ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

INTRODUÇÃO

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento, onde apresenta os devidos estudos para a contratação de serviços que atendam à necessidade abaixo especificada, cujo objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor forma para supri-la, levando sempre em observância às normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Levando em consideração que a Secretaria Municipal de Obras objetiva manter de forma adequada a infraestrutura urbana implantada no Município, visando dar continuidade à diversas ações que tendem a melhorar a drenagem e a conservação das pavimentações em diversas vias, e que devido às fortes chuvas ocorridas em todo Estado de Santa Catarina nos últimos tempos, inclusive no Município de Peritiba, ocasionou uma série de danos nas estruturas viárias, tanto urbanas quanto rurais. Sendo necessário reparos emergenciais, a fim de restabelecer a circulação e garantir o direito de ir e vir da população, e com a intenção de evitar danos futuros, é necessário que a água seja escoada com segurança, principalmente em caso de fortes chuvas ou enchentes onde tubos de concreto devem ser colocados para finalizar os trabalhos. Os tubos são necessários para reposição em bueiros, substituir os quebrados e normalizar o sistema de drenagem, que muitas vezes tende a trancar ou diminuir a vazão devido alguns materiais pedregosos ou de outra origem maior ficarem acumulados dentro dos tubos já instalados. Também é uma necessidade para instalações novas de drenagem pluvial em trabalhos que já estão sendo realizados pela Secretaria de Obras nas mais variadas ocasiões. Com relação a aquisição da solda mig, leva-se em conta que o Município possui uma máquina e necessita deste item para estar em pleno funcionamento, atendendo a demanda por parte da Secretaria de Obras, onde o maquinário necessita de reparos constantes.

2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações.

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

O contratado deverá aqui atender a todas as especificações contidas na descrição detalhada do item solicitado em Edital. Efetuar a entrega dos itens conforme emissão da Autorização de Fornecimento ao proponente vencedor. Responsabilizar-se integralmente por todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente ata. Entregar itens de qualidade e de acordo com a proposta apresentada. Ainda, também deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo item demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.

4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

A previsão da Administração para contratação do objeto, durante o período de 12 (doze) meses é a que segue:

Item	Quant	Und	Especificação dos Itens
1	5	Rolo	Arame para solda mig 1.0 mm
2	200	Un	Tubo de Concreto de 30x100 cm - parede 3,25 cm diâmetro externo 36,5cm
3	200	Un	Tubos de concreto Armado 80cm de diâmetro por 100cm de comprimento útil - Tipo MF classe PA1

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Para o objeto em questão foi feita pesquisa de acordo com os parâmetros do art. 23, IV, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 89/2023, isto é, pesquisa direta com fornecedores.

Justifica-se que a pesquisa de preço feita diretamente com os fornecedores e sites de empresas que atendem aos requisitos do edital, além de que oferecem materiais com condições superiores para melhor atender as necessidades do Setor de Veterinária.

6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Após a consulta aos fornecedores para itens similares obtivemos o valor total estimado de R$ 75.355,15 (Setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Devido às fortes chuvas que estão acontecendo em todo o estado e país nos últimos meses, inclusive no Município, uma série de danos vem sendo causados em toda a estrutura viária urbana e rural, o que requer manutenção. Nesse sentido, a descrição da solução como um todo, abrange a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva para as ruas e estradas das unidades da Secretaria Municipal de Obras do Município. Ao contrário dos demais materiais, como o plástico, o concreto é muito mais versátil e resistente, garantindo um ótimo custo benefício. Os tubos podem ser utilizados em obras que possuem distintas alturas de solos. Verifica-se nessa forma de contratação que se atingiria um maior ganho de escala, dado a maior eficiência de gestão dos processos demandados na execução dos serviços pretendidos e resultados esperados, gerando maior economia financeira e administrativa. Com a presente contratação, objetiva-se a melhoria das vias, proporcionando condições favoráveis em todos os setores do Município. As aquisições da Administração são focadas no atendimento ao dispositivo legal, visando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do Estudo Técnico Preliminar que possui o desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Portanto, as aquisições deverão ser realizadas respeitando estes preceitos.

8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Podendo assim o item contratado ser entregue de forma parcelada e conforme a necessidade, sem gerar prejuízo algum ao erário.

9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se,

igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, a fim de evitar contratação com sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. Com esta contratação, espera-se alcançar ainda os seguintes resultados:

• Evitar vazamentos, contaminação no meio ambiente e até enfraquecimento no substrato;

• Resistência a cargas pesadas;

• Escoamento da água com segurança, principalmente em caso de fortes chuvas ou enchentes;

• Redução dos impactos ambientais.

10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Há celebração de contrato/ata com a Contratada e a execução do contrato/ata deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos respectivos substitutos, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato/ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, demais cláusulas de gestão do contrato poderão ser encontradas pormenorizadas no contrato/ata). Quando tratar-se de objeto comum a indicação dos Fiscais do Contrato será realizada pela equipe técnica com servidores experientes em fiscalização e que possuem conhecimento acerca desta contratação.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Não há contratações correlatas ou interdependentes, tendo em vista o objeto contemplar em sua totalidade a especificação/descrição da necessidade do município para que o mesmo possa fazer uso.

12. IMPACTOS AMBIENTAIS

Dada a natureza do objeto que se pretende adquirir, levando em consideração que o mesmo será destinado corretamente em ambiente específico, obedecendo suas tolerâncias e métodos de controle, observa-se que os impactos ambientais serão irrelevantes. Além disso, essa aquisição é necessária para diminuir os impactos ambientais nas áreas de escoamento fluvial, diminuindo a erosão e danificações ocasionadas pelo acumulo de águas drenadas pelas chuvas.

13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conclui-se que os estudos preliminares evidenciaram que a presente contratação oferecerá maior qualidade aos produtos cultivados, o que consequentemente agregará um valor ainda maior, movimentando assim a economia local. Outro ponto importante é que estará atendendo a necessidade da Secretaria de Agricultura. Em razão do estudo realizado, esta contratação demonstra-se viável e imprescindível ao atendimento das demandas do órgão.

DAMETTO:04934492992

Município de Peritiba – SC., 01 de julho de 2024.

GIOVANI TIAGO

Assinado de forma digital por GIOVANI TIAGO

DAMETTO:04934492992

Dados: 2024.07.01 16:03:14 -03'00'

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Secretário de Serviços Municipais