PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912576420, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:
Razão Social: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
CNPJ/MF: 33.352.394/0001-04	Inscrição Estadual:
Nome Fantasia:
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX 0000 - XXXX. CIDADE NOVA
Cidade: RIO DE JANEIRO	UF: RJ	CEP: 20210-030
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx / xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx	Telefone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000
Representante Legal I: AGUINALDO BALLON
Cargo/Função: DIRETOR-PRESIDENTE	RG: 362741126 DETRAN-RJ	CPF: 00000000000
Representante Legal II: XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
Cargo/Função: DIRETOR FINANCEIRO	RG: 263610007 SSP-SP	CPF: 00000000000

CONTRATADA:
CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	CNPJ/MF: 34.028.316/0002-94
Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, 0000 – 00x XXXXX – XXXXXX XXXX - XXX XX XXXXXXX – XX
Cidade: RIO DE JANEIRO	UF: RJ	CEP: 20210-911
Endereço Eletrônico: xx 0xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx	Telefone: (00) 0000-0000
Representante Legal I: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
RG: 20.747.688-3 SSP/SP	CPF: 000.000.000-00
Representante Legal II: XXXXXX XX XXXXXX XXXXX
RG: 05447293253 DETRAN/RJ	CPF: 000.000.000-00

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 68 da Lei 13.303/16 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 27/08/2023 até 27/08/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 27/08/2023.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Considerando tratar-se a Contratante de empresa pública, com recursos próprios, o valor total estimado deste contrato é de até R$7.489.680,67 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).

4.2. Nos valores estimados no subitem acima, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução dos serviços.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Chefe de Secao - G1, em 18/07/2023, às 08:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Gerente - G1, em 18/07/2023, às 19:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 24/08/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 25/08/2023, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 53117.017383/2019-22 Rio de Janeiro - 17/07/2023 SEI nº 42076872

ANO XLIX - No- 177 - PARTE I

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

SEXTA-FEIRA - 22 DE SETEMBRO DE 2023

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 103/2023 (DSG).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

OBJETO: “Aquisição de refrigerador para laboratório”.

PRAZO: 02 (dois) meses.

VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/023523/2022 (Pregão Eletrô- nico - PE nº 0034/2023).

Id: 2511202

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 114/2023 (DAD).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LT- DA.

OBJETO: “Contratação de empresa prestadora de serviço de vigilân- cia patrimonial desarmada”.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR TOTAL: R$ 7.940.808,48 (sete milhões, novecentos e quaren- ta mil, oitocentos e oito reais e quarenta e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/011864/2023 (Ata de Regis- tro de Preços nº 005-2023).

Id: 2511203

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 117/2023 (DFI).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.

OBJETO: “Aquisição emergencial de 31.200 (trinta e um mil e duzen- tos) medidores para utilização na rede de micromedição da CEDAE”. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 5.150.670,00 (cinco milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e setenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/022096/2023 (Dispensa de Licitação- DL n. 006/2023 - DFI).

Id: 2511204

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 085/2023 (DSG).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a HIDROSAN ENGENHARIA S/S LTDA.

OBJETO: “Contratação de consultoria de engenharia para suporte téc- nico na elaboração do Plano De Segurança da Água (PSA) da ETA GUANDU E ELEVATÓRIA LAMEIRÃO”.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 358.533,98 (trezentos e cinquenta e oito mil, qui- nhentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/013972/2023 (Inexigibilidade de Licitação - nº 015/2023 - DSG-6).

Id: 2511205

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 098/2023 (DSG).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a LEAP TECHNOLOGIES MANUTENÇÃO LTDA - EPP.

OBJETO: “Fornecimento com instalação de 60 mesas de comando dos filtros da NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (NETA) DO GUANDU”.

PRAZO: 11 (onze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/026295/2022 (Pregão Eletrô- nico - PE nº 011/2023).

Id: 2511206

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2023 (DTP).

PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a PCE - Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda.

OBJETO: Projeto básico funcional de uma interseção abrangendo a Rodovia Presidente Dutra - BR 116 (Km 217 + 900m) e a via de acesso à Unidade de Tratamento Túnel IV, situada no Município de Paracambi.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/012864/2023 (Dispensa de Licitação-DL nº 005/2023).

Id: 2511207

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 094/2023 (DAD).

PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Planet Printer Comércio e Serviços de Impressão Ltda - EPP. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Impressão Gráfica sob Demanda.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR TOTAL: R$ 1.329.997,72 (um milhão, trezentos e vinte e no- ve mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centa- vos).

DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/023639/2022 (Pregão Eletrô- nico - PE nº 0026/2023 - DAD-3).

Id: 2511208

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 102/2023 (DSG).

PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Prime Científica Ltda.

OBJETO: Aquisição de Kits Reagentes Spectroquant - Itens 02, 04, 06, e de 08 a 18.

PRAZO: 90 (noventa) dias.

VALOR TOTAL: R$ 276.998,00 (duzentos e setenta e seis mil, no- vecentos e noventa e oito reais).

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/017314/2022 (Pregão Eletrô- nico - PE nº 0028/2023 - DAD-3).

Id: 2511209

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 101/2023 (DSG).

PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a Pró-Análise Química e Diagnóstica Ltda.

OBJETO: Aquisição de Kits Reagentes Spectroquant - Itens 01, 03, 05 E 07.

PRAZO: 90 (noventa) dias.

VALOR TOTAL: R$ 361.980,00 (trezentos e sessenta e um mil, no- vecentos e oitenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/017314/2022 (Pregão Eletrô- nico - PE nº 0028/2023 - DAD-3).

Id: 2511210

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EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida CEDAE nº 027/2023 (DS).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.

OBJETO: “O pagamento do reajuste referente a 2ª anualidade do Contrato nº 178/2018 (DS)”.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

VALOR TOTAL: R$ 49.864,35 (quarenta e nove mil, oitocentos e ses- senta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/005152/2023.

Id: 2511227

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EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 021/2023.

PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.

OBJETO: “Promover o ajuste de contas entre as partes e registrar o pagamento já ocorrido dos serviços de intermediação e gestão de fro- ta, gerenciamento dos dados de abastecimento e administração de despesas, com fornecimento de combustíveis automotivos, de forma continuada, operacionalizado por intermédio de rede credenciada e acompanhado por sistema de informação integrado, com vistas ao abastecimento dos veículos pertencentes à frota da CEDAE”.

PRAZO: Sem prazo.

VALOR: R$ 610.339,00 (seiscentos e dez mil, trezentos e trinta e no- ve reais).

DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/100582/2016.

Id: 2511230

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EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida Cedae nº 029/2023.

PARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

- CEDAE e a CARLEX Transportes e Serviços Ltda.

OBJETO: “o pagamento dos reajustes e repactuações referentes aos contratos nº 107/2018 e ao contrato nº 161/2018 (DF)”.

PRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.

VALOR: R$ 3.725.087,16 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitenta e sete reais e dezesseis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. PROCESSO Nº SEI-150001/003559/2023.

Id: 2511211

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 081/2022 (DFI).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a CONSÓRCIO CAVALCANTE E TALKCOMMUNICATIONS.

OBJETO: “Alteração, a inclusão e a exclusão de cláusulas do Con- trato nº 081/2022 (DFI)”.

PRAZO: Sem alteração.

VALOR: Percentual sobre crédito recuperado conforme cláusula séti- ma do contrato.

DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/001556/2022 (Credencia- mento nº 001/2022).

Id: 2511253

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº105/2017 (DP). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a BARRETO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIA- DOS.

OBJETO: “O restabelecimento de quantitativo de item de mesma na- tureza anteriormente suprimido”.

PRAZO: SEM PRAZO.

VALOR: R$ 586.860,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/100.373/2016.

Id: 2511190

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 084/2022 (DFI).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA- FOS.

OBJETO: “Prorrogação da vigência do contrato”.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 7.489.680,67 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/012174/2022 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2022 - DFI).

Id: 2510963

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 082/2020 (DSG).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.

OBJETO: “Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a aplicação do índice negativo de reajuste pelo IGPM-FGV”.

PRAZO: Sem Prazo.

VALOR: Redução de R$ 1.549.800,00 (um milhão quinhentos e qua- renta e nove mil e oitocentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-07/800227/2020 (Pregão Eletrôni- co - PE nº 639/2020).

Id: 2511401

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 093/2022 (DRI).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a SEPAM SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: “Promover a prorrogação do prazo de execução do servi- ço”.

PRAZO: 6 (seis) meses.

VALOR: Sem valor.

DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo n° SEI-120800/002886/2021 (Procedimento Licitatório - nº LI 004/2022).

Id: 2510941

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 117/2018 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

OBJETO: “Promover a alteração na razão social da CONTRATADA de “VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI” para “CON- QUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA”.

PRAZO: Sem Prazo.

VALOR: Sem valor.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/100.379/2016 (Pregão Eletrôni- co - PE nº 063/2016 - ASL-DP).

Id: 2511228

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 087/2021 (DRI).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a ECO SYSTEM - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA.

OBJETO: “Promover a renovação do prazo contratual”.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 939.050,00 (novecentos e trinta e nove mil e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.555/2020 (Pregão Eletrôni- co - PE nº 629/2021).

Id: 2511191

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 085/2021 (DJU).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a FATOR SEGURADORA S.A.

OBJETO: “Renovação do prazo contratual”.

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 996.607,27 (novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos).

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.701/2020 (Pregão Eletrôni- co - PE nº 630/2021).

Id: 2511192

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº056/2021 (DTP).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a CONSORCIO NOVA GUANDU - PASSARELLI - ENFIL.

OBJETO: “Exclusão do responsável técnico”.

PRAZO: Sem Prazo.

VALOR: Sem Valor.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.178/2020 (LI nº 029/2020).

Id: 2511193

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 124/2022 (DAD).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a PR&P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: “Rerratificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de valores”.

PRAZO: Sem alteração.

VALOR: R$ 1.706.742,64 (um milhão, setecentos e seis mil, setecen- tos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/008462/2022 (Pregão Eletrô- nico - PE nº 642/2022).

Id: 2511194

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 019/2023 (DTP).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a PROCEC ENGENHARIA S.A.

OBJETO: “Prorrogação do prazo de execução dos serviços e a Rer- ratificação de itens da planilha orçamentária”.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.

VALOR: R$ 60.234,20 (sessenta mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/023043/2022.

Id: 2511195

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Assinado digitalmente em Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 às 02:56:04 -0300.

Publicação do aditivo 00-000-0000 (DFI) (60522355) SEI SEI-150001/012174/2022 / pg. 3

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912576420, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

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