições determinem; (iii) a suspensão da promoção e o acesso a estes Benefícios; (iv) estabelecer termos e condições em e para o resgate e acesso aos Benefícios e demais serviços diferentes dos previstos nestes Termos e Condições; (v) determinar, conforme seja o caso, as regras, condições e demais especificações correspondentes por meio das quais os Sócios RCI desejem sujeitar-se a fim de acessar e/ou resgatar estes Benefícios; e (vi) demais correspondentes à lei aplicável e/ou necessidades próprias do serviço e/ou benefício amparado.

A. Férias Adicionais-Escape. É um Benefício que a RCI oferece periodicamente aos seus Sócios, consistindo em dar acesso a serviços de hospedagem oferecidos por um Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou um Empreendimento Afiliado, para o qual o Sócio RCI deverá realizar o pagamento da taxa que a RCI indique para efeito de solicitação da Confirmação para acessar a este destino e serviço. Para poder acessar este Benefício, os Sócios RCI aceitam que, ao solicitar ao Guia de Férias a Confirmação do Benefício de Férias Adicionais- Escape, este estará sujeito a disponibilidade.

Tal Benefício de Férias Adicionais-Escape estará sujeito aos termos e condições que, neste caso, o Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou o Empreendimento Afiliado irá estabelecer. Os serviços de hospedagem podem diferir com relação às facilidades e/ou serviços para pessoas com deficiência; discrepâncias que o Sócio RCI aceita e concorda no momento que solicitar a Confirmação. O Sócio RCI aceita e entende que ao solicitar um Benefício de Férias Adicionais-Escape, pode ser exigida uma combinação de pagamento de taxas e uso do Depósito, e estas taxas poderão incluir os impostos aplicáveis; e também ser publicadas no xxx.xxx.xxx periodicamente e/ou confirmadas pelo Guia de Férias, conforme o caso.

B. Ofertas de Férias. São aquelas propostas de serviços de hospedagem que periodicamente e com base nas promoções que o Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou o Empreendimento Afiliado, oferece à RCI, e que será colocadas à disposição dos Sócios

RCI por meio das Publicações e/ou no xxx.xxx.xxx sujeitas aos termos, condições e demais especificações que estes fornecedores estabeleçam.

C. Fim de Semana. É um Benefício que a RCI oferece periodicamente aos seus Sócios, consistindo em dar acesso a serviços de hospedagem oferecidos por um Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou um Empreendimento Afiliado para o qual o Sócio RCI não deverá realizar o Depósito de seu Período de Utilização ; somente devendo realizar o pagamento da taxa que a RCI indicar com o objetivo de solicitar a Confirmação para acessar tal destino e serviço, taxa que poderá incluir os impostos aplicáveis.

Para acessar a tal Benefício, os Sócios RCI aceitam que, ao solicitar ao Guia de Férias a Confirmação do Benefício de Fim de Semana, este se encontre sujeito à disponibilidade.

Esse Benefício de Fim de Semana estará sujeito aos termos e condições que neste caso sejam estabelecidos pelo Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou pelo Empreendimento Afiliado. Os serviços de hospedagem podem diferir com relação às facilidades e/ou serviços para pessoas com necessidades especiais; discrepâncias que o Sócio RCI aceita e concorda no momento que solicitar a Confirmação.

D. Proteção de Cancelamento. O Benefício de Proteção de Cancelamento oferece ao Sócio RCI a possibilidade de proteger seu Intercâmbio quando for cancelado por qualquer razão. Após a solicitação de cancelamento de uma Solicitação de Intercâmbio Confirmada, o Sócio RCI que adquiriu Proteção de Cancelamento recebe em sua conta RCI o montante total da taxa de Intercâmbio paga, valor que estará vigente por 6 (seis) meses a partir da data de cancelamento com o objetivo de que o Sócio RCI possa utilizá-lo para solicitar outro Intercâmbio. A fim de ter acesso à Proteção de Cancelamento do Sócio RCI deverá: a) adquirir a Proteção de Cancelamento até 30 (trinta) dias depois de realizada a Confirmação ou até 14 (quatorze) dias de antecedência no início do Intercâmbio Confirmado do Sócio RCI, o que acontecer primeiro; e b) pagar a taxa que a RCI indicar. A Proteção de Cancelamento poderá ser cancelada para seu reembolso até 14 (quatorze) dias após a compra desta, sempre que esse cancelamento ocorra com uma antecedência superior a 14 (quatorze) dias antes da data da viagem. Este Benefício não é aplicável a programas especiais oferecidos por ou através da RCI.

E. RCI Platinum. É um Benefício que a RCI oferece periodicamente aos Sócios RCI, mediante pagamento da taxa indicada. Benefício que outorga aos Sócios RCI Platinumo direito a solicitar: (i) um Room Upgrade da Unidade Confirmada, e/ou (ii) acesso a Inventário adicionado pela RCI; e/ou (iii) acesso aos benefícios RCI Platinum. Para efeito destes Termos e Condições, se entenderá por: Room Upgrade o acesso a uma Unidade de características superiores à Unidade Confirmada originalmente; por Inventário pela RCI, se entenderá o Inventário ao qual um Sócio RCI Platinumterá acesso para consultar e Confirmar com certa antecedência com relação ao restante dos Sócios RCI; e por acesso aos benefícios RCI Platinum: à utilização daqueles descontos e/ou serviços oferecidos por fornecedores de serviços diferentes da RCI para os Sócios RCI Platinum.

Os Sócios RCI Platinumdeverão cumprir as seguintes regras com o objetivo de acessar os Benefícios da RCI Platinum: 1. Pagar a RCI na forma e nos prazos que indicar a taxa aplicável; valores que poderão ser publicados no xxx.xxx.xxx periodicamente e/ou confirmados pelo Guia de Férias; 2. Caso o Sócio RCI Platinumdeseje acessar um Room Upgrade da Unidade Confirmada, deverá solicitar ao Guia de Férias antes da data de início do Período de Utilização Confirmado se o destino e tipo de Unidade Confirmados conta com tal benefício e, neste caso, com as regras aplicáveis; 3. O cumprimento das regras e pagamento das taxas que periodicamente a RCI notificar ao Sócio RCI Platinumquando publicar a existência de Inventário adicionado pela RCI; 4. Cumprir com os termos, condições e restrições fixados à escolha do fornecedor de serviços dos benefícios RCI Platinum, benefícios que poderão variar de acordo com o país de residência do Sócio RCI Platinume cuja informação RCI poderá indistintamente publicar por meio do xxx.xxx.xxx ou confirmá-la por meio do Guia de Férias 5. Dar

cumprimento às regras e demais especificações que a RCI estabelecer como requisitos da RCI Platinum.

Os Sócios RCI Platinumaceitam e entendem que a RCI não garante a idoneidade ou segurança dos produtos de terceiros ou serviços vinculados com a RCI Platinum; deste modo, a RCI não garante a disponibilidade nem a existência dos mesmos em qualquer momento.

F. Certificado de Convidado. Este Benefício é outorgado pela RCI conforme os termos e condições descritos no item 20 a seguir.

G. O Programa de Auto-Depósito oferecido pela RCI está sujeito ao cumprimento de certas regras que poderão variar de acordo com o país de residência do Sócio RCI. Este programa permite o Depósito anual de forma automática de Períodos de Utilização dos Sócios que desejem participar nele sempre e quando seu Empreendimento de Xxxxxx também participe neste. Após a inscrição, um número determinado de meses antes da data de início do Período de Utilização do Sócio, o Período de Utilização selecionado será Depositado automaticamente, conforme o estabelecido pelo Empreendimento de Origem do Sócio RCI. Uma vez depositado, o Período de Utilização do Sócio é habilitado no Banco de Espaços do Inventário protegido para restringir o uso do Depósito até que seja autorizado pelo Empreendimento de Origem. Os Sócios que não estiverem em dia com o pagamento das Parcelas de Manutenção ou outros encargos a favor do seu Empreendimento de Xxxxxx não poderão participar no Programa de Auto-Depósito até que seu Empreendimento de Origem determine e confirme à RCI que tais taxas foram pagas totalmente. Os Sócios RCI podem solicitar a não participação no Programa de Auto-Depósito por qualquer ano em particular, avisando à RCI antes que seja realizado o Depósito anual automático do seu Período de Utilização.

20. Convidados e Certificado de Convidados.

O Sócio RCI poderá solicitar uma Confirmação em nome de um amigo ou familiar deste Sócio RCI, de acordo com os seguintes cenários:

A. Um Sócio RCI com o objetivo de solicitar um Certificado de Convidado para o qual deverá: a) visitar xxx.xxx.xxx e/ou consultar os Guias de Férias pessoal da RCI, ligando para os telefones do Centro de Atendimento; b) Escolher, com base nas ofertas de férias, as datas, destinos e demais benefícios disponíveis nesse momento. c) Uma vez escolhidas a oferta, data e destino (decisão que o Sócio RCI poderá fazer juntamente com seus familiares e amigos), deverá entrar em contato com o Centro de Atendimento da RCI do escritório RCI regional que corresponder, indicado nestes Termos e Condições, d) Indicar à equipe da RCI sua escolha de data, destino e oferta. A equipe indicará a taxa aplicável que deverá pagar. e) o pessoal verificará a disponibilidade da escolha, e se for o caso, ratificará a Confirmação de tal escolha. f) a equipe da RCI solicitará o nome do amigo ou familiar que aparecerá na Confirmação a ser emitida, g) a RCI entregará ao Sócio RCI a Confirmação do Certificado de Convidado respectivo.

B. O Sócio RCI será o único responsável pela entrega da Confirmação ao amigo ou familiar a quem o Xxxxx RCI indicou como beneficiário e usuário.

C. Para a obtenção do Certificado de Convidado, o Sócio RCI deverá estar com sua Associação RCI vigente e estar em dia no pagamento da Taxa Anual até o último dia estabelecido pelo Certificado de Convidado. A Confirmação do Certificado de Convidado estará sujeita aos termos e condições nele descritos, sendo responsabilidade do Sócio RCI ratificar os termos e condições de seu uso.

D. A Confirmação do Certificado de Convidado somente poderá ser usada pela pessoa indicada na Confirmação. A Confirmação do Certificado de Convidado não é transferível e não poderá ser usada para fins comerciais, incluindo sua cessão, aluguel ou venda. Seu uso fica sujeito às condições, restrições ou limitações (inclusive de idade), e demais que forem definidas pelo Empreendimento Anfitrião e que estão contidas na Confirmação.

E. Os Sócios RCI serão responsáveis por todas as ações ou omissões de seus amigos e/ou familiares e por qualquer dano causado ou despesas incorridas pelo Empreendimento por estes danos.

F. A RCI tem o direito (sem reembolso ou crédito) de realizar o seguinte: cancelar um Certificado de Convidado Confirmado, dar por encerrada ou suspender a Associação do

Sócio RCI outorgante, ou negar os privilégios dos produtos e serviços relacionados com a Associação para o caso de qualquer descumprimento destes termos e condições. Caso os amigos e/ou familiares de um Sócio RCI façam uso indevido de uma Confirmação de Certificado de Convidado e/ou não cumpram com o previsto nos presentes Termos e Condições, a RCI tem o direito de cancelar uma Confirmação de Certificado de Convidado; dar por encerrada ou suspender a Associação do Sócio RCI.

21. Declarações, Garantias e Reconhecimentos.

Ao assinar o Contrato de Inscrição e Associação e/ou ao utilizar o Programa de Intercâmbio RCI Weeks, o Sócio RCI declara, reconhece, e garante o seguinte:

A. O Sócio RCI e as pessoas que assinam o Contrato de Inscrição e Associação contam com poderes e direitos suficientes e foram devidamente autorizados para celebrar e cumprir ou fazer cumprir as obrigações de Sócio RCI de acordo com os termos e condições do Contrato de Inscrição e Associação. Caso seja aplicável, o Sócio RCI obterá todas as aprovações necessárias dos seus proprietários, Conselho de Administração e credores.

B. A decisão do Sócio RCI de comprar um Período de Utilização deverá basear-se exclusivamente nos benefícios derivados do uso e aproveitamento de tal Período de Utilização no Empreendimento Afiliado, e os compradores desta Propriedade de Férias devem selecionar os Empreendimentos que melhor satisfaçam suas necessidades de férias e não nos Benefícios outorgados pelo Programa de Intercâmbio RCI Weeks que o Sócio RCI solicitar ocasionalmente e à sua total escolha.

C. Ao Depositar seu Período de Utilização ou ter Depositado em nome do Sócio RCI, este manifesta e garante à RCI que: (1) o Sócio RCI tem ou terá o direito legítimo de uso do Período de Utilização Depositado e de todas as demais amenidades do Empreendimento de Origem às quais o Sócio RCI tem acesso; (2) o Período de Utilização Depositado não foi nem será utilizado, oferecido ou colocado à disposição de nenhum terceiro não pertencente ao Programa de Intercâmbio RCI; (3) os Empreendimentos de hospedagens nos quais o Sócio RCI é titular de um Período de Utilização estão em boas condições de uso; (4) todas as Despesas do Período de Utilização que conforme o contrato assinado com o Empreendimento Origem, sejam por sua conta, foram pagos ou serão pagos pelo Sócio RCI quando estes forem exigidos.

D. Toda a informação escrita ou verbal proporcionada pelo Sócio RCI para a RCI sobre: (i) seu Empreendimento de Origem, (ii) para o caso de que o Sócio seja uma pessoa moral/jurídica dos proprietários, ou sobre as finanças de tal pessoa moral/jurídica; se é verdadeira, exata e completa no momento em que for fornecida na data da assinatura do presente Contrato de Inscrição e Associação. Deste modo, o Xxxxx RCI reconhece que tal informação não contém ou irá conter declarações falsas ou omissões com relação a um fato que esteja relacionado com o Contrato de Inscrição e Associação. O Sócio RCI aceita que não existem acordos expressos ou garantias expressas ou implícitas verbais ou por escrito entre a RCI e o Sócio RCI, exceto pelo que ficou expressamente indicado nestes Termos e Condições.

E. De acordo com o disposto pelas leis aplicáveis em matéria de promoção e publicidade, o Sócio autoriza expressamente a RCI e/ou a quem este designar; o envio de mensagens eletrônicas, mala direta, distribuição, comunicação e/ou transmissão pública em qualquer meio conhecido ou por conhecer, de qualquer maneira, forma, formato, e idioma, tais como publicações na Internet, redes, páginas HTML, e outros meios de publicação, comunicação ou transmissão; com relação a sua Associação RCI bem como daqueles produtos, serviços, Benefícios e informação relacionada. O Sócio reconhece que tal aceitação e autorização a receber promoções e publicidade de produtos e/ou serviços continuará, independentemente de que o Contrato de Inscrição e Associação do Sócio seja dado por encerrado, e

continuará pelo prazo máximo permitido por lei ou até que o Sócio revogue esta autorização por escrito à RCI.

F. O Sócio RCI aceita e entende que as políticas de privacidade da RCI estão disponíveis no site xxx.xxx.xxx, as quais podem ser solicitadas por meio da Central de Atendimento telefônico, correio ou e-mail. Deste modo, o Xxxxx RCI autoriza o seguinte:

(i) Autoriza o Empreendimento Afiliado, a sua empresa operadora ou outra entidade relacionada o fornecimento à RCI de qualquer informação que a RCI solicitar do Sócio RCI referente ao pagamento ou a falta deste em conceito de Despesas do Período de Utilização.

(ii) Autoriza a RCI a fornecer ao Empreendimento e/ou Empreendimentos Afiliados e/ou Empreendimentos Anfitriões e/ou Prestadores de Serviços de Hospedagem no qual este Sócio RCI tenha seu Período de Utilização ou tenha realizado seu Intercâmbio, informação relativa ao Sócio RCI e o uso do Período de Utilização por qualquer meio, mediante o Programa de Intercâmbio RCI Weeks. O Sócio RCI reconhece que essa aceitação e autorização irá continuar, independentemente de que o Contrato de Inscrição e Associação do Sócio RCI ao Programa de Intercâmbio RCI Weeks seja dado por encerrado, e continuará pelo prazo máximo permitido por lei ou até que o Sócio RCI revogue esta autorização por escrito à RCI.

(iii) O Sócio RCI reconhece, aceita e autoriza que as conversas realizadas por e com o pessoal autorizado da RCI poderão ser monitoradas e/ou gravadas para fins de treinamento, controle de qualidade e ações legais aplicáveis.

G. Cada Sócio RCI reconhece que a hospedagem em um Empreendimento Afiliado e/ou o Inventário de um Fornecedor de Serviços de Hospedagem pode diferir no tamanho da Unidade, projeto, mobiliário, amenidades e instalações em geral incluindo aquelas apropriadas para pessoas com necessidades especiais, nos serviços de alojamento fornecidos no Empreendimento de Origem do Sócio RCI. Cada Sócio RCI reconhece que o proprietário, arrendador, arrendatário ou operador dos Empreendimentos Afiliados e/ou o Fornecedor de Serviços de Hospedagem são os únicos responsáveis para que seus alojamentos, instalações e amenidades possam ser utilizados por eles e por pessoas com necessidades especiais.

22. Indenizações. O Sócio RCI indenizará, defenderá e manterá em paz e a salvo de qualquer responsabilidade às Partes Indenizadas, nos termos amplos da lei, incluindo quaisquer tipo de danos, prejuízos e custos incorridos.

A. O Sócio RCI indenizará, defenderá e manterá em paz e a salvo de qualquer responsabilidade as Partes Indenizadas, em termos amplos da lei, incluindo quaisquer tipo de danos, prejuízos e custos incorridos por uma Parte Indenizada como consequência de qualquer pesquisa, reclamação, ação, litígio, demanda, procedimento administrativo ou resolução para um procedimento alternativo de controvérsias que resultem ou seja derivadas de qualquer transação, fato ou serviço em um Empreendimento ou que envolva lesões ou danos à propriedade, descumprimento de contratos, leis, regulamentos, acordos, circulares ou por qualquer ato, erro ou omissão do Sócio RCI; também os convidados do Sócio RCI, qualquer parte relacionada ou afiliada ao Sócio RCI, seus convidados ou qualquer um dos proprietários, funcionários, conselheiros, funcionários, agentes ou contratistas do Sócio RCI ou suas filiais.

B. O Sócio RCI não terá obrigação de indenizar uma Parte pelos danos causados, para compensar danos à propriedade ou lesões no caso de um tribunal com jurisdição competente determinar sentença definitiva e assinar para que seja condenada a Parte Indenizada. O Sócio RCI defenderá a Parte Indenizada e contestará em tempo e forma qualquer situação descrita no parágrafo anterior.

C. O Sócio RCI reembolsará à Parte Indenizada todas as despesas contraídas por esta na defesa das controvérsias antes descritas, incluindo honorários razoáveis de advogados em que incorrer a Parte Indenizada; caso a seguradora do Sócio RCI ou este último não assumam a defesa da Parte Indenizada que seja necessária quando solicitado, ou quando a RCI,

designar um advogado separadamente, em razão da existência real ou potencial de conflito de interesses. A Parte Indenizada tem direito a contratar um advogado de sua escolha. A RCI deverá aprovar qualquer negociação e/ou ação caso possa ter direta ou indiretamente um propósito adverso para a RCI, ou que possa servir como precedente de outros casos.

23. Suspensão de Benefícios derivada de uma condição ou conduta do Empreendimento. A RCI tem o direito de suspender os Benefícios do Programa de Intercâmbio RCI.

A. A RCI tem o direito de suspender o uso do Período de Utilização em Empreendimentos Afiliados, ou suspender ou encerrar a afiliação dos Empreendimentos de Origem ou Clubes de Origem conforme o seguinte:

(i) caso um Empreendimento Afiliado não seja operado de acordo com as boas práticas da indústria turística, que permita o cumprimento de suas obrigações, ou que não cumpra com as regras, normas, regulamentos, políticas e procedimentos aplicáveis ou no caso de dar por encerrado o Contrato de Afiliação;

(ii) na suposição de que um Empreendimento seja destruído ou não possa ser utilizado em razão da ocorrência de Caso Fortuito ou Força Maior, e esta não tenha sido superada, a RCI tem o direito a suspender ou encerrar sua participação no Programa de Intercâmbio RCI Weeks;

(iii) na suposição de que o regime de propriedade sob o qual foi constituído o Empreendimento Afiliado seja dado por encerrado, ou se o Empreendimento Afiliado for afetado pela execução de uma hipoteca, falência ou concordata, a RCI tem o direito de suspender ou terminar sua participação no Programa de Intercâmbio RCI Weeks;

(iv) na suposição de que o contrato celebrado entre o Fornecedor de Serviços de Hospedagem e/ou um Empreendimento Afiliado e a RCI termine ou;

(v) na suposição de que a RCI dê por encerrado o Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

B. Caso a RCI cancele um Intercâmbio Confirmado em qualquer Empreendimento Afiliado ou Fornecedor de Serviços de Hospedagem, serão aplicados os processos e requerimentos estabelecidos conforme as disposições destes Termos e Condições.

C. Os Sócios RCI que sejam titulares ou proprietários de um Período de Utilização em algum Empreendimento Afiliado e cujos direitos a participar no Programa de Intercâmbio RCI Weeks forem suspensos, não poderão solicitar a extensão de sua Associação.

24. Cancelamento da Associação

A. Um Sócio RCI tem o direito de cancelar seu Contrato de Inscrição e Associação notificando a RCI por telefone ou por escrito. A RCI tem o direito de cancelar o Contrato de Inscrição de Associação sujeito aos termos e condições e supostos previstos nos Termos e Condições. Em caso de cancelamento, a RCI deverá reembolsar a parte proporcional da Taxa Anual pré-paga. A Taxa Anual será determinada com base na aplicação do preço de um só ano de vigência do Contrato de Inscrição e Associação para outro ano ou parte do ano que esteve vigente o Contrato de Inscrição e Associação, como se indica a seguir: a base para o cálculo rateado será um doze avos (1/12) do custo por um só ano de Associação na data de compra da Associação (“Porcentagem de Cancelamento”). O valor do reembolso será calculado multiplicando a Porcentagem de Cancelamento pelo número de meses de Associação usados e depois será deduzida essa importância para o valor efetivamente pago pela Associação. A diferença, se houver, será reembolsada para o Sócio RCI. Para os efeitos deste cálculo, será considerado que está sendo usada uma Associação enquanto a mesma está vigente. Deste modo, as taxas indicadas neste ponto poderão ser publicadas no xxx.xxx.xxx periodicamente e/ou confirmadas pelo Guia de Férias conforme o caso.

B. A qualidade de Sócio RCI terminará de forma automática se um Sócio RCI omitir estender a vigência inicial de sua Associação. Para recuperar a qualidade de Xxxxx RCI, será exigido o pagamento das taxas vigentes, que poderão ser publicadas no site xxx.xxx.xxx periodicamente e/ou confirmadas pelo Guia de Férias conforme o caso.

C. A RCI tem o direito de dar por encerrado ou suspenso um Contrato de Inscrição e Associação em qualquer uma das seguintes suposições:

(i) Em caso de finalização da vigência do Contrato de Inscrição e Associação;

(ii) Caso o Sócio RCI não cumpra com estes termos e condições ou qualquer outra exigência do Programa de Intercâmbio RCI.

(iii) Após uma suspensão, o Sócio RCI não solucionar qualquer uma das causas de tal suspensão dentro do prazo que tenha sido determinado pela RCI;

(iv) Quando o Empreendimento de Origem do Sócio RCI deixar de ser um Empreendimento Afiliado.

(v) Na suposição de que o Programa de Intercâmbio RCI Weeks seja dado por encerrado.

(vi) Quando for assim requerido por qualquer entidade governamental de caráter estadual, departamental, municipal, local, estatal ou federal (ou seu equivalente, no país que corresponder) e/ou por qualquer lei, norma regulamento aplicável ou sentença executada por um tribunal competente.

(vii) Quando o comportamento de um Sócio RCI, via telefone, e-mail ou por qualquer outro meio, para com o pessoal da RCI for determinado ou considerado inadequado.

(viii) Por qualquer outra causa determinada

pela RCI.

D. O Sócio RCI não tem o direito de fazer uso dos Benefícios do Programa de Intercâmbio RCI Weeks quando este estiver suspenso, e como consequência, será negado o seu acesso a qualquer um dos produtos ou serviços oferecidos relacionados com sua Associação. O Sócio RCI não terá o direito a solicitar Confirmações e a RCI tem o direito de cancelar as Confirmações e dar por encerrada qualquer Solicitação de Intercâmbio pendente, sem direito a nenhum reembolso por qualquer taxa, parcela ou despesa gerada. Para o encerramento, os direitos de uso do Período de Utilização Depositado permanecerão sujeitos ao Depósito, exceto se liberados pela RCI.

Para o caso de suspensão e/ou encerramento da Associação por falta de pagamento, qualquer quantidade devida pelo Sócio RCI à RCI se tornará exigível de imediato e deverá ser paga à RCI. Caso seja suspensa a participação do Sócio RCI, os privilégios de Intercâmbio continuarão suspensos até que seja liquidada a totalidade das quantias devidas à RCI.

E. Em caso de encerramento do Contrato de Inscrição e Associação, a RCI pode autorizar a reativação deste e do Sócio RCI, entre outros, que deverá pagar a Taxa Anual vigente para participar novamente como Sócio RCI do Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

F. Se a RCI encerrar o Programa de Intercâmbio RCI Weeks, serão dados por encerrados todos os Contratos de Inscrição e Associação e será reembolsada a parte proporcional da Taxa Anual pré- paga; tal reembolso será calculado conforme as disposições destes Termos e Condições.

G. Caso o Empreendimento Afiliado não cumprir com as suas obrigações conforme o contrato celebrado com a RCI, ou se tal contrato for dado por encerrado por qualquer causa, o Empreendimento Afiliado perderá sua qualidade de Empreendimento Afiliado. Derivado do anterior, a RCI tem o direito de suspender ou encerrar os direitos dos atuais Sócios RCI que sejam donos de um Período de Utilização em tal Empreendimento para participar no Programa de Intercâmbio RCI Weeks.

25. Limite de Responsabilidade.

A RCI e o Sócio RCI aceitam e concordam que a responsabilidade da RCI para com o Sócio RCI ou convidado se encontra limitada como indicado a seguir:

A. A responsabilidade da RCI por qualquer perda, lesão ou dano que sofrido por um Sócio RCI ou convidado correspondente a sua participação no Programa de Intercâmbio RCI Weeks ou de programas e serviços relacionados com este, estará limitada à última Taxa Anual paga à RCI. A RCI em nenhum caso será responsável por danos indiretos ou incidentes que possam vir a sofrer os Sócios RCI.

B. Os produtos e serviços oferecidos por: (i) RCI que sejam diferentes aos do Programa de Intercâmbio RCI Weeks; ou (ii) terceiros autorizados pela RCI (incluindo de maneira enunciativa, mas não limitativa, os Planos All Inclusive) estão sujeitos aos seus respectivos termos e condições que poderão ser modificados. A RCI não será responsável por atos, ou omissões (incluindo os verbais ou por escrito) de terceiros (incluindo sem limitar os Empreendimentos Afiliados e os Fornecedores de Serviços de Hospedagem). Esta limitação se aplica a qualquer tipo de ato. Este limite de responsabilidade também se aplicará à RCI como aos seus cessionários e agentes, incluindo de maneira enunciativa, mas não limitativa a Wyndham Worldwide Corporation, suas afiliadas, subsidiárias, matrizes, filiais, controladoras, controladas e/ou empresas relacionadas.

C. A RCI não é proprietária, arrendadora, arrendatário ou operadora de nenhum Empreendimento Afiliado nem dos Fornecedores de Serviços de Hospedagem, que inclui a forma de acesso aos mesmos (incluindo o acesso a pessoas com necessidades especiais) e não se torna responsável por atos ou omissões do Empreendimento Afiliado nem dos Fornecedores de Serviços de Hospedagem.

D. O Empreendimento Afiliado no qual o Sócio RCI compra o seu Propriedade de Ferias (Período de Utilização) e/ou os Fornecedores de Serviço de Hospedagem é o único responsável da viabilidade financeira, qualidade dos serviços de hospedagem, instalações, amenidades, administração e serviços que cada um deles presta e do cumprimento com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, que inclui de maneira enunciativa, mas não limitativa, que estes serviços de hospedagem, instalações e amenidades estejam disponíveis e sejam apropriados.

E. A informação que a RCI fornece aos Sócios RCI com relação aos Empreendimentos Afiliados e/ou os Fornecedores de Serviços de Hospedagem mediante suas publicações, xxx.xxx.xxx e/ou verbalmente por meio de pessoas autorizadas para isso, é fornecida pelos Empreendimentos Afiliados e/ou Fornecedores de Serviços de Hospedagem; sendo assim a RCI não será responsável pela informação enganosa ou abusiva que seja fornecida por estes. De acordo com o anterior, a RCI emprega seus melhores esforços para que a informação fornecida pelos Empreendimentos Afiliados e/ou os Fornecedores de Serviços de Hospedagem que oferece aos Sócios RCI seja exata e certa na data em que a RCI divulgar tal informação.

F. Os Benefícios e demais serviços que neste caso sejam outorgados conforme o indicado nestes Termos e Condições, e em razão destes não serem de propriedade do Intercâmbio, o Sócio RCI aceita e entende que a RCI não garante que qualquer Benefício estará disponível para os Sócios RCI durante a vigência de sua Associação, ou de estarem disponíveis, e que continuarão disponíveis em qualquer momento.

G. Na hipótese de um término do Contrato de Afiliação ou a relação comercial com um Empreendimento Afiliado, a RCI empregará seus melhores esforços, para colocar à disposição dos Sócios RCI cujas Confirmações tenham sido canceladas, uma hospedagem alternativa, entendendo-se que a RCI não terá obrigação de reembolsar ao Sócio RCI nenhum custo, despesas ou de cumprir alguma solicitação específica.

26. Condições Gerais.

A. Divisibilidade. A anulação ou invalidez de qualquer um dos pontos destes Termos e Condições não afetará a validade de qualquer outro. Caso algum ponto seja declarado nulo ou inválido por um tribunal competente, tal ponto será considerado como independente e separado do restante das disposições destes Termos e Condições, que continuarão em plena vigência conforme seus termos. Caso a invalidez de um

ou vários pontos destes Termos e Condições modificar substancialmente o sentido do previsto nestes Termos e Condições, tanto a RCI quanto o Sócio RCI terão o direito de dar por encerrado o Contrato de Inscrição e Associação sem nenhuma responsabilidade por conta da RCI, sujeito ao estabelecido no item 25. Na hipótese de existir qualquer contradição entre o previsto nestes Termos e Condições e as atualizações que periodicamente são realizadas destes Termos e Condições publicados no xxx.xxx.xxx, prevalecerão aqueles que forem publicados no xxx.xxx.xxx.

B. Estes Termos e Condições não constituem estipulação a favor de um terceiro. Os cabeçalhos dos items destes Termos e Condições foram inseridos por simples conveniência, sendo que não poderão nem deverão ser utilizados para a interpretação dos mesmos ou de seu conteúdo obrigatório.

C. A RCI terá o direito de modificar os presentes Termos e Condições periodicamente, modificações que serão notificadas de acordo com o previsto no inciso a seguir.

D. Notificações e avisos. As Partes aceitam e reconhecem que todas as notificações e avisos que sejam efetuados conforme o previsto nestes Termos e Condições deverão realizar-se por meios remotos de comunicação, incluindo-os de maneira enunciativa, mas não limitativa nas Publicações, em xxx.xxx.xxx ou por e-mail; salvo que por disposição expressa da lei devam ser por escrito, de acordo com o seguinte: (a) transmitidos por fax com a confirmação do original enviada pelo correio com registro pago; (b) pelo serviço de mensageiros com comprovante de recebimento ou; (c) por correio em forma de sedex, certificado ou registrado com comprovante de recebimento, encaminhado à parte respectiva ao domicílio da RCI ou do Sócio, conforme o caso, aos endereços indicados no Contrato de Inscrição e Associação ou a qualquer outro endereço que tenha sido indicado por meio de aviso prévio. O Sócio RCI concorda e aceita que as atualizações que periodicamente sejam realizadas para estes Termos e Condições serão publicadas no xxx.xxx.xxx e estes prevalecerão sobre quaisquer outros Termos e Condições que tenham sido publicados, sendo estas atualizações efetivas de imediato no momento de serem publicadas; como consequência, o Sócio RCI ao utilizar o xxx.xxx.xxx está de acordo e ratifica estar sujeito a elas; tendo por lidos e entendidos em seu conteúdo e alcance ao fazer uso do xxx.xxx.xxx e/ou ao realizar a Solicitação de Intercâmbio correspondente.

E. Em caso de descumprimento ao previsto nestes Termos e Condições, a RCI terá direito de exigir do Sócio RCI o cumprimento destes Termos e Condições, caso a RCI continue prestando os serviços derivados do Programa de Intercâmbio RCI Weeks, não será considerado como aceitação tácita nem expressa do não cumprimento por parte do Sócio RCI para estes Termos e Condições, nem será considerado como renúncia qualquer ação da RCI para exigir seu cumprimento. Qualquer renúncia aos exercícios que correspondam à RCI derivados do Contrato de Inscrição e Associação, bem como estes Termos e Condições deverá ser realizada por escrito e por meio de seu representante autorizado.

27. Marcas.

As marcas ENDLESS VACATION, RESORT CONDOMINIUMS INTERNATIONAL, WYNDHAM EXCHANGE AND RENTAL, WYNDHAM WORDLWIDE CORPORATION e RCI são marcas

e desenhos que não podem ser utilizados sem o prévio consentimento por escrito da RCI. marcas que podem ser acompanhadas do símbolo ®, conforme estabelecido pela legislação aplicável e vigente pelo tipo de publicação que é feita. Outras marcas podem estar registradas por seus respectivos proprietários.

28. Jurisdição e Lei Aplicável.

A. Lei Aplicável. Os presentes Termos e Condições estão sujeitos as leis da República Federativa do Brasi.

B. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato..

C. Reconhecimentos. O Xxxxx RCI reconhece e aceita que suas declarações são verdadeiras e exatas na data em que o Sócio RCI assina o Contrato de Inscrição e Associação.

29. Acordo Total.

A. Não Manifestações. O Xxxxx RCI manifesta que não recebeu promessas verbais nem escritas por parte da RCI, salvo pelo expressamente previsto nos presentes Termos e Condições, que dependam da vontade do Sócio RCI para assinar o Contrato de Inscrição e Associação. O Sócio RCI libera a RCI, seus agentes, atendentes e funcionários contra qualquer reclamação em base a qualquer manifestação ou promessa verbal ou escrita não incluída nos presentes Termos e Condições.

B. Os presentes Termos e Condições, bem como o Contrato de Inscrição e Associação constituem o acordo total entre as partes quanto ao Programa de Intercâmbio RCI Weeks e deixa sem efeitos todas as comunicações, manifestações ou acordos prévios verbais ou escritos entre as partes, com relação a tal matéria.

O Membro RCI Weeks aceita e ratifica que está sujeito aos termos e condições da Associação RCI Weeks publicados na xxx.xxx.xxx; e expressamente outorga seu consentimento declarando entender o conteúdo e alcance de tais termos e condições no momento de realizar e/ou solicitar qualquer Depósito, Intercâmbio e/ou serviço decorrente da sua Associação.

O Membro RCI Weeks aceita os termos e condições da Associação é impressa em diferentes versões e idiomas, por isso os termos e condições publicados neste site em Idioma Português se aplica aos Membros RCI Weeks cuja residência não é americano e / ou canadense, e no caso de Membros cuja residência é E.U. ou Canadá estará sujeita aos termos e condições em vigor e aplicáveis pelo RCI LLC

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE INTERCAMBIO RCI WEEKS

Em 2011 a RCI adicionou um Inventário de 559,308 Unidades no Sistema de Intercâmbio RCI Weeks adicionais as Depositadas pelos Sócios RCI Weeks, das quais 254,360 Unidades foram utilizadas pela RCI para outros fins previstos no Contrato de Inscrição e Associação.

Houve um total de Inventário Depositado de 1,752,535 Unidades, com mais de 60 (sessenta) dias antes da data de início do Período de Utilização Depositado. Houve 1,195,677 Unidades Depositadas pelos Sócios RCI Weeks divididas da seguinte maneira por Poder de Intercâmbio: 446,034 Alto, 428,115 Médio e 321,528 Baixo. Houve 559,308 Unidades de Inventário adicionados por terceiros ou pela RCI adicionais as Depositadas pelos Sócios RCI Weeks divididas da seguinte maneira por Poder de Intercâmbio: 185,623 Alto, 199,052 Médio e 174,633 Baixo.

Através do Programa de Intercâmbio RCI Weeks houve um total de 626,083 Intercâmbios Confirmados com mais de 60 (sessenta) dias antes da data de início do Período de Utilização Depositado. Houve 485,302 Unidades Depositadas pelos Sócios RCI Weeks divididas da seguinte maneira por Poder de Intercâmbio: 248,192 Alto, 181,950 Médio e 55,160 Baixo. Houve 140,781 Intercâmbios Confirmados utilizando Inventário adicionados por outros ou pela RCI adicionalmente aos Depositados pelos Sócios RCI WeeKs divididos por Poder de Intercâmbio: 62,975 Alto, 56,386 Médio e 21,420 Baixo.

Houve um total de 527,861 Unidades Depositadas que não foram Confirmações de Intercâmbio ou confirmações para qualquer outro fim. Total de Unidades incluindo o Inventário Depositado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias antes da data de início do Período de Utilização Depositado. Total de Unidades divididas por Poder de Intercâmbio : 80,541 Alto, 139,218 Médio e 308,102 Baixo.

Houve um total de 254,360 Unidades Depositadas que não foram Confirmadas através de um Intercâmbio ou para qualquer outro fim. Total de Unidades que incluindo o Inventário Depositado com mais de 60 (sessenta) dias antes da data de início do uso do Inventário Depositado. Total de Unidades dividido por Poder de Intercâmbio: 115,452 Alto, 92,548 Médio e 46,360 Baixo