EDITAL DE LICITAÇÃO

I – Regência Legal: Lei Federal 10.520/02, Lei Complementar 123/2006 e subsidiariamente a lei 8.666/93.
II – Órgão Interessado/ Setor: Prefeitura Municipal de Lençóis
III – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL NO 025/2020	IV – Processo Administrativo nº. 314/2020
V – Tipo de Licitação: Menor Preço	VI – Forma de Execução: Parcelada, conforme necessidade da administração.
VII – Critério de julgamento: Menor Preço por lote	VIII – Custo de Reprodução O custo de reprodução deste Edital será de R$ 50,00 (cinqüenta reais)
IX – Objeto: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Lençóis - Bahia, conforme descrições e especificações constantes no respectivo edital e termo de referência.
X – Local e data para o Recebimento das Propostas, documentos relativos à habilitação e início da abertura dos envelopes: Data: 01/10/2020 Horário: 09hs00min Local: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sita Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx.
XI. Dotação orçamentária: A remuneração da detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇO será lançada na dotação orçamentária específica quando da realização da despesa. Para a realização de licitação que visa à formação da ata de registro de preços não é necessária a prévia demonstração da existência de dotação orçamentária.
XII – Prazo de Vigência: 12 meses		XIII – Capital Social Mínimo: 10% do valor da proposta
XIV – Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital: As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, diariamente, das 08h00min às 12h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lençóis.
Pregoeira responsável: Xxxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxxxx Pregoeira Oficial

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 025/2020

DE PREÇO 025/2020.

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

1 – DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Constitui objeto desta Licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Lençóis - Bahia, conforme descrições e especificações constantes neste edital e respectivo termo de referência.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste pregão quaisquer licitantes, pessoas jurídicas, que:

a) detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

b) atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos no edital;

c) comprovem possuir os documentos de habilitação e demais exigidos neste edital, apresentando-os nos termos e formas aqui previstas.

2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e regulamentos citados neste Edital.

2.3 Não serão admitidas empresas que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, em dissolução, em liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

2.4. Em consonância com as disposições legais retrocitadas fica impedida de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida.

2.5. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, ou pessoas que possuam relação de parentesco com os mesmos até 3º grau, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais previstas em lei.

3 – DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, às disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, apresentando cópia autenticada da Carteira de Identidade ou outro documento equivalente. (modelo de procuração particular - Anexo IV).

4.1.1 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópias autenticadas do documento pessoal do outorgado e do estatuto ou contrato social, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada de documento pessoal e do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.3. Após o credenciamento, os licitantes deverão entregar ao pregoeiro a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Anexo V deste edital), os envelopes da proposta de preços (Envelope A) e dos documentos de habilitação (Envelope B), conforme abaixo, não sendo mais aceitas novas propostas.

ENVELOPE “A”.

Ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lençóis. Referente ao Pregão Presencial registro de preço 025/2020 PROPOSTA DE PREÇOS.

“Nome de Proponente”

ENVELOPE “B”.

Ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lençóis. Referente ao Pregão Presencial Registro de Preço n. 025/2020

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

“Nome de Proponente”

4.4. Após o credenciamento dos licitantes, as empresas que se apresentarem como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) devem comprovar o referido enquadramento, apresentando, também em separado de qualquer envelope, os seguintes documentos:

a) Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme modelo constante do ANEXO VI.

b) Declaração firmada pelo representante legal da empresa e pelo contador, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, conforme modelo constante do ANEXO VII.

4.5. A ausência de credenciamento gera a preclusão do direito de participar da fase de lances. A ausência da declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação implica na impossibilidade de participação do certame. A ausência da documentação de comprovação da condição de ME ou EPP no momento oportuno gera a preclusão do direito de pleitear e usufruir dos benefícios da Lei Complementar 123/2006.

4.6. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta, nos termos da legislação citada e deste edital.

5. DAS PROPOSTAS DE PREÇOS.

5.1 A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado em todas as páginas pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário e identificada como Proposta de Preços, endereçada ao Pregoeiro, nos termos do indicado no item 4.3 deste edital.

5.2. A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou impressa por processo eletrônico em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e com carimbo da empresa, podendo ser apresentada conforme o modelo do Anexo II deste edital, devendo, em qualquer hipótese, ser observadas rigorosamente as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

5.3 A proposta deverá levar em conta todos os custos diretos e indiretos para a execução do objeto da licitação, sendo que quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título.

5.4. Não serão admitidas propostas alternativas, condicionadas ou parciais.

5.5. Na formulação da proposta comercial, constará o preço unitário com até duas casas

decimais, para cada item expresso em moeda nacional, bem como preço total do item, do Item e o preço total da proposta, inclusas todas as despesas com tributos, frete, seguros e quaisquer outras que forem devidas, para fornecimento do objeto licitado.

5.6. Não serão aceitas propostas que contenham ofertas e vantagens não previstas neste Edital, ou que estejam em desacordo com as especificações aqui existentes.

5.7. O prazo mínimo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de apresentação da mesma. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de abertura da sessão pública deste pregão, sem convocação para assinatura da ata de registro de preços, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, salvo manifestação em contrário.

5.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Instrumento ou que consignarem preços manifestamente inexequíveis.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B – HABILITAÇÃO a documentação indicada abaixo, que poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais para serem autenticados pela equipe do pregão, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados o nome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além da expressão Habilitação, nos termos do item 4.3 deste edital, podendo o Pregoeiro, antes da homologação, solicitar a documentação original para verificação.

6.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:

6.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos.

6.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, Federal e Municipal do domicílio ou sede do licitante;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF;

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT).

g) Apresentação de Alvará de Funcionamento;

h) Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, para os licitantes que cotarem produtos ou materiais sujeitos a vigilância sanitária;

i) Autorização de Funcionamento Sanitário da empresa licitante, expedida pela ANVISA

– Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para os licitantes que cotarem produtos ou materiais sujeitos a vigilância sanitária;

Observação: Excepcionalmente, caso o licitante não possua ANVISA válido, e desde que faça prova de possuir a ANVISA, mesmo que vencido, será aceito como ANVISA VÁLIDO documentos probatórios do requerimento/protocolo da ANVISA, desde que requerido em data anterior à publicação deste certame.

6.2.2.1. Da Regularidade Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

a) As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

b) Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

c) A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 10.520/2002, especialmente a definida no art. 7º, e neste edital.

6.2.3. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, devidamente registrado na junta comercial, que deverão trazer

obrigatoriamente a assinatura do representante legal da empresa e do contador ou de outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e com comprovação de regularidade profissional.

b) Em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis, as empresas com menos de um ano de atividade poderão apresentar apenas Demonstrativos Receita/Despesa ou faturamento mês a mês, do exercício, também devidamente registrados na junta comercial e assinados por xxxxxxxx, com comprovação de regularidade profissional.

c) Comprovação de Capital Social mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento), do valor da proposta que a licitante apresentará.

d) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

6.2.4. Declaração do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme o modelo do Anexo VIII.

6.2.5. Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:

a) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme modelo constante do Anexo IX;

b) Comprovação de aptidão da Empresa de desempenho de atividade pertinente ou equivalente compatível com o objeto da presente licitação, através de, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. O atestado de Capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito privado deve constar a identificação do subscritor e o reconhecimento de firma.

6.2.6. A inobservância de quaisquer exigências dos subitens do item 6.2 será motivo de inabilitação da empresa licitante.

7. DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO.

7.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por lote.

7.1.1. Ao abrir a sessão, o pregoeiro solicitará toda a documentação referente ao processo licitatório, inclusive envelopes, não sendo aceito o recebimento posterior e nem de retardatários.

7.2. Se houver discrepância entre valores grafados em algarismos e por extenso, serão considerados os valores por extenso.

7.3. Será imediatamente desclassificada qualquer proposta de preço parcial, incompleta ou em desconformidade com a lei ou com qualquer cláusula deste edital.

7.4. O Pregoeiro selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, ou na impossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes à de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais.

7.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o Pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.

7.6. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital, e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obter preço melhor.

7.7. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá suspender a sessão do pregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

8. FASE DE LANCES VERBAIS.

8.1. Após a classificação das propostas, o pregoeiro fará a divulgação, convocando os proponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente.

8.1.1. No caso de licitantes empatados, será definida a ordem de lances através de sorteio.

8.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor já ofertado, podendo o pregoeiro estabelecer e alterar a variação mínima entre os lances, no interesse do andamento do pregão.

8.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

8.4. Caso não realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

8.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio o atendimento das condições habilitatórias deste licitante, com base na documentação apresentada.

8.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

8.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.

8.7.1. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, nos termos de pesquisa realizada pela Administração, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

8.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e seus anexos e/ou propuserem preços inexequíveis ou superfaturados para a Administração, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto desta licitação.

8.9. Em caso de empate, será assegurado, nos termos da Lei Complementar nº. 123/2006, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido, nos termos que segue:

8.9.1. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

8.9.2. Nesta hipótese, microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

8.9.3. O direito a ofertar proposta de preço inferior somente será deferido às licitantes que estejam presentes na sessão e deverá ocorrer após o encerramento dos lances.

8.9.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.10. O pregoeiro, antes de anunciar a proposta vencedora, poderá desclassificar o licitante que comprovadamente tenha descumprido contrato com qualquer ente público no que diz respeito a prazo de entrega e especificações do produto.

8.11. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

8.12. Os envelopes com os “documentos de habilitação” das licitantes que participarem da fase de lances ficarão retidos até que seja firmado a ata de registro de preços com a licitante vencedora.

8.12.1. Se quando da abertura de quaisquer destes envelopes alguma certidão ou documento não estiver mais em prazo de validade, será facultada a sua substituição pela interessada, sob pena de inabilitação.

8.13. No caso de a sessão do Pregão, em situação excepcional, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fecho, ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas das licitantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.

8.14. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obter preço melhor.

9. RECURSOS E IMPUGNAÇÕES.

9.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

9.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

9.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

9.4. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante para recorrer da decisão do pregoeiro importará na decadência do direito de recurso e consequentemente a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

9.6. Quando mantida a decisão, será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior.

9.7. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso.

9.8. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.

9.9. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.10. As decisões e demais atos referentes ao procedimento serão publicados no Diário Oficial do Município, sendo facultativa a comunicação pessoal.

9.11. Não serão aceitas manifestações, impugnações e recursos por e-mail.

10. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

10.1. Não havendo a manifestação de recurso ou não sendo apresentadas as suas razões, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

10.2. Decididos os recursos eventualmente interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.

10.3. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito a assinatura da Ata de Registro de Preço.

10.4. A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da emissão prévia de nota de empenho de despesa ou contrato ou autorização de fornecimento.

11. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

11.1. O adjudicatário será convocado, mediante publicação no diário ou, facultativamente, por escrito ou qualquer meio eletrônico, para assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇO, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 8.666/93 e 10.520/02 e neste edital.

11.2. Como condição para assinatura da Ata de Registro de Preço, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação.

11.3. A assinatura da ata de registro de preço deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos.

11.4. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar a ata de registro de preço, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação.

11.5. A licitante ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ata de registro de preço, na forma prevista na Lei Federal n. 8.666/93.

11.6. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre as partes.

11.7. Salvo expressa autorização da administração, é vedada a terceirização de quaisquer dos serviços objeto desta licitação.

12. PRAZO DA ATA E DA EXECUÇÃO DO OBJETO

12.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO terá validade de 12 meses, contados da assinatura.

12.2. Os fornecimentos serão prestados parceladamente, conforme a necessidade da Administração.

12.3. O compromisso de fornecimento estará caracterizado após o recebimento da nota de empenho, que será emitido de acordo com o valor constante na Ata de Registro de Preços ou em seus Aditivos.

12.4. Da nota de empenho constará, obrigatoriamente, o número do processo licitatório que deu origem ao registro de preços.

13. REGIME DE EXECUÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

13.1 Os fornecimentos objeto deste Edital e Ata de registro serão executados conforme a necessidade e interesse da administração, sendo aferidos e pagos em parcelas regulares e mensais, mediante “Ordem de Fornecimento”.

13.2. O pagamento será efetuado, mediante o fornecimento, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de fornecimento enviada pela Prefeitura Municipal de Lençóis.

13.3. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

13.4. O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal, isenta de pendências, no setor competente da prefeitura municipal. Ocorrendo alguma pendência, o prazo será interrompido até a nova apresentação.

14 – DAS DOTAÇÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

14.1. A remuneração da detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇO será lançada na dotação orçamentária específica quando da realização da despesa. Para a realização de licitação que visa à formação da ata de registro de preços não é necessária a prévia demonstração da existência de dotação orçamentária

14.2. A dotação orçamentária específica para cada despesa será indicada no momento da realização das mesmas.

15. REAJUSTAMENTO

15.1 O reajustamento dos preços contratuais será realizado de forma regular e anualmente, contados da data da apresentação da proposta, de acordo com o que determina a Lei Federal N.º

9.069/95, de 29 de junho de 1995, ou em períodos menores, resguardadas as disposições legais da matéria, sendo processado de acordo com o critério abaixo relacionado:

15.2. O reajustamento dos preços mensais será processado de acordo com o critério abaixo:

a) Caso venha ocorrer alteração, durante a execução do contrato, em qualquer dos itens de composição de seus custos, os preços mensais dos mesmos deverão ser recompostos, por provocação do Município contratante ou solicitação e comprovação da Contratada que deverá descrever de forma detalhada tal alteração e submetê-la à aprovação do contratante.

16. DA FISCALIZAÇÃO.

16.1. A execução do objeto contratual será acompanhada e fiscalizada pelos Secretários Municipais ou por quaisquer servidores indicados para tal finalidade, especialmente pelo gestor da Ata/contrato.

16.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas ao seu gestor, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

17. DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.

17.1 Os Produtos somente serão recebidos quando entregues perfeitamente de acordo com as condições contratuais e demais documentos que integram este edital.

17.2. A reprovação do fornecimento em qualquer fase de sua execução e a consequente correção não implica no perdão ou alteração das multas respectivas.

18. DAS PENALIDADES.

18.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de detentor da ata, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 2 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 2 anos;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) Executar o contrato com atraso injustificado, multa de 0,5% do valor do contrato ou do estimativo da ata de registro de preço, se a gravidade não indicar para a inexecução contratual;

f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

18.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

18.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

18.4. Na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contrato, a administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

19. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

19.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito pela Administração, quando:

19.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata;

19.1.2. A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

19.1.3 - A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor;

19.1.4 – Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais;

19.1.5 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

19.1.6 – Por razões de interesse público, devidamente demonstrada e justificada pela Administração.

19.2 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

20. REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO.

20.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.

20.2. A presente licitação poderá ser anulada por ilegalidade ou revogada por conveniência e oportunidade administrativa, sem que assista aos concorrentes o direito a qualquer reclamação ou indenização.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Lençóis, Setor de Licitações, no horário compreendido entre as 08:00 e 12:00 horas, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.

21.2. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

21.3. As dúvidas surgidas na aplicação do presente Edital, bem como os casos omissos serão resolvidas pelo pregoeiro, à luz da legislação vigente.

21.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação, em contrário, do Pregoeiro.

21.5. Os encargos de natureza tributária, trabalhista, Previdenciária, social e parafiscais, bem como quaisquer outros que influenciem no fornecimento do objeto desta licitação, são de exclusiva responsabilidade da empresa a ser contratada e já se encontram embutidas no preço apresentado.

21.5.1. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração Municipal não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

21.6. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos a esta licitação.

21.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará, para o licitante, direito a assinatura da ata e nem esta a prestação do fornecimento.

21.8. É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta.

21.9. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

21.10. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

21.11. O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem os princípios norteadores da atividade administrativa.

21.12. A não utilização do registro de preços será admitida no interesse da Administração e nos casos em que as aquisições se revelarem antieconômicas ou naquelas em que se verificarem irregularidades que possam levar ao cancelamento do registro de preços.

21.13. Poderão utilizar os preços registrados oriundos deste processo de licitação, todos os órgãos e setores da administração municipal.

21.14. O Ata de Registro de Preço e o Contrato de fornecimento poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

21.15. O Edital e a minuta da ata de registro de preços foram aprovados pela Procuradoria Jurídica do Município, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

21.16. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurando ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

21.17. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede da prefeitura Municipal de Lençóis, Bahia, sendo cobrado o custo de reprodução de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso venha ser retirado no setor de licitações, não sendo este pagamento condição para a participação no certame.

21.18. Não serão aceitos documentos ou manifestações por email ou sistema fac símile. Os documentos enviados via Correio apenas terão validade se recebidos pela administração dentro do prazo para prática do ato respectivo.

21.19. O foro para solucionar os possíveis litígios que decorrerem deste procedimento licitatório será o da Comarca de Lençóis, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21.20. No ato da aquisição do Edital, o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos:

Anexo I – Termo de Referência.

Anexo II – Modelo de Proposta de Preços. Anexo III - Minuta de Ata de Registro de Preço. Anexo IV – Modelo de Procuração.

Anexo V – Modelo de Declaração de atendimento às exigência do edital e habilitação; Anexo VI – Modelo de Declaração de Enquadramento como ME ou EPP.

Anexo VII – Modelo de Declaração de não impedimento. Anexo VIII – Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho.

Anexo IX - Modelo de Declaração de que tomou conhecimento dos locais de cumprimento do objeto da licitação

Anexo X – Modelo Solicitação Edital Anexo XI – Minuta de Contrato

Lençóis, 14 de setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxx de Jesus Chaves Pregoeira Oficial

Decreto nº*****/2020

Secretaria Municipal de Saúde

PARECER JURÍDICO

O presente Edital atende aos requisitos legais, mormente os previstos nas leis Federais nº 10.520/2002, 8.666/93 e na Lei Complementar nº 123/2006, não incidindo sobre os mesmo vícios de legalidade ou probidade, obedecidos os princípios licitatórios. Assim, com fundamento no par. único do artigo 38 da Lei de Licitações, APROVAMOS, o edital e a respectiva minuta de contrato e da Ata.

ASSESSOR JURÍDICO

OAB nº.

DE PREÇO 025/2020.

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

O presente Termo de Referência estabelece as condições e especificações técnicas, quantidades e condições para a execução do objeto do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO 025/2020.

A omissão de qualquer procedimento nestas especificações não exime a contratada da obrigatoriedade de prestação do objeto adequado e em consonância com a legislação que rege a matéria.

O fornecimento será executado conforme a necessidade da administração, que poderá requerer apenas a execução parcial, conforme as reais necessidades.

1. OBJETO

A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Lençóis - Bahia, conforme descrições e especificações constantes no edital e neste termo de referência.

2. JUSTIFICATIVA

O Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde – Governo Federal, realizou uma pesquisa de avaliação dos serviços, com base em vetores de desenvolvimento institucional, com membros e constatou a necessidade de oferecer um melhor serviço de saúde, visando à prevenção e o tratamento de doenças e agravos, de forma a garantir qualidade de vida plena, com melhores equipamentos e material.

O fornecimento de medicamentos e materiais de uso hospitalar é de suma importância para manutenção dos diversos programas mantidos pelo serviço de saúde municipal.

É neste sentido e objetivo que se tem o presente procedimento licitatório.

Os materiais a serem adquiridos são de suma importância para o desenvolvimento dos serviços municipais de saúde, garantindo à população o direito constitucional e fundamental de acesso a saúde e a dignidade da pessoa humana.

Trata-se assim de aquisições imprescindíveis para que a municipalidade preste serviço público essencial.

Os materiais e produtos objetos da licitação são comuns, visto que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, justificando a modalidade licitatória do pregão.

Por todas estas razões, tem-se por justificada a licitação e a modalidade e tipo escolhidos.

Os quantitativos foram elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, em atenção aos levantamentos e utilizações em exercícios anteriores.

Imperiosa assim a presente licitação.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/MATERIAIS

Considerando a necessidade de manutenção da competitividade, sem, contudo, perder a economia de escala, separamos o objeto licitado em lotes diversos, conforme características dos objetos e matérias a serem fornecidos.

O agrupamento desses itens teve por objetivo proporcionar mais eficiência das licitantes na composição dos preços trazendo efeitos positivos não só para o licitante, mas também para o município, superando o numero de custo beneficio, buscando atender o principio da economicidade e a excelência do processo, e também aumentar o interesse das licitantes.

Conforme descritos e quantitativos abaixo:

LOTE 01 – FARMÁCIA BASICA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ACETAZOLAMIDA COMP 250MG	CPR	1500
2	ACETILCISTEINA XAROPE ADULTO	FRASCO	1000
3	ACICLOVIR 200MG	COMP	2500
4	ACICLOVIR 400MG	COMP	2500
5	ACICLOVIR CREME	BISN	500
6	ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG	COMP	50000
7	ÁCIDO FÓLICO 0,2 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL LICITADO	FRASCO	200
8	ÁCIDO FÓLICO 5MG	COMP	20000
9	ÁCIDO TRANEXÂMICO 250MG (TRANSAMIN)	COMP	10000
10	ALBENDAZOL 40/ ML SUSPENSÃO ORAL	FRASCO	2000
11	ALBENDAZOL 400MG (MASTIGAVEL)	COMP	5000
12	ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG	COMP	2000
13	ALOPURINOL 100MG	COMP	5000
14	ALOPURINOL 300MG	COMP	12000
15	AMBROXOL, CLORIDRATO 7,5MG/ML GOTAS 50ML	FRAS	300
16	AMIODARONA, CLORIDRATO 200MG	COMP	6000
17	ANLODIPINO, BESILATO DE, 10MG	COMP	50000
18	ANLODIPINO, BESILATO DE, 5MG	COMP	50000
19	ATENOLOL 100 MG	COMP	50000
20	ATENOLOL 25MG	COMP	50000

21	ATENOLOL 50 MG	COMP	50000
22	ATORVASTATINA CALCICA 10 MG	COMP	3000
23	AZATIOPRINA, COMPRIMIDO 50 MG	CPR	500
24	AZITROMICINA 500MG CAPS	CPR	9000
25	BACLOFENO, COMPRIMIDO 10MG.	CPR	20000
26	BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 250 MCG + JET	FRASCO	250
27	BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE AEROSOL	FRASCO	100
28	BENZAFIBRATO 400MG	CPR	1300
29	BENZOATO DE BENZILA LOÇÃO 250MG/ML FR 60ML	FRS	350
30	BROMETO DE PROPRONTELINA	UND	5000
31	BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5 MCG/FRASCO DE 4 ML (60 DOSES) + INALADOR	FR	50
32	BUDESONIDA 32 MCG AEROSOL NASAL	FRASCO	100
33	BUDESONIDA 50 MCG AEROSOL NASAL	FRASCO	100
34	BUDESONIDA 64 MCG AEROSOL NASAL	FRASCO	100
35	CAPTOPRIL 25 MG	COMP	20000
36	CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG	COMP	1000
37	CARBONATO DE CÁLCIO 500MG + COLECALCIFEROL 400 UI	COMP	1000
38	CARVÃO VEGETAL ATIVO- PÓ PARA USO ORAL POTE 250GR	FRASCO	50
39	CARVEDILOL 12,5MG -	COMP	10000
40	CARVEDILOL 25MG	COMP	10000
41	CARVEDILOL 3,125 MG	COMP	10000
42	CARVEDILOL 6,25 MG -	COMP	10000
43	CETOCONAZOL 2%, SHAMPOO	FRASCO	120
44	CETOPROFENO 50MG CAPS	CAPS	8500
45	CICLOBENZAPRINA 5MG	CPR	15000
46	CINARIZINA, 25MG	CPR	6000
47	CLONIDINA 100MCG	CPR	2000
48	CLONIDINA 200MCG	CPR	2000
49	CLORETO DE SÓDIO 0,9% - SOLUÇÃO NASAL	FRASCO	200
50	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 2MG/ML	AMP	5000
51	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG	COMP	5000
52	DEXAMETASONA 4MG	COMP	4000
53	DEXAMETASONA CREME 0,1%	BISNAGA	1000
54	DEXAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO 4MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	5000
55	DEXCLOFENIRAMINA, MALEATO DE, SOL ORAL 0,4MG/ML	FRASCO	2000
56	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO DE, 2MG	COMP	5000
57	DIGOXINA 0,25 MG	COMP	10000
58	DIPIRONA SÓDICA 500 MG – COMPRIMIDO	COMP	30000
59	DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ ML – SOLUÇÃO ORAL	FRASCO	4000
60	DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA	10000
61	DOBUTAMINA, CLORIDRATO DE, 12,5 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA	300
62	DOMPERIDONA, SOLUCAO ORAL 1 MG/ML FRASCO COM 100ML COM DOSADOR	FRS	350
63	DOPAMINA, CLORIDRATO DE, 5 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA	500

64	ENALAPRIL, MALEATO 5MG	COMP	100000
65	ENALAPRIL, MALEATO DE, 10MG	COMP	100000
66	ENALAPRIL, MALEATO DE, 20MG	COMP	100000
67	ERITROMICINA, ESTEARATO DE, SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML, FRASCO COM 60 ML	FRS	500
68	ESPIRONOLACTONA 100 MG	CPR	15000
69	ESPIRONOLACTONA 25 MG	COMP	3600
70	ESPIRONOLACTONA 50 MG	CPR	15000
71	ESTRIOL CREME VAGINAL 1MG/G, TUBO COM 50G	BISG	300
72	ETINILESTRADIOL 0,03MG + LEVOGENESTREL 0,15MG	COMP	5000
73	FLUCONAZOL 150 MG	CAPS	4000
74	FUROSEMIDA 10 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	8000
75	FUROSEMIDA 40 MG	COMP	70000
76	GLIBENCLAMIDA 5 MG	COMP	80000
77	GLICEROL 120 MG/ML - ENEMA, 250 ML	FRASCO	50
78	GLICEROL 72MG SUPOSITORIO	UNID.	100
79	GLICLAZIDA 30MG - COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA	COMP	10000
80	GLICLAZIDA 60MG - COMPRIMIDO	COMP	10000
81	GUACO XAROPE, 0,5ML/5ML, FRASCO DE 120ML	FRASC	250
82	HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/0,25 ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	300
83	HIDRALAZINA 25MG CPR	CPR	4000
84	HIDRALAZINA 50MG CPR	CPR	8000
85	HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG	COMP	70000
86	HIDROCORTISONA, ACETATO 1%, CREME	BISN	360
87	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO DE, 100MG – PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1000
88	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO DE, 500MG – PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1500
89	HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG – SUSPENSÃO ORAL	FRASCO	750
90	HIDROXIUREIA 500MG	CAPS/COMP	1000
91	IBUPROFENO 300MG	COMP	5000
92	IBUPROFENO 50MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	FRASC	1500
93	IBUPROFENO 600MG	COMP	15000
94	IPRATRÓPIO, BROMETO 0,02 MG/DOSE, AEROSOL ORAL	FRASCO	50
95	IPRATRÓPIO, BROMETO 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INALANTE	FRASCO	500
96	ISOSSORBIDA, DINITRATO DE, 5MG – COMPRIMIDO SUBLINGUAL	COMP	500
97	ISOSSORBIDA, MONONITRATO DE, 20 MG	COMP	2000
98	ISOSSORBIDA, MONONITRATO DE, 40 MG	COMP	1000
99	ITRACONAZOL 100MG	CPR	5000
100	IVERMECTINA 6 MG	COMP	1500
101	LACTULOSE 667 MG/ML – XAROPE	FRASCO	100
102	LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25MG4:1	COMP	500
103	LEVODOPA 200MG + BENZARAZIDA 50 MG	COMP	500
104	LEVODOPA 250MG + CARDIDOPA 25MG10:1	COMP	500

105	LEVOGENESTREL 1,5 MG	COMP	1000
106	LEVONOGESTREL 0,75MG	COMP	1500
107	LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG	COMP	500
108	LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG	COMP	500
109	LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG	COMP	500
110	LIDOCAINA, CLORIDRATO 1%, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	300
111	LIDOCAINA, CLORIDRATO 100 MG/ML – AEROSOL	FRASCO	10
112	LIDOCAINA, CLORIDRATO 2%, GEL	BISNAGA	1000
113	LIDOCAINA, CLORIDRATO 2%, SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1000
114	LORATADINA 10MG	COMP	15000
115	LORATADINA MG/ML, XAROPE	FRASC	2000
116	LOSARTANA POTÁSSICA 100 MG	COMP	10000
117	LOSARTANA POTÁSSICA 25 MG	COMP	50000
118	LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG	COMP	80000
119	MESILATO DE DOXAZOSINA 2 MG	COMP	1500
120	MESILATO DE DOXAZOSINA 4 MG	COMP	1500
121	METFORMINA, CLORIDRATO 500MG	COMP	100000
122	METFORMINA, CLORIDRATO DE, 850 MG	COMP	150000
123	METILDOPA 250MG	COMP	3600
124	METILDOPA 500MG	COMP	3600
125	METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML (SOLUÇÃO INJETÁVEL)	AMP	6000
126	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO DE, 10MG	COMP	6000
127	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO DE, 4MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	FRASC	1000
128	METOPROLOL, CUCCINATO 100MG	COMP	12000
129	METOPROLOL, SUCCINATO 25MG	COMP	3600
130	METOPROLOL, SUCCINATO 50MG	COMP	3600
131	METOPROLOL, TARTARATO DE, 100 MG - COMPRIMIDO	COMP	3600
132	MICONAZOL LOCÃO 2%	FRASC	200
133	MICONAZOL, NITRATO DE, 2%, CREME	BISN	1000
134	MICONAZOL, NITRATO DE, 2%, CREME VAGINAL	BISN	500
135	NIFEDIPINO 10 MG	COMP	36000
136	NIFEDIPINO 20 MG RETARD	COMP	25000
137	NISTATINA 100.000 UI, SUSPENSÃO ORAL	FRASC.	300
138	NITROFURANTOÍNA 100 MG	CAPS	1000
139	NITROGLICERINA 50 MG/10 ML	AMP	186
140	NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 50MG + DILUENTE	AMP	74
141	NOREPINEFRINA, HENITARTARATO DE, 2 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	200
142	NORETISTERONA, ENANTATO 50 MG/ML+ ESTRADIOL, VALERATO 5MG/ML, SOL INJETÁVEL	AMP	200
143	NORETISTERONA 0,35 MG COM 35CPR	CAIXA	1000
144	ÓLEO MINERAL 100ML	FRASCO	500
145	OMEPRAZOL 20 MG	COMP	100000
146	PARACETAMOL 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	FRASC	10000
147	PARACETAMOL 500 MG	COMP	80000

148	PARACETAMOL 750MG	COMP	60000
149	PASTA D’ÁGUA – PASTA	POTE	50
150	PERMETRINA 1% - LOÇÃO	FRS	800
151	PERMETRINA 5% - LOÇÃO	FRASC	50
152	PIRIMETAMINA 25MG CPR	CPR	3000
153	PREDINISOLONA, FOSFATO SÓDICO DE,4,02 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (EQUIVALE A 3 MG DE PREDINISOLONA / ML)	FRASC	1200
154	PREDINISONA 20MG	COMP	4000
155	PREDINISONA 5MG	COMP	5000
156	PROMETAZINA, CLORIDRATO DE, 25MG	COMP	50000
157	PROMETAZINA, CLORIDRATO DE, 25MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	3500
158	PROPRANOLOL, CLORIDRATO DE, 10 MG	COMP	72000
159	PROPRANOLOL, CLORIDRATO DE, 40 MG	COMP	72000
160	RANITIDINA, CLORIDRATO 15 MG/ML	FRASCO	500
161	RANITIDINA, CLORIDRATO 150 MG	COMP	10000
162	RANITIDINA, CLORIDRATO 25 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	4000
163	RIVAROXABANA 15MG CPR	CPR	360
164	RIVAROXABANA 20MG CPR	CPR	480
165	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ PARASOLUÇÃO	SACHÊ	3000
166	SALBUTAMOL, SULFATO 6 MG/ML (EQUIVALENTEA 5MG DE SALBUTAMOL/ML) SOL. INALANTE	FRASCO	300
167	SALBUTAMOL, SULFATO DE, 0,5 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL.	AMP	300
168	SALBUTAMOL, SULFATO DE, 100 MCG/ DOSE, AEROSOL ORAL	FRASC	300
169	SECNIDAZOL 1GR COMPRIMIDO	CPR	4000
170	SINVASTATINA 20MG	COMP	25000
171	SINVASTATINA 40MG	COMP	25000
172	SULFATO FERROSO 25MG/ML, SOLUÇÃO ORAL / GOTAS	FRASC	2000
173	SULFATO FERROSO 40 MG – COMPRIMIDO	COMP	20000
174	SULFATO FERROSO 5 MG/ML – XAROPE	FRASCO	500
175	TIAMINA, CLORIDRATO 300MG	COMP	300
176	VARFARINA 1MG	COMP	2000
177	VARFARINA 5MG	COMP	2000
178	VERAPAMIL CLORIDRATO DE 120MG	COMP	1500
179	VITAMINA A PALMITATO DE RETINOL 100.000UI	AMP	10000
180	VITAMINA A PALMITATO DE RETINOL 200.000UI	AMP	10000

LOTE 02 – FARMÁCIA BASICA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO/ FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO- 160MG/ML. 60MG/	FRASCO	500
2	DICLOFENACO SÓDICO/CARISOPROL/PARACETAMOL- CAFEINA 50MG/125MG/300MG/	COMP	10000
3	POLIVITAMÍNICO DE A a Z	COMP	5000

4	POLIVITAMÍNICO DE A a Z	FRASC	5000
5	DIPIRONA DE 1 G	COMP	10000
6	BETAMETASONA 0,64 MG + CETOCONAZOL 20 MG, CREME	BISNAGA	10000
7	ALENIA 12/400 MCG, NASAL	FRASCO	1000
8	ROSUVASTATINA 20MG	COMP	5000
9	TOBRAMICINA, 0,3% - COLIRIO	FRASCO	1000
10	TIABENDAZOL, 50 MG pomada	Bisnaga	1000
11	ATORVASTATINA 20MG	Comp	2000
12	TETRACICLINA 500MG	Comp	1000
13	LEVODROPROPIZINA, 30 MG xarope	FRASC	1000
14	MALEATO DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA 2MG + 0,25MG, xarope	Frasco	2400
15	FIBRA ALIMENTAR SOLÚVEL	Sache	500
16	FIBRA ALIMENTAR INSOLÚVEL	Sache	500
17	VITAMINA C 500 mg	Comp	10000
18	VITAMINA C 200 mg/ml	Frasco	10000
19	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO TAMPONADO 100MG	COMP	1000
20	COLECALCIFEROL 2000 UI	Cápsula	1000
21	OLMESARTANA MEDOXOMILA + HIDROCLOROTIAZIDA- 40MG/12,5MG	COMP	1000
22	SITAGLIPTINA + METIFORMINA- 50MG/1000MG	COMP	1000
23	CILOSTAZOL 100MG	COMP	1000
24	CL. DE PIOGLITAZONA- 30MG	COMP	1000
25	METRONIDAZOL 500 MG / 100 ML	AMPOLA	1000
25	AMOXICILINA	AMP	1000
26	IVERMECTINA 1% - 50 ML	AMPOLA	1000
27	PROPOFOL, INJETAVEL 10 MG / ML CAIXA COM 10 AMPOLAS	AMPOLA	100

LOTE 03 PRODUTOS VETERINÁRIO (MEDICAMENTOS)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	SUPLEMENTO GLICOPAN PET, SOLUÇÃO	FRASCO	1000
2	SUPLEMENTO HEMOLITAN GOLD COMPRIMIDO	COMP	1.000
3	SUPLEMENTO HEMOLITAN GOLD SOLUÇÃO	FRASCO	1.000

LOTE 04 PRODUTOS VETERINÁRIO (DIVERSOS)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	CAIXA TÉRMICA ISOPOR DE 5 LITROS	UND	500
2	AGULHA Nº 18	UND	500
3	AGULHA Nº 21	UND	500
4	TUBO DE COLETA DE USO VETERINÁRIO	UND	500
5	ESTANTE PARA TUBOS DE COLETA DE USO VETERINÁRIO	UND	30
6	GARROTE PARA COLETA DE SANGUE VETERINARIO	UND	50

7	Cambão para contenção de animais em aço com manoplas de fácil manuseio	UND	100
8	FOCINHEIRAS EM PVC COM VELCRO	UND	100
9	EPENDORF TUBOS DE 2 ML	UND	1.000
10	SUTURA ABSORVÍVEL Nº 02 (uso veterinário)	CX	30
11	PENTOBARBITAL SÓDICO INJETÁVEL	AMPOLAS	100

LOTE 05 – PRODUTOS PARA CURATIVO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	BOTA DE UNNA 10,2 CM X 9,14M	UND	5.000
2	HIDROGEL COM AGE	UND	10.000
3	ÓLEO AGE PARA CURATIVO 200 ML	UND	10.000
4	PLACA DE HIDROCOLOIDE 10 X 10	UND	1000
5	ALGINATO DE CALCIO 10 X 10	UND	1000
6	METRONIDAZOL, CREME	UND	1000
7	PROPRIONATO DE CLOBETASOL POMADA	UND	1000
8	SULFADIAZINA DE PRATA EM CREME	UND	1.000
9	ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUME, 1000 ML	UND	500
10	ALBOCRESIL EM CREME	UND	1000
11	KOLLAGENASE POMADA	UND	2.000

LOTE 06 -

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ACARBOSE 50 MG	COMP	700
2	ACETILCISTEINA XAROPE	FRASCO	500
3	AMBROXOL SUSP. ORALSEM AÇÚCAR ( adulto )	FRASC	500
4	AMBROXOL SUSP. ORAL ( adulto )	FRASC	1000
5	AMBROXOL SUSP. ORAL (pediártico )	FRASC	1000
6	AMBROXOL SUSP. ORAL SEM AÇÚCAR (pediártico)	FRASC	100
7	AMINOFILINA 100MG	COMP	400
8	AMINOFILINA 24MG/ML INJ	AMP	600
9	BISACODIL 5MG	DRÁG	600
10	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAINA+DIPIRONA SÓDICA , 10ML - GOTAS	FRASC	500
11	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAINA+DIPIRONA SÓDICA INJ 5ML	AMP	8000
12	CARBOCISTEINA SUSP. ORAL (PEDIÁTRICO)	FRASC	1000
13	CARBOCISTEINA SUSP. ORAL 50MG/ML (ADULTO)	FRASC	1000
14	CETOCONAZOL 200 MG	COMP	2400
15	CETOCONAZOL POMADA 20MG/g	BISN	600
16	CIMETIDINA 200MG	COMP	2400
17	CIMETIDINA INJ 150MG/ML	AMP	3000
18	CLOPIDOGREL, BISSULFATO DE, 75MG	COMP	600
19	COMPLEXO B	COMP	2000
20	COMPLEXO B INJ	AMP	4000
21	COMPLEXO B SOLUÇÃO ORAL	FRASCO	1200
22	DICLOFENACO DE SÓDICO 50 MG	COMP	7000
23	DICLOFENACO POTASSICO 50 MG	COMP	7000

24	DICLOFENACO RESINATO SOL ORAL 15MG/ML	FRASC	500
25	DICLOFENACO SÓDICO INJ. 75MG/ML	AMP	10000
26	DIMENIDRATO 2,5 MG/MI SOLUÇÃO ORAL	FRASCO	450
27	DIMENIDRATO + PIRIDOXINA COMPRIMIDO 50/10MG	COMP	2000
28	DIMETICONA 40 MG	COMP	4000
29	DIMETICONA SOLUÇÃO ORAL / GOTAS 150 MG/1ML	FRASC	1000
30	DIMENIDRATO + PIRIDOXINA INJ	AMP	1500
31	ESTRADIOL 1 MG	COMP	500
32	ESTRADIOL 2 MG + ACETATO DE NORESTISTERONA 1 MG	COMP	600
33	FENOTEROL SOL ORAL 0,2MG/ML	FRASC	200
34	LEVOTIROXINA SÓDICA 38 MCG	COMP	240
35	LIDOCAINA INJ SEM VASO 2% 20 ML (CX C/25)	CX	100
36	MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 25 MG	COMP	1000
37	MELOXICAN 15 MG	COMP	3000
38	NEOMICINA + BACITRACINA POMADA 5MG+250UI/g	BISN.	1000
39	NISTATINA CREME VAGINAL 60g	BISN.	1000
40	PIROXICAM 10 MG	COMP	2500
41	POLIVITAMINICO	COMP	1200
42	PROMETAZINA 50MG/ML - INJETÁVEL	AMP	2000
43	SALBUTAMOL, SULFATO COMP.	COMP.	800

LOTE 07 – MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	KETAMINA ANESTÉSICO 50MG/LT USO VETERINÁRIO	FRASCO/A MP	250
2	ROUPUM	FRASCO/A MP	100
3	XILAZINA	FRASCO/A MP	100

LOTE 08 – MATERIAL PARA LABORATÓRIO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	AGULHAS PARA COLETA A VÁCUO	UNID	5000
2	CÂMARA DE NEUBAUER ESPELHADA	UNID	2
3	CONTADOR DE CÉLULAS SANGUÍNEAS	UNID	2
4	CLORETO DE POTÁSSIO PACOTE 01KG	UNID	2
5	COLETOR DE URINA 10ML	UNID	10000
6	COLHERES DE 05GR	UNID	20
7	COLHERES DE 10GR	UNID	20
8	CORANTE PARA CONTAGEM DIFERENCIAL HEMATOLÓGICA (RÁPIDO)	CX	12
9	DESCARTE PARA VACUTAINER	UNID	15
10	ESCOVA PARA LIMPEZA DE TUBOS	UNID	10
11	ESPELHO DE BOLSO PARA PESQUISA LARVARIA	UNID	15
12	GALERIA (ESTANTE) PARA TUBOS 05ML	UNID	10
13	GALERIA (ESTANTE) PARA TUBOS 10ML	UNID	10
14	GLICERINA 01 LITRO	LITRO	10

15	KIT ALBUMINA COLORIMETRICO	KIT	12
16	KIT ALT / TGP ENZIMATICO	KIT	12
17	KIT ASLO TESTE 100 TESTES	KIT	16
18	KIT AST / TGO	KIT	12
19	KIT BIOLÁTEX FR	KIT	16
20	KIT CREATININA COLORIMÉTRICO	KIT	16
21	KIT COLESTEROL HDL	KIT	12
22	KIT COLESTEROL TOTAL ENZ.	KIT	16
23	KIT FERRO	KIT	12
24	KIT GAMA GT ENZIMATICO	KIT	16
25	KIT GLICOSE COLORIMETRICO	KIT	16
26	KIT HCG SORO/URINA PRA BHCG 100 TIRAS INDIVIDUAIS	KIT	100
27	KIT HEMOGLOBINA	KIT	16
28	KIT HEMOGLOBINA GLICADA	KIT	16
29	KIT HIV I E II TESTE RÁPIDO (KIT COM 100 TESTES)	KIT	12
30	KIT PCR TESTE 100TESTES	KIT	16
31	KIT PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES COLORIMÉTRICO	KIT	12
32	KIT REUMATEST	KIT	16
33	KIT TRIGLICERIDEOS ENZ	KIT	16
34	KIT URATO ENZIMATICO	KIT	16
35	KIT URÉIA COLORIMÉTRICO	KIT	16
36	LÁPIS DERMATOGRAFICO PRETO	UNID	10
37	LIQUIDO TUERCK 500ML	UNID	10
38	LUGOL	LITRO	2
39	PAPEL FILTRO 50X50	UNID	200
40	PIPETA TIPO CONTA GOTAS 10 A 15 CM	UNID	120
41	PONTEIRAS P/ PIPETASEMI AUT. 1,0ML (AZUL)	UNID	3000
42	PONTEIRAS P/ PIPETA SEMI AUT. PEQUENAS (AMARELA)	UNID	5000
43	SORO ANTI-A 10ML	KIT	12
44	SORO ANTI-B 10ML	KIT	12
45	SORO ANTI-D 10ML	KIT	12
46	SORO DE COOMBS	KIT	5
47	STOPPER BANDAGEM CAIXA C/500	CAIXA	15
48	TELA DE NAILON/METODO KATO/KATO	METRO	6
49	TESTE RÁPIDO P/DENGUE	KIT	12
50	TESTE RÁPIDO P/ CHAGAS	KIT	12
51	TESTE RÁPIDO PARA HANSENÍASE	KIT	12
52	TIRAS P/ URINA 10 ÁREAS C/ 100TESTES	KIT	30
53	TUBOS DE ENSAIO (TUBITOS) P/ FOCOS	CAIXA	2
54	TUBO DE ENSAIO EM POLIESTIRENO CRISTAL, FUNDO REDONDO, TAMPA TIPO FLECHA (RAIADA), 5 ML (12 mm X 75 mm), ENCAIXE TIPO PRESSÃO .	PACOTE C/ 100	5
55	TUBOS DE ENSAIO VIDRO 10 ML	UNID	1000
56	TUBOS DE ENSAIO VIDRO 5 ML	UNID	1000
57	TUBO A VÁCUO DE PLASTICO COM GEL EDTA 4ML	UNID	3000
58	TUBO A VÁCUO DE PLÁSTICO SECO COM GEL 4 ML	UNID	3000
59	TUBO A VÁCUO DE PLÁSTICO COM GEL EDTA PARA GLICOSE	UNID	3000
60	TUBO CAPILAR PARA MICRO-HEMATOCRITO SEM HEPARINA 50	UNID	10
61	VDRL PRONTO SÍFILIS 125 TESTES	KIT	16
62	VIDROS ÂMBAR 10 ML – SEM DOSADOR	FRASCO	300
63	VIDROS ÂMBAR 20 ML – COM DOSADOR	FRASCO	300
64	VIDROS ÂMBAR 30 ML – COM CONTA GOTAS	FRASCO	300

65 VACUTAINER P/ COLETA A VACUO UNID 10

LOTE 09 – MEDICAMENTOS CONTROLADOS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	BROMAZEPAN 3 MG	COMP	3000
2	BROMAZEPAN 6 MG	COMP	3000
3	BUPROPRIONA, CLORIDRATO 150 MG	COMP	1200
4	IMIPRAMINA 25 MG	COMP	2000
5	LEVOMEPROMAZINA 100MG	COMP	1000
6	LEVOMEPROMAZINA 25MG	COMP	2000
7	LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML	FRASCO	100
8	RISPERIDONA 1MG/ML	FRASCO	200
9	RISPERIDONA 1 MG	COMP	10000
10	RISPERIDONA 2 MG	COMP	10000
11	RISPERIDONA 3 MG	COMP	5000

LOTE 10 – FRALDAS E COSMÉTICOS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT
1	FRALDA PEDIÁTRICA P	UND	2000
2	FRALDA PEDIÁTRICA M	UND	2000
3	FRALDA PEDIÁTRICA G	UND	2000
4	FRALDA PEDIÁTRICA XG	UND	2000
5	FRALDA GERIÁTRICA P	UND	4000
6	FRALDA GERIÁTRICA M	UND	4000
7	FRALDA GERIÁTRICA G	UND	5000
8	FRALDA GERIÁTRICA XG	UND	2400
9	PROTETOR SOLAR – FATOR DE PROTEÇÃO SOLAR 50, FRASCO DE 200ML	UND	240

LOTE 11

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNI D	QUANT
1	AMICACINA 100 MG	AMP	150
2	AMPICILINA SÓDICA 1G INJETÁVEL	AMP	2500
3	AMPICILINA SÓDICA 500MG INJETÁVEL	AMP	1000
4	CEFALOTINA 1G INJETÁVEL (PÓ)	AMP	800
5	CEFTRIAXONA SÓDICA 1G	AMP	1000
6	CIPROFLOXACINO 2 MG/ML, BOLSA 100ML	BOL SA	750
7	COLAGENASE + CLORAFENICOL (0,6 UI/g + 0,01 g/g)	BISN AGA	50
8	METRONIDAZOL 0,5%	FRA SC	250
9	OXACILINA INJETÁVEL 500MG	AMP	250
10	RIFAMICINA SPRAY	FRA SC	20

11 VANCOMICINA 500 MG – SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP 150

LOTE 12 – MATERIAL ODONTOLÓGICO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUAN T
1	ÁCIDO FOSFORICO	UNID	50
2	ADESIVO DENITÁRIO	UND	30
3	BROCA BAIXA ROTAÇÃO N° 2	UNID	50
4	BROCA BAIXA ROTAÇÃO N° 4	UNID	50
5	BROCA BAIXA ROTAÇÃO N° 6	UNID	50
6	BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 1012	UNID	50
7	BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 1014	UNID	50
8	BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 1016	UNID	50
9	BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 3168FF	UNID	50
10	BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 1190F	UNID	50
11	BROCA ALTA ROTAÇÃO N° 2200F	UNID	50
12	BROCA ESFÉRICA N°4	UNID	50
13	BROCA ESFÉRICA N°6	UNID	50
14	BROCA ESFÉRICA N°8	UNID	50
15	BROCA ZECRIA	UNID	50
16	COLGURA INDIVIDUAL	UNID	60
17	ENXAGUATÓRIO BUCAL ANTI SÉPTICO	UNID	20
18	FLUOR GEL	FRAS	100
19	IONOMERO DE VIDRO RESTAURADOR	UNID	20
20	KIT POSICIONADOR RADIÓGRAFICO ADULTO	UNID	40
21	KIT POSICIONADOR RADIÓGRAFICO INFANTIL	UNID	40
22	ÓLEO LUBRIFICANTE PARA PEÇAS DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO	UNID	20
23	PASTA PROFILÁTICA	UNID	50
24	RESINA COMPOSTA A 3,5	UNID	20
25	RESINA COMPOSTA B2	UNID	20
26	ROLINHO DE ALGODÃO	UNID	120
27	FILME RADIOGRÁFICO ADULTO	CAIX A	20
28	FILME RADIOGRÁFICO INFANTIL	CAIX A	20
29	FIXADOR RADIOGRÁFICO	UNID	60
30	FIXADOR RADIOGRÁFICO	UNID	60
31	MICROBUSH	UNID	24
32	SONDA EXPLORADORA	UNID	28
33	SUGADOR CIRÚRGICO	UNID	60
34	TOUCA DESCARTÁVEL	CAIX A	20
35	KIT DE MATERIAL RESTAURADOR TEMPORARIO DE LONGA DURAÇÃO À BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL REFORÇADO POR POLÍMERO (PÓ 38G E LIQUIDO 15ML). Apresentar registro produtos na ANVISA	KIT	40
36	AFASTADOR MINNESOTA	UNID	60
37	ALAVANCA APICAL 301	UNID	50
38	PONTA MORSE 0/00	UNID	25
39	PLACA DE VIDRO FINA	UNID	60
40	BROCA ENDO Z	UNID	60
41	ULTRASSOM COM JATO EM BICARBONATO, FREQUENCIA 29QHZ, BIVOLT	UNID	4
42	COMPRESSOR ODONTOLOGICO SILENCIOSO 30 LITROS, 220V	UNID	5
43	SERINGA CARPULE	UNID	200
44	PEÇA DE ALTA ROTAÇÃO	UNID	8

45	KIT DE PONTAS PARA ULTRASSOM	UNID	50
46	FIO DE SUTURA SEDA 3.0	CAIXA	50
47	BICARBONATO DE SODIO PÓ	UND	100
48	ANEL DE RETENÇÃO (grampo unimatrix)	UNID	6
49	MATRIZ PARA ANEL DE RETENÇÃO	UNID	6
50	ANESTÉSICO COM SOLUÇÃO ESTÉRIL INJETÁVEL DE CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA A 2% EM ASSOCIAÇÃO COM CLORIDRATO FENILEFRINA. CAIXA COM 50 TUBETES DE 1,8 ML CADA. APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO*.	UND	200

LOTE 13

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ÁGUA PARA INJEÇÃO 10 ML lote 4	AMPOLA	20000
2	ÁGUA PARA INJEÇÃO 5 ML lote 4	AMPOLA	20000
3	ALCOOL 70% SOLUÇÃO (CX. C 12L)	CAIXA	40
4	ALCOOL ETÍLICO 70% GEL	LITRO	36
5	BICARBONATO DE SÓDIO 1 mEq/ml 8,4% SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 10ML)	AMPOLA	500
6	CLORETO DE SÓDIO 0,9 % (0,154 mEq/ml) SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 10ML)	AMPOLA	500
7	CLORETO DE SÓDIO 20 % (3,4 mEq/ml) SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 10ML)	AMPOLA	500
8	GLICONATO DE CLOREXIDINA 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE	LITRO	520
9	GLICOSE 500MG/ML 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 10 ML)	AMPOLA	4000
10	GLICOSE 250MG/ML 25% SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 10 ML)	AMPOLA	3600
11	GLUTARALDEIDEO 2% (GALÃO C/ 5 L)	GALÃO	10
12	PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100MG	COMP	2500
13	SOLUÇÃO RINGER + LACTATO SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML	UNID.	1200
14	SORO FISIOLOGICO 250ML (EV)	UNID.	6000
15	SORO FISIOLOGICO 500ML (EV)	UNID.	8000
16	SORO GLICOFISIOLÓGICO 500 ML (EV)	UNID.	6000
17	SORO GLICOSADO 250ML (EV)	UNID.	6000
18	SORO GLICOSADO 500ML (EV)	UNID.	7000
19	SERINGA DE 1 ML C/ AGULHA ACOPLADA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA	UNID.	20000
20	TIRAS REAGENTES DE MEDIDA DE GLICEMIA CAPILAR PARA GLICOSÍMETROS, COMPOSIÇÃO QUÍMICA: GLICOSE OXIDASE(10%),	CAIXA	600
21	LANCETAS PARA PUNÇÃO DIGITAL	UNID.	3000
22	PRANCHA DE RESGATE EM POLIETILENO ADULTO	UND	05
23	COLAR CERVICAL RESGATE P	UND	10
24	COLAR CERVICAL RESGATE M	UND	10
25	COLAR CERVICAL RESGATE G	UND	10

LOTE 14 – MEDICAMENTOS CONTROLADOS

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ARIPIPRAZOL 10MG	COMP	750
2	APRAZOLAM 0,5 MG	COMP	1800

3	CITALOPRAM 20 MG	COMP	3000
4	CLOXAZOLAM 1MG	COMP	1500
5	DICLORIDRATO DE TRIFLUOPERAZINA 5 MG	COMP	1500
6	ECITALOPRAM 10 MG	COMP	10000
7	TIORIDAZINA 50MG	COMP	1500
8	MIRTAZAPINA 30MG	COMP	750
9	MIRTAZAPINA 15MG	COMP	400
10	OLANZAPINA 10MG	COMP	250
11	PAROXETINA 20MG	COMP	3000
12	PERICIAZINA 1%	COMP	750
13	PERICIAZINA 4%	FRASCO	100
14	CLORIDRATO DE METIFENIDATO 10MG	COMP	1500
15	CLORIDRATO DE SERTRALINA 50 MG	COMP	3000
16	CLORIDRATO DE SERTRALINA 100 MG	COMP	3000
17	CLORIDRATO DE DONEPEZILA 10MG	COMP	1000
18	CLORIDRATO DE DONEPEZILA 5MG	COMP	750

LOTE 15

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	AMPICILINA250 MG/ML SUSP ORAL	Frasco	500
2	AMPICILINA 500 MG	Comp	1500
3	CEFADROXILA50 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO	Frasco	360
4	CEFADROXILA 500MG	Caps	1000
5	DOXICILINA, CLORIDRATO DE, 100MG	Comp	300
6	GENTAMICINA 20MG/ML	Amp	1500
7	GENTAMICINA 40MG/ML	Amp	1500
8	GENTAMICINA 80MG/ML	Amp	1500
9	METRONIDAZOL 55 MG + NISTATINA 100.000 UI	Bisn	500
10	CLOTRIMAZOL + NISTATINA CR. VAGINAL	Bisn	500

LOTE 16 – MATERIAL HOSPITALAR

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ABAIXADOR DE LINGUA (PCT. C/100)	PACOTE	250
2	AGUA DESTILADA GALÃO COM 5 L	GALÃO	250
3	AGULHA DESC 40X12 ( CX. C/100)	CAIXA	100
4	AGULHA DESC. 13X4,5 ( CX. C/100)	CAIXA	200
5	AGULHA DESC. 25X7 ( CX. C/100)	CAIXA	200
6	AGULHA DESC. 25X8 ( CX. C/100)	CAIXA	100
7	AGULHA DESC. 30X7 ( CX. C/100)	CAIXA	200
8	AGULHA DESC. 30X8 ( CX. C/100)	CAIXA	600
9	ÁLCOOL ABSOLUTO (CX. C 12L)	CAIXA	50
10	ALCOOL IODADO (CX. C 12L)	CAIXA	25
11	ALGODÃO HIDROFILO 500G	PACOTE	500

12	ALGODÃO ORTOPÉDICO 10CM	PACOTE	30
13	ALGODÃO ORTOPÉDICO 15CM	PACOTE	30
14	ALGODÃO ORTOPÉDICO 20CM	PACOTE	30
15	ALMOTOLIAS TRANSPARENTES 250ML	UNID.	300
16	AMOTOLIAS MARRON	UNID.	300
17	ATADURA CREPOM 10 CM (TECIDO 100% ALGODÃO CRU, FIOS DE ALTA TORÇÃO, QUE COM ALTA RESISTÊNCIA, COM DENSIDADE DE 13 FIOS\CM2, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL) PCTE C/ 12	PACOTE	4000
18	ATADURA CREPOM 15 CM (TECIDO 100% ALGODÃO CRU, FIOS DE ALTA TORÇÃO, QUE COM ALTA RESISTÊNCIA, COM DENSIDADE DE 13 FIOS\CM2, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL) PCTE C/12	PACOTE	3000
19	ATADURA CREPOM 20 CM (TECIDO 100% ALGODÃO CRU, FIOS DE ALTA TORÇÃO, QUE COM ALTA RESISTÊNCIA, COM DENSIDADE DE 13 FIOS\CM2, POSSUINDO BASTANTE ELASTICIDADE NO SENTIDO LONGITUDINAL) PCTE C/12	PACOTE	1000
20	ATADURA GESSADA 10 X 3 CM (CX. C/20)	CAIXA	10
21	ATADURA GESSADA 15 X 3 CM (CX. C/20)	CAIXA	10
22	ATADURA GESSADA 20 X 4 CM (CX. C/20)	CAIXA	20
23	AVENTAL MANGA COMPRIDA	UNID.	500
24	BALANÇA DIGITAL PORTATIL	UNID	50
25	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO 08X100	rolo	30
26	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO 12X100	rolo	30
27	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO 15X100	rolo	30
28	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO 20X100	rolo	30
29	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO 25X100	rolo	30
30	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30X100	rolo	30
31	BOLSA COLETORA URINA SISTEMA FECHADO 2000ML	UNID.	300
32	BORRACHA DE LÁTEX PARA GARROTE	METROS	10
33	BORRACHA MEDICONE TRANSPARENTE P/ ASPIRADOR	METROS	10
34	BOTA DE UNA	UNID.	50
35	CAIXA PARA PERFURO CORTANTE 20 LT	UNID.	200
36	CAIXA PARA PERFUROCORTANTE 7L	UND	200
37	CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL 25X28 ENVELOPE C/ 5 UND	ENV	250
38	CATETER TIPO OCULOS	UNID.	400
39	CATGUT CROMADO 2.0 C/ AGULHA0,5 (CX C/24)	CAIXA	40
40	CATGUT CROMADO0 C/ AGULHA P/ OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA (CX C/24)	CAIXA	40
41	CATGUT SIMPLES 2-0 C/ AGULHA0,5 (CX C/24)	CAIXA	40
42	CATGUT SIMPLES 3-0 C/ AGULHA0,5 (CX C/24)	CAIXA	40
43	CHASSIS COM ECRÃNS 18/24	UND	2
44	CHASSIS COM ECRÃNS 24/30	UND	2
45	CHASSIS COM ECRÃNS 30/40	UND	2
46	CHASSIS COM ECRÃNS 35/35	UND	2
47	CHASSIS COM ECRÃNS 35/45	UND	2
48	CLAMPE UMBILICAL	UNID.	200

49	COLAR CERVICAL ADULTO	UNID.	50
50	COLAR CERVICAL INFANTIL	UNID.	50
51	COLETOR DE URINA INF. FEMININO	UNID.	200
52	COLETOR DE URINA INF. MASCULINO	UNID.	200
53	COLETOR DE URINA TIPO SACO C/ CORDÃO 2.000ML	UNID	3000
54	COLETOR DE URINA UNIVERSAL	UNID.	2000
55	COMPRESSA CIRÚRGICA 23X25 (PCT. C 50)	PACOTE	100
56	COMPRESSA CIRÚRGICA 45X50 (PCT. C 50)	PACOTE	100
57	COMPRESSAS NÃO ESTÉREIS 7,5 X 7,5 (PCT. C 500)	PACOTE	1200
58	CURATIVO DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA 10,5 X 10,5	und	100
59	CURATIVO HIDROCOLOIDE 10X10	und	100
60	CURATIVO HIDROGEL AMORFO, TRANSPARENTE, NÃO ESTÉRIL, COM ADIÇÃO DE HIDRATANTE (ALANTOÍNA), UMECTANTE (GLICERINA) E PRESERVATIVOS (METILPARABENO E PROPILPARABENO) 85GR	Bisn	70
61	D.I.U	UNID	100
62	DETECTOR FETAL DE MESA BIVOLT	und	2
63	DISPOSITIVO P/ INCONTINÊNCIA URINÁRIA(LÁTEX) N° 6 COM MANGUEIRA	UNID	1500
64	DRENO CIRÚRGICO TAMANHO 1	UNID.	8
65	DRENO CIRÚRGICO TAMANHO 2	UNID.	6
66	DRENO CIRÚRGICO TAMANHO 3	UNID.	6
67	DRENO CIRÚRGICO TAMANHO 4	UNID.	8
68	ELETRODO DESCARTÁVEL COM ADESIVO (PACOTE COM 50 UNIDADES)	PACOTE	10
69	EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO TUBULAR 10 X 100	UNID	100
70	EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO TUBULAR 15 X 100	UNID	50
71	EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO TUBULAR 20 X 100	UNID	50
72	EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO TUBULAR 25 X 100	UNID	30
73	EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO TUBULAR 30 X 100	UNID	30
74	Equipo 2 vias Polifix Multivias clamp	UNID	3000
75	EQUIPO BURETA	UNID	1000
76	EQUIPO MACRO GOTAS	UNID.	20000
77	EQUIPO MICRO C/INJETOR LATERAL C/ SUSPIRO	UNID.	5000
78	EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO C/ INJETOR LATERAL (Equipo para bomba Marca CELM modelo MP - 20 ou compatível)	UNID	100
79	EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO C/ INJETOR LATERAL, FOTOSENSSÍVEL (Equipo para bomba Marca CELM modelo MP- 20 ou compatível)	UNID	50
80	EQUIPO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE	UNID	10
81	ESCOVA CERVICAL (PACOTE COM 100)	PACOTE	100
82	ESCOVA POLIVET PARA LIMPEZA DE MÃOS	UNID	80
83	ESPARADRAPO 10 X 4,5 (CX C/24)	CAIXA	200
84	ESPATULA AYRE (PACOTE COM 100)	PACOTE	50
85	ESPECULO G C/ LUBRIFICAÇÃO ESTÉRIL	UNID.	1000
86	ESPECULO M C/ LUBRIFICAÇÃO ESTÉRIL	UNID.	1500
87	ESPECULO P C/ LUBRIFICAÇÃO ESTÉRIL	UNID.	1500
88	Estetoscópio	UNID	300
89	ETER	LITRO	50

90	FILME DE RX 18X24 ( CX. C/100)	CAIXA	30
91	FILME DE RX 24X30 ( CX. C/100)	CAIXA	30
92	FILME DE RX 30X40 ( CX. C/100)	CAIXA	30
93	FILME DE RX 35X35 ( CX. C/100)	CAIXA	30
94	FILME DE RX 35X45 ( CX. C/100)	CAIXA	30
95	FIO DE NYLON 2-0 C/ AGULHADE 0,5CM (CX C/24)	CAIXA	50
96	FIO DE NYLON 3-0 C/ AGULHA DE 0,5 CM (CX C/24)	CAIXA	30
97	FIO DE NYLON 4-0 C/ AGULHA DE 0,5 CM (CX C/24)	CAIXA	20
98	FIO DE NYLON 5-0 C/ AGULHA DE 0,5 CM (CX C/24)	CAIXA	20
99	FIO LINHO 0 C/AG 3,0 CX C/24	CX	10
100	FIO LINHO 1 C/AG 3,0 CX C/24	CX	10
101	FIO LINHO 2 C/AG 3,0 CX C/24	CX	10
102	FIO LINHO 3 C/AG 3,0 CX C/24	CX	10
103	FIO VICRYL ANTIBACTERIANO 1-0 C/ AG 4,0 CAIXA COM 36 UND	CX	12
104	FIO VICRYL ANTIBACTERIANO 2-0 C/ AG 4,0 CAIXA COM 36 UND	CX	12
105	FIO VICRYL ANTIBACTERIANO 3-0 C/ AG 4,0 CAIXA COM 36 UND	CX	12
106	FITA DE AUTOCLAVE	UNID	200
107	FIXADOR DE RX (GALÃO 5l.)	GALÃO	30
108	FORMOL10%	LITRO	6
109	FORRAÇÃO ORTOPÉDICA TIPO CAIXA DE OVO 1,88 X 0,88 D33	und	30
110	GEL DE CONTATO P/ ULTRASSONOGRAFIA GALÃO C/ 5	GALÃO	50
111	Gelox	UNID	1000
112	GLICOSSÍMETRO C/ INDICADOR DE OXICIDAÇÃO	UND	20
113	GLICOSSÍMETRO C/ SISTEMA INJETOR DE FITAS, BATERIA DE LITHIUM(CARREGÁVEL), SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO VISOE, MEDIÇÃO EM 5 SEG.	UNID	20
114	HIPOCLORITO A 1 %GALÃO C/ 5	GALÃO	600
115	JELCO 18 ( CX. C/100)	CAIXA	10
116	JELCO 20( CX. C/100)	CAIXA	30
117	JELCO 22 ( CX. C/100)	CAIXA	50
118	JELCO 24 ( CX. C/100)	CAIXA	50
119	LAMINA FOSCA (CX. C/50)	CAIXA	200
120	LAMINAS PARA BISTURI 15 ( CX. C/100)	CAIXA	15
121	LAMINAS PARA BISTURI 23 ( CX. C/100)	CAIXA	600
122	LAMINAS PARA BISTURI 24 ( CX. C/100)	CAIXA	15
123	LENÇOL DE PAPEL 70X50 100% CELULOSE	ROLO	8000
124	Lençol hospitalar branco 70cmx50m c/ 06 unidades	UNID	8000
125	LUVA CIRURGICA ESTERELIZADA N° 7,0	UNID.	3000
126	LUVA CIRURGICA ESTERELIZADA N° 7,5	UNID.	3000
127	LUVA CIRURGICA ESTERELIZADA N° 8,0	UNID.	3000
128	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G (CX C/ 100 PARES) LATEX	CAIXA	800
129	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G (CX C/ 100 PARES) NITRILICA	CAIXA	150
130	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M (CX C/ 100 PARES) LATEX	CAIXA	3000
131	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M (CX C/ 100 PARES) NITRILICA	CAIXA	300
132	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO P (CX C/ 100 PARES) LATEX	CAIXA	4000

133	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO P (CX C/ 100 PARES) NITRILICA	CAIXA	100
134	MALHA TUBULAR 10X15	UNID.	10
135	MANITOL 20% 250 ML	UNID	400
136	MASCARA DE CARVÃO ATIVADO	UNID.	10
137	MASCARA DESCARTAVEL (PCT. C 100)	PCTE.	2000
138	MASCARA PARA NEBULIZAÇÃO (ADULTO)	UNID	60
139	MASCARA PARA NEBULIZAÇÃO (INFANTIL)	UNID	60
140	MICROPORE 10X4,5	UNID.	500
141	NEBULIZADOR DE 4 SAÍDAS COM SUPORTE EM RODIZIOS	und	3
142	Oximetro de dedo Elera Medidor SP 02+PI c/ visor Led	UNID	10
143	Oximetro de pulso sense 10 Alfamed com sensor adulto	UNID	10
144	Porta agulha mayo hegar ABC 14CM	UNID	20
145	PRESERVATIVO NÃO LUBFIRICADO CAIXA COM 144	CX	50
146	Propé descartável soldado – G- 20 Jarc – Pct c/ 100	PAC	300
147	RECIPIENTE P/ FEZES C/ ESPATULA 10ML FUNASA	UNID.	2500
148	REVELADOR MANUAL P/ FAZER 20LTS (GAL. 5L.)	GALAO	20
149	SCALP N° 21 ( CX. C/100)	CAIXA	30
150	SCALP N° 23 ( CX. C/100)	CAIXA	60
151	SCALP N° 25 ( CX. C/100)	CAIXA	60
152	SERINGA DE 10 ML C/ AGULHA	UNID.	30000
153	SERINGA DE 20 ML C/ AGULHA	UNID.	30000
154	SERINGA DE 3 ML C/AGULHA	UNID.	30000
155	SERINGA DE 5 ML C/AGULHA	UNID.	30000
156	SERINGA DE 60 ML	UNID.	200
157	SOLUÇÃO DE GLICERINA 500 ML	UNID.	200
158	SOLUÇÃO DE IODO POVIDONA A 10%	LITRO	100
159	SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 06	UNID.	500
160	SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 12	UNID.	500
161	SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEALN°14	UNID.	500
162	SONDA ENDOTRAQUEAL 3.0 C/ BALÃO	UNID.	500
163	SONDA ENDOTRAQUEAL 3.5 C/ BALÃO	UNID.	500
164	SONDA ENDOTRAQUEAL 4.5 C/ BALÃO	UNID.	500
165	SONDA ENDOTRAQUEAL 5.0 C/ BALÃO	UNID.	500
166	SONDA ENDOTRAQUEAL 5.5 C/ BALÃO	UNID.	500
167	SONDA ENDOTRAQUEAL 8.0	UNID.	500
168	SONDA ENDOTRAQUEAL 8.5	UNID.	500
169	SONDA NASOGASTRICA N° 10 CURTA	UNID.	500
170	SONDA NASOGASTRICA N° 10 LONGA	UNID.	500
171	SONDA NASOGASTRICA N° 14 CURTA INFANTIL	UNID.	500
172	SONDA NASOGASTRICA N° 16	UNID.	500
173	SONDA NASOGASTRICA N° 18	UNID.	500
174	SONDA NASOGASTRICA N° 20	UNID.	500
175	SONDA NASOGASTRICA N° 4 LONGA	UNID.	500
176	SONDA NASOGASTRICA N° 4CURTA	UNID.	500

177	SONDA NASOGASTRICA N° 6 CURTA	UNID.	500
178	SONDA NASOGASTRICA N° 8 CURTA	UNID.	500
179	SONDA NASOGASTRICA N° 8 LONGA	UNID.	500
180	SONDA URETRAL 04	UNID.	50
181	SONDA URETRAL 08	UNID.	100
182	SONDA URETRAL 10	UNID.	100
183	SONDA URETRAL 12	UNID.	2000
184	SONDA URETRAL 14	UNID.	1000
185	SONDA URETRAL 16	UNID.	500
186	SONDA URETRAL 18	UNID.	500
187	SONDA URETRAL 20	UNID.	500
188	SONDA URETRAL 22	UNID.	500
189	SONDA VESICAL 12 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
190	SONDA VESICAL 14 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
191	SONDA VESICAL 14 - 3 vias (Foley)	UNID.	500
192	SONDA VESICAL 16 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
193	SONDA VESICAL 16 - 3 vias (Foley)	UNID.	500
194	SONDA VESICAL 18 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
195	SONDA VESICAL 18 - 3 vias (Foley)	UNID.	500
196	SONDA VESICAL 20 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
197	SONDA VESICAL 20 - 3 vias (Foley)	UNID.	500
198	SONDA VESICAL 22 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
199	SONDA VESICAL 22 - 3 vias (Foley)	UNID.	500
200	SONDA VESICAL 8 - 2 vias (Foley)	UNID.	500
201	TELA DE MARLEX 15X15 VARIAÇÃO DE + - 1CM	UND	30
202	TELA DE MARLEX 25X35 VARIAÇÃO DE + - 1CM	UND	30
203	TERMOMETRO CLINICO	UNID.	100
204	TERMOMETRO CLINICO DIGITAL	UNID.	100
205	TERMOMETRO PARA CAIXA DE VACINA	UNID.	50
206	TERMOMETRODIGITAL MAXIMA / MINIMA	UNID.	20
207	Tesoura metzembaum reta 15cm	UNID	20
208	TOUCA DESCARTAVEL (PACOTE C/100)	PACOTE	70
209	Tubo de látex (204 int. 6MM/Ext- 11.5MM	UNID	50
210	Umidificador c/ frasco plástico 250ml oxigênio	UNID	100
211	Válvula reguladora para cilindro de oxigênio com fluxômetro	UNID	100
212	VASELINA LIQUIDA	LITRO	10
213	VASELINA SOLIDA 500G	FRASCO	10

LOTE 17

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 MG \ 125MG	COMP	2500
2	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO ORAL 50 MG \ 12,5 MG/ML	FRASC	240

3	AMOXICILINA 500 MG	CAPS	10000
4	AMOXICILINA 50MG/ML PÓ P/SUSP.ORAL	FRASC	480
5	AZITROMICINA 500MG	COMP	3000
6	AZITROMICINA40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL	FRASCO	500
7	BENZILPENICILINA BENZATINA, PÓ P/ SUSP INJET. 1.200.000 UI	FRASC	1000
8	BENZILPENICILINA PROCAINA + BENZILPENICILINA POTÁSSICASUSP INJETÁVEL 300.000 + 100.000 UI SUSPENSÃO INJETÁVEL	FRASC	360
9	BENZILPENICILINA BENZATINA, PÓ P/ SUSP INJET. 600.000 UI	FRASCO	500
10	CEFALEXINA 500 MG	COMP	5000
11	CEFALEXINA 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL	FRASC0	480
12	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO DE, 250 MG	COMP	5000
13	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO DE, 500 MG	COMP	5000
14	CLARITROMICINA 500MG	CAPS	100
15	CLINDAMICINA, CLORIDRATO DE, 150MG	CAPS	100
16	CLINDAMICINA, CLORIDRATO DE, 300MG	CAPS	500
17	ERITROMICINA, ESTOLATO DE, 500 MG	COMP	500
18	FENOXIMETILPENICILINA POTASSICA 500.000 UI	COMP	2000
19	METRONIDAZOL 250MG	COMP	5000
20	METRONIDAZOL 400MG	COMP	5000
21	METRONIDAZOL 100 MG/G, GEL VAGINAL + APLICADORES	BISN.	600
22	SULFADIAZINADE PRATA 1% - CREME	BISNAGA	300
23	SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIMA 400MG + 80MG	COMP	5000
24	SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIMA SUSPENSÃO ORAL 40MG + 8MG/ML	FRASC	2500

LOTE 19 – MEDICAMENTOS CONTROLADOS

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ÁCIDO VALPROICO 500MG	COMP	8000
2	ÁCIDO VALPROICO 50 MG/ ML (XAROPE)	FRASCO	300
3	AMITRIPITILINA, CLORIDRATO DE, 25 MG	COMP	15000
4	AMITRIPITILINA, CLORIDRATO DE, 75 MG	COMP	3000
5	ANTI-ETANOL 250mg	COMP	5000
6	BIPERIDENO, LACTATO DE 5MG/ML	FRASCO	150
7	BIPERIDENO, CLORIDRATO 2MG	COMP	10000
8	BROMAZEPAM 3MG	COMP	1500
9	BROMAZEPAM 6MG	COMP	1500
10	BUPROPIONA 150MG	COMP	1500
11	CARBAMAZEPINA 400 MG	COMP	2000
12	CARBAMAZEPINA 200 MG	COMP	15000
13	CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL	FRASC	600
14	CARBONATO DE LÍTIO 300MG	COMP	12000
15	CLONAZEPAN 2MG	COMP	20000
16	CLONAZEPAN 0.5MG	COMP	5000
17	CLONAZEPAN 2,5 MG/ML.SOLUÇÃO ORAL	FRASCO	1200
18	CLOBAZAM 10MG	COMP	1500
19	CLOBAZAM 20MG	COMP	1500
20	CLOZAPINA 25MG	COMP	3000
21	CLOZAPINA 100MG	COMP	3000
22	CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO DE, 25MG	COMP	3000
23	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO DE, 25 MG	COMP	3600

24	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO DE, 100MG	COMP	20000
25	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO DE, 40MG/ML – SOLUÇÃO ORAL	FRASCO	500
26	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO DE, 5MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA	200
27	DIAZEPAN 5 MG	COMP	10000
28	DIAZEPAN 10 MG	COMP	22500
29	DIAZEPAN 5 MG/ML- SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA	2000
30	FENITOINA SÓDICA 100 MG	COMP	7500
31	FENITOINA 50MG/ML INJETAVEL	AMP	70
32	FENITOINA SÓDICA SUSP ORAL 20 MG/ML	FRASC	100
33	FENOBARBITAL SÓDICO 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	FRASC	800
34	FENOBARBITAL 100 MG	COMP	15000
35	FENOBARBITAL 100 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMPOLA	800
36	FLUOXETINA, CLORIDRATO DE, 20MG/ML	FRASCO	80
37	FLUOXETINA, CLORIDRATO DE, 20MG	COMP	20000
38	HALOPERIDOL 1 MG	COMP	3000
39	HALOPERIDOL 5MG	COMP	20000
40	HALOPERIDOL 5MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1000
41	HALOPERIDOL DECANOATO, 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	750
42	HALOPERIDOL 2MG/ML GOTAS	FRASC	600
43	LAMOTRIGINA 50MG	COMP	1500
44	NORTRIPTILINA, CLORIDRATO DE, 25 MG	COMP	8000
45	NORTRIPTILINA, CLORIDRATO DE, 50 MG	COMP	8000
46	TOPIRAMATO 50MG	COMP	1500
47	TOPIRAMATO 25MG	COMP	500
48	VALPROATO DE SÓDIO 288MG (EQUIV. A 250MG DE ÁCIDO VALPRÓICO) COMPRIMIDO	COMP	1500
49	VALPROATO DE SÓDIO 57,624 MG/ML (EQUIV. A 50MG DE ÁCIDO VALPRÓICO/ML) SOL. ORAL	FRASCO	600
50	VALPROATO DE SÓDIO 576 MG (EQUIV. A 500 MG DE ÁCIDO VALPRÓICO)	COMP	1200

LOTE 20 – MATERIAL ODONTOLÓGICO

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	AGULHA GENGIVAL DESCARTÁVEL - CALIBRE 30 G CURTA, ESTÉRIL CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA,	CX	150
2	ALGODÃO HIDRÓFILO EM ROLINHOS PARA ISOLAMENTO RELATIVO, USO ODONTOLÓGICO, PACOTE COM 100 UNIDADES. APRESENTAR	PCT	1000
3	APLICADOR DESCARTÁVEL TAMANHO FINO (MICROBRUSH) CAIXA COM 100.	UND	50
4	BABADOR DESCARTÁVEL PACOTE COM 125.	PCT	150
5	CARTELA DE PAPELÃO PARA RX COM 2 FUROS. PACOTE COM 100 UNIDADES.	PCT	30
6	FIO DE SUTURA AGULHADO, MONOFILAMENTO DO TIPO NYLON 3-0 CAIXA COM 24 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA	CX	50
7	FIO DE SUTURA AGULHADO, MONOFILAMENTO DO TIPO NYLON 4-0 CAIXA COM 24 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA	CX	50
8	FIO DE SUTURA AGULHADO, MONOFILAMENTO DO TIPO NYLON 5-0 CAIXA COM 24 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA	CX	40
9	LENÇOL DE BORRACHA PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA E BOAS PRÁTICAS DE	UND	20
10	MÁSCARA DESCARTÁVEL COM TRIPLA CAMADA, FILTRO BACTERIANO, ANTIALÉRGICA, NA COR BRANCA, C/ ELÁSTICO (TIPO CORDÃO) – CAIXA	CX	150

11	SUGADOR DESCARTÁVEL, PACOTE COM 40 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA E BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO*.	PCT	150
12	TIRA DE LIXA EM POLIÉSTER PARA ACABAMENTO EM RESINA. ENVELOPE COM 150 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA	UND	30
13	TIRA DE POLIÉSTER. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA*.	UND	15
14	PAPEL TOALHA, BOBINA DE 200M	UNID	60
15	MOLDEIRA PARA APLICAÇÃO DE FLUOR, CAIXA COM 20 UNIDADES	CAIXA	1000
16	FIO DENTAL	UNID	5000
17	ESCOVA DENTAL ADULTO, CERDAS MACIAS. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	UND	6000
18	APLICADOR DE AMALGAMA	UNID	50

LOTE 21

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ACETATO DE BETAMETASONA, + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA (3MG	AMP	750
2	ÁCIDO TRANEXAMICO 250MG/5ML INJETÁVEL (TRANSAMIN)	AMP	1500
3	MISOPROSTOL 25 MCG – COMPRIMIDO VAGINAL	CPR	250
4	MISOPROSTOL 200 MCG – COMPRIMIDO VAGINAL	CPR	250
5	ADRENALINA INJ	AMP	2000
6	ALDACTONE 50MG	CPR	2000
7	AMINOFILINA INJETÁVEL 10	AMP	1000
8	AMIODARONA, CLORIDRATO DE, 150MG, INJETÁVEL	AMP	1000
9	CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 5MG/ML	AMP	2000
10	ATROPINA INJETÁVEL	AMP	800
11	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAINA- SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	2000
12	CETOPROFENO (PROFENID) E.V. INJETÁVEL	AMP	8000
13	CINARIZINA 75 MG(CX C/ 30)	CX	10
14	CITICOLINA 500 MG	CPR	800
15	CLORETO DE POTÁSSIO 10% , SOLUÇÃO INJETÁVEL (AMPOLA 10ML)	AMP	1000
16	CLORETO DE SÓDIO 10%	AMP	1000
17	CLORIDRATO DE FENAZOPIRIDINA 100MG (PYRIDIUM)	CPR	1000
18	CLORIDRATO DE ISOXSUPRINA 10MG (INIBINA)	CPR	600
19	COLÍRIO ANESTÉSICO	FR	600
20	DESLANOSÍDEO SOLUÇÃO INJETÁVEL 0,2MG	AMP	500
21	DOMPERIDONA 1MG/ML SOLUÇÃO	FR	1000
22	DIMENIDRATO + PIRIDOXINA 50MG/ML C/50AMP	AMP	1000
23	DIMENIDRINATO 50 MG/ML	AMP	1000
24	ENOXIPARINA SÓDICA 60 MG/0,6 ML	AMP	100
25	EPINEFRINA 1MG/ML, INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML	AMP	250
26	ERGROTRATE INJETÁVEL	AMP	200
27	ETILEFRINA, CLORIDRATO DE, 10MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML	AMP	500
28	FENOTEROL, BROMIDRATO 5MG	FR	200
29	FITOFENADIONA (VIT K)	AMP	500
30	SACCHAROMYCESBOULARDII, 100MG INFANTIL	ENV	300
31	SACCHAROMYCES BOULARDII 200MG	CPR	600

32	GLUCONATO DE CÁLCIO	AMP	200
33	GUTALAX (PICOSSULFATO) GOTAS 10ML	FR	100
34	HIDRALAZINA, CLORIDRATO DE, 20MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1000
35	IMUNOGLOBULINA ANTI-RH (D) 300 MCG	AMP	100
36	LIDOCAINA INJETÁVEL 2% 5ML (SEM VASO)	AMP	1000
37	METROPROLOL, TARTARATO 5 MG/5 ML, INJETÁVEL	AMP	100
38	MINILAX 6,5MG (Cxa. c/ 7 bisnagas)	CX	15
39	NITRATO DE PRATA 10%, FRASCO DE 5ML	FR	80
40	AMPOLA 10 ML OMEPRAZOL 40 MG	AMP	500
41	OXIBUTININA 5MG	CPR	600
42	OXITOCINA INJETÁVEL	AMP	300
43	PENTOXIFILINA 400 MG 20 COMP (CX.C/20)	CX	20
44	PENTOXIFILINA INJETÁVEL 20MG/ML, AMP 5ML	AMP	500
45	PIRACETAM 20 MG/ML, 5 ML	AMP	300
46	RENODERME (DERSANI) 100 ML	FR	60
47	SULFATO DE MAGNÉSIO 50%	AMP	200
48	TENOXICAM 40 MG + DILUENTE - INJETÁVEL	AMP	200
49	TERBUTALINA 0,5 MG/1 ML, INJETÁVEL	AMP	200
50	VERAPAMIL, CLORIDRATO DE, 80 MG	AMP	200
51	VITAMINA C, 500 MG/5ML, INJETÁVEL	AMP	2000
52	VITELINATO DE PRATA 10%, 5 ML, COLÍRIO (ARGIROL)	FR	100

LOTE 22

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	BIPERIDENO, LACTATO DE, 5 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	800
2	CODEINA + PARACETAMOL 60 MG	COMP	1000
3	CLORIDRATO DE TRIFLUOPERAZINA 5 MG	COMP	1000
4	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO DE, 5MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1400
5	FENITOINA SÓDICA 50 MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL	AMP	1300
6	MIDAZOLAN 15 MG, AMPOLA COM 3 ML (5 MG/ML)	AMP	800
7	MORFINA INJ 0,2MG 1ML C/50	AMP	1000
8	PARACETAMOL+CODEÍNA 30MG	COMP	1000
9	PETIDINA, CLORIDRATO 100MG	AMP	600
10	INSULINA REGULAR	AMP	1000
11	TRAMADOL, CLORIDRATO DE, 100 MG/2ML	AMP	300
12	VALERATO DE ESTRADIOL 5MG/ML	COMP	2000
13	NORETISTERONA , ENANTATO 50 MG/ML+ ESTRADIOL ( SOLUÇÃO INJETÁVEL)	AMP	1500
14	BENZILPENICILINA BENZATINA PROCAÍNA +BENZILPENICILINA	Frasco	800
15	BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI	Frasco	800

LOTE 23

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	ACETATO MEDROXIPROGESTERONA (CONTRACEP)	AMP	1000
2	ALGESTONA ACETAFENIDA + ENANTATO DE ESTRADIOL 150MG + 10MG	AMP	1000
3	ENANTATO DE NORETISTERONA 50MG/ML VALERATO DE ESTRADIOL	AMP	1000

	5MG/ML
4	BROMIFRATO DE FENOTEROL 5MG/ML	frasco	500
5	ATROVENT 5 MG/ML IPRATRÓPIO	frasco	500

LOTE 24

CÓDIG O	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1	CURATIVO CIRÚRGICO ESTÉRIL (ABERTA 15CM X 60CM) (FECHADA 15CM X 7,5CM)	PACOTE	60
2	ÓLEO SACHET 7,5 X 15CM	UNID	60
3	PAPEL MILIMETRADO ECG BOBINA 50X30	ROLO	50
4	COLETOR DE PREVENTIVO	Und	500
6	GLICOSIMETRO ON CALL PLUS	UND	100
7	SUPORTE PARA COLETOR DE PERFURO CORTANTE DE 20 LITROS	Unid	20

Nota: * A exigência da apresentação do registro dos produtos na ANVISA, quando for o caso, fica condicionada ao licitante vencedor a apresentá-los no prazo de 03 (três) dias após a realização do certame, podendo este prazo ser prorrogado a critério da administração, o qual deverá ocorrer antes da homologação e contrato. Caso o licitante neste prazo não apresente as exigências contidas no(s) itens(s) que fora vencedor, será desclassificado.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Além das obrigações decorrentes da lei, deste edital, específicas para cada item no termo de referência e da minuta de contrato, são obrigações da Contratada:

a) Fornecer os materiais e produtos solicitados nos termos exigidos no edital, termo de referência e demais condições estabelecidas na legislação e regulamentações.

b) Efetuar a entrega dos produtos e materiais no local indicado pela administração, responsabilizando-se a contratada pelo descarrego e acondicionamento dos materiais.

c) Acatar as orientações do contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas.

d) Responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, necessários ao fornecimento e entrega dos materiais e produtos.

e) Fornecer informações técnicas e de registro dos materiais nos órgão competentes, quando for o caso.

f) Substituir, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar de sua notificação, os produtos e materiais que não se adéquem as exigências do edital ou que estejam danificados.

g) Garantir a qualidade dos materiais, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito, falha ou que não atenda as necessidades da administração, e que estejam de acordo com as últimas revisões dos padrões da ABNT.

h) Não transferir a outrem a execução do objeto licitado sem prévia e expressa anuência do contratante.

i) Xxxxxx, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

j) Assumir integral responsabilidade por danos eventualmente causados à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa, dolo ou ineficiência na execução do objeto da presente licitação, isentando, assim, a Contratante de quaisquer reclamações que possam surgir consequentemente ao contrato, obrigando-se, outrossim, a reparar os danos causados, ou ressarcir as despesas deles resultantes.

k) Atuar com espírito cooperativista, atendendo o interesse público, dentro do critério de conveniência e oportunidade do Município.

l) Agir com responsabilidade social.

m) Comunicar à contratante qualquer anormalidade que interfira no bom andamento Da execução do objeto licitado.

n) Reconhecer os direitos da administração em caso de rescisão contratual.

5. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

Os itens serão recebidos:

a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta.

b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir do seu recebimento.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O fornecedor deverá efetuar a troca dos produtos que não forem aceitos por estarem em desconformidade com a quantidade, qualidade e especificações deste Termo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar de sua notificação, podendo ser por escrito, via fax ou correio eletrônico, sem quaisquer ônus à municipalidade.

Procedida à conferência, a consequente aceitação será feita definitivamente pela Unidade solicitante, mediante certidão do servidor responsável pelo recebimento.

Se no ato da entrega dos produtos a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pela Unidade Solicitante, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida para as necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da data de sua reapresentação.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

No preço proposto deverão estar compreendidos todos os custos relativos aos encargos fiscais e parafiscais que possam interferir na composição dos preços, bem como outros custos indiretos.

Em nenhuma hipótese e por quaisquer motivos a contratada poderá suspender a fornecimentos dos produtos, salvo no caso de atrasos nos pagamentos dos mesmos já executados forem superiores a 90 dias, sendo que, em caso de calamidade pública fica afastada a ressalva.

Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza ou mesmo direito de suspensão do fornecimento referidos no parágrafo anterior.

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme termo de referencia, nos dias e horários programados pelo Município, conforme quantidades constantes na respectiva ordem de fornecimento de acordo a necessidade da administração.

Os casos omissos do presente instrumento serão solucionados pelo Órgão Gerenciador.

Lençóis/BA, 14 de Setembro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxx de Jesus Chaves Pregoeira Oficial

ANEXO II

Modelo de Proposta de Preço

À pregoeira do Município de Lençóis-BA

A empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

nº ........................, com endereço na ..............................., por seu representante ao final assinado, vem apresentar proposta de preço no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº. , conforme planilhas anexas, salientando, ainda as seguintes condições:

a) O prazo de Validade da proposta é de ..........( ) dias;

b) A mesma é elaborada de forma independente e com conhecimento de todas as obrigações estabelecidas no edital e termo de referência;

c) Nos valores propostos já estão inclusas todas as despesas que influam direta ou indiretamente nos custos da execução do objeto licitado;

      ,    de           de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO II

Modelo de Planilha para Elaboração de Proposta.

PROPOSTA DE PREÇO.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2020.

Município de Lençóis - BA

LOTE *** - 025025025025025025**

Nº	DESCRIÇÃO	MARCA	UNIDADE	QTD	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1
(...)
VALOT TOTAL DO LOTE (R$)

O valor global da nossa proposta para o LOTE 025 é de R$ …… ( )

      ,    de           de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

DE PREÇO 025/2020.

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

ANEXO III

Minuta da Ata de Registro de Preço.

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº ........................................., com sede , Centro, Lençóis - BA, neste ato

representado pelo Prefeito, Sr. ............................, brasileiro, maior, capaz, casado, inscrito no CPF nº      , residente e domiciliado neste Município, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LENÇÓIS, órgão público municipal, inscrito no CNPJ sob o nº

........................................., com endereço ......................................, Centro, Lençóis - BA, neste

ato representado pela Secretária de Saúde o Sra. ............................, brasileira, maior, capaz, inscrita no CPF nº      , residente e domiciliada neste Município, doravante denominados promitentes compradores e a sociedade empresária ,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com endereço na

...................................................., neste ato representada pelo senhor ,

portador do RG nº ......................... e do CPF nº ......................, com endereço na

............................................................, doravante denominada promitente fornecedora, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Federal n° 10.520/2002, e demais normas legais aplicáveis e considerando o resultado da licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços n° /2020,

conforme consta do processo administrativo próprio, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas às disposições da Lei n° 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO E DO VALOR

1.1 – Através da presente ata ficam registrados os preços para futuras aquisições de medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Lençóis - Bahia, conforme condições e quantitativos indicados no termo de referência, conforme proposta de preço apresentada e demais elementos que compuseram o registro, os quais integram esta ata como se aqui transcritos.

1.2 – As quantidades constantes, neste, poderão não ser adquiridas pelo Município. Quando adquiridas, serão fornecidas pela empresa acima identificada, mediante emissão e recebimento pela PROMITENTE FORNECEDORA da NOTA DE EMPENHO (válida como ordem de

fornecimento), de acordo com o disposto na presente Ata e no edital que a originou, podendo o fornecimento ser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município.

1.3. Eventualmente e de forma justificada, a municipalidade poderá aceitar a substituição dos produtos por outros de mesma natureza e qualidade.

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

2.2 – Nos termos do art. 15, § 4° da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Lençóis não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos produtos referidos na Cláusula I, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da ata.

2.3 – Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observados, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços referência, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

2.4 – Além das hipóteses previstas no edital, o cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas abaixo:

a) Recusar-se a entregar o objeto adjudicado, no todo ou em parte, além de 10 dias corridos, após o prazo preestabelecido neste Edital;

b) incorrer em atraso decorrente de defasagem da entrega da qualquer item adjudicado, em relação ao cronograma em vigor, ocorrido em qualquer de suas etapas relativas ao recebimento do produto.

c) falir ou dissolver-se; ou

d) transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes desta ATA.

CLÁUSULA III - DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 - O pagamento será efetuado, mediante o efetivo fornecimento dos produtos e materiais, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de fornecimento enviada pelo órgão solicitante.

3.2 - Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

3.3 – Além da nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá (ão) apresentar e manter atualizados todos os documentos de regularidade fiscal.

3.4 - O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal, isenta de pendências, no setor competente da prefeitura municipal. Ocorrendo alguma pendência, o prazo será interrompido até a nova apresentação.

3.5 – Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.6 – O CNPJ da Detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

CLÁUSULA IV – DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1 - O prazo de entrega dos produtos será 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Xxxxxxx e confirmação de pedido.

4.2 – A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal a data em que a entrega dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.

4.3 - Toda e qualquer entrega de produtos fora do estabelecido neste edital será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-los, o que fará prontamente, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais substituições, sendo aplicadas também, as sanções previstas nesta Ata e no edital.

4.4 – Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, o órgão/setor solicitante não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.5 – Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser substituído imediatamente, sem prejuízo das penalidades pelo descumprimento contratual.

4.6 – A Setor competente terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a DETENTORA DA ATA para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7 – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto contratual.

CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES

5.1 – Do Município

5.1.1 – Atestar o efetivo recebimento definitivo do objeto licitado;

5.1.2 – Aplicar a PROMINENTE FORNECEDORA penalidades, quando for o caso;

5.1.3 – Prestar toda e qualquer informação à licitante vencedora, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

5.1.4 – Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente atestada e sem irregularidades;

5.1.5 – Notificar, por escrito, à Contratada da aplicação, de qualquer sanção para o exercício do direito de defesa;

5.2 – Da Promitente Fornecedora

5.2.1. Fornecer os materiais e produtos solicitados nos termos exigidos no edital, termo de referência e demais condições estabelecidas na legislação e regulamentações.

5.2.2. Efetuar a entrega dos produtos e materiais no local indicado pela administração, responsabilizando-se a contratada pelo descarrego e acondicionamento dos materiais.

5.2.3. Acatar as orientações do contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas.

5.2.4. Responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, necessários ao fornecimento e entrega dos materiais e produtos.

5.2.5. Fornecer informações técnicas e de registro dos materiais nos órgão competentes, quando for o caso.

5.2.6. Substituir, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar de sua notificação, os produtos e materiais que não se adéquem as exigências do edital ou que estejam danificados.

5.2.7. Não transferir a outrem a execução do objeto licitado sem prévia e expressa anuência do contratante.

5.2.8. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2.9. Assumir integral responsabilidade por danos eventualmente causados à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa, dolo ou ineficiência na execução do objeto da presente licitação, isentando, assim, a Contratante de quaisquer reclamações que possam surgir consequentemente ao contrato, obrigando-se, outrossim, a reparar os danos causados, ou ressarcir as despesas deles resultantes.

5.2.10. Atuar com espírito cooperativista, atendendo o interesse público, dentro do critério de conveniência e oportunidade do Município.

5.2.11. Agir com responsabilidade social.

5.2.12. Comunicar à contratante qualquer anormalidade que interfira no bom andamento da execução do objeto licitado.

5.2.13. Reconhecer os direitos da administração em caso de rescisão contratual.

5.2.14. Prestar esclarecimentos ao contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da execução contratual.

5.2.15. Demais obrigações constantes do edital e termo de referência

CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO

6.1 – O contrato de aquisição decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela emissão e retirada da Nota de Empenho pela detentora, salvo elaboração de outro instrumento legalmente previsto.

6.2 – A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 – Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho.

6.4 - O objeto desta ATA será recebido e fiscalizado pelas respectivas Unidades Contratantes, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883/94 e seguintes, e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA VII – DAS PENALIDADES

7.1 - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão, de detentor da ata ou contratada, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades:

7.1.1 – Deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

7.1.2 – Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

7.1.3 - Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

7.1.4 - Executar o contrato com atraso injustificado, multa de 0,5% do valor do contrato ou do estimativo da ata de registro de preço, se a gravidade não indicar para a inexecução contratual.

7.1.5 - Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

7.1.6 - Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

7.1.7 - Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

7.1.8 - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

7.1.9. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual

CLÁUSULA VIII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 – Os preços que vierem a constar da Autorização de Fornecimento (ou instrumento equivalente) poderão ser revistos, quando provocado por escrito de ambas as partes, nos termos da legislação em vigor, conforme Art. 65, letra “d”, da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e legislação subsequente.

8.2 – Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticadas no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

8.3 - A Administração Municipal poderá, na vigência do registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa da Detentora da Ata, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando as alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional, sendo que o novo preço fixado será valido a partir da assinatura da Ata pelas partes interessadas.

8.4 – O preço, quando atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.

CLÁUSULA IX – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração, quando:

9.1.1 – A detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata;

9.1.2 – A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3 - A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério da Administração; observada a legislação em vigor;

9.1.4 – Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração, com observância das disposições legais;

9.1.5 – Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticadas no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6 – Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou

inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.3 – Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo da Administração, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94.

9.3.1 – A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA X – DAS UNIDADES REQUISITANTES

10.1 – O objeto desta Ata de Registro de Preços poderá ser requisitado por qualquer órgão/setor desta Administração, através do Setor de Compras.

CLAUSULA XI – DAS COMUNICAÇÕES

11.1 – As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA XII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

12.1 – Os recursos orçamentários para cobrir as futuras despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços, serão alocados quando da emissão das Notas de Empenho.

CLAUSULA XIII - DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

13.1 – A presente Ata de Registro de Preços reger-se-á conforme o Edital da licitação modalidade Pregão Presencial, sendo que as compras poderão ser feitas por itens individuais dos estimados.

CLÁUSULA XIV – DO GESTOR DA ATA E INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

14.1. A execução do objeto desta ATA e de instrumentos contratuais e equivalentes legais será acompanhada e fiscalizada pelo Diretor de Compras ou por quaisquer servidores indicados para tal finalidade.

14.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do gestor deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

14.3. São atribuições e deveres do gestor do contrato:

a) Inteirar-se do conteúdo do edital, ata e contratos, principalmente em relação às obrigações e deveres das partes;

b) Verificar se os produtos de fornecimento estão sendo realizados em conformidade com a ATA, contrato, edital e termo de referência;

c) Xxxxxxx a autoridade competente, se não o for por si mesma, a aplicação de penalidades;

d) Comunicar a autoridade superior as situações e providências que excedam a sua alçada;

e) Solicitar e analisar documentos que comprovem a regularidade das obrigações da contratada, inclusive trabalhista e fiscal, podendo solicitar os documentos que comprovem a regularidade dos encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, condicionando os pagamentos das faturas;

f) Outras atividades fiscalizatórias explicitas ou implícitas e necessárias ao bom andamento da execução contratual.

CLÁUSULA XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 – Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços n°

................../2020 e proposta da empresa, classificada em 1° lugar no certame supra numerado.

14.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e n° 8.666/93 e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA XVI – DO FORO

15.1 – As parte elegem o foro da Comarca de Lençóis – BA, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo.

Localidade e data:       

Município

Parecer Jurídico.

Esta Minuta de Xxx obedece aos requisitos legais e atende a todas as formalidades exigidas pela lei 8.666/1993 e 10.520/2002, estando de acordo com as respectivas disposições legais, motivo pelos quais a Aprovamos, nos termos do par. Único do artigo 38 da lei de licitações.

ASSESSOR JURÍDICO OAB nº. ...............

Empresa Detentora da Ata Testemunhas:

1)     

2)     

DE PREÇO 025/2020.

EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

ANEXO IV

Modelo de Procuração

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a)

....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela , devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas

Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ,

nº ........, bairro , (cidade e estado), como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos

poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ..............., no Município de Lençóis,

Bahia, conferindo-lhe poderes para:

(apresentar proposta de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contrarrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, etc.).

      ,    de           de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

E ASSINATURA (com firma reconhecida)

ANEXO V

Modelo de Declaração de atendimento às exigência do edital e habilitação

Declaramos, sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do edital do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ...../2020 do

Município de Lençóis, Bahia, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

Declara, ainda, que esta empresa não possui contra si declaração de inidoneidade e nem se encontra suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, ficando obrigada a declarar situações supervenientes.

Declara, ainda, os sócios e/ou diretores da licitante não possuem cargo de servidor ou agente político municipal e nem possui relação de parentesco com quaisquer destes, até o terceiro grau, em linha reta ou por afinidade, inclusive.

      ,    de           de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO VI

Modelo de Declaração de Enquadramento como ME ou EPP

Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar, especialmente para efeito de participação do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ...../2020 do

Município de Lençóis, Bahia, que a empresa _       , inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº                 se enquadra como

                (MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE),

nos termos da Lei Complementar 123/06.

Nome do Contador

CPF:

CRC nº:

ANEXO VII

Modelo de Declaração de não impedimento

Declaro para os devidos fins, e sob as penas da lei, especialmente para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, do Município de

Lençóis, Bahia, a quem possa interessar, que sobre a empresa                 , inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº

                      não recai nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.

        ,     de              de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

Nome do Contador

CPF:

CRC nº:

ANEXO VIII

Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho

Declaramos, sob as penas da lei, especialmente para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2020, do Município de Lençóis, Bahia, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

      ,    de           de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO IX

Modelo de Declaração de que tomou conhecimento dos locais de cumprimento do objeto da licitação

Declaramos, sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, que tomamos conhecimento de todas as informações necessárias à execução do objeto do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº ......../2020, principalmente no que se refere aos locais, prazos, obrigações, garantias e condições para execução do objeto da licitação.

        ,     de               de 2020.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO X

MODELO SOLICITAÇÃO DE EDITAL PELA INTERNET

À

Prefeitura Municipal de Lençóis – BA, Setor de Licitações e Contratos

Assunto: SOLICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº  

/2020

A empresa                                         , inscrita

no CNPJ    , com sede

                                  , solicita o envio do Edital Pregão e demais instrumento convocatório da licitação acima mencionada.

Telefones p/Contato Email:

Responsável:

Autorizamos que eventuais alterações e alterações sejam comunicadas através do mesmo email. Local             Data       

ANEXO XI

Minuta de contrato

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LENÇÓIS, órgão público municipal, inscrito no CNPJ sob o nº ........................................., com endereço , Centro, Lençóis - BA,

neste ato representado pela Secretária de Saúde a Sra , brasileira, maior, capaz,

inscrita no CPF nº      , residente e domiciliada neste Município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa , pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ nº ................., Inscrição Estadual nº .........., situada , neste ato

representada por ...................................., aqui denominada CONTRATADA, com base na Ata de Registro de Preço nº ..........., decorrente do Pregão Presencial Para Registro de Preço nº

........./2020, firmam, neste ato, o presente contrato na forma da Lei Federal 8.666/93, sob as condições contidas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender a demanda da Secretaria de Saúde de Lençóis - Bahia, conforme condições e quantitativos indicados no termo de referência, conforme ata de registro de preços nº /2020

e demais elementos que compuseram o registro de preços, os quais integram esta ata como se aqui transcritos.

1.1. A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma prevista na Lei Federal n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRORROGAÇÃO.

2. O presente contrato terá vigência da sua assinatura até o dia , podendo ser

prorrogado se houver interesse de ambas as partes e por prazo estabelecido pela Administração, tudo em conformidade com o que preceitua a Lei 8.666/93, no que se refere a duração e prorrogação de prazo, e que possa ser aplicado ao presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA E PRAZO DE EXECUÇÃO.

3. A contratada obriga-se a fornecer os produtos na cláusula primeira deste contrato e respectiva ata de registro de preços, conforme necessidade da contratante e no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da ordem de fornecimento.

3.1. O objeto contratual será executado conforme indicado no termo de referência, o qual integra este contrato para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO.

4. O preço global estimado do presente instrumento será de R$          , conforme a proposta vencedora do pregão presencial nº 025/2020 e ata de registro de preço nº /2020, a

ser pago em parcelas mensais, conforme a quantidade do fornecimento efetivamente executado e atestado.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO.

5. O pagamento será efetuado, mediante a efetiva entrega dos produtos, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de fornecimento enviada pela Prefeitura Municipal de Lençóis.

5.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal, isenta de pendências, no setor competente da prefeitura municipal. Ocorrendo alguma pendência, o prazo será interrompido até a nova apresentação.

5.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada como data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

5.3. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6. Os recursos para atender ao cumprimento do presente instrumento correrão por conta das dotações orçamentárias codificadas:

CLÁUSULA SETIMA - DA FISCALIZAÇÃO.

7. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Diretor de Compras, gestor do contrato, ou por quaisquer servidores indicados para tal finalidade.

7.1. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do gestor deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

7.2. São atribuições e deveres do gestor do contrato:

a) Inteirar-se do conteúdo do contrato, principalmente em relação às obrigações e deveres das partes;

b) Verificar se os produtos estão sendo realizados em conformidade com o contrato, edital e termo de referência;

c) Xxxxxxx a autoridade competente, se não o for por si mesma, a aplicação de penalidades;

d) Comunicar a autoridade superior as situações e providências que excedam a sua alçada;

e) Solicitar e analisar documentos que comprovem a regularidade das obrigações da contratada, inclusive trabalhista e fiscal, podendo solicitar os documentos que comprovem a regularidade dos encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, condicionando os pagamentos das faturas;

f) Outras atividades fiscalizatórias explicitas ou implícitas e necessárias ao bom andamento da execução contratual.

CLÁUSULA OITAVA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES.

8.1. - DO CONTRATADO:

8.2.1. Fornecer os materiais e produtos solicitados nos termos exigidos no edital, termo de referência e demais condições estabelecidas na legislação e regulamentações.

8.2.2. Efetuar a entrega dos produtos e materiais no local indicado pela administração, responsabilizando-se a contratada pelo descarrego e acondicionamento dos materiais.

8.2.3. Acatar as orientações do contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas.

8.2.4. Responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos, necessários ao fornecimento e entrega dos materiais e produtos.

8.2.5. Substituir, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar de sua notificação, os produtos e materiais que não se adéquem as exigências do edital ou que estejam danificados.

8.2.6. Não transferir a outrem a execução do objeto licitado sem prévia e expressa anuência do contratante.

8.2.7. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8.2.8. Assumir integral responsabilidade por danos eventualmente causados à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa, dolo ou ineficiência na execução do objeto da presente licitação, isentando, assim, a Contratante de quaisquer reclamações que possam surgir consequentemente ao contrato, obrigando-se, outrossim, a reparar os danos causados, ou ressarcir as despesas deles resultantes.

8.2.9. Atuar com espírito cooperativista, atendendo o interesse público, dentro do critério de conveniência e oportunidade do Município.

8.2.10. Agir com responsabilidade social.

8.2.11. Comunicar à contratante qualquer anormalidade que interfira no bom andamento da execução contratual.

8.2.12. Reconhecer os direitos da administração em caso de rescisão contratual.

8.2.13. Prestar esclarecimentos ao contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da execução contratual.

8.2.14. Demais obrigações constantes do edital e termo de referência

8.2 – DA CONTRATANTE:

8.2.1. Pagar, conforme estabelecido na Cláusula Quinta, as obrigações financeiras decorrentes do presente Contrato na integralidade dos seus termos;

8.2.2. A fiscalização da execução contratual será realizada por pessoas indicada pela municipalidade e pelos secretários municipais.

8.2.3. Outras decorrentes da lei, do edital ou do termo de referência.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES.

9. O descumprimento parcial ou total de qualquer das cláusulas deste contrato ou do respectivo edital, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará o licitante ou o contratado às seguintes sanções previstas nas Leis nº. 10.520/02 e Lei nº. 8.666/93, bem como no edital, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

a) Advertência;

b) Declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimento de contratar com a União, com órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos demais estados da federação, com o Distrito Federal e Municípios por prazo de até 05(cinco) anos;

c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou não manutenção da proposta, dentro do prazo estabelecido no edital;

9.1. Pelo descumprimento das condições estabelecidas no edital, ficará sujeita às seguintes penalidades:

9.1.1. Pelo atraso injustificado na entrega do objeto do contrato:

a) em até 10 dias, multa de 0,5% sobre o valor do contrato;

b) superior a 10 dias, multa de 1% sobre o valor do contrato, caso não haja rescisão contratual;

9.1.2. Pela inexecução do ajuste:

a) se a inexecução for parcial, multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

b) se a inexecução for total, multa de 10% sobre o valor global atualizado do contrato.

9.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será cobrada administrativamente, deduzindo-se do valor da Fatura Mensal ou, não sendo suficiente, o valor poderá ser inscrito como Dívida Ativa e cobrado judicialmente.

9.3. As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

9.4. As penalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme edital e legislação.

9.5. Na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contrato, a administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10. O contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da lei 8.666/93 e na lei 10.520/2002.

10.1 Nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, a administração poderá rescindir unilateralmente o contrato administrativo.

10.2. Ocorrendo a rescisão nos termos do item 10.1, sem prejuízo de outras sanções dispostas neste contrato e na lei, a administração, por ato próprio, poderá reter créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração;

10.3. Nas hipóteses de rescisão prevista nos itens anteriores não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURÍDICO

11. Este contrato será regido de acordo as disposições das Leis Federais nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

13. Fica eleito o Foro da Comarca de Lençóis, Bahia para dirimir quaisquer controvérsias ou dúvidas originadas pelo presente instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente contrato em 2(duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Lençóis - BA, ............. de de 2020

CONTRATANTE

Parecer Jurídico.

Esta Minuta de Contrato obedece aos requisitos legais e atende a todas as formalidades exigidas pela lei 8.666/1993 e 10.520/2002, estando de acordo com as respectivas disposições legais, motivo pelos quais a Aprovamos, nos termos do par. Único do artigo 38 da lei de licitações.

ASSESSOR JURÍDICO

OAB nº.

CONTRATADO

Testemunhas:               CPF.

CPF