O presente Termos de Acesso ao Sistema Amadeus (“Termos de Acesso”) estão sujeitas às condições estabelecidas no Contrato.
O presente Termos de Acesso ao Sistema Amadeus (“Termos de Acesso”) estão sujeitas às condições estabelecidas no Contrato.
1. Definições
Salvo indicação em contrário, os termos definidos no Contrato deverão ser interpretados do mesmo modo quando utilizados no presente Termos de Acesso.
“Contrato” refere-se às condições gerais do contrato de acesso ao Sistema Amadeus, celebrado entre a Amadeus e o Cliente, ao qual o presente Termos de Acesso são incorporadas por referência.
”Credenciais de Acesso” refere-se a qualquer nome de usuário, número de identificação, senha de acesso, código de licença ou segurança, PIN ou outro código de segurança, método, tecnologia ou dispositivo utilizado, isoladamente ou em conjunto, para verificar a identidade e autorização de um indivíduo para acessar e utilizar o Sistema Amadeus ou, conforme necessário, um Produto Amadeus.
“Dados de Reserva” refere-se aos dados criados pelo Cliente em relação a uma Reserva através de sua utilização do Sistema Amadeus.
“Dados do Sistema Amadeus” refere-se a dados/informações disponíveis ao Cliente através do Sistema Amadeus.
“Documentação” refere-se a quaisquer manuais, guias do usuário, documentos, instruções ou outras informações que a Amadeus proporcione ao Cliente para o adequado e correto uso e funcionamento do Sistema Amadeus ou de qualquer Produto Amadeus, incluindo aqueles em formato eletrônico.
“Fornecedor” refere-se a qualquer prestador de serviços e produtos relacionados ao mercado de viagens, turismo e lazer, que disponibiliza dados através do Sistema Amadeus.
“Grupo Amadeus” refere-se à Amadeus e ao grupo de entidades jurídicas, incluindo a Amadeus IT Group, S.A., que desenvolvem, operam e distribuem o Sistema Amadeus.
“Office ID” refere-se a cada código de identificação único do escritório da Xxxxxxx.
“Linha de Comunicações” refere-se à interface fornecida pelo provedor local de telecomunicações e que permite a conexão entre o Sistema Amadeus e o Local de Instalação do Cliente.
“PNR” refere-se a um registo de identificação (nome) de passageiro criado no Sistema Amadeus.
“Produto Amadeus” refere-se a qualquer Software ou outro produto ou serviço que a Amadeus proporcione ao Cliente conforme o Contrato.
“Reserva" refere-se a uma entrada de reserva individual de avião ("Reserva Aérea”), aluguel de carros, seguro ou hotel (“Reserva Não Aérea”), dentro de um PNR, a qual é processada no Sistema Amadeus, sempre e desde que não tenha sido cancelada, que não falte sua respectiva confirmação ou tenha sido descumprida. Nesta definição, o termo “Reserva Aérea” refere-se a uma reserva suscetível de emissão de um bilhete ou documento similar pelo Fornecedor ou agente autorizado (“Reserva Emitida”). As Partes irão assumir que o número de Reservas emitidas corresponde ao número de Reservas Aéreas, salvo se demonstrado em contrário no registro automatizado do Amadeus. A título de exemplo, (i) um passageiro num único voo direto conta como uma Reserva Aérea; e (ii) um passageiro em dois voos distintos de conexão conta como duas Reservas Aéreas.
“Serviços Amadeus” refere-se a quaisquer serviços de acesso aos Softwares que a Amadeus proporciona para acesso remoto e utilização através da Internet pelo Cliente e seus Usuários Autorizados (por exemplo, Xxxxxxx Xxxxxxx Platform Connect), juntamente com a Documentação para utilização do mesmo.
“Sistema Amadeus” refere-se à informação de viagem informatizada e sistema de distribuição que contém informações sobre horários, disponibilidade, tarifas e serviços relacionados e através das quais podem ser feitas reservas e proceder à emissão de bilhetes. O “Sistema Amadeus” não inclui qualquer Internet pública ou correio eletrónico que a Amadeus possa proporcionar.
“Software” refere-se às aplicações de software às quais a Amadeus proporciona acesso remoto como parte dos Serviços Amadeus ou para instalação de hardware pelo Cliente, juntamente com toda a Documentação referente a utilização das mesmas e todas as novas versões, atualizações, revisões, melhorias, modificações e substituições dessas aplicações de software. Caso seja suscitada alguma dúvida, este conceito inclui Software como um Serviço.
“Transação” refere-se a um pedido para processar dados e informmações que são transmitidos ao Sistema Amadeus. A transmissão de múltiplos elementos de informação ao Sistema Amadeus, em uma cadeia, é considerada uma transação. Os elementos de dados que são transmitidos por meio de assistentes, macros, elementos robóticos e similares podem apresentar várias transações que não se mostrem evidentes e/ou aparentes ao Cliente. A Amadeus reserva-se o direito de introduzir novos tipos de Transações e preços relacionados com as mesmas a qualquer momento e a utilização do Cliente de tais novos tipos de Transações constituirá o acordo do Cliente em pagar as Taxas aplicáveis. Uma “Transação do Sistema Central” significa uma Transação, que não pode ser confundida com uma transação de busca por tarifa mais baixa num Produto Amadeus, como o Master Pricer.
“Usuários Autorizados” refere-se a empregados, agentes e contratados independentes do Cliente, que o Cliente tenha autorizado a utilizar o Sistema Amadeus, os Produtos Amadeus ou, se disponíveis no Território, o Amadeus Direct em conformidade com o Contrato. O Cliente deverá manter uma lista escrita e atualizada dos Usuários Autorizados e fornecer essa lista à Amadeus no prazo de dez (10) dias, a contar do pedido por escrito da Xxxxxxx, a
qualquer momento. Os Usuários Autorizados não podem incluir pessoas ou entidades que sejam funcionários, agentes ou contratados pelos concorrentes da Amadeus.
“Usuário Online” refere-se a um passageiro individual que utiliza um website para acessar o Sistema Amadeus.
“Website” refere-se qualquer website da Internet ou aplicativo móvel utilizado pelo Cliente para fornecer aos Usuários Online acesso ao Sistema Amadeus.
2. Acesso ao Sistema Amadeus
2.1 Acesso. Sujeito aos termos e condições do Contrato, a Xxxxxxx concede ao Cliente um direito não exclusivo, revogável e intransferível e sem o direito de sublicenciar, para acessar e utilizar o Sistema Amadeus no Território exclusivamente para obter os Dados do Sistema Amadeus. O Sistema Amadeus poderá apenas ser acessado por Usuários Autorizados e, de acordo com a Cláusula 6.2 (Website do Cliente) desses Termos de Acesso, Usuários Online.
2.2 Dados do Sistema Amadeus. O Cliente deverá apenas utilizar os Dados do Sistema Amadeus para: (a) a reserva ou venda de produtos e serviços de viagem oferecidos pelos Fornecedores no Sistema Amadeus; (b) fornecer informações de viagem aos clientes do Cliente; (c) emissão de bilhetes, itinerários de viagem, faturas ou declarações; (d) atividades com contas de clientes e manutenção de registos de clientes; e (e) outros serviços relacionados com viagens autorizados pela Amadeus por escrito. O Cliente não deverá compilar, armazenas en “cache”, vender, distribuir ou de outra forma disponibilizar os Dados do Sistema Amadeus, exceto conforme expressamente permitido sob o Contrato.
2.3 Atividades proibidas. O Cliente não deve: (a) direta, indiretamente, manualmente ou através de dispositivos robóticos acessar, utilizar, ou permitir que terceiros, exceto Usuários Autorizados, tenham acesso ou utilizem o Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus para: (i) fazer reservas que sejam especulativas, fictícias, duplicadas, impróprias ou fraudulentas, ou apenas feitas para alcançar os compromissos mínimos de Reservas, requisitos mínimos de utilização ou para, de outra forma, obter vantagens econômicas indevidas; (ii) reservar espaço antes do solicitado; (iii) proceder a criação imprópria ou movimento de registos; (iv) proceder à transmissão de mensagens pessoais, exceto por um sistema correio eletrônico; (v) dar formação a terceiros no que refere-se à utilização do Sistema Amadeus; (iv) desenvolver ou publicar qualquer reserva, bilhetes, vendas, guia de carga ou tarifas; (vii) envolver-se em quaisquer atividades não éticas ou ilegais; (viii) tendo ou não conhecimento, transmitir ou disseminar quaisquer vírus, trojan ou outros dados, trabalhos, código ou programa maliciosos, prejudiciais ou de desativação ou (ix) interferir com, prejudicar ou tentar ganhar acesso não autorizado a qualquer computador, sistema ou rede; (b) licenciar, transferir, atribuir, distribuir, divulgar ou de, de outra forma, disponibilizar o Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus a terceiros, exceto Usuários Autorizados ou conforme expressamente permitido sob o Contrato; (c) exceto, conforme permitido por qualquer lei aplicável que seja incapaz de exclusão por acordo entre as Partes e exceto na medida do expressamente permitido por lei: (i) tentar copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados de, estruturar, espelhar, republicar, fazer download, exibir, transmitir ou distribuir qualquer parte do Software ou Documentação disponível em qualquer forma ou meio ou por qualquer maneira; ou (ii) tentar decompor, fazer compilação reversa, engenharia reversa ou, de outra forma, reduzir a forma percetível por humanos toda ou qualquer parte do Software; (d) acessar o Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus através de produtos de terceiros (por ex. ferramentas robóticas) que não sejam expressamente autorizadas pela Amadeus, por escrito; (e) usar qualquer dispositivo automático, software, aplicativo, programa, plugins de navegador, algoritmo, seja integrado no navegador ou outro, ou metodologia com processos ou funcionalidades semelhantes, ou qualquer processo manual, para monitorizar, realizar transações, estruturar, modificar ou copiar qualquer parte do Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus; ou (f) acessar a toda ou qualquer parte do Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus para construir um produto ou serviço que concorra com o Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus.
2.4 Usuários Autorizados. O Cliente deverá assegurar que os Usuários Autorizados utilizam o Sistema Amadeus e os Produtos Amadeus de acordo com o presente Termos de Acesso e será responsável por qualquer violação do Usuário Autorizado dos Termos de Acesso.
2.5 Instruções de Uso. O Cliente cumprirá todas as instruções periodicamente fornecidas pela Amadeus, com relação ao funcionamento adequado do Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus.
2.6 Reservas não Produtivas. O Cliente será unicamente responsável por remover de um PNR todas as Reservas não confirmadas, não cumpridas ou canceladas.
2.7 Transações. O Cliente envidará todos os esforços necessários para minimizar o número de Transações por Reserva.
2.8 Modificações/Descontinuação. A Xxxxxxx, ou os seus licenciadores, poderão, a seu exclusivo critério, modificar, remover, descontinuar, recolocar, substituir, atualizar ou melhorar as funções e componentes de, e os dados fornecidos através de, todo ou qualquer elemento do Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus sem obrigação de informar o Cliente. A Amadeus envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente com antecedência relativamente a qualquer ação referente ao acima. A Amadeus não é obrigada a oferecer ou manter quaisquer dados particulares ou os dados de qualquer Fornecedor em particular no Sistema Amadeus. O Cliente não modificará ou alterará o Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus.
2.9 Manutenção. A Amadeus poderá, a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade ou obrigação para com o Cliente, realizar interrupções programadas para manutenção do Sistema Amadeus ou de qualquer Produto
Amadeus. A Amadeus envidará esforços comercialmente razoáveis para minimizar, e notificar previamente o Cliente, a referida interrupção.
2.10 Software e Tecnologia do Cliente. O Cliente não poderá integrar ou interagir com qualquer software ou tecnologia no Sistema Amadeus ou um Produto Amadeus, ou realizar qualquer outra operação que possa afetar o Sistema Amadeus ou um Produto Amadeus ou o acesso do Cliente ao mesmo, sem obter o consentimento prévio, por escrito, da Amadeus, o qual não será negado ou adiado sem motivo razoável. O hardware ou software fornecido pelo Cliente, ou por seus fornecedores, para utilização em conjunto com o Sistema Amadeus deverá cumprir as especificações e normas estabelecidas pela Amadeus e será de responsabilidade exclusiva do Cliente o seu cumprimento. Se qualquer hardware ou software se degradar ou interferir com o desempenho do Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus, ou se se verificar uma modificação não autorizada ao mesmo, o Cliente será responsável por todos os custos razoáveis incorridos pela Amadeus para diagnosticar e eliminar a degradação, interferência ou modificação. A Amadeus poderá, a seu critério razoável, alterar os requisitos de hardware ou software necessários para operar o Software ou aceder ao Sistema Amadeus.
2.11 Verificação de Hardware e Software. A Amadeus poderá realizar verificações online, através da função de atualização automática ou de outra forma, do hardware e software utilizado pelo Cliente para acessar o Sistema Amadeus. Como parte das referidas verificações, a Amadeus poderá guardar os seguintes dados: velocidade e tipo de relógio do CPU utilizados, tamanho da RAM, capacidade do disco rígido e versão do sistema operativo. A Xxxxxxx utilizará os dados guardados para verificar o desempenho do sistema, fornecer atualizações automáticas, eliminar avarias, verificar faturas ou prestar apoio.
3. Suspensão de Acesso / Emissão de Bilhetes
3.1 Suspensão de Acesso. A Xxxxxxx poderá suspender imediatamente o acesso do Cliente ao Sistema Amadeus ou a qualquer Produto Amadeus, ou tomar outras medidas corretivas (uma “Suspensão”) sem qualquer responsabilidade para com o Cliente, se (a) o Cliente não cumprir quaisquer políticas da Amadeus ao uso do Sistema Amadeus ou Produto Amadeus, ou quaisquer leis, regras, regulamentos, ordens ou diretivas; (b) a Amadeus entender que um abuso ou utilização indevida do Sistema Amadeus, ou de um Produto Amadeus, está sendo causado, permitido ou autorizado pelo Cliente ou em nome do Cliente; (c) o Cliente tentar realizar modificações não autorizadas ao Sistema Amadeus ou a um Produto Amadeus; (d) o acesso do Cliente ao Sistema Amadeus ou um Produto Amadeus causar (por ex. através do uso de software robótico): (i) uma degradação do Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus; (ii) interferência no uso do Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus por outros usuários ou clientes; ou (iii) uma condição a qual coloque a Amadeus em violação real ou potencial dos seus acordos com terceiros; (e) a Amadeus detectar uma situação que apresente um impacto negativo real ou potencial (na opinião razoável da Amadeus) no Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus (incluindo problemas técnicos, riscos de segurança, danos, interrupção ou degradação do Sistema Amadeus ou um Produto Amadeus) ou, de outra forma, afete negativamente a capacidade da Amadeus prestar serviços ao Cliente ou outros usuários, ou que resulte no uso ineficiente ou inadequado do Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus; (f) o Cliente praticar qualquer outro ato ou omissão que, a critério da Amadeus, possa apresentar uma ameaça para o Sistema Amadeus, Produto Amadeus ou estabilidade financeira da Amadeus, segurança de informação/dados ou propriedade intelectual; (g) o Cliente for identificado como inativo ou não responda para efeitos de correspondência, correções ou pedidos relativamente ao Sistema Amadeus ou Produto Amadeus aplicável,
(h) a Amadeus, atuando razoavelmente, acreditar que o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado seja, ou tenha sido, envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais; (i) a Amadeus receber uma ordem judicial ou outra solicitação governamental ou de quem de direito, ordem ou pedido de aplicação da lei ou contrato que, expressamente ou por implicação razoável, requer que a Amadeus o faça; ou (j) a utilização do Cliente do Sistema Amadeus ou do Produto Amadeus aplicável, de outra forma, que viole materialmente o Contrato.
A Xxxxxxx, na medida do permitido pela lei aplicável, notificará o Cliente de qualquer Suspensão assim que for razoavelmente possível. Se a Suspensão resultar dos atos ou omissões por parte do Cliente, de um Usuário Autorizado ou de qualquer terceiro sob o controle ou direção do Cliente, e o Cliente não conseguir remediar tais atos ou omissões no prazo de trinta (30) dias a contar da data da notificação da Xxxxxxx, então a Xxxxxxx poderá rescindir o Contrato sem qualquer responsabilidade para com o Cliente ou qualquer outra parte.
3.2 Suspensão de Emissão de Bilhetes/Conteúdo. Amadeus poderá, sem qualquer responsabilidade para com o Cliente, suspender ou limitar imediatamente ao Cliente: (a) a capacidade de emitir bilhetes para o(s) Fornecedor(es) se solicitado por qualquer motivo: (i) esse Fornecedor; ou (ii) IATA, ARC ou qualquer outra autoridade reguladora; ou (b) o acesso a conteúdo específico do Fornecedor, se solicitado, por qualquer motivo, por tal Fornecedor.
4. Serviços Amadeus
4.1 Serviços Amadeus. A Amadeus fornecerá os Serviços Amadeus solicitados pelo Cliente, incluindo qualquer Documentação relacionada, ao Cliente, sujeito aos termos do Contrato.
4.2 Licença. A Xxxxxxx concede, pelo presente, ao Cliente um direito não exclusivo, revogável e intransmissível, não sublicenciável, para permitir que os Usuários autorizados utilizem quaisquer Serviços da Amadeus encomendados pelo Cliente exclusivamente no âmbito do acesso e utilização do Sistema Amadeus pelo Cliente no Território.
4.3 Solicitação de Credenciais de Acesso. O Cliente deverá informar à Xxxxxxx o nome e sobrenome completos, bem como o endereço de e-mail empresarial exclusivamente utilizado pelos Usuários Autorizados pelo Cliente
para utilizar um Serviço Amadeus. A Xxxxxxx facultará, então, ao Cliente as Credenciais de Acesso que solicitou e o URL para abrir o Serviço Amadeus relevante. As Credenciais de Acesso são pessoais aos Usuários Autorizados e intransferíveis. Quando um Usuário Autorizado tiver autenticado o seu acesso, poderá acessar ao Serviço Amadeus relevante. Cada Usuário Autorizado deverá alterar a sua senha pessoal no ecrã de início de sessão do Serviço Amadeus relevante. O Cliente poderá modificar, adicionar e remover Credenciais de Acesso utilizando o procedimento padrão de solicitação da Amadeus ou outra ferramenta disponibilizada pela Amadeus periodicamente. Estas operações serão feitas de acordo com as condições financeiras, técnicas e contratuais aplicáveis à data dessa operação e, se forem solicitadas novas Credenciais de Acesso, sujeitas à Taxa aplicável por Usuário Autorizado.
4.4 Credenciais de Acesso. O Cliente assume que: (a) o número máximo de Usuários Autorizados que autoriza a acessar e a utilizar os Serviços Amadeus não deverá exceder o número de Credenciais de Acesso que solicitou; (b) não permitirá que qualquer Credencial de Acesso seja usada por mais de um Usuário Autorizado, a menos que tenha sido reatribuída na sua totalidade a outro Usuário Autorizado, caso em que o Usuário Autorizado anterior já não deverá ter qualquer direito de acessar ou utilizar os Serviços Amadeus; (c) deverá permitir que a Amadeus audite os Serviços Amadeus para estabelecer o nome e Credenciais de Acesso de cada Usuário Autorizado. Essa auditoria poderá ser realizada não mais do que uma vez por trimestre, a cargo da Xxxxxxx, e este direito deverá ser exercido com aviso prévio razoável, de forma a não interferir substancialmente com a conduta normal de negócio do Cliente; (d) se alguma das auditorias referidas na Cláusula 4.4(c) acima revelar que as Credenciais de Acesso foram fornecidas a qualquer indivíduo que não seja um Usuário Autorizado, sem prejuízo dos outros direitos da Xxxxxxx, o Cliente deverá desativar imediatamente essas Credenciais de Acesso e a Amadeus não emitirá quaisquer novas Credenciais de Acesso a qualquer indivíduo; e (e) se qualquer das auditorias referidas na Cláusula 4.4(c) acima revelar que o Cliente tem débitos com a Amadeus, sem prejuízo dos outros direitos da Amadeus, o Cliente deverá, no prazo de dez (10) dias a contar da data da auditoria relevante pagar à Amadeus, um montante igual a esse pagamento insuficiente, conforme calculado de acordo com os preços definidos nos Anexos ao Contrato.
5. Software Amadeus
5.1 Licença de Software. Se o Cliente solicitar qualquer Software que não seja fornecido como parte dos Serviços Amadeus, a Amadeus concede ao Cliente um direito não exclusivo, revogável, não transferível e não sublicenciável para utilizar a versão objeto do Software unicamente no âmbito do acesso e utilização do Sistema Amadeus pelo Cliente no Território.
5.2 Utilização do Software. O Cliente poderá: (a) utilizar uma cópia de produção do Software para cada licença concedida; e (b) copiar o Software em forma legível por máquina apenas para cópia de segurança e copiar a Documentação relacionada, desde que todas as cópias e cópias parciais incluam avisos de direitos de autor dos seus licenciadores, conforme aplicável.
5.3 Atualizações de Software. A Amadeus disponibilizará ao Cliente informações sobre atualizações, revisões, melhorias, modificações ou substituições ao Software (cada uma, uma “Atualização do Software”) e a Taxa adicional, se aplicável, de tais Atualizações de Software, quando de seu lançamento. Qualquer Taxa adicional para uma Atualização de Software será devida no prazo de trinta (30) dias após a disponibilização da Atualização do Software para o Cliente, a menos que tenha devolvido a Atualização do Software não utilizada à Amadeus nesse período. O Cliente deve instalar ou permitir que a Amadeus instale Atualizações de Software não opcionais, fornecidas pela Amadeus sem qualquer custo, no prazo de trinta (30) dias após notificação da Amadeus. A menos que a Amadeus notifique por escrito, o Cliente substituirá a versão atual do Software pela última Atualização de Software disponível durante um período razoável, após o Amadeus disponibilizar uma Atualização de Software. O Cliente compreende que poderá não ser possível utilizar uma Atualização de Software caso tenha feito programas derivados ou modificações ao Software ou ao hardware utilizado para acessar ao Sistema Amadeus. O Cliente autoriza a Amadeus a realizar verificações online do hardware e Software utilizado pelo Cliente para verificar a instalação adequada das Atualizações de Software.
6. Produtos Adicionais Amadeus e Treinamento
6.1 Produtos Adicionais da Amadeus. A Amadeus poderá oferecer Produtos Adicionais da Amadeus ao Cliente. Salvo acordado em contrário por escrito pelas Partes, todos os Produtos Adicionais da Xxxxxxx estarão sujeitos a estes Termos de Acesso e as Taxas então vigentes a partir da data da primeira utilização pelo Cliente, que constituirão o acordo do Cliente em relação a tais termos e condições.
6.2 Website do Cliente. Se o Cliente solicitar, e a Amadeus concordar por escrito, qualquer Produto Amadeus usado para realizar Reservas num Website: (a) o Cliente deverá ser o único responsável por todos os danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados a fraude, abuso ou utilização indevida dos sistemas disponibilizados, bem como qualquer fraude, abuso ou utilização indevida de cartão de crédito por parte dos Usuários Online que adquirem produtos e serviços sobre ou através do Website. O Cliente indenizará o Grupo Amadeus e os seus subcontratados, incluindo os prestadores de serviços que preenchem bilhetes online, por todas as reclamações, danos, custos ou despesas decorrentes ou relacionados com qualquer fraude, abuso ou utilização indevida dos sistemas e cartão de crédito por parte de um Usuário Online; e (b) o Cliente irá fornecer as isenções de responsabilidade e políticas de privacidade padrão no Website (“Isenções de responsabilidade”) protegendo o Grupo Amadeus. No mínimo, as Isenções de Responsabilidade do Website deverão incluir a linguagem que, em caso algum, seja qualquer fornecedor de dados ou informações no Website, incluindo o Amadeus IT Group, S.A. ou as suas Afiliadas, Fornecedores e licenciadores, responsáveis por qualquer exigência, reclamação ou dano, de forma direta, indireta, consequente, especial, punitiva ou qualquer outro
dano ou perda econômica, resultante do acesso, utilização e compra de qualquer produto ou serviço por parte do Usuário Online, o Website. As Isenções de Responsabilidade do Website serão apresentadas de forma proeminente no Website e acordadas por um processo de apontar e clicar por Usuários Online no momento da reserva ou antes da sua reserva. O Cliente liberará, defenderá e isentará o Grupo Amadeus de qualquer reclamação efetuada por um Usuário Online ou qualquer outro terceiro que decorra ou esteja relacionada com a utilização do Sistema Amadeus e indenizará o Grupo Amadeus por todas as reclamações, danos, custos ou despesas decorrentes ou relacionados com qualquer tal reclamação por um Usuário Online ou qualquer outro terceiro.
6.3 Produtos Publicitários. Se o Cliente solicitar qualquer Produto Amadeus que preste publicidade personalizada ou mensagens de marketing aos clientes do Cliente (cada, um “Produto Publicitário Amadeus”): (a) pressupõe- se que Cliente instrua a Amadeus para fornecer ao Cliente o referido Produto Publicitário da Xxxxxxx quando solicitado; (b) a Xxxxxxx deverá apenas enviar publicidade aos clientes do Cliente através desse Produto Publicitário da Amadeus; (c) a Xxxxxxx deverá tratar os Dados Pessoais necessários para fornecer o Produto Publicitário da Amadeus de acordo com as instruções específicas do Cliente, que podem incluir instruções para tratar informações, incluindo Dados Pessoais no PNR; (d) o Cliente deverá manter-se informado sobre e cumprir todas as leis aplicáveis à publicidade ou produtos de marketing, incluindo quaisquer requisitos para fornecer avisos relevantes e obter os consentimentos necessários dos seus clientes; (d) o Cliente deverá indenizar a Amadeus por reclamações, danos, custos ou despesas decorrentes ou relacionados com a ausência de cumprimento dos avisos, consentimentos ou outros requisitos necessários ao abrigo da legislação aplicável; e (e) a Amadeus não declara nem garante que a publicidade seja legalmente compatível ou adequada. A Xxxxxxx não assume qualquer obrigação pelo conteúdo da publicidade e renuncia, pelo presente, qualquer responsabilidade pela utilização de qualquer publicidade por parte do Cliente.
6.4 Relatórios e Produtos de Informações de Inteligência de Negócios. Para obter acesso a relatórios que contêm Dados de Reserva ou a quaisquer Produtos Amadeus de Informmações de inteligência de negócios, o Cliente deve fornecer à Amadeus a lista do Office IDs do Cliente. O Cliente é responsável por comunicar qualquer alteração na lista do Office ID à Amadeus assim que essa alteração entrar em vigor. O Cliente tem o direito de utilizar os relatórios e dados disponibilizados pela Amadeus (“Dados do Mercado”) de acordo com os termos e condições do Contrato. Dados do Mercado: (a) deverão ser utilizados pelo Cliente exclusivamente para o marketing e venda dos seus serviços de viagem e para a condução eficiente do seu negócio de viagens; e (b) destinam-se à utilização exclusiva do Cliente e não devem ser publicados, duplicados, divulgados ou disponibilizados a terceiros, no todo ou em parte, no seu formato original, ou reorganizados ou processados de qualquer forma ou modo.
6.5 Treinamento. O Cliente deverá garantir que apenas os Usuários Autorizados que tenham concluído satisfatoriamente um curso de formação fornecido ou aprovado pela Amadeus utilizam o Sistema Amadeus e os Produtos Amadeus. O Xxxxxxx irá oferecer treinamento às taxas então em vigor. O Cliente é responsável por todas as despesas acessórias (por exemplo, deslocações, alojamento, refeições) incorridas pelos Usuários Autorizados em relação a essa formação.
7. Websites de Terceiros/Conectividade
7.1 Websites de Terceiros. O Cliente reconhece que o Sistema Amadeus ou os Produtos Amadeus podem permitir ou ajudar o Cliente a acessar ao conteúdo do website, corresponder a, e comprar produtos e serviços de terceiros através de websites de terceiros ou outras funções da Internet, e que o faz apenas por sua própria conta e risco. A Xxxxxxx não presta qualquer representação ou garantia relativamente a, e não deverá ter qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente ao conteúdo ou utilização de, ou correspondência com, qualquer website de tais terceiros ou quaisquer transações concluídas, e qualquer contrato celebrado pelo Cliente, com tais terceiros. O Cliente é responsável por se familiarizar com os termos e condições do website de terceiros e com a política de privacidade antes de utilizar o relevante website de terceiros. A Amadeus não endossa nem aprova qualquer website de terceiros nem o conteúdo disponibilizado através do Sistema Amadeus ou de qualquer Produto Amadeus.
7.2 Redes e Sistemas. O Cliente deverá assegurar que as suas redes e sistemas cumprem as especificações relevantes notificadas pela Amadeus periodicamente.
7.3 Conexão ao Sistema Amadeus. O Cliente deverá ser o único responsável pela aquisição e manutenção das conexões de rede e links de comunicações dos seus sistemas para centros de dados da Amadeus.
7.4 Conexões de Rede e Sistemas de Comunicações. A Amadeus não é responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou quaisquer outras perdas ou danos resultantes ou relacionados com conexões de rede ou causados pela transferência de dados através de sistemas e links de comunicações do Cliente, incluindo a Internet, e o Cliente reconhece que o Sistema Amadeus e os Produtos Amadeus que o Cliente utiliza ou acessa através das referidas conexões de rede ou instalações de comunicações poderá estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes à sua utilização.
8. Dados do Fornecedor/Reservas não Cumpridas/Dados de Reserva
8.1 Dados do Fornecedor. Os Fornecedores são os únicos responsáveis por garantir que os dados e informações fornecidos e armazenados no Sistema Amadeus sejam precisos e devidamente atualizados. O Cliente não deverá realizar qualquer reserva para tarifas em que o pedido de informações razoáveis por parte do Cliente demonstre que essas informações foram fornecidas de forma imprecisa e armazenadas no Sistema Amadeus por um Fornecedor. A Xxxxxxx não presta qualquer representação ou garantia
relativamente à exatidão ou confiabilidade de quaisquer dados do Fornecedor ou qualquer outra informação fornecida ao Cliente através do Sistema Amadeus. Deste modo, a Xxxxxxx não será responsável pelo conteúdo, precisão, utilização, disponibilidade contínua de quaisquer dados do Fornecedor ou qualquer outra informação contida no Sistema Amadeus e o Cliente isenta e renuncia quaisquer reclamações contra a Amadeus relativamente à precisão ou confiabilidade de tais dados ou informação.
8.2 Reservas não Cumpridas. Se um passageiro utilizar uma reserva confirmada efetuada pelo Cliente, embora o Sistema Amadeus seja recusado pelo Fornecedor devido a uma sobrevenda ou à falta de registo de tal reserva, ou um Fornecedor forneça dados imprecisos à Amadeus, o único recurso será aquele fornecido pelo Fornecedor na sua tarifa ou termos e condições do contrato do Fornecedor aplicável ao Cliente ou ao passageiro.
8.3 Dados da Reserva. O Cliente deve: (a) introduzir, atualizar e manter corretamente os Dados da Reserva; e (b) ter a responsabilidade exclusiva pela legalidade, precisão e qualidade dos Dados da Reserva. Se a Amadeus determinar que quaisquer Dados de Reserva são incorretos, enganosos, difamatórios, fraudulentos ou ilegais, a Xxxxxxx poderá notificar o Cliente e suspender o acesso a tais Dados de Reserva, se o Cliente não tomar medidas corretivas dentro do período de tempo notificado.
8.4 Franquiados/Consórcios. Se o Cliente for membro de um franchising, consórcio ou outro grupo representativo, o Cliente autoriza a disponibilização dos seus Dados de Reserva (não incluindo Dados Pessoais) à sede desse grupo.
8.5 Itinerários e Serviços Adicionais. A Amadeus poderá: (a) utilizar os Dados da Reserva para fornecer itinerário e outras informações; e (b) oferecer serviços adicionais, diretamente aos viajantes através do CheckMyTrip ou de um website ou aplicativo móvel equivalente.
8.6 Identificação do Cliente. O Cliente concorda com a sua identificação em quaisquer dados de marketing, reserva e vendas que qualquer entidade do Grupo Amadeus decida disponibilizar. Esses dados de marketing, reservas e vendas disponibilizados pela Amadeus não deverão incluir qualquer identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais ou, quando aplicável, das organizações ou empresas em cujo nome atuam.
9. Garantias
9.1 Garantia de Desempenho do Software. A Amadeus garante que o Software está substancialmente em conformidade com a Documentação publicada. Se o Cliente notificar a Amadeus por escrito sobre um defeito, como única solução do Cliente para uma violação material desta garantia, a Amadeus poderá: (a) com a cooperação razoável do Cliente, confirmar a existência de tal defeito e, em seguida, corrigir ou substituir qualquer Software defeituoso; ou (b) cancelar o Software do Contrato e fornecer um reembolso proporcional de quaisquer taxas de licença pré-pagas aquando da devolução do Software. Esta garantia não se aplica ao Software que foi modificado ou complementado pelo Cliente ou pelos seus fornecedores.
9.2 Licença de Patentes/Direitos de Autor do Software. A Xxxxxxx garante que, tanto quanto é do seu conhecimento, a parte sobre o Software escrita pela Xxxxxxx ou pelo Grupo Amadeus em ou antes da Data de Entrada em Vigor não viola patentes ou direitos de autor válidos de terceiros. Como único e exclusivo recurso do Cliente para uma violação material desta garantia, a Xxxxxxx deverá defender o Cliente contra qualquer reclamação alegando que a partir da Data de Entrada em Vigor da parte do Software escrita pela Amadeus ou pelo Grupo Amadeus viola uma patente ou direitos de autor válidos. A Xxxxxxx ou uma das suas filiais no Grupo Amadeus pagará todos os danos diretos finalmente atribuídos, mais todos os honorários do advogado e custos legais relacionados, decorrentes de tal reclamação, desde que o Cliente notifique de imediato por escrito a Xxxxxxx sobre essa reclamação, informações e assistência razoáveis e autoridade única para defender ou resolver a reclamação. Como defesa ou resolução, a Xxxxxxx poderá, a seu exclusivo critério: (a) obter para o Cliente o direito de continuar a utilizar o Software; ou (b) substituir ou modificar o mesmo (sem alterar substancialmente as suas funções) para que se torne não infrator. Se a Xxxxxxx determinar, a seu critério exclusivo, que tais soluções não estão disponíveis de forma razoável, a Xxxxxxx poderá cessar a utilização do Software e irá reembolsar proporcionalmente o Cliente de quaisquer taxas de licença pré-pagas após a devolução do Software e da Documentação. Esta garantia não se aplica se: (i) o Cliente realizar qualquer modificação ao ou complementar o Software; (ii) a alegada violação se basear na utilização ou venda do Software ou do hardware Amadeus em combinação com produtos não fornecidos pela Amadeus; ou (iii) o Cliente não conseguir instalar outro Software fornecido pela Amadeus e a instalação desse Software tenha impedido a alegada violação.
10. Propriedade
Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade relaconados ao Sistema Amadeus, Software, Produtos Amadeus ou qauisquer Serviços da Amadeus, e toda a Documentação relacionada, know-how, scripting, designs de ecrã, processos empresariais, conceitos de fluxo de trabalho e programas, são e permanecerão de propriedade da Xxxxxxx ou dos seus licenciadores e constitui propriedade intelectual, informação proprietária e segredo comercial da Amadeus e seus licenciadores. A Xxxxxxx ou os seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses em tal propriedade, incluindo todo e qualquer desenvolvimento realizado pelo Grupo Amadeus ou pelas suas entidades afiliadas ou em seu nome.
11. Segurança / PCI-DSS
11.1 Requisitos de Segurança. O Cliente reconhece e aceita que o ambiente em que o Sistema Amadeus e os Produtos Amadeus são utilizados devem ser seguros. Consequentemente, o Cliente deve (e deve assegurar que qualquer subcontratante ou outro terceiro que preste serviços de tecnologia de informação em seu nome irá): (a) implementar e manter firewalls ativos para
limitar e controlar o tráfego de entrada e saída nos sistemas informáticos do cliente e/ou usuário do Cliente; (b) implementar e manter ferramentas antivírus e de anti-malware ativas e regularmente atualizadas em todos os computadores; (c) utilizar apenas versões de software, sistemas operativos e componentes de infraestruturas ainda suportados, atualizados e com patches, com todas as atualizações de segurança aplicadas assim que possível; (d) garantir que os Usuários Autorizados utilizam senhas fortes sem partilha de Credenciais de Acesso entre vários indivíduos ou reutilização da mesma senha em vários produtos ou ferramentas, o que significa que todos os Usuários Autorizados utilizem senhas únicas para o Sistema Amadeus e cada Produto Amadeus, incluindo a sua conta de e-mail de trabalho; e (e) realizar sessões de sensibilização para todos os Usuários Autorizados sobre como reconhecer e evitar tentativas de phishing.
11.2 Credenciais de Acesso. A Amadeus fornecerá ao Cliente Credenciais de Acesso para Usuários Autorizados para acessar e utilizar o Sistema Amadeus e quaisquer Produtos Amadeus ou, se disponíveis no Território, o Amadeus Direct. O Cliente deverá implementar e manter procedimentos administrativos adequados para garantir que as Credenciais de Acesso são concedidas apenas a Usuários Autorizados. O Cliente é o único responsável por: (a) a segurança e utilização das Credenciais de Acesso do Cliente e dos seus Usuários Autorizados; e (b) todo o acesso e utilização do Sistema Amadeus e de quaisquer Produtos Amadeus, direta ou indiretamente, por ou através da infraestrutura da tecnologia de informação do Cliente ou das Credenciais de Acesso dos seus Usuários Autorizados, com ou sem conhecimento ou consentimento do Cliente. O Cliente retirará prontamente as Credenciais de Acesso de pessoas que deixem de se qualificar como Usuários Autorizados.
11.3 Acesso ou Utilização não Autorizados. O Cliente deverá empregar todos os controles físicos, administrativos e técnicos, procedimentos de seleção e segurança e outras salvaguardas necessárias para administrar de forma segura a distribuição e utilização de todas as Credenciais de Acesso e evitar qualquer acesso não autorizado ou utilização do Sistema Amadeus ou do Produto Amadeus aplicável e, em caso de acesso ou utilização não autorizados, notificar imediatamente a Amadeus.
11.4 PCI-DSS.A Amadeus e o Cliente são responsáveis pela segurança dos dados do titular do cartão que são armazenados ou processados ou transmitidos através dos respetivos sistemas e concordam em colaborar para manter essa segurança, de modo a permitir que a Amadeus seja certificada anualmente pela Norma de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento (“PCI-DSS”) conforme publicado e exigido pelo PCI Security Standards Council no momento da certificação, relativamente ao armazenamento, transmissão ou tratamento de dados do titular do cartão pertencentes aos viajantes.
11.5 Introdução de dados. Ao utilizar o Sistema Amadeus ou qualquer Produto Amadeus, o Cliente concorda que todas as entradas de dados do titular do cartão por ou em nome do Cliente devem apenas ser introduzidas nos campos apropriados (por exemplo, campos de perfil PNR ou viajante) designados ocasionalmente pela Amadeus e a que a Amadeus aplica a encriptação. Estes campos no PNR e perfil incluem:
(a) Elementos PNR:
Comando Cryptic | Nome do elemento |
FP | Forma de pagamento |
INS | Forma de subelementos de pagamento em elementos de seguros |
MCO, XSB e SVC | Forma de subelementos de pagamento em diversos documentos |
NFP | Forma neutra de pagamento |
FOID SSR | Pedido de serviço especial para a forma de identificação |
RM, RC, RX, RY, RI e RQ | Observações |
SSR EPAY | Pedido de serviço especial para pagamento eletrónico |
/G | Campos de garantia para hotéis e segmentos de automóvel |
/DP | Campos de depósito para hotéis e segmentos de automóvel |
b) Elementos do perfil:
Comando Cryptic | Nome do elemento |
FP | Forma de pagamento |
SR FOID | Pedido de serviço especial para a forma de identificação |
SR EPAY | Pedido de serviço especial para pagamento eletrónico |
RM | Observações gerais |
RC | Observações confidenciais |
RQ | Observação do controlo de qualidade |
Comando Cryptic | Nome do elemento |
RX | Observação empresarial |
RIR | Observação do itinerário |
PPR | Linha prioritária |
PPS | Entradas pré-guardadas |
RY | Observação RY |
PHI | Campos de garantia para segmentos de hotel |
PCI | Campos de garantia para segmentos de automóvel |
11.6 Requisitos Adicionais de Segurança. O Cliente deve (e deve garantir que qualquer subcontratado ou outro terceiro que fornece serviços de tecnologia de informação em nome do Cliente) implemente, mantenha e cumpra os requisitos adicionais de segurança da informação, políticas ou normas estabelecidas pela Amadeus e comunicadas ao Cliente de tempos em tempos. O Cliente deve tomar imediatamente as medidas necessárias para implementar esses requisitos a seu próprio custo e, em qualquer caso, o mais tardar até qualquer prazo estipulado.
11.7 Terceiros Clientes. O Cliente notificará a Xxxxxxx se pretender conectar um fornecedor ou parceiro externo (por exemplo, um fornecedor de pagamentos) ao Sistema Amadeus ou a um Produto Amadeus (um “Terceiro”). A conexão de qualquer Terceiro do Cliente com o Sistema Amadeus ou um Produto Amadeus deve ser sujeita ao consentimento escrito prévio e às seguintes condições em curso: (a) a Amadeus poderá apresentar, a qualquer momento, termos de utilização ou medidas de segurança aplicáveis aos Terceiros, cujo Cliente será responsável pela implementação com os Terceiros; (b) o Cliente deverá assegurar que cada Terceiro está totalmente em conformidade com o PCI-DSS e deverá fornecer à Amadeus provas dessa conformidade PCI-DSS; (c) a Amadeus poderá, de imediato e sem aviso, desativar qualquer Terceiro que viole ou não esteja totalmente em conformidade com quaisquer obrigações PCI-DSS; e (d) a Amadeus não terá qualquer responsabilidade pelo desempenho ou cumprimento do PCI-DSS por qualquer Terceiro.
11.8 Requisitos de Concessão Incompatíveis. A Amadeus não deverá ser obrigada a desenvolver, alojar ou implementar quaisquer desenvolvimentos e não ofereçam quaisquer garantias relacionadas com segurança a este respeito, na medida em que os requisitos de desenvolvimento do Cliente sejam incompatíveis ou estejam em conflito com as normas de segurança PCI- DSS ou da Amadeus ou que estejam de outra forma em conflito com as leis, regulamentos ou normas da indústria aplicáveis. No que diz respeito a desenvolvimentos alojados externamente, a Xxxxxxx poderá concordar em desenvolver a referida solução incompatível na condição do Cliente isentar, pelo presente, a Xxxxxxx e as suas Afiliadas de todas e quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas ou lesões, bem como todas e quaisquer reclamações que possam ter no futuro contra a Xxxxxxx e as suas Afiliadas em resultado do desenvolvimento ou implementação da solução, incluindo qualquer incumprimento do PCI-DSS.
11.9 Suspensão. A Xxxxxxx poderá suspender imediatamente o acesso do Cliente ao Sistema Amadeus ou a um Produto Amadeus, ou tomar outras medidas corretivas, sem qualquer responsabilidade para com o Cliente, caso o Cliente não cumpra o contido nesta Cláusula.
11.10 Indemnização. O Cliente concorda que o não cumprimento desta Cláusula poderá comprometer o ambiente do usuário final no qual o Sistema Amadeus ou os Produtos Amadeus são utilizados, o que poderá levar a fraude, utilização indevida ou violação de dados. Por conseguinte, o Cliente manterá indene e indenizará o Grupo Amadeus contra todas as reclamações, responsabilidades, multas, danos e custos e despesas relacionados decorrentes ou relacionados com: (a) falha do Cliente em implementar, manter ou cumprir qualquer dos requisitos, políticas ou normas de segurança nesta Cláusula ou comunicados ao Cliente ao abrigo da Cláusula 11.6 acima; ou (b) o desenvolvimento de uma solução de não conformidade com a cláusula 11.8 acima.
12. Conduta do Negócio
A Xxxxxxx e o Cliente devem cumprir elevados padrões de ética empresarial, integridade e negociação justa, e não devem fazer nada que tenda a desacreditar ou, de qualquer forma, a prejudicar a reputação e a boa vontade da outra Parte ou das suas afiliadas.
13. Modificação dos Termos de Acesso
A Amadeus reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar estes Termos de Acesso a qualquer momento (“Modificações”) notificando o Cliente de tais Modificações. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, a Xxxxxxx poderá notificar o Cliente de quaisquer Modificações publicando os Termos de Acesso modificadas em:
xxxxx://xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xx/xxxxxx-xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx- standard-terms-of-access.pdf
As Modificações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor trinta (30) dias após a notificação. Contudo, as modificações específicas para uma nova funcionalidade ou alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente após notificação. O Cliente reconhece a sua responsabilidade de verificar regularmente estes Termos de Acesso no que se refere às Modificações. Se qualquer Modificação for inaceitável para o Cliente, então o Cliente poderá rescindir o Contrato, sujeito aos efeitos da rescisão estabelecidos no Contrato, ou, se aplicável, o Produto Amadeus
relevante notificando a Amadeus por escrito no prazo de trinta (30) dias da notificação da Amadeus da Modificação. A utilização continuada, por parte do Cliente, do Sistema Amadeus ou de um Produto Amadeus no prazo de trinta
(30) dias após a notificação da Xxxxxxx relativamente às Modificações, significará que o Cliente aceitou e concordou com essas Modificações.
14. Salvaguarda
Caso qualquer disposição do Contrato, incluindo o presente Termos de Acesso, seja declarada inválida ou inexecutável, tal fato não prejudicará a validade das demais cláusulas do mesmo nem impedirá a execução das obrigações contraídas pelas Partes. As Partes procurarão, de boa-fé, substituir as disposições inválidas ou inexecutáveis por disposições válidas, cujos efeitos serão os mais semelhantes possíveis aos efeitos que pretendiam ter as disposições inválidas ou inexecutáveis.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
15.1 Lei Aplicável. O Termos de Acesso da Amadeus e qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com o mesmo (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) deverão ser regidos e interpretados de acordo lei estabelecida no Contrato.
15.2 Jurisdição. Cada Parte concorda irrevogavelmente que os foro de eleição para dirimir qualquer conflito oriundo do Contrato e do presente Termos de Acesso será aquele determinado no Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
VERSÃO 1.1
DATA: 10 XXXXXXXX XX 0000