CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL para HOSPEDAGEM DE SITE E ARQUIVOS NA INTERNET
CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL para HOSPEDAGEM DE SITE E ARQUIVOS NA INTERNET
2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de Hospedagem de sites na Internet disponibilizados pela CONTRATADA ao CLIENTE, para o domínio por um período de 01 (um) ano.
2.2 Entende-se por “Hospedagem de sites na Internet”, a locação de espaços virtuais na Internet para a colocação de páginas, imagens, e-mails, banco de dados, entre outros.
2.3 Para fins de atendimento e prestação contínua dos serviços, o CLIENTE expressamente aceitará, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das cláusulas e condições dos respectivos serviços de hospedagem de páginas na Internet.
2.4 O site será hospedado em ambiente LINUX, com funcionalidade em PHP e bancos de dados MySQL. O limite de armazenamento é de 500 Megabytes, com tráfego mensal de até 1000 Megabytes (1 GB).
2.4.1 O aumento no plano acarretará um aumento proporcional ao valor do plano, de acordo com a alocação para armazenamento e para tráfego.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA:
3.1. Este contrato tem prazo de vigência de 01 ano, renovado automaticamente, por igual período.
4. DO PAGAMENTO:
4.1 O valor anual da hospedagem é de R$360,00 (trezentos e sessenta reais).
4.2 O pagamento será sempre feito adiantado em relação à prestação do serviço e terá parcelas estipuladas de acordo com a modalidade escolhida, através de boleto bancário.
4.3 O valor da hospedagem será incorporado a outros boletos vinculados à conta do cliente na Multicom, sempre com valores e parcelas acertadas de comum acordo entre as partes, valendo para documentação, autorização expressa em email.
4.4 No 11º dia de atraso da mensalidade, a prestação do serviço será interrompido de imediato pela CONTRATADA até que seja regularizado o pagamento, ficando o acesso a arquivos, informações, e e-mails referentes à conta do CLIENTE bloqueados.
5- DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.
5.1. A CONTRATADA opera como provedor de hospedagem de sites na internet, através de hospedagem compartilhada ou dedicada; proporcionando o envio/ e ou recepção de informações e/ou mensagens através de computadores conectados à rede mundial de computadores.
5.2. Para a utilização do serviço disponibilizado, o CLIENTE deverá ter acesso à máquinas com acesso à internet previamente disponível, não tendo a CONTRATADA qualquer responsabilidade sobre esse particular ou sobre quaisquer problemas no acesso do CLIENTE ou seus usuários, causados pelo seu prestador de serviços.
5.2.1. O CLIENTE poderá utilizar o sistema denominado “Painel de Controle”, disponibilizado pela CONTRATADA para controlar as diversas funções que lhe serão proporcionadas.
5.3. A CONTRATADA tem responsabilidade de proteger cada cliente, visando proporcionar os melhores serviços possíveis de acordo com as melhores práticas do mercado.
6- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
6.1. Viabilizar a conexão dos Servidores à Internet como maneira de operacionalizar a exibição do Conteúdo da CLIENTE, administrando, inclusive, o ambiente em que este estiver alojado.
6.1.2. Zelar pela eficiência e efetividade de suas redes, adotando todas as medidas para otimizar o bom funcionamento das mesmas.
6.2. A CONTRATADA manterá o serviço de hospedagem de sites sempre à disposição do CLIENTE, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços (como por exemplo, ataques de hackers); (d) falta de fornecimento de energia elétrica; (e) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
6.2.1. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item “6.2”, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para a verificação do dano e ou prejuízo.
6.3. A CONTRATADA compromete-se a localizar eventuais problemas de interrupção na transmissão de dados entre o Servidor que alojar o Conteúdo do CLIENTE e a Internet.
6.4. A CONTRATADA compromete-se a realizar medidas preventivas esforços para bloquear os acessos indevidos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do CLIENTE, sem contudo, responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da transposição do site do cliente através da Internet (“hacking”).
6.5. A CONTRATADA compromete-se a fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços disponibilizados pelo painel de controle.
6.5.1. O suporte técnico somente será prestado via email (xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), telefone, chat on-line (se houver disponibilidade de técnicos no momento), sempre em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h as 18h.
6.5.1.2. A resposta dada ao CLIENTE que solicitou suporte poderá variar de 05 (cinco) minutos a 04 (quatro) horas, em horário comercial, de acordo com a complexidade da questão a ser apurada.
6.5.1.3. O Prazo previsto no item “6.5.1.2” poderá ser excedido se a questão demandar uma análise técnica mais criteriosa, a critério da CONTRATADA; caso em que o CLIENTE será comunicado do fato via e-mail.
7- DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE E REGRAS QUANTO AO CONTEÚDO HOSPEDADO PELO MESMO.
7.1. Visando manter uma maior segurança para as partes que aqui acordam, o CLIENTE deverá manter uma cópia (“ backup”) de seu site em seu computador, além do backup oferecido pela CONTRATADA. A CONTRATADA oferece recursos através de seu painel de controle e servidor FTP para o cliente realizar backup de seus dados, quando desejar.
7.2 O servidor da CONTRATADA cria um back up automático dos arquivos a cada 48 horas.
8- DO NOME DE DOMÍNIO
8.1. O nome de domínio é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, cabendo a ele verificar as condições legais do nome que emprega, bem como cobrir todas as despesas referentes ao registro e renovação do mesmo, se for esse o caso.
9- DA ALTERAÇÃO DO PLANO CONTRATADO.
9.1. Alteração do plano inicialmente contratado poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo cliente a qualquer momento, sendo o prazo para resposta de, no máximo, 02 (dois) dias úteis.
9.2. A solicitação de alteração de plano contratado deverá ser formalizada pela pessoa responsável pelo contrato do CLIENTE, somente através de e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. A efetivação do plano dependerá do aceite da CONTRATANTE dos custos adicionais e forma de pagamento.
10- DO PAINEL DE CONTROLE.
10.1. A medição de utilização de recursos do plano contratado, tais como espaço em disco e tráfego mensal estará disponível para o CLIENTE através da ferramenta “painel de controle”. O “painel de controle” para o plano de hospedagem contratado pelo CLIENTE.
10.2. Toda a manutenção do site do CLIENTE relativa a atividades tais como a criação de contas de e-mail, análise de estatísticas e recursos utilizados, poderá ser realizada pelo cliente através do “Painel de Controle”.
10.3. Qualquer incoerência encontrada pelo CLIENTE deverá ser notificada à CONTRATADA através do email
xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, para que essa realize uma investigação e emita posteriormente um relatório esclarecedor.
11- DAS GARANTIAS OFERECIDAS PELA CONTRATADA.
11.1. A CONTRATADA garante aos CLIENTES, que estão dentro dos primeiros 30 (trinta) dias de uso dos serviços prestados, independente de quaisquer justificativas, a devolução integral do valor pago se esse desejar encerrar sua conta.
1.1.1. A taxa de setup, quando for devida graças à complexidade do plano acordado, bem como as taxas cobradas por serviços adicionais não serão devolvidas.
11.2. A CONTRATADA oferece garantia de UPTIME de 99,00%, a ser verificada através de medição estatística realizada pela empresa norte-americana xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx, a ser apurada mensalmente.
11.2.1. A garantia será excluída em caso de problemas de rede na conexão do CLIENTE até o datacenter, seja por motivos diversos como os relacionados ao sistema de telefonia, falhas gerais de rede, entre outros.
13- DO LOGIN E SENHA DE ACESSO.
13.1. O login e senha de acesso ao serviço em questão, serão criados pela CONTRATADA, durante a abertura da conta no sistema e serão fornecidos ao CLIENTE.
13.2. A manutenção e guarda do login e da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE; não cabendo á CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido ou por eventuais prejuízos advindos em virtude de seu extravio.
14- DA RESCISÃO CONTRATUAL.
14.1. O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: (a) Descumprimento de qualquer cláusula contratual; (b) Falência, dissolução ou liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial de quaisquer das partes;
14.2. É facultado às partes o direito de rescindir o presente contrato a qualquer tempo; o que deverá ser feito, se for por parte da CLIENTE, por meio de comunicação escrita por e-mail (xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), justificando-se com antecedência mínima de 07 (sete) dias do vencimento da próxima mensalidade.
14.3. Em qualquer hipótese de extinção do presente contrato, ressalva-se o direito das partes a pleitear indenização por perdas e danos eventualmente verificados, bem como o direito da CONTRATADA de receber, se necessário por via judicial, as quantias devidas e não pagas pelo CLIENTE.
14.4. Independente do motivo ou da parte responsável pelo cancelamento do plano, é de inteira responsabilidade do CLIENTE migrar seus arquivos e bancos de dados para outro plano de hospedagem ou servidor.
15- DA RESPONSABILIDADE SOBRE TRIBUTOS.
15.1. Os tributos bem com os diversos encargos fiscais que forem devidos em virtude dos serviços previstos neste contrato, serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a qualquer reembolso.
16- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
16.1. Estas cláusulas e a confirmação contratual constituem manifestação expressa e válida da vontade de ambas as partes em relação às condições estabelecidas, substituindo toda e qualquer conversação, acordos orais ou escritos que por xxxxxxx tenham sido realizados em data anterior à assinatura do presente contrato.
16.2. Qualquer renúncia, por quaisquer das partes, de quaisquer dos direitos ou faculdades decorrentes deste Contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas por e-mail.
16.3. Em todos os assuntos que seja necessário registro ou documentação ou qualquer outra prova material, tais como pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações, deverá ser adotado com meio hábil, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, o registro pelo CLIENTE de sua solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA por email (xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
16.4. Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as novas cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração.
16.5. O CLIENTE afirma, ter ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá excluir todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na sua conta, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) por falta de pagamento e/ou com atraso superior a mais de 30 (trinta) dias do vencimento.
16.6. O CLIENTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua indevida utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e os danos requeridos por terceiros.
16.7 O CLIENTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA pela pessoa devidamente autorizada.
16.8. O CLIENTE tem ciência e concorda e obedecerá a política relativa ao spam aplicada pela CONTRATADA na prestação de seus serviços, conforme estabelecido neste contrato.
17- DA LEI APLICÁVEL.
17.1. A Lei aplicável será a brasileira, no regimento do presente contrato.
18- Do Foro
18.1. Para solucionar eventual demanda restante do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir todas as dúvidas e litígios resultantes do contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.