Nº 168, quarta-feira, 2 de setembro de 2015

ISSN 1677-7069

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ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato de Doação Com Encargos. A Vale S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xx. Xxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ nº 33.592.510/0001-54 e filial na Xx. xxx Xxxxxxxxxxx, x/xx, Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxx-XX, inscrita no CNPJ nº 33.592.510/0378-21 e o município de Açailândia- MA, através da Prefeitura Municipal de Açailândia, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xx. Xxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxx xxx Xx- xxxx, Xxxxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ nº 07.000.268/0001-72,re- solvem firmar o contrato de doação com encargos ("contrato"), em conformidade com os seguintes termos e condições: DO OBJETO - Doação de recursos pela VALE à PREFEITURA, para a elaboração dos projetos básico do Hospital Municipal - SESP e Executivo da reforma e ampliação do bloco de urgência e emergência do Hospital Municipal - SESP (Bloco de recursos A) e para apoio à execução das obras de reforma e ampliação dos bloco de urgência e emergência do Hospital Municipal - SESP (Bloco de recursos B). DOS RECURSOS

- A VALE entregará a PREFEITURA na qualidade de "doação com encargos a benefícios do interesse geral", nos termos do artigo 553 e seu parágrafo único do Código Civil, o valor de até R$ 2.011,417,54 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), sendo: Bloco A - R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); e Bloco B - R$ 1.856.417,54 (hum milhão, oi- tocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA - 450 (quatrocentos e cinquenta) dias a contar da data de assinatura (26 de maio de 2015) ou até o cumprimento de todas as obrigações oriundas e/ou de- correntes deste contrato. SIGNATÁRIOS: Pela Vale S.A.: Xxxx Xxxxx, gerente executivo e Xxxxx Xxxxxxxx, líder de projetos; Pelo Município de Açailândia-MA: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, prefeita municipal e Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, secretária municipal de saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL

DO AMARANTE DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO No- TP 8/2015-001

Contratante: Município de Amarante do Maranhão - Fundo Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão-MA CNPJ 11.394.580/0001-65. Contratada: Ingenium Construção Civil Ltda CNPJ nº 17.603.918/0001-28; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma do prédio do -SAMU e do prédio da UBS Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na sede do município de Amarante do Maranhão-MA; Valor global do contrato: R$ 34.654,32; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado con- forme legislação em vigor. Data de Assinatura: 24/08/2015. Tomada de Preços nº: 008/2015.

EXTRATO DE CONTRATO No- TP 8/2015-002

Contratante: Município de Amarante do Maranhão - Fundo Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão-MA CNPJ 11.394.580/0001-65. Contratada: SS Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ nº 10.627.851/0001-12; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de Muro e Paisagismo na UBS Xxxx Xxxxxx, no povoado Mundo Novo, município de Amarante do Maranhão-MA; Valor global do contrato: R$ 60.302,65; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado conforme legislação em vigor. Data de Assinatura: 24/08/2015. To- mada de Preços nº: 008/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No- 97/2013 - SESAU. RESUL- TANTE DA TOMADA DE PREÇOS No- 002/2013. PARTES: Mu-

nicípio de Balsas através do Fundo Municipal de Saúde de Balsas e a empresa CONSTRUTORA RODRIGUES OLIVEIRA LTDA,

CNPJ: 10.726.755/0001-21. DO OBJETO: Prestação de serviço de execução de obras de engenharia para ampliação de 03 (três) Uni- dades Básicas de Saúde, nos bairros Catumbi, São Luis e Bacaba. DO PRAZO: As partes contratantes, segundo previsão inserta no art. 57, II da Lei 8.666/93, decidem como de fato PRORROGAR o prazo do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária descrita no contrato prin- cipal. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não im- portará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo prazo da prestação de serviço e o valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2015. FORO: Comarca de Balsas. AS- SINATURAS: Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (CONTRATANTE) e Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (CONTRATADA).

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No- 95/2013 - SESAU. RESUL- TANTE DA TOMADA DE PREÇOS No- 003/2013. PARTES: Mu-

nicípio de Balsas através do Fundo Municipal de Saúde de Balsas e a empresa CONSTRUTORA RODRIGUES OLIVEIRA LTDA,

CNPJ: 10.726.755/0001-21. DO OBJETO: Prestação de serviço de execução de obras de engenharia para ampliação de 03 (três) Uni- dades Básicas de Saúde, nos bairros Nova Açucena, Potosí e CDI.

DO PRAZO: As partes contratantes, segundo previsão inserta no art. 57, II da Lei 8.666/93 decidem como de fato PRORROGAR o prazo do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária descrita no contrato prin- cipal. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não im- portará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo prazo da prestação de serviço e o valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2015. FORO: Comarca de Balsas. AS- SINATURAS: Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (CONTRATANTE) e Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (CONTRATADA).

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO No- 031/2015-SEDES

ESPÉCIE: Contrato nº 000031/2015-SEDES, firmado em 31.08.2015, com a empresa DISTRIBUIDORA F. BARBOSA LTDA - ME. OB-

JETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza, hi- giene pessoal e produtos descartáveis) para atender as necessidades dos programas assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2015 - CPL. RE- FERÊNCIA: Processo Administrativo 30.001.892/2015-SEDES. VI- GÊNCIA: 31.08.2015 até 30.08.2016. VALOR: R$ 262.053,00 (Du-

zentos Sessenta e Dois Mil Cinquenta e Três Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SCFV: Unidade Orçamentária: 30.001.08.243.0102.2391; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2338; Fonte:

05 - Casa Abrigo para criança e adolescentes (Casa de Passagem): Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0077.2220; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 995; Fonte: 05 - Casa Lar: Unidade Orçamen- tária: 30.001.08.244.0077.2216; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 980;

Fonte: 05 - Restaurante Popular: Unidade Orçamentária: 30.001.08.306.0072.2239; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1046; Fonte:

00 - CRPD: Unidade Orçamentária: 30.001.08.242.0111.2205; Na- tureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2351; Fonte: 05 - Bolsa Família/CIESI: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0078.2222; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1004; Fonte: 05 - CRAS: Unidade Orçamentária:

30.001.08.244.0079.2229; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1019; Fonte:

05 - CREAS: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0109.2234; Na- tureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2306; Fonte: 05 - Casa dos Conselhos: Unidade Orçamentária: 30.001.08.122.0071.2196; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 910; Fonte: 00 - Conselho Tutelar I e II: Unidade Orçamentária: 30.001.08.122.0071.2198; Natureza: 3.3.90.30.00; Fi- cha: 916; Fonte: 00 - Casa Abrigo da Mulher: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0077.2218; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1842; Fonte:

05 - Centro POP: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0104.2399; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2192; Fonte: 05 - ACESSUAS: Uni-

dade Orçamentária: 30.001.08.334.0108.2409; Natureza: 3.3.90.30.00;

Ficha: 2283; Fonte: 05. DATA DE ASSINATURA: 31.08.2015. SIG-

NATÁRIOS: pela Contratante, XXXXXX XXXX XXXXXXX, RG nº. 041427952011-1 SSP/MA e CPF/MF nº. 000.000.000-00 e, pela Con- tratada, XXXXXXXXXXX XXXXXXX, RG nº 0339100420071 SSP/MA e CPF/MF nº 000.000.000-00.

CONTRATO No- 33/2015-SEDES

ESPÉCIE: Contrato nº 000033/2015-SEDES, firmado em 31.08.2015, com a empresa JJ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (material de limpeza, higiene pessoal e produtos descartáveis) para atender as necessidades dos programas assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2015 - CPL. RE- FERÊNCIA: Processo Administrativo 30.001.892/2015-SEDES. VI- GÊNCIA: 31.08.2015 até 30.08.2016. VALOR: R$ 156.566,00 (Cento

Cinquenta e Seis Mil Quinhentos Sessenta e Seis Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SCFV: Unidade Orçamentária: 30.001.08.243.0102.2391; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2338; Fonte:

Fonte: 05 - Restaurante Popular: Unidade Orçamentária: 30.001.08.306.0072.2239; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1046; Fonte:

30.001.08.244.0079.2229; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1019; Fonte:

05 - Centro POP: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0104.2399; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2192; Fonte: 05 - ACESSUAS: Uni-

dade Orçamentária: 30.001.08.334.0108.2409; Natureza: 3.3.90.30.00;

Ficha: 2283; Fonte: 05. DATA DE ASSINATURA: 31.08.2015. SIG-

NATÁRIOS: pela Contratante, XXXXXX XXXX XXXXXXX, RG nº. 041427952011-1 SSP/MA e CPF/MF nº. 000.000.000-00 e, pela Con- tratada, XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, RG nº 202707620029 GEJUSPC/MA e CPF/MF nº 000.000.000-00.

CONTRATO No- 035/2015-SEDES

ESPÉCIE: Contrato nº 000035/2015-SEDES, firmado em 31.08.2015, com a empresa MEGATÉCNICA INFORMÁTICA LTDA - ME. OB-

Mil Quatrocentos Noventa e Um Reais Cinquenta Centavos). DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SCFV: Unidade Orçamentária: 30.001.08.243.0102.2391; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2338; Fonte:

Fonte: 05 - Restaurante Popular: Unidade Orçamentária: 30.001.08.306.0072.2239; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1046; Fonte:

30.001.08.244.0079.2229; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1019; Fonte:

05 - Centro POP: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0104.2399; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2192; Fonte: 05 - ACESSUAS: Uni-

dade Orçamentária: 30.001.08.334.0108.2409; Natureza: 3.3.90.30.00;

Ficha: 2283; Fonte: 05. DATA DE ASSINATURA: 31.08.2015. SIG-

NATÁRIOS: pela Contratante, XXXXXX XXXX XXXXXXX, RG nº. 041427952011-1 SSP/MA e CPF/MF nº. 000.000.000-00 e, pela Con- tratada, XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, RG nº 65166296-6 SEJUSP/MA e CPF/MF nº 000.000.000-00.

CONTRATO No- 036/2015-SEDES

ESPÉCIE: Contrato nº 000036/2015-SEDES, firmado em 31.08.2015, com a empresa R. C. L. GOMES & CIA LTDA - EPP. OBJETO:

Aquisição de material de consumo (material de limpeza, higiene pes- soal e produtos descartáveis) para atender as necessidades dos pro- gramas assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social - SE- DES. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2015 - CPL. RE- FERÊNCIA: Processo Administrativo 30.001.892/2015-SEDES. VI- GÊNCIA: 31.08.2015 até 30.08.2016. VALOR: R$ 103.382,50 (Cento

e Três Mil Trezentos Oitenta e Dois Reais Cinquenta Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SCFV: Unidade Orçamentária: 30.001.08.243.0102.2391; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2338; Fonte:

Fonte: 05 - Restaurante Popular: Unidade Orçamentária: 30.001.08.306.0072.2239; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1046; Fonte:

30.001.08.244.0079.2229; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 1019; Fonte:

05 - Centro POP: Unidade Orçamentária: 30.001.08.244.0104.2399; Natureza: 3.3.90.30.00; Ficha: 2192; Fonte: 05 - ACESSUAS: Uni-

dade Orçamentária: 30.001.08.334.0108.2409; Natureza: 3.3.90.30.00;

Ficha: 2283; Fonte: 05. DATA DE ASSINATURA: 31.08.2015. SIG-

NATÁRIOS: pela Contratante, XXXXXX XXXX XXXXXXX, RG nº. 041427952011-1 SSP/MA e CPF/MF nº. 000.000.000-00 e, pela Con- tratada, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG nº 1143338 SSP/MA e CPF/MF nº 000.000.000-00.

CONTRATO No- 037/2015-SEDES

ESPÉCIE: Contrato nº 000037/2015-SEDES, firmado em 31.08.2015, com a empresa COMERCIAL DO Ó LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados às pessoas atendidas pelos Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES. MO- DALIDADE: Pregão Presencial nº 131/2014 - CPL. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 30.001.609/2014-SEDES. VIGÊNCIA: 31.08.2015 até 30.08.2016. VALOR: R$ 731.175,00 (Setecentos Trin-

ta e Um Mil Cento Setenta e Cinco Reais). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: Casa dos Conselhos: fonte de recursos: 00,unidade orçamentária: 30.001.08.122.0071.2196, natureza: 3.3.90.30.00, ficha: 910. Conselho Tutelar Áreas I e II: fonte de recursos: 00, unidade orçamentária: 30.001.08.122.0071.2198, natureza: 3.3.90.30.00, ficha: 916. CRPD: fonte de recursos: 05, unidade orçamentária: 30.001.08.242.0074.2205, natureza: 3.3.90.30.00, ficha: 2351. SCFV:

fonte de recursos: 05, unidade orçamentária: 30.001.08.243.0102.2.394, natureza: 3.3.90.30.00, ficha: 2346.

CREAS: fonte de recursos: 05, unidade orçamentária: 30.001.08.244.0080.2234. natureza: 3.3.90.30.00, ficha: 2306. Casa

Xxxxxx xx Xxxxxx: fonte de recursos: 00, unidade orçamentária: 30.001.08.244.0077.2218, natureza: 3.3.90.30.00, ficha: 988. Casa

Lar: fonte de recursos: 05, unidade orçamentária:

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