PROJETOS COMPLEMENTARES
Anexo XIV – Termo de Referência
PROJETOS COMPLEMENTARES
TEATRO DE CÂMARA XXXXX XXXX
TERMO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES DO TEATRO DE CÂMARA XXXXX XXXX
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para elaboração de: Projetos Executivos Elétrico, Hidrossanitário, Pluvial, Estrutural, Proteção Contra Incêndio, Climatização, Orçamento e Cronograma para obras de reforma do Teatro de Câmara Xxxxx Xxxx, localizado na Xxx xx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Termo de Referência estabelece as orientações necessárias para a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura visando atender o objeto desta Licitação.
A contratada deverá participar de reuniões com os responsáveis da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e da fiscalização do projeto (SMOV) para as definições necessárias.
Todos os trabalhos terão constante acompanhamento do Município de Porto Alegre por meio dos técnicos da Divisão de Projetos Prediais/EPO/SMOV e serão elaborados de maneira a atender as exigências das normas técnicas e da legislação vigente e das exigências das Companhias Concessionárias e outros Órgãos Públicos.
1.1. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO
Imóvel: Teatro de Câmara Xxxxx Xxxx
Endereço: Rua da República, 575 – Cidade Baixa – Porto Alegre
Trata-se de reforma de prédio existente, atualmente térreo, com previsão de alteração para dois pavimentos, em alvenaria, sendo a área prevista para o Teatro de 917,28 m2, mais anexo com 211,59 m², totalizando 1128,87 m² de área construída.
Área do terreno | 1909,10 |
Área do Teatro - térreo | 784,31 |
Área do Teatro - 2º pavimento | 132,97 |
Área do anexo | 211,59 |
Área do Teatro total | 917,28 |
Área total construída | 1128,87 |
m2 m2 m2 m2 m2 m2
2. COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A coordenação geral da fiscalização dos serviços de engenharia e da elaboração de projetos executivos está a cargo da Equipe da DPP/EPO/SMOV, através de seu corpo técnico de arquitetos e engenheiros.
A CONTRATADA deverá apresentar os comprovantes de responsabilidade técnica junto ao CAU e/ou CREA do profissional que executou o serviço, para cada serviço ou projeto, ficando as despesas decorrentes destes ou outros emolumentos e taxas a cargo da mesma.
2.1. GESTÃO TÉCNICA
Todos os procedimentos de caráter técnico inerentes ao contrato serão da alçada da FISCALIZAÇÃO do Contrato, representado por um técnico da DPP/EPO/SMOV.
Competirá a FISCALIZAÇÃO do Contrato o acompanhamento, controle e gerenciamento do contrato no que tange a todos os aspectos técnicos, devendo obrigatoriamente a CONTRATADA se reportar ao mesmo para dirimir eventuais dúvidas de caráter técnico referente às demandas de trabalho, através de seu representante ou do RT da especialidade, quando solicitado.
A aceitação dos serviços técnicos apresentados pela CONTRATADA será de atribuição exclusiva da FISCALIZAÇÃO que se manifestará através de Relatórios Técnicos de Revisão de projetos, determinando as impugnações parciais ou totais dos serviços apresentados. Apenas após sua total aceitação por parte da fiscalização, o serviço poderá ser considerado concluído, e medido para fins de faturamento dos contratados.
Todas as tratativas, envolvendo objetos deste contrato, deverão ser devidamente cientificadas à FISCALIZAÇÃO por parte da CONTRATADA, que se obriga também a prestar todos os esclarecimentos solicitados pela mesma, dando também amplo conhecimento do andamento dos trabalhos, especialmente quando na esfera de aprovação junto a Órgãos Públicos e/ou Concessionárias.
A CONTRATADA deverá tratar de todos os assuntos técnicos pertinentes ao presente contrato junto à FISCALIZAÇÃO da SMOV, inclusive participar de reuniões e outros eventos demandados pela PMPA no âmbito de suas dependências ou fora dela, e que responderá formalmente em todas as tratativas técnicas entre as partes, bem como nos atos e demais providências de incumbência da CONTRATADA junto a Órgãos Públicos e Concessionárias.
Competirá também a CONTRATADA a observação do cumprimento das formalidades do presente contrato, no que tange aos processos e rotinas técnicas aqui estabelecidas, comunicando aos Gestores fatos pertinentes e do interesse do melhor desenvolvimento dos trabalhos, providenciando a compatibilização dos serviços técnicos que envolvem mais de um Responsável Técnico e praticando todos os atos técnicos necessários à condução e ao fiel cumprimento do presente contrato.
2.2. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
A entrega dos serviços objetos deste Termo de Referência deverá seguir o seguinte roteiro:
- Entrega de Estudo Preliminar- Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.
- Revisão por parte da DPP (quantas se fizerem necessárias até a aceitação da etapa pela fiscalização)
- Entrega do Ante-Projeto- Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.
- Revisão por parte da DPP (quantas se fizerem necessárias até a aceitação da etapa pela fiscalização)
- Entrega do Projeto Executivo- Etapa de desenvolvimento, podendo ser entregue em meio digital.
- Revisão Final por parte da DPP (quantas se fizerem necessárias até a aceitação da etapa pela fiscalização)
- Entrega Final- Entrega completa, cópias digitais e Impressas, formatadas para Termo de Referências Técnicas para Licitação de Obra, em 2 vias.
Os serviços e projetos e seus respectivos orçamentos detalhados somente serão aceitos e considerados concluídos quando aprovados pela FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, aí então poderão ser medidos para fins de pagamento.
Toda formatação dos Projetos e Serviços Técnicos contratados deve estar de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente a Licitações de Obras Públicas e os mesmos deverão ser entregues impressos, plotados, devidamente assinados pelos Responsáveis Técnicos e acompanhados de suas respectivas ARTs ou RRTs (devidamente pagas).
Todas as peças gráficas que compõem os projetos específicos deverão conter o nome completo, o nº do CREA/CAU e a rubrica dos profissionais responsáveis. Qualquer alteração necessária que possa interferir no projeto de arquitetura, ou que venha a descaracterizá-lo, deverá ser submetida para aprovação da FISCALIZAÇÃO.
A CONTRATADA deverá entregar todos os documentos complementares que tenham embasado o material final da licitação da obra sendo, plantas, fotos, ensaios, etc. para que o município possa usá-los como registro e banco de dados referente à edificação. Esta parte do material deve estar registrada em meio digital CD/DVD. O custo referente a cópias, CD’s, bem como taxas e emolumentos deverão ser por conta da CONTRATADA.
Os projetos realizados pela contratada passarão a ser de propriedade do Município, podendo este fazer uso dos mesmos em mais de uma ocasião em local que lhe convier, levando em consideração as características do local da implantação, e com a possibilidade de pequenas alterações, sem direito a pagamentos de extras e de Direito Autoral do projeto por parte da contratada.
3. EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICAS
A contratada deverá utilizar a estrutura existente em seu escritório para a realização destes serviços, devendo dispor de todo material necessário para executar este serviço a contento, assim como equipamentos de informática, software AutoCAD atualizado, serviços de plotagem de plantas, inclusive com fornecimento de papel e todo material de escritório e expediente necessário, bem como capacidade de gravação em CD/DVD dos documentos e plantas gerados. Estes custos estarão inclusos nos preços dos serviços.
3.1. Da Habilitação
As proponentes deverão ter registro no respectivo Conselho Regulador do Exercício Profissional Técnico, Sistemas CAU / CREA.
As proponentes deverão ter experiência na elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, devidamente comprovada através de Atestados Técnicos emitidos pelos Sistemas CAU/CREA nas seguintes especialidades:
• Projetos Executivos de Estruturas Prediais – 1 atestado de área mínima 400 m².
• Projetos Elétricos Prediais – 1 atestado de área mínima 400 m².
• PPCI de Edificações – 1 atestado de área mínima 500 m².
3.2 Da Qualificação Técnica para o atendimento do contrato
Na assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar em seu quadro, profissionais habilitados nas áreas específicas dos projetos componentes deste TR, com comprovação de experiência através de Certidão de Acervo Técnico emitida pelos sistemas CAU/CREA nas seguintes especialidades:
• Projetos Executivos de Estruturas Prediais – 1 atestado de área mínima 400 m².
• Projetos Elétricos Prediais – 1 atestado de área mínima 400 m².
• Projeto de Climatização – 1 atestado de área mínima 400 m².
• PPCI de Edificações – 1 atestado de área mínima de 500 m²
Neste caso, as ARTs/RRTs podem estar ou não no nome do mesmo profissional.
A troca de qualquer membro desta Equipe Técnica Mínima deve ser comunicada com antecedência à CONTRATANTE, e novo integrante, com qualificação semelhante deve ser incorporado de imediato à equipe para dar sequência aos trabalhos.
4. SERVIÇOS:
• PROJETO EXECUTIVO ELÉTRICO:
- Instalações Elétricas
- Projetos Luminotécnicos
- Instalações de Lógica
- Instalações de Telefonia
- SPDA
- Sistemas de Segurança
• PROJETO EXECUTIVO HIDROSSANITÁRIO:
- Instalações de Água (Fria/Quente) e Esgoto Cloacal
- Esgoto Pluvial
- Drenagem
• PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL:
- Fundações
- Estruturas em Concreto Armado, Metálicas, Madeira e Mistas
- Sistemas Estruturais Pré Fabricados
- Arrimos e Contenções
• PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO:
- Declaração das Características de Edificação para fins de PPCI- PMPA
- Plano de Proteção Contra Incêndio – Bombeiros Material de Licenciamento junto aos Bombeiros Modelos Formulários Padrão - CBMRS
Laudos Exigidos PrPCI
Memoriais de Projeto Material Gráfico de Projeto
- Complementação com Projetos Executivos para a Obra, incluindo Hidráulico, Elétrico e Estrutural
• PROJETO EXECUTIVO MECÂNICO:
- Climatização e Ventilação Mecânica
• ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA.
- Planilha Orçamentária e Cronograma, formatados de acordo com a legislação vigente, origem verba- obra e orientações do TCU, de todos os projetos da presente contratação e projeto arquitetônico fornecido pela contratante
- Utilização de Tabelas de referência SINAPI, PLEO, etc, conforme orientação da fiscalização.
- BDI de acordo com legislação
- Cotações de Mercado, quando necessário.
- Curva ABC
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
Para a elaboração dos Projetos e Serviços, será fornecido Projeto Arquitetônico elaborado pela Divisão de Projetos Prediais do EPO/SMOV.
Todos os projetos deverão ser apresentados de acordo as Normas Técnicas da ABNT, de acordo com o Caderno de Encargos da SMOV e formatadas de acordo com o que prevê a LEI 8666/93.
Os serviços devem ser orientados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Porto Alegre (PDDUA-LC 434/99 e seus complementos), pelas Diretrizes Municipais e pelo Código de Obras do Município (LC 284/92), e demais legislações pertinentes aos temas específicos abordados nos projetos.
Todos os projetos deverão ser aprovados e licenciados em todas as instâncias necessárias (Órgãos Públicos, Secretarias, Conselhos, Comissões, etc...).
Os projetos de diferentes especialidades deverão passar por procedimento de compatibilização, refletidas também nos memoriais e planilhas orçamentárias do conjunto, de modo a não suscitar dúvidas, omissões, conflitos ou outras interpretações que venham a prejudicar sua integral execução no momento das obras. Esta compatibilização entre os projetos deve ficar sob a responsabilidade de membro da equipe contratada.
Todos os levantamentos necessários à elaboração dos projetos serão de responsabilidade da Contratada.
A edificação, em todos os seus ambientes, internos e externos, não poderão possuir obstáculos à livre mobilidade de portadores de necessidades especiais, sendo adotadas soluções técnicas de acordo com o que determina a NBR 9050/2015.
A edificação deverá atender às legislações específicas de acordo com as atividades de uso propostas para o prédio.
Utilizar materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do empreendimento e às condições do local de implantação.
Utilizar materiais e métodos construtivos com um mínimo de três fabricantes ou representantes no estado. No caso de haver exceção, justificá-la através de parecer técnico de indicação por desempenho ou uso excepcional (a ser avaliada, passível de aprovação ou não pelos setores técnicos e jurídicos da CONTRATANTE).
Adotar soluções construtivas racionais, elegendo sempre que possível sistema de modulação e padronização compatíveis com as características do empreendimento, dando preferencia às soluções com menor impacto ambiental, com diretrizes de sustentabilidade durante a obra e na sua manutenção.
Adotar soluções que ofereçam facilidade de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas da edificação.
Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e financeiras do município para a implantação do empreendimento.
Adotar soluções técnicas que ofereçam segurança aos funcionários e usuários e proteção contra roubos, furtos e vandalismo.
Adotar soluções técnicas que minimizem os custos de operação, conservação e de manutenção das instalações.
Adotar soluções (espaço físico, dimensionamento da rede elétrica, pontos de água, energia elétrica, esgoto, gás, etc.) adequadas às instalações de todos os equipamentos e mobiliários, cujas quantidades e especificações técnicas serão pactuadas entre as partes.
Na elaboração dos projetos a CONTRATADA deverá observar a conformidade com as posturas municipais e/ou outras legislações aplicáveis, obtendo as documentações preliminares exigidas e a aprovação junto aos Órgãos Públicos e Concessionárias.
Toda documentação técnica elaborada deverá apresentar conformidade com os modelos especificados neste contrato e orientações complementares, emanadas pelos técnicos da DPP/EPO/SMOV, com os detalhamentos que se fizerem necessários para o atendimento aos atos normativos, à clareza e a boa técnica.
A elaboração dos projetos deverá primar ainda pela racionalização de custos e aproveitamento de recursos que propiciem maximização de eficiência energética e menor impacto ambiental.
6. DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS.
6.1. PROJETOS EXECUTIVOS
Compreendem, para todas as especialidades, a solução definitiva do projeto, após apresentação e aprovação pelos técnicos da DPP/EPO/SMOV, do anteprojeto, devidamente aprovado nos órgãos competentes, contemplando todas as interferências dos projetos de cada especialidade, definidas, incorporadas e compatibilizadas com o projeto arquitetônico.
Projeto Executivo conforme definição contida nos incisos IX e X do artigo 6º da Lei 8.666/93 a qual foi reproduzida abaixo:
X - Projeto Executivo – “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT”;
Todos os Projetos Executivos virão acompanhados das Especificações Técnicas.
Todos os projetos devem, quando exigido pelas concessionárias públicas e/ou os órgãos municipais, estaduais ou federais, obter as aprovações requeridas, ficando as despesas decorrentes deste procedimento a cargo da CONTRATADA.
6.1.1. PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE LÓGICA, TELEFÔNICAS, SPDA E SISTEMAS DE SEGURANÇA.
- Deverá realizar e apresentar o projeto de acordo com as normas aplicáveis da ABNT, observar o Regulamento das Instalações Consumidoras (RIC) da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), contando também com uma visão moderna e gerenciamento e eficiência energética;
- Prever o aproveitamento da estrutura existente, quando esta medida for avaliada adequada;
- Apresentar o Caderno de Encargos com todas as especificações necessárias à execução da obra;
- Realizar reunião com os responsáveis da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e da fiscalização do projeto para definição de um programa de necessidades, que estabelecerá as cargas necessárias e sua distribuição nos ambientes da edificação;
PROJETO ELÉTRICO E DE ENTRADA DE ENERGIA
O projeto executivo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado da seguinte forma:
- Projeto de entrada de energia (com detalhamentos do padrão conforme exigência da concessionária local);
- Projeto unifilar com diagrama dos quadros geral, parciais de distribuição e força, com respectivos quadros de cargas;
- Memorial de cálculo, memorial descritivo, orçamento;
Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.
PROJETO LUMINOTÉCNICO
O projeto luminotécnico também deverá ser elaborado em conformidade com o “Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos”, anexo da Portaria nº 163/2009 do INMETRO, sendo que o nível de eficiência energética do sistema de iluminação pretendido deverá atender aos requisitos do “Nível A” do Regulamento.
O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:
- Memorial do cálculo luminotécnico e memorial descritivo;
- Projeto de iluminação (incluindo iluminação de emergência e balizamento de rotas de fuga conforme exigências do Corpo de Bombeiros);
- Projeto unifilar e multifilar com diagrama dos quadros de iluminação (QDIL) e detalhamento do quadro de comando de iluminação (automação / contatoras).
Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.
PROJETO DE PAINÉIS, (QUADRO GERAL DE BAIXA TENSÃO - QGBT E CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO - CDs) E REDE DE DISTRIBUIÇÃO
O projeto deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:
- Memorial do cálculo e memorial descritivo;
- Projeto de tomadas de uso geral e força;
- Projeto de distribuição aérea e de piso;
- Projeto dos alimentadores dos quadros;
- Diagrama unifilar geral;
- Diagramas multifilares dos quadros geral (QGBT), parciais de distribuição e força (QDF), com respectivos quadros de cargas, em prancha única;
- Projeto e dimensionamento de banco de capacitores para correção de fator de potência, quando necessário;
- DCI – declaração de carga instalada e demanda prevista.
Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.
PROJETO DE REDE LÓGICA (Cabeamento Estruturado – voz e dados)
O projeto executivo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:
- Projeto de entrada de telefonia (com detalhamentos do padrão conforme exigências da Concessionária local)
- Detalhamento dos quadros de telefonia;
- Projeto de tomadas de voz com cabeamento FI-060;
- Projeto de tomadas de dados/voz com cabeamento estruturado, no mínimo, categoria 5E/155MBps/100Mhz;
- Projeto com diagrama de conexões em elevação;
- Projeto de instalação da sala do servidor (rack, central telefônica, servidor, etc.);
- Memorial de cálculo.
Os projetos deverão ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.
O projeto deverá ser devidamente avaliado pela PROCEMPA.
PROJETO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)
No projeto de aterramento deverá ser contemplada a construção de malha equipotencializada em ponto comum.
O projeto executivo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra.
O projeto deverá ainda indicar detalhamentos de montagens, tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensão da execução.
PROJETO DE ALARME
O projeto de alarme de segurança deverá atender as diretrizes da Guarda Municipal quanto à marca e especificações dos equipamentos, bem como posicionamentos e tipos de sensores e outras informações.
O projeto de alarme acústico para proteção contra incêndio deverá ser elaborado de acordo com as indicações do PPCI.
A Fiscalização da SMOV se compromete a fazer o contato entre a CONTRATADA e a Guarda Municipal.
6.1.2. PROJETO EXECUTIVO HIDROSSANITÁRIO
O projeto executivo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:
PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FRIA E ESGOTO CLOACAL
- H01 padrão DMAE.
- Distribuição em planta da alimentação de reservatórios inferiores e superiores, com Detalhes do Reservatório, localização, capacidade e saídas d’água.
- Dimensionamento dos conjuntos moto-bomba e tubulações de recalque;
- Plantas das redes hidráulicas mostrando a localização e dimensionamento das tubulações, registros e válvulas.
- Detalhamento dos barriletes (inferior e superior);
- Fluxogramas definitivos de distribuição de água fria e quente.
- Elevação das colunas de água fria e esgotos através dos pavimentos
- Estereogramas de todas as instalações;
- Distribuição em planta dos ramais primários e secundários de escoamento dos efluentes de esgoto cloacal;
- Detalhamento da ligação em rede pública ou, na ausência desta, de sistema de tratamento individual (fossa e filtro anaeróbio) com memorial de cálculo indicando padrões utilizados;
- Detalhamento das caixas de inspeção, de retenção de areia, de gordura, de passagem, etc.;
- Detalhes da Fossa Séptica, do Filtro Anaeróbico e Drenos, se houver.
- Memória de Cálculo.
- Especificações técnicas.
As plantas de tubulações de água fria e esgoto cloacal, deverão ser apresentadas de forma separada para sua melhor compreensão e execução.
PROJETO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM
- Distribuição em planta dos ramais primários e secundários de escoamento dos efluentes de esgoto de águas pluviais, tanto do prédio quanto do terreno;
- Detalhamento e dimensionamento das calhas e condutores com Memorial de Cálculo
- Projeto de coleta de águas pluviais.
- Projetos com ou sem bacias de decantação respeitadas exigências da legislação municipal.
6.1.3. PROJETO EXECUTIVO DE FUNDAÇÃO E DE ESTRUTURAS
As referências apresentadas para o projeto de fundação e estrutura têm como base o sistema de concreto armado, podendo, no entanto, ser adotada a execução de outro sistema estrutural tais como: estruturas pré-fabricadas, pré-moldadas, metálicas, etc, desde que tal sistema seja previamente aprovado pela Fiscalização na fase de anteprojeto.
Além de todos os quantitativos, deve ser apresentada a orçamentação dos elementos estruturais projetados.
PROJETO DE FUNDAÇÕES
- Locação dos elementos de apoio das fundações (sapatas, estacas, etc.) referentes ao prédio;
- Nome de todas as peças estruturais; numerar as estacas de 01 a n, indicar tipo de estaca e profundidade;
- Dimensionamento de todas as peças estruturais (sapatas, brocas, estacas, baldrames, blocos de coroamento, lajes de piso armado, ou estruturado, se houver);
- Detalhes de todos os elementos estruturais;
- Indicação de cargas e momentos nas fundações;
- Indicação do fck do concreto;
- Sapatas: indicar a taxa de solo, conforme indicação do consultor de fundações;
- Estacas: especificar o tipo, quantidade, dimensão e capacidade de carga nominal;
- Indicação de níveis:
a) Face superior dos baldrames em relação aos pisos acabados
b) Sapatas isoladas: indicar a profundidade máxima e mínima de apoio que foram consideradas no cálculo da estrutura. Deverá constar do projeto: "O construtor deverá consultar o projetista, caso seja ultrapassada a profundidade máxima de apoio considerada”.
c) Estacas: indicar a cota da face superior dos blocos de coroamento em relação aos pisos acabados; cota de arrasamento das estacas.
PROJETO ESTRUTURAL
- Planta de Locação e Carga dos Pilares (Eixos e níveis compatibilizados com o projeto de arquitetura);
- Planta de Formas;
- Nomes e dimensionamento de todas as peças estruturais (pilares, vigas, lajes, escadas);
- Cortes e elevações totais e/ou parciais; indicação de eixos das armaduras;
- Apresentar todos os detalhamentos (pilares, vigas, lajes, escadas, rampas, etc..);
- Lajes: local/ tipo e, dimensões, (no caso de laje de vigotas pré-fabricadas de concreto e tijolos cerâmicos indicar em planta o sentido das vigotas e a carga acidental; fazer corte tipo da laje indicando; distância entre eixos das vigotas, altura dos tijolos e altura da capa);
- Indicação do fck do concreto;
- Indicação da sobrecarga da cobertura e dos pisos;
- Indicação de paredes portantes – (pilares, cintas e ferragens de amarração);
- Indicação de pilaretes e cinta de amarração em oitões de alvenaria;
- Brises (se houver): dimensionamento de peças estruturais; detalhes de fixação;
- Estruturas de madeira e metálicas:
a) Plantas e elevações em escalas convenientes;
b) Dimensão e secção de todas as peças;
c) Detalhes ampliados de nós de ligação com todos os elementos, tais como chapas, pinos, parafusos, pregos, cortes, soldas e encaixes, indicar o tipo de solda e espessura, e o tipo de eletrodo;
d) Detalhe dos chumbadores de fixação;
e) Tipo de telha, tipo de madeira, tipo de aço;
f) Esquema e detalhes dos contraventamentos, treliças e tesouras;
g) No caso de estrutura metálica fornecer: tabela resumo de todas as peças, peso total do aço, metragem quadrada da estrutura em projeção e peso por metro quadrado.
No Projeto de Estrutura Metálica devem ser definidas as ligações dos elementos estruturais.
O nível de detalhamento deve ser de fabricação e montagem.
PROJETO DE ARMAÇÃO DAS FUNDAÇÕES, ARMAÇÃO DOS PAVIMENTOS, DA COBERTURA E DOS MUROS DE ARRIMO
- Nome e armação de todas as peças estruturais; desenhar o gabarito das peças com esquema e indicação de todas as ferragens; representar as vigas com indicação dos eixos ou nomes dos pilares de apoio;
- Relação de aço; indicar separadamente os resumos de armadura referentes à infraestrutura e à superestrutura (das vigas, lajes, pilares, escadas e rampas, separadamente); indicar apenas as quantidades reais de material empregado não considerando as perdas.
- Volume de concreto.
- Área de formas
PROJETO DE RESERVATÓRIOS D’ÁGUA
- Plantas, cortes e elevações;
- Dimensões dos elementos estruturais;
- Detalhamento da forma e armadura;
- Detalhamento da impermeabilização;
- Outros desenhos específicos.
- Memória de Cálculo;
- Memória de todas as peças estruturais de concreto, madeira e metálicas. PRODUTOS GRÁFICOS:
- Locação das fundações e pilares;
- locação e carga dos pilares;
- Forma das fundações;
- Forma dos pavimentos, da cobertura;
- Armação das fundações;
- Armação dos pavimentos (vigas, pilares e Lages), da cobertura, dos muros de arrimo;
- Reservatórios de água (capacidade);
- Memória de cálculo;
- Outros elementos gráficos a serem definidos pela Fiscalização do Contrato.
OBS: Será fornecido Laudo Técnico referente à estrutura existente do Teatro de Câmara Xxxxx Xxxx.
6.1.4. PROJETO EXECUTIVO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO – PPCI
Devem ser previstos em Projeto de Licenciamento e Projetos Executivos para Obras dotados de orçamentações, todas as medidas necessárias para a adequação da Edificação à legislação em vigor.
Em edificações existentes, no caso de inviabilidade do pleno atendimento, em virtude da edificação ser prévia à legislação atual, todas as justificativas técnicas e medidas compensatórias devem estar incluídas no PPCI, devidamente encaminhados para a apreciação e licenciamento do Corpo de Bombeiros do RS.
As medidas de prevenção, compensatórias, protetivas, de manutenção, novos equipamentos e substituição de materiais, quando exigidos para o licenciamento do PPCI da edificação em questão, devem estar contemplados nos Projetos Executivos apresentados.
Estes devem seguir as seguintes normas, e suas atualizações posteriores:
• LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 e disposições posteriores;
• DECRETO Nº 18.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 e disposições posteriores;
• Os Extintores devem seguir a Resolução Técnica nº 14/2014, as orientações da NBR 12693, bem como a LC 14376;
• As Instalações Hidráulicas de Hidrantes e Mangotinhos devem estar de acordo com a
NBR 13714;
• As Instalações Automáticas de Extinção de Incêndio devem seguir as orientações da
NBR 10897;
• As Saídas de Emergência devem obedecer ao disposto na Resolução Técnica CBMRS Nº 11 – parte 01 / 2015;
• Deverá atender a Resolução Técnica CBMRS Nº 05 – parte 07 / 2014 – Processo de Segurança Contra Incêndio: Edificações Existentes, Históricas e Tombadas;
• A Iluminação de Emergência deve estar de acordo com a NBR 10898;
• A Sinalização de Emergência deve seguir as orientações das NBRs 13434-1, 2 e 3;
• A Detecção e Alarme de Incêndio devem obedecer às NBRs 17240 e 11836;
• O Isolamento de Riscos deve estar de acordo com a Instrução Xxxxxxxxx 000/0000 Xx Xxxxx Xx Xxxxxxxxx xx XX;
• O SPDA deve estar de acordo com a NBR 5419;
• As Instalações Elétricas devem estar de acordo com o previsto na NBR 5410.
• Centrais de GLP devem obedecer a NBR 13523, e as suas redes de distribuição à NBR 15526;
• Os materiais especificados devem ser certificados por instituições creditadas pelo
INMETRO, e inexistindo, por outros órgãos nacionais de reconhecida credibilidade técnica;
• A Brigada de Incêndio deve ser composição e treinamento de acordo com a Resolução Técnica nº 014/CCB-DTPI/2009;
• O Plano de Emergência deve seguir a NBR 15219;
• A Segurança Estrutural Contra Incêndio estar de acordo com os requisitos da Instrução Técnica 08 do Corpo de Bombeiros de São Paulo;
• O Controle de Materiais de Acabamento observar a Instrução Técnica nº 10 do Corpo de Bombeiros de São Paulo;
• O Controle de Fumaça de acordo com a Instrução Técnica nº 15 do Corpo de Bombeiros de São Paulo;
• A Compartimentação Horizontal e Vertical obedecerá à Instrução Técnica nº 09 do Corpo de Bombeiros de São Paulo;
• O Acesso de Viaturas de Bombeiros deve seguir o disposto na Instrução Técnica nº 06 do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Elementos do PPCI:
a) Apresentação de PPCI de acordo com a nova legislação baseado em levantamento minucioso do imóvel prevendo itens de adequação do mesmo;
b) Requerimentos/solicitações/laudos/projetos e todo o material necessário ao licenciamento junto à AAT ou SPI/CBMRS;
c) Apresentação da Declaração Municipal das Características de Edificações (DCPI) e do Plano de Proteção Contra Incêndio;
d) Xxxxxx exigidos;
e) Indicação do tipo, capacidade e localização dos extintores;
f) Detalhamento da instalação de hidrantes e sprinklers (se exigido);
g) Indicar localização das rotas de fuga, definir capacidade, tipo e detalhar a iluminação e sinalização de emergência, bem como os alarmes acústicos, quando exigidos;
h) Detalhamento de todas as adequações exigidas pela legislação em vigor na data da elaboração;
i) Memorial de cálculo dos sistemas exigidos;
j) Planilha de quantitativos.
k) Orçamentação.
PRODUTOS:
1) ENQUADRAMENTO:
a) Enquadramento da edificação baseado nos dados fornecidos;
2) PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (LICENCIAMENTO)
a) Laudos necessários
- Texto Descritivo,
- Base Gráfica,
- Laudo Técnico de Resistência ao Fogo para os Elementos de Compartimentação e Características Estruturais;
- Reação ao Fogo dos Materiais de Acabamento (revestimentos, forros, divisórias, etc);
- Laudo Técnico de adequação das Instalações Elétricas;
- Laudo Técnico de adequação do SPDA.
b) Procedimentos de Licenciamento
- PPCI com vistas ao Licenciamento CBMRS
- Planilhas, Laudos e Formulários exigidos,
- Material gráfico PrPCI e
- Memoriais Descritivos
3) PROJETO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EXECUTIVO (PARA OBRA)
a) Arquitetônico PPCI Executivo
- Material Gráfico e
- Memoriais e Especificações
b) Projeto Executivo das Instalações Complementares para o PPCI
- Material Gráfico de Projeto (Executivo) e
- Tabelas de Cálculo, e de Peças, quantitativos
- Memoriais e Especificações
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO DO PPCI
Deverão ser encaminhados os licenciamentos necessários aos órgãos municipais e estaduais, de acordo com os padrões por estas exigidos.
Deverá ser elaborado o Plano de Proteção Contra Incêndio (formatado de acordo com os padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul).
O plano deverá compreender todas as informações e detalhamentos para aprovação e licenciamento de acordo com a legislação, padrões e modelos dos órgãos onde deverá ocorrer este procedimento, basicamente o CBMRS.
Deverão ser feitos todos os laudos, estudos, vistorias, relatórios, etc, enfim, todos os encaminhamentos e comparecimentos necessários até a aprovação final e o licenciamento do PPCI.
Todas as taxas dos órgãos ou Secretarias, de ARTs, de RRTs ou outros emolumentos necessários a estes encaminhamentos correrão por conta da CONTRATADA.
O autor deverá se responsabilizará a realizar os ajustes de projetos necessários até o licenciamento pleno do PPCI junto ao CBMRS.
PROJETO EXECUTIVO DO PPCI
O projeto executivo deverá compreender todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da execução da obra, devendo ser apresentado de acordo com o exigido pela legislação na seguinte forma:
Apresentação dos formulários e plantas necessários definidos na legislação de incêndio;
• Indicação do tipo, capacidade e localização dos extintores;
• Detalhamento da rede de hidrantes, incluindo as canalizações, diagrama vertical e detalhamento dos reservatórios;
• Memorial Técnico de Dimensionamento atendendo a NBR 13714
• Detalhamento executivo das instalações de sprinklers (caso seja exigido), incluindo as canalizações, diagrama vertical e detalhamento dos reservatórios;
• Indicar a localização e tipo de iluminação de emergência e alarmes acústicos, detecção de fumaça, e demais dispositivos exigidos, com o detalhamento executivo de suas redes alimentadoras, centrais de comando, material, fixação, etc;
• Detalhamento executivo de conjunto moto-bomba (montagem mecânica), se necessário;
• Detalhamento executivo das escadas de emergência, corrimãos, revestimento dos degraus, projeto estrutural;
• Detalhamento executivo das rotas de fuga, tipos de material, posicionamento estratégico, tipos de portas corta-fogo, etc.;
• Detalhamento construtivo do sistema de Sinalização das rotas de fuga;
• Detalhamento construtivo do sistema de isolamento de riscos, quando for o caso;
• Memorial de cálculo dos sistemas;
• Requerimentos/solicitações para o CBMRS, quando for o caso;
• Planilha de quantitativos;
No pagamento do PPCI estão incluídas as taxa de análise do projeto.
O pagamento da etapa final (40% do valor total do projeto de PPCI) só será feito após a sua aprovação junto ao CBMRS.
6.1.5. PROJETO MECÂNICO
CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA
- Cálculo de carga térmica global e setorizada.
- Estudo preliminar comparativo para definição do sistema e equipamentos, englobando eficiência energética, manutenção, compatibilidade do sistema construtivo do prédio e custos;
- Plantas baixas de todos os pavimentos demonstrando a localização de todos os equipamentos.
- Plantas das redes de distribuição, com suas respectivas localizações.
- Marcação de passagens em alvenarias, nos forros e pisos.
- Indicação dos pontos elétricos e respectivas cargas;
- Cálculo completo do levantamento de carga térmica das vazões de ar por ambiente.
- Especificação técnica;
- Planilha de quantitativos e orçamento discriminado com material e mão-de-obra.
6.2. ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA
A planilha orçamentária por itens e o cronograma físico-financeiro (de todos os projetos da presente contratação e projeto arquitetônico fornecido pela contratante), deverão ser elaborados conforme modelo disponibilizado pela Fiscalização Técnica DPP/EPO/SMOV, ao longo do desenvolvimento dos serviços, observando na sua montagem a indicação de todos os itens e subitens que compõem as etapas e serviços da Obra.
Deverão ser apresentadas na ordem seqüencial da execução dos serviços e terão a mesma numeração constantes nas especificações técnicas, segundo as mesmas subdivisões.
Devem ser considerados todos os regramentos aplicáveis emitidos pelo Tribunal de Contas da União e Estado, no que diz respeito à sua formatação.
Na elaboração da planilha deverão ser consideradas as referências de valores das tabelas do SINAPI, PLEO do FRANARIN, ou outra tabela requerida.
Os serviços não constantes nas tabelas padrão serão levantados através de valores de mercado (média ou mediana), com três fontes diferentes, para cada item e subitens de serviços elencados. As cotações devem ser padronizadas, e deverão vir com suas composições abertas.
Os valores unitários expressos na planilha deverão estar compatíveis com o quantitativo a que correspondem (m², m³, unidade, etc.), tanto para material como para mão-de-obra.
Não deverão ser utilizadas composições de itens ou subitens com indicação de verba, priorizando sempre a aplicação de parâmetros e grandezas que permitam fácil mensuração.
Incluir na planilha orçamentária o projeto de mobilização da obra, ou seja, o conjunto das estruturas temporárias necessárias à execução dos serviços (ex: tapumes, andaimes, escritório, instalações sanitárias, de energia e telefonia provisórias, etc), bem como os equipamentos que se incorporarão diretamente à sua execução (martelete, guindaste, retroescavadeira).
Estes projetos, juntamente com a definição do regime de trabalho, possibilitarão estabelecer o cronograma da obra.
Incluir na planilha orçamentária os equipamentos que necessitarão de infraestrutura especial executada (sistemas de segurança, bancadas com cuba, guichês de atendimento, coifas, exaustores, chapéu chinês, ar condicionado central e do tipo split, câmara fria, caldeirão e outros - indicados pela Contratante ou definidos em projeto), para serem fornecidos, instalados e testados pela empresa que irá executar a obra.
Sobre o valor dos custos de cada item, deverá estar incluído o percentual de BDI – Bonificação de Despesas Indiretas. O percentual de BDI utilizado deverá ser calculado de acordo com as orientações do TCU para valores de referência de taxas de Bonificações e Despesas Indiretas – BDI das obras públicas, bem como do Decreto Municipal 19.224/2015.
Todo o material deve estar de acordo com os Acórdãos do TCU, em especial os nº 3938/2013 e nº 2622/2013, e regulamentações posteriores.
Sobre o valor dos custos de cada item de mão de obra, deverá estar incluído o percentual de Encargos Sociais. O percentual de Encargos Sociais deverá ser calculado de acordo com a legislação vigente.
Cada item da planilha deverá ter seu respectivo subtotal, de modo a permitir fácil visualização dos custos desagregados.
Todas as páginas da planilha deverão conter a logomarca da CONTRATADA e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e deverão ser rubricadas pelo coordenador da CONTRATADA sob carimbo identificador.
O cronograma físico-financeiro deverá ser elaborado, observando o prazo estipulado e tecnicamente necessário para a execução do serviço.
Em todas as obras e serviços, independentemente do prazo, será obrigatória a confecção do cronograma físico-financeiro.
O cronograma deverá espelhar fielmente a planilha orçamentária com a mesma composição dos seus itens principais segundo modelo disponibilizado pela DPP/ SMOV.
Para cada etapa prevista deverão ser feitas as totalizações de valores e percentuais, programando assim os desembolsos a serem realizados para o serviço.
O cronograma deverá conter a logomarca da CONTRATADA e da PMPA e a rubrica do coordenador da CONTRATADA sob carimbo identificador.
7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
PADRONIZAÇÃO DE ARQUIVOS
Os projetos deverão ser entregues em programa AUTOCAD, apresentados em extensão ”DWG” e “PDF”, em formato compatível com a versão AUTOCAD 2009.
Os arquivos de texto deverão ser elaborados no aplicativo WORD, versão Microsoft Office 2003, extensão “doc".
Os arquivos de planilha orçamentária e cronogramas físico-financeiros deverão ser elaborados no aplicativo EXCEL, versão Microsoft Office 2003, extensão “XLS".
Os arquivos de renderizações estáticas (fotos) feitas a partir de simulações tridimensionais, devem ser gravados no formato JPEG.
Os arquivos de renderizações seqüenciais (vídeos), feitas a partir de simulações tridimensionais, devem ser gravados no formato AVI ou MPEG.
Para os demais arquivos gráficos, o aplicativo e extensão a serem utilizados deverão ser acordados, previamente, com a Fiscalização do Contrato.
Em caso de necessidade de compactação deverá ser utilizado (extensão.zip) ou outro compatível. Os arquivos devem ser entregues em meios digitais, tais como, CD, DVD, etc.
A identificação dos arquivos deverá ser efetuada conforme a nomenclatura abaixo: Formato geral: NNN_EE_XX_V_AB.ext
Onde:
NNN: Sigla de identificação da unidade formada pela combinação de três letras, informada pela PMPA/SMOV.
EE: Especialidade de projeto/serviço pela combinação de duas letras, no seguinte formato: LT = levantamento topográfico
AP = anteprojeto AR = arquitetura ES = estrutural EL = elétrica
TE = telecomunicações LO = lógica
AL = alarme
AC = ar condicionado HI = hidrossanitário
PPCI = plano de prevenção contra incêndios
SPDA = sistema de proteção contra descargas atmosféricas PC = planilha orçamentária com preço
XX: Numeração seqüencial da ordem dos arquivos com dois dígitos. (Exemplo: 01, 02, 03...): V: Identificador da versão do arquivo formado por uma letra (A, B, C,...).
EXT: Extensão do Arquivo.
Todos os arquivos apresentados deverão conter nome do(s) responsável (eis) pelo projeto, constando seu(s) registro(s) no CAU/CREA, e a data da versão.
APRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os projetos, memoriais e planilhas deverão ser apresentados em meio de gravação ótica (CD-ROM ou DVD) e em vias impressas, devendo a entrega ocorrer em pacote único, de modo a favorecer a conferência do recebimento do trabalho por parte dos técnicos da DPP/SMOV.
As mídias eletrônicas deverão ser devidamente identificadas com rótulo da capa, onde deverá
constar:
- Identificação da empresa CONTRATADA;
- Data da gravação;
- Identificação da unidade a que se refere o trabalho;
- Identificação do serviço a que se refere à mídia
- Indicação dos arquivos que contém a gravação.
As cópias impressas no formato A4 deverão conter o timbre da CONTRATADA contendo o(s) nome(s), assinatura(s) e nº(s) do(s) registro(s) no CAU/CREA do(s) responsável (eis) pelo projeto, e o timbre padrão da SMOV/PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
As cópias de projetos deverão ser plotadas em papel sulfite em escala, devidamente dobradas, contendo a assinatura e identificação do responsável técnico pela elaboração do mesmo, com seu nº de registro junto ao CAU/CREA e em meio de gravação ótica (CD-ROM ou DVD), digitalizados nos formatos DWG e PDF.
Os relatórios de procedimentos técnicos e os anexos deverão ser apresentados, em vias impressas, devidamente assinadas pelo(s) responsável (is) técnico(s), com seu nº de registro junto ao CAU/CREA, e em meio de gravação ótica (CD-ROM ou DVD), digitalizados em formato PDF.
ELABORAÇÃO DE DESENHOS EM AUTOCAD
O tipo de fonte a ser utilizada deverá ser a mesma em todos os projetos e documentos. Consultar a Fiscalização para definição deste item. Normalmente é utilizada a fonte “Arial”.
A unidade básica do desenho será centímetro (cm).DECRETO 12715O selo deverá ter 18,5 cm de largura e conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Nome do cliente (Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Secretaria Municipal de Obras e Viação);
- Logomarca da CONTRATADA;
- Identificação do imóvel;
- Endereço do imóvel (rua, nº e cidade);
Título do projeto (Implantação/ Reforma/ Ampliação, etc.);
- Especialidade do projeto (Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, etc.);
- Assunto da prancha e referência (Planta Baixa – Térreo, Cortes - XX, Fachada, etc.);
- Indicação do nome do arquivo da gravação da prancha no formato padronizado;
- Número da prancha no formato tipo /seqüência /quantidade total (A01/03, A02/03-arquitetônico...
E01/03, E02/03 - estrutural... etc);
- Data da elaboração do projeto (DD/MM/AA);
- Campo para assinatura do proprietário;
- Campo com assinatura do(s) Responsável(is) Técnico(s) (com identificação do nome completo, nº CAU/CREA/UF, endereço e telefone);
- Especialidade
- Escala de plotagem do desenho (1:100, 1:50, 1:20, indicada, etc.).
As anotações, legendas e demais observações relativas ao projeto, bem como informações relativas a áreas (total, ambientes principais, área de intervenção) deverão ser apresentadas em quadros separados do selo.
As alterações de projetos existentes deverão ser mencionadas em nota explicativa na planta, onde deverá constar o motivo da modificação, os itens alterados e os dados identificadores do projeto original (especialidade, desenho, Responsável Técnico, etc.).
As ampliações e/ou reformas deverão ser elaboradas a partir dos projetos anteriores, sendo demonstradas em maior destaque nos arquivos, mantendo a visão global do Projeto (atualização de arquivos).
A definição de espessura segundo as cores das penas deverá seguir a padronização abaixo:
Espessura da pena (mm) | Cor - Padrão em tela | Nº da cor no AUTOCAD |
0,10 | Vermelho | 1 |
0,20 | Amarelo | 2 |
0,30 | Verde | 3 |
0,40 | Ciano | 4 |
0,50 | Azul | 5 |
0,60 | Magenta | 6 |
0,15 | Branco | 7 |
0,05 | 13 | 13 |
Para os elementos de desenho abaixo indicados deverão ser adotadas as seguintes espessuras de penas, em milímetros:
- Textos: 0,2, 0,30 e 0,40 e 0,6(para títulos)
- Linhas de cota: 0,05
- Margens de pranchas: 0,20 e 0,60
- Paredes: 0,60
- Esquadrias: 0,20
- Mobiliários e equipamentos: 0,10
Observação: Para outros elementos de desenho deverão ser adotadas as espessuras de penas determinadas técnicos da DPP/SMOV.
O tamanho das pranchas deverá obedecer a um dos seguintes formatos constantes da tabela abaixo:
Formato padronizado | Largura (mm) | Altura (mm) |
A4 | 210 | 297 |
A3 | 420 | 297 |
A2 | 594 | 420 |
A1 | 841 | 594 |
A0 | 1188 | 840 |
Observação: Para outros tamanhos das pranchas deverão ser adotadas os tamanhos determinados pela SMOV.
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
As discriminações técnicas dos projetos e serviços deverão ser estruturadas do seguinte modo:
- Título (ex.: Memorial Descritivo Arquitetônico);
- Objeto (ex.: Reforma de );
- Endereço (endereço completo);
- Referência de projetos (indicação do(s) arquivo(s) do(s) projeto(s) que se reporta(m) o memorial);
- Introdução, apresentando o objeto do projeto e sua justificativa;
- Sumário contendo observações importantes em relação a exigências e condições preliminares para execução dos serviços, tais como: placa de obra, atendimento de posturas especiais, horário de execução dos trabalhos, não interrupção do funcionamento das escolas, etc.;
- Especificações Técnicas dos Serviços, Materiais e Equipamentos necessários à execução da obra:
• Padrões, serviços e procedimentos executivos, devendo-se tomar como referencia as normas técnicas pertinentes (citá-las nas especificações) e o Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre;
• Parâmetros de Controle de qualidade de todos os materiais segundo recomendações da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (citá-las nas especificações);
• Quando for o caso, para a melhor caracterização do material, poderão ser citadas marcas de referência, mediante a colocação obrigatória da expressão “ou equivalente”. Especificar materiais com, no mínimo três (03) fabricantes ou representantes no estado.
• Critérios de aceitação de serviços para subsidiar a fiscalização da obra.
- Relação de anexos (se houver);
- Local e data;
- Identificação e assinatura do Responsável Técnico (nome completo, CREA e ou CAU, formação) por especialidade.
Todas as páginas do memorial deverão conter a logomarca da CONTRATADA e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como numeração sequencial de páginas e identificação no rodapé do arquivo e data.
A descrição dos serviços deverá ser feita de forma clara e detalhada de modo a não suscitar dúvidas, devendo ser subdivida em etapas e atividades (serviços iniciais, fundação, superestruturas, revestimentos, etc.).
As citações de normas técnicas e outras determinações legais deverão, sempre que possível, conter a indicação do número do documento, órgão emissor e sua vigência/versão (ex.: NBR XXXX da ABNT, vig. mês/ano).
Eventuais anexos do memorial deverão ser numerados de forma sequencial em algarismos romanos (ex.: XXXXX X, II,...) e sua citação no corpo do memorial deverá ser feita de forma a remeter ao anexo facilmente (ex.: subitem 1.11 do ANEXO I).
8. PRAZO
O Prazo para a execução dos serviços é de 90 (noventa) dias a contar da Ordem de Início expedida pela fiscalização.