GLOSSÁRIO BBCE - MERCADO DERIVATIVOS
GLOSSÁRIO BBCE - MERCADO DERIVATIVOS
Este glossário é um documento que integra os Atos Normativos BBCE - Mercado de Derivativos aplicáveis ao Mercado e à BBCE Plataforma Derivativos, sendo seus termos, definições e siglas, no singular ou plural, com a primeira letra maiúscula e em negrito, aplicáveis a todos os referidos atos e documentos relativos ao Mercado de Derivativos e está disponível no sítio eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx.
Os termos usuais nos mercados financeiro e de capitais, no mercado de energia, os de natureza jurídica, econômica e contábil, e os termos técnicos de qualquer outra natureza empregados e não constantes neste glossário de termos, definições e siglas, têm os significados geralmente aceitos no Brasil.
Termo | Definição |
ACL | ACL significa o Ambiente de Contratação Livre de energia no Brasil, segmento do mercado no qual se realizam compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização da CCEE, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. |
ACR | ACR significa o Ambiente de Contratação Regulada no Brasil, também denominado mercado cativo. |
Agente de Cálculo | Agente de Cálculo significa aquele que será responsável por efetuar o Cálculo na Data de Liquidação do Contrato de Derivativos. |
Algoritmos de Monitoramento | Algoritmos de Monitoramento significa os mecanismos de monitoramento da BBCE aplicáveis à Plataforma Derivativos, com o fim de verificação de eventuais: (a) oscilações do Preço dos Derivativos fora dos parâmetros estabelecidos pela BBCE e admitidos às negociações em respeito aos Atos Normativos BBCE - Mercado Derivativos; (b) manipulações de Preços dos Derivativos; e/ou (c) mal-uso da Plataforma Derivativos, em desrespeito aos Atos Normativos BBCE - Mercado Derivativos. |
Ambiente de Negociação | Ambiente de Negociação significa ambiente eletrônico da BBCE Plataforma Derivativos no qual os Usuários autorizados pelos Participantes Credenciados podem: (i) inserir Ofertas; (ii) fechar Contratos de Derivativos; e (iii) efetuar a Assinatura Eletrônica de Contratos de Derivativos, decorrentes de Operações Realizadas na BBCE Plataforma Derivativos. |
Ambiente de Registro | Ambiente de Registro significa ambiente eletrônico da Plataforma Derivativos no qual são registrados todos os Contratos de Derivativos. |
Área de Autorregulação | Área de Autorregulação significa área responsável, dentre outros, por supervisionar e monitorar as operações realizadas na BBCE Plataforma Derivativos, bem como o comportamento dos seus Participantes Credenciados e Colaboradores da BBCE para fins de avaliar a correta formação de preços e observância dos Atos Normativos BBCE – Mercado de |
Derivativos. | |
Assinante | Assinante significa a empresa, instituição financeira, fundo de investimento ou qualquer autorizado pela BBCE para Visualização das informações na BBCE Plataforma Derivativos. |
Atos Normativos BBCE - Mercado de Derivativos | Atos Normativos BBCE - Mercado de Derivativos significa o conjunto de documentos, comunicados, circulares e informativos emitidos pela BBCE e que devem ser observados pelos Participantes Credenciados e Assinantes, acionistas e Colaboradores da BBCE, bem como pelo Mercado, conforme aplicável. |
Autorização de Acesso | Autorização de Acesso significa a autorização concedida pela BBCE ao Assinante ou ao Participante Credenciado para que acesse a Plataforma Derivativos, na extensão definida pela BBCE. |
BBCE | BBCE significa Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A. |
Cálculo | Cálculo significa o resultado das posições do Contrato de Derivativos, na Data de Cálculo. |
CAM - CCBC | CAM CCBC significa Centro de Arbitragem e Mediação Brasil – Canadá, fundada em 1979, sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com o seguinte sítio eletrônico: xxxx.xxx.xx. |
CCEE | CCEE significa a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, associação civil que reúne agentes do mercado de energia elétrica, sendo responsável, dentre outros, no Brasil, pela implantação e divulgação das regras de procedimentos e comercialização de energia e gestão dos contratos de compra e venda de energia no ACR e no ACL. |
CGD BBCE | CGD BBCE significa as condições globais, conjunto de termos, cláusulas e condições de contratação de derivativos. |
Chaves de Acesso | Chaves de Acesso significa o conjunto de login e senha individual e intransferível, cadastrado na BBCE Plataforma Derivativos para cada Usuário e que o autoriza a acessar um ou mais ambientes da Plataforma Derivativos, conforme definido pela BBCE. |
CMO | CMO significa Custo Marginal de Operação divulgado semanalmente pela ONS, que é utilizado como indexador. |
Código de Conduta BBCE | Código de Conduta BBCE significa o conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta dos Colaboradores da BBCE em relação à administração do Mercado e BBCE Plataforma Derivativos. |
Código de Conduta e | Código de Conduta e Ética da Autorregulação significa o conjunto de regras |
Ética da Autorregulação | para orientar e disciplinar a conduta dos integrantes e colaboradores da Estrutura de Autorregulação. |
Código do Contrato | Código do Contrato significa o código único, gerado pela BBCE Plataforma Derivativos no momento da Assinatura Eletrônica do Contrato de Derivativos, incluído e refletido automaticamente pelo sistema no respectivo contrato. |
Colaborador | Colaborador significa o representante legal, executivo, administrador, agente, empregado, contratado, preposto e terceiro contratado do Participante Credenciado ou do Assinante ou da BBCE, conforme respectivo vínculo. |
Comitê de Estruturas Especiais | Comitê de Estruturas Especiais (CEE) será responsável por avaliar as Estruturas Especiais apresentadas pelo cliente. Maiores detalhes no “Processo do Comitê de Estruturas Especiais”, disponível em |
Conselho de Autorregulação | Conselho de Autorregulação significa comitê integrante da Estrutura de Autorregulação, responsável, dentre outros, por julgar Processos Administrativo de Autorregulação. |
Comprador | Comprador significa o Participante Credenciado que registra uma Oferta de Compra na BBCE Plataforma Derivativos, efetiva a correspondente Operação Realizada na Plataforma Derivativos e assina eletronicamente o respectivo Contrato de Derivativos. |
Comunicado BBCE | Comunicado BBCE significa a BBCE levar ao conhecimento qualquer tipo de informação, documento, normatização, esclarecimento, instrução ou recomendação, por meio de comunicado disparado por e-mail cujo original está hospedado no sítio eletrônico da BBCE. |
Conduta da Plataforma Derivativos | Conduta da BBCE Plataforma Derivativos significa o conjunto de diretivas de conduta aplicáveis aos Participantes Credenciados e Assinantes em relação à BBCE Plataforma Derivativos. |
Contraparte | Contraparte significa o Participante Credenciado autorizado pela BBCE a acessar a Plataforma Derivativos e que efetue a Assinatura Eletrônica de um Contrato de Derivativos. |
Contraparte Afetada | Contraparte Afetada significa a Contraparte que sofre as consequências de um evento de inadimplemento previsto no Contrato de Derivativos. |
Contraparte Inadimplente | Contraparte Inadimplente significa a Contraparte à qual se atribua a ocorrência de inadimplemento previsto no Contrato de Derivativos. |
Contraparte Inocente | Contraparte Inocente significa aquela Contraparte à qual não se atribua a ocorrência de um evento de inadimplemento previsto no Contrato de |
Derivativos. | |
Contrato de Derivativos | Contrato de Derivativos significa o contrato que formaliza os termos e condições de uma operação de Derivativos que é objeto de Assinatura Eletrônica pelas Contrapartes e respectivo registro na BBCE Plataforma Derivativos. |
Contrato Padronizado | Contrato Padronizado significa o Contrato de Derivativos: (i) cujas Contrapartes definem quantidade, preço e vencimento padronizado disponibilizado pela BBCE; (ii) cujo Agente de Cálculo é a BBCE; e (iii) decorrem de Operações Realizadas na BBCE Plataforma Derivativos ou de Operações Previamente Realizadas. |
Contrato Não Padronizado | Contrato Não Padronizado significa o Contrato de Derivativos: (i) cujas Contrapartes definem outras disposições, além de quantidade, preço e vencimento; (ii) cujo agente de cálculo é de livre escolha das Contrapartes; e (iii) decorrentes de Operações Previamente Realizadas. |
Corporação | Corporação significa o conjunto de empresas que tenham participação, direta ou indireta, de ao menos um sócio pessoa física ou jurídica ou entidade em comum, independentemente de haver controle societário ou participações recíprocas. |
Curva de Preço BBCE | Curva de Preço BBCE e BBCE Curva Forward significam o cálculo de projeção de Preço para Contratos Padronizados com vencimento futuro. |
CVM | CVM significa a Comissão de Valores Mobiliários, uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. |
Data de Liquidação | Data de Liquidação significa a data estabelecida no Contrato de Derivativos para o pagamento do Valor de Liquidação. |
Data de Operação | Data de Operação significa a data em que celebrou (formalizou) o Contrato de Derivativo. |
Data de Rescisão | Data de Rescisão significa a data de ocorrência do evento de encerramento do Contrato de Derivativos. |
Derivativo | Derivativo significa contrato que deriva de um ativo subjacente, dotado de valor mobiliário, aprovado pelo Órgão Regulador como passível de comercialização no Mercado. |
Derivativo de Energia | Derivativo de Energia significa contrato que deriva de contrato compra e venda de Energia, dotado de valor mobiliário, aprovado pelo Órgão |
Regulador como passível de comercialização no Mercado. | |
Dia Útil | Dia Útil significa qualquer dia em que os bancos comerciais estiverem abertos em todo o Território Nacional, por força de normatização aplicável. |
Diretor Presidente da BBCE | Diretor Presidente da BBCE significa o profissional nomeado pelo Conselho de Administração da BBCE para exercer do cargo de Diretor Presidente da BBCE. |
Emolumento | Emolumento significa o valor a ser pago pelo Participante Credenciado e/ou pelo Assinante ao BBCE pelos serviços prestados. |
Energia | Energia significa energia elétrica, cuja exploração e aproveitamento está regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. |
Entidade Administradora do Mercado | Entidade Administradora do Mercado significa a BBCE. |
Estatuto Social | Estatuto Social significa o Estatuto Social da BBCE aprovado pela Assembleia Geral da BBCE. |
Estrutura de Autorregulação | Estrutura de Autorregulação significa o conjunto dos seguintes órgãos internos da BBCE: Área de Autorregulação e Comitê de Autorregulação. |
Estrutura Especial | Estrutura Especial é uma estratégia de Derivativos customizada para atender a operações com condições específicas dos clientes. Maiores detalhes no “Processo do Comitê de Estruturas Especiais”, disponível em |
Faixa de Preço | Faixa de Preço significa intervalo entre percentuais mínimos e máximos em relação à última Operação Realizada na BBCE Plataforma Derivativos, ou outro referencial adotado pela BBCE, tendo, por tanto, natureza dinâmica. |
Fato Relevante | Fato Relevante significa eventos ou fatos que gerem assimetria do Mercado e que sejam de responsabilidade da BBCE atuar. |
Ficha Cadastral | Ficha Cadastral significa a ficha cadastral de ingresso a ser preenchida pelo Potencial Assinante ou Potencial Participante Credenciado com o fim de manifestar o seu interesse de acesso ao Mercado e à BBCE Plataforma Derivativos. |
Fórmula de Cálculo | Fórmula de Cálculo significa o enunciado matemático previsto no Contrato de Derivativos com o fim de apuração do Valor de Liquidação. |
Garantido | Garantido significa a Contraparte no Contrato de Derivativos como beneficiário da garantia outorgada pelo Garantidor para o cumprimento de obrigações nos termos do Instrumento de Constituição de Garantia. |
Garantidor | Garantidor significa a Contraparte no Contrato de Derivativos que figura como outorgante da garantia em favor do Garantido para o cumprimento de obrigações nos termos do Instrumento de Constituição de Garantia. |
Glossário BBCE - Mercado Derivativos | Glossário BBCE - Mercado Derivativos significa o documento que contém a definições dos principais termos e expressões usados nos Atos Normativos BBCE - Mercado de Derivativos e a todos os atos e documentos relativos ao Mercado de Derivativos, estando disponível no sítio eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx. |
Manual do Usuário da BBCE Plataforma Derivativos | Manual do Usuário significa o detalhamento das regras e procedimentos a serem observadas pelos Participantes Credenciados, Assinantes e Usuários na BBCE Plataforma Derivativos. |
Instrumento de Constituição de Garantia | Instrumento de Constituição de Garantia significa qualquer acordo ou contrato assinado pelas Contrapartes com o fim de outorgar garantia às obrigações assumidas por uma das Contrapartes do Contrato de Derivativos. |
Lançamento | Lançamento significa operação realizada quando uma Contraparte de uma Operação Previamente Realizada lança seu registro na BBCE Plataforma Derivativos sem ter a aprovação da sua respectiva Contraparte. |
Legislação Aplicável | Legislação Aplicável significa todas as disposições constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos, licenças, autorizações, resoluções, portarias, regulamentos e outras normas aplicáveis a cada documento, e suas respectivas alterações posteriores ou quaisquer textos que venham a substituí-los. |
Limite de Crédito | Limite de Crédito significa limites de valores estabelecidos por cada Participante Credenciado na BBCE Plataforma Derivativos para a realização de Operações Realizadas na BBCE Plataforma Derivativos com outros Participantes Credenciados. |
Limite Operacional | Limites Operacionais significa limites de valores cadastrados pelo Participante Credenciado para cada um dos Usuários para operar no Ambiente de Negociação na BBCE Plataforma Derivativos. |
Liquidação | Liquidação significa a extinção de obrigações de pagamento de caráter financeiro devidas de uma Contraparte à outra, conforme estabelecido no Contrato de Derivativo. |
Manual de Normas da Plataforma Derivativos | Manual de Normas da Plataforma Derivativos significa o manual de acesso à BBCE Plataforma Derivativos, que consiste em um conjunto de regras aplicáveis à BBCE Plataforma Derivativos, aplicável aos Participantes Credenciados, Assinantes e Usuários. |
Mercado ou Mercado Derivativos | Mercado ou Mercado Derivativos significa o Mercado de Balcão Organizado de Derivativos, administrado e supervisionado pela BBCE, conforme |
autorizado pela CVM. | |
Oferta | Oferta significa Oferta de Compra e/ou Oferta de Venda de Derivativos. |
Oferta de Compra | Oferta de Compra significa o ato de registrar na BBCE Plataforma Derivativos uma oferta para compra de Derivativos. |
Oferta de Venda | Oferta de Venda significa o ato de registrar na BBCE Plataforma Derivativos uma oferta para venda de Derivativos. |
ONS | ONS significa Operador Nacional do Sistema Elétrico. É o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). |
Operações Realizadas na BBCE Plataforma Derivativos | Operações Realizadas na BCCE Plataforma Derivativos significa a operação de Derivativos decorrente do Ambiente de Negociação na BBCE Plataforma Derivativos. |
Operação Previamente Realizada | Operação Previamente Realizada significa a operação de Derivativos realizada entre Participantes Credenciados por qualquer outro meio que não for uma Operação Realizada na BBCE Plataforma Derivativos. |
Órgão Regulador | Órgão Regulador autoridade governamental, autarquia, instituição ou ente que, conforme a Legislação Aplicável, seja competente para regular, fiscalizar, aprovar ou autorizar qualquer atividade no mercado. |
Participante Credenciado | Participante Credenciado significa aquele que é autorizado pela BBCE a participar da BBCE Plataforma Derivativos e, por conseguinte, do Mercado. |
Pessoa Sujeita ao Código de Conduta | Pessoa Sujeita ao Código de Conduta significa os Colaboradores da BBCE. |
Plataforma Balcão de Energia | Plataforma Balcão de Energia significa a Plataforma BBCE destinada à realização de operações de compra e venda do Mercado Físico (ACL). |
Plataforma BBCE | Plataforma BBCE significa qualquer plataforma eletrônica administrada pela BBCE e cujos direitos de uso e exploração econômica são detidos pela BBCE. |
BBCE Plataforma Derivativos | BBCE Plataforma Derivativos significa a Plataforma BBCE que dispõe de: (i) um Ambiente de Negociação destinado à comercialização de Derivativos; (ii) e um Ambiente de Registro. |
PLD | PLD significa o Preço de Liquidação das Diferenças divulgado pela CCEE. |
Política Corporativa de Prevenção e Combate ao Financiamento do Terrorismo, à Lavagem e à Ocultação de Bens, Direitos e Valores | Política Corporativa de Prevenção e Combate ao Financiamento do Terrorismo, à Lavagem e à Ocultação de Bens, Direitos e Valores significa o conjunto de diretrizes a serem observadas pelos Colaboradores da BBCE, bem como pelos integrantes e colaboradores da Estrutura de Autorregulação, diretrizes relacionadas à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo |
Política de Divulgação do BBCE – Mercado de Derivativos | Política de Divulgação do BBCE – Mercado de Derivativos significa o conjunto de diretrizes referentes à divulgação, pela BBCE, de informações referentes os negócios realizados na BBCE Plataforma Derivativos. |
Potencial Assinante | Potencial Assinante significa qualquer entidade que solicita à BBCE autorização para Visualização das informações da BBCE Plataforma Derivativos, mediante acordo comercial com a BBCE. |
Potencial Participante Credenciado | Potencial Participante Credenciado significa que solicita à BBCE autorização para participar da BBCE Plataforma Derivativos e, consequentemente, acessar o respectivo Mercado. |
Preço Inicial | Preço Inicial significa o valor de compra e venda de Derivativos para uma Operação Realizada na BBCE Plataforma Derivativos ou para uma Operação Previamente Realizada. |
Preço Final | Preço Final significa o preço na Data de Vencimento em conformidade com os parâmetros do Contrato de Derivativos. |
Procedimento de Admissão | Procedimento de Admissão significa o conjunto de atos que envolvem a solicitação de documentos e informações pela BBCE ao Potencial Assinante ou Potencial Participante Credenciado, apresentação dos respectivos documentos e informações pelo Potencial Assinante ou Potencial Participante Credenciado, análise do referido material pela BBCE e resultado da análise, o que poderá resultar na solicitação de documentos, informações e esclarecimentos complementares pela BBCE. |
Processo Administrativo de Autorregulação | Processo Administrativo de Autorregulação significa o conjunto de procedimentos que visem a apuração de fatos e/ou atos de competência de supervisão e monitoramento da Estrutura de Autorregulação. |
Proposta Comercial BBCE | Proposta Comercial BBCE significa o conjunto de condições comerciais propostos pela BBCE ao Potencial Participante Credenciado ou ao Potencial Assinante. |
Questionário de Conformidade do Potencial Assinante e do Potencial | Questionário de Conformidade do Potencial Assinante e do Potencial Participante Credenciado significa formulário estipulado pela BBCE que contém questões relativas anticorrupção e práticas éticas e/ou sustentáveis |
Participante Credenciado | que deve ser respondido pelo Potencial Assinante e pelo Potencial Participante Credenciado. |
Regimento Interno da Estrutura da Autorregulação | Regimento Interno da Estrutura de Autorregulação significa o conjunto de disposições aprovadas pela Estrutura de Autorregulação para o seu respectivo funcionamento. |
Regimento Interno do Conselho de Autorregulação | Regimento Interno do Conselho de Autorregulação significa o conjunto de disposições aprovadas pelo Conselho de Autorregulação para o seu respectivo funcionamento. |
Regulamento do Mercado | Regulamento do Mercado significa documento que reúne conjunto de disposições de gestão e condições de funcionamento do Mercado, conforme autorizado pela CVM. |
Regulamento Processual de Autorregulação | Regulamento Processual de Autorregulação significa o conjunto de regras e procedimentos a serem observados pelos integrantes e colaboradores da Estrutura de Autorregulaçãoo no exercício de suas atribuições. |
Senha de Acesso Permanente | Senha de Acesso Permanente significa código cadastrado pelo Usuário. |
Senha Provisória | Senha Provisória significa código fornecido pela BBCE ao Usuário para o seu primeiro acesso à BBCE Plataforma Derivativos. |
Sessão de Negociação | Sessão de Negociação significa o conjunto de atividades ocorridas na BBCE Plataforma Derivativos desde a abertura até o encerramento das atividades, dentro de um mesmo dia. |
Termo de Concordância com Assinatura Eletrônica | Termo de Concordância com Assinatura Eletrônica significa a manifestação de vontade do Potencial Assinante e do Potencial Participante Credenciado na Plataforma Derivativos, por meio da qual, declaram concordar e reconhecem que todos os documentos que vierem a conter a Assinatura Eletrônica de seus Usuários nas Plataformas BBCE, tem validade e sua efetividade não poderá ser questionada. |
Termo de Confirmação do Contrato | Termo de Confirmação do Contrato significa o conjunto de condições específicas da operação referente ao Contrato Padronizado, tendo um CGD BBCE como condições gerais da contratação. |
Trilha de Rastreabilidade | Trilha de Rastreabilidade significa a linha de atos e fatos ocorridos entre a Oferta de Venda, Oferta de Compra, e o registro do Contrato de Derivativos. |
Túnel de Preço | Túnel de Preço significa o mecanismo de monitoramento da BBCE, baseado nos Algoritmos de Monitoramento, que permite o acompanhamento de todas as Ofertas colocadas pelos Participantes Credenciados no Ambiente |
de Negócios da BBCE Plataforma Derivativos, a fim de zelar pela correta formação do Preço. | |
Usuário | Usuário significa pessoa física que agirá em nome do Participante Credenciado e/ou Assinante para a prática de atos na BBCE Plataforma Derivativos, conforme autorização dos respectivos documentos societários e delegações recebidas para a prática de atos. |
Valor de Liquidação | Valor de Liquidação significa o resultado da comparação entre o Preço Inicial e Preço Final apurado conforme Fórmula de Cálculo constante do Contrato de Derivativos. |
Vencimento Antecipado | Vencimento Antecipado significa a exigibilidade do pagamento do valor acordado entre as Contrapartes para encerramento do Contrato de Derivativos antes da Data de Liquidação. |
Vendedor | Vendedor significa o Participante Credenciado que registra uma Oferta de Venda na BBCE Plataforma Derivativos, efetiva a correspondente Operação Realizada na BBCE Plataforma Derivativos e assina eletronicamente o respectivo Contrato de Derivativos. |
Visualização | Visualização significa a funcionalidade disponibilizada ao Assinante ou Participante Credenciado na Plataforma Derivativos e que: (i) não permite ao Usuário a inserção de Ofertas ou a assinatura eletrônica de Contrato de Derivativo; e (ii) possibilita a visualização de dados não restritos. |
CONTROLE DE VERSÕES
Versão | Data | Descrição | Autor(es) |
1 | 22/06/2020 | Elaboração do Glossário | |
1.01 | 21/06/2021 | Estruturas Especiais e Comitê de Estruturas Especiais | |
1.02 | 06/03/2023 | Revisão, e inclusão de CMO e ONS |