Atividade: Envasamento e Empacotamento sob contrato
Atividade: Envasamento e Empacotamento sob contrato
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Pessoa Jurídica: Apresentar protocolo do Sistema Integrado de Licenciamento - SIL, e documentos listados abaixo
OBS: As taxas da Vigilância Sanitária serão encaminhadas posteriormente via Correios |
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REQUERIMENTO PADRÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
ORIGINAL |
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ANEXO V DA PORTARIA CVS 1/2020 - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
ORIGINAL |
3 |
SUBANEXO V.3 DA PORTARIA CVS 1/2020 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA AOS PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE |
ORIGINAL |
4 |
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) |
CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL |
5 |
CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES |
CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL |
6 |
CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP - EIRELI, ME, EPP, ENTRE OUTROS |
CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL |
7 |
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA PELO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE |
ORIGINAL |
8 |
COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (DARE OU EQUIVALENTE MUNICIPAL) DA TAXA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE TAXA |
ORIGINAL |
9 |
COMPROVANTE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, QUANDO EMITIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE |
CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL |
10 |
COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REGISTRADO EM CARTÓRIO QUANDO CARACTERIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
CÓPIA |
11 |
CONTRATO DE ATIVIDADE TERCEIRIZADA |
CÓPIA |
12 |
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CONTRATADAS (TERCEIRIZADAS) |
CÓPIA |
13 |
LTA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO |
CÓPIA |
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R$ |
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1000,00 |
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50,00 |
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500,00 |
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1000,00 |
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Lei Estadual 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado de São Paulo Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo-SP |
Portaria Estadual CVS 1, de 24 de julho de 2020. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. |
Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010 Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas. |
Lei Municipal 5.996, de 27 de dezembro de 2001 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
Lei Municipal 8.300, de 27 de dezembro de 2010 Altera a Lei nº 5.996, de 27 de dezembro de 2001, que criou o Serviço de Vigilância Sanitária - VISA |
Lei Complementar Municipal 268, de 16 de dezembro de 2003 Xxxx taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, e dá outras providências. |
Lei Complementar Municipal 434, de 27 de dezembro de 2010 Altera a Lei Complementar nº 268, de 16 de dezembro de 2003 que criou as taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA, e dá outras providências. |
RDC 50, de 21 de fevereiro de 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. |
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Vigilância Sanitária - Horário: 2ª a 6ª feira das 09:00h às 15:00h Endereço: Rua Turiaçu, S/N (em frente Número 300) - Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxx - XX, Xxxxxx E-mail: xxxxxxxxx.xxxx@xxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000 |
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Protocolo Central - Paço Municipal - Horário: 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h (distribuição de senhas das 8h15 às 16h30 ) Endereço: Xxx Xxxx xx Xxxxxxx, 000 (xxxxx xxxxxx) - Xxxx Xxxxx Xxxxx, São José dos Campos - SP, Brasil |
Protocolo Norte - Horário: 2ª a 6ª feira das 8h15 ás 17h Endereço: Xxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxx - XX, Xxxxxx (00) 0000-0000 |
Protocolo Leste - Horário: 2ª a6ª feira das 8h15 às 17h Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxx - XX, Xxxxxx (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 |
Protocolo Sul - Horário: 2ª a 6ª feira das 7h45 ás 16h10 Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxx - XX, Xxxxxx (00) 0000-0000 |
Protocolo Subprefeitura Eugênio de Melo - Horário: 2ª a 6ª feira das 8h15 às 17h Endereço: Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxx xx Xxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxx - XX, Brasil (00) 0000-0000 |
Protocolo Subprefeitura de São Francisco Xavier - Horário: 2ª a 6ª feira das 7h às 11h/12h30 às 16h30 Endereço: Rua Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxx xxx Xxxxxx - XX, Xxxxxx |