Contract
1. DO OBJETO:
TERMO DE REFERENCIA
1.1. Registro De Preços Para Futura E Eventual Fornecimento De Material Didático Para Professores E Alunos Da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJAI, AEE, AlfaLetando, Biblioteca Interativa E Socioemocional, Para Atender Aos Alunos E Professores Da Rede Municipal De Ensino Do Municipio De Campestre/AL, Para As Unidades Escolares Da Rede Municipal De Educação, através de ATA REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações, condições e quantitativo constantes neste Termo de Referência.
2. DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:
2.1. O presente processo licitatório deverá adotar o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), haja vista ser uma opção economicamente viável, por dar oportunidade para os órgãos de promover a aquisição no decorrer do ano de 2023- 2024, sendo possível a entrega parcelada pelo fornecedor, conforme art. 3°, Decreto Federal n° 7.892/13.
2.2. Será permitida a adesão por órgãos não participantes, na forma do art. 22 do Decreto n.º 7.892/13, com alterações do Decreto Federal nº 9.488/18.
2.3. Adotar-se-á o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para a presente contratação em razão de:
a) ser conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
b) A não possibilidade de determinação precisa do quantitativo para aquisição dos itens, especialmente em função da equação: recursos orçamentários disponíveis/preço de venda final, objetivando-se possibilitar a Administração Pública o melhor aproveitamento desses recursos.
c) pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
3. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO:
3.1. A Constituição Federal promulgada em 1988 em seu Artigo 205 garante o acesso à educação um direito de todos e um dever do Estado, oportunizando a democratização ao ingresso em escolas públicas, possibilitando igualdade de condições aos indivíduos. Além da Constituição Federal, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Colaborativamente, estes mecanismos jurídicos abrem as portas da escola pública. Sendo assim o Estado garantidos de que nenhuma criança, jovem ou adulto ficara fora da sala de aula por falta de vaga.
3.2. No entanto, este serviço não se limita apenas a disponibilidade de vagas, mas também a qualidade da prestação desse serviço.
3.3. A aquisição do material, se dá em virtude da necessidade da secretaria no aprimoramento da qualidade do ensino pela rede pública municipal, melhorando as dificuldades encontradas em sala de aula, dos professores e estudantes nos anos anteriores, além da necessidade da formação continuada dos professores e dos alunos no aprendizado, com o conteúdo programático adequado e um material didático específico para as matérias de Português e Matemática. Sendo tais matérias importantes no desempenho dos alunos nas avaliações a nível nacional do ensino no Brasil, bem como nas avaliações de rendimento dos alunos.
3.4. A qualidade do arcabouço pedagógico disponibilizado aos professores e alunos influencia diretamente na excelência do ensino e aprendizado das escolas do município, Portanto, a aquisição de material didático fez-se necessária sendo este um dos instrumentos que promovem o desenvolvimento dos alunos. A oferta desses viabiliza o aprimoramento das ações voltadas para a educação básica e educação de jovens e adultos, podendo assim proporcionar progressivo avanço nos resultados apurados no índice de desenvolvimento da educação básica do município.
3.5. O material solicitado atenderá a todos os alunos da rede pública municipal, incluindo o EJA, onde percebemos que a didática dos livros proporciona aos alunos um entendimento das matérias, de forma mais clara, pois possui muitas ilustrações e enunciados de fácil entendimento, voltados não apenas para o bom entendimento da matéria, como também para a preparação para as provas de avaliação de rendimento nacional, como já dito acima.
3.6. É importante destacar que os livros didáticos e paradidáticos são diferentes quanto a seus objetivos e suas funções. O objetivo do livro didático é apresentar uma proposta pedagógica de um conteúdo selecionado no vasto campo de conhecimentoem que se insere a disciplina a que se destina, organizado segundo uma progressão claramente definida e apresentado sob forma didática adequada aos processos cognitivos próprios a esse conteúdo e ainda própria à etapa de desenvolvimento e de
aprendizagem em que se encontre o aluno. Sua função é servir de suporte para o ensino, um instrumento de trabalho para o professor e aluno. Diferentemente do livro paradidático que tem por objetivo aprofundar ou ampliar um determinado tópico ou tema do conteúdo de uma ou mais disciplinas; sua função não é a de dar suporte ao ensino e à aprendizagem, como o livro didático, mas é a de auxiliar o ensino e a aprendizagem; uma outra diferença é que, enquanto o livro didático é concebido para um uso sobretudo coletivo e, de certa forma, obrigatório, o paradidático é concebido para uma leitura individual e frequentemente facultativa. O livro didático tem objetivos e funções indissoluvelmente ligados à própria essência e natureza da escola e do ensino e não pode ser substituído por um material que tem objetivos e funções diferentes; o paradidático certamente contribui na busca dos objetivos e no desempenho das funções que tem o livro didático, mas não tem condições de substituí-lo.
3.7. Além da aquisição dos projetos e das coleções, haverá o acompanhamento feito pelos próprios autores, através de capacitação/formação para os professores das disciplinas, além do minicurso para apresentação da coleção.]
3.8. Esta contratação tem como objetivo aperfeiçoar as atividades municipais de educação básica e educação de jovens e adultos, como já dito, com o intuito de haver avanço nos resultados apurados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Município de CAMPESTRE.
3.9. Ressalta-se que os livros didáticos serão de utilização em toda a rede pública municipal de ensino, visando ofertar aos alunos maior e melhor rendimento escolar, oportunizando igualdade de condições e acesso à informação, incentivando e estimulando os alunos a estudarem e permanecerem na sala de aula.
4. DA JUSTIFICATIVA DO AGRUPAMENTO:
4.1. Não menos importante, vale mencionar que o agrupamento em lotes para os itens a serem contratados se apresenta vantajoso em função do custo administrativo de gestão e a coexistência de múltiplos contratos, sem haver interdependência entre os itens elencados, justificando o fornecimento por empresa única e exclusiva para aquela coleção de didáticos. Tambémse justifica, pela questão de economia de escala, por conta de um mesmo fornecedor poder oferecer um desconto melhor para todo o objeto de cada grupo.
4.2. Frise-se que o agrupamento em itens não atrapalha a ampla participação dos licitantes, uma vez que há diversas revendas autorizadas atuando no mercado de forma a fornecer a coleção completa para aquela determinada faixa etária de alunos. Dessa forma, a contratação dos itens em Grupos oferta condições mais vantajosas nesse momento para a Administração do que a contratação por itens, a qual acarretaria em um transtorno para que pudesse a administração conciliar item a item, quantidade por quantidade.
5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS, MODALIDADE DA LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
5.1. Os bens, objeto desta requisição, possuem NATUREZA COMUM, nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Le nº 10.520, de 2002, combinado com o art. 1°, do Decreto Federal n° 10.024, de 2019.
5.2. Nesse passo, entendemos que a modalidade de licitação mais célere, eficaz e que melhor se aplica é o PREGÃO, em suaFORMA ELETRÔNICA, vez que desse modo é possível ampliar a competitividade, tendo como CRITÉRIO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS o MENOR PREÇO - POR LOTE.
5.3. O pregão eletrônico ocorrerá sob o MODO DE DISPUTA ABERTO, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública, bem como o disposto no art. 14 do Decreto 10.024/2019, fora definido este modo de disputa vislumbrando atender ao princípio da vantajosidade, uma vez que este modo proporciona a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
6. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E QUANTITATIVOS A SEREM REGISTRADOS:
6.1. As especificações e quantidades, tem como base a unificação dos pedidos de licitações apresentados pelo órgão licitante e a pelo Setor Responsável pelos projetos didaticos da Secretaria Municipal de Ensino, com base na expectativa dos alunos do ano anterior e os alunos previstos para 2024.
01 – Educação Infantil
Item | Descrição | Qtd |
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01 | livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário da criança, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e01 Livro digital. | 35 | |||||
02 | livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário da criança, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e01 Livro digital. | 50 | |||||
03 | livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário da criança, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 145 | |||||
04 | livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário da criança, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e01 Livro digital. | 155 | |||||
05 | 5 | ||||||
(01 livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01diário do professor, 01 guia BNCC e 01 Livro digital. | |||||||
06 | 5 | ||||||
(01 livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01diário do professor, 01 guia BNCC e 01 Livro digital. | |||||||
07 | 13 | ||||||
(01 livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01diário do professor, 01 guia BNCC e 01 Livro digital. | |||||||
08 | 13 | ||||||
(01 livro didático, 01 paradidático, 01 literatura, 01diário do professor, 01 guia | |||||||
BNCC e 01 Livro digital. |
Lote 02 – Ensino Fundamental
DESCRIÇÃO | QUANT |
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01 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 1º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livrodigital. | 155 | |||
02 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 2º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 155 | |||
03 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 3º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 155 | |||
04 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 4º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 155 | |||
05 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 5º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 165 |
06 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 6º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 190 | |||
07 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 7º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 175 | |||
08 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 8º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 210 | |||
09 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 9º ano ALUNO (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do aluno, 01 livro de desenho, 01 Squeeze e 01 Livro digital. | 165 | |||
10 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 1º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | 12 | |||
11 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 2º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. |
12 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 3º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | ||||
13 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 4º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | ||||
14 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 5º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | ||||
15 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 6º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | ||||
16 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 7º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | ||||
17 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 8º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de |
Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livrodidático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. | |||||
18 | PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DIDÁTICA - 9º ano PROFESSOR (01 livro didático de Língua Portuguesa, 01 livro didático de Matemática, 01 livro didático de Ciências da natureza, 01 livro didático de Ciências humanas, 01 paradidático, 01 literatura, 01 diário do professor, 01 encarte pedagógico e 01 Livro digital. |
Lote 03 – EJAI
DESCRIÇÃO | QUANT |
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01 | PROJETO EJAI - 1º Segmento- Livro 1 ALUNO - (01 livro didático de Língua portuguesa e Matemática, 01 livro didáticode Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do cidadão, 01 Livro digital, 01 Squeeze.) | 100 | |||
02 | PROJETO EJAI - 1º Segmento- Livro 2 ALUNO - (01 livro didático de Língua portuguesa e Matemática, 01 livro didáticode Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do cidadão, 01 Livro digital, 01 Squeeze.) | 100 | |||
03 | PROJETO EJAI - 1º Segmento- Livro 3 ALUNO - (01 livro didático de Língua portuguesa e Matemática, 01 livro didáticode Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do cidadão, 01 Livro digital, 01 Squeeze.) | 100 | |||
04 | PROJETO EJAI - 1º Segmento- Livro 1 | ||||
PROFESSOR - (01 livrodidático de Língua portuguesa e Matemática, 01 livro didáticode Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do professor, Manual do Educador, 01 Livro digital.) | |||||
05 | PROJETO EJAI - 1º Segmento- Livro 2 PROFESSOR - (01 livrodidático de Língua portuguesa e Matemática, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do professor, Manual do Educador, 01 Livro digital.) | ||||
06 | PROJETO EJAI - 1º Segmento- Livro 3 | ||||
PROFESSOR - (01 livrodidático de Língua portuguesa e Matemática, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 |
paradidático, 01 diário do professor, Manual do Educador, 01 Livro digital.) | |||||
07 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 6º ano ALUNO - (01 livro didático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do cidadão, 01 squeeze, 01 Livro digital.) | 75 | |||
08 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 7º ano ALUNO - (01 livro didático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do cidadão, 01 squeeze, 01 Livro digital.) | 75 | |||
09 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 8º ano ALUNO - (01 livro didático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do cidadão, 01 squeeze, 01 Livro digital.) | 75 | |||
10 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 9º ano ALUNO - (01 livro didático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diáriodo cidadão, 01 squeeze, 01 Livro digital.) | 75 | |||
11 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 6º ano PROFESSOR - (01 livrodidático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do professor, 01 manual do educador, 01 Livro digital.) | ||||
12 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 7º ano PROFESSOR - (01 livrodidático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do professor, 01 manual do educador, 01 Livro digital.) | ||||
13 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 8º ano PROFESSOR - (01 livrodidático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diário do professor, 01 manual do educador, 01 Livro digital.) | ||||
14 | PROJETO EJAI - 2º Segmento- 9º ano PROFESSOR - (01 livrodidático de Matemática e linguagens, 01 livro didático de Conhecimentos gerais e Ciências, 01 paradidático, 01 diáriodo professor, 01 manual do educador, 01 Livro digital.) |
LOTE 04 – PROJETO AEE
DESCRIÇÃO | QUANT |
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01 | PROJETO AEE – INCLUINDO SABERES (Projeto AEE – Aluno (Livro didático incluindo saberes + literatura), 01 prospecto orientado, 01 Tablet, 100 livros (30 sensoriais e 70 comuns), 02 Anel adaptador para suporte a escrita, 01 Centopeia, 01Kit Psicomotricidade, 10 Bambolês coloridos, 5 bolas de vinil, 02 tapetes amarelinha EVA, 05 kit’s dedoches (com 28), 02 Dominó das frutas em LIBRAS, 02 Jogos de damas em Braille, 02 Discriminação auditiva, 02 Dominós de percepção tátil, 02 Torre legal, 02 caixas tátil, 02 superfícies inclinadas, 02 Lousas brancas, 02 Quadro de orientação pré-escrita, 02 Viso-motor, 02 pranchas geométricas, 02 perceptivo- visual, 02 painéis psicomotor, 02 cubos de atividades, 01 Kit com 06 aramados, 02 bate martelo, 1 kit de bolas texturizadas (5,5 cm) – 15 unidades, 02 Raquetes sonoras, 02 geoplanos, 02 baldes de letras EVA, 01 Móvel organizador sem gavetas, 24 Quadro de regras, 01 Conjunto de mesa + cadeiras, 01 Quadro de planejamento semanal). | |||||
LOTE 05 - ALFALETRANDO | ||||||
DESCRIÇÃO | QUANT |
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01 | PROJETO ALFALETRANDO - 1º ano – | 155 | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO 01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||
02 | PROJETO ALFALETRANDO - 2º ano – | 155 | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL - ALUNO - (01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||
03 | PROJETO ALFALETRANDO - 3º ano – | 155 | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL - ALUNO (01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||
04 | PROJETO | ALFALETRANDO | - | 4º | ano | – | 155 | |||
ENSINO FUNDAMENTAL - ALUNO(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livrosilábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
05 | PROJETO | ALFALETRANDO | - | 5º | ano | – | 165 | |||
ENSINO FUNDAMENTAL - ALUNO(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livrosilábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
06 | PROJETO | ALFALETRANDO | - | 6º | ano | – | 190 | |||
ENSINO FUNDAMENTAL - ALUNO(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
07 | PROJETO | ALFALETRANDO | - | 7º | ano | – | 175 | |||
ENSINO FUNDAMENTAL - ALUNO(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
08 | PROJETO | ALFALETRANDO | - | 8º | ano | – | 210 | |||
ENSINO FUNDAMENTAL – ALUNO (01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
09 | PROJETO ALFALETRANDO - 9º ano – ENSINO FUNDAMENTAL – ALUNO (01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico, 01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | 165 | ||||||||
10 | PROJETO ALFALETRANDO - 1º ano – ENSINO FUNDAMENTAL - PROFESSOR (01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | 12 | ||||||||
11 | PROJETO ALFALETRANDO - 2º ano – | |||||||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | ||||||||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
12 | PROJETO ALFALETRANDO - 3º ano – | |||||||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | ||||||||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
13 | PROJETO ALFALETRANDO - 4º ano – | |||||||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | ||||||||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | ||||||||||
14 | PROJETO ALFALETRANDO - 5º ano – | |||||||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | ||||||||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 | ||||||||||
alfabético) | |||||
15 | PROJETO ALFALETRANDO - 6º ano – | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | |||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | |||||
16 | PROJETO ALFALETRANDO - 7º ano – | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR - | |||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | |||||
17 | PROJETO ALFALETRANDO - 8º ano – | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | |||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) | |||||
18 | PROJETO ALFALETRANDO - 9º ano – | ||||
ENSINO FUNDAMENTAL – PROFESSOR | |||||
(01 livro de sondagem, 01 livros pré-silábico, 01 livro silábico,01 livro silábico-alfabético, 01 alfabético) |
LOTE 6 – BIBLIOTECA INTERATIVA
DESCRIÇÃO | QUANT |
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1 | PROJETO INTERDISCIPLINAR - BIBLIOTECA INTERATIVA (1.020 livros (livros pop-ups, livros de banho e literários), 01 Móvel organizador para acondicionar os livros, 02 caixas organizadoras, 01 tapete amarelinha com números, 01 Bandinha rítmica, 01 jogo da velha, 08 conjuntos de mesa infantil com 04 cadeiras, 01 circuitos motor, 08 Gangorras, 01 Escorregador médio, 70 jogos educativos com indicação por faixa etária, 10 tangram, 01 Relógio Educativo, 20 Caminhas coloridas, portáteis e empilháveis, 01 aramados em espiral, 01 tapete pedagógico pizza, 01 Aramado acrobático, 01 Aramado ondular, 01 Passa figuras, 01 teatros de fantoches, 01 prateleiras para livros com telhado, 01 painel de atividades psicomotoras, 06 Conectando formas – 480 peças, 05 geométrico, 01 centopeia). |
LOTE 7 – SOCIOEMOCIONAL EDUCAÇÃO INFANTIL
DESCRIÇÃO | QUANT |
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01 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - 2 anos ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diáriode bordo). | 35 | |||
02 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL- 3 anos ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diáriode bordo). | 50 | |||
03 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL- 4 anos ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diáriode bordo). | 145 | |||
04 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL– 5 anos ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diáriode bordo). | 155 | |||
05 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL- 2 anos PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | ||||
06 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL- 3 anos PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | ||||
07 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL- 4 anos PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 13 | |||
08 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL- 5 anos PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 13 |
DESCRIÇÃO | QUANT |
|
| ||
01 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 155 |
02 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 2º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 155 | |||
03 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 3º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 155 | |||
04 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 4º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 155 | |||
05 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 5º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 165 | |||
06 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 6º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 190 | |||
07 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 7º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 175 | |||
08 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 8º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 210 | |||
09 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 9º ano ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | 165 | |||
10 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 1º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 12 | |||
11 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 2º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 9 |
12 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 3º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 9 | |||
13 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 4º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 9 | |||
14 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 5º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 8 | |||
15 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 6º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 9 | |||
16 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 7º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 9 | |||
17 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 8º ano PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 9 | |||
18 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL – 9º ano PROFESSOR, | 9 | |||
(01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01paradidático, 01 cartilha mediadora). |
LOTE 9 – SOCIOEMOCIONAL EJAI
DESCRIÇÃO | QUANT |
|
| ||
01 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – EJAI 1ª | 300 | |||
ETAPA –ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 diário de bordo). | |||||
02 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – EJAI - 1ª ETAPA – PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilha mediadora). | 24 | |||
03 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – EJAI 2ª ETAPA –ALUNO, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional,01 paradidático, 01 diário de bordo). | 300 |
04 | PROJETO SOCIOEMOCIONAL – EJAI - 2ª ETAPA – PROFESSOR, (01 livro contemplando uma habilidade socioemocional, 01 paradidático, 01 cartilhamediadora). | 32 |
6.2.Da Especificação para todos os lotes - quanto a formação de docentes:
6.2.1. As capacitações dos educadores deverão ser divididas em:
Lote 1: Educação Infantil
- A criança no centro do planejamento pedagógico: Como a criança aprende e se desenvolve brincando?
- Organização do trabalho pedagógico na educação infantil: concepções e práticas psicomotoras
- Letramento na educação infantil: potencializando a consciência fonológica (músicas e brincadeiras cantadas).
- Arte, ludicidade e música através da literatura infantil - Como aplicar na creche e na pré-escola (montando os cantinhos).
Lote 2: Recomposição didática
Recomposição da aprendizagem, por onde começar? (Língua Portuguesa)
- Apresentação do livro, conteúdos prioritários e descritores da prova Brasil (manual dos descritores)
- Trabalhando com o livro - Apropriação do Sistema de Escrita Alfabética, Leitura e Produção textual.
- Trabalhando com o livro – Leitura, Interpretação, Análise linguística e Produção textual.
- Avaliação: orientação para a realização de avaliações de múltipla escolha e o preenchimento do gabarito, e a construção de ferramentas avaliativas alternativas na sala de aula.
Recomposição da aprendizagem, por onde começar? (Matemática)
- Apresentação do livro, conteúdos prioritários e descritores da prova Brasil (manual dos descritores)
- Trabalhando com o livro – Números, Álgebra e Geometria.
- Trabalhando com o livro – Grandezas e Medidas e Probabilidade e Estatística.
- Avaliação: orientação para a realização de avaliações de múltipla escolha e o preenchimento do gabarito, e a cosntrução de ferramentas avaliativas alternativas na sala de aula. Recomposição da aprendizagem, por onde começar? (Ciências Humanas)
- Apresentação do livro (comparação com o PNLD), organização didática e alinhamento com o livro na perspectiva da gameficação
- Trabalhando com o livro – cruzando os conteúdos dos sumários e construindo ferramentas interdisplinares (jogos, dinâmicas e brincadeiras com interação)
- Ciências humanas e temas sociais múltiplos – narrando e representando
- Condução didática – Construção de relatório comparativo/avaliativo e escolha do método adequado para avaliar o nível do aluno.
Recomposição da aprendizagem, por onde começar? (Ciências da Natureza)
- Apresentação do livro (comparação com o PNLD), organização didática e alinhamento com o livro na perspectiva da gameficação
- Trabalhando com o livro – como transformar teoria em prática a partir da prática experimental com diversos tipos de insumos
- Jogos matemáticos: como eles podem contribuir para o melhor desempenho do aluno?
- Condução didática – Construção de relatório comparativo/avaliativo e escolha do método adequado para avaliar o nível do aluno.
Lote 3: Projeto EJAI
- Perspectivas interculturais sobre o letramento na EJAI.
- A Educação de Jovens, Adultos e Idosos como espaço facilitador de múltiplas aprendizagens (formação além da escola)
- Qual o perfil que os profissionais da EJAI devem ter para atuar "HOJE" em sala de aula?
- Os Sujeitos da EJA e o Direito de Aprender (como usar o livro).
Lote 4: Projeto AEE
- Apresentação do livro (Incluindo saberes), como usá-lo na sala do AEE sendo a base para a aplicação de conteúdos que estimulem às AVD’s;
- A acessibilidade atitudinal: base para a resignificação da pessoa com deficiência e a relevância do profissional de apoio dentro do espaço escolar;
- Como adequar uma escola regular à educação inclusiva? Ferramentas diversas para facilitar o trabalho docente
- Ferramentas avaliativas alinhadas ao regimento de ensino para nivelar a evolução pedagógica do aluno a partir do uso do livro na sala do AEE.
Lote 5: Alfaletrando
- Fluência leitora - suas ferramentas para o avanço da alfabetização.
- Acompanhamento diretivo – usando os gêneros textuais como fatores de base para nivelar os alunos em atividades diversas de leitura e escrita;
- Avaliação da aprendizagem e níveis de alfabetização: Perspectivas e teorias facilitadoras desse processo.
Lote 6: Biblioteca Interativa
- Brincadeiras e interações: os eixos estruturantes da BNCC e sua influência nos processos de alfabetização e letramento
- A estimulação do imaginário através do conto e reconto de histórias no espaço adequado
Lote 7: Socioemocional – Educação Infantil
- Como trabalha as competências socioemocionais na educação infantil;
- Conhecendo e caracterizando às emoções na educação infantil.
Lote 8: Socioemocional – Ensino Fundamental
- Construção de vínculos no espaço escolar;
- O processo de socialização como forma de reforçar os vínculos afetivos responsáveis;
- Contrato didático – definição e articulação de regras no espaço escolar;
- Assumindo a responsabilidade de ações diárias dentro e fora da escola.
Lote 9: Socioemocional – EJAI
- Quem sou eu? O que eu já vivi? Onde estou? O que espero do futuro?
- Como tomar decisões assertivas a partir do que eu sei?
6.3. Prova de Conceito
6.3.1 Conforme especificações contidas neste termo de referência, será exigido do licitante, provisoriamente classificado emprimeiro lugar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, apresentar prova de conceito dos materiais descritos neste Termo de Referência, a fim de que seja feita análise técnica do conteúdo ofertado por especialistas da área correspondente, designada pela Secretaria de Educação, sob pena de desclassificação.
6.3.2 A prova de conceito deverá ser entregue na Sala da comissão permanente de Licitação, das 09hs as 13hs.
6.3.3 Será emitido parecer técnico aprovando ou não o produto ofertado. Caso o produto seja reprovado na prova de conceito, será solicitado do licitante subsequente.
6.4. Apresentação dos Produtos
6.4.1. Todo o material deverá ser entregue em embalagens adequadas para proteger o conteúdo contra danos durante o transporte, desde a fábrica até o local da entrega, sob condições que envolvam embarques, desembarques, transportes, por rodovias não pavimentadas, marítimos ou aéreos.
6.4.2. As embalagens deverão ser adequadas para armazenagem por período mínimo de 72 (setenta e dois) meses, nas condições citadas anteriormente.
6.4.3. A Secretaria de Educação verificará ao chegarem os materiais, a etiqueta com as especificações dos produtos, o conteúdo das embalagens, as condições de manuseio, armazenamento e as condições e integridade das embalagens(estado de conservação, fechamento, etc.).
6.4.4. A empresa vencedora adequará, se necessário, seus métodos de embalagem, a fim de atender às condições mínimas estabelecidas acima, independentemente da inspeção e aprovação das embalagens pela órgão responsável.
6.4.5. Todos os materiais entregues devem ser originais de fábrica e novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) em regime normal de produção, sendo produto novo e comercializado normalmente através dos canais de revenda do fabricante.
6.5. Critérios de Aceitação do Material
6.5.1. As obrigações resultantes do certame licitatório deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.5.2. O objeto será recebido em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 73 a 75, da Lei 8.666/93.
6.5.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos (Art. 76 da Lei 8.666/93).
6.5.4. Atender as solicitações do Município, quanto à troca de material com defeito ou danificado, ou em desacordo com as especificações, que, se porventura ocorrer. O setor encarregado será a Secretaria de Educação, que apresentará um relatório que será elaborado a empresa solicitando providências.
6.6. Garantia
6.6.1. A Contratada ficará obrigada, durante o período de garantia legal ofertado em sua proposta, a prestar os serviços de assistência técnica dos materiais, devendo a empresa substituir, por sua conta e no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da notificação enviada pelo Município, relatando o problema. Qualquer material que apresente defeito ou que tenha sofrido danos ou avarias no transporte ou descarga, que comprometam o seu uso regular e adequado.
6.7. Amostra
6.7.1. Poderá ser solicitada amostra do material na embalagem que será fornecida, nos moldes do presente Termo de Referência.
6.7.2. A empresa declarada autora da melhor proposta, caso solicitado, deverá entregar a amostra do objeto solicitado, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Anxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 00, xxxxxx, XXXXXXXXX – XX..
6.7.3. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, de formaclara e objetiva para a análise dos docentes e equipe de apoio.
6.8. Das demais caracteristicas
6.8.1. Deverão ser aplicados os benefícios da exclusividade, caso o valor total por LOTE não ultrapassem a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), caso ultrapasse, aplicar-se-á o benefício da reserva de cotas de 25%. Em ambos os casos, destinada aexclusividade e a reserva a ME, EPP e MEI e com prioridade de contratação destas se sediadas no Município de CAMPESTRE – Alagoas, até o limite de 10% da melhor oferta, nos termos do art. 48, I e III, § 3º da norma em tela.
6.8.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal (Decreto n°8.538/15, art. 8°, §2°).
6.8.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço (Decreto n° 8.538/15, art. 8°, §3°).
6.8.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte,
ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, § 4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
6.8.5. A indicação de produtos de referência feita na descrição dos itens é apenas orientativa, correspondendo aos produtos que serviram de base para a coleta das características/especificações a serem adquiridos, nos termos do Acórdão nº 2401/2006 do Tribunal de Contas da União.
6.8.6. A empresa licitante só poderá ofertar produtos que atendam às especificações exigidas e apresentem padrão de qualidade e desempenho.
6.8.7. Uma vez que os fabricantes podem alterar as características de seus produtos a qualquer tempo e sem prévio aviso, é de responsabilidade da empresa licitante, que pretenda cotar produto indicado como referência, a certificação de que o produto cotado mantém-se de acordo com as especificações exigidas.
6.8.8. Todos os itens deverão estar em perfeitas condições de uso, limpos, sem rasgos ou emendas, , a fim de garantir a segurança de todos os beneficiários, conforme padrões de qualidade e recomendação do Ministerio da Educação.
6.8.9. Os Itens serão fornecidos conforme às normas e padrões da ABNT e INMETRO, atender eficazmente às finalidades que dele naturalmente se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
6.8.10. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso.
7. DO ORGÃO GERENCIADOR E DAS OBRIGAÇÕES:
7.3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de CAMPESTRE.
7.3.2. É participante o seguinte órgão:
• Secretaria Municipal de Educação.
7.3.3. Gerenciar a ata de registro de preços.
7.3.4. Acompanhar constantemente a flutuação de preços no mercado, de modo a manter a vantajosidade.
7.3.5. Gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata de Registro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.
7.3.6. Monitorar os riscos relacionados ao objeto da contratação e realizar as ações de contingências que lhe caibam e quando necessárias.
7.3.7. Não caberão ao ÓRGÃO GERENCIADOR atividades relacionadas à fiscalização e gestão dos contratos.
7.3.8. A ata de Registro de Preço terá como Órgão Gerenciador para fins de Adesão o Município de CAMPESTRE, Alagoas.
7.3.9. A ata de Registro de Preço terá como Xxxxx Xxxxxxxxxxx, para fins de apostilamento, a Secretaria Municipal de Administração, auxiliada pelo Setor de Gestão de Contratos.
8. DO PRAZO DE ENTREGA:
8.1 O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho), em remessa total, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de CAMPESTRE OU em local designado previamente pelo Secretário de Municipal de Educação, no horário das 08:00h às 13:00h.
8.2 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 90 (noventa) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termode Referência e na proposta.
8.3 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.4 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
8.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantesda incorreta execução do contrato.
9. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9.1. Considerando que o registro de preços não é uma modalidade licitatória, mas um mecanismo para a formação de banco de preços de fornecedores, o TCU firmou entendimento que é desnecessária, por ocasião do edital, a indicação da respectiva dotação orçamentária, sendo esta exigível apenas quando da efetiva contratação (Acórdão nº 1.279/2008, do Plenário do TCU).
9.2. No mesmo sentido, a orientação normativa nº 20, de 01 de abril de 2009 da AGU: “na licitação para registro de preços, a indicação de dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato. Sendo assim, o registro de preços prescinde de informe de dotação orçamentária.
9.3. Contudo, as despesas decorrentes da contratação do objeto deste Termo de Referência correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento dos Órgãos e Entidades do Município de CAMPESTRE participantes da Ata de Registro de Preços.
9.4. Quando da contratação, para fazer face à despesa, será emitida Declaração do Ordenador da Despesa de que a mesma tem adequação orçamentária e financeira com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanhada da Nota de Empenho expedida pelo setor contábil do Órgão ou Entidade interessados.
10. DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
10.1 São obrigações da Contratante:
a) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta de preço;
b) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, paraque seja substituído, reparado ou corrigido;
d) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
e) efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecido neste Termo de Referência;
10.1.1 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato ou outro instrumento hábil, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.2 São obrigações da Contratada:
10.2.1 A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes neste termo e na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
a) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste termo, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia contados a partir do recebimento definitivo.
b) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os
artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
c) Remover, substituir e transportar, à suas expensas, todo ou em parte, o material que estiver em desacordo com as especificações básicas, e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento, providenciando a substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
d) Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
e) Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
f) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência
g) Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou as supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte cinco por cento) do seu valor inicial do Contrato/Nota de Xxxxxxx;
h) Assumir quaisquer danos causados diretamente ao Município e as entidades integrantes ou a terceiros quando estes tenham sido ocasionados em decorrência da entrega ou causados por seus empregados ou prepostos;
i) Não transferir a outrem o fornecimento, objeto da nota de empenho, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência do Município;
j) Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratante.
10.2.2 O pedido de cancelamento da entrega de determinado material/produto só será aceito, se não comprometer o andamento normal dos serviços;
10.2.3 A entrega do material/produto será acompanhada por servidor da Unidade solicitante, podendo o mesmo, recusar, quaisquer materiais/produtos que não estejam de acordo com as especificações deste Termo;
10.2.4 Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos fora do horário de funcionamento do órgão responsável pelo recebimento dos objetos, salvo, se previamente houver comum acordo entre as partes.
10.2.5 Manter atualizados seu endereço, telefones e dados bancários para a efetivação de pagamentos.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. A adjudicataria deverá apresentar Nota Fiscal para liquidação e pagamento da despesa por este Órgão, mediante ordem bancária creditada em conta corrente, quando deverão ser mantidas as condições pertinentes à regularidade fiscal e trabalhista.
11.2. Para efeito do pagamento, ficará condicionado à regularidade da Contratada, devendo a mesma apresentar a notafiscal/fatura acompanhada de todas as certidões necessária para o pagamento.
11.3. Não sendo feita a regularização no prazo estabelecido o contrato poderá ser rescindido e a Contratada sujeita às multas estabelecidas neste Contrato.
11.4. Qualquer erro ou omissão havido na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela contratada ehaverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente regularizado.
11.5. O pagamento será efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente registrado pelo órgão gerenciador, em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação de requerimento, ao qual deverá ser juntada a nota fiscal/fatura devidamenteanalisadas e atestadas pelo servidor fiscal/gestor do contrato, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
11.5.1. Fica condicionado ao pagamento, a apresentação dos seguintes documentos:
a) A cópias da Nota Fiacal;
b) A verificação da regularidade fiscal;
c) O atesto do fiscal/gestor do contrato/Ata de Registro de Preços na Nota fiscal apresentada.
11.6. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
11.7. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em parcela única, até o 5º (quinto) dia útil, para as despesasque não ultrapassarem o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e até o 15º (décimo quinto) dia útil, para as demais despesas, após o recebimento definitivo, desde que a contratada.
11.8. O atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no subitem 11.6 deste Termo de Referência, por motivo de força maior, não garantem a contratada o direito de suspensão imediato dos fornecimentos, as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antig
11.9. Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
11.10. O pagamento poderá ser realizado com recursos próprios e/ou com recursos de convênios.
12. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
12.1. A licitante vencedora deverá assinar a ata de registro de preços/o contrato em até 05 (cinco) dias consecutivos após notificada pela Administração.
12.2. No caso de a empresa vencedora não comparecer para a assinatura da ata de registro de preços/ do contrato no prazo supracitado, contado a partir da data da notificação, ao Município caberá a faculdade de convocar, conforme sua conveniência, as demais licitantes, sucessivamente, obedecida a ordem de classificação.
12.3. A ata de registro de preços/ o contrato deverá ter a vigência dimensionada de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
12.4. Após a formalização da Ata de Registro, o termo de contrato será obrigatório apenas nas contratações cujo valor seja superior a R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), devendo ao fornecedor registrado o atendimento aos pedidos com a expedição da ordem de fornecimento nos valores até o limite estipulado.
12.5. Nos casos do item 11.4 o fornecedor registrado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.
12.6. Compete ao Órgão Participante e não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador, para registro no SICAF.
12.7. Caberá ao Gerenciador da Ata e aos demais Órgãos Participantes realizar, periodicamente, pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade dos preços registrados.
12.8. O Município se reserva o direito de cancelar a Ata de Registro de Preços independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à Adjudicatária caiba o direito de indenização de qualquer espécie, no caso de falência, concordata ou dissolução da Adjudicatária, transferir, no todo ou em parte, a Ata, atraso na entrega do objeto superior a 30 (trinta) dias contados a partir da Ordem de Fornecimento sem que haja justificativa aceita.
12.9. Dentro da validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Termo deContrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização).
12.10. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços ficarão adstritas à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
13. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA:
13.1. Será incluído na respectiva ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem
cotar os serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 11, II, §1°, §2°, §3° e §4°, Decreto Federal n° 7.892/13.
14. DA CONTRATAÇÃO:
14.1. Por se tratar de aquisição de pronta entrega, o termo de contrato PODERÁ ser substituído por outro instrumento hábil, a saber: carta-contrato, nota de empenho ou ordem de fornecimento, conforme os termos do art. 62 da referida lei de licitações e contratos administrativos.
15. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ DA RESCISÃO DO CONTRATO:
15.1. O registro do fornecedor será cancelado nas hipóteses do art. 20 e 21, do Decreto Federal n° 7.892/13.
15.2. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato pelos motivos elencados nos artigos 77 e 78, e das formas previstas no artigo 79 da Lei nº 8.666/93, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à Adjudicatária caiba o direito de indenização de qualquer espécie.
16. DA SUBCONTRATAÇÃO:
16.1. Não será admitida a subcontratação do objeto.
17. DA HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS:
17.1.Deverá ser exigido como prova da habilitação, os documentos mínimos necessários para completa execução do objeto, que serão definidos pela equipe de licitação no edital vinculado.
17.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
17.2.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com os seguintes aspectos:
a) Características: fornecimento de MATERIAL DIDATICO.
b) Quantidades: no mínimo, 20% (vinte por cento) da quantidade do objeto licitado;
17.3. Para atender ao disposto acima é necessário que o (s) atestado (s) ou declaração(ões) permita(m) a identificação da pessoa que o está emitindo, portanto, deverá ser apresentado em papel timbrado do emitente ou conter a razão social com o número do CNPJ, o endereço, o número do telefone, com a identificação do signatário e com a assinatura do responsável.
17.4. A apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS, deverá implicar plena aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nela contidas, assumindo o proponente o compromisso de fornecer os todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílio necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
17.5. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.
18. DA FISCALIZAÇÃO:
18.1. O acompanhamento e a fiscalização dos instrumentos contratuais firmados com a CONTRATADA serão feitos por servidores designados por Portaria, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATANTE.
18.2. O fiscal do Contrato serão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e pelo atesto do serviço contratado, os quais anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas oudefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
18.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 daLei nº 8.666, de 1993.
19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
19.1. As sanções administrativas estão disciplinadas na Ata de Registro de Preços.
20. DO REAJUSTE, DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES E ALTERAÇÕES:
20.1. Fica proibido o reajuste do valor durante a vigência do contrato ou ata.
20.2. O percentual de desconto registrado é fixo e irreajustável.
20.3. Pode ocorrer a revisão do contrato ou ata, tencionando o reequilíbrio econômico financeiro, assim como o acréscimoe/ou a supressão dos serviços, desde que haja incidência de fato imprevisível e devidamente justificado, conforme art. 37, XXI, DA CF/88, art´s. 57, §§ 1º e 2º, 65, II, “d” e § 6º, todos da Lei nº 8.666/93.
20.4. A revisão deverá incidir a partir da data em que for protocolado, com fundamento no item anterior, o pedido da contratada.
20.5. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
21.1. Atesto, sob a minha responsabilidade, que o conteúdo do Termo de Referência se limita ao mínimo imprescindível à satisfação do interesse público, presente na generalidade dos produtos e modelos existentes no mercado, não consignando marca ou característica, especificação ou exigência exclusiva, excessiva, impertinente, irrelevante ou desnecessária que possa direcionar o certame ou limitar ou frustrar a competição ou a realização do objeto contratual.
21.2. O Setor Técnico competente auxiliará o pregoeiro nos casos de pedidos de esclarecimentos, impugnações e análise de propostas.
21.3. Este TR foi elaborado de acordo com o Ordenamento Jurídico Nacional que regulamenta o processo de aquisições para a Administração Pública: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterações pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e constitui peça integrante, indispensável e inseparável do processo administrativo.
CAMPESTRE, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Atenciosamente,