ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DA CONTRATAÇÃO

SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO (TRATAMENTO RETARDANTE À AÇÃO DO FOGO), PARA O TEATRO, CINEMA E SALA DE LEITURA DO CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL / 2021

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DA CONTRATAÇÃO

1 – IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA E NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1 Identificação do problema (demanda)

O prédio do CCJF tem como finalidade as atividades de reunião de público, e desta forma deverá atender a todos os cuidados necessários ao combate a incêndio, previstos na legislação.

Sendo assim, todos os materiais de revestimento que compõem os espaços do Teatro, Cinema e Sala de Leitura, deverão ser ignifugados, ou seja , receberem o tratamento retardante à ação do fogo.

Informamos que este serviço será executado à partir de Agosto 2021, pois a direção do CCJF busca estar pronta para abrir ao público à partir do final do ano, ou início de 2022.

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1.2 Justificativa da necessidade da contratação

O serviço a ser contratado faz parte das medidas de segurança necessárias ao prédio. Busca também atender a exigência da legislação, para regulamentar o Teatro, o Cinema e os demais espaços de reunião de público do CCJF perante o CBMERJ. De acordo com a legislação e normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Art. 92 a) e Art. 210 do Decreto nº 897 de 21 de setembro de 1976 – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), faz-se de extrema necessidade a referida contratação.

2– PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão na Programação Orçamentária 2021, no sistema SAD.

3 - DEFINIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO (DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO)

3.1 Objeto

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviço de Ignifugação (Tratamento Retardante à Ação do Fogo), conforme especificações para o Teatro, Cinema e Sala de Leitura do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF)

3.2 Natureza do serviço

Trata-se de serviço comum

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4- LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS

SOLUÇÕES		ANÁLISE VANTAGENS/DESVANTAGENS	VALOR ESTIMADO
1	Contratação de empresa especializada para serviço de Ignifugação (Tratamento Retardante à Ação do Fogo), conforme especificações para o Teatro, Cinema e Sala de Leitura do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF)	A contratação de empresa especializada e habilitada junto ao corpo de bombeiros em atendimento à legislação.	R$ 4.000,00

2	Execução da manutenção com pessoal do quadro do CCJF/TRF2	Não é possível pois não há pessoal com a habilitação técnica do Corpo de Bombeiros para tal, no quadro do TRF2
OBS

5 –INDENTIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA A SER CONTRATADA

5.1 Solução escolhida

Contratação de empresa especializada para serviço de Ignifugação (Tratamento Retardante à Ação do Fogo), conforme especificações para o Teatro, Cinema e Sala de Leitura do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF)

5.2 Justificativa da escolha

Considerando a premissa da inexistência de pessoal com a habilitação técnica do Corpo de Bombeiros para tal, no quadro do TRF2, e atendendo a legislação a única solução é a apresentada no item 5.1

5.3 Parcelamento da solução

Este serviço não apresenta possibilidade de parcelamento por ser um serviço único.

É viável o parcelamento da solução? ( ) SIM ( x ) NÃO Justificativa:

5.4 Requisitos de sustentabilidade

A Contratação determina a prestação de serviços de Ignifugação (Tratamento Retardante à Ação do Fogo), conforme especificações para o Teatro, Cinema e Sala de Leitura do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), considerando as práticas de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente, previstos nas Legislações vigentes.

6 – RESULTADOS PRETENDIDOS

Apresente contratação visa atender as necessidades de proteção e prevenção contra incêndio de todos os espaços do CCJF, perfazendo uma área de aproximadamente 4.967,54 m²

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7 – ESTIMATIVA DE QUANTIDADES (RELAÇÃO ENTRE DEMANDA E QUANTIDADE A SER CONTRATADA)

O quantitativo proposto visa atender a área total de material em tecido existente no prédio, que precisa receber tratamento de ignifugação conforme legislação.

8 – ADEQUAÇÃO AO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Há necessidade de adequação do ambiente para a execução contratual? ( ) SIM (x ) NÃO

Não há necessidade de oferecer vestiários, escritório e oficinas de trabalho para atender a empresa pois trata-se de trabalho por tarefa, os técnicos não permanecem no local, executam o trabalho de tratamento dos materiais nos dias de programação.

9 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para que o presente serviço seja contratado e corretamente prestado, existem requisitos mínimos para sua satisfação, tais como:

- Há necessidade de utilização de mão-de-obra especializada;

- Comprovação da qualificação técnica do efetivo;

- Cumprimento das práticas sustentáveis previstas no Termo de Referencia;

- Em relação à eventual possibilidade de subcontratação, a mesma não será admitida;

- Em relação à qualificação técnica na contratação, entende-se necessária a apresentação dos documentos listados no Termo de Referência;

- A empresa deverá possuir o credenciamento do Corpo de Bombeiros em dia conforme Termo de Referência;

10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A contratação anterior (TRF2-EOF-2020/00101) é correlata a essa contratação

Não se verifica contratações interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

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11 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita no item 5 mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

GERENCIAMENTO DE RISCOS

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Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso na presente contratação. Não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato e execução dos serviços, mas apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação.

Risco 01	Risco:		Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações.
	Probabilidade:		Baixo
	Impacto:		Alto
	Dano 1:		Atraso na contratação e conseqüente perigo de incêndio e da não utilização dos espaços do CCJF, além de dano no patrimônio histórico
	Id	Ação Preventiva	Responsável
	1	Elaboração do planejamento da contratação consultando soluções similares em outros órgãos.	Setor responsável pelo serviço
	2	Definição dos critérios de seleção de fornecedores com respaldo na jurisprudência dos órgãos de controle.	Setor responsável pelo serviço
	3	Verificação do teor de impugnações e recursos em contrações similares.	Setor responsável pelo serviço
	4	Estrita observância às recomendações da área jurídica do órgão/entidade.	Setor responsável pelo serviço
	Id	Ação de Contingência	Responsável
	1	Alocação integral do setor responsável pelo serviço na resposta e mitigação das causas que originaram a suspensão do processo licitatório.	Direção Secretaria
	2	Mitigação e eliminação das causas que obstruem o processo licitatório.	Administração TRF

Risco 02	Risco:		Especificação Insuficiente para os serviços
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Alta
	Dano 1:		Serviços sendo prestados de forma que não abrange todas as necessidades institucionais.
	Id	Ação Preventiva	Responsável
	1	Revisão de cada cláusula de obrigações da contratada e forma de prestação do serviço comparando com contratações similares históricas.	Setor responsável pelo serviço
	Id	Ação de Contingência	Responsável
	1	Estudar o grau de insuficiência e refletir sobre a vantajosidade na rescisão contratual e abertura de novo processo licitatório.	Equipe de Fiscalização

Risco 1/Risco 02

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA

BAIXA

MÉDIA

ALTA

BAIXA MÉDIA ALTA

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GRAVIDADE /IMPACTO