PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Número 189
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VIANA DO CASTELO
Anúncio de procedimento n.º 12363/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo NIPC: 500841489
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4900 532 Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL
NUT III: XX000
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para execução da empreitada de "Conclusão da remodelação e ampliação do Lar de S. Tiago - Ala Nova | Quartos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da remodelação e ampliação do Lar de
S. Tiago - Ala Nova | Quartos
Tipo de Contrato Principal: Obras
N.º 12363 29 de setembro de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 389,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
Valor: 389,800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX000
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro Descrição:
1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª e 9ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria, senda a 1ª subcategoria da 2ª categoria a que terá de cobrir o valor global da proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
N.º 12363 29 de setembro de 2022 Pág. 3
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo - Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4900 532
Localidade: Viana do Castelo Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão nº 220
Código postal: 4710 232
N.º 12363 29 de setembro de 2022 Pág. 4
Localidade: Braga Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Provedor
415737875