TERMOS DE REFERÊNCIA
TERMOS DE REFERÊNCIA
ENVIAR PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA ATÉ O DIA 13/09/2020, ÀS 22:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) PARA O E-MAIL: xxxxxx@xxx.xxx
Tipo de Contrato | Prestação de Serviços: Pessoa Jurídica | |
Duração do Contrato | Data de início: | 21/09/2020 |
Data de término: | 20/12/2020 | |
Nome do projeto | RBTC BRA 107 - Políticas públicas melhoradas para promover a inclusão e formalização de trabalhadores(as) vulneráveis e facilitar a implementação de protocolos de saúde e segurança no trabalho contra o COVID-19 | |
AFF ou PTAEO | 02.63030.590075.BRA107.531115.6303.N | |
1. ANTECEDENTES
Considerando os desafios postos no âmbito do mercado de trabalho com o advento da pandemia de COVID-19, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) deram início a uma atividade de cooperação técnica em parceria com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. O objetivo da cooperação é a realização de uma campanha de comunicação voltada aos trabalhadores em geral e, especialmente, aos trabalhadores migrantes e refugiados.
A campanha tem como foco esclarecer trabalhadoras e trabalhadores sobre as mudanças no marco normativo trabalhista durante a pandemia, bem como aborda questões de saúde e segurança no trabalho e COVID-19. Também serão abordadas as implicações da pandemia no trabalho forçado e no trabalho infantil, assim como em processos ligados à aprendizagem e às pessoas com deficiência.
Uma série de materiais informativos já foi elaborada deverá ser disponibilizada em um site do Governo Federal. Também estão programados webinários para esclarecer dúvidas e dar a conhecer as orientações mais importantes ao público em questão.
A fim de reforçar a disseminação dos conteúdos elaborados, serão produzidos vídeos curtos, de no máximo três minutos cada, preferencialmente para divulgação em mídias leves. Os roteiros serão elaborados pelo grupo de trabalho formado pela SIT, OIM, OIT a ACNUR e deverão abordar os seguintes temas:
1. Suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho;
2. Saúde e segurança no trabalho voltado para trabalhadores (as) migrantes e refugiados, contemplando a tradução de informes de saúde, orientações sanitárias, e algumas medidas específicas para indústrias como a frigorífica;
3. Prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados – com foco no caso dos bolivianos;
4. Prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados – com foco no caso dos venezuelanos;
5. Prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados – com foco no caso dos haitianos;
6. Prevenção e erradicação do trabalho infantil, incluindo migrantes e refugiados;
7. Aprendizagem de trabalhadores (as) durante a pandemia, incluindo migrantes e refugiados; e
8. Proteção das pessoas com deficiência (PCD), incluindo migrantes e refugiados.
O conjunto de vídeos, que trará legendas em português, espanhol, francês, creole e inglês, deverá ser produzido com imagens majoritariamente originais. Existe a opção de utilizar bancos de imagens ou desenhos animados, mas apenas caso seja necessário ilustrar melhor alguma passagem do roteiro. As tomadas de cenas, que poderão ocorrer em diferentes cidades, deverão obedecer rigidamente aos protocolos de saúde relacionados com a pandemia de modo a não colocar em risco a equipe de filmagem, os personagens entrevistados ou as pessoas nas imediações das filmagens.
Uma vez produzidos e disseminados, esses produtos integrarão os resultados esperados no âmbito do CPO BRA 107 – Políticas públicas melhoradas para promover a inclusão e formalização de trabalhadores (as) vulneráveis e facilitar a implementação de protocolos de saúde e segurança no trabalho contra a COVID-19. No âmbito global, os vídeos auxiliarão no alcance do produto 7.5 – Capacidade dos constituintes aumentada para desenvolver marcos legais e de políticas públicas para migrantes justos e efetivos, do Programa e Orçamento da OIT para 2020-2021.
2. PROPÓSITO
Produção, edição e finalização de oito (08) vídeos sobre os temas acima especificados, legendados (português, espanhol, francês, creole e inglês). Cada vídeo terá até três
(03) minutos de duração cada, de acordo com os roteiros aprovados pela OIT. O formato final deverá considerar a disseminação por meio de mídias leves.
3. ATIVIDADES
a) Realizar reunião virtual com a OIT para compreender o escopo da elaboração dos vídeos;
b) Elaborar roteiros de oito (8) vídeos de até três minutos de duração cada um, sobre os temas acima elencados e obter aprovação da OIT para os roteiros;
c) Elaborar um modelo de autorização de uso de imagem para aprovação da OIT e após aprovado, garantir que todas as imagens que serão utilizadas detenham tal autorização. Em sendo pessoa menor de 18 anos, garantir a autorização de pai, mãe ou responsável legal e proteger a identidade da criança e do adolescente nas imagens;
d) Realizar as entrevistas que se façam necessárias para composição de conteúdo técnico;
e) Traduzir e legendar os vídeos para português, espanhol, francês, creole e inglês;
f) Entrevistar pessoas que serão definidas pela OIT;
g) Realizar a gravação de imagens e/ou entrevistas, obedecendo os protocolos de saúde relacionados com a pandemia, usando preferencialmente meio eletrônico para a gravação de entrevistas/depoimentos;
h) Editar e finalizar os vídeos para revisão e aprovação da OIT, e, se necessário, adotar as mudanças requeridas pela OIT, dentro do prazo de três (03) dias úteis, a ser acordado pelo contratante; e
i) Entregar os oito (08) vídeos aprovados, legendados e finalizados em versão em alta resolução e em versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais.
4. PRODUTOS
Produto 1: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema da suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho, em português e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais;
Produto 2: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de saúde e segurança no trabalho voltado para trabalhadores(as) migrantes e refugiados, contemplando a tradução de informes de saúde, orientações sanitárias, e algumas medidas específicas para indústrias como a frigorífica, em português e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais;
Produto 3: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados, em espanhol (tendo como personagem principal um(a) boliviano (a)), e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais;
Produto 4: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados, em espanhol (tendo como personagem principal um(a) venezuelano (a)), e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais;
Produto 5: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de prevenção e erradicação do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas para exploração do trabalho escravo, incluindo migrantes e refugiados, em espanhol (tendo como personagem principal um(a) haitiano (a)), e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais;
Produto 6: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de prevenção e erradicação do trabalho infantil, incluindo migrantes e refugiados, em português e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais;
Produto 7: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de aprendizagem de trabalhadores(as) durante a pandemia, incluindo migrantes e refugiados, em português e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais; e
Produto 8: Um (01) vídeo, de até três (03) minutos de duração, sobre o tema de proteção das pessoas com deficiência (PCD), incluindo migrantes e refugiados, em português e com tradução e legendas para português, espanhol, francês, creole e inglês, revisado e aprovado pela OIT, e entregue em versão alta resolução e versão para WhatsApp, YouTube, Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter, de maneira compatível para divulgação nas mídias sociais.
Todos os produtos serão entregues em versão digital e nenhum material ou informação será divulgada sem a autorização expressa da assessoria de comunicação da OIT.
Todos os direitos, entre eles os de título, de autor e de patente, uso de imagem correspondentes a um trabalho realizado pelo contratado em virtude do presente contrato, pertencerão à OIT, que será a detentora dos direitos autorais e a única com direito a utilizá-los e/ou autorizar seu uso por terceiros.
5. REQUISITOS
• Experiência comprovada de, no mínimo, três (03) anos em edição/produção de vídeos;
• Ter comprovadamente produzido, ao menos, cinco (05) materiais para grande público com assuntos de Desenvolvimento Social e/ou Direitos Humanos;
• Apresentar portfólio e pelo menos cinco (05) produções recentes nos últimos cinco (05) anos; e
• Apresentar proposta técnica comercial para a prestação do serviço com descrição detalhada do que será feito, como será a execução e os valores envolvidos (tipo de ação, unidade de medida, quantidade, valor unitário, valor total).
Deverão ser observados, no mínimo, os seguintes critérios técnicos na produção dos vídeos:
• 01 Redador(a);
• 01 Diretor(a);
• 01 Diretor(a) de Arte (Letterings / Fotos / Animação);
• 01 Ilustrador(a);
• 01 Especialista em Computação Gráfica (After Effects / Cinema 4D /
Letterings);
• 01 Montador(a) / Finalizador(a);
• 01 Editor(a) de legenda;
• 70 Horas Edição 4K (Premier / Smoke);
• Correção de Cor DaVINCI;
• Formatos 4K / HDTV Full HD / SD TV;
• Resolução saída: QHD (WQHD): 2560 x 1440 pixels / 1080p (1920 x 1080) compatível para divulgação nas mídias sociais: YouTube, Facebook, LinkedIn e Twitter;
• Proporção de tela: Widescreen;
• Formato de arquivo de vídeo: MXF / MOV e/ou MP4;
• Compressão de vídeo: MXF / H.264;
• Aspect Ratio Calculator: 16:9; e
• Formato do Áudio: Aiff.
6. CRONOGRAMA, PRAZOS, CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
O prazo para apreciação de cada produto antes de realizar o pagamento será de 10 dias, com exceção do produto final, que será de 15 dias. A OIT poderá recomendar alterações que deverão ser incluídas no produto entregue. Considera-se um produto
finalizado à satisfação do Escritório da OIT somente após entrega da versão contendo as alterações recomendadas. O pagamento será feito em no máximo 30 dias após a aprovação do produto.
PRODUTO | PREVISÃO DE ENTREGA | PERCENTUAL DE PAGAMENTO |
Produtos 1 e 2 | 20 dias após o início do contado | 30% |
Produto 3, 4 e 5 | 40 dias após o início do contrato | 30% |
Produto 6, 7 e 8 | 60 dias após o início do contrato | 40% |
7. LOCAL DE TRABALHO
Território Nacional
8. ANEXOS
9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão avaliadas tecnicamente e os pontos serão atribuídos com base em quão bem a proposta atende aos requisitos do Termo de Referência anteriormente descritos. As propostas serão avaliadas utilizando o método de análise cumulativa técnica e financeira. A proposta com a maior pontuação cumulativa será objeto de contrato.