Autorização Especial para Eventos Esportivos
Autorização Especial para Eventos Esportivos
• Alvará de Funcionamento (cópia);
• Contrato Social (cópia);
• Ato constitutivo da sociedade/ Estatuto social registrado (cópia);
• Contrato de Locação ou Autorização do proprietário e / ou condomínio;
• Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (ISS/TFF) dentro do prazo de validade;
• Comprovante de pagamento da taxa (DAM);
• RG e CPF do requerente (cópia);
• Informar nome completo, RG, CPF ou CNPJ e endereço completo (com CEP) do requerente;
• Comprovante de Residência;
• Declaração da Central Integrada. Declarando a responsabilidade civil, discriminando o tipo de evento, o dia e horário em que será realizado, especificando a capacidade máxima estimada do público, bem como as dimensões da(s) área(s) utilizada(s); Clique aqui para
download.
• Croqui / Mapa, com descrição detalhada do local exato de realização do evento, com nome de via ou vias, e indicação dos pontos de instalação de equipamentos que bloqueiem a via.
• Autorização ou confirmação de apoio ao evento por parte da Polícia Militar;
Caso o evento seja realizado em área pública.
• Autorização dos órgãos responsáveis pela utilização de área pública ou faixa de domínio sob jurisdição municipal, estadual ou federal;
• Autorização da CONDER;
Caso o evento seja realizado em área estadual da CONDER.
• Autorização da Casa Civil
Caso o evento seja realizado na Praça Municipal (Praça Xxxx xx Xxxxx)
• Autorização da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
Caso o evento seja realizado em areia de praia ou terreno da Marinha.
• Autorização do IPHAN
Caso o evento seja realizado em área tombada.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da avaliação e manutenção dos sistemas elétrico, sonorização e grupo gerador.
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) dos Sistema de Extintores de Incêndio, devidamente quitada
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de avaliação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto, laudo, cadastramento, avaliação e memorial descritivo das estruturas metálicas, mencionando a capacidade de utilização
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de vistoria veicular (carreta e cavalo)
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• CGG de veículo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício vigente
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Certificado do Curso de Condutor
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Marca, Placa e modelo do veículo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Nome e razão social da carreta e cavalo
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Habilitação do Condutor
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Seguro Obrigatório/DPVAT
Caso haja a utilização de trios, minitrios e carros de apoio.
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) da montagem e desmontagem das estruturas, devidamente quitada
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do Projeto Arquitetônico, devidamente quitada
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do laudo técnico da estrutura
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável pela montagem do palco/arquibancada
• Memorial Descritivo, quando houver estruturas
• Projeto Estrutural e Memorial Descritivo
• Projeto arquitetônico ou estrutural, quando houver estruturas
• Projeto ou layout arquitetônico
• AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
• Protocolo Setorial de Biossegurança
• Relação de alimentos e bebidas
• Alvará Sanitário ou Protocolo Visa preenchido
• Declaração assinada pelo responsável técnico informando destino dos resíduos de saúde
• Contrato de prestação de serviços médicos e de enfermagem para o evento
• RG, CPF e Carteira Profissional do Médico Responsável Técnico
• Contrato de prestação de serviços de atendimento de brigada de emergência
• Contrato de prestação de serviços de segurança no evento
• Layout do material publicitário a ser exibido no local do evento, com dimensões, quando houver
• Alvará de Autorização Especial emitido pela SEDUR para realização de show pirotécnico
Caso haja apresentação de Show Pirotécnico.
• Atestado de viabilidade de coleta de resíduos sólidos fornecido pela empresa de limpeza urbana do município
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone. Clique aqui para download do Modelo de Procuração;
Para seu maior conforto, efetue o pagamento da taxa de expediente antes de comparecer à SEDUR. Clique aqui para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).